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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,porseus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º - A Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 4-A —...
g1º-..
XIII — para os servidores titulares do cargo de Psicólogo (|, Il e III), o regime de trabalho será de seis horas diárias e de trinta horas semanais;
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Parágrafo único — Em virtude do disposto no caput deste artigo, o Anexo “Descrição da Classe” referente ao cargo de Psicólogo (I, II e HI). que integra a Lei nº 1.821/1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“DESCRIÇÃO DA CLASSE: PSICÓLOGO(I,ILIll)
CARGA HORÁRIA: 6 HORAS DIÁRIAS E 30 HORAS SEMANAIS
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paraná, em 12
GABINETE
de dezembro de
DO
2019.
P
FEÍTO ICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
DO
PREFEITO DO CÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 112, de 12 de dezembro de 2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No corrente ano, para atender demandas específicas de diversos setores da
administração municipal, efetuou-se algumas alterações na legislação referente ao Plano de
Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Toledo, consoante Leis nºs 2.281, 2.298,
2.305 e 2.307, compreendendo, essencialmente, a reformulação de funções gratificadas, extinção
e criação de cargosefetivos e adequações em determinadas carreiras.
Nesta oportunidade, após análise da viabilidade, propõe-se nova modificação
naquele Plano, objetivandoa fixação da jornada laboral dos Psicólogos em 6 (seis) horas diárias
e 30 (trinta) horas semanais. Essa medida, além de se tratar de reivindicação de longo tempo da
categoria, tem por finalidade equiparar o regime de trabalho de todos os profissionais da
Psicologia, independentemente de seu local de lotação, tendo em vista que tal jornada já é
prestada por aqueles que atuam na área da saúde.
Além disso, possibilitará a compatibilização dos turnos de trabalho dos
psicólogos com os dos assistentes sociais, eis que ambos os profissionais compõem as equipes
que realizam as entrevistas e análises e elaboram os relatórios sociais a cargo da Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família, e a jornada diferenciada tem ocasionado transtornos e
dificuldades para o adequado desempenho das respectivas atividades.
Como justificativa complementar da redução da jornada de trabalho dos
Psicólogos para 6 horas diárias e 30 horas semanais, junta-se o Ofício nº 355/2019-SRH e os
documentos que o acompanham, que contêm outras razões e argumentos para a medida.
Pelo exposto, submetemos à análise dessa Casa o Projeto de Lei que “altera a
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde logo,
servidores das Secretarias de Recursos Humanos e de Assistência Social e Proteção à Família
para prestarem outras informações ou es j os adicionais que eventualmente se fizerem
necessários sobre a matéria.
N,
LUC “MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Recursos Humanos
Ofício nº 355/2019 - SRH Toledo-PR, 19 de novembro de 2019.
Ao Senhor
Afonso Simch
Assessoria Jurídica
Assunto: Jornada de 30 horas semanais para os Psicólogos do quadro geral da
Prefeitura do Município de Toledo
Prezado Senhor,
Através deste, solicitamos a fixação da carga horária de 30 horas semanais
para os profissionais psicólogos (as) servidores públicos do município de Toledo/PR,
considerando os seguintes aspectos:
a) A tramitação do Projeto de Lei nº 511/2017 em prol das 30 horas para os
psicólogos, o qual foi estudado e aprovado em todas as comissões de trabalho, sendo
elas, Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de
Justiça e Cidadania, porém vetado pelo presidente Michel Temer, desconsiderando as
apreciações anteriores,
b) O princípio da isonomia, uma vez que 40% dos profissionais psicólogos que
compõem o quadro geral da Prefeitura do Município de Toledo já possuem carga
horária semanal de 30 horas, há 13 anos, por estarem lotados na Secretaria de
Saúde, observando a Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe
alterações no Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais
de Toledo/PR;
c) A natureza do trabalho dos psicólogos que, combinada com uma jornada de
trabalho exaustiva, resulta em esgotamento emocional, frustração profissional,
doenças psicossomáticas e outros problemas de saúde;
d) Os impactos que a frustração pode gerar no serviço prestado à população e
que um quadro composto por profissionais doentes pode gerar na economia,
comprometendo a qualidade do serviço público municipal;
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo! PR — (45) 3055-8800
www.toledo.pr.gov.br recursoshumanostoledo.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Recursos Humanos
e) As vantagens que a redução de carga horária desses profissionais pode
trazer: maior aproveitamento do atendimento multiprofissional, qualidade e maior
flexibilidade com relação aos horários de atendimento, visto que tal carga horária
propicia disponibilidade de atendimento ao meio dia.
Face ao exposto, encaminhamos os documentos que fundamentam a redução
da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais para todos os profissionais
psicólogos (as), servidores públicos municipais, bem como solicitamos que a
indicação ora apresentada seja atendida com a maior urgência possível.
Atenciosamente,
CLÁUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR = (45) 3055-8800
www.toledo.pr.gov.br recursoshumanosQtoledo.pr.gov.br
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APgrupo de Psicólogas e Psicólogos de Toledo
Ofício Nº 002/2018 Toledo, 17 de outubro de 2018.
Exmo. Sr.
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo/PR
Assunto: Jornada de 30 horas semanais para os psicólogos do quadro geral da Prefeitura do
Município de Toledo
Vimosatravés deste reivindicara fixação da carga horária de 30 horas semanais para
os profissionais psicólogas e psicólogos, servidores públicos municipais, lotados na Prefeitura
Municipal de Toledo/PR.
No âmbito federal, tramitou Projeto de Lei Nº 511/2017 emprol das 30 horas para os
psicólogos. Tal projeto de lei foi estudado e aprovado em todas as comissões de trabalho,
sendo elas: Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público; Comissão de Finanças € Tributação; Comissão de Justiça e Cidadania.
Após aprovação unânime nas comissões de trabalho, o projeto de lei foi encaminhado à
Presidência da República, sendo apreciado pelo então vice-presidente Michel Temer, o qual
vetou a aprovaçãofinal, desconsiderando todos os estudos e aprovações anteriores.
Em consonância com o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia, do
Conselho Regional de Psicologia do Paraná e do Sindicato dos Psicólogos do Estado do
Paraná — Sindypsi, apresentamos a seguir alguns aspectos que corroboram para a fixação da
jornadade trabalho em 30 horas semanais para os psicólogos:
PELAS CONDIÇÕES ISONÔMICAS DE TRABALHO
Atualmente, o município de Toledo conta com 32 (trinta e dois) psicólogos em seu
quadro geral, sendo 2 (dois) lotados na Secretaria de Educação, 13 (treze) na Secretaria de
Saúde, 15 (quinze) na Secretaria de Assistência Social, 1 (um) na Secretaria de Política para
Mulheres e 1 (um) na Secretaria de Juventude.
Coma alteração na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
para os servidores públicos municipais de Toledo, LEI Nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005,
foi adotado regime diferenciado de trabalhono serviço público municipal, conforme consta no
art. 4º, inciso IV — “de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais O
regime de trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em
unidades de saúde do Município: m) Psicólogo”. Sendo assim, o equivalente à 40% (quarenta
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APgrupo de Psicólogas e Psicólogos de Toledo
por cento) já possuem carga horária semanal de 30 horas, há 13 (treze) anos”, por estarem
lotados na Secretaria de Saúde.
Considerando que a Lei Nº 1.919 , de 20 de dezembro de 2005, alterou apenas a
carga horária de profissionais de psicologia lotados na secretaria de saúde, todavia, que
possuem o mesmo cargo para o concurso dos demais profissionais psicólogos lotados nas
políticas de Assistência Social, Educação, Juventude e da Políticas para Mulheres, fere o
princípio da isonomia, no qual de acordo com a Constituição Federal, o princípio da
igualdade está previsto no artigo 5º, que diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza”. Esta igualdade é chamada de formal. De acordo com ela, é vetado que
os legisladores criem ou editem leis que a violem. O princípio da igualdade garante o
tratamento igualitário de acordo coma lei para os cidadãos.
Ressalta-se que a jornada de 30 horas não impactaria na contratação de mais
profissionais devido a redução da carga horária. Assim sendo, não há impacto na folha de
pagamento municipal e ainda, a carga horária de 30 horas também não impacta na falta de
atendimento a população, porque a organização de trabalho está estruturada de forma a
atender e suprir os serviços e atendimentos ofertados.
POR PROBLEMAS GERADOS PELA NATUREZA DO TRABALHO DOS
PSICÓLOGOS
Na rotina diária, nas mais diversas áreas de atuação, o psicólogo precisa lidar com
uma grande gama de conteúdos emocionais ligados ao sofrimento humano. Uma jornada de
trabalho exaustiva torna-se, evidentemente, negativa, resultando em esgotamento emocional,
perda de interesse no trabalho, doenças psicossomáticas e outros problemas de saúde. Assim,
os profissionais da psicologia, em seus vários campos de atuação, estão sujeitos a doenças
sérias devido ao contexto de sofrimento no trabalho,
PELOS IMPACTOS NO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO E NA ECONOMIA
A frustração com o trabalho impacta no desempenho do serviço prestado e gera
problemas trabalhistas como o absenteísmo e as mesopatias (doenças causadas pelo trabalho),
que impactam diretamente na economia. Dessa forma, tanto o trabalhador, quanto a população
atendida e o empregador são onerados por uma carga horária de trabalho inapropriada para a
1 Lei Municipal nº 1919 de 20 de dezembro de 2005.
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UPGrupo de Psicólogas e Psicólogos de Toledo
realidade que se apresenta no cotidiano laboral dos profissionais de psicologia. Alémdisso,
umajornada mais justa assegura a qualidade do trabalho prestado à população.
PELAS VANTAGENS ORIUNDAS DA REDUÇÃO DA JORNADA
Posto isto, salienta-se que os psicólogos que atualmente realizam carga horária de 40
horas semanais, lotados nas Secretarias de Assistência Social e Proteção à Família, Educação,
Políticas para Mulheres e Juventude, atuam de forma multidisciplinar e desempenham
funções integradas, porém, com jornadas de trabalho discrepantes.
Desta forma, através da redução de carga horária para 30 horas do profissional de
psicologia, o atendimento multiprofissional teria maior aproveitamento, qualidade e ainda
maior flexibilidade com relação aos horários de atendimentos para os usuários, uma vez que a
mesma carga horária propicia disponibilidade de atendimento ao meio dia.
Nessa lógica, vários municípios do Paraná já fixaram a carga horária dos
profissionais psicólogos em 30 horas semanais, alguns deles são: Alto Paraíso, Assaí, Bom
Sucesso do Sul, Campo Largo, Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu, Ibiporã,
Londrina, São José dos Pinhais, Maringá, Sarandi, Ponta Grossa e Paranaguá.
Pelo exposto, em cumprimento com os princípios de constitucionalidade, equidade,
isonomia e justiça, solicita-se a fixação da carga horária dos servidores públicos no cargo de
psicólogo para 30 horas semanais.
Atenciosamente,
Psicólogas e Psicólogos, servidores públicos, da Prefeitura do Município de Toledo/PR.
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PREFEITURA
Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/2019 - ETs/SAICA
Toledo, 05 de agosto de 2019.
De: Equipes Técnicas do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes
Para: Direção do Departamento de Proteção Social Especial
Marilia Borges Leite
CC: Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família
Marisa Ramosdos Santos Cardoso
CC: Secretaria de Recursos Humanos
Cláudia Carneiro da Silva Piacenti
Assunto: Demandas das Equipes Técnicas
Vimos por meio deste, formalizar solicitações frente as dificuldades, irregularidades e
precariedades nas condições de trabalho vivenciadas pelas Equipes Técnicas do Serviço de
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes deste município. Ressalte-se que todas
as questões aqui abordadas já foram verbalmente anunciadas, porém, sem resposta.
1. SIGILO PROFISSIONAL
Considerando que os Códigos de Ética do Serviço Social! e da Psicologia” dispõem,
ambos, que é direito e dever destes profissionais respeitarem o sigilo profissional, vimos por
| Art. 15 Constitui direito do/a assistente social mantero sigilo profissional. [...] Art. 17 É vedadoao/à assistente
social revelar sigilo profissional. (Código de Ética do Assistente Social, 1993).
2 Art. 1º São deveres fundamentais dos psicólogos: |...] c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições
de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas
reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. [.. .] Art. 9º — É
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b E Pub O
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PREFEITURA
Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
meio deste formalizar denúncia a respeito da precariedade estrutural dos equipamentos de
trabalho quanto à garantia do sigilo.
Tratando especificamente das Equipes Técnicas do Serviço de Acolhimento
Institucional, as salas das mesmas, na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS),
possuem paredes constituídas por divisórias finas, as quais não isolam o som, fazendo com que
pessoas que passam pelo corredor ouçam o que está sendo tratado no atendimento, além de que,
as salas se situam ao lado da sala de reuniões da SMAS,tornando o atendimento precário quando
há reuniões nesta, dificultando até mesmo a concentração para o trabalho na elaboração de
relatóriose afins.
Solicita-se, assim, a adequação da infraestrutura do equipamento para garantir o sigilo
profissional exigido pelos códigos de ética das profissões supracitadas.
2. CAPACITAÇÃO
É de conhecimento de qualquer gestor de Políticas Públicas que ações de capacitação
são de extrema importância para a qualificação do trabalho e melhoria dos serviços prestados.
Integra a NOB-RH/SUAS (2009) uma Política de Capacitação dos trabalhadores
públicos e da rede prestadora de serviços, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática,
continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, respeitadas as
diversidades regionais e locais, e fundamentada na concepção da educação permanente. Todavia,
neste município, não há um Plano de Capacitação para os Servidores atuantes na Política de
Assistência Social, assim, não há Capacitação Inicial e Formação Continuada para as equipes
técnicas do Serviço de Acolhimento.
Ressalta-se que, neste momento. as técnicas participam de duas capacitações
(“Compreendendo as Políticas Sociais Nos Serviços de Média Complexidade” e “Acolhimento
Institucional Enquanto Processo para Proteção”), porém, ambas não contemplam aspectos
específicos sobre a atuação de psicólogos/as e assistentes sociais no Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes.
dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das
pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional (RESOLUÇÃO CFP, Nº 010/05).
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Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
A Política Nacional de Assistência Social afirma que “deve integrar a política de
recursos humanos, uma política de capacitação dos trabalhadores, gestores e conselheiros da
área, de forma sistemática e continuada.” (PNAS, p. 55)
Em 2013, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome estabeleceu a
Política Nacional de Edueação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS) que traz “[...] os princípios
e diretrizes para a instituição da perspectiva político-pedagógica fundada na educação
permanente na Assistência Social.” (PNEP/SUAS,2013, p. 7).
Entende-se por Educação Permanente o processo contínuo de atualização e renovação
de conceitos, práticas e atitudes profissionais das equipes de trabalho e diferentes
agrupamentos, a partir do movimento histórico, da afirmação de valores e princípios e
do contato com novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos
disponíveis. Processo esse mediado pela problematização e reflexão quanto às
experiências, saberes, práticas e valores pré-existentes e que orientam a ação desses
sujeitos no contexto organizacional ou da própria vida em sociedade. (PNEP/SUAS,
2013, p. 34).
O mesmo documento define os tipos de ação e capacitação a serem executadas:
a) Capacitação Introdutória: Sob essa denominação poderão ser concebidas, ofertadas
e realizadas ações de capacitação comcarga horária entre 20 e 40 horas/aula de duração,
que tenham por finalidade promover o nivelamento de competências basilares ao
desenvolvimento comumdas três funções do trabalho no SUAS ou ao desenvolvimento
específico de cada uma delas. As ações assim compreendidas, poderão ser destinadas a
trabalhadores e conselheiros com qualquer nível de formação. No caso dos
trabalhadores, as diferenças quanto aonivel de formação ensejam a concepção e a oferta
de ações de capacitação específicas, não obstando, no entanto, a realização de
capacitações comuns, quando esta for a solução didático-pedagógica mais adequada ao
desenvolvimento das competências requeridas pelo SUAS.
b) Capacitação de Atualização: Sob essa denominação poderão ser concebidas,
ofertadas e realizadas ações de capacitação comcarga horária entre 40 e 100 horas/aula
de duração, as quais tenham por finalidade atualizar e manter as competências
necessárias ao desenvolvimento comum das três funções do trabalho no SUAS ou ao
desenvolvimento específico de cada uma delas. As Capacitações de Atualização
poderão ser destinadas a trabalhadores e conselheiros com qualquer nível de formação,
sendo que no caso dos trabalhadores, as diferenças quanto ao nível de formação ensejam
a concepção e a oferta de ações de capacitação especificas, não obstando, no entanto, a
realização de capacitações comuns, quando esta for a solução didático-pedagógica mais
adequada ao desenvolvimento das competências requeridas pelo SUAS.
c) Supervisão Técnica: Sob essa denominação poderão ser concebidas e realizadas
ações de capacitação em serviço, que tenham por finalidade apoiar e acompanhar as
equipes de trabalho no desenvolvimento das funções de gestão do SUAS e de
provimento de serviços e benefícios socioassistenciais. A Supervisão Técnica,
especialmente voltada para as equipes ou grupos de trabalho, deverá reunir profissionais
de diferentes funções e níveis de formação sempre que compartilharem de um mesmo
campo de responsabilidade face às funções de gestão do SUAS e de provimento dos
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da ASq 4 e
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Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
serviços e benefícios socioassistenciais. Deverá ser realizada por meio da mobilização e
participação dos gestores e das equipes de trabalho para estudo e reflexão acerca de
questões ou problemasrelacionados aos processos de trabalho e práticas profissionais,
visando à formulação e experimentação de alternativas de solução e superação dos
problemas e questões motivadoras. (PNEP/SUAS,2013, p. 43-44).
A Política Nacional de Educação Permanente no SUAS define ainda as
responsabilidades dos entes federados quanto as ações de capacitação. No que tange aos
municípios, consta:
Gestão dos municípios: a) Emrelação aos três Percursos Formativos compreendidos
no âmbito desta Política, cabe realizar os seguintes tipos de ação: o De capacitação: /.
Capacitações Introdutórias; Il. Capacitações de Atualização; II. Supervisão Técnica. o
De formação: |. Cursos de Aperfeiçoamento. b) Em relação ao planejamento e oferta
das ações de formação e capacitação compreendidas no âmbito desta Política, cabe:
Elaborar diagnósticos de necessidades de formação ecapacitação; !l. Desenhar planos
de cursos e matrizes pedagógicas; HH. Pactuar e validar conteúdos; IV. Disseminar
conteúdos produzidos e sistematizados; V. Capacitar os integrantes da rede
socioassistencial do SUAS. e) Emrelação à estrutura e à configuração organizacional de
implementação desta Política, se for o caso, cabe: 1, Instituir e coordenar o Núcleo
Municipal de Educação permanente do SUAS; 11. Instituir e coordenar em cooperação
com outro(s) município(s), o Núcleo Loco-Regional de Educação Permanente do
SUAS. (PNEP/SUAS, 2013, p. 51-52).
Pontua-se, ainda, a necessidade de devida certificação e progressão funcional aos
trabalhadores pelas capacitações e formações ofertadas:
Indica-se aos órgãos gestores do SUAS que todas as ações de capacitação e formação,
pelas quais tenha passado o público dessa política devem gerar a respectiva certificação
para os participantes. Indica-se, ainda, que os Percursos Formativos trilhados pelo
trabalhador devem ser considerados em sua progressão funcional. Os Percursos
Formativos trilhados pelos trabalhadores devem ser acompanhadose registrados desde o
seu ingresso no SUAS. Tal acompanhamento permitirá também avaliar o impacto
desses Percursos Formativos sobre a qualificação e a progressão funcional dos
trabalhadores, bem como sobre a mudança qualitativa dos seus processos de trabalho e
práticas profissionais. (PNEP/SUAS,2013, p. 46).
A Resolução 08/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social instituiu o Programa
Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), o qual define
a gestão do CapacitaSUAS como compartilhada entre os entes federados, cabendo atribuições
específicas a cada um dos entes. Em relação aos governos municipais, existem as seguintes
atribuições:
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eÀ w é a
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e Proteção à Família
Gestão dos Municípios:
e Elaborar os diagnósticos de necessidade de formação e capacitação;
e Formular os Planos Municipais de Capacitação dos SUAS;
é Disseminar conteúdos produzidos e sistematizados.
e Participar do processo de pactuação e de deliberação das vagas/metas no âmbito da
Comissão Intergestores Bipartite — CIB e do Conselho Estadual de Assistência Social;
8 Instituir e coordenar o Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS;
e Cumprir as metas previstas no Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal
(Resolução 08/2012 CNAS,p. 6).
Solicita-se, portanto, que sejam observados as diretrizes do SUAS quanto a necessidade
de formação e capacitação para os trabalhadores desta política, sobretudo as técnicas do Serviço
de Acolhimento Institucional que se encontram, no momento, totalmente desassistidas quanto a
este aspecto. Há de se observar, ainda, a necessidade de um município de grande porte como
Toledo instituir um Plano Municipal de Formação e Capacitação Continuada para os
Trabalhadores é as Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social.
3. SUPERVISÃO TÉCNICA
Dado o caráter judicializado dos casos atendidos e falta de direcionamento para as
intervenções, bem como a precariedade de documentos que norteiem o trabalho, e ainda,
exigências por parte do judiciário, que muitas vezes extrapolam as atribuições, as Equipes
Técnicas se encontram desassistidas em relação às dúvidas que surgem diariamente. Somado a
isso, dá-se a inexistência de capacitação específica para as referidas Equipes Técnicas.
As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento Institucional, que norteiam o
funcionamento dos equipamentos, apontam a necessidade de uma Equipe de Supervisão:
Equipe de Supervisão e Ápoio aos Serviços de Acolhimento: Em municípios de médio e
grande porte e nas metrópoles - e nos demais quando a demanda justificar - o órgão
gestor da Assistência Social deverá manter equipe profissional especializada de
referência, para supervisão e apoio aos serviços de acolhimento. De acordo com a
realidade e as definições locais, tal equipe poderá compor um serviço especificamente
voltado a esta função ou, ainda, estar vinculada ao CREAS ou diretamente ao órgão
gestor. Em todos os casos, terá como atribuições mínimas: i. mapear a rede existente é
fortalecer a articulação dos serviços de acolhimento com os demais serviços da rede
socioassistencial, das demais políticas públicas e do SGD;ii. monitorar as vagas na rede
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Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
de acolhimento, indicando o serviço que melhor atenda às necessidades específicas de
cada caso encaminhado; ni. prestar supervisão e suporte técnico aos serviços de
acolhimento; iv. apoiar as equipes técnicas dos serviços de acolhimento no
acompanhamento psicossocial das famílias de origem das crianças e adolescentes
acolhidos; v. efetivar os encaminhamentos necessários, em articulação com os demais
serviços da Rede Socioassistencial, das demais Políticas Públicas e do SGD,
monitorando, posteriormente, seus desdobramentos; vi. Monitorara situação de todasas
crianças e adolescentes que estejam em serviços de acolhimento no município, e de suas
famílias, organizando, inclusive, cadastro permanentemente atualizado contendo o
registro de todas as crianças e adolescentes atendidos nesses serviços; (OT, p. 45-46).
E, ainda, a Nota Técnica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Secretaria
Nacional de Assistência Social (SNAS), sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e os órgãos do Sistema de Justiça, aponta que,
h) Relatório Mensal de Acompanhamento dos Serviços [...] 19. Considerando as
medidas de proteção previstas no ECA que se aplicam quando ocorre ameaça ou
violação dos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias, compete ao SUAS
ofertar os seguintes serviços: [...] b) No caso em que a autoridade competente
determinar como medida protetiva o “acolhimento institucional” (ECA — art. 101, inciso
VII) ou a “inclusão em programa de acolhimento familiar” (ECA — art. 101, inciso
VIII), é imprescindível que o fluxo entre o PoderJudiciário e o serviço de acolhimento
seja mediado pelo órgão gestor da Assistência Social, por meio de uma equipe de
supervisão e apoio ou Central de Acolhimento, onde houver, de forma a amparar
tecnicamente a medida protetiva com informações sobre as alternativas de serviços
disponíveis no território, as indicações de serviço que melhor atendam às necessidades
específicas das crianças e adolescentes, levando-se em conta o melhor interesse da
criança e do adolescente e a viabilidade de reintegração familiar, sem prejuízo da sua
convivência comunitária. (NOTA TÉCNICA N.º 02/2016/ SNAS/MDS).
Alémdisso, a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS baliza os tipos de
ação de capacitação, trazendo, além das capacitações introdutórias e capacitações de atualização,
a supervisão técnica:
Sob essa denominação poderão ser concebidas e realizadas ações de capacitação em
serviço, que tenham por finalidade apoiar e acompanhar as equipes de trabalho no
desenvolvimento das funções de gestão do SUAS e de provimento de serviços e
benefícios socioassistenciais. A Supervisão Técnica, especialmente voltada para as
equipes ou grupos de trabalho, deverá reunir profissionais de diferentes funções e níveis
de formação sempre que compartilharem de um mesmo campo de responsabilidade face
às funções de gestão do SUAS e de provimento dos serviços e benefícios
socioassistenciais. Deverá ser realizada por meio da mobilização e participação dos
gestores e das equipes de trabalho para estudo e reflexão acerca de questões ou
problemas relacionados aos processos de trabalho e práticas profissionais, visando à
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Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
formulação e experimentação de alternativas de solução e superação dos problemas e
questões motivadoras. (PNEP/SUAS, 2013, p. 44)
Dessa forma, dadas as características peculiares, a variedade de situações e a
complexidade do trabalho técnico no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes, verifica-se que a supervisão técnica é fundamental para nortear o trabalho frente
às situações que se apresentam,retirando esta sobrecarga da Direção do Departamento, a qual,
em muitas ocasiões, não possui disponibilidade de tempo nem conhecimento prático e técnico
específico para subsidiar as psicólogas e assistentes sociais em seu trabalho. Ressalta-se ainda
que, diferente da Coordenação. a Supervisão Técnica demanda um olhar externo à instituição,
descontaminado do cotidiano de trabalho, com conhecimento técnico-científico para subsidiaras
equipes.
4. AUXÍLIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
O Serviço de Acolhimento Institucional se encontra na Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, sendo o mais alto nível de complexidade do SUAS. Quanto mais alto o nível de
proteção e complexidade do equipamento do SUAS, mais demanda-se dos profissionais nas
questões de responsabilidades, de conhecimento técnico e de disponibilidade na flexibilidade de
horários. Além disso, a carga emocional é maior, acarretando em desgaste emocional e mental,
refletindo em sofrimentos psíquicos, doenças psicossomáticas (estresse, esquecimentos,
cefaleias. insônia, hipersônia, distúrbios gastrointestinais, distúrbios alimentares, distúrbios
menstruais, crises de ansiedade, taquicardia, dores musculares, tiques nervosos, bruxismo.
disfunção da articulação temporomandibular, entre outros), afetando a vida pessoal, familiar e
social.
Em Toledo/PR, verifica-se grande rotatividade de profissionais de nível superior no
Serviço de Acolhimento Institucional, devido aos pontos abordados neste documento. Da mesma
forma, profissionais de outros equipamentos não estão dispostos a trabalhar no referido Serviço,
preferindo permanecer na Proteção Social Básica ou de Média Complexidade, dada a grande
responsabilidade, cobranças do Poder Judiciário, necessidade de flexibilidade de horários,
desgaste emocional, complexidade do trabalho, reflexos negativos na saúde física e mental, etc.
) Página 7 de 15
da VK O
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Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
Dessa forma, profissionais recém-convocados para assumir o Concurso Público, muitas vezes
sem experiência, acabam porser lotados no Serviço de Acolhimento Institucional. Neste sentido,
as Orientações Técnicas (2009, p.69) dispõem que a equipe profissional mínima deve ter como
perfil “experiência no atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de risco”.
Ademais, entende-se que é de interesse da administração pública, benéfico para a
população atendida e para a qualidade do Serviço prestado, que os profissionais qualificados
permaneçam por maior tempo no equipamento. Porém, atualmente, os profissionais não sentemse motivados a permanecerem no Serviço de Acolhimento Institucional deste município e,
havendo oportunidade, solicitam remoção para outros locais, ocasionando a entrada de novo
profissional no Serviço, o que oneraria os cofres públicos, considerando que a administração
provenha a necessária capacitação para estes profissionais, haverá a necessidade de reinício da
capacitação e treinamento destes novos profissionais.
Visualizando tais necessidades, alguns municípios já tem proposto pagamento de auxílio
de responsabilidade técnica aos profissionais que atuam no SUAS, em especial na Alta
Complexidade, conforme exemplificado no município de Nova Ofmpia/PR:
Considerando que os Psicólogos e Assistentes Sociais atuam frente a situações
complexas que exigem domínio de conhecimento técnico, capacidade de inovação,
habilidades profissionais, valores e atitudes éticas específicas que exigem conhecimento
aprimorado do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, alinhada aos princípios
democráticos da Gestão Pública, traduzindo em Responsabilidade Técnica para o
exercício de trabalho visto que são viabilizadores de direitos e garantem ao município
viabilização de recursos federais e estaduais para execução dos serviços
socioassistenciais;
Considerando que os Psicólogos e Assistentes Sociais são os responsáveis técnicos pela
execução dosserviços socioassistenciais no município, exigindo uma participação ativa,
com visitas domiciliares, parecer psicossocial, elaboração de planos, projetos, diversos
relatórios quantitativos e qualitativos, campanhas, pesquisas com indicadores sociais,
preenchimentos de instrumentais, etc. Todas as responsabilidades sobrecarregam estes
profissionais, além da natureza do trabalho expô-los a riscos pessoais, sociais e
profissionais. (Projeto de Lei Câmara municipal de Nova Olímpia)
Ademais. ressalta-se que a NOB-SUAS/RH preconiza que os profissionais tenham
remuneração de acordo com a complexidade e natureza das atividades desenvolvidas, bem como
de acordo com os conhecimentos e responsabilidades exigidas para a execução do Serviço:
Para efeito da elaboração dos PCCS [Planos de Carreira, Cargos e Salários], na área da
Assistência Social, as categorias profissionais devem ser consideradas, para
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O
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e Proteção à Família
classificação, em grupos de cargos oucarreira única (multiprofissional), na observância
da formação, da qualificação profissional e da complexidade exigidas para o
desenvolvimento das atividades que, por sua vez, desdobram-se em classes, com
equiparação salarial proporcional à carga horária e ao nível de escolaridade,
considerando-se a rotina e a complexidade das tarefas, o nível de conhecimento e
experiências exigidos, a responsabilidade pela tomada de decisões e suas
consequências e o grau de supervisão prestada ou recebida. (NOB SUAS/RH, p.31,
grifo nosso).
Ressalta-se que o Projeto de Lei nº 17/2019 de Toledo/PR, o qual requeria Gratificação
de Responsabilidade Técnica para engenheiros e arquitetos, foi aprovado, sendo este um
adicional de 50% dos salários destes profissionais.
Assim, considerando os dispositivos legais e exigências nas relações de trabalho para
garantir a desprecarização dos serviços, requer-se que seja paga, aos psicólogos/as e assistentes
sociais do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes deste município,
uma gratificação funcional mensal pelo exercício de responsabilidade técnica, com equiparação
a outros profissionais municipais que já recebem o referido auxílio, visto que a atuação dos/as
psicólogos/as e assistentes sociais é de extrema importância para atendimento de pessoas em
situação de vulnerabilidade e/ou risco social, buscando a transformação social, exercendo função
ímpar para a solução justa das demandas.
5. COORDENAÇÃOPARA AS EQUIPES TÉCNICAS
Considerando que a NOB-SUAS/RH prevê coordenação para o equipamento de
acolhimento institucional, atualmente as equipes técnicas do Serviço, vinculadas ao Órgão
Gestor, encontram-se desassistidas quanto à coordenação específica com conhecimento técnico,
reportando-se diretamente à Direção da Proteção Social Especial como chefia imediata. Este
aspecto acaba por sobrecarregar a Direção e por deixar as Equipes Técnicas desamparadas em
vários momentos, considerando que o/a diretor/a tem outras atribuições.
Ademais, atribuições exercidas pelas coordenações de outros Serviços Socioassistenciais
por vezes, no Serviço de Acolhimento, são realizadas pelas técnicas (por exemplo: Relatórios
Quantitativos para Gestão da SMAS, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude;
Relatório Descritivo Anual; Plano de Ação Anual; articulação com Conselhos de Direitos, como.
requerimento de inscrições: assuntos referentes à Secretaria de Recursos Humanos. como férias,
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Gde 15
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e Proteção à Família
dispensas, horas extras, trocas de horários, etc; Relatórios Informativos sobre assuntos diversos
para Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e órgãos da Rede de Atendimento; triagem
de oficios e demandas provindas de outros órgãos e Serviços; dentre outros).
Neste sentido, ainda que a NOB-SUAS/RHnão preveja coordenação específica para as
equipes técnicas, percebe-se a necessidade urgente de um/a profissional que exerça tal função no
município dadas as especificidades apresentadas no presente documento.
6. ESCLARECIMENTOS E DELIMITAÇÕES DE FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO x
EQUIPES TÉCNICAS
Observa-se que, nas Casas Abrigo deste município, há uma confusão sobre a hierarquia
em que se encontram as Coordenações em relação às Equipes Técnicas. Ambas se reportam
diretamente à Direção do departamento como chefia imediata, cada uma tem funções
diferenciadas, porém, dependem do trabalho uma da outra. Por vezes, há divergências de
posicionamento e lacunas em relação a atribuições que não se tem claro de qual profissional é a
função. Tais aspectos geram conflitos, os quais não são assistidos e solucionados de maneira
adequada por nenhuma chefia.
Sabe-se que as profissionais de Serviço Social e Psicologia tem atribuições definidas nas
suas leis de regulamentação e códigos de ética, além daquelas pré-determinadas nos concursos
realizados. Tais profissionais podem receber sanções de seus respectivos Conselhos por ação ou
omissão, inclusive em relação a atribuições que fujam de suas competências, assim como
profissionais de outras áreas que exerçam funções de suas competências.
Ademais, as Coordenações das casas não tem atribuições ou conhecimento técnico,
dificultando que respondam como chefia imediata de cargos técnicos.
Solicita-se, portanto, delimitação de funções, atribuições e devida mediação de
divergências e conflitos por parte da gestão.
7. ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA AS EQUIPES TÉCNICAS
Considerando a grande demanda burocrática posta às equipes, de fluxo de ofícios
recebidos e enviados; organização administrativa de pastas e prontuários; solicitação de
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e Proteção à Família
relatórios da rede de proteção do município; monitoramento de relatórios de cuidadores, de
consultas, de encaminhamentos à rede, e etc.; elaboração de atas, listas de presenças,
convocações para estudos emrede,e etc.
Considerando que tais atividades não demandam uma formação específica em nível
superior nas áreas de Serviço Social e Psicologia, acarretando em emprego de tempo destas
profissionais que, por vezes, são obrigadas a deixar de efetuar suas atribuições privativas para
desenvolver questões burocráticas.
Sugere-se que o profissional para desempenharas tarefas acima citadas seja concursado
para o cargo de Assistente em Desenvolvimento Social (na função de Auxiliar Técnico Social),
conforme Lei Municipal nº 1821, de 27 de abril de 1999:
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(1, e TH)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
|...]
Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conforme diretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades
técnicas e administrativas junto a unidades e programas de natureza social. [.] NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nivel superior no levantamento de dados e informações para a
elaboração de planos e programas de trabalho social;
- Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros expedientes;
- Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo
encontros e reuniões de trabalho com a comunidade;
- Atender indivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e
serviços sociais junto a órgãos públicos e privados;
- Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças
e adolescentes;
- Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
- Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas €
rascunhos;
- Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando
material didático e prestando o assessoramento necessário;
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
Dessa forma, solicita-se um profissional específico para cada equipe técnica, visando
otimizar e qualificar o trabalho executado.
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e Proteção à Família
CONCLUSÃO
Diante do exposto, solicita-se:
1. Providências frente a estrutura física das salas das equipes técnicas visando a
qualidade dos atendimentos prestadose a garantia do sigilo;
2. Disponibilização de capacitações especificas para as equipes técnicas dos serviços de
acolhimento do município, assim como a elaboração de um Plano Municipal de Formação e
Capacitação Continuada para os Trabalhadores e as Trabalhadoras do Sistema Único de
19
Assistência Social;
3. Implantação de Equipe de Supervisão Técnica ao Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes do município;
4. Concessão de Adicional de Responsabilidade Técnica para os/as profissionais de
Psicologia e Serviço Social lotados/as na Alta Complexidade da Proteção Social Especial;
5. Disponibilização de profissional de nível superior para coordenar as equipes técnicas
do Serviço de Acolhimento Institucional;
6. Esclarecimentos e delimitações quanto as funções de equipe técnica e coordenações:
7. Disponibilização de Assistentes em Desenvolvimento Social para apoio às equipes
técnicas.
Respeitosamente,
GISELE KAVA
sistente Social CAMII
CRESS 10963 — 11º Região/PR
2 Fabiola Theiser
( ErZA Psicólogo|
FABÍOLA THETSENS/197"
Psicóloga CAMJI 4
CRP 08/1975
Psicóloga CAMJII
CRP 08/19868
Toledo, 05 de agosto de 2019.
camila T, Perachi
Psicóloga PRia.120178
CAMILA TAIARA PERACHI
Psicóloga CAA
CRP 08/20178
Geizo Cristina Berge
. Resistenia SOC
—
gnTINA EERGO== od
Assistente Social CAMJIL
CRESS 9927 — 11º Região/PR
Cusniatsoulto
CRISTHIANE LOIVA NOVELLO
Assistente Social CAA
CRESS 6374 — 11º Região/PR
Cristhiane Novello
assistente Social
CRESS 6374 Página 12 de 15
PSA
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e Proteção à Família
ANEXO 01
DESCRIÇÃO DE CARGO NO CONCURSO PÚBLICO 02/2013
ASSISTENTE SOCIAL I
Descrição sumária das tarefas:
Elaborar, implementar. coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e
benefícios de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações. indivíduos e
outras: planejar e executar pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações
profissionais, comunitárias e governamentais.
Descrição detalhada das tarefas:
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e
avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, com
participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre as políticas sociais;
encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar
indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer
uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar
benefícios e serviços sociais: planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a
análise da realidade social e subsidiar ações profissionais e políticas públicas; elaborar.
coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às políticas
pública, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar
estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento; coordenar, elaborar,
executar e avaliar estudos, pesquisas, planos. programas e projetos na área de Serviço Social;
realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional
do assistente social, em âmbito municipal: realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço
Social; assessor órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria
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e Proteção à Família
de Serviço Social e políticas pública; ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social:
desempenhar outras atividades correlatas.
PSICÓLOGO 1
Descrição sumária das tarefas:
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação,
diagnóstico e pesquisa de trabalhos relativos as áreas das: políticas sociais e do trabalho
utilizando enfoque preventivo e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em
instituições formais ou informais.
Descrição detalhada das tarefas:
Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e
satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos; orientar e encaminhar funcionários e
população para atendimento curativo e/ou preventivo, no âmbito da saúde mental; orientar pais e
responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento
específicos. de crianças e adolescentes; realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizandose de entrevistas, para fins de prevenção e/ou encaminhamento de problemas de ordem
existencial, emocional e mental; atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem
atendimento psicológico: realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento
teórico e aplicado ao campo de trabalho, educação, saúde e social; participar de programas de
ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e
avaliação, no âmbito da saúde, educação trabalho e social; selecionar, adaptar, elaborar e validar
instrumentos de mensuração psicológica, visando o aprimoramento dos métodos de intervenção
psicossociais; planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários ou na comunidade
visando resoluções de problemas referentes ao convívio sócio-cultural; orientar familiares quanto
a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem: realizar
psicodiagnóstico em candidatos ao quadro de pessoal da prefeitura municipal, através de
instrumentos pedagógicos e técnicos próprios, visando fornecer uns perfis psicológicos,
envolvendo condições emocionais e psíquicas dos indivíduos para o exercício do cargo: elaborar
laudos psicológicos de indivíduos e/ou servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos
sugerindo avaliações complementares e psiquiátricos, com a finalidade de informar sobre as
condições psicológicas; assessorar os profissionais médicos na análise e interpretação de laudos
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Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família
e diagnósticos de servidores e da comunidade em geral; realizar o encaminhamento de
indivíduos e servidores a instituições especializadas, indicando as necessidades terapêuticas, para
fins de readaptações produtiva; elaborar diagnósticos da capacidade laborativa de servidores,
analisando em conjunto com os profissionais médicos os indicadores necessários a readaptação
funcional temporária ou definitiva; prestar orientações a servidores no campo terapêutico,
psiquiátrico e psicoterápico; assessorar os superiores em assuntos de sua competência; elaborar
cadastro funcional de servidores atendidos pela unidade, registrando informações a respeito dos
problemas apresentados, doenças, etc; elaborar relatórios demonstrativos das atividades da
unidade; realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; realizar a triagem de
crianças das escolas municipais e da comunidade, efetuando análise da anamnese, ficha de
referencia e material escolar do aluno, para fins de avaliação; avaliar crianças, através da
aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade psicomotora, projetivos, sensóriomotor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista operativa centrada na
aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas acadêmicas;
orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas
especiais e outros; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto às
crianças, através de orientações e rendimentoescolar, visando a melhoria da validade de ensino
especial: promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e
comunidade, para fins de repasse de informações de medidas preventivas; elaborar e executar
planos e programasde trabalho referentes a educação, através de levantamentos de necessidades,
pesquisas, etc; participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e
outras, na área do conhecimento educacional da excepcionalidade. Competências pessoais para o
cargo Atenção Concentração Agilidade psicomotora Relacionamento interpessoal Controle
emocional Organização Habilidades sociais Empatia Assertividade Disciplina Liderança.
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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE TOLEDO - PR CNPJ:80.403.173/0001-90 | Reg. Sindical 24290.003556/90-18
Ofício nº 131/2017
Toledo, 05 de setembro de 2017.
3 CHS
Excelentíssimo Sr. Lucio de Marchi Joe [| +
Prefeito do Município de Toledo OC lc q a
-
O SER TOLEDO - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, na
qualidade de legítimo representante dos servidores e servidoras municipais, representado por
sua Secretária Geral, Marlene da Silva, vem com respeito a Vossa Senhoria, por meio deste,
solicitar o que segue:
Em reunião realizada no dia 07/06/2017, na sede do Sindicato SER TOLEDO,
juntamente com profissionais dos servidores (as) públicos (as) na função de psicólogos (as),
foram expostas algumasreivindicações, dentre elas a jornada de 30 (trinta) horas, sem redução
à sua remuneração.
JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DE JORNADA -— 30 HORAS
Deve-se levar em consideração que o trabalho do (a) profissional de psicologia é
desgastante e complexo, pois se depara com inúmeras situações de conflito, atuando em
diversas áreas, lidando diretamente com o sofrimento humano e fatores como stress,
ansiedade, luto, morte, depressão, agressividade, compulsões, transtornos mentais, entre
outros.
Dessa forma, a carga horária atual estabelecida para os (as) psicólogos (as) do
município — que é de 40 horas semanais —, torna-se exaustiva e afeta negativamente o
desempenhoprofissional, podendo acarretar em absenteísmo (um padrão habitual de ausência
ou falta no processo de trabalho) e mesopatias (doenças ocasionadas por determinado tipo de
trabalho).
O Município de Toledo, para outros profissionais, de forma justa e correta, padronizou a
carga horária de 30 horas, como, por exemplo, para os servidores da saúde, bem como todos
os (as) assistentes sociais do quadro municipal.
Rua São João, nº 6625 — Fones: (45)3055-4343 / (45)9985-2700
CEP 85900-050 - Centro - Toledo - Pr.
24 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE TOLEDO - PR CNPJ:80.403.173/0001-90 | Reg. Sindical 24290.003556/90-18
Ocorre que muitos psicólogos (as) trabalham em conjunto com outros profissionais,
como os assistentes sociais, estes exercendo carga horária de 30 horas, enquanto os (as)
psicólogos (as) exercem carga horária de 40 horas, ferindo assim o Princípio da Isonomia e
dificultando a realização e andamento do trabalho psicossocial por desencontros de horário de
trabalho.
Há de se destacar que os (as) psicólogos (as) que exercem suas atividades nas áreas
da saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, já realizam carga horária de 30 horas,
conforme Lei Municipal 1919 de 20 de dezembro de 2005, porém, os demais, lotados em
outras secretarias (a saber: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal da
Educação, Secretaria de Política para Mulheres, Secretaria da Juventude) tem sua jornada
estabelecida em 40 horas semanais. Dessa forma, servidores municipais com a mesma
formação de nível superior e mesmo cargo (Psicólogo) tem a carga horária desigual, sendo que
a única diferença é a secretaria na qual estão lotados.
Importante ressaltar que a redução da carga horária para 30 horas se faz necessária
para todos os (as) servidores (as) psicólogos (as), assim como foi realizado, acertadamente,
com os profissionais da área da saúde e os (as) assistentes sociais. Também os profissionais
que exercem a função de fisioterapeuta, já conquistaram a carga horária de 30 horas
semanais.
Para dar licitude aos fatos narrados, a redução da carga horária em nada contribui ou
pode ser usada como justificativa para diminuição de produtividade ou gasto para O erário
público, pelo contrário, a produtividade e ganhos se tornam mais eficazes e vantajosos, tanto
para os profissionais quanto para O Município, como pode ser comprovado pelo desempenho
dos profissionais assistentes sociais e fisioterapeutas com a jornada reduzida.
Ainda, tomando como exemplo os (as) psicólogos (as) da Secretaria Municipal de
Saúde, que já possuem carga horária fixada em 30 horas semanais, verifica-se que não houve
diminuição da produtividade desses profissionais, pelo contrário, houve melhoria na qualidade
de vida dos psicólogos, impactando positivamente na qualidade do atendimento à população.
Além disto, verifica-se que a redução de carga horária dos profissionais da psicologia na
Secretaria de Assistência Social e Proteção a Família - secretaria esta que possui 0 maior
número de psicólogos (as) realizando 40 horas semanais - não impactaria na contratação de
mais profissionais, pois de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do
Rua São João, nº 6625 — Fones: (45)3055-4343 | (45)9985-2700
CEP 85900-050 - Centro - Toledo - Pr.
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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE TOLEDO - PR CNPJ:80.403.173/0001-90 | Reg. Sindical 24290.003556/90-18
SUAS (NOB-RH/SUA) os equipamentos desta, já possuem seu quadro composto por equipes
minimas previstas.
No estado do Paraná, vários Municípios reduziram a carga horária dos psicólogos, tais
como: Alto Paraiso, Assai, Bom Sucesso do Sul, Campo Largo, Cascavel, Cruzeiro do Oeste,
Ibiporã, Londrina, São José dos Pinhais, entre outros. Também em outros estados do país é
possível vislumbrar municípios que reduziram a carga horária dos psicólogos sem redução da
remuneração e atingiram benefícios com este feito.
O Conselho Federal de Psicologia e os Sindicatos de Psicologia do Paraná são
favoráveis à fixação de carga horária de 30 horas. para os (as) psicólogos (as). Em âmbito
nacional, tramita projeto de lei para a redução da carga horária.
Sendo assim, requeremos a Vossa Senhoria a redução e fixação de carga horária de 30
horas semanais para todos (as) os (as) psicólogos (as) do Município de Toledo, sem redução
da remuneração. Doutro modo, caso Vossa Senhoria entenda por instaurar uma comissão para
debater o assunto, estamos à disposição.
Na certeza de vosso pronto atendimento, aproveitamos o ensejo para proclamar nossos
votos de respeito e consideração.
NaaAY f MUS<|)la
Marlene da Silva”
Secretária Geral do SerToledo
Rua São João, nº 6625 — Fones: (45)3055-4343 / (45)9985-2700
CEP 85900-050 - Centro - Toledo - Pr.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (TEXTO COMPILADO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
(Vide texto consolidado da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único – O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º – São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do
Município de Toledo:
I – as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico,
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento
pleno dos cidadãos e do Município;
II – as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULO II
DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º – Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
I – quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
II – cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a
um servidor;
III – classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV – grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, conforme
Anexo I;
V – padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo
como retribuição financeira pelo seu efetivo exercício;
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas
à presente Lei (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – O Anexo II desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o
número de cargos.
§ 2º – (revogado pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
§ 3º – O Anexo III desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a
sua classificação nos padrões de vencimentos.
Art. 4º-A – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (TEXTO COMPILADO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
(Vide texto consolidado da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |, DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º — Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único — O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º - São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do
Município de Toledo:
| — as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico,
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento
pleno dos cidadãos e do Município;
Il — as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULOII DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º — Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
| - quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
I|- cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a
um servidor;
III — classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV — grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesmanatureza de trabalho, conforme
Anexo|;
V — padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo
como retribuição financeira pelo seu efetivo exercício; VI referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas
a presente Lei
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
1º - O Anexo Il desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o
número de cargos.
8 2º — (revogado pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
8 3º- O AnexoIll desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a
sua classificação nos padrões de vencimentos.
Art. 4-A — O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
§ 1º – Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público
municipal de Toledo: (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
I – para os servidores titulares dos cargos de Professor I, de Professor II T20 e de
Professor de Educação Física, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas
semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela Lei nº
2.305, de 20 de agosto de 2019)
II – para os servidores titulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis
horas semanais;
III – para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
IV – será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do
Município:
a) Auxiliar em Consultório Dentário;
b) Auxiliar de Enfermagem;
c) Técnico em Enfermagem;
d) Técnico em Higiene Dental;
e) Técnico em Radiologia;
f) Enfermeiro;
g) Farmacêutico-Bioquímico;
h) Fisioterapeuta;
i) Fonoaudiólogo;
j) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
l) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
m) Psicólogo;
n) Assistente Social;
o) Terapeuta Ocupacional;
p) Médico Veterinário; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto
de 2013)
r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de
2013)
s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
V – para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis
horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
VI – para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro
horas diárias e de vinte horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007);
VII – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
VIII – para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (I, II e III), o regime de
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.024, de 24 de março de 2010)
IX – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
X – para os servidores titulares do cargo de Assistente Social (I, II e III), o regime de trabalho
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
XI – para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (I, II e III), que
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.169, de 15
de maio de 2014)
XII – para os servidores titulares do cargo de Advogado, o regime normal de trabalho será
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
8 1º — Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público
municipal de Toledo: (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
| — para os servidores titulares dos cargos de Professor |, de Professor Il T20 e de
Professor de Educação Física, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas
semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela Lei nº
2.305, de 20 de agosto de 2019)
Il — para os servidorestitulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis
horas semanais;
II — para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
IV— será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do
Município:
a) Auxiliar em Consultório Dentário;
b) Auxiliar de Enfermagem;
c) Técnico em Enfermagem;
d) Técnico em Higiene Dental;
e) Técnico em Radiologia;
f) Enfermeiro;
9) Farmacêutico-Bioquímico;
h) Fisioterapeuta;
i) Fonoaudiólogo;
|) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
|) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
o)
p)
n)
m)
Assistente
Terapeuta
Médico
Psicólogo;
Veterinário;
Ocupacional;
Social;
(dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto
de 20193)
r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de
2013)
s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
V- para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis
horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
VI-— para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro
horas diárias e de vinte horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007);
VII — (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
VIII — para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (|, Il e III), o regime de
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.024, de 24 de março de 2010)
IX — (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
X— para os servidorestitulares do cargo de Assistente Social(|, Il e III), o regime de trabalho
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
XI — para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (I, Il e III), que
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas; (dispositivo acrescido pela Leinº 2.169, de 15
de maio de 2014)
XII — para os servidorestitulares do cargo de Advogado, o regime normal de trabalho será
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, facultada a flexibilização da jornada diária ou semanal
para mais ou para menos, em razão da natureza e das atribuições do cargo, conforme regulamento
próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.305, de 20 de agosto
de 2019)
§ 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho
de 2013)
I – em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
II – na Guarda Municipal de Toledo.
§ 3º – Para os servidores titulares do cargo de Médico, a respectiva jornada normal de
trabalho diária e semanal poderá ser flexibilizada para mais ou para menos, em razão da natureza e das
atribuições do cargo, conforme regulamento próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CAPÍTULO III
DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º – Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e darse-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, no primeiro nível da classe correspondente à
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 – Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º – O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos
constantes do Anexo II da presente Lei, assim como a respectiva carreira.
