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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.454.887,39 (dezoito
milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e
trinta e nove centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 13.275,60 00280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........... essesR$ 13.275,60
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004,2-023 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ............ R$ 110,00 01430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ienestirernreees R$ 110,00
PROJETOIATIVIDADE 03.004- 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ............ R$ 374,00
01590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...meetsR$ 374,00
PROJETO/ATIVIDADE04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS... R$ 2.850.000,00 19460 10201 1015 14/99/0/0/0 Cessão Onerosa Pré Sal — lei nº 13885/2019.......iimimm R$ 2.850.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.........eimeimesmeenimaenits R$ 29.031,06 19470 10201 1015 14/99/0/0/0 Cessão Onerosa Pré Sal — lei nº 13885/2019.......iiisis R$ 29.031,06
PROJETOJATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .............. ienesR$ 1.091,20 19480 10153 1005 3/99/1/1 CONV SEIL — Recap Asf. entre Vista Alegre e o Dist de Bom Princípio... R$ 1.091,20
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................ie R$ 12.000,00 04340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...siemensR$ 12.000,00 3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA............ R$ 4.200,00 04350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...irisR$ 4.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-079 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............ mmaR$ 140.679,00 08210 000.0 /4.17.10/0 Recursos Ordinários (Livres) saiseamaasaniaaamao minasR$ 140.679,00
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Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.003 12.365.0019.6-085 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃOINFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............. essereR$ 131.187,39 06970 10120 1006 /3/1/1/2 TRANSF FNDE - IMOB E EQUIP CRECHE JD CONC - PAR................ R$ 131.187,39
PROJETO/ATIVIDADE 10,001 - 27.811.0021.2-104 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............. metem R$ 15.000,00
08120 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...emersonR$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............eenmeeeereeeeemaseemeesieersieess R$ 24.000,00
08130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........... ementasR$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE11.002 - 11.334.0022.2-107 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 3.000,00
08350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ remessasR$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE11.003 - 18.695.0023.2-110 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........immesmetmmes R$ 8.000,00
08460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... siemensmereceram R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 22.661.0022.2-113 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
da: USDODO. IIPETERIAL, DESCODNISLIMIOipaR$ 1.550,00
08570 000.0:/1:4:7:/.0:"0 Recursos: Ordinários:(LIVTES) cs sremrnasenienuasprsemasinars nim pencaneR$ 1.550,00
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 22.691.0022.2-114 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...eeeR$ 87.000,00
08630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...einenR$ 87.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-117 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4,.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...........imeemeereeeeaeeeammeeriereartasestiaasierimare seems R$ 148.355,00
08700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemesreerereresreereriererererieeraerts R$ 148.355,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-118 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. rrteeeeeeermeneremeneeeeereremermenreemeeamrecreremirerrartereeases R$ 12.600,00
08780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...eeeereeneeeerereeerererenenrerenerees R$ 12.600,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ...... R$ 2.000,00
08800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... iseeeeeereemememeeneeererrerereereeaeerremeenenros R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..........isesssemamess R$ 18.000,00
08830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (LiVTBS) sessionsimateriaisentra ntenearasaãa R$ 18.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ ememememeeeereereertem R$ 42.000,00
08870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (LIVES) semanas nunsnamisma ra nanamansa R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12002 - 18.122.0011.2-120 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........cessitimmemensessmmemes R$ 58.593,98
09040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeemeets R$ 43.277,64
09050 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços.......ieeeeeeeeeeaieieennireeirearea R$ 15.316,34
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-122 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
44.00:91.00.00 DBRAS E INSTALAÇÕES ssa sgaeeetunssiarmunsaanitenea indo iiadsiiiadasassrtats ra priereasarmenaastaãe R$ 3.593.841,26
09180.000.0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livros). «crase vesazsanamuoraiiiaastaieseressiniais tias citamasernae R$ 1.097.568,21
09190 504 504 / 99/99/0/0 Outros Royalties e Comp Finan e Patrimoniais não Previdenciárias ........... R$ 589.284,11
09200 511.513 11177010 Taxas= Prestação de Serviços: ss issuesaacamasnaR$ 1.906.988,94
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...mesasR$ 562.366,10
09840 000 0/1/7/0/.0 Recursos Ordinários (Livres)..........eassemesramiasssasscosaasassasansaricemassitsonsascasse ra R$ 53.906,40
09850 10145 1008 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...R$ 508.459,70
us
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Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-130 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES...............iteteieeeeeteetieeeieeeeeeiteeeieeereereereaereesertertaatiias R$ 42.000,00
