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2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ELABORAÇÃO DE PLANO
MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA MATA
ATLÂNTICA
PRODUTO 3 - ÁREAS PRIORITÁRIAS
E PLANO DE AÇÃO PARA
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DA MATA ATLÂNTICA DE TOLEDO
03PTL118R00
CURITIBA-PR
AGOSTO / 2018
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
PRODUTO 3 - ÁREAS PRIORITÁRIAS E PLANO DE AÇÃO PARA CONSERVAÇÃO
E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE TOLEDO
03PTL0118R00
CURITIBA/PR
AGOSTO/2018
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CONTEÚDO
Pág.
1 – APRESENTAÇÃO........................................................................................................ 1.1
2 – ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA
ATLÂNTICA ................................................................................................................. 2.1
2.1 – IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A MATA ATLÂNTICA .......... 2.1
2.1.2 – Análise de Pontos Amostrais para a Definição como Áreas Prioritárias para
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica .............................................. 2.2
2.1.2 – Microbacias de Toledo como Áreas Prioritárias para Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica ..................................................................... 2.17
3 – PLANO DE AÇÃO........................................................................................................ 3.1
3.1 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PMMA....................................................... 3.2
3.2 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................................... 3.4
3.3 – INCENTIVO À CRIAÇÃO DE NOVAS RPPN.......................................................... 3.7
3.4 – REGULARIZAÇÃO E USO DE RESERVAS LEGAIS E APP EM SISTEMAS
AGROFLORESTAIS DE PRODUÇÃO (SAF) ....................................................... 3.10
3.5 – PROTEÇÃO DE ENCOSTAS, DE ÁREAS COM SOLOS FRÁGEIS, DE
ÁREAS ÚMIDAS E DE NASCENTES................................................................... 3.13
3.6 – FORMAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS................................................ 3.15
3.7 – CRIAÇÃO DE MOSAICO DE PARQUES E RPPN NA ÁREA URBANA DE
TOLEDO .............................................................................................................. 3.18
3.8 – PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A INICIATIVAS DE
CONSERVAÇÃO DA ÁGUA E DA BIODIVERSIDADE ......................................... 3.21
3.9 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ..................................................... 3.26
3.10 – FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL............................................................................. 3.36
3.11 – PESQUISAS E MONITORAMENTOS SOBRE A FLORA E A FAUNA
REGIONAIS ......................................................................................................... 3.40
3.12 – MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DOS EFEITOS CLIMÁTICOS e
ADAPTAÇÃO BASEADA EM ECOSSISTEMAS (ABE)......................................... 3.43
3.13 – CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA PREFEITURA DE TOLEDO NAS
QUESTÕES RELACIONADAS AO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA .. 3.46
3.14 – OUTRAS AÇÕES CORRELATAS AO PMMA ..................................................... 3.49
4 – CRONOGRAMA........................................................................................................... 4.1
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ii
LISTA DE TABELAS
Pág.
Tabela 2.01 – Relação das Espécies Ameaçadas, Raras e/ou Endêmicas
Registradas no Município de Toledo/PR e Respectivos Pontos de
Registro Conforme o Plano Municipal de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) e o Plano de Ação e
Estratégias para a Biodiversidade (PAEB).................................................... 2.4
Tabela 2.02 – Estágios de Desenvolvimento da Vegetação por Ponto de Estudo
- PMMA......................................................................................................... 2.9
Tabela 2.03 – Estágios de Desenvolvimento da Vegetação por Ponto de Estudo
- PAEB........................................................................................................ 2.10
Tabela 2.04 – Soma dos Critérios para Seleção de Áreas Prioritárias para
Conservação da Mata Atlântica por Ponto de Estudo ................................. 2.15
Tabela 2.05 – Critérios para Seleção de Áreas Prioritárias para Conservação da
Mata Atlântica por Microbacias ................................................................... 2.18
Tabela 4.01 – Cronograma de Execução dos Trabalhos ..................................................... 4.2
LISTA DE FOTOS
Pág.
Foto 3.01 – Tipos de Caixas Coletoras de Sementes........................................................ 3.31
LISTA DE FIGURAS
Pág.
Figura 2.01 – Número de Espécies Raras, Endêmicas e/ou Ameaçadas de
Extinção Registradas por Ponto Amostral no Plano Municipal da
Mata Atlântica (PMMA) e no Plano de Ação e Estratégias para a
Biodiversidade (PAEB) de Toledo, PR........................................................... 2.3
Figura 3.01 – Diagrama de Influência das Variáveis no Reafeiçoamento
Topográfico de Áreas em Recuperação ...................................................... 3.28
Figura 3.02 – Tipos de Superfície: Homogênea versus Heterogênea ............................... 3.29
Figura 3.03 – Dinâmica da Energia e Tipos de Superfície................................................. 3.29
Figura 3.04 – Esquema do Terreno com as Linhas de Plantio Paralelas às
Curvas de Nível .......................................................................................... 3.30
Figura 3.05 – Modelo de Caixa Coletora de Sementes e Arranjo das UCS....................... 3.32
Figura 3.06 – Pilha de Galhada. Amontoados de Ramos, Galhos, Rebrotos e
Rochas ....................................................................................................... 3.33
Figura 3.07 – Esquema de Tipos de Poleiros Secos Artificiais para Fauna ....................... 3.34
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1 - APRESENTAÇÃO
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1 - APRESENTAÇÃO
A Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, prevê a implantação de Planos
Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) para que os
municípios sejam beneficiados pelo Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica para o
financiamento de projetos de restauração ambiental e de pesquisa científica (arts. 36º e
38º).
A contratação de serviços técnicos para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica, realizada pela Prefeitura de Toledo, visa levar o município a
atender aos objetivos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), aos princípios e diretrizes
da Política Nacional da Biodiversidade e à Lei da Mata Atlântica. Tal Plano objetiva definir ações
de recuperação e ajustes ambientais dentro do território de Toledo em relação à preservação e
reparação dos fragmentos florestais do bioma Mata Atlântica.
O presente documento constitui o terceiro produto do Plano Municipal de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica de Toledo, abrangendo a indicação das “Áreas Prioritárias
para Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” local e o “Plano de Ação”, que consiste
na definição de ações e estratégias capazes de levar o município a atingir seus objetivos de
gestão e conservação dos ecossistemas naturais locais. Tal Plano é ainda acompanhado de
um cronograma de implantação das ações, estabelecido para um cenário de 10 anos de
atividades.
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2 – ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE TOLEDO
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2 – ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Toledo insere-se no contexto do sudoeste do Paraná, uma das regiões mais alteradas do
Estado. Conforme salientado no diagnóstico deste estudo, a colonização dessa região se
deu através de incentivos ao processo de supressão da vegetação com vistas à utilização
madeireira e, posteriormente, ao estabelecimento de sistemas agrícolas intensivos. Toledo
não esteve imune a esses processos, sendo que, atualmente, a maior parte do município é
ocupada por sistemas agrícolas.
Não obstante o processo de colonização do sudoeste do Paraná ter se dado de maneira
intensa e com pequena preocupação em relação à conservação ambeintal, ainda se
observam na região alguns dos maiores remanescentes de Florestas Estacionais
Semideciduais do Brasil, a exemplo do Parque Nacional do Iguaçu e de UC estaduais. Tais
áreas são tidas como importantes núcleos de biodiversidade, demandando o
estabelecimento de ações que possam ampliar o esforço de conservação, a exemplo da
recuperação de áreas degradadas, criação de corredores ecológicos interligando os maiores
remanescentes regionais e ampliação do número de áreas protegidas, inclusive unidades de
conservação municipais e RPPNs.
Conforme o diagnóstico sobre a vegetação realizado no presente projeto, bem como a partir
de informações oriundas do Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade (STCP,
2016), o município de Toledo contempla diversos remanescentes florestais e algumas áreas
úmidas que, não obstante encontrarem-se pressionadas por ações antrópicas, apresentam
ainda uma rica biodiversidade, em grande parte constituída por espécies ameaçadas de
extinção e/ou por formas endêmicas do bioma Atlântico. Algumas áreas, em função de
dimensões ainda significativas, podem ser consideradas como núcleos de biodiversidade
regional (a exemplo dos remanescentes localizados na porção sul do município e/ou no vale
do rio São Francisco), ao passo em que outras, tais como APPs no entorno dos rios, são
estratégicas para o desenvolvimento de atividades de recuperação ambiental que permitam
gerar melhorias das qualidade hídrica e/ou funcionar como micro-corredores entre os
maiores remanescentes e as UC da região sudoeste paranaense. No presente capítulo,
apresentam-se as áreas prioritárias identificadas com base nesses critérios e as ações
passíveis de desenvolvimento em cada área, as quais serão detalhadas no capítulo
subsequente.
2.1 – IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A MATA ATLÂNTICA
A escolha das Áreas Prioritárias para a Mata Atlântica de Toledo fundamentou-se na
importância ecológica das mesmas, tendo por base as dimensões e composições da
cobertura vegetal (i.e, áreas compostas por fragmentos ou grupos de fragmentos de
florestas, além de áreas úmidas), a presença de espécies indicadoras e/ou de interesse
conservacionista e as possibilidades de prestação de serviços ecossistêmicos, tais como
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2 – Áreas Prioritárias
2.2 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
manutenção de qualidade hídrica e/ou de uso sustentável. Os critérios utilizados para as
descrições de cada área são consoantes ao Termo de Referência do projeto, conforme a
seguir:
- Áreas com remanescentes de vegetação que abriguem espécies endêmicas da Mata
Atlântica, da região ou do município, raras ou ameaçadas de extinção;
- Áreas de vegetação nativa bem conservada;
- Áreas relevantes para a prevenção de riscos;
- Áreas de beleza cênica;
- Áreas de mananciais de abastecimento público;
- Áreas que possam funcionar como corredores ecológicos, ampliando a conectividade
entre os remanescentes;
- Áreas de preservação permanente;
- Áreas de reserva legal;
- Áreas com potencial para o extrativismo sustentável;
- Áreas que possuam matrizes de boa qualidade para coleta de sementes de espécies
nativas;
- Áreas favoráveis à implantação de unidades de conservação municipais ou particulares;
- Áreas favoráveis à implantação de corredores ou mosaicos de unidades de conservação;
- Áreas nas zonas de amortecimento de unidades de conservação.
No caso de comunidades tradicionais, previstas nos critérios do TR, as mesmas não foram
consideradas, uma vez que não são conhecidas para a área do município.
A seguir apresenta-se a análise de diferentes áreas do município de Toledo segundo os
critérios acima elencados.
2.1.2 – Análise de Pontos Amostrais para a Definição como Áreas Prioritárias para
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
Para a realização do diagnóstico do presente Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMa), a
vegetação foi avaliada em 20 pontos de amostragem, analisados quanto à estrutura florestal
e à presença de espécies de interesse especial em conservação. A estes pontos somam-se
ainda outros 21, avaliados por ocasião do Plano de Ação e Estratégias para a
Biodiversidade (PAEB - STCP, 2016). A análise de todos esses pontos permite um
refinamento das informações e uma delimitação pontual mais acertiva das condições de
conservação da Mata Atlântica do município.
Assim, no presente capítulo, os pontos de amostragem de ambos os estudos são analisados
e discutidos em relação aos critérios estabelecidos para a definição de áreas prioritárias
para as atividades de conservação e recuperação da Mata Atlântica no âmbito de Toledo.
- Áreas com remanescentes de vegetação que abriguem espécies endêmicas da
Mata Atlântica, da região ou do município, raras ou ameaçadas de extinção
Segundo os resultados do presente estudo e do PAEB, um total de 67 espécies vegetais
registradas no município podem ser consideradas como raras, endêmicas da Mata Atlântica
e/ou ameaçadas de extinção, segundo critérios do Centro Nacional de Conservação da
Flora (2016), da Listagem da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção (Instrução Normativa
MMA n° 6, de 23 de setembro de 2008), da IUCN (2016) e da Lista vermelha de Plantas
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2 – Áreas Prioritárias
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.3
Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná (IAP/GTZ, 1995). Tais espécies foram
registradas em 39 dos 41 pontos amostrais avaliados pelo presente trabalho e pelo PAEB
(Tabela 2.01).
O gráfico da Figura 2.01 demonstra a riqueza de espécies raras, endêmicas e/ou
ameaçadas segundo os diferentes pontos amostrais de ambos os estudos. Observa-se, no
geral, uma tendência a um número maior de espécies registradas por ocasião do PAEB.
Entretanto, esta condição deve-se às diferenças metodológicas adotadas para cada um dos
estudos (caminhamento no PAEB e parcelas no presente Plano), bem como a
possibilidades de determinação específica em diferentes períodos do ano (considerando-se,
por exemplo, que a fase de campo deste estudo ocorreu no inverno, quando há menor taxa
de espécies em floração). Desta forma, para a eleição das áreas prioritárias as discussões
serão efetuadas considerando o universo amostral de cada estudo.