Art. 7º – No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
I – os cargos a serem providos;
II – os requisitos exigidos em lei;
III – a forma de seleção;
IV – o prazo de validade do concurso;
V – a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único – Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º – Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
I – para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde
alfabetização até a 8ª série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo;
II – para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal
correspondente;
III – para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal
equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
IV – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO IV
DO AVANÇO FUNCIONAL
Art. 9º – O servidor avançará na carreira através de:
I – promoção;
II – progressão;
III – ascensão.
Art. 10 – Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra,
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 – Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do
mesmo padrão, da seguinte forma:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ê
Estado do Paraná
de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, facultada flexibilização da jornada diária ou semanal
para mais ou para menos, em razão da natureza e das atribuições do cargo, conforme regulamento
próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.305, de 20 de agosto
de 2019)
8 2º — De acordo com a necessidade
e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho
de 20193)
| — em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
Il — na Guarda Municipal de Toledo.
8 3º — Para os servidorestitulares do cargo de Médico, a respectiva jornada normal de
trabalho diária e semanal poderá ser flexibilizada para mais ou para menos, em razão da natureza e das
atribuições do cargo, conforme regulamento próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CAPÍTULOII| DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º — Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e darse-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, no primeiro nível da classe correspondente à
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 — Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º — O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos
constantes do Anexo Il da presente Lei, assim comoa respectiva carreira.
Art. 7º — No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
|— os cargos a serem providos;
Il — os requisitos exigidos em lei;
WII — a forma de seleção;
IV—o prazo de validade do concurso;
V- a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único — Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º — Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
| — para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde
alfabetização até a 8º série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo; Il - para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal
correspondente;
Ill — para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal
equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
IV — (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO IV DO AVANÇO FUNCIONAL
Art. 92º — O servidor avançará na carreira através de:
| - promoção;
Il — progressão;
HI — ascensão.
Art. 10 —- Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra,
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 — Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do
mesmo padrão, da seguinte forma:
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
I – por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em
regulamento próprio: uma referência;
II – por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma
referência.
d) (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
1. (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
2. (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III – por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os
seguintes critérios: (Vide Regulamento – Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento e oitenta horas de cursos: uma referência;
b) (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – Os servidores que concluírem os cursos referidos nos itens e alíneas do inciso II e
no inciso III do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
§ 2º – Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a
progressão dentro do mesmo padrão.
§ 3º – Os servidores que atuarem como ministrantes em cursos e atividades de formação
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 – Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de
concurso público.
Art. 13 – A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
§ 1º – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já
prestado ao Município. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 2º – Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 – Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
| —- por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em
regulamento próprio: uma referência;
Il - por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma
referência.
d) (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
1. (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
2. (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
HI — por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os
seguintes critérios: (Vide Regulamento — Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento e oitenta horas de cursos: uma referência;
b) (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 1º — Os servidores que concluírem os cursos referidos nositens e alíneas do inciso Ile
no inciso Ill do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
8 2º —- Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a
progressão dentro do mesmo padrão.
83º — Os servidores que atuarem como ministrantes em cursoseatividades de formação
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 —- Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de
concurso público.
Art. 13 — A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
8 1º — Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já
prestado ao Município. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 2º — Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 — Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Art. 15 – A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes
etapas:
I – pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho
que deve ser realizado;
II – desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
III – pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de prédesempenho.
§ 1º – Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito,
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
§ 2º – Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de
desempenho, referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 – O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei,
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área
de atuação da administração municipal.
Art. 17 – Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 – O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19 – O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de
seu quadro de pessoal. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – No preenchimento dos cargos em comissão, serão observados os seguintes
critérios: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
I – no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
II – deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) 1
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 1.963,
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos,
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de
13 de agosto de 2007)
f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
1
Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por servidores
efetivos (Lei nº 2.120/2013)
30
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
Art. 15 — A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes
etapas:
| — pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho
que deve ser realizado;
||- desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
III — pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de prédesempenho.
$ 1º — Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito,
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
8 2º — Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de
desempenho,referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 — O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei,
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área
de atuação da administração municipal.
Art. 17 — Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 — O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI .
DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19- O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de
seu quadro de pessoal.
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 1º — No preenchimento dos cargos em comissão, serão observados os seguintes
critérios: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
| — no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
I|- deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) '
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 1.968,
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos,
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de
13 de agosto de 2007)
f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
1
Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por servidores
efetivos (Lei nº 2.120/2013)
30
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
g) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
j) (revogado pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
k) (revogado pela Lei nº 2.116, de 21 de dezembro de 2012)
l) ( revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
m) (revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
o) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
III – o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no
inciso I deste parágrafo; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
IV – os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor do
Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por servidores efetivos do
quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se-os, também, no percentual referido no
inciso I deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
§ 2º – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
I – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
II – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
III – (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
§ 3º – Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
I – (revogado pela Lei nº 2.074, de 14 de outubro de 2011)
II – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
III –(revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
V – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
VI – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
VII – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
VIII – ( revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
IX – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011, com efeito a contar de 1º de
janeiro de 2012)
X – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XI – (revogado pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011)
XII – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XIII – ( revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XIV – (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 1º – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 2º – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 3º – Os valores das gratificações constantes da Tabela referida no caput deste artigo
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
3131
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
9) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
|) (revogado pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
k) (revogado pela Lei nº 2.116, de 21 de dezembro de 2012)
|) (revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
m) (revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019) n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
0) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
II — o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no
inciso | deste parágrafo; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
IV — os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor do
Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por servidores efetivos do
quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se-os, também, no percentual referido no
inciso | deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
8 2º — (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
| - (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
|| — (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
HI — (revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
83º —- Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
Art. 20 — As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
| - (revogado pela Lei nº 2.074, de 14 de outubro de 2011)
|| — (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
| —(revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV — (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
V — (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
VI — (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
VII — (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 20183)
VIII — ( revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
IX — (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011, com efeito a contar de 1º de
janeiro de 2012)
X — (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XI — (revogado pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011)
XII — (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
XIII — ( revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 20183)
XIV — (revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
8 1º —
(revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 2º —
(revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 3º — Os valores das gratificações constantes da Tabela referida no caput deste artigo
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais.
(redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
§ 4º – As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 5º − A jornada normal de trabalho do servidor designado para o exercício de função
gratificada é de, no mínimo, oito horas diárias e quarenta horas semanais, ressalvadas as funções para as
quais conste jornada mínima específica na Tabela “D”, podendo o servidor com gratificação ser convocado
ou a sua jornada ser estendida sempre que houver interesse da administração e de acordo com a
necessidade do serviço público, não fazendo jus, nesse caso, ao adicional de hora-extra. (redação dada pela
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
§ 6º – Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 21 – As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquer título. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de
dezembro de 2013)
CAPÍTULO VII
DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 – Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
I – Tabelas “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
II – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III – (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV – Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII
DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Art. 23 – O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
CAPÍTULO IX
DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 – A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
I – implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
II – manter atualizadas as especificações de cargos;
III – detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a
previsão dos recursos humanos para o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV – submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta
Lei.
CAPÍTULO X
DA LOTAÇÃO
Art. 25 – Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de
vagas e de pessoal.
CAPÍTULO XI
32
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
8 4º — As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.158, de 18 de
$ 5º
dezembro
— A jornada
de 2013)
normal de trabalho do servidor designado
para o exercício de função
gratificada é de, no mínimo, oito horas diárias e quarenta horas semanais, ressalvadas as funções para as
quais conste jornada mínima específica na Tabela “D”, podendo o servidor com gratificação ser convocado
ou a sua jornada ser estendida sempre que houver interesse da administração e de acordo com a
necessidade do serviço público, não fazendo jus, nesse caso, ao adicional de hora-extra. (redação dada pela
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
8 6º — Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 21 — As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquertítulo. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de
dezembro de 2013)
CAPÍTULO VII DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 — Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
|- Tabelas “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”,“A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
II — (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III — (revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV — Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada
pela Lei nº 2.082, de
9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Art. 23- O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
. CAPÍTULO IX DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 — A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
| — implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
Il - manter atualizadas as especificações de cargos;
HI — detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a
previsão dos recursos humanospara o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV — submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta
Lei.
CAPÍTULOX
DA LOTAÇÃO
Art. 25 — Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de
vagas e de pessoal.
CAPÍTULO XI
32
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26 – A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 – Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e
obedecidos os seguintes critérios:
I – o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no
mesmo padrão e referência em que se encontra atualmente;
II – o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
III – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no
cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será
reenquadrado no cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo
vencimento, acrescido de uma referência;
V – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no
cargo de Professor I, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento.
§ 1º – Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão
ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso I e
§ 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão
para nova progressão na carreira.
§ 2º – Os servidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
§ 3º – O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não
acarretará redução de vencimentos.
Art. 28 – A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalização instituída
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á
de acordo com os seguintes critérios:
I – avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
II – reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de
Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
Art. 29 – Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 – Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
§ 1º – O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
§ 2º – O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando
qualquer efeito retroativo.
33
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26 — A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 — Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e
obedecidos os seguintes critérios:
|-o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no
mesmo padrãoe referência em que se encontra atualmente;
Il — o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
Ill — o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no
cargo de Professor |, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV — o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será
reenquadrado no cargo de Professor |, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo
vencimento, acrescido de uma referência; V-—o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no
cargo de Professor |, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento.
8 1º— Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão
ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso le
8 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão
para nova progressão na carreira.
8 2º — Osservidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
8 3º — O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não
acarretará redução de vencimentos.
Art. 28 — A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalizaçãoinstituída
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á
de acordo com os seguintes critérios:
| — avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
Il — reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
Parágrafo único — O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de
Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
Art. 29 — Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 — Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
8 1º — O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
82º — O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando
qualquer efeito retroativo.
33
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9
Art. 31 – As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e
promoverá a sua divulgação.
§ 1º – O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
I – um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
II – um representante da Secretaria da Administração;
III – um representante da Assessoria Jurídica;
IV – um representante dos servidores, indicado pela categoria.
§ 2º – A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir
o seu parecer.
§ 3º – Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão
submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 – O enquadramento dos não-concursados e não-estáveis no Plano instituído por
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
Parágrafo único – O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores
referidos no caput deste artigo será contado como título, quando da respectiva prestação de concurso
público.
Art. 33 – Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
Art. 34 – Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei, o
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
Art. 35 – (revogado pela Lei nº 2.269, de 11 de setembro de 2018)
Art. 36 – Para os servidores de carreira, ocupantes de cargo em comissão, a contribuição
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 – Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 – Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 – As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/93, 1.745/93,
1.752/93, § 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/93, incisos III e IV do art. 3º e art. 6º da Lei nº 1.762/94, 1.763/94
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
34
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
Art. 31 — As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e
promoverá a sua divulgação.
8 1º- O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
| — um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
|| — um representante da Secretaria da Administração; HI — um representante da Assessoria Jurídica;
IV — um representante dos servidores, indicado pela categoria.
82º - A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir o seu parecer.
8 3º — Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão
submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 — O enquadramento dos não-concursadose não-estáveis no Plano instituído por
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
Parágrafo único — O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores
referidos no caput deste artigo será contado comotítulo, quando da respectiva prestação de concurso
público.
Art. 33 — Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
Art. 34 — Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentosinstituído por esta Lei, o
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único — O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
Art. 35 — (revogado pela Lei nº 2.269, de 11 de setembro de 2018)
Art. 36 — Para os servidores de carreira, ocupantes de cargo em comissão, a contribuição
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 — Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 — Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 — As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/98, 1.745/98,
1.752/93, 8 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/93, incisos Ille IV do art. 3º e art. 6º da Lei nº 1.762/94, 1.763/94
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO º
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
34
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1
0
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos
integrantes da Guarda Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos
integrantes da Guarda Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1
1
A N E X O I
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PLANEJAMENTO
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
B-8 MAGISTÉRIO
36
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO |
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOSE
PLANEJAMENTO
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
B-8 MAGISTÉRIO
36
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
2
A N E X O I I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
GRUPO
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (27)
Telefonista (I, II e III) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, II e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
Analista em Tecnologia da Informação (I, II
e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27
de março de 2019)
Superior completo na área de informática 12
Digitador (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais
curso de digitação
05 (14)
Assistente em Tecnologia da Informação (I,
II e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de
27 de março de 2019)
Ensino médio completo, mais curso de
montagem e manutenção de
computadores (redação dada pela Lei nº
2.281, de 27 de março de 2019)
14 (22)
Assistente em Administração (I, II e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Técnico em Segurança no Trabalho (I, II e
III)
Ensino Médio completo, mais curso
específico na área de segurança do
trabalho
03 (2)
Analista em Administração e Planejamento
(I, II e III)
Superior completo 46 (16)
Cozinheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (I, II e
III) (*)
Ensino Médio Completo 09
A-2 Jornalista (I, II e III) Superior completo em Comunicação
Social ou habilitação em Jornalismo
02
Fotógrafo (I, II e III) Ensino Médio incompleto, mais curso de
fotógrafo
02
Redator (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
redator
01 (14)
Cinegrafista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso
específico na área
02
Assistente em Arte Gráfica e Design (I, II e
III) (*)
Ensino Médio Completo, mais curso de
Design Gráfico, com carga horária
mínima de 100 horas.
02 (14)
A-3 Contabilista (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em
Contabilidade, mais inscrição no CRC
03 (14)
Contador (I, II e III) Superior completo em Ciências Contábeis
e Registro no respectivo Conselho de
Classe
05
Auditor Fiscal Tributário (I, II e III) Superior completo 18 (22)
Analista de Controle Interno (I, II e III) Superior de Ciências Contábeis e
inscrição no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC)
08
Agente Fiscal (I, II e III) Ensino médio completo 5
37
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
ANEXO Il
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃOE
NÚMERO DE CARGOS
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
GRUPO CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
OCUP. CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (27)
Telefonista (I, Il e II) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, Il e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (|, Il e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
Analista em Tecnologia da Informação(|, Il Superior completo na área de informática 12 e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27
de março de 2019)
Digitador (I, Il e III) Ensino Fundamental completo, mais 05 (14)
curso de digitação
Assistente em Tecnologia da Informação (|, Ensino médio completo, mais curso de 14 (22)
Ile III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de montagem e manutenção de
27 de março de 2019) computadores (redação dada pela Lei nº
2.281, de 27 de março de 2019)
Assistente em Administração (1, Il e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Técnico em Segurança no Trabalho (Il, le Ensino Médio completo, mais curso 03 (2)
1) específico na área de segurança do
trabalho
Analista em Administração e Planejamento Superior completo 46 (16)
(I, Il e III)
Cozinheiro(1, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (|, le Ensino Médio Completo 09
HI) (*)
A-2 Jornalista (|, Il e III) Superior completo em Comunicação 02
Social ou habilitação em Jornalismo
Fotógrafo (Il, Il e II) Ensino Médio incompleto, mais curso de 02
fotógrafo
Redator(|, Ile III) Ensino Médio completo, mais curso de 01 (14)
redator
Cinegrafista (I, Il e 111) Ensino Médio completo, mais curso 02
específico na área
Assistente em Arte Gráfica e Design (Il, Ile Ensino Médio Completo, mais curso de 02 (14)
HI) (*) Design Gráfico, com carga horária
mínima de 100 horas.
A-3 Contabilista (I, Il e III) Ensino Médio completo de Técnico em 08 (14)
Contabilidade, mais inscrição no CRC
Contador(I, Il e III) Superior completo em Ciências Contábeis 05
e Registro no respectivo Conselho de
Classe
Auditor Fiscal Tributário (I, Il e III) Superior completo 18 (22)
Analista de Controle Interno (I, Il e Il) Superior de Ciências Contábeis e 08
inscrição no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC)
Agente Fiscal (I, Il e III) Ensino médio completo
37
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
3
A-4 Advogado (I, II e III) Superior completo em Direito e inscrição
ativa no respectivo órgão de Classe
13
B-1 Técnico em Piscicultura (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em
Piscicultura
02
Médico Veterinário (I, II e III) Superior completo em Medicina
Veterinária e registro no respectivo
Conselho de Classe
05
Analista em Meio Ambiente (I, II e III) Superior completo em Química, Biologia,
Agronomia, Geografia, Engenharia
Química ou Engenharia Florestal.
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
legislação básica sobre defesa ambiental
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico
Agropecuário
03 (2)
Biólogo (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais
registro no Conselho Regional de
Biologia.
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, II e III) Superior completo de Engenharia de
Pesca, mais registro no respectivo
Conselho Regional.
01
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, II e
III)
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social (I, II
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível
médio, admitindo-se formação em
Pedagogia e/ou Normal Superior, com
habilitação em Educação Infantil.
190 (20)
Assistente Social (I, II e III) Superior completo em Serviço Social e
registro o respectivo Conselho de Classe
75 (23)
Psicólogo (I, II e III) Superior completo em Psicologia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
39 (27)
Técnico de Palco (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
04 (22)
Técnico de Som e Iluminação (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
05 (21)
Cuidador Social (I, II e III) (6) Nível médio normal completo, admitindose curso superior de Pedagogia ou curso
superior com licenciatura plena na área
da educação, e Carteira Nacional de
Habilitação – no mínimo Categoria B (6)
36 (22)
B-3 Bibliotecário (I, II e III) Superior completo em Biblioteconomia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
02
Assistente em Biblioteca (I, II e III) Formação em Magistério, em nível médio 15 (16)
Técnico Desportivo (I, II e III) Superior completo em Educação Física e
registro no respectivo Conselho de
Classe
55 (22)
Técnico em Conservação e Restauro (I, II e
III) (23)
Nível Médio Específico em ConservaçãoRestauração de Bens Culturais, com carga
horária mínima de 800 horas. (23)
03 (23)
38
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Advogado (I, ll e III) Superior completo em Direito e inscrição
ativa no respectivo órgão de Classe
13
Técnico em Piscicultura (I, Il e II) Ensino Médio completo de Técnico em
Piscicultura
02
Médico Veterinário (I, Il e II) Superior completo em Medicina
Veterinária e registro no respectivo
Conselho de Classe
05
Analista em Meio Ambiente (I, Il e III) Superior completo em Química, Biologia,
Agronomia, Geografia, Engenharia
Química ou Engenharia Florestal.
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de
legislação básica sobre defesa ambiental
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, Il e III) Ensino Médio completo de Técnico
Agropecuário
03 (2)
Biólogo (1, Il e III) Superior completo de Bacharelado ou
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais
registro no Conselho Regional de
Biologia.
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, Ile III) Superior completo de Engenharia de
Pesca, mais registro no respectivo
Conselho Regional.
01
Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, Il e
WII)
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social(|, ||
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível
médio, admitindo-se formação em
Pedagogia e/ou Normal Superior, com
habilitação em Educação Infantil.
190 (20)
Assistente Social (|, Il e 11) Superior completo em Serviço Social e
registro o respectivo Conselho de Classe
75 (23)
Psicólogo (I, Il e III) Superior completo em Psicologia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
39 (27)
Técnico de Palco (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
04 (22)
Técnico de Som Iluminação (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
05 (21)
Cuidador Social(|, Il e III) (6) Nível médio normal completo, admitindose curso superior de Pedagogia ou curso
superior com licenciatura plena na área
da educação, e Carteira Nacional de
Habilitação — no mínimo Categoria B (6)
36 (22)
B-3 Bibliotecário (I, Il e III) Superior completo em Biblioteconomia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
02
Assistente em Biblioteca (|, Il e III) Formação em Magistério, em nível médio
Técnico Desportivo (I, Il e III) Superior completo em Educação Física e
registro no respectivo Conselho de
Classe
Técnico em Conservação e Restauro (|, Il e
HI) (23) Nível Médio Específico em ConservaçãoRestauração de Bens Culturais, com carga
horária mínima de 800 horas. (23)
38
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
4
Museólogo (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou
Licenciatura) em Museologia (23)
02 (23)
Historiador (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou
Licenciatura) em História (23)
02 (23)
Técnico em Instrumentos – Teclado (I, II e
III)
Superior Completo – Bacharelado em
Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Teclado, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música – Teclado
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Sopro (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em
Instrumentos de Sopro ou licenciatura em
Música com habilitação em Instrumentos
de Sopro, ou Licenciatura em Educação
Artística com habilitação em música –
Instrumentos de Sopro
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Violão (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em
Violão ou licenciatura em Música com
habilitação em Violão, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música – Violão
3 (27)
Técnico em Instrumentos – Violino (I, II e
III)
Superior Completo – Bacharelado em
Violino ou licenciatura em Música com
habilitação em Violino, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música – Violino
1 (27)
Técnico em Artes – Coral (I, II e III) Superior Completo – Licenciatura em
Música, com habilitação em Educação
Musical
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Piano T20 (I, II
e III)
Superior Completo – Bacharelado em
Piano ou licenciatura em Música com
habilitação em Piano, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música – Piano
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20
(I, II e III)
Superior Completo – Bacharelado em
Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Acordeão, ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação em
música – Acordeão
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira
T20 (I, II e III)
Superior Completo – Bacharelado em Viola
Caipira ou licenciatura em Música com
habilitação em Viola Caipira, ou
Licenciatura em Educação Artística com
habilitação em música - Viola Caipira
1 (27)
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (I,
II e III)
Superior Completo – Licenciatura em Artes
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura
em Artes com habilitação em Artes
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação em
Artes Plásticas ou Artes Visuais
2 (27)
Técnico em Artes – Teatro (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado ou
licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
1 (27)
Técnico em Artes – Dança (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado e
Licenciatura em Dança
1 (27)
Instrutor de Artes Circenses (I, II e III) Ensino Médio Completo, mais Curso
Específico na área de artes circenses, com
carga horária mínima de 80 horas, com
registro na Delegacia Regional do Trabalho
(DRT)
4 (27)
Instrutor de Artes Plásticas (I, II e III) Ensino Médio Completo, mais Curso
Específico na área de artes plásticas, com
carga horária mínima de 80 horas
1 (27)
Pedagogo (I, II e III) Superior completo em Pedagogia 5 (27)
B-4 Operador de Equipamentos (I, II e III) (10) Ensino Fundamental incompleto 35
39
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Museólogo (Il, Il e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou
Licenciatura) em Museologia (23)
Historiador (|, Il e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou
Licenciatura) em História (23)
Técnico em Instrumentos — Teclado (I, Il e
LI) Superior Completo - Bacharelado em
Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Teclado, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Teclado
Técnico em Instrumentos — Sopro (I, Il e II) Superior Completo - Bacharelado em
Instrumentos de Sopro ou licenciatura em
Música com habilitação em Instrumentos
de Sopro, ou Licenciatura em Educação
Artística com habilitação em música —
Instrumentos de Sopro
Técnico em Instrumentos — Violão (I, Il e III) Superior Completo - Bacharelado em
Violão ou licenciatura em Música com
habilitação em Violão, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Violão
3 (27)
Técnico em Instrumentos — Violino (|, Ile LI) Superior Completo - Bacharelado em
Violino ou licenciatura em Música com
habilitação em Violino, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Violino
Técnico em Artes — Coral(|, Ile II) Superior Completo — Licenciatura em
Música, com habilitação em Educação
Musical
Técnico em Instrumentos — Piano T20 (I, Il
e III)
Superior Completo - Bacharelado em
Piano ou licenciatura em Música com
habilitação em Piano, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Piano
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20
(IL, Ile 11)
Superior Completo - Bacharelado em
Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Acordeão, ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação em
música — Acordeão
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira
T20 (|, Ile III)
Superior Completo — Bacharelado em Viola
Caipira ou licenciatura em Música com
habilitação em Viola Caipira, ou
Licenciatura em Educação Artística com
habilitação em música - Viola Caipira
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (I,
Ile II)
Superior Completo — Licenciatura em Artes
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura
em Artes com habilitação em Artes
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação em
Artes Plásticas ou Artes Visuais
2 (27)
Técnico em Artes — Teatro (I, Ile III) Superior Completo - Bacharelado ou
licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
Técnico em Artes — Dança(I, Ile III) Superior Completo —- Bacharelado e
Licenciatura em Dança
Instrutor de Artes Circenses(I, Il e III) Ensino Médio Completo, mais Curso
Específico na área de artes circenses, com
carga horária mínima de 80 horas, com
registro na Delegacia Regional do Trabalho
(DRT)
Instrutor de Artes Plásticas (I, Il e III) Ensino Médio Completo, mais Curso
Específico na área de artes plásticas, com
carga horária mínima de 80 horas
Pedagogo (I, Ile III) Superior completo em Pedagogia B-4 Operador de Equipamentos(I, Il e III) (10) Ensino Fundamental incompleto
39
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
5
Auxiliar em Operação e Manutenção (I, II e
III) (Vide atribuições definidas pela Lei nº
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Ensino Fundamental incompleto 100 50 (24)
Desenhista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
desenho
10 (12)
Técnico em Obras e Projetos (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso de
Técnico em Agrimensura, Técnico em
Edificações ou Técnico em Estradas ou
correlato.
05
Topógrafo (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
Topografia
05
Arquiteto (I, II e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
Encanador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Eletricista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 10
Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Torneiro Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 03
Engenheiro (I, II e III) Superior completo em Engenharia na
respectiva área, mais registro ativo no
Conselho Regional da classe.
15 (10)
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais
curso de Auxiliar de Consultório Dentário
22 (27)
Auxiliar de Enfermagem (I, II e III) Ensino Médio completo de Auxiliar de
Enfermagem ou suplência na área de
enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe
51 (27)
Técnico em Enfermagem (I, II e III) Curso Técnico de Enfermagem e registro
no respectivo Conselho de Classe
144 (27)
Técnico em Higiene Dental (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
Técnico em Higiene Dental
06 (27)
Técnico em Vigilância Sanitária (I, II e III) Ensino médio completo com
especialização em vigilância ou curso de
Técnico em Enfermagem ou Técnico em
Química ou Técnico em Agropecuária ou
Técnico em Alimentos (27)
16
Técnico em Radiologia (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de
Técnico em Radiologia
06
Enfermeiro (I, II e III) Superior completo de Enfermagem e
registro no respectivo Conselho de
Classe
65 (27)
Médico – Anestesiologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Cirurgião Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Clínico Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
5 (27)
Médico – Endocrinologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Gastroenterologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
40
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
Auxiliar em Operação e Manutenção (I, le Ensino Fundamental incompleto 100 50 (24) HI) (Vide atribuições definidas pela Lei nº
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Desenhista (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de 10 (12)
desenho
Técnico em Obras e Projetos (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso de 05
Técnico em Agrimensura, Técnico em
Edificações ou Técnico em Estradas ou
correlato.