09870 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTR DE CONC. FUNDO MEIO AMB............smmenss R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-131 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............. is summerR$ 477.360,00
09950 078 0/1/7/0/0 Fundo Municipal do Meio Ambiente ..............s rienR$ 203.183,69
09960 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTR DE CONC. FUNDO MEIO AMB...............i R$ 274.176,31
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-132 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PUBLICAS
3:3:90:30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO:issoma siana incorre asas picong aacaERreRaR$ 23.250,00
09970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...onaceesaNaasars come anna neananennano R$ 23.250,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...........iememmemaenmaerss R$ 12.632,08
09990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. reterreeertereeeeenseeeeretereerrentaae R$ 12.632,08
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-136 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 33.780,00
10170000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... stereorirerrerimasieeatinaras R$ 33.780,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-152 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ temem R$ 3.700,00
19460-000 04 1 1710/10 Recursos Ordinários (Livres), as: smssariaa anais issoervasracus R$ 1.700,00
10980 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAUDE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..............iiiiisieeeeeeseereriateemiiiieeereseeeeeeeeereaearereriiirereerasees R$ 630.000,00
11000 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ssereeeeceremrereneenaeneerrerererteneneersareereres R$ 125.000,00
11010 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...srsR$ 475.000,00
11040 10117 1008/3/2/2/12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER.........ssssses R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............sseesseeemeee senna R$ 345.000,00
11080 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica...eereneeementenaeceenaeeensenenie re reaeeneereerarresarenents R$ 45.000,00
11100 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.................. R$ 100.000,00
11110 10117 1008/3/2/2/12 Convênio BRFOODS/Nustiça do Trabalho - APLER ..........sseme R$ 200.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-159 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...seseseereeereseneaerenerararerentars R$ 55.671,00
11820 304 304/4/2/0/0 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros.............. R$ 55.671,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-160 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAUDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOSDE TERCEIRIZ...... R$ 5.000,00
11880 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ESSESR$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 200.000,00
11910 494 494/9/2/6 /20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........mmusen R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA........ ementas R$ 7.660,00
19500 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. EOIOO= 1006) sassvasssassisicesarsscanasacsssanacsançes R$ 7.660,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA...R$ 13.150,00
12130 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .....useemeemememaneeenas R$ 13.150,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1.164 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...........imeesesisimmeseeeemaaast estaremR$ 300.000,00
12600 10117 1008/3/2/2/12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER............meames R$ 300.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 4.147.475,97
12610 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...nearR$ 760.779,68
12640 10117 1008/3/2/2/12 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER..........sis R$ 80.000,00
12660 10144 1005/3/2/1/1 CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL REGIONAL........... R$ 3.306.696,29
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...semearR$ 100.000,00
19510 10133 1011/9/2/5/18 TRASNF SESA - INCENT P/ AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG..... R$ 100.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 7.000,00
13540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........smetees RaR$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...memeR$ 7.000,00
13790 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)........ eeeR$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-171 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3:5:90:30.00:00: MATERIAL DE CONSUMOsausassuasma nanaudaanntR$ 40.000,00
14230 498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutica ........seseneaeastinereseneereaineireesenicieaereaaesars R$ 40.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 22.000,00
14300 500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007... R$ 22.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3,3:90,30.00,00:MATERIAL DE CONSUMO,aesnsiager sas ssorno ns paisana pererecaR$ 30.000,00
14480 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde................. R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 17.186,96
14590 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 17.186,96
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ............ R$ 213,04
14640 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde........... R$ 213,04
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-173 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ss esseeeeeerenaeeeereeeeeeeaeerareeraaeceenarearee aerearentenisarea R$ 69.642,61
14850 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..........mms R$ 25.000,00
19520 10199 494/9/2/5/20 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CUSTEIO... R$ 44.642,61
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 145.626,73
14930 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 25.000,00
14950 10025 1011/9/2/5/18 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE............. R$ 120.626,73
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA............ R$ 1.040,00