Figura 2.01 – Número de Espécies Raras, Endêmicas e/ou Ameaçadas de Extinção
Registradas por Ponto Amostral no Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA) e no
Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade (PAEB) de Toledo, PR
STCP, 2018
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2 – Áreas Prioritárias
2.4 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
Tabela 2.01 - Relação das Espécies Ameaçadas, Raras e/ou Endêmicas Registradas no Município de Toledo/PR e Respectivos
Pontos de Registro Conforme o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) e o Plano de Ação e
Estratégias para a Biodiversidade (PAEB)
ESPÉCIE NOME VULGAR CRITÉRIO PONTOS
PMMA
PONTOS
PAEB
Astronium graveolens Guaritá RR - 15
Aspidosperma polyneuron Peroba-rosa RR, AM 2,5,10 2,11,18,19
Ilex paraguariensis Erva-mate RR, NT 11 14,17,18,19
Araucaria angustifolia Pinheiro-do-paraná RR, AM, END 12 1,8,11,15,18,19
Euterpe edulis Palmito-juçara RR, AM 10,17 2,3,10,11
Mikania glomerata Guaco AM - 4,8,9,11,14,15,16
Handroanthus albus Ipê-amarelo-da-serra END - -
Handroanthus heptaphyllus Ipê-roxo RR - 1,2,4,6,8,9,10,11,14,15,16,17,19
Handroanthus impetiginosus Ipê-roxo RR - 9,10,19,21
Jacaratia spinosa Jaracatiá RR - 2,6,11,15,16,17,18
Dicksonia sellowiana Samambaiaçu AM, END - 11
Apuleia leiocarpa Grápia AM 2,3,11 2,11,19
Caesalpinia echinata Pau-brasil AM - 19
Ocotea odorifera Canela-sassafrás AM, RR - 11,18
Ocotea porosa Imbuia AM, RR, END - 11
Ocotea puberula Canela-guaicá NT 2,4,7,10,16,17,20 11,19
Ocotea catharinensis Canela-preta RR 6 -
Cedrela fissilis Cedro-vermelho AM 4,5,14 1,2,4,6,7,8,9,10,11,14,15,16,17,18
Myrcianthes pungens Guabijú AM, RR - 10,18
Aspidogyne kuczynskii Orquídea-da-terra AM, RR - 8
Corymborkis flava Orquídea-da-terra AM, RR, END - 1,14,15,17
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2 – Áreas Prioritárias
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.5
ESPÉCIE NOME VULGAR CRITÉRIO PONTOS
PMMA
PONTOS
PAEB
Balfourodendron riedelianum Pau-marfim AM, RR 4,5,7,10,17 1,2,4,9,11,14,16,18,19
Esenbeckia leiocarpa Guarantã AM, RR - 15
Zanthoxylum rhoifolium Mamica-de-porca RR 11 1,2,4,6,8,9,14,15,17
Tetrorchidium rubrivenium Canemaçu RR 10,15 -
Peltophorum dubium Canafístula RR 7,14 9,11,19
Myrocarpus frondosus Cabreúva RR, END 4,11 -
Gleditsia amorphoides Surucá RR, END 12 18
Erythrina falcata Corticeira RR 10 9
Annona cacans Ariticum END 6 1,2,46,7,8,9,10,14,15,16,18,19
Piptocarpha angustifolia Vassourão-branco END, RR - 18
Jacaranda micrantha Caroba END - 2,6,8,11,14,19
Cordia americana Guajuvira END 1,19 Todos
Billbergia zebrina Bromélia END, RR - 14,15
Lepismium lumbricoides Rabo-de-rato END, RR 2 8,10,11,14
Rhipsalis teres Cacto-macarrão END 2,5,9 1,2,4,6,8,9,10,11,14,15,16,17,18
Bauhinia forficata Pata-de-vaca END 20 2,9,10,19
Dahlstedtia muehlbergiana Feijão-cru END, RR - 11,19
Parapiptadenia rigida Angico-vermelho END - 1,2,4,5,6,7,8,9,10,12,14,15,16,17,18,19,21
Bastardiopsis densiflora Louro-branco END, RR 10 8,10,11
Heliocarpus popayanensis Algodoeiro END, RR - 2
Leandra australis Pixirica END, RR - 10,11
Miconia cinnamomifolia Jacatirão-açu END, RR - 18
Hennecartia omphalandra Canema END 2,9,11,17,18 6,14,17
Campomanesia xanthocarpa Guabiroba END 1,3,10,11,19,20 4,6,8,10,11,14,16,18,19
Myrcia glabra Guamirim-araça END, RR - 19
Brasiliorchis chrysantha Orquídea END, RR - 14
Epidendrum henschenii Orquídea AM, RR, END - 2
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2 – Áreas Prioritárias
2.6 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
ESPÉCIE NOME VULGAR CRITÉRIO PONTOS
PMMA
PONTOS
PAEB
Campylocentrum cf. ulaei Micro-orquídea END, RR - 2
Capanemia micromera Micro-orquídea END, RR - 2,4,14
Cyclopogon elegans Orquídea-da-terra END, RR - 8
Cyclopogon longibracteatus Orquídea-da-terra END, RR - 6,8,17
Gomesa cf. sarcodes Oncídio END - 1,2,4,6,7,8,9,10,11,14,15,16,17,18
Leptotes unicolor Micro-orquídea END, RR - 14
Sarcoglottis ventricosa Orquídea-da-terra END, RR - 1,8,14
Peperomia catharinae Erva-de-vidro END 5,9,18 14
Psychotria leiocarpa Cafeeiro-do-mato END 2,6,14,15,20 7
Psychotria suterella Araçá-de-macaco END, RR 9 10
Allophylus guaraniticus Vacum END 11 6,8,9,10,11,14,15,16
Solanum mauritianum Fumo-bravo END, RR - 5,11,12
Cecropia glaziovii Embaúba-vermelha END, RR - 11,19
Salvinia adnata Mururé-carrapatinho END, RR - 13
Microgramma squamulosa Samambaia END 2,4,5,7,9,10,19,20 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15,17,18,19,20,21
Pleopeltis minima Samambaia END, RR 18 16
Pleopeltis pleopeltifolia Samambaia END 2,20 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15,17,18,19,20,21
Doryopteris nobilis Samambaia END - 4,8,11,14,16,17
Alsophila setosa Xaxim-de-espinho END, RR - 18
Legenda: Nome dos pontos do Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo: 1- Mata da Vinícola DEZEM; 2 - Refúgio das Perobas; 3 – Nascente
Cerro Corá; 4 - Sanga Serelepe; 5 - Rio Guaçu (Divisa Quatro Pontes/Toledo); 6 - Rio Marreco (Antigo Moinho); 7 - Nascente do Rio Toledo; 8 - RPPN dos Donin; 9 -
RPPN Recanto Verde; 10 - Parque do Povo; 11 - RPPN Hoffmann; 12 - Parque Linear Sanga Pinheirinho; 13 - Várzea do Rio São Francisco (Bosque do Rotary); 14 -
Salto São Francisco; 15 – ASSERMUTO; 16 - Fazenda Monte Sion; 17 - Cachoeira do Rio Guaçu (Antiga Usina Hidrelétrica); 18 - Sanga Jacutinga; 19 - Parque Diva
Paim Barth /Sanga Panambi; 20 - Lagoa das Aves; 21 - Rio Toledo (Captação da Sanepar).
Fontes: STCP (2016, 2018).
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Considerando os dados da tabela e do gráfico acima, observa-se que os pontos com maior
incidência de espécies de interesse são os seguintes:
- Do PMMA, os pontos 2 (N=9 espécies), 10 (N=9) e 11 (N=7).
- Do PAEB, os pontos 11 (N=29), 14 (N=26), 2, 8 e 19 (N=21 em cada) e 18 (N=20).
Os pontos em questão apresentam as seguintes localizações e situações:
- Ponto PMMA 2: localizado no baixo rio Guaçu, nas proximidades de Nova Sarandi. Tratase de uma área de reserva legal de propriedade rural que abrange também APP dos
cursos d’água locais. As espécies principais de interesse do ponto são Aspidosperma
polyneuron (peroba-rosa), Apuleia leiocarpa (grápia) e Ocotea puberula (canela-guaicá),
além de diversas espécies epífitas. O ponto se mostra, assim, estratégico para a
obtenção de germoplasma para atividades de recuperação ou adensamento florestal,
bem como uma área nuclear de biodiversidade no caso de estabelecimento de um
corredor ecológico na bacia.
- Ponto PMMA 10: localizado no baixo rio São Francisco, nas proximidades da PCH São
Francisco. Trata-se de um dos maiores fragmentos florestais da bacia, abrangendo
também reservas legais de propriedades rurais. As espécies mais significativas dessa
área são Aspidosperma polyneuron (peroba-rosa), Euterpe edulis (palmito-juçara),
Ocotea puberula (canela-guaicá) e Bastardiopsis densiflora (louro-branco). Assim como a
área anterior, esta área se mostra significativa para a obtenção de germoplasma para
ações de recuperação ou adensamento florestal, podendo ser também ser considerada
como nuclear para a criação de um corredor ecológico na bacia. Destaca-se, nesse
sentido, a presença local do palmito-juçara, espécie que detém grande relevância como
fonte alimentar para diversas espécies animais e que também pode ser utilizada para
manejo sustentável em projetos agroecológicos. Deve-se destacar, nesse sentido, que a
região do oeste paranaense conta com populações bastante reduzidas e com baixa
variabilidade gênica dessa espécie.
- Ponto PMMA 11: este ponto também é estabelecido na bacia do rio São Francisco,
porém em condição a montante do anterior. Trata-se de uma área que abrange parte da
APP do rio São Francisco. Destaca-se nesse local a ocorrência de espécies que podem
ser utilizadas para a recuperação ou adensamento florestal, como Ilex paraguariensis
(erva-mate), Apuleia leiocarpa (grápia), Zanthoxylum rhoifolium (mamica-de-porca)
Myrocarpus frondosus (cabreúva) e Allophylus guaraniticus (vacum). Uma vez que esta
área não abrange reserva legal (não estando, assim, sujeita à proteção legal), a mesma
pode ser considerada como estratégica para a criação de uma nova RPPN municipal.
- Ponto PAEB 11 - RPPN Hoffmann. Este ponto consiste em área já protegida e com rica
biodiversidade. O ponto abrange uma das maiores concentrações de espécies arbóreas
ameaçadas de extinção do município, com destaque a Aspidosperma polyneuron
(peroba-rosa), Araucaria angustifolia (pinheiro), Mikania glomerata (guaco),
Handroanthus heptaphyllus (ipê-roxo), Apuleia leiocarpa (grápia), Ocotea odorifera
(canela-sassafrás), Ocotea porosa (imbuia), Ocotea puberula (canela-guaicá) e Cedrela
fissilis (cedro-vermelho). Trata-se, assim, da principal área a ser utilizada para a obtenção
de germoplasma para atividades de recuperação e adensamento florestal em outras
porções do município. Além disso, sugere-se que a área seja utilizada para atividades de
educação ambiental, com trilhas que possam permitir ao visitante conhecer a estrutura
florestal e estas e demais espécies típicas da região.
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2 – Áreas Prioritárias
2.8 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
- Ponto PAEB 14 - Salto São Francisco. Este ponto contempla matas ciliares no entorno do
rio São Francisco. Espécies significativas dessa área consistem em Ilex paraguariensis
(erva-mate), Mikania glomerata (guaco), Handroanthus heptaphyllus (ipê-roxo),
Balfourodendron riedelianum (pau-marfim) e Cedrela fissilis (cedro-vermelho), além de
diversas epífitas. A área se mostra estratégica para obtenção de germoplasma dessas
espécies e, também, para a consolidação do parque local com placas indicativas das
mesmas ao longo da trilha, com subsequente desenvolvimento de ações educativas.
- Ponto PAEB 2 - Refúgio das Perobas. Este ponto abrange uma reserva legal
estabelecida na porção oeste de Toledo, em afluentes da bacia do rio Marreco. A área
apresenta alguns dos maiores indivíduos de perobas (Aspidosperma polyneuron) do
município, podendo ser considerada como um área estratégica para obtenção de
germoplasma dessa espécie para atividades de recuperação ambiental em demais
regiões. Além dessa espécie, destacam-se na área também Handroanthus heptaphyllus
(ipê-roxo), Apuleia leiocarpa (grápia), Cedrela fissilis (cedro-vermelho) e Balfourodendron
riedelianum (pau-marfim).
- Ponto PAEB 8 - RPPN Donin. Este ponto abrange outra RPPN municipal, localizada na
área urbana de Toledo. A principal espécie dessa área consiste na Araucaria angustifolia
(pinheiro), além de indivíduos de Mikania glomerata (guaco), Handroanthus heptaphyllus
(ipê-roxo) e Cedrela fissilis (cedro-vermelho). O local é, assim, estratégico para obtenção
de germoplasma dessas espécies e, também, para o desenvolvimento de atividades
educativas.