Topógrafo (Il, Ile III) Ensino Médio completo, mais curso de 05
Topografia
Arquiteto (I, Il e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
Encanador(I, Il e II) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Eletricista (|, Il e III) Ensino Fundamental completo 10
Mecânico(I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador(|, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Torneiro Mecânico (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 03
Engenheiro (I, Il e III) Superior completo em Engenharia na 15 (10)
respectiva área, mais registro ativo no
Conselho Regional da classe.
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (|, le Ill) Ensino Fundamental completo, mais 22 (27)
curso de Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem (I, Il e II) Ensino Médio completo de Auxiliar de 51 (27)
Enfermagem ou suplência na área de
enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe
Técnico em Enfermagem (I, Ile III) Curso Técnico de Enfermagem e registro 144 (27)
no respectivo Conselho de Classe
Técnico em Higiene Dental(|, Ile III) Ensino Médio completo, mais curso de 06 (27)
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária (|, Il e III) Ensino médio completo com 16
especialização em vigilância ou curso de
Técnico em Enfermagem ou Técnico em
Química ou Técnico em Agropecuária ou
Técnico em Alimentos (27)
Técnico em Radiologia (I, Il e 111) Ensino Médio completo, mais curso de 06
Técnico em Radiologia
Enfermeiro (|, Il e III) Superior completo de Enfermagem e 65 (27)
registro no respectivo Conselho de
Classe
Médico — Anestesiologista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Cirurgião Geral (|, II, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Clínico Geral (|, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 5 (27)
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
inscrição no C.R.M. ativo
Médico — Endocrinologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Gastroenterologista (l, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
6
Médico – Ginecologista/Obstetra (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Oftalmologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico – Pediatra (I, II, III) (redação dada
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
7
Odontólogo (I, II e III) Superior completo em Odontologia, mais
especialização na área de atuação e
registro no respectivo Conselho de
Classe
25 (27)
Nutricionista (I, II e III) Superior completo em Nutrição e registro
no respectivo Conselho de Classe
13 (27)
Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III) Superior completo em FarmáciaBioquímica e registro no respectivo
Conselho de Classe
12 (24)
Tecnólogo em Saneamento (I, II e III) Superior completo em Tecnologia
Sanitária ou Química, com especialização
na área
02
Fisioterapeuta (I, II e III) Superior completo em Fisioterapia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
10 (27)
Fonoaudiólogo (I, II e III) Superior completo em Fonoaudiologia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
11 (27)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
(I, II e III)
Ensino Médio completo de Técnico de
Laboratório de Análises Clínicas
03 (27)
Químico (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou
Licenciatura Plena em Química e registro
no Conselho Regional de Química.
02
Terapeuta Ocupacional (I, II e III) Superior completo em Terapia
Ocupacional e registro no Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
10
Médico T6 – Clínico Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
18 (27)
Médico T6 – Pediatra (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
7
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I, II,
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
7
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I, II,
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
5
Médico T4 – Cardiologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
3
Médico T4 – Clínico Geral (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
inscrição no C.R.M. ativo
37 (27)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
41
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Médico — Ginecologista/Obstetra (1, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Oftalmologista (I, II, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Pediatra (I, Il, III) (redação dada Superior completo em Medicina, com 7
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de especialização na área de atuação, e
2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Odontólogo (I, Il e III) Superior completo em Odontologia, mais 25 (27)
especialização na área de atuação e
registro no respectivo Conselho de
Classe
Nutricionista (I, Il e III) Superior completo em Nutrição e registro 13 (27)
no respectivo Conselho de Classe
Farmacêutico-Bioquímico (I, Il e III) Superior completo em Farmácia- 12 (24)
Bioquímica e registro no respectivo
Conselho de Classe
Tecnólogo em Saneamento (I, Il e III) Superior completo em Tecnologia 02
Sanitária ou Química, com especialização
na área
Fisioterapeuta (l, Il e III) Superior completo em Fisioterapia e 10 (27)
registro no respectivo Conselho de
Classe
Fonoaudiólogo (I, Il e III) Superior completo em Fonoaudiologia e 11 (27)
registro no respectivo Conselho de
Classe
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Ensino Médio completo de Técnico de 03 (27)
(Ile Il) Laboratório de Análises Clínicas
Químico (I, Il e II) Superior completo de Bacharelado ou 02
Licenciatura Plena em Química e registro
no Conselho Regional de Química.
Terapeuta Ocupacional (|, Il e III) Superior completo em Terapia 10
Ocupacional e registro no Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
Médico T6 — Clínico Geral(I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 18 (27)
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro inscrição no C.R.M. ativo
de 2018)
Médico T6 — Pediatra (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 7
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T6 — Clínico Geral/Plantonista (I, Il, Superior completo em Medicina, com 7
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 inscrição no C.R.M. ativo
de dezembro de 2018)
Médico T6 — Ginecologista/Plantonista (I, Il, Superior completo em Medicina, com 1
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 especialização na área de atuação, e
de dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T6 — Pediatra/Plantonista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 5
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Cardiologista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 3
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Clínico Geral(I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 37 (27)
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
inscrição no C.R.M. ativo
Médico T4 — Cirurgião Geral (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
41
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
7
Médico T4 – Dermatologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Endocrinologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I, II,
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
9
Médico T4 – Médico do Trabalho (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Neurologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Oftalmologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Médico T4 – Ortopedista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
4
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Pediatra (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
14
Médico T4 – Pneumologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Psiquiatra (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
7 (27)
Médico T4 – Radiologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Reumatologista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2
Médico T4 – Ultrassonografista (I, II, III)
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
2 (27)
Médico T4 – Urologista (I, II, III) (redação
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
1
Técnico em Radiologia T24 (I, II e III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de
Técnico em Radiologia
12 (23)
Médico T8-ESF (I, II e III) (5) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo (5)
31 (27)
42
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Médico T4 — Dermatologista (I, II, Il) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Endocrinologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ginecologista/Obstetra (I, II, Superior completo em Medicina, com 9
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 especialização na área de atuação, e
de dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Médico do Trabalho (I, II, 111) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Neurologista (1, Il, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 2
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Oftalmologista (1, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ortopedista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 4
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Otorrinolaringologista (|, Il, Ill) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Pediatra (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 14
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Pneumologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Psiquiatra (1, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 7 (27)
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Radiologista (1, Il, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 2
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Reumatologista (I, Il, II) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ultrassonografista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 2 (27)
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Urologista (I, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Técnico em Radiologia T24 (Il, Ile III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de 12 (23)
Técnico em Radiologia
Médico T8-ESF (Il, Il e III) (5) Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e 31 (27)
inscrição no C.R.M. ativo (5)
42
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
8
Odontólogo ESF/ESB (I, II e III) (22) Curso superior completo em Odontologia,
com especialização na área de atuação, e
inscrição no Conselho de Classe (CRO)
ativa. (22)
10 (26)
Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais
especialização em Saúde Pública ou em
Estratégia Saúde da Família, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24)
30 (27)
Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III)
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe (24)
55 (27)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I,
II e III) (24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Higiene Bucal e registro no respectivo
Conselho de Classe (24)
07 (27)
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (I, II
e III) (24)
Ensino fundamental completo, mais Curso
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24)
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal (I, II e III)
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura
ou Técnico em Alimentos (24)
02 (24)
Técnico em Farmácia (I, II e III) Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino
Médio Completo, mais Curso Técnico em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com Registro Ativo
no respectivo Conselho de Classe
20 (27)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião
Vascular (I, II e III)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade
2 (27)
Farmacêutico (I, II e III) Superior completo em Farmácia e Registro
Ativo no respectivo Conselho de Classe 10 (27)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico (I, II e
III)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade
1 (27)
Médico T4 – Infectologista (I, II e III) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade
1 (27)
Odontólogo T4 (I, II e III) Superior completo em Odontologia e registro
ativo no respectivo Conselho de Classe 5 (27)
B-6 Guarda Municipal (I, II e III) Ensino Fundamental completo 150
Supervisor (I, II e III) Ensino Médio completo 11 (20)
Agente de Trânsito (I, II e III) Ensino Fundamental completo 30
Engenheiro de Trânsito (I, II e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou
Arquitetura, mais Especialização em nível
de pós-graduação “lato sensu” na área de
trânsito, mais registro no respectivo
Conselho Regional de classe (CREA) e
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no
mínimo Categoria “AB” (14)
03 (23)
B-7 Fiscal de Obras e Posturas (I, II e III) Ensino Médio completo ou curso técnico
sobre edificações, mais curso específico.
08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, II e III) Ensino Médio complete 02
TOTAL 2.568 (27)
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(2) – Redação dada pela Lei n° 2.005, de 28 de agosto de 2009
(3) – Redação dada pela Lei n° 2.009, de 1º de outubro de 2009
(4) – Redação dada pela Lei n° 2.015, de 28 de dezembro de 2009
(5) – Redação dada pela Lei n° 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei n° 2.024, de 24 de março de 2010
43
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Odontólogo ESF/ESB (|, Il e III) (22) Curso superior completo em Odontologia,
com especialização na área de atuação, e
inscrição no Conselho de Classe (CRO)
ativa. (22)
10 (26)
Enfermeiro T8-ESF (Il, Il e III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais
especialização em Saúde Pública ou em
Estratégia Saúde da Família, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24)
30 (27)
Técnico em Enfermagem T8-ESF (Il, ll e III)
(24) Curso Técnico de Nível Médio completo em
Enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe (24)
55 (27)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (|,
Ile III) (24) Curso Técnico de Nível Médio completo em
Higiene Bucal e registro no respectivo
Conselho de Classe (24)
07 (27)
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (|, |l e III) (24) Ensino fundamental completo, mais Curso
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24)
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal(|, Il e III)
(24) Curso Técnico de Nível Médio completo em
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura
ou Técnico em Alimentos (24)
02 (24)
Técnico em Farmácia (|, Il e II) Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino
Médio Completo, mais Curso Técnico em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com Registro Ativo
no respectivo Conselho de Classe
20 (27)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião
Vascular (|, Il e III)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade
Farmacêutico (I, Ile III) Superior completo em Farmácia e Registro
Ativo no respectivo Conselho de Classe
Médico T4 — Neurologista Pediátrico (I, Il e
TD) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M.ativo, na especialidade
Médico T4 — Infectologista (I, Il e III) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade
Odontólogo T4 (I, Ile II) Superior completo em Odontologia e registro
ativo no respectivo Conselho de Classe
B-6
Guarda Municipal(I, Il e II) Ensino Fundamental completo
Supervisor(|, Il e III) Ensino Médio completo
Agente de Trânsito (I, Il e III) Ensino Fundamental completo
Engenheiro de Trânsito (I, Il e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou
Arquitetura, mais Especialização em nível
de pós-graduação “lato sensu” na área de
trânsito, mais registro no respectivo
Conselho Regional de classe (CREA) e
Carteira Nacional de Habilitação — CNH, no
mínimo Categoria “AB” (14)
Fiscal de Obras e Posturas(I, Il e III) Ensino Médio completo ou curso técnico
sobre edificações, mais curso específico. 08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, Il e III) Ensino Médio complete 02
TOTAL
2
1
2.568 (27)
3
5
6
(1) —- Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(2) - Redação dada pela Lei nº 2.005, de 28 de agosto de 2009
(3) —- Redação dada pela Lei nº 2.009, de 1º de outubro de 2009
(4) — Redação dada pela Lei nº 2.015, de 28 de dezembro de 2009
(5) —- Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) - Redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010
43
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1
9
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.027, de 29 de abril de 2010
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.034, de 14 de julho de 2010
(9) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(10) – Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010
(11) – Redação dada pela Lei nº 2.044, de 1º de novembro de 2010
(12) – Redação dada pela Lei nº 2.053, de 20 de janeiro de 2011
(13) – Redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011
(14) – Redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011
(15) – Redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011
(16) – Redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012
(17) – Redação dada pela Lei nº 2.109, de 1º de novembro de 2012
(18) – Redação dada pela Lei nº 2.111, de 7 de dezembro de 2012
(19) – Redação dada pela Lei nº 2.121, de 19 de março de 2013
(20) – Redação dada pela Lei nº 2.133, de 6 de junho de 2013
(21) – Redação dada pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013
(22) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(23) – Redação dada pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014
(24) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(25) − Cargos extintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
(26) – Redação dada pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019
(27) – Redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
44
— Redação dada pela Lei nº 2.039,
— Redação dada pela Lei nº 2.044,
— Redação dada pela Lei nº 2.058,
— Redação dada pela Lei nº 2.054,
— Redação dada pela Lei nº 2.058,
— Redação dada pela Lei nº 2.082,
— Redação dada pela Lei nº 2.090,
— Redação dada pela Lei nº 2.109,
— Redação dada pela Leinº 2.111,
— Redação dada pela Lei nº 2.121,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
de 30 de setembro de 2010
de 1º de novembro de 2010
de 20 de janeiro de 2011
de 25 de fevereiro de 2011
de 13 de maio de 2011
de 9 de dezembro de 2011
de 9 de março de 2012
de 1º de novembro de 2012
de 7 de dezembro de 2012
de 19 de março de 2013
de 6 de junho de 2013
de 14 de agosto de 2013
de 6 de novembro de 2013
de 15 de maio de 2014
de 6 de novembro de 2015
(25) - Cargosextintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
(26) — Redação dada pela Lei nº 2.298,
(27) — Redação dada pela Lei nº 2.307,
de 11 de julho de 2019
de 15 de outubro de 2019
44
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
0
A N E X O I I I
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
PADRÃO CLASSE
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social I
Auxiliar em Consultório Dentário I
Guarda Municipal I
Eletricista I
Pintor I
Encanador I
Pedreiro I
Carpinteiro I
Marceneiro I
Latoeiro I
Soldador I
Serralheiro I
Armador I
Coletor de Lixo I
Motorista I
Agente de Trânsito I (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril
de 2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
04 Digitador I
Fotógrafo I
Cinegrafista I
Torneiro Mecânico I
Mestre de Obras I
Mecânico I
Operador de Equipamentos I (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes I
Auxiliar em Desenvolvimento Social II
Auxiliar em Consultório Dentário II
Guarda Municipal II
Eletricista II
Pintor II
Encanador II
Pedreiro II
Carpinteiro II
Marceneiro II
Latoeiro II
Soldador II
Serralheiro II
Armador II
Coletor de Lixo II
Motorista II
Agente de Trânsito II (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
45
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
ANEXO III
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
QUADRO GERAL - TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
PADRAO CLASSE
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social |
Auxiliar em Consultório Dentário |
Guarda Municipal|
Eletricista |
Pintor |
Encanador|
Pedreiro |
Carpinteiro|
Marceneiro |
Latoeiro |
Soldador|
Serralheiro |
Armador|
Coletor de Lixo |
Motorista |
Agente de Trânsito | (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração | (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro | (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião | (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais| Lei +eclassificado nº 1.959 abril
209 (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção| Len" feargo-reclassificado 1.953 abril
2007 (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
04 Digitador |
Fotógrafo |
Cinegrafista|
Torneiro Mecânico|
Mestre de Obras|
Mecânico |
Operador de Equipamentos | (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes|
Auxiliar em Desenvolvimento Social Il
Auxiliar em Consultório Dentário |l
Guarda Municipal Il
Eletricista |l
Pintor |
Encanador Il
Pedreiro Il
Carpinteiro Il
Marceneiro Il
Latoeiro Il
Soldador Il
Serralheiro Il
Armador Il
Coletor de Lixo Il
Motorista Il
Agente de Trânsito II (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
1
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
05 Telefonista I
Assistente em Administração I
Desenhista I
Fiscal de Transporte Coletivo I
Operador de Computador I
Topógrafo I
Supervisor I
Redator I
Auxiliar de Enfermagem I
Assistente em Biblioteca I
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas I
Agente Fiscal I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador II
Fotógrafo II
Cinegrafista II
Torneiro Mecânico II
Mestre de Obras II
Mecânico II
Operador de Equipamentos II (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes II
Auxiliar em Desenvolvimento Social III
Auxiliar em Consultório Dentário III
Guarda Municipal III
Eletricista III
Pintor III
Encanador III
Pedreiro III
Carpinteiro III
Marceneiro III
Latoeiro III
Soldador III
Serralheiro III
Armador III
Coletor de Lixo III
Motorista III
Agente de Trânsito III (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
Auxiliar em Administração III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
06 Assistente em Desenvolvimento Social I
Contabilista I
Técnico em Segurança no Trabalho I
Técnico em Obras e Projetos I
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Higiene Dental I
Assistente em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Técnico em Radiologia I
Fiscal de Obras e Posturas I
Fiscal em Meio Ambiente I
Técnico em Piscicultura I
Técnico Agropecuário I
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas I
Técnico em Vigilância Sanitária I
46
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção Il
(cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
05 Telefonista |
Assistente em Administração|
Desenhista |
Fiscal de Transporte Coletivo |
Operador de Computador|
Topógrafo |
Supervisor|
Redator|
Auxiliar de Enfermagem |
Assistente em Biblioteca |
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas|
Agente Fiscal | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador Il
Fotógrafo Il
Cinegrafista Il
Torneiro Mecânico Il
Mestre de ObrasIl
Mecânico Il
Operador de Equipamentos Il
(Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Il
Auxiliar em Desenvolvimento Social Ill
Auxiliar em Consultório Dentário III
Guarda Municipal III
Eletricista Ill
Pintor III
EncanadorIll
Pedreiro III
Carpinteiro III
Marceneiro III
Latoeiro III
Soldador III
Serralheiro III
ArmadorIll
Coletor de Lixo Ill
Motorista III
Agente de Trânsito Ill (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital | (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica
e Design |
(acrescido
pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
Auxiliar em Administração III
(cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião Ill (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços
Gerais III
(cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção III
(cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
06
Assistente em Desenvolvimento Social|
Contabilista |
Técnico em Segurança no Trabalho |
Técnico em Obras e Projetos|
Técnico em Enfermagem |
Técnico em Higiene Dental |
Assistente em Tecnologia da Informação |
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Técnico em Radiologia |
Fiscal de Obras e Posturas|
Fiscal em Meio Ambiente |
Técnico em Piscicultura |
Técnico Agropecuário|
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas|
Técnico em Vigilância Sanitária |
46
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
2
Técnico de Palco I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes I (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social I (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista II
Assistente em Administração II
Desenhista II
Fiscal de Transporte Coletivo II
Operador de Computador II
Topógrafo II
Supervisor II
Redator II
Auxiliar de Enfermagem II
Assistente em Biblioteca II
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas II
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes III
Digitador III
Fotógrafo III
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de Obras III
Mecânico III
Operador de Equipamentos III (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Técnico em Conservação e Restauro I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal I (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
07 Assistente em Desenvolvimento Social II
Contabilista II
Técnico em Segurança no Trabalho II
Técnico em Obras e Projetos II
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Higiene Dental II
Assistente em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia II
Fiscal de Obras e Posturas II
Fiscal em Meio Ambiente II
Técnico em Piscicultura II
Técnico Agropecuário II
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas II
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador Social II (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração III
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
47
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
Técnico de Palco | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes | (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social | (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista Il
Assistente em Administração Il
Desenhista Il
Fiscal de Transporte Coletivo Il
Operador de Computador|
Topógrafo Il
Supervisor Il
Redator Il
Auxiliar de Enfermagem Il
Assistente em Biblioteca Il
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Il
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital Il (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design Il (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes III
Digitador III
Fotógrafo II
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de ObrasIII
MecânicoIII
Operador de EquipamentosIll (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Técnico em Conservação e Restauro
| (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização
|
(acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal |
(acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia | (acrescido
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
07
Assistente em Desenvolvimento Social Il
Contabilista ||
Técnico em Segurança no Trabalho Il
Técnico em Obras e Projetos Il
Técnico em Enfermagem Il
Técnico em Higiene DentalIl
Assistente em Tecnologia da Informação Il
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia Il
Fiscal de Obras e Posturas Il
Fiscal em Meio Ambiente Il
Técnico em Piscicultura Il
Técnico Agropecuário Il
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Il
Técnico em Vigilância Sanitária Il
Técnico de Palco Il (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador Social Il (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração III
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
47
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
3
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de Artes II (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Técnico em Conservação e Restauro II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal II (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
08 Assistente em Desenvolvimento Social III
Contabilista III
Técnico em Segurança no Trabalho III
Técnico em Obras e Projetos III
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene Dental III
Assistente em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e Posturas III
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura III
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas III
Técnico em Vigilância Sanitária III
Técnico de Palco III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes III (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social III (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção Municipal III (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
09 Analista em Administração e Planejamento I
Assistente Social I
Tecnólogo em Saneamento I
Técnico em Artes e Instrumentos I
Bibliotecário I
Jornalista I
Contador I
Psicólogo I
Médico Veterinário I
Analista em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente I
Enfermeiro I
Nutricionista I
Farmacêutico-Bioquímico I
Fisioterapeuta I
Fonoaudiólogo I
Orientador Educacional I
Técnico Desportivo I
Auditor Fiscal Tributário I
Arquiteto I
Engenheiro I
Analista de Controle Interno I (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
48
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de Artes II (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração
Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
E
oco
ssistente em Arte Gráfica e Design III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
No
o
oco
écnico em Conservação e Restauro Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
NoSp
np
écnico em Refrigeração e Climatização Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
NoSp
np
Agente de Inspeção Municipal Il (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia Il (acrescido
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
08 Assistente em Desenvolvimento SocialIII
Contabilista III
Técnico em Segurança no Trabalho III
Técnico em Obras e ProjetosIII
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene DentalIII
Assistente em Tecnologia da Informação Ill (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e Posturas III
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura II
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises ClínicasIII
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco Ill (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de ArtesIII (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social Ill (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização Ill (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção MunicipalIII (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes CircensesIII (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes PlásticasIII (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
09 Analista em Administração e Planejamento|
Assistente Social|
Tecnólogo em Saneamento|
Técnico em Artes e Instrumentos|
Bibliotecário |
Jornalista|
Contador|
Psicólogo |
Médico Veterinário |
Analista em Tecnologia da Informação |
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente |
Enfermeiro |
Nutricionista |
Farmacêutico-Bioquímico |
Fisioterapeuta |
Fonoaudiólogo|
Orientador Educacional |
Técnico Desportivo|
Auditor Fiscal Tributário|
Arquiteto |
Engenheiro|
Analista de Controle Interno | (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta
Ocupacional | (acrescido
pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
48
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
4
Biólogo I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito I (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos – Teclado I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Sopro I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Violão I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Violino I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Artes – Coral I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Teatro I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Dança I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
10 Analista em Administração e Planejamento II
Assistente Social II
Tecnólogo em Saneamento II
Técnico em Artes e Instrumentos II
Bibliotecário II
Jornalista II
Contador II
Psicólogo II
Médico Veterinário II
Analista em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente II
Enfermeiro II
Nutricionista II
Farmacêutico-Bioquímico II
Fisioterapeuta II
Fonoaudiólogo II
Orientador Educacional II
Técnico Desportivo II
Auditor Fiscal Tributário II
Arquiteto II
Engenheiro II
Analista de Controle Interno II (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito II (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos – Teclado II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Sopro II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Violino II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Violão II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Artes – Coral II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Teatro II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Dança II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
11 Analista em Administração e Planejamento III
Assistente Social III
Tecnólogo em Saneamento III
Técnico em Artes e Instrumentos III
Bibliotecário III
49
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
Biólogo | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito | (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos
— Teclado| (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
PO DIS
Jo
écnico em Instrumentos — Sopro | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
PO DIS
Jo
écnico em Instrumentos — Violão | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
PO DIS
Jo
écnico em Instrumentos — Violino | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
MO jo
a
Jo
Técnico em Artes — Coral | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Teatro | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Dança | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
10 Analista em Administração e Planejamento Il
Assistente Social Il
Tecnólogo em Saneamento Il
Técnico em Artes e InstrumentosIl
Bibliotecário Il
Jornalista |l
Contador Il
Psicólogo Il
Médico Veterinário Il
Analista em Tecnologia da Informação Il (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente II
Enfermeiro Il
Nutricionista ||
Farmacêutico-Bioquímico Il
Fisioterapeuta |l
Fonoaudiólogo Il
Orientador Educacional Il
Técnico Desportivo Il
Auditor Fiscal Tributário |l
Arquiteto |
Engenheiro Il
Analista de Controle Interno Il (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico Il (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional Il (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo Il (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca Il (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito Il (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos — Teclado Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
Ro
écnico DIS 2 Jo
em Instrumentos
— Sopro II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
No
O
a
Jo
écnico em Instrumentos — Violino Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
019
écnico em Instrumentos — Violão Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
PD IN Baba
Jo
Técnico em Artes — CoralIl (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Teatro Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Dança Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico
Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 11 Analista em Administração e Planejamento III
Assistente SocialIII
Tecnólogo em SaneamentoIII
Técnico em Artes e InstrumentosIII
Bibliotecário III
49
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
5
Jornalista III
Contador III
Psicólogo III
Médico Veterinário III
Analista em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico III
Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo III
Orientador Educacional III
Técnico Desportivo III
Auditor Fiscal Tributário III
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno III (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito III (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos – Teclado III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Sopro III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Violão III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Instrumentos – Violino III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
2019)
Técnico em Artes – Coral III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Teatro III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Dança III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
12 Advogado I
Médico I – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo I
13 Advogado II
Médico II – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo II
14 Advogado III
Médico III – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
50
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
Jornalista III
Contador III
Psicólogo III
Médico Veterinário III
Analista em Tecnologia da Informação Ill (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico Ill
Fisioterapeuta Ill
Fonoaudiólogo III
Orientador EducacionalIII
Técnico Desportivo Ill
Auditor Fiscal Tributário III
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno Ill (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta OcupacionalIII (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo IIl (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca Ill (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito Ill (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo Ill (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos — Teclado Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
+ MO
écnico
O
a
co
em Instrumentos
— SoproIII
(acrescido
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
MO
O
a
co
écnico em Instrumentos — Violão Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
MOSp
co
+
écnico em Instrumentos — Violino III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
MO
O
a
co
Técnico em Artes — CoralIII (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Teatro Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — DançaIll (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
PedagogoIll (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico Ill (acrescido
pela
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
12 Advogado |
Médico | — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico | — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo|
13 Advogado Il
Médico Il - Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico Il — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo Il
14 Advogado III Médico Ill — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
MédicoIll — Gastroenterologista
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
50
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
6
Médico III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo III
15 (1) Médico T6 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 I – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 I – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
16 (1) Médico T6 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 II – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 II – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
17 (1) Médico T6 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 III – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 III – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
18 (2) Médico T4 I – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 I – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 I – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 – Infectologista I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
19 (2) Médico T4 II – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 II – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 II – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
51
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
Médico Ill — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico Ill — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo III
15 (1) Médico T6 | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 | — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 | — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 | — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
16 (1) Médico T6 Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Il — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Il — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 Il — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 Il — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
17 (1) Médico T6 Ill — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Ill — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 Ill — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
Médico T6 Ill — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
18 (2) Médico T4 | — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | - Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | — Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 — Neurologista Pediátrico | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 — Infectologista | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
19 (2) Médico T4 Il — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 || — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Il —- Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Il —- Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 || — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
51
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
7
Médico T4 II – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 – Infectologista II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
20 (2) Médico T4 III – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 – Infectologista III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
21 (4) Técnico em Radiologia T24 I
22 (4) Técnico em Radiologia T24 II
23 (4) Técnico em Radiologia T24 III
24 (5) Médico T8-ESF I
25 (5) Médico T8-ESF II
26 (5) Médico T8-ESF III
27 (7) Odontólogo ESF-ESB I
28 (7) Odontólogo ESF-ESB II
29 (7) Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” – ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
30 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB I
31 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
32 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
33 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF I
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB I
52
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
Médico T4 Il — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 || — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 || - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 — Neurologista Pediátrico Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 — Infectologista II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
20 (2) Médico T4 Ill — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 IIl — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 IIl — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
deMédico T4 — Neurologista Pediátrico III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 — Infectologista III
(acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Radiologia T24|
Técnico em Radiologia T24 Il