14980 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 1.040,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...ertererteneetesreeneeteensenreanes R$ 41.135,33
15020 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde... R$ 15.696,73
19530 10200 494 /9/2/5/20 TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS - CAPITAL... R$ 25.438,60
PROJETO/ATIVIDADE15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............u. usessimessesimessesmeseemeereresenes R$ 143.250,00
19540 10208 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA - MINI PA CARREGADEIRA.......... sessao R$ 143.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOSDE TERCEIRIZ...... R$ 1.236,50
15730 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...nenteeerereriearesereseeeareresarererso R$ 1.236,50
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-185 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMASDE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES...........iteeeaiieeeeeeeeraieemeert eremitarastrear ternas R$ 697.966,45
15930 880 880 /3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA................ R$ 637.966,45
4.4,50.42.00.00 AUXÍLIOS... sesrerreerteenmearerteereneermesi sentar rermrerararrentar teme re res reaert rente re rersermearrenisestrants R$ 55.475,34
15940 880 880/3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA................ R$ 55.475,34
PROJETOIATIVIDADE16.003 - 08.241.0038.2-192 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3:3,90,90,00.00 MATERIAL DE-CONSUMO:: «xuassssuasumm mamae nnaanaa aaaaa R$ 26.000,00
16250 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 26.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ...... R$ 31.723,64
16280 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 31.723,64
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............... siemens R$ 13.709,48
16330 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 13.709,48
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-194 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50,41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ....sasisisiisisosimniria cima cemeram meros reereeeersmrstemeermeceaseestense R$ 83.779,87 16390 10065 1011/9/99/5/1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA............ R$ 1.381,99 16400 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL...... R$ 82.397,88 S.A. 50,42/00,00 AUXÍLIOS: aaiscasapiiiossses rise retro rm ertemae eee ce prreeMameEgerieosaers titaeia R$ 107,22 16420 10065 1011 /9/99/5/1 8 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA............ R$ 107,22
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-197 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...simetriateares teares R$ 229.450,72
16540 10112 1011/9/99/5/18 Transf. FEAS Serv. de Acolhimento para Crianças, Adoles. E Jovens.. R$ 72.662,08
16550 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL..... R$ 156.788,64
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ...... R$ 6.834,03
16580 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL...... R$ 6.834,03
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA...R$ 13.392,00
16600 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL...... R$ 13.392,00
3.3.90.39,.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................trtt R$ 20.000,00
16650 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL...... R$ 20.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA............ R$ 19.140,00
16670 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL...... R$ 19.140,00
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-199 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3:90:90,00,00 MATERIAL DE CONSUMOousapara anstasasaR$ 73.508,78
16740 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM.........sscsiimmeeesastes R$ 28.508,78
16750 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 45.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ...... R$ 61.249,79
16790:000 0/ 1/7 40/0 Recursos Ordinários (Livres) csscenssesizascr ciais inisassaseatoiaia iniciais ends ctaciria cia R$ 4.393,23
16800 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 56.856,56
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................stsmmssstts R$ 70.936,00
16850 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM......... ssaR$ 16.936,00
16860 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 54.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMILIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...estassena comia reersarranreme ans R$ 22.000,00
17140 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPL...... R$ 22.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOSDE TERCEIRIZ...... R$ 10.299,92
17170 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPL...... R$ 10.299,92
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA................. items R$ 12.000,00
17220 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL...... R$ 12.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...semeiairreais R$ 150.117,70
19550 10202 1011/9/4/5/18 CEAS/SEJUF - INCENTIVO Aprimora CRAS/CREAS DELIB. 67/2019. R$ 150.117,70
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244.0041.2-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ........... ss. errsesessssssenseeeeess R$ 28.031,05
17270 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPL...... R$ 28.031,05
31,90. 13:00:00 OBRIGAÇÕES PATRONAISsam nssuissnnisos igrejas cas oreniacisa pasa ICON MMS Las AMAraR$ 6.968,95
17300 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPL...... R$ 6.968,95
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3:3.90.30,00.00 MATERIAL. DE: CONSUMO.u.ccsasnacantearesane asma serasmnamecamanatanirassenamrsa a unturaa R$ 48.669,01
17360 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 48.000,00
17370 10100 940/9/6/6/25 BL, FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO R$ 669,01
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ...... R$ 114.725,88
17410 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS.............amenermas R$ 82.199,88
17420 10100 940 /9/6/6/25BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO R$ 32.526,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA..............terettmeeeteeeeseeseeeseeeeeeeeeeeeeeerresereeeeseesesserseseaarass R$ 23.074,00
(6 .
