materia nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Possui 
REQUERIMENTO Nº 4/2020
Solicita informações sobre o processo
licitatório na modalidade Pregão
Presencial nº 253/2019.
Senhor Presidente,
O Parlamentar que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre execução nos serviços do processo de
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 253/2019, do tipo menor preço, pelo
período de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada para
execução global (material e mão de obra) de serviços de roçada, corte de grama,
limpeza em calçada ecológica, em espaços públicos e terrenos baldios pertencentes
ao Município de Toledo e de terceiros, conforme demanda das Secretarias Municipais
de Habitação e Urbanismo; Cultura; Esporte e Lazer; Juventude; Saúde;
Administração; Educação; e Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação
e Turismo, conforme o que segue:
a) Cópia integral do processo licitatório (edital, atas, classificação de
fornecedores, contratos, termos aditivos, dentre outros documentos pertinentes), bem
como, de todos os empenhos liquidados e notas fiscais;
b) Concernente ao recolhimento e a destinação final dos resíduos e
com base na carta convocatório, bem como, no instrumento bilateral entre as partes,
ou seja, edital e contrato e, por fim, diante das fotos que seguem anexadas a este
expediente (anexo I e II), solicitamos esclarecimentos quanto ao não recolhimento e
destino final dos resíduos, sendo eles: 
b1) O fiscal de contrato entente que houve descumprimento contratual?
b2) Qual empresa prestou o referido serviço? Encaminhar cópia do
relatório de serviço.
b3) Quais providências a administração pública tomou ou irá tomar?
Por fim, o intuito da proposição é obter maiores informações e
detalhamento acerca do processo como um todo, haja vista reivindicação de
munícipes acerca da tão prematura prestação de serviço em questão.
SALA DAS SESSÕES, 4 de fevereiro de 2020
LEOCLIDES BISOGNIN
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Possui 
ANEXO I - REQUERIMENTO Nº 4/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Possui 
ANEXO II - REQUERIMENTO Nº 4/2020