Técnico em Radiologia T24III
Médico T8-ESF |
Médico T8-ESF III
Odontólogo ESF-ESB |
Odontólogo ESF-ESB Il
(4)
(4)
(4)
(5)
25 (5) Médico T8-ESF II
(5)
(7)
(7)
(7) Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” — ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
30 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB |
31 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
32 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
33 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF |
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB |
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
8
34 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF II
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
35 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF III
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
36 (8) Enfermeiro T8-ESF I
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
TABELA “A-9” – ODONTÓLOGO T4 (4 HORAS DIÁRIAS)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
39 (9) Odontólogo T4 I
40 (9) Odontólogo T4 II
41 (9) Odontólogo T4 III
TABELA “A-10” – TÉCNICO EM INSTRUMENTOS T20 (4 HORAS DIÁRIAS)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
42 (9) Técnico em Instrumentos – Piano T20 I
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 I
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 I
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 I
43 (9) Técnico em Instrumentos – Piano T20 II
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 II
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 II
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 II
44 (9) Técnico em Instrumentos – Piano T20 III
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 III
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 III
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 III
(1) – Redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006
(2) – Redação dada pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007
(3) – Redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007
(4) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(5) – Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(9) – Redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
53
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
34 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF II
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
35 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF III
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
36 (8) Enfermeiro T8-ESF |
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
TABELA “A-9” - ODONTÓLOGOT4 (4 HORASDIÁRIAS)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
39 (9) Odontólogo T4 |
40 (9) Odontólogo T4 Il
41 (9) Odontólogo T4 III
TABELA “A-10” — TÉCNICO EM INSTRUMENTOST20 (4 HORASDIÁRIAS)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
42 (9) Técnico em Instrumentos — Piano T20 |
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 |
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 |
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 |
43 (9) Técnico em Instrumentos — Piano T20 II
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 II
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 II
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20II
44 (9) Técnico em Instrumentos — Piano T20 III Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 III
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20III
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 III
1)- e)(3) —
(4) —
(5) —
(6) —
(7) —
(8) —
(9) —
Redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006
Redação dada pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007
Redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007
Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
Redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
53
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2
9
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 02
Secretário titular de Escola * 349,08 (**)
Supervisor de Equipe de Combate a Endemias (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11
de julho de 2019) * 349,08
FG 03
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº
2.307, de 15 de outubro de 2019) * 523,62 (**)
Agente do EstaR – (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019) 20 523,62 (**)
Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de
julho de 2019) * 523,62
Fiscal de Pátio e Pista (FPP) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) * 523,62
FG 04
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº
2.307, de 15 de outubro de 2019) * 684,20 (**)
Técnico ESF e ESB * 684,20 (**)
Supervisor de Segurança (SMST) – (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela Lei
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 3 684,20 (**)
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 684,20 (**)
Agente da Patrulha Maria da Penha – (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela Lei
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) * 684,20 (**)
Líder de Equipe 11 684,20 (**)
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº
2.307, de 15 de outubro de 2019) * 684,20 (**)
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 18 (***) 684,20 (**)
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 684,20 (**)
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 684,20 (**)
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 684,20 (**)
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos * 684,20 (**)
Ouvidor Municipal do SUS (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 684,20
Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor (linha acrescida pela Lei
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 1 684,20
Agente da Defesa Civil (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 5 684,20
FG 05
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº
2.307, de 15 de outubro de 2019) * 858,74 (**)
Diretor de CMEI Porte "A" * 858,74 (**)
Coordenador do Cadastro Único * 858,74 (**)
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 858,74 (**)
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção Social
Básica (SCFV/PSB) * 858,74 (**)
Autoridade Sanitária (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) * 858,74
Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico (Epidemiologia) – (6h diárias e 30h
semanais) (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 2 858,74
FG 06
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.117,07 (**)
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.117,07 (**)
Coordenador do PROCON 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.117,07 (**)
54
MUNICIPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
TABELA “D” —- FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR(RS)
Secretário titular de Escola + 349,08 (**)
FG 02 Supervisor de Equipe de Combate a Endemias(linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 . 349,08
de julho de 2019 '
Coordenador Pedagógico (Escola) — (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº x 523,62 (9)
2.307, de 15 de outubro de 2019 ,
Agente do Estar — (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de 20 523,62 (9)
FG 03 outubro de 2019) '
Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de x 52362
de '
Fiscal de Pátio e Pista (FPP) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) + 523,62
Diretor de Escola (Portes | II) — (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº x 684,20 (*)
2.307, de 15 de outubro de 2019) '
Técnico ESF e ESB + 684,20 (**)
Supervisor de Segurança (SMST) — (6h diárias e 36h semanais) (redação dadapela Lei 3 684,20 (*)
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) '
supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 684,20 (**)
Agente da Patrulha Maria da Penha — (6h diárias e 36h semanais) (redação dadapela Lei x 684,20 (*)
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) '
Lider de Equipe 11 684,20 (**)
FG 04 PoordenadorPedagógico ógi o)- (turno de 20h semanais)i (redaçãoã dada pela Leiinºn * 684,20 (*) +
Exercício de atividades e funções especificas relacionadas à sua área de atuação 18 (***) 684,20 (**)
Coordenadorde Fiscalização (Habitação) 1 684,20 (**)
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 684,20 (**)
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 684,20 (**)
Exercício de atividades e funções especificas na área de recursos humanos + 684,20 (**)
Ouvidor Municipal do SUS (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 684,20
Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor (linha acrescida pela Lei | 684 20
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) '
Agente da Defesa Civil (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 5 684,20
Diretor de Escola (PortesIII, IV e V) — (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº x 858,74 (9)
2.307, de 15 de outubro de 2019 E
Diretor de CMEI Porte "A" + 858,74 (**)
Coordenador do Cadastro Único + 858,14 (**)
FG 05 Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda + 858,74 (**)
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos — Proteção Social x 858,74 (9)
Básica (SCFVIPSB) '
Autoridade Sanitária (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) + 858,74
Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico (Epidemiologia) — (6h diárias e 30h 2 85874
semanais) (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) '
Coordenador de CRAS/CREAS + 1.117,07 (**)
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.117,07 (**)
FG 06 Coordenadorde Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.117,07 (**)
Coordenador do PROCON 1 1.117,07 (**)
Coordenadorde Licitações (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.117,07 (**)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
0
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.117,07 (**)
Supervisor Técnico 12 (***) 1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.117,07 (**)
Supervisor do Programa Saúde na Escola (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de
julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11
de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Estratégia Saúde da Família (ESF) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11
de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de
julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde) (linha acrescida pela Lei nº 2.298,
de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Sala do Empreendedor (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de
2019) 1 1.117,07
Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela Lei nº
2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela Lei nº
2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da Informação (linha acrescida
pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Diretor do Sistema Municipal de Ensino – (turno de 4h diárias e 20h semanais) (linha
acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 2 1.117,07
FG 07
Coordenador Administrativo 11 1.368,40 (**)
Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.368,40 (**)
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.368,40 (**)
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.368,40 (**)
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.368,40 (**)
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.368,40 (**)
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logística (SMAS) 1 1.368,40 (**)
Gerente de Unidade de Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) * 1.368,40
FG 08
Presidente da Comissão de Licitações * 2.052,62 (**)
Pregoeiro * 2.052,62 (**)
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 2.052,62 (**)
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 2.052,62 (**)
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos * 2.052,62 (**)
FG 10 Advogado-Chefe – (4h diárias e 20h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019) 1 3.071,94 (**)
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Redação dada pela Lei “R” nº 36, de 14 de maio de 2019
(***) – Redação dada pela Lei “R” nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
55
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.117,07 (**)
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.117,07 (**)
Supervisor Técnico 12 (+ 1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.117,07 (**)
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.117,07 (**)
Supervisor do Programa Saúde na Escola (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de : 1 1.117,07 julho de 2019)
Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 : 1 1.117,07 de julho de 2019)
Supervisor da Estratégia Saúde da Familia (ESF) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 : 1 1.117,07 de julho de 2019)
Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de : 1 1.117,07 julho de 2019)
Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde)(linha acrescida pela Lei nº 2.298 | 111707
de 11 de julho de 2019) o
Supervisor da Sala do Empreendedor (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de / 111707
2019) o
Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação(linha acrescida pela Lei nº | 111707
2.298, de 11 de julho de 2019) o
Coordenadorde Infraestrutura em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela Lei nº | 111707
2.298, de 11 de julho de 2019) o
Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da Informação (linha acrescida | 111707
pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) “o
Diretor do Sistema Municipal de Ensino — (turno de 4h diárias e 20h semanais) (linha 2 111707
acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) “o
Coordenador Administrativo 11 1.368,40 (**)
Coordenador de Administração de Fundos Especiais + 1.368,40 (**)
Diretor de CMEI Porte "B" + 1.368,40 (**)
F60? Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.368,40 (**)
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.368,40 (**)
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.368,40 (**)
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logistica (SMAS) 1 1.368,40 (**)
Gerente de Unidade de Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) + 1.368,40
Presidente da Comissão de Licitações + 2.052,62 (**)
Pregoeiro + 2.052,62 (**)
FG 08 Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 2.052,62 (**)
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências + 2.052,62 (**)
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividadese Serviços Técnicos + 2.052,62 (**) oo ” z —s FG 10 Advogado-Chefe — (4h diárias e 20h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de | 3.071,94 (9)
outubro de 2019)
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) - Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) - Redação dada pela Lei “R” nº 36, de 14 de maio de 2019
(***) - Redação dada pela Lei “R” nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
55
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
1
ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.293, de 11 de junho de 2019)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Secretário Especial de Governo e Gestão Pública 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 01
CC-1 Secretário do Planejamento e Urbanismo 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2-T Diretor-Executivo do TOLEDOPREV 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
56
SÍMBOLO
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-1
CC-2-T
CC-2-T
CC-2-T
CC-2-T
CC-2-T
CC-2-T
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
CC-2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.293, de 11 de junho de 2019)
CARGO Nº DE CARGOS
Chefe de Gabinete do Prefeito
Assessor de Assuntos Comunitários
Assessor Jurídico
Controlador de Controle Interno
Secretário Especial de Governo e Gestão Pública
Secretário da Administração
Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário da Cultura
Secretário da Educação
Secretário da Fazenda e Captação de Recursos
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo
Secretário da Juventude
Secretário da Saúde
Secretário de Assistência Social e Proteção à Família
Secretário de Políticas para Mulheres
Secretário de Comunicação
Secretário de Esportes e Lazer
Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas
Secretário de Infraestrutura Rural
Secretário de Recursos Humanos
Secretário de Segurança e Trânsito
Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento
Secretário do Planejamento e Urbanismo
Diretor de Tesouraria
Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário
Diretor do Departamento de Compras,Licitações e Contratos
Diretor do Departamento de Receita
Diretor-Executivo do TOLEDOPREV
Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos
Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos
Diretor da Escola de Administração Pública
Diretor da Rede de Atenção Especializada
Diretor de Assistência Farmacêutica
Diretor de Obras Viárias
Diretor de Infraestrutura Urbana
Diretor de Parques Urbanos
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
Diretor de Eventos
Diretor do Almoxarifado Central
Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente)
Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos)
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal
Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil
01
01
01
01
01
01
01
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01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
56
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
2
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e de Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor de Proteção à Mulher 01
CC-2 Diretor do Aeroporto Municipal 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01 (*)
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Relações Institucionais 01
CC-3 Coordenador de Gestão Pública 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial 01
CC-3 Coordenador de Serviços Funerários 01
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
57
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diretor do Departamento de Administração Escolar
Diretor do Departamento de Cultura
Diretor do Departamento Administrativo e de Desenvolvimento Habitacional
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Unico de Assistência
Social Municipal
Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
Diretor do Departamento de Jornalismo
Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria
Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Diretor de Obras Públicas
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Diretor do Departamento de Segurança Municipal
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários
Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Diretor do Departamento Técnico-Operacional
Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS
Diretor de Gestão em Saúde
Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências
Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde)
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento
Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho
Diretor de Proteção à Mulher
Diretor do Aeroporto Municipal
Diretor de Gabinete
Assistente de Gabinete
Assistente Regional
Coordenador de Relações Institucionais
Coordenador de Gestão Pública
Coordenador de Casa Abrigo
Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica
Coordenador da Oficina Mecânica
Coordenador das Pedreiras Municipais
Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial
Coordenador de Serviços Funerários
Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
Coordenador de Cursos de Artes
Coordenador de Turismo e Eventos
Coordenador de Eventos Culturais
Coordenador de Obras Urbanas
Coordenador de Paisagismo
Coordenador de Relações Públicas
Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana
Coordenador de Terminais de Transportes
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
0101010101010101010101010101010101
018)
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
57
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
3
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador Operacional (Meio Ambiente) 01
CC-3 Coordenador do Programa “Tooreciclando” 01
CC-3 Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador de Parques 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
CC-3 Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental 01
CC-3 Coordenador do CAPS-i 01
CC-3 Coordenador de Convênios 01
CC-3 Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos 01
CC-3 Coordenador do CEU das Artes 01
(*) - (linha acrescida pela Lei nº 2.306, de 27 de setembro de 2019)
58
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Coordenador de Centro da Juventude
Coordenador Operacional (Meio Ambiente)
Coordenador do Programa “Tooreciclando”
Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos
Coordenador do Cadastro Habitacional
Coordenador do Programa “Compra Direta”
Coordenador do Programa “Florir Toledo”
Coordenador dos Centros de Eventos
Coordenador de Serviços Viários Rurais
Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais
Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade
Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental
Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro
Coordenador do Programa “Brinca Toledo”
Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade”
Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento
Coordenador de Parques
Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos
Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental
Coordenador do CAPS-i
Coordenador de Convênios
Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos
Coordenador do CEU das Artes
(*) -
(linha acrescida pela Lei nº 2.306, de 27 de setembro de 2019)
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
01
01
58
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
4
A N E X O V
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
Auxiliar em Administração Auxiliar em Administração
Auxiliar em Divulgação e Eventos
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
Telefonista Telefonista
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
Motorista de Veículos Leves Motorista
Motorista de Veículos Pesados
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
Digitador Digitador
Programador de Computador Programador de Computador
Assistente em Administração Assistente em Administração
Assistente em Divulgação e Eventos
Assistente Econômico-Financeiro
Assistente em Advocacia
Assistente em Recursos Humanos
Assistente Tributário
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
Operador de Computador Operador de Computador
Analista em Planejamento Analista em Administração e Planejamento
Analista em Administração e Gerência
Analista Econômico-Financeiro
Analista em Material e Patrimônio
Analista em Recursos Humanos
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
Advogado Advogado
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário
59
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO V
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
Auxiliar em Administração
Auxiliar em Divulgação e Eventos
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
Auxiliar em Administração
Telefonista Telefonista
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
Motorista de Veículos Leves
Motorista de Veículos Pesados
Motorista
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
Digitador Digitador
Programador de Computador Programador de Computador
Assistente em Administração
Assistente em Divulgação e Eventos
Assistente Econômico-Financeiro
Assistente em Advocacia
Assistente em Recursos Humanos
Assistente Tributário
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
Assistente em Administração
Operador de Computador Operador de Computador
Analista em Planejamento
Analista em Administração e Gerência
Analista Econômico-Financeiro
Analista em Material e Patrimônio
Analista em Recursos Humanos
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
Analista em Administração e Planejamento
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
Advogado Advogado
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário
59
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
5
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
Assistente Social Assistente Social
Psicólogo Psicólogo
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
Bibliotecário Bibliotecário
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
Orientador Educacional Orientador Educacional
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
Médico Veterinário Médico Veterinário
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
Mestre de Obras Mestre de Obras
Auxiliar em Operação e Manutenção Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia
Desenhista Desenhista
Técnico em Obras e Projetos Técnico em Obras e Projetos
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
Serralheiro Serralheiro
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
Armador Armador
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
Engenheiro Engenheiro
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia
60
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
Assistente Social Assistente Social
Psicólogo Psicólogo
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
Bibliotecário Bibliotecário
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
Orientador Educacional Orientador Educacional
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
Médico Veterinário Médico Veterinário
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
Mestre de Obras Mestre de Obras
Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia
Auxiliar em Operação e Manutenção
Desenhista Desenhista
Técnico em Obrase Projetos Técnico em Obras e Projetos
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
Serralheiro Serralheiro
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
Armador Armador
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
Engenheiro Engenheiro
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia
60
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
6
Enfermeiro Enfermeiro
Médico Médico
Odontólogo Odontólogo
Nutricionista Nutricionista
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Guardião Guardião
Guarda Municipal Guarda Municipal
Supervisor Supervisor
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor I
61
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Enfermeiro Enfermeiro
Médico Médico
Odontólogo Odontólogo
Nutricionista Nutricionista
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Guardião Guardião
Guarda Municipal Guarda Municipal
Supervisor Supervisor
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor|
61
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
7
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T6 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
==================================================================
ESPECIALIDADES:
Médico T6 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I - II - III)
==================================================================
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou
executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar a
consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à
melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ou em outras unidades públicas de saúde
em que tal serviço seja disponibilizado;
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; -
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações
e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento da gestante;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na
respectiva especialidade.
62
MUNICÍPIO DE TOLEDO ê
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T6 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA
HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
ESPECIALIDADES:
Médico T6 — Clínico Geral (1 - II - III)
Médico T6 — Pediatra (1 - II II1)
Médico T6 — Pediatra/Plantonista (1 - II - III)
Médico T6 — Clínico Geral/Plantonista (1 - II - III)
Médico T6 — Ginecologista/Plantonista (| - II - III)
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenaratividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou
executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar a
consulta em documentospróprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentoscirúrgicos de pequeno
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenaratividades médicas, acompanhare avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normase rotinas, visando à sistematização e à
melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, ou em outras unidades públicas de saúde
em que tal serviço seja disponibilizado;
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; -
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde,realizando palestras, orientações
e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento da gestante;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na
respectiva especialidade.
62
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
8
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executar intervenção técnico-científica em aqüicultura, pesca e tecnologia do
pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aqüicultura e
pesca.
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionar as atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário
municipal;
Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de
exploração sem causar danos ecológicos;
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os
equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros;
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do
pescado;
Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das
espécies em uma determinada região;
Estudar e implantar, na área da aqüicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as
espécies da fauna aquática;
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e
extensão, relacionados à piscicultura;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
Desenvolver outras atividades correlatas.
........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE
...........................................................................................................................................................................
6363
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (1, Il e Ill)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
ErCABRERArenatareatarrarasçRUPOOGUECIONALRR
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executarintervenção técnico-científica em aquicultura, pesca e tecnologia do
pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aquicultura e
pesca.
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionaras atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário
municipal;
Estudar as condiçõesfísicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de
exploração sem causar danos ecológicos;
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os
equipamentos necessários e administrando os recursosfinanceiros;
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do
pescado;
Realizar investigações, por meio de métodosestatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das
espécies em uma determinada região;
Estudar e implantar, na área da aquicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisandoe classificando as
espécies da fauna aquática;
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e
extensão, relacionados à piscicultura;
Elaborarrelatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental;
Executartarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3
9
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR BIÓLOGO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisas científicas básicas e
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à preservação,
saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as atividades
resultantes destes trabalhos.
Tarefas Típicas:
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis;
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade;
Promover e elaborar programas educativos que visem a orientar o público quanto à preservação do meio
ambiente;
Promover, elaborar e desenvolver atividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das
diferentes espécimes;
Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos;
Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia;
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo;
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e
reservas naturais, visando ao controle ambiental;
Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA
...........................................................................................................................................................................
6464
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (I, Il e II)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NUº RRPRrenatareatarrarasanunoculo:ONEneem
SUPERIOR BIÓLOGO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisas científicas básicas e
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à preservação,
saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as atividades
resultantes destes trabalhos.
Tarefas Típicas:
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis;
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade;
Promover e elaborar programas educativos que visem orientar o público quanto à preservação do meio
ambiente;
Promover, elaborar e desenvolveratividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das
diferentes espécimes;
Supervisionare orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismosvivos;
Levantar informações técnicas, diagnosticarsituações e elaborarrelatórios técnicos, fazendo as
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia;
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo;
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e
reservas naturais, visando ao controle ambiental;
Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
0
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as
instalações, aparelhos e outros equipamentos, testar o funcionamentos dos equipamentos de som e
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica.
Tarefas Típicas:
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento;
Operar os vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital;
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas;
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação;
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA.
...........................................................................................................................................................................
6565
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO(|,II e Ill)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as
instalações, aparelhos e outros equipamentos,testar o funcionamentos dos equipamentos de som e
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica.
Tarefas Típicas:
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento;
Operaros vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital;
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas;
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas de
cenário.
Tarefas Típicas:
Conferir as condições físicas do palco;
Organizar o trânsito de coxias;
Posicionar os cenários no palco;
Avaliar as traquitanas de cenários;
Orientar montagens e desmontagens dos cenários
Desenvolver outras atividades correlatas.
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA.
...........................................................................................................................................................................
6666
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO(|,Il e Ill)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TÉCNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas de
cenário.
Tarefas Típicas:
Conferir as condiçõesfísicas do palco;
Organizar o trânsito de coxias;
Posicionar os cenários no palco;
Avaliar as traquitanas de cenários;
Orientar montagens e desmontagens dos cenários
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRÂNSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação,
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos;
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de
dados em campos; analisar o desempenho de projetos implantados; coordenar equipes
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operações de trânsito; analisar e elaborar
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborar relatórios, programas e projetos.
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
- Realizar análise de acidentes de tráfego;
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro;
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego;
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas;
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal;
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e
horizontal e semafórica, quando e como requeridos;
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de
pedestres e interseções perigosas;
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres;
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas
em que um regular alinhamento de tráfego é necessário;
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo,
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os
dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou
proibidos;
- Desenvolver e executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “lato sensu” na área de trânsito
...........................................................................................................................................................................
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE (CREA) e
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
...........................................................................................................................................................................
6767
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO(|, Il e III)
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO . NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRÂNSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação,
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos;
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de
dados em campos; analisar o desempenho de projetos implantados; coordenar equipes
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operaçõesdetrânsito; analisar e elaborar
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborar relatórios, programase projetos.
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
- Realizar análise de acidentes de tráfego;
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro;
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego;
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas;
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal;
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e
horizontal e semafórica, quando e como requeridos;
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de
pedestres e interseções perigosas;
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres;
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas
em que um regularalinhamento de tráfego é necessário;
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo,
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os
dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou
proibidos;
- Desenvolver e executar outrasatividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “ato sensu” na área de trânsito
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE(CREA) e
CARTEIRA NACIONALDE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas: artes cênicas, artesanato,
desenho, artes plásticas, música.
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS:
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança, circo, ópera, etc.;
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos,
oficinas e treinamento das atividades relativas às artes cênicas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE ARTESANATO:
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais;
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura,
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas
profissionalizantes;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE DESENHO E ARTES PLÁSTICAS:
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- ensinar e desenvolver atividades criativas;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA MUSICAL:
6868
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES(|, Il e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas:artes cênicas, artesanato,
desenho, artes plásticas, música.
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS:
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes as artes cênicas, tais como:teatro, dança, circo, ópera, etc.;
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos,
oficinas e treinamento das atividades relativas às artes cênicas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenharoutras atividades correlatas.
NA ÁREA DE ARTESANATO:
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais;
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura,
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas
profissionalizantes;
- manter-se atualizado nas novastécnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinare organizaratividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenharoutras atividades correlatas.
NA ÁREA DE DESENHOEARTES PLÁSTICAS:
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- ensinar e desenvolveratividadescriativas;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinare organizaratividades lúdico-criativas;
- manter-se atualizado nas novastécnicas do mercado de trabalho;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenharoutras atividades correlatas.
NA ÁREA MUSICAL:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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4
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais;
- organizar conjuntos musicais;
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no mínimo, 80 horas.
...........................................................................................................................................................................
6969
MUNICÍPIO DE TOLEDO 4
Estado do Paraná
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais;
- organizar conjuntos musicais;
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos;
- manter-se atualizado nas novastécnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinare organizaratividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no minimo, 80 horas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
5
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
...
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenação e orientação técnica e as atividades previstas no
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e
equipamentos mecânicos;
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais;
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal;
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e
instalações mecânicas;
- Acompanhar projetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados;
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
e instalações mecânicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe – CREA.