asse
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 17510 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM.......... iiiR$ 17520 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$ 17530 10100 940/9/6/6/25BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO R$
19560 10035 936 /9/6/6/8 Componente p/ impl. ações e serviços (SUAS) ACESSUAS TRABALHO... R$
19570 10102 1011/9/99/6/18 Transf. FNAS Programa ACESSUAS TRABALHO...............mesms R$
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ............ R$
17560 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM......... erreiR$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............... sessaoR$
17620 10100 940 /9/6/6/25BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO R$
17630 10101 936/9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS............uimmesmeses R$
19580 10202 1011/9/4/5/18 CEAS/SEJUF — INCENTIVO Aprimora CRAS/CREAS DELIB. 67/2019. R$
129.814,68
25.000,00
89.288,51
1.537,44
6.568,56
7.420,17
42.900,00
42.900,00
211.209,56
5.000,00
6.052,63
200.156,93
PROJETOI/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0037.2-212 CAPACITAÇÃO, QUALIFIC E FORTALECIMENTO DA REDE DE
ATEND E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$
17790 900 900 /3/6/2/1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011
15.687,41
15.687,41
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUASPLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...........iumesssisARR$ 1.193.750,00
19590 10205 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 111........ R$ 477.500,00
19600 10206 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA- PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADAVICINAL OT 4204... R$ 477.500,00
19610 10207 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 513A..... R$ 238.750,00
PROJETO/ATIVIDADE18.003 - 15.782.0004.1-226 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........ssssmameeasessesasseessssmmmmmsseseassaas R$ 334.250,00
19620 10209 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA- PÁ CARREGADEIRA..............csssieseereeseeesmeeeseeers R$ 334.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 60.000,00
19630 10204 1005 /3/99/1/1 CONV SEDU Nº 104-2019 VEÍCULO PATRULHA Mº DA PENHA.......... R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...srstesiieseraseertaeraere nara rara narra asas assina anianis R$ 6.000,00
18880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...amcemenemerommmererceresmearamm orar R$ 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...sementes R$ 21.851,10
18930 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito...rereeresereeeerrermestranrestesirers R$ 21.851,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........mmes R$ 18.454.887,39
H — crédito adicional especial no valor de R$ 185.569,40 (cento e oitenta e
cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), mediante a inclusão
e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................iestttettttemes R$
12668 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeenenaareace nte menremianarenae res ceem R$
12669 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... eternas R$
3.3.71,70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.........ceemesemesimee R$
12811-000 0/17 71010Recursos Ordinários (Liyres) sameimanerasersanaanerearannrisaaenac names R$
12812 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) «issiemens R$
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA................... issuessimetria R$
13191 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sessioniereaserareaearerereeneesaresses R$
13192 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...sistemas R$
13193 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃODIRETA...R$
101.119,40
50.559,70
50.559,70
9.450,00
4.725,00
4.725,00
75.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
185.569,40
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO E
Estado do Paraná
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I- os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOI/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO DO
POVO
44.0051 00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES quanprereemanscensossecamemeasartriaso ve merecer reter osrerran errante R$ 33.780,00
00270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... cmemeseenseemereeeeeeeesmeareenererenraremarranaseairena R$ 33.780,00
PROJETO/ATIVIDADE02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOSORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........sseeeseseeeeseeeameereeseeeemeameteameertees R$ 13.275,60
00290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........ueeeeeaaeemeesereesereereareeneeeecranreamearenmenenmearaos R$ 13.275,60
PROJETOI/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3:/90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMOaii sisiiaimsscssise sssiisanaassaisiasracssasertenisiaemmss ixesemceremamo se crammrasranto R$ 110,00
01500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... csesersermeceeneererseecesreeeareneeararreanaaserrearaneo R$ 110,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS ............ sussa R$ 1.097.568,21
02060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sisereesesesastersereeasemeneeareeneareeearrerenerenseso R$ 1.097.568,21
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-063 TRANSPORTE ESCOLAR P ESTUDANTESDE INSTITUIÇÕES DE
NÍVEL SUPERIOREPARTICULARES À