- Ponto PAEB 19 – Parque Diva Paim Barth. Este ponto consiste em um parque municipal
estabelecido na porção central da área urbana de Toledo. A área apresenta grande
densidade de espécies exóticas, a exemplo da uva-do-Japão. Entretanto, no local
encontram-se indivíduos de Aspidosperma polyneuron (peroba-rosa), Ilex paraguariensis
(erva-mate), Araucaria angustifolia (pinheiro), Handroanthus heptaphyllus (ipê-roxo),
Apuleia leiocarpa (grápia), Ocotea puberula (canela-guaicá), Balfourodendron riedelianum
(pau-marfim) e Peltophorum dubium (canafístula). A área é, assim, prioritária para o
desenvolvimento de pesquisas sobre recuperação ambiental (incluindo estudos com
estas espécies) e para a obtenção de material genético para outras ações de
recuperação no município, além do desenvolvimento de atividades de educação
ambiental.
- Ponto PAEB 18 – Sanga Jacutinga. Este ponto abrange um fragmento florestal localizado
na área urbana de Toledo, nas imediações da PUC. Trata-se de uma área isolada com
vegetação densa em estágio avançado de regeneração. As espécies locais consistem em
Aspidosperma polyneuron (peroba-rosa), Ilex paraguariensis (erva-mate), Araucaria
angustifolia (pinheiro), Ocotea odorifera (canela-sassafrás), Cedrela fissilis (cedrovermelho), Balfourodendron riedelianum (pau-marfim) e um dos poucos locais com
registro de Gleditsia amorphoides (surucá). Em se tratando de uma área lindeira a uma
universidade, a mesma é estratégica para o desenvolvimento de atividades de pesquisa
sobre recuperação e adensamento florestal com tais espécies e/ou monitoramentos de
seu desenvolvimento, além da obtenção de germoplasma. Além disso, o local também é
estratégico para estudos sobre reintrodução de epífitas.
Além desses pontos, merecem atenção ainda os pontos com registro de espécies bastante
raras no contexto regional, tais como Astronium graveolens (guarita) e Esenbeckia leiocarpa
(guarantã), ambas registradas apenas no ponto PAEB-15 (ASSERMUTO, ponto este que
abrange ainda uma das maiores concentrações de araucárias do município); Aspidogyne
kuczynskii (orquídea-da-terra), registrada no ponto PAEB-8 (RPPN Donin); Brasiliorchis
chrysantha (orquídea), registrada apenas no ponto PAEB-14 (Salto São Francisco);
Epidendrum henschenii (orquídea), registrada apenas no ponto PAEB-2 (Refúgio das
19
2 – Áreas Prioritárias
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.9
Perobas); Alsophila setosa (xaxim-de-espinho), registrada apenas no ponto PAEB-18
(Sanga Jacutinga); e Dicksonia sellowiana (samambaiaçu ou xaxim), registrada apenas no
ponto PAEB-11 (RPPN Hoffmann). Desta forma, reforça-se ainda mais a importância dos
pontos acima descritos, acrescidos incluindo do PAEB-15 (ASSERMUTO).
- Áreas de vegetação nativa bem conservada
Em relação à conservação da vegetação nativa de Toledo, o diagnóstico realizado indica
que toda a cobertura vegetal do município encontra-se em condição secundária,
apresentando estágios que variam entre inicial a avançado de regeneração. Mesmo áreas
com cobertura densa verificaram, no passado, exploração madeireira que, embora possam
não ter gerado a supressão completa da vegetação, induziram ao rareamento da mesma e,
consequentemente, aparecimento de fenômenos que geraram modificações na estrutura
florestal.
Desta forma, considerando-se esse cenário, pode-se inferir que as melhores condições da
vegetação do município referem-se a pontos aonde a mesma encontre-se em estágio
avançado de regeneração. Tais pontos, avaliados por ocasião do diagnóstico do presente
estudo, são relacionados de maneira sintética na Tabela 2.02 a seguir.
Tabela 2.02 - Estágios de Desenvolvimento da Vegetação por Ponto de Estudo - PMMA
Ponto Estágio de Desenvolvimento da Vegetação
1 Estágio Sucessional Secundário Médio
2 Estágio Sucessional Secundário Avançado
3 Estágio Sucessional Secundário Médio
4 Estágio Sucessional Secundário Avançado
5 Estágio Sucessional Secundário Médio
6 Estágio Sucessional Secundário Avançado
7 Estágio Sucessional Secundário Avançado
8 Estágio Sucessional Secundário Avançado
9 Estágio Sucessional Secundário Médio
10 Estágio Sucessional Secundário Avançado
11 Estágio Sucessional Secundário Avançado
12 Estágio Sucessional Secundário Avançado
13 Estágio Sucessional Secundário Médio
14 Estágio Sucessional Secundário Inicial
15 Estágio Sucessional Secundário Avançado
16 Estágio Sucessional Secundário Avançado
17 Estágio Sucessional Secundário Avançado
18 Estágio Sucessional Secundário Médio
19 Estágio Sucessional Secundário Avançado
20 Estágio Sucessional Secundário Médio
Fonte: STCP, 2018
Pelos dados acima, verifica-se que a maior parte dos pontos amostrais (12 ou 60%)
revelaram uma vegetação em estágio avançado de desenvolvimento, indicando que, em
Toledo, tem havido pouca interferência sobre a regeneração vegetal (especialmente em
APP). Por sua vez, o único ponto aonde a vegetação encontra-se em estágio inicial (Ponto
14) refere-se à porção média da bacia do rio Toledo, a montante da captação para
abastecimento da cidade. Esta condição indica que esta área é prioritária para a
recuperação da faixa ciliar.
20
2 – Áreas Prioritárias
2.10 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
Em relação ao PAEB, as condições de desenvolvimento da vegetação são aquelas
expressas na Tabela 2.03.
Tabela 2.03 - Estágios de Desenvolvimento da Vegetação por Ponto de Estudo - PAEB
Ponto Nome Estágio de Desenvolvimento da Vegetação
1 Mata da Vinícola DEZEM Estágio Sucessional Secundário Inicial a Médio
2 Refúgio das Perobas Estágio Sucessional Secundário Médio
3 Nascente Cerro Corá Estágio Sucessional Secundário Inicial
4 Sanga Serelepe Estágio Sucessional Secundário Médio
5 Rio Guaçu (Divisa Quatro Pontes/Toledo) Estágio Sucessional Secundário Inicial a Médio
6 Rio Marreco (Antigo Moinho) Estágio Sucessional Secundário Médio
7 Nascente do Rio Toledo Estágio Sucessional Secundário Inicial a Médio
8 RPPN dos Donin Estágio Sucessional Secundário Médio a Avançado
9 RPPN Recanto Verde Estágio Sucessional Secundário Inicial a Médio
10 Parque do Povo Estágio Sucessional Secundário Inicial a Médio
11 RPPN Hoffmann Estágio Sucessional Secundário Médio a Avançado
12 Parque Linear Sanga Pinheirinho Estágio Sucessional Secundário Inicial
13 Várzea do Rio São Francisco Estágio Sucessional Secundário Inicial
14 Salto São Francisco Estágio Sucessional Secundário Médio a Avançado
15 ASSERMUTO Estágio Sucessional Secundário Médio a Avançado
16 Fazenda Monte Sion Estágio Sucessional Secundário Médio a Avançado
17 Cachoeira do Rio Guaçu Estágio Sucessional Secundário Médio a Avançado
18 Sanga Jacutinga Estágio Sucessional Secundário Médio a Avançado
19 Parque Diva Paim Barth /Sanga Panambi Estágio Sucessional Secundário Inicial a Médio
20 Lagoa das Aves Estágio Sucessional Secundário Inicial
21 Rio Toledo (Captação da Sanepar) Estágio Sucessional Secundário Inicial a Médio
Fonte: STCP, 2018
Pelo estudo conduzido no PAEB, apenas sete dos 21 pontos amostrais (33,3%) revelaram
locais com estágios sucessionais avançados da vegetação, nesses casos sempre
intercalados com estágios médios. De qualquer forma, verifica-se que os remanescentes
vegetacionais do município têm demonstrado tendências à recuperação.
Novamente, verifica-se que alguns locais com nascentes encontram-se com vegetação em
estágios iniciais de desenvolvimento. Os destaques, nesses casos, consistem na nascente
do Cerro Corá (ponto 3, localizado na área urbana) e do rio Toledo (ponto 7), aonde foram
evidenciados, pelo estudo, grandes adensamentos de eucaliptos e outras situações de
alteração. Estas condições denotam que ambas as áreas são prioritárias para ações de
recuperação ou adensamento vegetal.
Muitos dos pontos com vegetação em estágio avançado, avaliados por ambos os estudos,
consistem em APP, reservas legais de propriedades rurais e/ou Unidades de Conservação
(RPPN e Parques Municipais), sendo assim já sujeitos à proteção legal (tais pontos são
relacionados na Tabela 2.04). Tais locais são, assim, prioritários para a manutenção da
vegetação em desenvolvimento e controle de ações lesivas ao meio ambiente. Para tais
pontos, requer-se portanto o desenvolvimento contínuo de atividades de fiscalização
ambiental ou de enriquecimento vegetal (em especial com material genético das espécies
ameaçadas acima citadas).
21
2 – Áreas Prioritárias
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.11
Dentre os pontos com estágio avançado de regeneração, destacam-se ainda os pontos 11 e
12 diagnosticados no PMMA, que não abrangem reservas legais (ou as abrangem apenas
em parte) e podem, assim, constituir novas áreas protegidas no município.
Já quanto aos demais pontos que não se enquadram nas condições acima, os mesmos se
mostram prioritários para as seguintes ações:
- Adensamento e/ou enriquecimento vegetal de APP em estágios iniciais a médios de
regeneração: PMMA 1 e PAEB 4, 5, 6 e 21.
- Adensamento e/ou enriquecimento vegetal de Reservas Legais com APP em estágios
iniciais a médios de regeneração: PMMA 3, 9, 13, 14, 18 e 20 e PAEB 1 e 2.
- Recuperação integral de nascentes e/ou no entorno de lagos e áreas úmidas: PAEB 3, 7
e 20.
- Recuperação e adensamento vegetal de parques urbanos e demais unidades de
conservação: PAEB 9, 10, 12 e 19.
- Áreas relevantes para a prevenção de riscos
No contexto desse critério podem ser indicadas todas as APP do município, especialmente
aquelas situadas nas porções ao sul e a oeste, aonde o terreno é mais íngreme, e os pontos
que abrangem nascentes em geral. Destacam-se, nesse sentido, os pontos PMMA 14
(localizado nas margens do rio Toledo), PAEB 3 (nascente do Cerro Corá), 7 (nascente do
rio Toledo) e 21 (captação da SANEPAR), haja vista os riscos que o comprometimento
desses pontos podem ocasionar sobre os sistemas de abastecimento hídrico regional, e o
ponto PMMA 10, localizado nas proximidades do reservatório da PCH São Francisco, o qual
apresenta relevância na prevenção de riscos de deslizamentos que possam ocasionar
problemas operacionais do reservatório.
- Áreas de beleza cênica
Para esse critério são aqui propostos os pontos que contemplam áreas com vegetação
densa passível de realização de atividades de contemplação da natureza ou educação
ambiental e atrativos turísticos outros que não a vegetação em si, a exemplo de massas
d’água ou geoformas. Os pontos prioritários, nesses casos, abrangem os seguintes:
- Ponto PMMA 10: caracterizado pela vegetação exuberante sobre encostas e pela
proximidade com o lago da PCH São Francisco.
- Ponto PAEB 9 (RPPN Recanto Verde): área com vegetação nativa densa e com espécies
arbóreas que permitem o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e/ou
contemplação da natureza.
- Ponto PAEB 10 (Parque do Povo): área destinada ao lazer público, com atrativos como
lago e trilhas.
- Ponto PAEB 11 (RPPN Hoffmann): área com vegetação nativa densa e com espécies
arbóreas que permitem o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e/ou
contemplação da natureza.
22
2 – Áreas Prioritárias
2.12 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
- Ponto PAEB 13 (Várzea do São Francisco): área úmida com alta concentração de aves
aquáticas e outros animais, localizada em local de fácil acesso; estratégica para a criação
de um novo Parque urbano.
- Ponto PAEB 14 (Salto São Francisco): área comumente utilizada para lazer e com trilha
já estabelecida localmente. Integra com o ponto anterior uma área única, apresentando a
cachoeira em si e vegetação nativa densa e com espécies arbóreas que permitem o
desenvolvimento de atividades de educação ambiental e/ou contemplação da natureza.
- Ponto PAEB 15 (ASSERMUTO): área com alta concentração de pinheiros e outras
espécies arbóreas relevantes, além de infraestrutura de lazer já estabelecida localmente;
estratégica para a realização de atividades educativas e de lazer.
- Ponto PAEB 17 (Cachoeira do Rio Guaçu): área estratégica para atividades lúdicas e
educativas, apresentando a cachoeira em si e vegetação nativa densa e com espécies
arbóreas que permitem o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e/ou
contemplação da natureza.