...........................................................................................................................................................................
7070
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO(|, II e Ill)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenaçãoe orientação técnica e as atividades previstas no
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e
equipamentos mecânicos;
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais;
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal;
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e
instalações mecânicas;
- Acompanharprojetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados;
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
e instalações mecânicas;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe — CREA.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
6
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conforme diretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e
administrativas junto a unidades e programas de natureza social.
Tarefas típicas:
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e Projeto PolíticoPedagógico;
- Planejar e Desenvolver atividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, priorizando o
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem
em outros espaços do Centro;
- Realizar observações, registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de cada
faixa etária em conjunto com a coordenação;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e do
Projeto Político-Pedagógico;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com
prescrições médicas;
- Receber e entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranqüilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a freqüência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso de
faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno;
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino7171
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL(|, II e 111)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conformediretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e
administrativas junto a unidades e programas de natureza social.
Tarefas típicas:
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar 0 planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOPe Projeto PolíticoPedagógico;
- Planejar e Desenvolveratividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educaçãointegral, priorizando o
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade;
- Atenderas crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem
em outros espaços do Centro;
- Realizar observações,registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de cada
faixa etária em conjunto com a coordenação;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhare auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhose trocas quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e do
Projeto Político-Pedagógico;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com
prescrições médicas;
- Recebere entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI;
- Contribuir com o bem-estardas crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso de
faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno;
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino-
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
7
aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem como incentivandoas a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças no CMEI;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades.
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de
planos e programas de trabalho social;
- Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros expedientes;
- Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de
trabalho com a comunidade;
- Atender indivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos públicos e privados;
- Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes;
- Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
- Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas e rascunhos;
- Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático e
prestando o assessoramento necessário;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
- Manter a ordem e disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes e
seguindo normas que regulamentam tais programas;
- Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente;
- Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização;
- Utilizar e explorar os recursos comunitários;
- Observar e registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal;
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período;
- Participar da análise e das avaliações do trabalho;
- Participar de treinamentos e reciclagens profissionais programados pela instituição;
7272
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem comoincentivandoas a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças no CMEI;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecerno periodo de
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças;
- Zelar pelo cumprimento dosprincípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenharoutras atividades.
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de
planos e programas de trabalho social;
- Redigir cartas, ofícios, memorandose outros expedientes;
- Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de
trabalho com a comunidade;
- Atenderindivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos públicos e privados;
- Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes;
- Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
- Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas e rascunhos;
- Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático e
prestando o assessoramento necessário;
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
- Manter a ordem disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes e
seguindo normas que regulamentam tais programas;
- Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente;
- Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização;
- Utilizar e explorar os recursos comunitários;
- Observare registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal;
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período;
- Participar da análise e das avaliações do trabalho;
- Participar de treinamentos e reciclagens profissionais programados pela instituição;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
8
- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto;
- Fornecer informações sobre o atendimento prestado pela unidade;
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo;
- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informações relativas ao trabalho,
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário;
- Promover a integração do educando na dinâmica funcional do projeto;
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem;
- Programar reuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade;
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes
informações necessárias ao bom desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes;
- Planejar todas as atividades desenvolvidas com as crianças;
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da
criança;
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e
pensamento lógico-matemático;
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as
áreas do conhecimento;
- Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de
trabalho responsável pela execução; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o
profissional de referência do CRAS; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;
(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto
ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Manter arquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das atividades
e de acompanhamento dos usuários; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Desempenhar outras atividades correlatas.
73
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto;
- Fornecerinformações sobre o atendimento prestado pela unidade;
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo;
- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informações relativas ao trabalho,
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário;
- Promovera integração do educando na dinâmica funcional do projeto;
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem;
- Programarreuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade;
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes
informações necessárias ao bom desenvolvimentofísico e intelectual das crianças e adolescentes;
- Planejartodas as atividades desenvolvidas com as crianças;
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da
criança;
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e
pensamento lógico-matemático;
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as
áreas do conhecimento;
- Medliar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de
trabalho responsável pela execução; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o
profissional de referência do CRAS;(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar e encaminharfamílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;
(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nasatividades desenvolvidas; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto
ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Coordenaro desenvolvimento dasatividades realizadas com os usuários; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Manterarquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das atividades
e de acompanhamento dos usuários; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Desempenharoutrasatividades correlatas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4
9
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia
e/ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil.
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolver as atividades tanto no período diurno
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
...........................................................................................................................................................................
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 4
Estado do Paraná
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia
e/ou Normal Superior com habilitação em EducaçãoInfantil.
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolveras atividades tanto no período diurno
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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0
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências,
redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários,
coletar dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias.
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL:
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos
administrativos inerentes ao setor de atuação;
- participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área
administrativa;
- elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas,
gráficos, instruções, normas e outros;
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos;
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua
movimentação e encaminhamento ao setor destinado;
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições;
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços
necessários e inerentes ao setor;
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto,
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor;
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do
atendimento descentralizado;
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal;
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência;
- preencher fichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o
atualizado;
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado
toda e qualquer irregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis
problemas;
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de
possíveis colegas de trabalho;
- elaborar relatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro;
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou
arquivando os mesmos;
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal;
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade;
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito;
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, ll e II)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃODISTRITAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências,
redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários,
coletar
dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias.
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃODISTRITAL:
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos
administrativos inerentes ao setor de atuação;
- participar de estudose projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área
administrativa;
- elaborarrelatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas,
gráficos, instruções, normas e outros;
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos;
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua
movimentação e encaminhamento ao setor destinado;
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições;
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços
necessários e inerentes ao setor;
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto,
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor;
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do
atendimento descentralizado;
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal;
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência;
- preencher fichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o
atualizado;
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado
toda e qualquerirregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis
problemas;
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de
possíveis colegas de trabalho;
- elaborarrelatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro;
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou
arquivando os mesmos;
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal;
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade;
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito;
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
1
e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o
estoque de material de expediente, providenciando o necessário;
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no
Município, para localização do contribuinte em débito;
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do
contribuinte;
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem como realizar a
distribuição dos mesmos, conforme o caso;
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme
a necessidade da administração;
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito:
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada;
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as
informações que a comunidade necessitar;
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública,
serviços de correio, poda de árvores e outros;
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais;
- receber, classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando
dados e informações em livro próprio, para fins de controle;
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor;
- manter atualizado arquivo da documentação referente aos trabalhos da unidade, selecionando e
classificando documentos, para fins de fácil acesso;
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua
organização;
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade, folclore, artes plásticas,
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito;
- executar outras tarefas correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente
desenvolvidos para o setor.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o
estoque de material de expediente, providenciando o necessário;
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no
Município, para localização do contribuinte em débito;
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do
contribuinte;
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem comorealizar a
distribuição dos mesmos, conforme o caso;
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme
a necessidade da administração;
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito:
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada;
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as
informações que a comunidade necessitar;
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública,
serviços de correio, poda de árvores e outros;
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais;
- receber,classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando
dados e informações em livro próprio, para fins de controle;
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor;
- manter atualizado arquivo da documentação referente aos trabalhos da unidade, selecionando e
classificando documentos, para fins de fácil acesso;
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua
organização;
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade, folclore, artes plásticas,
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito;
- executar outras tarefas correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente
desenvolvidos
para o setor.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de
resultados diagnósticos.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TAREFAS TÍPICAS:
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser
radiografada;
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapas nítidas;
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura;
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante;
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMACAO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio
OUTROS REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, Il e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE CARGA
HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de
resultados diagnósticos.
TAREFAS TÍPICAS:
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser
radiografada;
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapas nítidas;
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura;
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante;
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;
-
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMACAO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio
OUTROS
REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners, plotagens e congêneres.
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual;
- criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens;
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw,
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e
visuais, incluindo respectiva arte final;
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners, plotagens e congêneres;
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados;
- executar outras tarefas correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSO ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICAEDESIGN (1,e HI)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners,
plotagens e congêneres.
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual;
- Criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens;
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw,
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e
visuais, incluindo respectiva arte final;
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners, plotagens e congêneres;
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados;
- executar outras tarefas correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSO
ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
4
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T8-ESF
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
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CLASSE: MÉDICO T8-ESF (I - II - III)
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CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
.......................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T8-ESF B-5 – SAÚDE
.......................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
II – realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações
etc);
III – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins
de diagnósticos;
IV – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
V – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
VI – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e
Técnicos em Higiene Dental (THD);
VII – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
VIII – acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
IX – na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar
também da sua elaboração;
X – desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa
congênere;
XI – exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico.
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DO CARGO - MÉDICO T8-ESF
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
CLASSE:
MÉDICO T8-ESF (1 - II III)
CARGA HORÁRIA: 8 HORASDIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL: | |
SUPERIOR MÉDICO T8-ESFB-5 — SAÚDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
| — realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Il — realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações
etc);
III — realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentospara fins
de diagnósticos;
IV — encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
V — indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
VI — contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e
Técnicos em Higiene Dental (THD);
VII — participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF:;
VIII — acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
IX — na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar
também da sua elaboração;
X — desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa
congênere;
XI
— exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
5
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados na instituição, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e o Projeto PolíticoPedagógico;
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral,
priorizando o desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo das crianças sob sua
responsabilidade;
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento;
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação;
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino;
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los
ao profissional responsável pelas áreas afins;
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula;
- Executar todos os procedimentos de registros referentes ao processo de avaliação das crianças;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino;
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas,
promovendo sua autonomia;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto
Político-Pedagógico da instituição;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças na instituição, comunicar a coordenação em caso
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizadosna instituição, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e o Projeto PolíticoPedagógico;
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral,
priorizando o desenvolvimento físico, motor,intelectual e afetivo das crianças sob sua
responsabilidade;
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento;
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação;
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino;
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los
ao profissional responsável pelas áreas afins;
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula;
- Executar todos os procedimentosde registros referentes ao processo de avaliação das crianças;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino;
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas,
promovendo sua autonomia;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto
Político-Pedagógico da instituição;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças na instituição, comunicar a coordenação em caso
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças na instituição de ensino;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência na instituição;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário), em conformidade com
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura,
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes,
comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela
instituição;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
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ESPECIFICIDADES DO CARGO:
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério:
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano.
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil,
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível
médio.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças na instituição de ensino;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência na instituição;
- Respeitar os horários de medicamentose dietas (quando necessário), em conformidade com
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura,
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes,
comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Zelar pelo cumprimento dosprincípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela
instituição;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
-
Desempenhar outras atividades correlatas.
ESPECIFICIDADES DO CARGO:
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério:
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano.
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil,
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível
médio.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM
PERÍODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas;
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados;
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme a faixa
etária atendida;
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares;
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento
da autoestima e construção da identidade;
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de
modo a favorecer o registro de sua história;
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, educação e outros serviços
requeridos no cotidiano, quando necessário;
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a
faixa etária;
- Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado,
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à
atividade;
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio ao idoso;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela
atendida;
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as
necessidades e limitações da clientela atendida;
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos
afetivos familiares;
- Promover momentos de descontração e lazer;
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL(I, Il e III)
(acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL | NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM
PERIODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas;
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados;
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme faixa
etária atendida;
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares;
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento
da autoestima e construção da identidade;
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de
modo a favorecer o registro de sua história;
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nosserviços de saúde, educação e outros serviços
requeridos no cotidiano, quando necessário;
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a
faixa etária;
- Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado,
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à
atividade;
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio ao idoso;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela
atendida;
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos;
- Manter o espaçofísico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as
necessidadese limitações da clientela atendida;
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos
afetivos familiares;
- Promover momentos de descontração e lazer;
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
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Estado do Paraná
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ocorrer entre os usuários da instituição;
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência
na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas, quando necessário, em conformidade com as
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Em Casa de Passagem (descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados,
com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes;
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas,
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação
dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas
de diversas faixas etárias;
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais
para as atividades a partir do planejamento da equipe;
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os
direitos sociais dos usuários;
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação,
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados;
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e
privacidade das informações;
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes;
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais;
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica;
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação,
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria
Municipal de Assistência Social;
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas;
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo;
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho.
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividades internas e externas, conforme previstas
na agenda do serviço;
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental,
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na
unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de
competências pessoais para ser e conviver;
- Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação
nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade;
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da
Unidade, observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente os procedimentos
normatizados;
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade;
- Promover ações que visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na comunidade;
83
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
ocorrer entre os usuários da instituição;
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência
na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas, quando necessário, em conformidade com as
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Em Casa de Passagem (descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados,
com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentospertinentes;
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas,
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação
dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas
de diversas faixas etárias;
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais
para as atividades a partir do planejamento da equipe;
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os
direitos sociais dos usuários;
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação,
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados;
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e
privacidade das informações;
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes;
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais;
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica;
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação,
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria
Municipal de Assistência Social;
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas;
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo;
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho.
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividadesinternas e externas, conforme previstas
na agenda do serviço;
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental,
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na
unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de
competências pessoais para ser e conviver;
- Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação
nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade;
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da
Unidade, observandoos indicadores das situaçõesde crise e seguindo rigorosamente os procedimentos
normatizados;
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade;
- Promover açõesque visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na comunidade;
83
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5
9
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações
interpessoais e na sua vivência cidadã;
- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras,
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa.
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional;
- Elaborar relatórios das atividades do serviço;
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e
social dos usuários atendidos;
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de
materiais utilizados nas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
84
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações
interpessoais e na sua vivência cidadã;
- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras,
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa.
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional;
- Elaborar relatórios das atividades do serviço;
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e
social dos usuários atendidos;
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalaçõesfísicas e de
materiais utilizados nas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B.
84
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
0
DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executar atividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pá-carregadeira ou trator de
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para
instalação de esgotos e encanamentos;
- retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na
retroescavadeira;
- inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
- operar máquina de britagem e rebritagem;
- manter a limpeza do local de trabalho;
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra;
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
- zelar pela segurança da área;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (BobCat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros;
- executar atividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
- executar pequenos serviços de terraplenagem, corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
- operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação;
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua
responsabilidade;
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
- executar outras atividades correlatas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
8585
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS(|, Il e III)
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃODASATRIBUIÇÕES:
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executaratividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pa-carregadeira ou trator de
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para
instalação de esgotos e encanamentos;
- Tetirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na
retroescavadeira;
- inspecionare trocarfiltros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
- operar máquina de britagem e rebritagem;
- mantera limpeza do local de trabalho;
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, apóso final de cada obra;
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
- zelar pela segurança da área;
- desempenharoutras atividades correlatas.
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- Operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (BobCat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros;
- executaratividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
- executar pequenos serviços de terraplenagem,corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
- Operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação;
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua
responsabilidade;
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
-
executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL (I,II,III)
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
Descrição Sumária:
Elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e benefícios de
natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; planejar e executar
pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e
governamentais.
Tarefas Típicas:
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública,
entidades e organizações populares;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do
Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre as políticas
sociais;
- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de
fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e
subsidiar ações profissionais e políticas públicas;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às políticas
públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos
órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
- Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de
Serviço Social;
- Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e pareceres
sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do assistente
social, em âmbito municipal;
- Realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
- Assessorar órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de Serviço
Social e políticas públicas;
- Ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe
86
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL(I,Il,IHl)
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
Descrição Sumária:
Elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e benefícios de
natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; planejar e executar
pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e
governamentais.
Tarefas Típicas:
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública,
entidades e organizações populares;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programaseprojetos que sejam do âmbito de atuação do
Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre as políticas
sociais;
- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de
fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e
subsidiar ações profissionais e políticas públicas;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às políticas
públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos
órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
- Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de
Serviço Social;
- Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e pareceres
sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do assistente
social, em âmbito municipal;
- Realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
- Assessorar órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de Serviço
Social e políticas públicas;
- Ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGO ESF/ESB I (*)
Estratégia Saúde da Família – Equipe de Saúde Bucal
(acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ODONTÓLOGO ESF/ESB (I, II e III) NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento
e programação em Saúde Bucal;
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a
indivíduos e a grupos específicos;
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência,
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do
tratamento;
- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais;
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
USF.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e
inscrição no Conselho de Classe (CRO) ativa
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
(*) – Vide, também, Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para os titulares do cargo
de Odontólogo.
8787
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGO ESF/ESB| (*)
Estratégia Saúde da Família — Equipe de Saúde Bucal
(acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
CARREIRA: ODONTÓLOGOESF/ESB (I, Il e III) NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA
HORARIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento
e programação em Saúde Bucal;
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a
indivíduos e a grupos específicos;
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência,
mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do
tratamento;
- Coordenare participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de
doenças bucais;
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais
membros da ESF, buscando aproximare integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
USF.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e
inscrição no Conselho de Classe (CRO)ativa
(*) — Vide, também,Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para ostitulares do cargo
de Odontólogo.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
3
TABELAS DE VENCIMENTOS (Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de março de 2012)
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88
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Estado do Paraná
TABELAS DE VENCIMENTOS(Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de
março
de 2012)
aB2s4] 407666]420050]aquaso|471926]4g5521]52027] 465900] 489195]513655]529236)508305]594620]624351]
605,66] s71746]100932]188040]1080.16]20075] 204450] 214872]225406]2366760] pass10)260956] 2.455,40 .smeroram)amori,asmeel ato
21.975,62
ccA 7.643,04 cc2t 6.178,76 cc.2z 4.173,48 ces 2asora] AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
H 1 K L M N o P
299123 3.140,79 a.297, 83 3.462,72 3.635,85 3.817,65 4.008,53 4.208,96 A419,40
3.589,59 3.769,07 385753 4.155,40 4.363,17 4.581,33 4.810, 5.050,92 5.303,46
AIO7AS 4522 2.748,97 4.988, 5.235,74 SAg7,sa SIT2MO 5.061,02 6.364,07
16 360,03] 140280 14.729,44 47 [3284208] 14541 pla 16.832,64] 174
[TABELA *A4r Tá RE
PADIREF A B Cc Db E F S H L 4 K L M u v
18 641181 673219 7.058,80 TAB? 24 7.793,96 8.183,02 8.592,18 9.021,78 947287 994652 10.443,84 1096608 11.514,34 17.011,92 1786251
19 7.693,95 8.078,84 848257 8.906,70 9.352,04 9.819,64 +0.310,62 10.826,15 1136748 1193583 1253263 13.159,26 13.817,22 20.414,33 21.435,04
20 9.232,73 2.694,37 10.179, 10.688,04 11.222,44 1178356 1237274 12.991,38 1364095 14.522,90 15.099,14 15.701,10 16.580,66 ZAASTÃB 25.722,04
PADREF| A G 4 1 4 K L M T U Y
21 1.079,13 1.448,13 159436 167408] 175779] 145,68 1.937,96 272690 286925 300641
22 1.294,96 1.735,37 022, 1.913,25 2.008,91 2.109,35 221,82 2.325,58 3.272,30 3.435,92 3.807,71
23 1.553,95 208244 186,56 2.295,88 2.410,68 2.531,21 2.657,77 2.790,66 3.928,74 4.123,08 4.329,23 TS
c D E E 8 H 1 4 K L M N o P a R s T u v
1413731 14.844,18 1558639 16.365,71 17.183,99 18.043,19 1894535 1989262 2088725 21931,61 2302819 24.179,60 2538858 2665801 2799091 25938646 3085998 3240298 3402313 35.724,28
16.964,77 17.813,01 18.703,66 19.638, 20.620,79 21.651,83 2273442 2387114 25.064,70 26.317,93 27.638, 2001552 30.466,30 3198961 33.589, 3526855 3703198 3886357 40.827,75 42.069,14
20.957,73 2244440 23.568, 2474495 2598219 27.281,30 28464537 3007764 31.581,52 33.150,60 34.818,63 36.559, 38.387,54 4030691 4232226 4443837 4666029 48.993,30 5144297
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
4
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
89
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná 30.195,77 36.234,93 V 25.163,15 2452522 25.751,49 2703906 28.391,01 29.810,56 3130109 32866,15 34.509,45 23.357,36 22.245,10 21.185,81 20.176,96 12.709,10 13.344,55 14.011,78 14.712,37 15.447,99 16.220,39 17.031,41 17.882,98 18.777,13 19.715,99 2o.ro1,78 21.736,87 22.823,72 23.964, 14.524,68 15.250,91 16.013,46 16.814,13 17.654,84 18.537,58 19.464,46 20.437,68 21.459,57 2253255 23.659,17 24.842,13 26.084,24 27.388,45 28.757,87 17.429,62 18.301,10 19.216,15 429,68 F 9.483,73 9.957,91 10.455,81 10.978,60 11.527,53 12.103,90 A 9.032,12 10.838,54 11.380,47 11.949,49 12.546,96 1317431 13.833,03 13.006,25 13.656,56 1433939] 1505636 15.809,18 1659964 PAD/REF 272829
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de
6 de novembro de 2013)
89
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO ESPECÍFICO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
– realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem
cultural;
– executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração
de bens culturais em instituições públicas e privadas;
– realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para
retardar ou prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais;
– realizar treinamentos básicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais,
desde que compatíveis com sua escolaridade;
– auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional
ou internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de
conservação-restauração de bens culturais;
– integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades
de conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações nãogovernamentais, fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade;
– orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à
integridade física dos bens culturais que lhes estejam afetos;
– assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de seus
conhecimentos e dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens
culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos;
– sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades
que lhes complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE
BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS.
9090
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃOERESTAURO(|, Ile II)
NIVEL: MEDIO ESPECÍFICO .
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORARIA: 8 HORAS DIARIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
— realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem
cultural;
— executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração
de bens culturais em instituições públicas e privadas;
— realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para
retardar ou prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais;
— realizar treinamentosbásicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais,
desde que compatíveis com sua escolaridade;
— auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional
ou internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de
conservação-restauração de bensculturais;
— integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades
de conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações nãogovernamentais, fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade;
— orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à
integridade física dos bens culturais que lhes estejam afetos;
— assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro doslimites de seus
conhecimentos e dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens
culturais, ao meio ambiente ou aos seres humanos;
— sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades
que lhes complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE
BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
6
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis,
obedecidas as prescrições legais;
– planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter
educativo e cuIturaI, os serviços educativos e atividades cuIturais dos Museus e de instituições
afins;
– executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus;
– solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico;
– coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
– planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais;
– promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
– definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;
– informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do
País ou para o exterior;
– dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais
da administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de idêntica finalidade;
– prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia;
– realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens
museológicos, bem como sua autenticidade;
– orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e
especialização de pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de
extensão;
– orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se
representar.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM
MUSEOLOGIA
91
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO(I, Il e III)
NIVEL: SUPERIOR .
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORARIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis,
obedecidas as prescriçõeslegais;
— planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter
educativo e cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos Museuse de instituições
afins;
— executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus;
— solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico;
— coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
— planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais;
— promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
— definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;
— informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do
País ou para o exterior;
— dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais
da administração direta e indireta, bem como em órgãosparticulares de idêntica finalidade;
— prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia;
— realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens
museológicos, bem como sua autenticidade;
— orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e
especialização de pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de
extensão;
— orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se
representar.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM
MUSEOLOGIA
91
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
7
DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR (I, II e III)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua
preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico;
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos,
avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a
Preservação do Patrimônio Histórico;
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos;
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade,
dirimindo dúvidas;
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação
final de documentos;
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com
relação à qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico);
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação,
do setor do patrimônio histórico;
- desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento,
análise de dados e documentos para a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para
subsidiar as ações do planejamento;
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático;
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA
9292
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR(I, Il e II)
NIVEL: SUPERIOR .
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORARIA: 8 HORAS DIARIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua
preservação, objetivando assegurar a construção do acervo histórico;
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos,
avaliando sua temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a
Preservação do Patrimônio Histórico;
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos;
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade,
dirimindo dúvidas;
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação
final de documentos;
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com
relação à qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico);
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação,
do setor do patrimônio histórico;
- desenvolver procedimento e instrumentos(formulários, questionários) para coleta, tratamento,
análise de dados e documentospara a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para
subsidiar as ações do planejamento;
- acompanharestagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático;
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos;
- desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
8
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO (I, II e III)
NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar
condicionado;
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação;
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de
refrigeração;
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:
- calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente
(local) da instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de
instalação; especificar a capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração;
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração:
- definir tipo, modelo, tensão e fonte de alimentação do equipamento para instalação;
- analisar projeto de instalação;
- avaliar local do equipamento para instalação;
- pesquisar catálogos de fabricantes;
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados;
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos;
medir o local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e
procedimentos para instalação dos equipamentos; instalar
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações
elétricas;
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos;
confeccionar peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas
de vibração; acoplar registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno;
efetuar isolamento térmico dos ramais de dutos; calafetar juntas de conexão;
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar
comprimentos das tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar
tubulações; soldar tubos e conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações;
pressurizar tubulação com nitrogênio; monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos;
corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de
vácuo ao sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos
de vácuo;
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetros de alta e
baixa pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos
manômetros; abrir válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a
pressão do fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de
93
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃOECLIMATIZAÇÃO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃOECLIMATIZAÇÃO(|, Il e Ill) NIVEL: MÉDIO GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentosde refrigeração, calefação e ar
condicionado;
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação;
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de
refrigeração;
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADESTÍPICAS DO CARGO:
- Calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente
(local) da instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de
instalação; especificar a capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração;
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração:
- definir tipo, modelo, tensãoe fonte de alimentação do equipamento para instalação;
- analisar projeto de instalação;
- avaliar local do equipamento para instalação;
- pesquisar catálogos de fabricantes;
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados;
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos;
medir o local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e
procedimentos para instalação dos equipamentos; instalar
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações
elétricas;
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos;
confeccionar peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas
de vibração; acoplar registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno;
efetuar isolamento térmico dos ramais de dutos; calafetar juntas de conexão;
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar
comprimentos das tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar
tubulações; soldar tubos e conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações;
pressurizar tubulação com nitrogênio; monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos;
corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de
vácuo ao sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos
de vácuo;
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetrosde alta e
baixa pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos
manômetros; abrir válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a
pressão do fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de
93
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
6
9
rotação dos motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente
elétricas e pressão monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar
o funcionamento dos dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e
manômetro; preencher relatório de testes; apresentar equipamento instalado; orientar o usuário
quanto ao funcionamento do sistema;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso;
- utilizar recursos de informática;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado), ambos com carga horária mínima de 800 horas.