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............emumseememesesmeesesoseessemrmes R$ 140.679,00
04220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ssseseessessemerneesereeermeereerinsereeereeneercerarmiremtarto R$ 140.679,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DASBIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...aniseeesasresesersereeemrereaeeemeeairenaaaremraaranrrarantass R$ 16.200,00
04290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 16.200,00
PROJETOI/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-105 ATENDIMENTOS ESPORTIVOSDE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...sieresrmeesrmsertisaees R$ 39.000,00
08170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... cueseseereeeeneensenenrenectearemrasereaserrensesrenserrerantem R$ 39.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-106 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............. estsemsseemseemeesmmeesmmnans R$ 374,00
08240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........s.cessessesreeseeemsaamerarererasrsertrareemrenmenaireeso R$ 374,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-112 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORASE
PARQUES TECNOLÓGICOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........scesiiaeeaimeeeasmeseesereremees imersa rneerereareremermemereeessemmmeees R$ 40.000,00
08520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........seererseseeeeereensenanterarmeatemererenseenereamrentas R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-118 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
2.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL... ereeseenseniieeeasmeraasearerecreeerase tre rereranac iranianas rea reremarea ras rarranmaaa R$ 6.550,00
08770 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............epasittevasesn sema ensenemrasermaamroremesninradad R$ 6.550,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............u. ueesmenameeeseeeeeeeeeneeeemesenms R$ 3.302,69
08790 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... serseseesenaeseereeereeaceeeeriremmencenerersaaranieemmermo R$ 3.302,69
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA........... csseersssiansoeeeeeesessssassessereeemmmemeseeserenasserenememo R$ 272.652,31
08810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseseeeseeersarersereereeerraaeaearareaereresernereess R$ 272.652,31
RaeE 12.003 - 18.541.0025.2-126 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............emstemsesstsees R$ 19.927,64
09520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ..........smeesssssreeeeeesisesoseseeeseeeremeeemmeeemrara ras R$ 19.927,64
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-128 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS - PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES............ssimenmeeermereeeesreseriieea era rerenerecemereemieoe minas enem ueeesaneaemo R$ 92.572,74
09660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... meneseesasseseaearerrereementenaamantameasemsentensts R$ 77.256,40
09870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........csessenseneeeteemenemmeeaeenmeartemsssesereeeaeeamrenmeenterees R$ 15.316,34
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............sstes R$ 1.000.000,00
09810 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........... sseeeiesseesereneeneeeesereesrermeamentos R$ 1.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-147 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES............ issuesreerinsereemesrinenseeesereres R$ 23.250,00
10500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... rsrreeserseesameenreniseriranterieacrensentennearas R$ 23.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-148 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3/3:90.90.00,00 MATERIAL DE CONSUMO..samuaiaamassmasenienamasangaga picante samucracaessmasemrececuaãos R$ 12.632,08
10800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eseasameceemeereereeareeeceeermermianmaaiasarterarareenes R$ 12.632,08
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.122.0002.2-152 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........imememesseeseeeeeeeesmeaessemeanaems R$ 700,00
10960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeseemensenerteseeereacerereeaserenrerrensenremmesannss R$ 700,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA..............uesesmsssesessessesmers R$ 1.000,00
10970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seenteneereseeerenceeneereersereensenenerarencentarianto R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...eereeeeemeneseeeensereesereerentermano R$ 600.000,00
11060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........ssersesseneeeasersersermeeerermanteaeamaareeaserasero R$ 125.000,00
11070 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%)...sesessenensesensenesaeees R$ 475.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...........eeseemeemssssstesssamms R$ 138.379,40
12140 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...teresmeeeeameasieamentereseeceeesentenates R$ 55.284,70
12150 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ........... essere R$ 83.094,70
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...iseiaeanessseceseersenteretareermtererarertenacaremriremmmanimterereeneos R$ 25.000,00
13140 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde............cume R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA...........esessemunsesesesseememms R$ 50.000,00