- Ponto PAEB 19 (Parque Diva Paim Barth): área estratégica para o desenvolvimento de
atividades de educação ambiental, inclusive de ações sobre recuperação ambiental.
Contempla casa de visitantes já estabelecida.
- Ponto PAEB 20 (Lagoa das Aves): área úmida com alta concentração de aves aquáticas
e outros animais; estratégica para a criação de um novo Parque urbano.
- Áreas de mananciais de abastecimento público
Estes pontos são prioritários para ações de conservação e/ou recuperação ambiental. No
contexto de Toledo, considerando a intensa utilização de recursos hídricos (tanto
superficiais quanto subterrâneas) para diversas atividades agrícolas, pastoris e industriais
(além do abastecimento público em si e geração hidroelétrica), a quase totalidade dos
pontos avaliados abrange áreas relevantes para a proteção de mananciais. Porém,
considerando a utilização mais intensa de recursos hídricos superficiais, destacam-se nesse
critério os seguintes pontos: PMMA 5 e 15 (áreas com nascentes) e 14 (margem do rio
Toledo a montante da captação) e PAEB 3 (nascente do Cerro Corá), 7 (nascente do rio
Toledo), 20 (Lagoa das Aves) e 21 (captação da SANEPAR). Conforme já discutido, todas
essas áreas são prioritárias para o desenvolvimento de ações de recuperação ambiental.
- Áreas que possam funcionar como corredores ecológicos, ampliando a
conectividade entre os remanescentes e áreas favoráveis à implantação de
corredores ou mosaicos de unidades de conservação
Estes dois critérios foram agrupados em função de suas semelhanças. No caso de
corredores, esta estratégia será oportunamente discutida no tópico referente à análise de
microbacias (item 2.1.2), na medida em que estas unidades da paisagem são aquelas que
permitirão a criação de tal estratégia de conservação. Os pontos poderão, entretanto,
funcionar como locais-chave para os corredores quando contemplarem maiores dimensões,
maior desenvolvimento vegetal e/ou a presença de espécies de interesse, funcionando
assim como áreas nucleares de biodiversidade.
Tendo-se por base essa condição, pode-se estabelecer que os pontos mais significativos
para esse critério, no contexto das quatro microbacias indicadas como favoráveis à criação
de corredores ecológicos (São Francisco, Correntoso, Guaçu e Marreco – ver item 2.1.2),
são os seguintes:
23
2 – Áreas Prioritárias
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.13
- Rio São Francisco: pontos PMMA 10, 11, 12 e 16 e PAEB 13 e 14.
- Rio Correntoso: pontos PMMA 17 e 19 e PAEB 16.
- Rio Guaçu: pontos PMMA 2, 4 e 7 e PAEB 17.
- Rio Marreco: pontos PMMA 6, 8 e PAEB 2.
Os pontos em questão consistem, pelas suas características (vegetação desenvolvida ou
presença de espécies de interesse), em locais nucleares para a biodiversidade, devendo
receber atenção especial no processo de planejamento territorial. Cabe salientar que
diversos desses pontos já consistem em APP ou reservas legais de propriedades rurais
(salvo os pontos PMMA 11 e 12), já contemplando assim mecanismos legais de proteção.
Em relação a mosaicos de unidades de conservação, as mesmas se destacam no contexto
da área urbana. A criação de parques lineares ao longo dos rios, estratégia que vem sendo
adotada pela administração pública do município, tem por objetivo interligar as UC locais e
outras áreas protegidas. Desta forma, todas estas áreas, no contexto urbano, consistem em
pontos estratégicos para o município.
- Áreas de preservação permanente e de reservas legais
Conforme já salientado no presente capítulo, a grande maioria dos pontos avaliados
abrange APP ou reservas legais, sendo assim já sujeitos a mecanismos legais de proteção.
A Tabela 2.04 relaciona os pontos que contemplam essas áreas, sendo que os mesmos são
estratégicos para o desenvolvimento de ações como fiscalização e/ou adensamento vegetal
(vide itens discutidos acima). Já os pontos avaliados que abrangem remanescentes em bom
estado de conservação e que ainda não abrangem APP ou reservas legais consistem,
conforme mencionado, nos pontos PMMA 11 e 12, podendo os mesmos ser relevantes para
a criação de novas reservas e/ou RPPN municipais.
- Áreas com potencial para o extrativismo sustentável
Ao longo do estudo realizado, apenas o ponto PAEB 15 (ASSERMUTO) se demonstra
favorável à catação de pinhão. Entretanto, o local consiste em área particular, sendo
portanto sujeita a autorizações específicas. Assim, o extrativismo deve ser visto com cautela
no processo de planejamento regional, especialmente se considerando que algumas das
espécies visadas encontram-se ameaçadas de extinção e/ou são raras no município.
Pelo novo Código Florestal não se descarta a possibilidade de que as reservas legais das
propriedades rurais possam ser utilizadas para atividades de manejo sustentável. Nesse
sentido, e inclusive com vistas a ampliar o processo de conservação ambiental, estas áreas
poderão ser utilizadas para plantio de espécies como a Araucaria angustifolia (pinheiro) e
Euterpe edulis (palmito-juçara), em um modelo agroecológico de uso do solo. A avaliação da
viabilidade de realização do plantio dessas espécies em cada ponto avaliado e/ou em
demais regiões do município dependerá de avaliação in loco das condições do solo e da
vegetação de cada local.
- Áreas que possuam matrizes de boa qualidade para coleta de sementes de
espécies nativas
Estas áreas foram já discutidas no tópico “Áreas com remanescentes de vegetação que
abriguem espécies endêmicas da Mata Atlântica, da região ou do município, raras ou
ameaçadas de extinção” acima.
24
2 – Áreas Prioritárias
2.14 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
- Áreas favoráveis à implantação de unidades de conservação municipais ou
particulares
Conforme já salientado, grande parte dos pontos amostrais avaliados no presente estudo
e/ou no Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo já contemplam
unidades de conservação municipais ou particulares ou já são sujeitas a mecanismos de
proteção legal (APPs ou reservas legais). Não obstante, dentre os pontos amostrados
entretanto, alguns merecem destaque para a criação de novas áreas protegidas, conforme
se segue:
- Pontos PMMA 11 e 12: estes pontos apresentam vegetação em estágio avançado de
desenvolvimento, porém não abrangem reservas legais (11) ou as abrangem apenas
parcialmente (12). Desta forma, ambos consistem em locais favoráveis à criação de
RPPN ou ao estabelecimento de novas reservas legais no âmbito municipal.
- Pontos PMMA 16, 17, 18, 19 e 20 e PAEB 16: este conjunto de pontos localiza-se na
porção sul de Toledo, aonde ocorrem os maiores fragmentos florestais regionais. Embora
alguns destes abranjam reservas legais, o conjunto como um todo se mostra favorável à
criação de RPPNs, especialmente se considerando a riqueza faunística regional.
- Pontos PAEB 20 (Lagoa das Aves) e 13 (Várzea do São Francisco): estes dois pontos
abrangem áreas úmidas aonde se observa alta concentração de aves aquáticas, sendo
assim prioritários para a criação de unidades de conservação dessas espécies, além de
poderem permitir o uso público local. Sugere-se, para ambas as áreas, a criação de
parques municipais.
- Ponto PAEB 14 (Salto São Francisco): este ponto já é utilizado informalmente para a
realização de atividades de uso público, sendo conhecido inadvertidamente como um
parque. Sugere-se a contemporização dessa situação mediante a criação de um parque
linear local, inclusive interligando o mesmo ao ponto PAEB 13.
- Áreas nas zonas de amortecimento de unidades de conservação
As Unidades de Conservação presentes no município de Toledo abrangem RPPNs e
parques urbanos, para os quais o SNUC não estabelece a obrigatoriedade de criação de
zonas de amortecimento. Desta forma, este critério mostra-se pouco aproveitável para a
definição de áreas prioritárias. Entretanto cabe relacionar aqui a situação de proximidade
entre a RPPN Recanto Verde e o Parque do Povo, a qual demanda a formação de conexões
com vistas à proteção mútua de ambas as áreas, e a proximidade da bacia do rio Toledo
com a RPPN Hoffmann, a qual pode servir como fonte de propágulos para a recuperação da
bacia. Esta condição denota a relevância desses locais.
- Somatório dos Critérios dos Pontos de Amostragem
Considerando todos os critérios acima, a Tabela 2.04 apresenta as condições de cada um
dos pontos de amostragem avaliados e o somatório dos critérios de cada ponto, permitindo
assim a definição de locais prioritários para o desenvolvimento das ações (apresentado no
capítulo 3 deste documento).
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2 – Áreas Prioritárias
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.15
Tabela 2.04 – Soma dos Critérios para Seleção de Áreas Prioritárias para Conservação da Mata Atlântica por Ponto de Estudo
Estudo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo
Pontos
Critérios
Ponto 1
Ponto 2
Ponto 3
Ponto 4
Ponto 5
Ponto 6
Ponto 7
Ponto 8
Ponto 9
Ponto 10
Ponto 11
Ponto 12
Ponto 13
Ponto 14
Ponto 15
Ponto 16
Ponto 17
Ponto 18
Ponto 19
Ponto 20
Ponto 1
Ponto 2
Ponto 3
Ponto 4
Ponto 5
Ponto 6
Ponto 7
Ponto 8
Ponto 9
Ponto 10
Ponto 11
Ponto 12
Ponto 13
Ponto 14
Ponto 15
Ponto 16
Ponto 17
Ponto 18
Ponto 19
Ponto 20
Ponto 21
Áreas com remanescentes
de vegetação que
abriguem espécies
endêmicas da Mata
Atlântica, da região ou do
município, raras ou
ameaçadas de extinção
X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas de vegetação nativa
bem conservada X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas relevantes para a
prevenção de riscos X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas de beleza cênica X X X X X X X X X X
Áreas de mananciais de
abastecimento público X X X X X X X
Áreas que possam
funcionar como corredores
ecológicos, ampliando a
conectividade entre os
remanescentes
X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas de preservação
permanente X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas de reserva legal X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas com potencial para o
extrativismo sustentável X
Áreas que possuam
matrizes de boa qualidade
para coleta de sementes
de espécies nativas
X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas favoráveis à
implantação de unidades
de conservação municipais
ou particulares
X X X X X X X X X X X
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2 – Áreas Prioritárias
2.16 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
Estudo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo
Pontos
Critérios
Ponto 1
Ponto 2
Ponto 3
Ponto 4
Ponto 5
Ponto 6
Ponto 7
Ponto 8
Ponto 9
Ponto 10
Ponto 11
Ponto 12
Ponto 13
Ponto 14
Ponto 15
Ponto 16
Ponto 17
Ponto 18
Ponto 19
Ponto 20
Ponto 1
Ponto 2
Ponto 3
Ponto 4
Ponto 5
Ponto 6
Ponto 7
Ponto 8
Ponto 9
Ponto 10
Ponto 11
Ponto 12
Ponto 13
Ponto 14
Ponto 15
Ponto 16
Ponto 17
Ponto 18
Ponto 19
Ponto 20
Ponto 21
Áreas favoráveis à
implantação de corredores
ou mosaicos de unidades
de conservação
X X X X X X X X X X X X X X X X
Áreas nas zonas de
amortecimento de
unidades de conservação
X X X
TOTAL 1 7 2 7 6 7 7 5 2 9 6 6 2 7 6 4 7 3 6 3 4 7 3 1 1 4 4 5 6 4 4 2 7 9 6 7 10 4 3 5 5
Legenda: Nome dos pontos do Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo: 1- Mata da Vinícola DEZEM; 2 - Refúgio das Perobas; 3 – Nascente
Cerro Corá; 4 - Sanga Serelepe; 5 - Rio Guaçu (Divisa Quatro Pontes/Toledo); 6 - Rio Marreco (Antigo Moinho); 7 - Nascente do Rio Toledo; 8 - RPPN dos Donin; 9 -
RPPN Recanto Verde; 10 - Parque do Povo; 11 - RPPN Hoffmann; 12 - Parque Linear Sanga Pinheirinho; 13 - Várzea do Rio São Francisco (Bosque do Rotary); 14 -
Salto São Francisco; 15 – ASSERMUTO; 16 - Fazenda Monte Sion; 17 - Cachoeira do Rio Guaçu (Antiga Usina Hidrelétrica); 18 - Sanga Jacutinga; 19 - Parque Diva
Paim Barth /Sanga Panambi; 20 - Lagoa das Aves; 21 - Rio Toledo (Captação da Sanepar).
Fonte: STCP, 2018
27
2.1.2 – Microbacias de Toledo como Áreas Prioritárias para Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica
Microbacias são as unidades naturais de gestão da paisagem que melhor definem, por
exemplo, o planejamento do uso do solo e/ou que melhor permitem a delimitação de
corredores ecológicos, haja visto o fato de que as APP podem funcionar como áreas
naturais de conexão entre remanescentes vegetacionais e/ou de concentração de
biodiversidade.