94
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
rotação dos motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente
elétricas e pressão monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar
o funcionamento dos dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e
manômetro; preencher relatório de testes; apresentar equipamentoinstalado; orientar o usuário
quanto ao funcionamento do sistema;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando
defeitos e suas causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas
condições de uso;
- utilizar recursos de informática;
- executar outras tarefas de mesmanatureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e
Climatização (Ar Condicionado), ambos com carga horária mínima de 800 horas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
0
DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de
novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: ENFERMEIRO I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM
CURSOS ESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU EM
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade;
executar as atividades inerentes à enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos,
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza,
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas,
observadas as disposições legais da profissão;
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde desenvolvidas
pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, como visita domiciliar,
programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância
epidemiológica.
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos.
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e
materiais utilizados pela enfermagem.
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde.
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúde e realizar
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença,
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade.
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
9595
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de
novembro de 2015
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: ENFERMEIRO|
GRUPO OCUPACIONAL: B.5 SAÚDE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM |
CURSOSESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU EM
ESCOLARIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenare executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área
de enfermagem,participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade;
executar as atividades inerentes à enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos,
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza,
acondicionamentoe esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas,
observadas as disposições legais da profissão;
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saude desenvolvidas
pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, comovisita domiciliar,
programa de saúde em crechese escolas, reuniões com a comunidade, ações de vigilância
epidemiológica.
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos.
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e
materiais utilizados pela enfermagem.
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde.
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Coordenare/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúdee realizar
consulta de enfermagem atravésde identificação de problemas no processo saúde-doença,
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade.
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
1
aprovada pela instituição.
Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares.
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas.
Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública.
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde.
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade.
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em
tratamento e/ou tratamento supervisionado.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à
prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças.
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde.
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia Saúde
da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
Desempenhar outras atividades correlatas.
9696
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
aprovada pela instituição.
Organizare dirigir os serviços de enfermagem e suasatividades auxiliares.
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas.
Participar de programas de atendimento a comunidadesatingidas por situações de emergência ou
calamidade pública.
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde.
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade.
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em
tratamento e/ou tratamento supervisionado.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à
prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças.
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde.
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia Saúde
da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.
Desempenharoutras atividades correlatas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
2
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213,
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM I
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM.
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe
de enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência à saúde.
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários de alto risco.
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças
profissionais e do trabalho.
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.
Integrar a equipe de saúde.
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o
exercício de sua profissão.
Realizar assistência domiciliar, quando necessária.
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou
médico.
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de
risco.
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares.
Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde.
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase,
doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e saúde mental.
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
9797
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213
de 6 de novembro de 2015) NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM|
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM.
ESCOLARIDADE OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe
de enfermagem.
TAREFASTÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Prestação de cuidadosdiretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Prevenção e controle sistemático de danosfísicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência à saúde.
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários de alto risco.
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças
profissionais e do trabalho.
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.
Integrar a equipe de saúde.
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o
exercício de sua profissão.
Realizar assistência domiciliar, quando necessária.
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou
médico.
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde,atividades de identificação das famílias de
risco.
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares.
Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde.
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem comono controle da tuberculose, hanseniase,
doenças crônico-degenerativas,infecto-contagiosas e saúde mental.
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.
Desempenharoutras atividades correlatas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
3
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE BUCAL .
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível
médio.
TAREFAS TÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal.
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos.
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde.
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e
produtos.
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários.
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico.
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário.
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória.
Realizar profilaxia bucal.
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras.
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos.
Remover suturas.
Preparar materiais de forramento e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e
de acordo com suas competências técnicas e legais.
Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de
Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade
Básica de Saúde.
Desempenhar outras atividades correlatas.
9898
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/IESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: B.5 SAÚDE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE BUCAL ..
ESCOLARIDADE OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível
médio.
TAREFASTÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal.
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos.
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde.
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e
produtos.
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários.
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico.
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário.
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória.
Realizar profilaxia bucal.
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras.
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos.
Remover suturas.
Preparar materiais de forramento e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer controle de material permanente e de consumo dasclínicas odontológicas.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e
de acordo com suas competências técnicas e legais.
Coordenare realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de
Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade
Básica de Saúde.
Desempenharoutras atividades correlatas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
4
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM SAÚDE
BUCAL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar na prestação de serviços odontológicos da rede municipal.
TAREFAS TÍPICAS:
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal.
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira
operatória.
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico.
Manipular materiais de ferramenta e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária.
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados.
Realizar marcação de consultas e retornos.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer instrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade.
Preencher fichas clínicas.
Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos.
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos,
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados.
Preparar e organizar instrumental e materiais necessários.
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos.
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos.
Organizar a agenda clínica.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
Desempenhar outras atividades correlatas.
9999
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCALT8-ESF/ESB (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 49 HORAS
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM SAUDE
ESCOLARIDADE BUCAL
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE
CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuarna prestação de serviços odontológicos da rede municipal.
TAREFAS TÍPICAS:
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal.
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira
operatória.
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico.
Manipular materiais de ferramenta e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária.
Procederà desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados.
Realizar marcação de consultas e retornos.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazerinstrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade.
Preencherfichasclínicas.
Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos.
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos,
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saude.
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentosutilizados.
Preparare organizar instrumental e materiais necessários.
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos.
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos.
Organizar a agenda clínica.
Acompanhar, apoiar e desenvolveratividadesreferentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximare integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
Desempenharoutras atividades correlatas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
5
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (acrescida pela Lei nº 2.213,
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM AGROPECUÁRIA ou
TÉCNICO EM PISCICULTURA ou TÉCNICO EM ALIMENTOS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados à
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações,
marcações e agendamentos diversos, realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
TAREFAS TÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros,
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração,
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e
distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras de
água e alimentos para encaminhá-los a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de
qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco
juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de lixos e
dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas.
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos.
Realizar registro de estabelecimentos.
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não
inspecionados.
100 100
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTEDE INSPEÇÃO MUNICIPAL (acrescida pela Lei nº 2.213
de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MEDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 49 HORAS
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ESCOLARIDADE CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM AGROPECUÁRIA ou
TECNICO EM PISCICULTURA ou TECNICO EM ALIMENTOS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentosligados à
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dadosilustrativos e articular ações com as áreas
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações,
marcações e agendamentos diversos,realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
TAREFASTÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros,
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos,refrigeração,
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e
distribuição de alimentos sadios; procederà inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras de
água e alimentos para encaminhá-los a exameslaboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis de
qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco
juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de lixos e
dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atendertelefones, atender
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas.
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos.
Realizar registro de estabelecimentos.
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não
inspecionados.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
6
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico – Anestesiologista (I - II - III)
Médico – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico – Clínico Geral (I - II - III)
Médico – Endocrinologista (I - II - III)
Médico – Gastroenterologista (I - II - III)
Médico – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico – Oftalmologista (I - II - III)
Médico – Pediatra (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
10 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO B-5 – SAÚDE
...........................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
101 101
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DO CARGO — MÉDICO
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
CLASSE: Médico — Anestesiologista (1 - II - III)
Médico — Cirurgião Geral (1 - II - III)
Médico — Clínico Geral (1 - II - 11)
Médico — Endocrinologista (| - II - III)
Médico — Gastroenterologista (I - II - II)
Médico — Ginecologista/Obstetra (1 - II - III)
Médico — Oftalmologista (1 - II - III)
Médico — Pediatra (1 - II - III)
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
10 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL: . .
SUPERIOR MEDICO B-5 — SAUDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
— executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
— participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
— coordenaratividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
— participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
— orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
— realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
— realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
— participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
— desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
—
desempenhar outras atividades correlatas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
7
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T4
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T4 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
==================================================================
ESPECIALIDADES:
Médico T4 – Cardiologista (I - II - III)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico T4 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T4 – Dermatologista (I - II - III)
Médico T4 – Endocrinologista (I - II - III)
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico T4 – Médico do Trabalho (I - II - III)
Médico T4 – Neurologista (I - II - III)
Médico T4 – Oftalmologista (I - II - III)
Médico T4 – Ortopedista (I - II - III)
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I - II - III)
Médico T4 – Pediatra (I - II - III)
Médico T4 – Pneumologista (I - II - III)
Médico T4 – Psiquiatra (I - II - III)
Médico T4 – Radiologista (I - II - III)
Médico T4 – Reumatologista (I - II - III)
Médico T4 – Ultrassonografista (I - II - III)
Médico T4 – Urologista (I - II - III)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular
Médico T4 – Neurologista Pediátrico
Médico T4 – Infectolologista
==================================================================
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou
executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar a
consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à
melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ou em outras unidades públicas de saúde
em que tal serviço seja disponibilizado;
102 102
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T4
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T4 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA
HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
ESPECIALIDADES:
Médico T4 — Cardiologista (1 - II - III)
Médico T4 — Cirurgião Geral (1 - II - 111)
Médico T4 — Clínico Geral (| - II - 111)
Médico T4 — Dermatologista(1 - II - II)
Médico T4 — Endocrinologista (| - II - 111)
Médico T4 — Ginecologista/Obstetra (1 - II - III)
Médico T4 — Médico do Trabalho (1 II - 111)
Médico T4 — Neurologista (| - II - III)
Médico T4 — Oftalmologista (1 - II - III)
Médico T4 — Ortopedista (1 - II - III)
Médico T4 — Otorrinolaringologista (1 - II - Il)
Médico T4 — Pediatra (1 - II - II1)
Médico T4 — Pneumologista (1 - II - Il)
Médico T4 — Psiquiatra (1 - II - III)
Médico T4 — Radiologista (1 - II - 111)
Médico T4 — Reumatologista (I - II - 111)
Médico T4 — Ultrassonografista (1 - II - III)
Médico T4 — Urologista (1 - II - 111)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular
Médico T4 — Neurologista Pediátrico
Médico T4 — Infectolologista
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenaratividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou
executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar a
consulta em documentospróprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenaratividades médicas, acompanhare avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normase rotinas, visando à sistematização e à
melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, ou em outras unidades públicas de saúde
em que tal serviço seja disponibilizado;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
8
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; -
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações
e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento a gestante;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na
respectiva especialidade.
103 103
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; -
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde,realizando palestras, orientações
e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento a gestante;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na
respectiva especialidade.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
7
9
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionar requisitos e funcionalidade dos
sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando aplicativos;
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos;
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município,
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios.
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos e
rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal;
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação;
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
- Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho,
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao
desenvolvimento de sistemas;
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis;
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando
o seu acesso pelas áreas que deles necessitem;
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar e
manter os sistemas relacionados;
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura em
consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais como
aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário;
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas.
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos
mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação ou de
acertos de consistência;
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para
o tratamento dos dados;
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as
características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informações de saída
desejados;
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do programa;
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa
corretamente dentro do especificado e com a performance adequada;
104
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (L, Il e IH)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA
HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionarrequisitos e funcionalidade dos
sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando aplicativos;
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos;
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município,
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios.
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos e
rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal;
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação;
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
- Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodosde trabalho,
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao
desenvolvimento de sistemas;
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis;
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando
o seu acesso pelas áreas que deles necessitem;
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar e
manter os sistemas relacionados;
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura em
consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais como
aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário;
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas.
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos
mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação ou de
acertos de consistência;
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para
o tratamento dos dados;
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as
características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informaçõesde saída
desejados;
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do programa;
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa
corretamente dentro do especificado e com a performance adequada;
104
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
0
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a corrigir
falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas;
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura;
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e segurança
das informações nele contidas;
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município para
que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência;
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de energia
(nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa de
disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes;
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos,
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário;
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das secretarias
que usufruem dos serviços ofertados;
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos servidores
municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da informação;
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de funcionamento,
essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do Município);
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a todas
as unidades do Município;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação;
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como
sugestão para melhorias;
- Desempenhar outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
105
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a corrigir
falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas;
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura;
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e segurança
das informaçõesnele contidas;
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município para
que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência;
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de energia
(nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa de
disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes;
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos,
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário;
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das secretarias
que usufruem dos serviços ofertados;
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos servidores
municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da informação;
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de funcionamento,
essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do Município);
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a todas
as unidades do Município;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação;
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como
sugestão para melhorias;
-
Desempenharoutras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática
105
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos adotados
pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
Responsabilidades específicas
- Detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções
e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal;
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de garantia
(tempo de garantia) e documentação dos mesmos;
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas,
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de restabelecer a
normalidade dos serviços;
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos
equipamentos por eles utilizados.
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica,
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções,
criando meios facilitadores de utilização do equipamento;
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar os
administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos serviços;
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral,
informando o gestor sobre a situação;
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e
software disponíveis;
- Preparar inventário do hardware existente;
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos;
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares
aplicativos;
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva,
inclusive;
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados;
- Implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais soluções
com tal finalidade;
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar
equipamentos inservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a fundamentação
técnica;
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela
municipalidade;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do Município,
quando envolver a área de tecnologia da informação;
106
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (L, Il e HI)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOSE PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos adotados
pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
Responsabilidades específicas
- Detectare identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções
e simulando alteraçõesafim de assegurar a normalidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal;
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de garantia
(tempo de garantia) e documentação dos mesmos;
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas,
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de restabelecer a
normalidade dos serviços;
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos
equipamentos por eles utilizados.
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica,
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções,
criando meios facilitadores de utilização do equipamento;
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar os
administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos serviços;
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral,
informando o gestor sobre a situação;
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentose na utilização do hardware e
software disponíveis;
- Preparar inventário do hardware existente;
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos;
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares
aplicativos;
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva,
inclusive;
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados;
- Implantar procedimentosde restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais soluções
com tal finalidade;
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar
equipamentosinservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a fundamentação
técnica;
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela
municipalidade;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do Município,
quando envolver a área de tecnologia da informação;
106
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
2
- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e manutenção
de computadores.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
107
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
-
Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e manutenção
de
computadores.
107
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – PIANO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – PIANO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical piano, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de piano.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Piano ou licenciatura em Música com habilitação em Piano, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Piano.
108 108
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - PIANO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — PIANO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical piano, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de piano.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Piano ou licenciatura em Música com habilitação em Piano, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Piano.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
4
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – ACORDEÃO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – ACORDEÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical acordeão, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de acordeão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em Acordeão,
ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Acordeão
109 109
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - ACORDEÃO (1, le I)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — ACORDEÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical acordeão, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de acordeão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Acordeãoou licenciatura em Música com habilitação em Acordeão,
ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Acordeão
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
5
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLA CAIPIRA (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLA CAIPIRA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão caipira, buscando
o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão caipira.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Violão Caipira ou licenciatura em Música com habilitação em Violão
Caipira, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Violão Caipira
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - VIOLA CAIPIRA (1, le I)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLA CAIPIRA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão caipira, buscando
o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão caipira.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violão Caipira ou licenciatura em Música com habilitação em Violão
Caipira, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Violão Caipira
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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6
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes visuais e plásticas, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Licenciatura em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Artes com
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação
em Artes Plásticas ou Artes Visuais
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTESVISUAIS E PLÁSTICAS (1, 1 e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes visuais e plásticas, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Licenciatura em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Artes com
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação
em Artes Plásticas ou Artes Visuais
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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7
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – TEATRO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – TEATRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes- teatro, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado ou licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES - TEATRO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — TEATRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes- teatro, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado ou licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
8
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – DANÇA (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – DANÇA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de danças, buscando o desenvolvimento das
diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado e Licenciatura em Dança.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES - DANÇA(I, Il e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — DANÇA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de danças, buscando o desenvolvimento das
diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado e Licenciatura em Dança.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
9
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PEDAGOGO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PEDAGOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas. Planejamento, execução, coordenação,
acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares. Planejar e ministrar
cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, orientar as atividades
propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas famílias e
grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos.
Tarefas Típicas:
- Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas;
- Aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o filosófico, o
histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o
econômico, o cultural.
- Conhecimento pedagógico de organização complexa que tem a função de promover a educação para e
na cidadania;
- Pesquisa, análise e aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional e
políticas correlatas;
- Participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e
instituições de ensino formal e não formal.
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da
Educação e outras políticas;
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências
educativas não-escolares;
- Produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos
escolares e não-escolares;
- Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de sujeitos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio
assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria;
- Trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em
diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo;
- Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos
sujeitos nas suas relações individuais e coletivas;
- Realizar atividades socioeducativas e interdisciplinares;
- Relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didático-pedagógicos,
demonstrando domínio das tecnologias de informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de
aprendizagens significativas;
- Promover e facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade;
- Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva
em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões sociais, étnicoraciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras;
- Demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica,
étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas
sexuais, entre outras;
- Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do
conhecimento;
- Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação,
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico;
- Participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e
programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares;
- Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre sujeitos e a realidade
sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não-escolares; sobre processos de ensinar e
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PEDAGOGO(I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PEDAGOGO . NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas. Planejamento, execução, coordenação,
acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares. Planejar e ministrar
cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, orientar as atividades
propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas famílias e
grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos.
Tarefas Típicas:
- Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas;
- Aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos comoofilosófico, o
histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o
econômico, o cultural.
- Conhecimento pedagógico de organização complexa que tem a função de promover a educação para e
na cidadania;
- Pesquisa, análise e aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional e
políticas correlatas;
- Participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e
instituições de ensino formal e não formal.
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da
Educação e outras políticas;
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências
educativas não-escolares;
- Produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos
escolares e não-escolares;
- Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de sujeitos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio
assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria;
- Trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em
diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo;
- Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidadesfísicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos
sujeitos nas suas relações individuais e coletivas;
- Realizar atividades socioeducativas e interdisciplinares;
- Relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didático-pedagógicos,
demonstrando domínio das tecnologias de informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de
aprendizagens significativas;
- Promovere facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade;
- Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva
em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões sociais, étnicoraciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras;
- Demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica,
étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas
sexuais, entre outras;
- Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do
conhecimento;
- Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação,
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico;
- Participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e
programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares;
- Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre sujeitos e a realidade
sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não-escolares; sobre processos de ensinar e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9
0
de aprender, em diferentes meios ambiental-ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre
organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;
- Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e
científicos;
- Estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações legais que lhe caiba
implantar, executar, avaliar e encaminhar o resultado de sua avaliação às instâncias competentes;
- Aplicação de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a multiculturalidade da sociedade
brasileira, por meio do estudo acurado da literatura pertinente e de realidades educacionais, assim como
por meio de reflexão e ações críticas, articulará: a) aplicação de princípios, concepções e critérios
oriundos de diferentes áreas do conhecimento, com pertinência ao campo da Pedagogia, que contribuam
para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade; b) aplicação de princípios da
gestão democrática em espaços escolares e não-escolares; c) observação, análise, planejamento,
implementação e avaliação de processos educativos e de experiências educacionais, em ambientes
escolares e não-escolares; d) utilização de conhecimento multidimensional sobre o ser humano, em
situações de aprendizagem; e) aplicação, em práticas educativas, de conhecimentos de processos de
desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, nas dimensões física, cognitiva, afetiva,
estética, cultural, lúdica, artística, ética e biossocial;
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e
específicas;
- Acompanhar a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a sua
inserção e permanência no sistema educacional;
- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas;
- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias, adolescentes e profissionais
envolvidos nas reuniões socioeducativas;
- Avaliar os processos pedagógicos nas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e corretalas.
- Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do
conhecimento, conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações;
- Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, orientar
as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas
famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos;
- Prestar atendimento pedagógico e efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos
trabalhos desenvolvidos;
- Auxiliar na elaboração e na execução do projeto político-pedagógico da unidade;
- Conscientizar as famílias em relação à vida escolar;
- Viabilizar a inserção e/ou retorno dos usuários à educação formal;
- Promover a interação Escola – Família – Serviço, através de visitas, entrevistas e reuniões entre outros;
- Contatar as instituições educacionais, mediante solicitação da mesma ou por necessidade
diante de situações específicas relacionadas aos usuários atendidos;
- Registrar acompanhamento pedagógico nos prontuários;
- Acompanhamento escolar dos usuários atendidos, concernente a visitas institucionais e/ou
solicitação de relatórios;
- Participar de reuniões, eventos intra e extra Serviço, estudo de caso;
- Elaborar relatórios, juntamente com o Assistente Social e Psicólogo, concernente às famílias atendidas
nas políticas setoriais;
- Elaborar relatório ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário, Ministério
Público, Conselho Tutelar e outros;
- Desenvolver atividades educativas, culturais, lazer, recreação, entre outras, em 8 diferentes contextos e
em espaços não escolares, podendo contribuir satisfatoriamente com o processo de ação/reflexão/ação;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Pedagogia
115
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
de aprender, em diferentes meios ambiental-ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre
organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;
- Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e
científicos;
- Estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações legais que lhe caiba
implantar, executar, avaliar e encaminhar o resultado de sua avaliação às instâncias competentes;
- Aplicação de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a multiculturalidade da sociedade
brasileira, por meio do estudo acurado da literatura pertinente e de realidades educacionais, assim como
por meio de reflexão e ações críticas, articulará: a) aplicação de princípios, concepções e critérios
oriundos de diferentes áreas do conhecimento, com pertinência ao campo da Pedagogia, que contribuam
para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade; b) aplicação de princípios da
gestão democrática em espaços escolares e não-escolares; c) observação, análise, planejamento,
implementação e avaliação de processos educativos e de experiências educacionais, em ambientes
escolares e não-escolares; d) utilização de conhecimento multidimensional sobre o ser humano, em
situações de aprendizagem; e) aplicação, em práticas educativas, de conhecimentos de processos de
desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, nas dimensõesfísica, cognitiva, afetiva,
estética, cultural, lúdica, artística, ética e biossocial;
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e
específicas;
- Acompanhara situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a sua
inserção e permanência no sistema educacional;
- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas;
- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias, adolescentes e profissionais
envolvidos nas reuniões socioeducativas;
- Avaliar os processos pedagógicos nas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e corretalas.
- Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do
conhecimento, conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações;
- Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, orientar
as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas
famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos;
- Prestar atendimento pedagógico e efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos
trabalhos desenvolvidos;
- Auxiliar na elaboração e na execução do projeto político-pedagógico da unidade;
- Conscientizar as famílias em relação à vida escolar;
- Viabilizar a inserção e/ou retorno dos usuários à educação formal;
- Promover a interação Escola — Família — Serviço, através de visitas, entrevistas e reuniões entre outros;
- Contatar as instituições educacionais, mediante solicitação da mesma ou por necessidade
diante de situações específicas relacionadas aos usuários atendidos;
- Registrar acompanhamento pedagógico nos prontuários;
- Acompanhamento escolar dos usuários atendidos, concernente a visitas institucionais e/ou
solicitação de relatórios;
- Participar de reuniões, eventosintra e extra Serviço, estudo de caso;
- Elaborarrelatórios, juntamente com o Assistente Social e Psicólogo, concernente às famílias atendidas
nas políticas setoriais;
- Elaborar relatório ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário, Ministério
Público, Conselho Tutelar e outros;
- Desenvolver atividades educativas, culturais, lazer, recreação, entre outras, em 8 diferentes contextos e
em espaços não escolares, podendo contribuir satisfatoriamente com o processo de ação/reflexão/ação;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Pedagogia
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9
1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – TECLADO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – TECLADO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical teclado, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de teclado.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em
Teclado, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Teclado
116 116
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - TECLADO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — TECLADO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical teclado, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de teclado.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em
Teclado, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Teclado
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9
2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – SOPRO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – SOPRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical de sopro, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de instrumentos de sopro.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Instrumentos de Sopro ou licenciatura em Música com habilitação
em Instrumentos de Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música –
Instrumentos de Sopro
117
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - SOPRO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — SOPRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical de sopro, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de instrumentos de sopro.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Instrumentos de Sopro ou licenciatura em Música com habilitação
em Instrumentos de Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música —
Instrumentos de Sopro
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLÃO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas,inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Violão ou licenciatura em Música com habilitação em Violão, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Violão
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - VIOLÃO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violão ou licenciatura em Música com habilitação em Violão, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Violão
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLINO (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLINO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violino, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violino.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Bacharelado em Violino ou licenciatura em Música com habilitação em Violino, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Violino
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - VIOLINO (1, 1 e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLINO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violino, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenharoutras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violino.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violino ou licenciatura em Música com habilitação em Violino, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Violino
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – CORAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – CORAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte de coral, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior Completo – Licenciatura em Música, com habilitação em Educação Musical
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES - CORAL (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — CORAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte de coral, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Licenciatura em Música, com habilitação em Educação Musical
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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6
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte circense, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Orientar cursos, oficinas e treinamentos;
- Realizar montagens de espetáculos em todo seu processo, escolha da temática, concepção e execução
de maquiagem, concepção e execução de adereços e figurinos, pesquisa sonora (trilha), equipamentos a
serem utilizados, cenário, enredo, dentre outros, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes à arte circense, tais como: acrobacias aéreas e de solo, contorção, palhaço, equilíbrios,
malabares, dentre outras;
- Acompanhar os alunos em mostras, festivais e apresentações circenses em horários alternativos (finais
de semana e período noturno);
- Providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos,
oficinas e treinamentos das atividades relativas às artes circenses;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Ensinar e organizar atividades lúdicas criativas;
- Promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes circenses, com carga horária mínima de 80
horas, com registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES(l, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte circense, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Orientar cursos, oficinas e treinamentos;
- Realizar montagens de espetáculos em todo seu processo, escolha da temática, concepção e execução
de maquiagem, concepção e execução de adereçosefigurinos, pesquisa sonora (trilha), equipamentos a
serem utilizados, cenário, enredo, dentre outros, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes à arte circense, tais como: acrobacias aéreas e de solo, contorção, palhaço, equilíbrios,
malabares, dentre outras;
- Acompanhar os alunos em mostras, festivais e apresentações circenses em horários alternativos (finais
de semana e período noturno);
- Providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos,
oficinas e treinamentos das atividades relativas às artes circenses;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Ensinar e organizar atividades lúdicas criativas;
- Promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes circenses, com carga horária mínima de 80
horas, com registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes plásticas, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Organizar e orientar aulas para o aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- Ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes plásticas, com carga horária mínima de 80
horas.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS (1, 1 e IH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTORDE ARTES PLÁSTICAS NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes plásticas, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Organizar e orientar aulas para o aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- Ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes plásticas, com carga horária mínima de 80
horas.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM FARMÁCIA (I,II,III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM FARMÁCIA NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em equipamentos,
utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de qualidade de
matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e procedimentos da manipulação
farmacêutica.