13200 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seeeseseeeserreneereasrencerrenererereeaearreeereaeeensantos R$ 25.000,00
13210 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ......... uesuseesmesemmserteees R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL................. eseesseessemsees R$ 7.000,00
13550 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...umeesmeesssseeeeees R$ 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........mueeeseemsmsssessaminenmem R$ 7.000,00
13780 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........eememessesesereemereeeeereenesartereneanresreemeentemmerramo R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ ssrrameneemaeierereearrareeansertemreneremrer re rermaarrarmeataamas R$ 213,04
14480 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde............sess R$ 213,04
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............scsesereeeneeemeenemmeaseenerineatranes R$ 1.236,50
15790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eemeeeneererreneereeneenenerereemrereemeereemressertermantos R$ 1.236,50
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-199 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............ssssseseseseraseereseseneareeneertenos R$ 4.393,23
16870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........cesereereereeeseereeenananarertertenteatensentenmermenmeanes R$ 4.393,23
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL .....rcseerserresseereeriararereerrerteerrerrareenrara remar mara cammentrecenee rose rirermmeeamasietastteeao R$ 2.000,00
18630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seeeemeeneneareeneeneeeererorantearmenemmeeneesaseensero R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........cusme rmereeererereerareereserereemeenimterirrasterenarisa ereceraniseo R$ 4.000,00
18640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eeeererenmenestereerareearerresenanssacaceemenrereenenantarias R$ 4.000,00
ELE
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3:3.90,30.00,00 MATERIAL DE:GONSUMO:snisasussnsmaaa asaTERaR$ 18.700,00
18890 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito............... ssiseereceiereaseererenreneirenarenreass R$ 18.700,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.............cusecrrremeressinemeeeeneeremassrrasaeerrarmaa serras rrenimeresreraaseeerenso R$ 3.151,10
18980 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... semesereeseeeereeeentereemarearenrereeneceenententanto R$ 3.151,10
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .....ssssssesseemesmesseseasaoss R$ 2.674.647,54
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 760.779,68
(setecentos e sessenta mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos);
b) 003 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM,no valor de R$
113.344,78 (cento e treze mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos);
c) 078 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 203.183,69
(duzentose três mil cento e oitentaetrês reais e sessenta e nove centavos);
d) 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor
de R$ 298.226,96 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e
seis centavos);
e) 495 - Atenção Básica, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais);
f) 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais);
g) 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-
GM de 2007, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);
h) 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias, no valor de R$ 589.284,11 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e
oitenta e quatro reais e onze centavos);
i) 511 - Taxas - Prestação de Serviços, no valor de R$ 906.988,94
(novecentose seis mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos);
3) 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 115.696,73 (cento e quinze mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e
três centavos);
k) 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA,
no valor R$ 693.441,79 (seiscentos e noventa e três mil quatrocentos e quarenta e um
reais e setenta e nove centavos);
1) 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011, no valor
R$ 15.687,41 (quinze mil seiscentose oitenta e sete reais e quarenta e um centavos);
m) 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO
DENGUE,no valor de R$ 120.626,73 (cento e vinte mil seiscentos e vinte e seis reais e
setenta e três centavos);
n) 10035 — Componente para impl. ações e serviços (SUAS) ACESSUAS
TRABALHO, no valor de R$ 6.568,56 (seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e
cinquenta e seis centavos);
o) 10043 — SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO
MEIO AMBIENTE,no valor de R$ 316.176,31 (trezentos e dezesseis mil cento e setenta
e seis reais e trinta e um centavos); O
e
10 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
p) 10065 - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA
INCLUSIVA,no valor de R$ 1.489,21 (um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte
e um centavos);
q) 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica — SUAS,no
valor de R$ 446.778,07 (quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e oito reais
e sete centavos);
r) 10100 - BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO ÚNICO, no valor de R$ 62.806,45 (sessenta e dois mil oitocentos e seis
reais e quarenta e cinco centavos);