O município de Toledo contempla diversas microbacias que afluem diretamente para o rio
Paraná, sendo consideradas como afluentes da região da bacia do Paraná III. Apenas uma
pequena parte da porção norte do município apresenta microbacias contribuintes da bacia
do rio Piquiri.
Para a definição das microbacias como áreas prioritárias para a conservação ou
recuperação da Mata Atlântica, utilizou-se como critério as condições da paisagem regional
(tendo por base a avaliação de imagens de satélite e do mapa de vegetação elaborado),
bem como a análise dos pontos amostrais de vegetação anteriormente apresentada. Para
fins desse estudo, avaliou-se algumas microbacias individualmente e outras em conjunto,
considerando sua abrangência na área do município, conforme se segue:
- Microbacia do rio 18 de Abril (incluindo o rio Jaguarundi)
- Microbacia do Arroio Guaçu (incluindo o rio Lajeado Grande)
- Microbacia do rio Toledo
- Microbacia do rio Rio Marreco
- Microbacia do rio São Francisco
- Microbacia do rio Correntoso (incluindo o rio Central/Arroio do Cedro)
- Microbacia do rio Lopei
- Microbacias afluentes do rio Piquiri (rios Alívio, Descoberto, Encantado e Memória).
- Situação da Mata Atlântica nas Microbacias
Tendo por base o mapa de vegetação e as condições dos pontos amostrais anteriormente
apresentadas, os critérios de definição de áreas prioritárias foram confrontados com cada
uma das microbacias acima em um processo matricial de identificação. Os resultados são
sintetizados na Tabela 2.05, sendo discutidos detalhadamente a seguir.
28
2 – Áreas Prioritárias
2.18 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
Tabela 2.05 – Critérios para Seleção de Áreas Prioritárias para Conservação da Mata Atlântica por Microbacias
Microbacias
Critérios
Rio 18 de Abril
Arroio Guaçu
Rio Toledo
Rio Marreco
Rio São Francisco
Rio Correntoso
Rio Lopei
Afluentes / Piquiri
Áreas com remanescentes de vegetação que abriguem espécies endêmicas da Mata
Atlântica, da região ou do município, raras ou ameaçadas de extinção X X X X X X X
Áreas de vegetação nativa bem conservada X X X X
Áreas relevantes para a prevenção de riscos X X X
Áreas de beleza cênica X
Áreas de mananciais de abastecimento público X X X X X
Áreas que possam funcionar como corredores ecológicos, ampliando a conectividade entre
os remanescentes X X X X
Áreas de preservação permanente X X X X X X X X
Áreas de reserva legal X X X X X X X X
Áreas com potencial para o extrativismo sustentável
Áreas que possuam matrizes de boa qualidade para coleta de sementes de espécies
nativas X X X
Áreas favoráveis à implantação de unidades de conservação municipais ou particulares X X X X
Áreas favoráveis à implantação de corredores ou mosaicos de unidades de conservação X X X X X
Áreas nas zonas de amortecimento de unidades de conservação X X
TOTAL 4 9 7 8 12 9 2 2
Fonte: STCP, 2018
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2 – Áreas Prioritárias
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda 2.19
Segundo os critérios de seleção dispostos na Tabela acima, as microbacias como áreas
prioritárias para a manutenção ou recuperação dos remanescentes de Mata Atlântica do
município são, em ordem de prioridade, as dos rios São Francisco, Correntoso, Arroio
Guaçu, Marreco e Toledo. As condições específicas de cada uma dessas microbacias são
discutidas a seguir.
Microbacia do Rio São Francisco
A microbacia do rio São Francisco está localizada nas porções sul e sudoeste de Toledo. O
rio deságua no reservatório de Itaipu, apresentando vegetação densa especialmente na
porção final da bacia que se interliga àquela do reservatório.
Dentre os 13 criterios de avaliação, apenas não foi considerado o da ocorrência de áreas
com potencial para extrativismo sustentável, haja vista a inexistência de grandes
concentrações de espécies com esse potencial no contexto regional. Este critério, inclusive,
não foi considerado para nenhuma das bacias avaliadas. Quanto aos demais, destacam-se,
para esta bacia, os aspectos descritos a seguir.
No contexto da microbacia do rio São Francisco foram avaliados cinco pontos de
amostragem no PMMA (10, 11, 12, 16 e 20) e dois no PAEB (13 e 14). A vegetação
apresenta remanescentes secundários considerados como em estágio avançado de
regeneração na maior parte da bacia (salvo no ponto PMMA 20, localizado na porção do alto
São Francisco, aonde predominam remanescentes em estágio médio, e no ponto PAEB 13,
cuja vegetação abrange várzeas). Ao longo dos pontos, foram registradas diversas espécies
vegetais raras e/ou ameaçadas de extinção, tais como Tetrorchidium rubrivenium,
Myrocarpus frondosus, Euterpe edulis, Aspidosperma polyneuron, Balfourodendron
riedelianum e os únicos indivíduos amostrados de Zanthoxylum rhoifolium, Gleditsia
amorphoides, Erythrina falcata, Ilex paraguayensis e Araucaria angustifolia no inventário. A
bacia apresenta áreas de beleza cênica, com destaque ao salto São Francisco, nas
proximidades da área urbana, e o próprio reservatório da PCH São Francisco, o qual é
circundado por morros com vegetação densa e apresenta um espelho d’água com vocação
para atividades de contemplação da paisagem. A vegetação desses morros e do entorno do
rio, constituindo as APP locais, apresenta grande relevância para a prevenção de riscos de
deslizamentos e ao empreendimento hidrelétrico local.
Em relação a reservas legais, a bacia apresenta uma alta concentração das mesmas, em
geral integrando as APP. Nesta configuração, a bacia como um todo mostra-se como
prioritária para o estabelecimento de um corredor ecológico que amplie a conectividade
entre os remanescentes das suas porções mais altas (inclusive conectando aqueles
presentes na bacia do rio Correntoso) até a faixa ciliar do reservatório de Itaipu a jusante.
Deve-se salientar ainda que, no contexto dessa bacia, ocorrem áreas úmidas relevantes (a
exemplo daquela localizada a montante do salto São Francisco, nas proximidades da área
urbana), ricas em aves aquáticas. A criação de um corredor local poderá, inclusive, facilitar a
dispersão dessas espécies entre Itaipu e essas áreas, ampliando a vocação turística local. A
referida área úmida (ponto PAEB 13) apresenta grande vocação para criação de um novo
parque municipal (vide análise de pontos amostrais).
Considerando todo o cenário da bacia do rio São Francisco, portanto, pode estabelece-lo
integralmente como uma área prioritária para o desenvolvimento das seguintes ações:
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2 – Áreas Prioritárias
2.20 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
- Criação de um corredor ecológico interligado as reservas legais das porções mais altas
até sua foz no reservatório de Itaipu. Esta ação tem caráter intermunicipal, cabendo a
Toledo a interação com os demais municípios lindeiros a jusante.
- Criação de um novo parque municipal integrando as áreas úmidas e o salto São
Francisco, com o desenvolvimento de atividades educativas e de recreação junto à
natureza (pontos PAEB 13 e 14).
- Recuperação de APPs, especialmente em áreas de cabeceiras dos afluentes.
- Fomento e estímulo à criação de RPPNs (destaque aos pontos PMMA 11 e 12).
- Adensamento populacional de espécies vegetais ameaçadas de extinção.
- Obtenção de germoplasma de espécies ameaçadas para recuperação ambiental.
- Desenvolvimento de pesquisas e monitoramentos de flora e fauna.
- Microbacia do Rio Correntoso
No território de Toledo, esta microbacia contempla, além do rio Correntoso, o Arroio do
Cedro. Tais rios perfazem parte da bacia do rio Santa Quitéria, sendo localizados na porção
sul do município. Esta região abrange as maiores propriedades rurais de Toledo, bem como
os maiores remanescentes florestais locais.
A sub-bacia do Arroio do Cedro limita o município de Toledo ao sul, na divisa com São
Pedro do Iguaçu e Santa Tereza do Oeste. No lado de Toledo, o arroio encontra-se
inteiramente circundado por APP, as quais consistem em sistemas florestais secundários
em estágios iniciais a médios de regeneração. Por sua vez, nos municípios vizinhos as APP
estão bastante descaracterizadas ou inclusive inexistentes. Esta condição denota a
necessidade de uma ação conjunta entre os municípios com vistas à recuperação
ambiental.
Quanto ao rio Correntoso, o mesmo também encontra-se inteiramente circundado por
sistemas florestais, embora as APP de muitos de seus pequenos afluentes requeiram
também recuperação. A vegetação marginal a este rio encontra-se em estágio avançado de
regeneração, contemplando diversos blocos florestais de dimensões significativas,
especialmente nas regiões das cabeceiras do rio. Estas áreas encontram-se próximas às
cabeceiras do rio São Francisco, permitindo alguma permeabilidade entre ambas as regiões.
Em conjunto, as microbacias dos rios Correntoso e Arroio do Cedro abrangem os maiores
remanescentes florestais do município de Toledo. No total, três pontos de amostragem da
vegetação foram avaliados neste estudo e um no PAEB, revelando sistemas florestais que,
embora com baixos valores de diversidade, apresentaram grande variabilidade de condições
da paisagem e diversos indivíduos de grande porte, denotando boa estrutura florestal. Pelo
menos duas espécies vegetais ameaçadas de extinção ocorrem nessa região: Euterpe
edulis (palmiteiro), espécie de grande relevância por consistir em um indicador de áreas em
bom estado de conservação e com pouca pressão antrópica atual, e Balfourodendron
riedelianum (pau-marfim). Quanto à fauna, essa região apresentou grande riqueza e
densidade de espécies por ocasião do PAEB, em especial de mamíferos, inclusive espécies
ameaçadas como a anta (Tapirus terrestris) e a suçuarana (Puma concolor).
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2 – Áreas Prioritárias
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Assim como para a bacia do rio São Francisco, a totalidade da área das microbacias dos
rios Correntoso e Arroio do Cedro pode ser considerada como prioritária para conservação
da Mata Atlântica, contemplando o desenvolvimento das seguintes ações:
- Criação de um corredor ecológico ao longo dos vales dos dois rios, interligando as APP e
reservas legais.
- Criação de RPPN.
- Recuperação de APP, especialmente na margem esquerda do Arroio do Cedro (em uma
ação intermunicipal entre Toledo e os municípios vizinhos) e em cabeceiras dos afluentes
do rio Correntoso.
- Adensamento populacional de espécies vegetais ameaçadas de extinção.
- Obtenção de germoplasma de espécies ameaçadas para recuperação ambiental.
- Desenvolvimento de pesquisas e monitoramentos de flora e fauna.
- Microbacia do Arroio Guaçu
Esta microbacia abrange a maior porção da região norte do município e inclui, além do
Arroio Guaçu em si, a microbacia do rio Lageado Grande.
Durante os estudos de campo foram estabelecidos cinco pontos de amostragem da
vegetação nesta bacia (PMMA 2, 3, 4, 7 e 13), sendo os dois primeiros na porção baixa do
Arroio Guaçu em si, o terceiro em um afluente da porção média, o quarto no Lageado
Grande e o quinto na região das cabeceiras da bacia. Já por ocasião do PAEB, três pontos
foram avaliados (PAEB 4, 5 e 17). No geral, evidenciou-se uma fragmentação bem mais
intensa da vegetação do que a observada nas duas bacias anteriores, decorrente
especialmente da presença de propriedades rurais menores e, também, das condições mais
planas do terreno, mais favoráveis à utilização agrícola. Ainda assim, evidenciou-se que a
maior parte dos fragmentos atualmente existentes encontram-se em estágios médios a
avançados de regeneração, estabelecidos especialmente no talvegue do rio Guaçu e de
seus afluentes. Além disso, há ligação entre as reservas legais com as APP (embora parte
destas perfaçam parte das primeiras).
Por ocasião dos estudos nos pontos, ainda, foram registradas algumas espécies raras e/ou
ameaçadas na bacia, tais como Peltophorum dubium (registrada no ponto PMMA 7);
Myrocarpus frondosus e Balfourodendron riedelianum (pau-marfim) (registradas no ponto
PMMA 4), Cedrela fissilis (cedro) (registrada nos pontos PMMA 4 e PAEB 4 e 17) e
Aspidosperma polyneuron (peroba - ponto PMMA 2). Considerando que todas essas
espécies têm se mostrado raras na região e bastante dispersas, sua presença na bacia
denota relevância pela possibilidade de obtenção de germoplasma com vistas à
recuperação ambiental local e de outras áreas (vide análise de pontos).
Durante os estudos para o PAEB, a bacia do rio Guaçu apresentou ainda registros de
algumas espécies animais de interesse, tais como o pica-pau-de-cara-amarela (Celeus
flavescens) e a choca-da-mata (Thamnophilus caerulescens). A presença dessas duas
espécies sugere a ocorrência de hábitats ainda estruturados e capazes de manter
populações de espécies florestais.