Tarefas Típicas:
- Prestar assistência farmacêutica à população sob a supervisão do farmacêutico;
- Realizar atividades para auxiliar o profissional farmacêutico nas diferentes etapas do ciclo dos
medicamentos, tais como: solicitar, receber, conferir, organizar e controlar medicamentos e produtos
correlatos na farmácia;
- Separar e dispensar medicamentos a usuários, de acordo com a prescrição ou receita médica,
ambulatorialmente ou em caráter de internação;
- Orientar devidamente o usuário, esclarecendo-o a respeito da forma de administração do medicamento;
- Verificar visualmente se há alguma alteração física no medicamento e se a validade está adequada; -
Ler e entender a receita médica e não dispensar medicamentos em caso de dúvida;
- Separar e distribuir medicamentos e produtos correlatos para as unidades internas ao estabelecimento
de saúde;
- Individualizar, conferir e entregar doses individualizadas de medicamentos a usuários;
- Organizar e arquivar requisições e receitas médicas ou de enfermagem;
- Registrar, através de microcomputadores ou por outros meios, as entradas e saídas de medicamentos e
produtos correlatos da farmácia e manter os registros atualizados;
- Realizar inventários periódicos do estoque;
- Colaborar na organização e limpeza da farmácia;
- Informar usuários e equipes de saúde quanto às formas de acesso a medicamentos;
- Cumprir o regulamento, o regimento, instruções, ordens e rotinas de serviço do estabelecimento de
saúde;
- Auxiliar no preparo de produtos e no controle e manutenção de equipamentos e materiais;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, mais Curso Técnico em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM FARMÁCIA (LM, HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM FARMÁCIA NÍVEL: MÉDIO GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em equipamentos,
utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de qualidade de
matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e procedimentos da manipulação
farmacêutica.
Tarefas Típicas:
- Prestar assistência farmacêutica à população sob a supervisão do farmacêutico;
- Realizar atividades para auxiliar o profissional farmacêutico nas diferentes etapas do ciclo dos
medicamentos, tais como: solicitar, receber, conferir, organizar e controlar medicamentos e produtos
correlatos na farmácia;
- Separar e dispensar medicamentos a usuários, de acordo com a prescrição ou receita médica,
ambulatorialmente ou em caráter de internação;
- Orientar devidamente o usuário, esclarecendo-o a respeito da forma de administração do medicamento;
- Verificar visualmente se há alguma alteração física no medicamento e se a validade está adequada; -
Ler e entender a receita médica e não dispensar medicamentos em caso de dúvida;
- Separar e distribuir medicamentos e produtos correlatos para as unidades internas ao estabelecimento
de saúde;
- Individualizar, conferir e entregar doses individualizadas de medicamentos a usuários;
- Organizar e arquivar requisições e receitas médicas ou de enfermagem;
- Registrar, através de microcomputadores ou por outros meios, as entradas e saídas de medicamentos e
produtos correlatos da farmácia e manter os registros atualizados;
- Realizar inventários periódicos do estoque;
- Colaborar na organização e limpeza da farmácia;
- Informar usuários e equipes de saúde quanto às formas de acesso a medicamentos;
- Cumprir o regulamento, o regimento, instruções, ordens e rotinas de serviço do estabelecimento de
saúde;
- Auxiliar no preparo de produtos e no controle e manutenção de equipamentos e materiais;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, mais Curso Técnico em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: FARMACÊUTICO (I,II,III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: FARMACÊUTICO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de
produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, alimentos especiais, cosméticos,
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Participar da elaboração, coordenação e
implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços
farmacêuticos; Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à
saúde inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à
saúde, higiene, alimentos e saneamento.
Tarefas Típicas:
- Exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, com total autonomia técnico-científica,
respeitando os princípios éticos que norteiam a profissão;
- Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência
farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação
de insumos farmacêuticos;
- Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia;
- Responder técnica e legalmente pela manipulação de fitoterápicos;
- Organizar e estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutico e a farmácia do Município, de acordo
com as normas vigentes;
- Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município;
- Realizar consulta e prescrição farmacêutica;
- Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
- Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em
protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres;
- Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário;
- Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município;
- Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
- Planejar ações e desenvolver educação permanente;
- Realizar visita domiciliar, programas de ações de saúde intersetoriais e reuniões com a comunidade;
- Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos recursos financeiros
disponíveis;
- Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento
farmacoterapêutico;
- Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais da saúde;
- Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e
entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
- Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua
área de atuação;
- Atuar, em conjunto com as Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de educação
em saúde e nas de investigações epidemiológica e sanitária;
- Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando os órgãos
competentes dos desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos. - Participar de comissão
municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
- Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e a outros profissionais acerca dos medicamentos e
demais assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica;
- Organizar e estruturar a farmácia hospitalar, de acordo com as normas vigentes;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: FARMACÊUTICO (LILI)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: FARMACÊUTICO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de
produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, alimentos especiais, cosméticos,
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Participar da elaboração, coordenação e
implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços
farmacêuticos; Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à
saúde inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à
saúde, higiene, alimentos e saneamento.
Tarefas Típicas:
- Exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, com total autonomia técnico-científica,
respeitando os princípios éticos que norteiam a profissão;
- Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência
farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento,distribuição e dispensação
de insumos farmacêuticos;
- Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia;
- Responder técnica e legalmente pela manipulação de fitoterápicos;
- Organizar e estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutico e a farmácia do Município, de acordo
com as normas vigentes;
- Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município;
- Realizar consulta e prescrição farmacêutica;
- Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
- Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em
protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres;
- Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário;
- Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município;
- Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
- Planejar ações e desenvolver educação permanente;
- Realizar visita domiciliar, programas de ações de saúde intersetoriais e reuniões com a comunidade;
- Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos recursos financeiros
disponíveis;
- Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento
farmacoterapêutico;
- Identificar a necessidade e promover a educação permanente dosprofissionais da saúde;
- Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e
entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
- Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressosrelacionados à sua
área de atuação;
- Atuar, em conjunto com as Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de educação
em saúde e nas de investigações epidemiológica e sanitária;
- Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando os órgãos
competentes dos desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos. - Participar de comissão
municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
- Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e a outros profissionais acerca dos medicamentos e
demais assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica;
- Organizar e estruturar a farmácia hospitalar, de acordo com as normas vigentes;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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- Responder técnica e legalmente pela farmácia hospitalar, desempenhando, supervisionando e
coordenando as atividades que lhe são inerentes, tais como: seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição, manipulação e dispensação de insumos farmacêuticos;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções de nutrição enteral e parenteral;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções quimioterápicas;
- Participar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde inerentes
às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene,
alimentos e saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e
toxicológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas,
toxicológica e na realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, químico e
outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a
coleta, o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
- Prestar consultoria e assessoria às atividades de investigação em vigilância sanitária, epidemiológica e
farmacológica;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar, respondendo tecnicamente pelo desempenho das
atividades laboratoriais na área de hemoterapia (exames sorológicos, imunológicos, imunohematológicos,
exames pré-transfusionais de doadores e receptores de sangue, processamento, armazenamento,
liberação e transporte de hemocomponentes;
- Realizar análises para o controle de qualidade da água para consumo humano;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises bromatológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais bromatológicas, e na realização
de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-química e outros, elaborando pareceres
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a
coleta o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
- Ser responsável por todo o processo de manipulação magistral e pela garantia da qualidade;
- Manipular e dispensar e medicamentos de acordo com a prescrição médica;
- Avaliar a infraestrutura da farmácia, promovendo os ajustes necessários à adequação de instalações,
equipamentos, utensílios e serviços, de acordo com a legislação vigente;
- Desempenhar outras funções correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Curso superior completo em Farmácia
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
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- Responder técnica e legalmente pela farmácia hospitalar, desempenhando, supervisionando e
coordenando as atividades que lhe são inerentes, tais como: seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição, manipulação e dispensação de insumos farmacêuticos;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções de nutrição enteral e parenteral;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções quimioterápicas;
- Participar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentosde interesse à saúdeinerentes
as atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene,
alimentos e saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e
toxicológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho dasatividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas,
toxicológica e na realização de controle de qualidade de insumosde caráter biológico, físico, químico e
outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a
coleta, o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
- Prestar consultoria e assessoria às atividades de investigação em vigilância sanitária, epidemiológica e
farmacológica;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar, respondendo tecnicamente pelo desempenho das
atividades laboratoriais na área de hemoterapia (exames sorológicos, imunológicos, imunohematológicos,
exames pré-transfusionais de doadores e receptores de sangue, processamento, armazenamento,
liberação e transporte de hemocomponentes;
- Realizar análises para o controle de qualidade da água para consumo humano;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises bromatológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais bromatológicas, e na realização
de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-química e outros, elaborando pareceres
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a
coleta o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
- Ser responsável por todo o processo de manipulação magistral e pela garantia da qualidade;
- Manipular e dispensar e medicamentos de acordo com a prescrição médica;
- Avaliar a infraestrutura da farmácia, promovendo os ajustes necessários à adequação de instalações,
equipamentos, utensílios e serviços, de acordo com a legislação vigente;
- Desempenhar outras funçõescorrelatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Curso superior completo em Farmácia
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTOLÓGO T4 (I,II,III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ODONTÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desempenhar atividade de programação e execução relativas à assistência integral a população na área de
saúde bucal, envolvendo a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde.
Tarefas Típicas:
- Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro
dos princípios de odontologia integral visando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
individuo no seu contexto social;
- Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de saúde e participando de
ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população;
- Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis a odontologia integral, a partir da realização e colaboração
em pesquisas cientificas operacionais;
- Desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia;
- Realizar, sob supervisão, perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças sobre
assuntos de sua competência;
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados;
- Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolutividade na
rede a outros níveis de especialização;
- Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para
continuidade dos serviços;
- Elaborar relatórios de atividades de serviços prestados, indicando em instrumentos apropriados
informações necessárias para o efetivo controle do desempenho;
- Realizar e/ou encaminhar e interpretar radiografias odontológicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Odontologia e registro ativo no respectivo Conselho de Classe
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTOLÓGO T4 (LILI)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ODONTÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desempenharatividade de programação e execuçãorelativas à assistência integral a população na área de
saúde bucal, envolvendo a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde.
Tarefas Típicas:
- Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro
dos princípios de odontologia integral visando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
individuo no seu contexto social;
- Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de saúde e participando de
ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população;
- Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis a odontologia integral, a partir da realização e colaboração
em pesquisas cientificas operacionais;
- Desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia;
- Realizar, sob supervisão, perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestadose licenças sobre
assuntos de sua competência;
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados;
- Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolutividade na
rede a outros níveis de especialização;
- Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para
continuidade dos serviços;
- Elaborar relatórios de atividades de serviços prestados, indicando em instrumentos apropriados
informações necessárias para o efetivo controle do desempenho;
- Realizar e/ou encaminhare interpretar radiografias odontológicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Odontologia e registro ativo no respectivo Conselho de Classe
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (I,II,III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenar, supervisionar e executar trabalhos de fiscalização, orientação, educação e vigilância sanitária
no Município, através da orientação e instrução à comunidade sobre questões de saneamento básico.
Tarefas Típicas:
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
em Saúde;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde inerente
às atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto.
Na função de Vigilância Sanitária:
- Executar e supervisionar programas e projetos de orientação e educação em saúde comunitária,
procedendo ao levantamento de dados, constatando nível e condições de saneamento básico e vigilância
sanitária, transmitindo conhecimentos técnicos, visando à saúde e o meio ambiente;
- Controlar o cumprimento das normas sanitárias por estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços, através da verificação da documentação, de vistorias de rotina e de orientação direta aos
proprietários, gerentes e empregados;
- Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para posterior comunicação e
integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes;
- Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas individuais de
abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando à adequação dos recursos
disponíveis a proteção ambiental e a melhoria dos padrões de saúde da população;
- Orientar a observação clínica de animais agressores e suspeitos, anotando dados em formulários
apropriados, orientando e encaminhando pessoas para tratamento;
- Supervisionar e executar atividades de coleta de amostras de água e alimentos sob suspeita ou
denúncia de irregularidades, de acordo com as normas ou rotinas preestabelecidas, encaminhando a
análise laboratorial;
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde pública,
comunicando-as aos superiores para as providências necessárias, de acordo com as normas
preestabelecidas;
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de reuniões e campanhas,
visando à promoção da saúde na comunidade;
- Executar e orientar serviços internos de saneamento e vigilância sanitária, organizando arquivos,
cadastros, protocolos, agendas e demais rotinas atinentes ao trabalho;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA ([,IL, III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÍVEL: MÉDIO GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenar, supervisionar e executar trabalhos de fiscalização, orientação, educaçãoevigilância sanitária
no Município, através da orientação e instrução à comunidade sobre questões de saneamento básico.
Tarefas Típicas:
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
em Saúde;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentosde interesse à saúde inerente
as atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto.
Na função de Vigilância Sanitária:
- Executar e supervisionar programas e projetos de orientação e educação em saúde comunitária,
procedendo ao levantamento de dados, constatando nível e condições de saneamento básicoevigilância
sanitária, transmitindo conhecimentos técnicos, visando à saúde e o meio ambiente;
- Controlar o cumprimento das normas sanitárias por estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços, através da verificação da documentação, de vistorias de rotina e de orientação direta aos
proprietários, gerentes e empregados;
- Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para posterior comunicação e
integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes;
- Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas individuais de
abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando à adequação dos recursos
disponíveis a proteção ambiental e a melhoria dos padrões de saúde da população;
- Orientar a observação clínica de animais agressores e suspeitos, anotando dados em formulários
apropriados, orientando e encaminhando pessoas para tratamento;
- Supervisionar e executar atividades de coleta de amostras de água e alimentos sob suspeita ou
denúncia de irregularidades, de acordo com as normas ou rotinas preestabelecidas, encaminhando a
análise laboratorial;
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde pública,
comunicando-as aos superiores para as providências necessárias, de acordo com as normas
preestabelecidas;
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de reuniões e campanhas,
visando à promoção da saúde na comunidade;
- Executar e orientar serviços internos de saneamento e vigilância sanitária, organizando arquivos,
cadastros, protocolos, agendas e demais rotinas atinentes ao trabalho;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
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Na função de Técnico de Saneamento na área de meio ambiente:
- Programar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos,
compreendendo varrição, capinação, lavagens, raspagem de postes, paredes, muros, monumentos e
demais bens públicos;
- Controlar a coleta de lixo urbano conforme os programas estabelecidos como: lixo hospitalar, normal,
resíduos, vegetais, entulhos, reciclagem, etc;
- Acompanhar e fiscalizar o aterro sanitário, verificando o sistema de nascentes, drenagem e condução de
líquidos percolados, drenagem para gases, compactação e cobertura do lixo com material argiloso;
- Verificar e acompanhar os processos de reciclagem do lixo em usina, incineração e operação de vala
séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando o cumprimento das normas para defesa ambiental;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Técnico de Saneamento na área de engenharia, obras e projetos:
- Coordenar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças avenidas e outros logradouros públicos, fazer
a limpeza e desobstrução de valas e drenagem de águas pluviais;
- Acompanhar e fiscalizar a execução de aterros de ruas, avenidas, etc., verificando o sistema de
nascentes, drenagem e condução das águas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE:
Ensino médio completo com especialização em vigilância ou curso de Técnico em Enfermagem ou
Técnico em Química ou Técnico em Agropecuária ou Técnico em Alimentos
REQUISITO ADICIONAL: Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B
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Na função de Técnico de Saneamento na área de meio ambiente:
- Programar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos,
compreendendo varrição, capinação, lavagens, raspagem de postes, paredes, muros, monumentos e
demais bens públicos;
- Controlar a coleta de lixo urbano conforme os programas estabelecidos como: lixo hospitalar, normal,
resíduos, vegetais, entulhos, reciclagem, etc;
- Acompanhare fiscalizar o aterro sanitário, verificando o sistema de nascentes, drenagem e condução de
líquidos percolados, drenagem para gases, compactação e cobertura do lixo com material argiloso;
- Verificar e acompanhar os processos de reciclagem do lixo em usina, incineração e operação de vala
séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando o cumprimento das normas para defesa ambiental;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Técnico de Saneamento na área de engenharia, obras e projetos:
- Coordenar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças avenidas e outros logradouros públicos, fazer
a limpeza e desobstrução de valas e drenagem de águaspluviais;
- Acompanhar e fiscalizar a execução de aterros de ruas, avenidas, etc., verificando o sistema de
nascentes, drenagem e condução das águas;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE:
Ensino médio completo com especialização em vigilância ou curso de Técnico em Enfermagem ou
Técnico em Química ou Técnico em Agropecuária ou Técnico em Alimentos
REQUISITO ADICIONAL: Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENFERMEIRO (I,II,III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ENFERMEIRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área de
enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações
de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; executar as
atividades de enfermagem do trabalho.
Tarefas Típicas:
- Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem nos serviços de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração
de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e
esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de
trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem;
- Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, como visita
domiciliar, programas e ações de saúde intersetoriais, reuniões com a comunidade, ações de vigilância
epidemiológica;
- Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;
- Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde;
- Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; opinar tecnicamente
nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela
enfermagem;
- Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde;
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
- Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, realizar consulta
de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e
implementando medidas que contribuam com a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
indivíduo, família ou comunidade;
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
aprovada pela instituição;
- Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares; registrar sistematicamente as
atividades desenvolvidas;
- Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública;
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde;
- Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade;
- Realizar consultas de enfermagem;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
Epidemiológica e Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde
inerentesàs atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENFERMEIRO (I,IL II)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ENFERMEIRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área de
enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações
de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; executar as
atividades de enfermagem do trabalho.
Tarefas Típicas:
- Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem nosserviços de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração
de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e
esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de
trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem;
- Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, como visita
domiciliar, programas e ações de saúde intersetoriais, reuniões com a comunidade, ações de vigilância
epidemiológica;
- Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;
- Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde;
- Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; opinar tecnicamente
nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela
enfermagem;
- Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde;
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
- Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, realizar consulta
de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e
implementando medidas que contribuam com a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
indivíduo, família ou comunidade;
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
aprovada pela instituição;
- Organizare dirigir os serviços de enfermagem suas atividades auxiliares; registrar sistematicamente as
atividades desenvolvidas;
- Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública;
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde;
- Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade;
- Realizar consultas de enfermagem;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
Epidemiológica e Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde
inerentesas atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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0
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Receber, armazenar, conservar, monitorar e distribuir ás unidades de saúde todos imunobiológicos
(vacinas), utilizados pelo Município;
- Avaliar e realizar relatórios mensais de vacinas, com suas devidas coberturas vacinais, compilar dados e
enviar ao Ministério da Saúde;
- Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção,
controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades;
- Definir medidas de controle e profilaxia de doenças infectocontagiosas;
- Observar tendências de doenças, identificar condições determinantes, calcular e avaliar os riscos;
- Realizar a codificação de causas de óbitos ocorridos no Município, incluindo visitas domiciliares, se
necessário, para realizar esta ação;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário à
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico e responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos
órgãos de classe, dos Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em
saúde, sempre que necessário;
- Participar de comissões diversas, que envolvam assuntos relacionados à área de atuação;
- Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de unidades de saúde;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo de Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe
130
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Receber, armazenar, conservar, monitorar e distribuir ás unidades de saúde todos imunobiológicos
(vacinas), utilizados pelo Município;
- Avaliar e realizar relatórios mensais de vacinas, com suas devidas coberturas vacinais, compilar dados e
enviar ao Ministério da Saúde;
- Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção,
controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades;
- Definir medidas de controle e profilaxia de doenças infectocontagiosas;
- Observar tendências de doenças, identificar condições determinantes, calcular e avaliar os riscos;
- Realizar a codificação de causas de óbitos ocorridos no Município, incluindo visitas domiciliares, se
necessário, para realizar esta ação;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário à
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico e responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos
órgãos de classe, dos Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em
saúde, sempre que necessário;
- Participar de comissões diversas, que envolvam assuntos relacionados à área de atuação;
- Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de unidades de saúde;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo de Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe
130
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: PSICÓLOGO (I,II,III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PSICÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e
pesquisa de trabalhos relativos às áreas das: políticas sociais e do trabalho utilizando enfoque preventivo
e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em instituições formais ou informais.
Tarefas Típicas:
- Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e
satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos;
- Orientar e encaminhar funcionários e população para atendimento curativo e/ou preventivo, no âmbito da
saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e
programas de atendimento específicos, de crianças e adolescentes;
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando-se de entrevistas, para fins de prevenção e/ou
encaminhamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental;
- Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem atendimento psicológico;
- Realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo de
trabalho, educação, saúde e social;
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico,
planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social;
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o
aprimoramento dos métodos de intervenção psicossociais;
- Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários ou na comunidade visando resoluções de
problemas referentes ao convívio sócio-cultural;
- Orientar familiares quanto a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual
pertencem;
- Realizar psicodiagnóstico em candidatos ao quadro de pessoal da prefeitura municipal, através de
instrumentos pedagógicos e técnicos próprios, visando a fornecer perfis psicológicos, envolvendo
condições emocionais e psíquicas dos indivíduos para o exercício do cargo;
- Elaborar laudos psicológicos de indivíduos e/ou servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos
sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, com a finalidade de informar sobre as condições
psicológicas;
- Assessorar os profissionais médicos na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de servidores e
da comunidade em geral;
- Realizar o encaminhamento de indivíduos e servidores ás instituições especializadas, indicando as
necessidades terapêuticas, para fins de readaptações produtivas;
- Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa de servidores, analisando em conjunto com os
profissionais médicos, os indicadores necessários à readaptação funcional temporária ou definitiva;
- Prestar orientações à servidores no campo terapêutico, psiquiátrico e psicoterápico;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Elaborar cadastro funcional de servidores atendidos pela unidade registrando informações a respeito dos
problemas apresentados, doenças, etc;
- Elaborar relatórios demonstrativos das atividades da unidade;
- Realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;
- Realizar a triagem de crianças das escolas municipais e da comunidade, efetuando análise da
anamnese, ficha de referência e material escolar do aluno, para fins de avaliação;
- Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade psicomotora,
projetivos, sensório-motor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista operativa centrada na
aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas acadêmicas;
- Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas
especiais e outros; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto às crianças,
através de orientações e rendimento escolar, visando à melhoria da validade de ensino especial;
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: PSICÓLOGO (LM, IH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PSICÓLOGO . NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e
pesquisa de trabalhosrelativos às áreas das: políticas sociais e do trabalho utilizando enfoque preventivo
e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em instituições formais ou informais.
Tarefas Típicas:
- Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e
satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos;
- Orientar e encaminhar funcionários e população para atendimento curativo e/ou preventivo, no âmbito da
saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e
programas de atendimento específicos, de crianças e adolescentes;
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando-se de entrevistas, para fins de prevenção e/ou
encaminhamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental;
- Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem atendimento psicológico;
- Realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo de
trabalho, educação, saúde e social;
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico,
planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social;
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o
aprimoramento dos métodos de intervenção psicossociais;
- Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários ou na comunidade visando resoluções de
problemas referentes ao convívio sócio-cultural;
- Orientar familiares quanto a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual
pertencem;
- Realizar psicodiagnóstico em candidatos ao quadro de pessoal da prefeitura municipal, através de
instrumentos pedagógicos e técnicos próprios, visando a fornecer perfis psicológicos, envolvendo
condições emocionais e psíquicas dos indivíduos para o exercício do cargo;
- Elaborar laudos psicológicos de indivíduos e/ou servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos
sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, com a finalidade de informar sobre as condições
psicológicas;
- Assessorar os profissionais médicos na análise e interpretação de laudosediagnósticos de servidores e
da comunidade em geral;
- Realizar o encaminhamento de indivíduos e servidores ás instituições especializadas, indicando as
necessidades terapêuticas, para fins de readaptações produtivas;
- Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa de servidores, analisando em conjunto com os
profissionais médicos, os indicadores necessários à readaptação funcional temporária ou definitiva;
- Prestar orientações à servidores no campo terapêutico, psiquiátrico e psicoterápico;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Elaborar cadastro funcional de servidores atendidos pela unidade registrando informações a respeito dos
problemas apresentados, doenças, etc;
- Elaborar relatórios demonstrativos das atividades da unidade;
- Realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;
- Realizar a triagem de crianças das escolas municipais e da comunidade, efetuando análise da
anamnese,ficha de referência e material escolar do aluno, para fins de avaliação;
- Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade psicomotora,
projetivos, sensório-motor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista operativa centrada na
aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas acadêmicas;
- Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas
especiais e outros; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto às crianças,
através de orientações e rendimento escolar, visando à melhoria da validade de ensino especial;
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- Promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins de
repasse de informações de medidas preventivas;
- Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação, através de levantamentos
de necessidades, pesquisas, etc;
- Participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do
conhecimento educacional da excepcionalidade.
- Desempenhar outras atividades correlatas
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe
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- Promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins de
repasse de informações de medidas preventivas;
- Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação, através de levantamentos
de necessidades, pesquisas, etc;
- Participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do
conhecimento educacional da excepcionalidade.
- Desempenhar outras atividades correlatas
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe
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(Tabela acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de agosto de 2015)
(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
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(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
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(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
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Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
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