s) 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS,no valor de
R$ 6.052,63 (seis mil cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos);
t) 10102 - Transf. FNAS Programa ACESSUAS TRABALHO,no valor de
R$ 7.420,17 (sete mil quatrocentose vinte reais e dezessete centavos);
u) 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para Crianças,
Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 72.662,08 (setenta e dois mil seiscentos e sessenta
e dois reais e oito centavos);
v) 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho — APLER, novalor de
R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais);
w) 10120 - TRANSF FNDE - IMOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
CRECHE JD CONCÓRDIA- PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS — PAR, no valor de
R$ 131.187,39 (cento e trinta e um mil cento e oitenta e sete reais e trinta e nove
centavos);
. x) 10133 -TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA,no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
y) 10144 - CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL
REGIONAL,no valor de R$ 3.306.696,29 (três milhões trezentos e seis mil seiscentos e
noventa e seis reais e vinte e nove centavos);
z) 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE,no valor de R$ 377.852,47 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos);
aa) 10153 - CONV SEIL — Recap Asf. entre Vista Alegre e o Dist de Bom
Princípio, no valor de R$ 931,20 (novecentos e trinta e um reais e vinte centavos);
bb) 10199 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS — CUSTEIO,
no valor de R$ 44.642,61 (quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e
sessenta e um centavos);
cc) 10200 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS — CAPITAL,
no valor de R$ 25.438,60 (vinte e cinco mil quatrocentose trinta e oito reais e sessenta
centavos);
dd) 10201 - CESSÃO ONEROSA PRÉ SAL — LEI Nº 13885/2019, no valor
de R$ 2.879.031,06 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil trinta e um reais e seis
centavos);
ee) 10202 - CEAS/SEJUF — INCENTIVO Aprimora CRAS/CREAS
DELIB. 67/2019,no valor de R$ 350.274,63 (trezentos e cinquenta mil duzentos e setenta
e quatro reais e sessenta e três centavos).
10
11 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — rendimentos de aplicações financeiras na fonte 10153 - CONV SEIL —
Recap Asf. entre Vista Alegre e o Dist de Bom Princípio, no valor de R$ 160,00 (cento e
sessenta reais);
IV — transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes:
a) 304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros,
no valor de R$ 55.671,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e um reais);
b) 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de R$
508.459,70 (quinhentos e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta
centavos);
c) 10204 - CONV SEDU Nº 104 - 2019 VEÍCULO PATRULHA MARIA
DA PENHA,no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
d) 10205 - CONV MAPA-PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT
111, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais);
e) 10206 - CONV MAPA- PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT
4204,no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentosreais);
f) 10207 - CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT
5134,no valor de R$ 238.750,00 (duzentose trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais);
g) 10208 - CONV MAPA - MINI PÁ CARREGADEIRA, no valor de R$
143.250,00 (cento e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais);
h) 10209 - CONV MAPA- PÁ CARREGADEIRA,no valor de R$ 334.250,00
(trezentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).
Art. 4º — Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO /PREFEITO DO NICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 23 de janeiro de 2020.
PREFEITO
DO CÍPIO DE TOLEDO
11
12 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 3, de 23 de janeiro de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2020”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I— inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes de recurso:
a) Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), na Secretaria da Saúde,
para a contrapartida da climatização do Hospital Regional;
b) Fonte 003 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM,para atender
despesas da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família;
c) Fonte 078 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, na Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para aquisição de caçambas Roll On
Roll OFF;
d) Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde, para atender despesas da Secretaria da Saúde;
e) Fonte 495 - Atenção Básica, para atender despesas da Secretaria da
Saúde;
f) Fonte 498 - Assistência Farmacêutica, para atender despesas da
Secretaria da Saúde;
g) Fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007, para atender despesas da Secretaria da Saúde;
h)Fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias, na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento, para implantação de célula emergencial no aterro sanitário;
i) Fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços, na Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para implantação de célula
emergencial no aterro sanitário;
j) Fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde, para atender despesas da Secretaria da Saúde;
k) Fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover.