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2 – Áreas Prioritárias
2.22 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda
Diante dessas condições, a bacia do Arroio Guaçu pode ser considerada como prioritária
para o desenvolvimento das seguintes ações:
- Criação de um corredor ecológico ao longo do vale do rio, interligando as APP e reservas
legais.
- Recuperação de APP.
- Criação de RPPN, mesmo que pequenas.
- Adensamento populacional de espécies vegetais ameaçadas de extinção.
- Obtenção de germoplasma de espécies ameaçadas para recuperação ambiental.
- Desenvolvimento de pesquisas e monitoramentos de flora e fauna.
- Microbacia do Rio Marreco
Esta microbacia ocorre na porção oeste de Toledo, recebendo as águas da área urbana da
sede municipal. Trata-se de uma região aonde predominam pequenas propriedades rurais.
O relevo local é mais acidentado do que o observado na bacia do Arroio Guaçu e,
exatamente em função dessa condição, nessa bacia se observa uma maior cobertura de
sistemas florestais.
Três pontos de amostragem da vegetação foram estabelecidos nessa bacia no presente
estudo (pontos PMMA 6, 8 e 9) e quatro por ocasião do PAEB (pontos PAEB 1, 2, 6 e 20).
Os dois primeiros do PMMA revelaram sistemas florestais secundários em estágio avançado
de regeneração, ao passo em que os demais encontraram-se em estágios iniciais a médios.
Assim como as demais regiões, as reservas legais geralmente se encontram justapostas às
APP, conformando alguns aglomerados de vegetação nativa ao longo dos vales dos rios
locais. Entretanto, apenas um indivíduo de uma espécie rara (Ocotea catharinensis –
canela-preta) foi registrado (ponto 6), sendo este inclusive o único registro da espécie para o
município ao longo do estudo. Entretanto, por ocasião do PAEB verificou-se alta
concentração de perobas (Aspidosperma polyneuron) no ponto PAEB 2 (vide análise de
pontos).
As condições de distribuição densa dos remanescentes florestais nesta bacia, atrelados
ainda à presença de mananciais e a necessidade de recuperação da qualidade hídrica
locais, determina algumas ações específicas para a mesma. Destaca-se ainda nessa bacia
o ponto PAEB 20 (Lagoa das Aves), área com alta concentração de espécies aquáticas de
aves e que apresenta grande vocação para criação de um parque urbano. Nesse sentido,
esta bacia como um todo pode ser considerada como prioritária para as seguintes ações:
- Criação de um corredor ecológico ao longo do vale do rio, interligando as APP e reservas
legais.
- Recuperação de APP.
- Adensamento populacional de espécies vegetais ameaçadas de extinção.
- Criação de um Parque urbano (Ponto PAEB 20 - Lagoa das Aves)
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2 – Áreas Prioritárias
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- Desenvolvimento de pesquisas e monitoramentos de flora e fauna.
- Microbacia do Rio Toledo
A microbacia do rio Toledo apresenta especial relevância por ser a principal responsável
pelo abastecimento hídrico da área urbana do município. O diagnóstico realizado, bem como
os dados do PAEB e do Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo, indicam que esta
bacia demanda ações urgentes de recuperação da faixa ciliar, de forma inclusive a garantir
a disponibilidade e a qualidade hídrica local. O diagnóstico da vegetação ora realizado
indicou que, nesta bacia, os remanescentes florestais encontram-se profundamente
descaracterizados e todos em estágios iniciais de regeneração. Além disso, na nascente do
rio observa-se uma alta concentração de eucaliptos, condição que tem dificultado a
regeneração da vegetação nativa.
O inventário florístico realizado nesta bacia no presente estudo revelou, dentre espécies
raras ou ameaçadas, apenas um indivíduo em regeneração de Cedrela fissilis (cedro) e um
de Peltophorum dubium (ponto PMMA 14).
Independentemente das condições da vegetação, a situação de manancial do rio Toledo
determina que o mesmo seja uma área estratégica do presente estudo. Nesse sentido,
locais, determina algumas ações específicas para a mesma. Assim sendo, esta bacia pode
ser considerada como prioritária para as seguintes ações:
- Recuperação de APP.
- Adensamento populacional de espécies vegetais ameaçadas de extinção.
- Desenvolvimento de pesquisas e monitoramentos de flora e fauna.
- Desenvolvimento de monitoramentos da qualidade hídrica.
- Demais Microbacias
Quanto às demais microbacias do município, as mesmas mostram-se como de menor
relevância no que tange aos critérios avaliados. Entretanto, considerando que parte dessas
bacias podem ser relevantes para abastecimento a jusante (inclusive nos municípios
lindeiros) e abrangem nascentes e cabeceiras, a recuperação das APP se mostra como
estratégia essencial de manejo. As estratégias para estas ações são pontuais, podendo ser
verificadas na análise dos pontos amostrais.
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3 – PLANO DE AÇÃO
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3 – PLANO DE AÇÃO
O presente capítulo do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica
de Toledo (PMMA) abrange a definição de ações e estratégias capazes de levar o município
a atingir seus objetivos de gestão e conservação dos ecossistemas naturais locais. Tais
ações deverão ser capazes de evitar ou reduzir danos aos remanescentes de Mata Atlântica
do município. Nesse sentido, entende-se que tais remanescentes abrangem a totalidade de
sistemas florestais em estágios médios a avançados de regeneração e, eventualmente,
aqueles em estágios iniciais mas que contemplem espécies de interesse conservacionista.
Entende-se também, como elementos participantes do contexto da Mata Atlântica regional,
as áreas úmidas (brejos e várzeas) e os recursos hídricos locais.
As ações e estratégias aqui indicadas contemplam desde atividades de comunicação e
educação ambiental junto à população, visando esclarecer e sensibilizar sobre a importância
da preservação e conservação dos recursos naturais e culturais do município, até atividades
de recuperação ambiental, criação de novas áreas protegidas, desenvolvimento de projetos
de pesquisa e monitoramento ambiental e, quando pertinente, ações de fiscalização e
controle de ações lesivas. O objetivo geral comum a todas as ações previstas consiste em
promover a preservação do patrimônio natural remanescente local, tendo na participação da
população um elemento chave do processo.
As ações propostas são estabelecidas na forma de medidas, as quais seguem cronogramas
específicos e variáveis (alguns entretanto interdependentes) de acordo com as diferentes
necessidades de conhecimento e controle ambiental que foram identificados ao longo do
estudo. Cada medida contempla seus respectivos objetivos, atividades principais,
prioridades, definição de atores e demais diretrizes. O escopo das medidas tem por base o
Termo de Referência do projeto, que estabelece que as mesmas deverão contemplar o
seguinte:
- Medidas preventivas às ameaças à vegetação nativa de Mata Atlântica, como educação
ambiental;
- Capacitação de pessoal técnico, monitoramento e fiscalização de desmatamentos;
- Criação de Unidades de Conservação (UC) municipais, fomento a criação de UC‟s
particulares (RPPN) e proposição e acompanhamento de criação de UC estaduais e
federais;
- Apoio à adequação dos imóveis rurais do município, buscando a melhor localização para
maximizar os bens da conectividade e recuperação de reservas legais e áreas de
preservação permanente;
- Formação de corredores ecológicos;
- Investigação da vulnerabilidade dos ecossistemas e proteção de áreas frágeis e de risco
de enchentes, deslizamentos e eventos similares;
- Proteção e valorização das belezas cênicas paisagísticas;
- „Proteção e recuperação de mananciais e de áreas de recarga hídrica;
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3 – Plano de Ação
3.2 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
- Instituição de mecanismos de pagamento por serviços ambientais de conservação da
água e da biodiversidade;
- Fomento ao uso sustentável dos recursos naturais e apoio a populações tradicionais;
- Fomento as atividades de ecoturismo;
- Monitoramento e fiscalização integrada da cobertura vegetal;
- Apoio a inventários e pesquisas da biodiversidade;
- Impactos das mudanças climáticas na Mata Atlântica.
Tendo por base essas definições, apresenta-se a seguir as medidas previstas para o
presente Plano. Cada medida contempla em seu escopo os aspectos acima listados. Cabe
relacionar que parte das medidas são já previstas em outros instrumentos de gestão do
município, como o Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade e o Plano Municipal
de Recursos Hídricos.
3.1 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PMMA
Justificativa
A participação da comunidade de Toledo pode ser considerada como essencial para o
alcance dos objetivos do Plano Municipal da Mata Atlântica. Entretanto, o envolvimento da
comunidade só será efetiva na medida em que atividades de comunicação e divulgação,
voltadas para diferentes públicos, gestores públicos e comunidade em geral, sejam
estabelecidas, permitindo amplo conhecimento acerca das atividades do Plano e dos
processos de gestão nele previstos. Esse processo é fundamental para a participação e
mobilização dos diversos segmentos populacionais, bem como para a efetivação dos
objetivos previstos para o Plano.
Desta forma, apresentam-se aqui as diretrizes e atividades que podem ser desenvolvidas
para o processo de comunicação e divulgação do PMMA para a sociedade de Toledo.
Objetivo
- Estabelecer um canal contínuo de comunicação da Prefeitura com os usuários e
comunidade, informando ao público sobre a existência e os objetivos do Plano e de
suas ações e estratégias definidas.
Atividades
Para o desenvolvimento dessa medida, são indicadas as seguintes atividades:
- Criar e desenvolver o material informativo do Plano, incluindo: folders cartazes,
cartilhas, revistas, material audiovisual e outros;
- Preparar o material de promoção e divulgação necessário para apoiar e atender às
necessidades e características das demais atividades existentes;
- Distribuir o material informativo em eventos, encontros, palestras, conferências e outras
atividades;
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.3
- Identificar e definir um calendário de eventos regionais para subsidiar ações de
divulgação do Plano;
- Elaborar e distribuir um Kit do PMMA (CD-ROM, folders, mapas, cartazes, adesivos,
bottons, camisetas e demais produtos de divulgação) a diferentes públicos integrantes
do município;
- Elaborar textos, spots e releases para divulgação do Plano e de suas ações de
implantação voltados às tv‟s, rádios e jornais da região (mídia local);
- Apoiar projetos e/ou produções teatrais e cinematográficas sobre o PMMA voltados à
comunidade local, com ênfase nas comunidades rurais, escolas, poder público e
iniciativa privada (setores da economia);
- Elaborar boletim informativo sobre o Plano, divulgando conceitos, experiências,
resultados e novos projetos e ações para as comunidades organizadas da sociedade
civil, instituições, empresas da região e poder público, com periodicidade adequada (por
exemplo, a cada seis meses);
- Constituir um grupo de apoio às ações de comunicação do Plano, constituído por
representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, das comunidades locais, do
setor educacional, indústria, comércio e serviços (empresas mais representativas),
ONG‟s e poder público;
- Realizar encontros periódicos do grupo de apoio de comunicação para avaliação dos
resultados e principais ações do Plano;
- Criar um site próprio do Plano, subordinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
com informações, principais ações, eventos, projetos, iniciativas, com atualizações
periódicas, visando à promoção e integração entre os diversos atores envolvidos;
- Capacitar agentes e atores locais em estratégias de comunicação e mobilização social;
- Fomentar a participação da comunidade local em eventos locais e regionais;
- Estabelecer a Semana da Mata Atlântica, envolvendo comunidade local, seus principais
representantes, ONG‟s, escolas da região, setores da economia local e poder público;
- Realizar eventos comemorativos locais e regionais (caminhadas ecológicas, fóruns,
exposições itinerantes) como meio de divulgação das ações previstas do Plano;
recomenda-se que tais ações sejam efetuadas nos parques e RPPNs locais;
- Realizar diagnóstico dos resultados do processo de comunicação do PMMA junto aos
principais representantes da comunidade local.
Metas
i. Curto-prazo (até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Elaborar material informativo para distribuição a diferentes públicos do
município de Toledo.
b. Realizar reuniões com as comunidades locais.
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3 – Plano de Ação
3.4 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ii. Médio-prazo (em até três após a aprovação do PMMA):
a. Elaborar e manter boletim informativo sobre o Plano.
b. Elaborar sistema informatizado e de acesso ao público sobre o Plano.
c. Dar continuidade ao processo de comunicação junto à mídia local.
iii. Longo-prazo (acima de três anos após a aprovação do PMMA):
a. Manter sistema informatizado e de acesso ao público sobre o Plano.
b. Realizar encontros periódicos do grupo de apoio de comunicação para
avaliação dos resultados e principais ações do Plano.
Resultados Esperados
- Comunicação e sensibilização da comunidade quanto aos objetivos do PMMA e para
com os remanescentes de vegetação nativa do município;
- Implantação de rede de comunicação e parcerias do Plano;
- Realização de campanhas e eventos de comunicação e divulgação periódicos;
- Treinamento e capacitação de agentes de comunicação;
- Contribuição dos principais atores, agentes e parceiros envolvidos no processo de
divulgação do PMMA.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ser desenvolvida logo ao primeiro ano de
desenvolvimento do PMMA.
Principais Atores
Esta medida permeia toda a sociedade de Toledo, de forma que os atores consistirão desde
os integrantes do poder público e de empresas e associações as mais diversos, lideranças
locais, profissionais, estudantes e a comunidade em geral. A medida, entretanto, deverá ser
coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente, contando com representantes de outras repartições públicas para sua execução.
3.2 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Justificativa
O processo de Educação Ambiental é considerado como fundamental para a manutenção
da qualidade de vida da população brasileira e para a preservação dos recursos naturais.
Em qualquer projeto de uso sustentável que hoje é desenvolvido no Brasil, é possível
identificar traços deste mecanismo, por mais elementares que sejam.
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3 – Plano de Ação
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O desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental visa à realização de ações
educativas junto às comunidades de Toledo de forma a sensibilizar as mesmas sobre a
importância da preservação e conservação do patrimônio ambiental da região, contribuindo
dessa forma para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento da consciência
cidadã.
O processo de educação ambiental difere do de comunicação basicamente no escopo das
ações a serem desenvolvidas. Muito embora sejam ações fortemente relacionadas, a
comunicação ambiental visa “apresentar” o projeto à sociedade, enquanto a educação
ambiental visará levar os moradores a questionarem sobre o quanto suas ações podem ser
lesivas ao meio, o quanto isso pode gerar de problemas a si e aos demais habitantes e em
que medida cada um pode contribuir com o processo de conservação ambiental.
Objetivos
São objetivos gerais das ações de Educação Ambiental:
- Promover mudanças no comportamento das comunidades habitantes do município de
Toledo, de forma que contribuam com o processo de preservação dos recursos naturais
locais;
- Promover melhorias na qualidade de vida dessas comunidades através da transmissão
de conhecimentos e conceitos relativos aos métodos ambientalmente corretos de
exploração e uso dos recursos naturais, bem como de outros aspectos relativos a
saneamento, saúde pública, entre outros.
Atividades
Visando estabelecer os temas prioritários para o desenvolvimento das ações de Educação
Ambiental relativos à proteção dos remanescentes de Mata Atlântica de Toledo, foram
definidos três eixos de ações ambientais direcionadas a públicos alvos específicos. Tais
públicos são os seguintes:
- Escolas, tendo como público alvo os alunos e professores das escolas existentes no
município. Nesse eixo, serão desenvolvidas e propostas ações que busquem a
capacitação dos professores na temática ambiental e a aproximação dos alunos com
relação a aspectos conservacionistas, principalmente na temática Mata Atlântica e
qualidade hídrica;
- Moradores da área rural, objetivando treiná-los e orientá-los com relação à necessidade
de proteção de APP e Reservas Legais, bem como quanto à possibilidade de
desenvolvimento de sistemas alternativos de produção (tais como os agroecológicos),
assim como desenvolver materiais e palestras que visem a orientação referente à
conservação da qualidade hídrica das bacias hidrográficas da região;
- Moradores da área urbana, objetivando desenvolver ações que busquem instruí-los com
relação aos cuidados que devem ser tomados na utilização dos locais públicos e
privados dentro do município, bem como quanto ao consumo de recursos naturais,
produção de resíduos e temas pertinentes às áreas urbanas.
Para o desenvolvimento das ações junto a estes três públicos-alvo, as seguintes atividades
deverão ser desenvolvidas
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3 – Plano de Ação
3.6 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
- Elaborar e implementar projeto de educação ambiental com temas específicos (recursos
hídricos, flora, fauna, áreas degradadas, resíduos sólidos, etc.) aplicáveis a cada
público;
- Promover a educação ambiental nas escolas e comunidades do município, através de
palestras e técnicas de sensibilização;
- Produzir material gráfico enfocando temas relativos à educação ambiental, valorizando
aspectos da fauna, flora, recursos hídricos, proteção e uso do solo, etc.;
- Buscar parcerias entre instituições públicas e privadas, governamentais e não
governamentais para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental;
- Inserir atividades de educação ambiental nas diferentes disciplinas ministradas nos
estabelecimentos de ensino, com o intuito de sensibilizar os alunos acerca da proteção
e conservação ambiental;
- Promover atividades lúdicas e temáticas em espaços comunitários;
- Promover visitas temáticas para alunos e professores das escolas da região a locais
que demonstrem a importância da conservação dos recursos naturais, a exemplo dos
parques e RPPNs locais.
- Realizar treinamentos e cursos de capacitação nos mais variados temas relacionados à
Educação Ambiental para professores e educadores;
- Realizar palestras de orientação a respeito de aspectos conservacionistas para todos os
segmentos da sociedade de Toledo.
As atividades de educação ambiental deverão estar de acordo com normas préestabelecidas para a região pela Secretaria Municipal de Educação, e deverão ser
realizadas por pessoal capacitado. Além disso, as atividades deverão ainda estar de acordo
com as ações de Comunicação Ambiental anteriormente listadas, obedecendo-se a
cronogramas conjuntos, sempre que possível.
Metas
i. Curto-prazo (até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Elaborar Programa de Educação Ambiental sobre o Plano.
b. Realizar reuniões com a Secretaria Municipal de Educação para definição de
cronograma de realização das atividades.
c. Efetuar contato com empresas e instituições locais para obtenção de
parcerias e recursos para elaboração de material didático.
d. Elaborar material didático.
e. Realizar contato com as comunidades para definição de cronograma de
realização das atividades.
ii. Médio a longo prazos (acima de um ano após a aprovação do PMMA):
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.7
a. Realizar eventos e reuniões de Educação Ambiental.
b. Efetuar a capacitação de professores e demais multiplicadores do processo
de Educação Ambiental.
c. Efetuar a distribuição do material didático.
Resultados Esperados
- Disseminação de atitudes que privilegiem a atenção e o cuidado ao meio ambiente com
todos os moradores de Toledo;
- Capacitação de todos os professores que atuam em escolas do município;
- Envolvimento das comunidades nas ações de proteção e conservação dos recursos
naturais, assim como a efetiva participação nos processos de gestão da Mata Atlântica;
- Diminuição dos impactos sobre o meio ambiente.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ser desenvolvida logo ao primeiro ano de
desenvolvimento do PMMA.
Principais Atores
Assim como a anterior, esta medida permeia toda a sociedade de Toledo, de forma que os
atores consistirão desde os integrantes do poder público e de empresas e associações as
mais diversos, lideranças locais, profissionais, estudantes e a comunidade em geral. A
medida, entretanto, deverá ser coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em intrínseca relação com a Secretaria
Municipal de Educação, contando com representantes de outras repartições públicas para
sua execução.
3.3 – INCENTIVO À CRIAÇÃO DE NOVAS RPPN
Justificativa
Esta medida já foi previamente indicada no Plano de Ação e Estratégias para a
Biodiversidade de Toledo (PAEB), sendo aqui reforçada por entender-se que a mesma
constitui uma das principais ações capazes de manter e/ou até mesmo ampliar a área de
vegetação nativa do município.
Conforme citado no PAEB, a criação de RPPN (Reservas Naturais do Patrimônio Natural)
permitirá a participação ativa e de maneira consciente dos proprietários de áreas rurais no
processo de conservação dos recursos naturais, estabelecendo determinadas vantagens,
tais como a isenção parcial do Imposto Territorial Rural, e permitindo, ainda, o
desenvolvimento de ações educativas e de ecoturismo associado a ambientes naturais,
auxiliando assim no processo de criação de alternativas econômicas para a comunidade
regional.
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3 – Plano de Ação
3.8 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
A criação de RPPN permitirá também maior agilidade aos órgãos ambientais no processo de
criação de novas unidades de conservação integral, uma vez que desonerará o poder
público quanto à criação de processos específicos de criação e implantação de novas
unidades de conservação e de contratação de recursos humanos para seu manejo.
Por ser uma ação efetiva de conservação ambiental, esta medida deve ser considerada
como prioritária para o presente Plano.
Objetivo
Ampliar a proteção de remanescentes de Mata Atlântica existentes no território do Município
de Toledo.
Atividades
As atividades aqui relacionadas são em parte as mesmas já previstas para o PAEB,
acrescidas porém da indicação de alguns locais avaliados durante os trabalhos de campo e
que se mostraram adequados à criação de RPPN ou novas reservas legais. Ao poder
público de Toledo caberá a interlocução com os proprietários com vistas à verificação das
melhores estratégias a serem adotadas para cada área.
Assim, para esta medida as seguintes ações podem ser definidas.
- Divulgar à população, mediante as medidas de comunicação e de educação ambiental,
a relevância da criação de RPPN e de regularização de reservas legais como
estratégias essenciais para garantir a conservação da Mata Atlântica do município;
- Efetuar reuniões públicas junto a comunidades rurais para proposição da criação de
RPPN;
- Efetuar cadastro de pessoas interessadas na criação de novas RPPN;
- Efetuar avaliação de campo das áreas indicadas;
- Apoiar os proprietários interessados no processo de criação de RPPN.
Pelos estudos realizados em campo no presente projeto, indicam-se como áreas passíveis
de criação de novas RPPN aquelas situadas nos pontos 11, 12, 17 e 18, haja vista suas
características ambientais e dimensões e pelo fato de não consistirem em reservas legais ou
consistirem apenas em parte.
Metas
i. Curto-prazo (em até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de áreas protegidas por
meio de recursos de georeferenciamento e estudos de campo.
b. Avaliar internamente à Prefeitura a possibilidade de concessão de benefícios
fiscais e/ou pagamento por serviços ambientais para propriedades com
RPPNs registradas (atuais e futuras).
ii. Curto a médio-prazo (entre um e dois anos após a aprovação do PMMA):
43
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.9
a. Realizar contato com proprietários, procurando identificar o nível de
sensibilização para com a questão ambiental e a necessidade de preservação
de áreas em suas propriedades.
b. Efetuar reuniões públicas junto a comunidades rurais para proposição da
criação de RPPN.
c. Efetuar cadastro de pessoas interessadas na criação de RPPN.
d. Efetuar avaliações de campo nas áreas indicadas para novas RPPN.
iii. Médio a longo-prazo (acima de dois anos após a aprovação do PMMA):
a. Dar continuidade ao processo de criação de novas RPPN.
b. Realizar monitoramento constante das áreas protegidas.
Diretrizes e Critérios
A criação de novas RPPN depende essencialmente de avaliações da relevância ecológica
das áreas indicadas. Uma vez que a vegetação de Toledo abrange em sua quase totalidade
condição secundária, as áreas a serem objeto de seleção devem atender minimamente aos
seguintes critérios:
- Apresentar vegetação composta em sua maioria por sistemas florestais em estágio
avançado de regeneração;
- Apresentar cobertura vegetal composta predominantemente por espécies nativas;
- Apresentar espécies florísticas e/ou faunísticas de interesse conservacionista (raras,
endêmicas e/ou ameaçadas de extinção);
- Apresentar possibilidade de interligação com outras áreas naturais mediante APPs ou
conjuntos de reservas legais;
- Não consistir em área de reserva legal;
- Apresentar situação fundária regular.
Alguns locais prioritários para a criação de RPPN são indicados no Capítulo 2. Destacam-se
locais com belezas cênicas associadas, especialmente cachoeiras (tais como a cachoeira
do rio Guaçu), que podem representar oportunidades para atividades de ecoturismo.
Resultados Esperados
- Ampliação do número de áreas integralmente protegidas no município;
- Utilização de tais áreas em processos de educação e sensibilização ambiental;
- Proteção e valorização das belezas cênicas paisagísticas;
- Fomento as atividades de ecoturismo;
44
3 – Plano de Ação
3.10 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
- Obtenção de recursos oriundos do ICMS ecológico pelos cofres públicos municipais;
- Diminuição dos impactos sobre a vegetação e a biodiversidade em geral.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ter início logo ao primeiro ano de
desenvolvimento do PMMA.
Principais Atores
Esta medida permeia principalmente os produtores rurais de Toledo. A medida deverá ser
coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente, e deverá ainda ter interface com o IAP, enquanto órgão responsável pelo
cadastro de novas RPPN.
3.4 – REGULARIZAÇÃO E USO DE RESERVAS LEGAIS E APP EM SISTEMAS
AGROFLORESTAIS DE PRODUÇÃO (SAF)
Justificativa
Por força da Lei 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto no 7.830/2012, todas as
propriedades e posses rurais devem ser cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR),
base de dados estabelecida para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e
econômico e combate ao desmatamento. As informações que devem ser inseridas no
cadastro consistem nos limites das propriedades e na localização dos remanescentes de
vegetação nativa, aí incluindo as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas
Legais (RL).
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis públicos e privados, assentamentos
da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo
do seu território. O registro da propriedade ou posse rural no CAR é requisito para a adesão
ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A partir da realização do cadastramento é
possível o reconhecimento de áreas de APP e RL. Por sua vez, disso, o não cadastramento
impede o proprietário do imóvel obter financiamento bancário para suas atividades e/ou de
regularização da área, quando esta se fizer necessária.