ECA/FMDCA, para atender despesas da Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família;
12
Ad a CA
13 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1) Fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº
1131/2011, para atender despesas da Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família;
m) Fonte 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS -
INCENTIVO DENGUE,para atender despesas da Secretaria da Saúde;
n) Fonte 10035 — Componente para impl. ações e serviços (SUAS)
ACESSUAS TRABALHO, para atender despesas da Secretaria de Assistência
Social e Proteção à Família;
o) Fonte 10043 —- SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO
FUNDO DO MEIO AMBIENTE, na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento, para aquisição de caçambas Roll On Roll OFF e cercamento de área
de proteção ambiental;
p) Fonte 10065 - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA
INCLUSIVA, para atender despesas da Secretaria de Assistência Social e Proteção
à Família;
q) Fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica —
SUAS, para atender despesas da Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família;
r) Fonte 10100 - BL. FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA
E CADASTRO ÚNICO,para atender despesas da Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família;
s) Fonte 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS,
para atender despesas da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família;
t) Fonte 10102 - Transf. FNAS Programa ACESSUAS TRABALHO,
para atender despesas da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família;
u) Fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para
Crianças, Adolescentes e Jovens, para atender despesas da Secretaria de Assistência
Social e Proteção à Família;
v) Fonte 10117 - Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho — APLER,
para atender despesas da Secretaria da Saúde; |
w) Fonte 10120 - TRANSF FNDE - IMOBILIÁRIOS E
EQUIPAMENTOS CRECHE JD CONCÓRDIA- PLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS - PAR, na Secretaria de Educação, para aquisição de
Equipamentos para o CMEIno Jardim Concórdia;
x) Fonte 10133 - 10133 - TRASNF SESA - INCENTIVO PARA
AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA,para atender despesas da
Secretaria da Saúde;
y)Fonte 10144 - CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO
HOSPITAL REGIONAL,para atender despesas da Secretaria da Saúde;
z) Fonte 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, para atender despesas da Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família;
aa) Fonte 10199 - TRANSF SESA INCENT FINAN EST - QAVS —
CUSTEIO,para atender despesas da Secretaria da Saúde;
LEus
13
>
14 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
bb) Fonte 10200 - TRANSF SESA INCENT FINANEST - QAVS —
CAPITAL, para atender despesas da Secretaria da Saúde;
cc) Fonte 10201 - CESSÃO ONEROSA PRÉ SAL — LEI Nº
13885/2019, na Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para pagamento das
despesas com aporte dos servidores públicos municipais e pagamento do PASEP do
valor retido da receita;
dd) Fonte 10202 - CEAS/SEJUF -— INCENTIVO Aprimora
CRAS/CREAS DELIB. 67/2019, para atender despesas da Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família.
Il — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
contratação de empresa especializada em transporte escolar a alunos com
necessidades especiais, com base na Lei “R” nº 60/2019;
II — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
regularização do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer, conforme o Código de
Prevenção de Incêndio do Estado do Paraná;
IV — inclusão de recursos de convênio da ITAIPU na Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para aquisição de equipamentos para
composição da Unidade de Tratamento e Valorização de Materiais Recicláveis;
V — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para aquisição de equipamentos
e realização de nova entrada de Energia para o Aeroporto e Hangares;
VI — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender a
demanda com a reforma e ampliação da Unidade de Saúde de Concórdia do Oeste,
com a reforma do barracão de combate às endemias e reforma e ampliação de
estrutura predial da Vigilância em Saúde;
VII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender
contratação de dois motoristas e dois técnicos de enfermagem para atendimento em
uma Ambulância no Pronto Atendimento Municipal, via contrato CONSAMU;
VIII — criação de dotação especial na Secretaria da Saúde, para
realização de novo processo de limpeza da UPA,porpostos de trabalho;
IX — inclusão de recurso na Secretaria da Saúde, referente
ressarcimento de veículo segurado porsinistro;
X — inclusão de recursos de convênio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA na Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, para aquisição de minipá carregadeira;
XI — inclusão de recursos de contratos de repasse da Caixa Econômica
Federal com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA na
Secretaria de Infraestrutura Rural, para pavimentação rural nas OTs 111, 420A e
SI3A;
XII — inclusão de recursos de convênio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA na Secretaria de Infraestrutura Rural, para
aquisição de pá carregadeira;
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15 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XIII — adequação do orçamento da Secretaria de Segurança e Trânsito,
para ajustar o pagamento do aluguel da sede do ESTAR;
XIV — inclusão de recurso de convênio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU na Secretaria de Segurança
e Trânsito, para aquisição de veículo para o Programa Patrulha Maria da Penha.
Em razão da necessidade de dotação para empenhar o PASEP retido
da receita para atender demanda da CESSÃO ONEROSA PRÉ SAL,solicitamos
a Vossas Excelências que a proposição anexa tenha seu trâmite ultimado no
menor prazo possível, deixando-se, no entanto, de pedir a sua tramitação em
regime de urgência, diante do que estabelece o inciso II do artigo 184 do
Regimento Interno desta Casa.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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