A regularização das propriedades no CAR também permite que o proprietário ou posseiro
possa utilizar as áreas de RL em sistemas agroflorestais de produção, conforme o novo
Código Florestal. São alternativas viáveis na região produtos como mel silvestre (i.e.,
produzido a partir de abelhas nativas sem ferrão), palmito, pinhão, plantas medicinais e
ornamentais, dentre outras. Desta forma, a regularização das propriedades no CAR, com a
respectiva indicação das RL e APP, consiste em uma condição que pode colaborar com o
processo de conservação e recuperação dos remanescentes florestais na área do
município, ao mesmo tempo em que pode garantir o desenvolvimento de algumas atividades
econômicas associadas aos mesmos.
Em Toledo, a maior parte das propriedades rurais já se encontram cadastradas no CAR
(vide diagnóstico). Entretanto, há ainda propriedades que prescidem da demarcação de
reservas legais e/ou que necessitam de regularização das faixas de APP. Assim sendo, esta
medida visa readequar todas essas situações.
45
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.11
Objetivo
Compatibilizar a conservação de remanescentes de Mata Atlântica existentes no território do
Município de Toledo com a regularização das propriedades rurais e o uso sustentável de tais
remanescentes.
Atividades
Para esta medida as seguintes ações podem ser definidas.
- Divulgar à população, mediante as medidas de comunicação e de educação ambiental,
a relevância da regularização das propriedades e posses rurais no CAR e as
possibilidades de uso consorciado da proteção das reservas legais e APP com modelos
econômicos alternativos de baixo impacto ambiental;
- Efetuar apoio técnico aos proprietários e posseiros interessados em efetuar a
regularização das propriedades no CAR;
- Efetuar apoio técnico aos proprietários e posseiros que desejem desenvolver Sistemas
Agroflorestais de Produção (SAF) em reservas legais e APP.
Metas
i. Médio-prazo (em até dois anos após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar contatos com cooperativas e associações de produtores para discutir
as possibilidades de uso das RL e APP em sistemas agroflorestais de
produção.
b. Verificar eventuais demandas de produtos passíveis de serem produzidos em
RL e APP na região.
c. Efetuar divulgação da necessidade de regularização das propriedades rurais
junto ao CAR.
ii. Médio a longo-prazo (entre dois e quatro anos após a aprovação do PMMA):
a. Realizar contato com proprietários, procurando identificar o interesse dos
mesmos em atuar em SAF.
b. Efetuar cadastro de pessoas interessadas segundo diferentes interesses de
produção em SAF.
c. Efetuar cursos de capacitação em diferentes modelos produtivos em SAF aos
proprietários interessados.
iii. Longo-prazo (acima de quatro anos após a aprovação do PMMA):
a. Dar continuidade ao processo de comunicação e sensibilização dos
proprietários para atuação em SAF.
b. Realizar monitoramento constante das áreas com SAF implantados.
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3 – Plano de Ação
3.12 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Diretrizes e Critérios
Para a utilização de APP e RL em sistemas agroflorestais de produção (SAF), o proprietário
deverá atender aos critérios estabelecidos no novo Código Florestal, conforme seguem:
- A implantação de SAF em APP e RL deverá ser previamente aprovada pelos órgãos
ambientais competentes, dependendo da apresentação prévia de Plano de Manejo
Florestal Sustentável - PMFS;
- O projeto não deverá gerar a descaracterização da cobertura vegetal e não prejudicar a
conservação da vegetação nativa da área, devendo assegurar a manutenção da
diversidade das espécies;
- O projeto deverá conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de técnicas de
condução, exploração, reposição florestal e manejo que favoreçam a regeneração de
espécies nativas;
- Para os imóveis rurais com até 4 módulos fiscais aonde se requeira a recuperação de
APP e RL, o plantio de espécies lenhosas exóticas (incluindo frutíferas) poderá ser
intercalado de espécies nativas de ocorrência regional em até 50% da área total a ser
recomposta, sendo que o projeto deverá prever práticas agronômicas que garantam a
conservação do solo e da água.
Resultados Esperados
- Maior garantia de proteção de RL e APP no município;
- Valorização do ambiente natural pelas comunidades rurais pela verificação das
possibilidades de uso sustentável dos remanescentes florestais;
- Diversificação de produtos gerados por SAF no âmbito do município;
- Fomento as atividades de ecoturismo e turismo rural;
- Diminuição dos impactos sobre a vegetação e a biodiversidade em geral.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade média, devendo ter início em até dois anos após a
aprovação do PMMA.
Principais Atores
Esta medida permeia todos os produtores rurais de Toledo. A medida deverá ser
coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente, tendo ainda interface com o IAP em relação ao cadastramento das propriedades
no CAR, e com a EMATER, a EMBRAPA, empresas produtoras de produtos farmacológicos
e alimentícios e as universidades locais no que tange à avaliação das potencialidades de
uso das RL e APP em sistemas agroflorestais de produção.
47
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.13
3.5 – PROTEÇÃO DE ENCOSTAS, DE ÁREAS COM SOLOS FRÁGEIS, DE ÁREAS
ÚMIDAS E DE NASCENTES
Justificativa
Conforme o diagnóstico do meio físico, Toledo apresenta solos de elevada fertilidade e com
pequena sujeição a processos erosivos na maior parte de seu território, haja vista inclusive
tratar-se de uma região de baixa declividade. Por sua vez, o município apresenta também
uma elevada densidade de nascentes, condição que conforma a existência de drenagem
rica e com diversas microbacias.
No geral, os recursos hídricos de Toledo encontram-se margeados por vegetação densa
que conforma as APP dos rios regionais. Há, entretanto, diversos locais aonde esta APP
encontra-se fragmentada ou parcialmente suprimida (ver diagnóstico), gerando riscos de
formação de processos erosivos e, consequentemente, de comprometimento de rios locais.
Por sua vez, em pontos localizados à margem de rodovias e estradas rurais há riscos de
desenvolvimento de processos erosivos, especialmente em locais aonde esses
empreendimentos tangenciam morros e encostas. Por fim, destaca-se que muitas das
nascentes avaliadas ao longo do estudo (tais como as dos rios Toledo e Cerro Corá)
apresentam faixas ciliares bastante descaracterizadas e/ou pressionadas pela supressão
vegetal, por invasão de espécies exóticas ou pela ocupação antrópica.
A proteção do solo em todos esses locais, mediante estabelecimento de uma cobertura
vegetal densa, consiste na principal medida capaz de evitar a formação de processos
erosivos que, consequentemente, poderiam comprometer a qualidade e a disponibilidade
hídrica regionais, bem como poderiam gerar perda de solos com potencial produtivo. Em
adição, o estabelecimento dessa cobertura vegetal consiste em uma medida que permitirá
garantir a conservação de espécies vegetais e animais associados ao bioma da Mata
Atlântica.
Objetivo
Preservar as áreas com solos frágeis, nascentes e áreas com mananciais existentes no
município de Toledo mediante a conservação e/ou recuperação da vegetação natIva
associada.
Atividades
Para esta medida as seguintes ações podem ser definidas.
- Efetuar o mapeamento de locais críticos para a formação de processos erosivos e/ou de
riscos de contaminação de nascentes e cursos d‟água no município de Toledo que
requeiram a recuperação da vegetação. Ressalta-se que parte desses locais são já
indicados no diagnóstico do presente estudo, no Plano de Ação e Estratégias para a
Biodiversidade e no Plano Municipal de Recursos Hídricos de Toledo.
- Verificar a situação desses locais junto ao CAR.
- Estabelecer projetos de recuperação de áreas degradadas para os locais, considerando
as características de cada ponto avaliado (incluindo em cada caso a área necessária e
os métodos para recuperação).
- Verificar a possibilidade de integrar essas áreas a SAFs anteriormente descritos.
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3 – Plano de Ação
3.14 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Metas
i. Curto-prazo (em até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar mapeamento de áreas de risco de formação de processos erosivos e
de contaminação de recursos hídricos e nascentes.
b. Verificar a situação das áreas no CAR.
c. Efetuar contato com proprietários para estabelecimento das medidas de
controle necessárias.
d. Elaborar projetos de recuperação ambiental.
ii. Médio a longo-prazo (acima de um ano após a aprovação do PMMA):
a. Dar início ao processo de recuperação ambiental conforme projetos
elaborados.
b. Realizar monitoramento constante das áreas até a constatação de que a
recuperação ambiental tenha sido efetiva.
Diretrizes e Critérios
Para a implantação dessa medida, as seguintes diretrizes devem ser adotadas:
- As nascentes com condições de degradação ambiental deverão ser recuperadas pelo
plantio de espécies nativas, atendendo-se ao que estabelece a Código Florestal em
relação à faixa mínima de 50 metros;
- Nos casos de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais, poderá ser permitido o plantio
intercalado de espécies exóticas e seu uso em SAF em um máximo de 50% da área;
nesses casos, entretanto, o proprietário não poderá requerer créditos em pagamento de
serviços ambientais (PSA), bem como deverá apresentar o Plano de Manejo Florestal
Sustentável - PMFS;
- Os proprietários de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais que efetuarem a proteção
integral de nascentes e/ou sua recuperação com o plantio de espécies nativas poderão
ser beneficiados pelo Pagamento de Serviços Ambientais (PSA).
- Nos casos de processos erosivos instalados, os projetos de recuperação ambiental
deverão ser desenvolvidos considerando-se as características do terreno. O uso de
espécies exóticas poderá ser estabelecido para a interrupção dos processos, porém
devendo ser prevista sua substituição gradual por espécies nativas;
- Nos casos de áreas úmidas, a exploração das mesmas deverá ser efetuada mantendose as características hidromórficas locais, não podendo contemplar drenagens do
terreno que possam implicar em perda dos aspectos físicos e/ou que possam gerar
contaminação dos recursos hídricos, da flora e da fauna locais.
Resultados Esperados
- Maior garantia de proteção dos recursos hídricos e da fertilidade do solo no município;
49
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.15
- Prevenção a riscos de enchentes e contaminação dos recursos hídricos;
- Proteção e valorização das belezas cênicas paisagísticas atreladas a áreas úmidas;
- Fomento as atividades de ecoturismo associado a áreas úmidas;
- Ampliação da área de Mata Atlântica no município.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ter início logo ao primeiro ano após a
aprovação do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, podendo
ainda contar com apoio do IAP no processo de identificação e mapeamento de áreas de
risco.
3.6 – FORMAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS
Justificativa
Esta medida foi já também prevista no Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade
de Toledo, abrangendo naquele estudo duas situações: uma pertinente à área urbana, com
o objetivo de interligar os parques e RPPN locais, e outra referente à área rural, nesse caso
objetivando estabelecer conexões entre os maiores conjuntos de áreas florestais do
município de forma a garantir a permuta gênica entre subpopulações da flora e da fauna
regionais e, consequentemente, sua conservação local
Conforme também salientado no PAEB, as áreas de conexão ou micro-corredores
ecológicos normalmente podem utilizar as APP marginais aos cursos d‟água (conexões
fluviais) que, em Toledo, interligam a maior parte das demais áreas florestais. Já naquele
estudo a proposição de formação de corredores foi efetuada nessa configuração. Esta
condição é sustentada no presente projeto, em especial ao longo dos cursos d‟água que
apresentam os maiores remanescentes florestais locais e/ou com maior incidência de
espécies de interesse conservacionista. Tais cursos abrangem, em ordem, as bacias dos
rios São Francisco, Correntoso, Guaçu e Marreco.
Objetivo
Estabelecer conexões entre os maiores conjuntos de áreas florestais do município de
Toledo de forma a garantir a permuta gênica entre subpopulações da flora e da fauna
regionais e, consequentemente, sua conservação na região.
Atividades
i. Efetuar o mapeamento de áreas alteradas ao longo das APP dos rios São Francisco,
Correntoso, Guaçu e Marreco que requeiram recuperação ou adensamento florestal.
Ressalta-se que parte desses locais são já indicados no diagnóstico do presente
50
3 – Plano de Ação
3.16 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
estudo, no Plano de Ação e Estratégias para a Biodiversidade e no Plano Municipal
de Recursos Hídricos de Toledo, sendo também indicadas na medida antecedente.
ii. Verificar a situação desses locais junto ao CAR.
iii. Estabelecer e implantar projetos de recuperação de áreas degradadas para os
locais, considerando as características de cada ponto avaliado (incluindo em cada
caso a área necessária e os métodos para recuperação).
iv. Verificar a possibilidade de integrar essas áreas a SAFs anteriormente descritos.
v. Efetuar o monitoramento das áreas recuperadas, incluindo análises da evolução da
vegetação e de colonização e dispersão da flora e da fauna ao longo do corredor.
Metas
i. Curto a médio-prazo (em até dois anos após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar o mapeamento e a avaliação in loco de locais com APP com
necessidades de recuperação ambiental ao longo dos cursos d‟água
indicados (trabalho a ser desenvolvido em interface com a medida anterior).
b. Efetuar contatos com a população rural para sensibilização e envolvimento da
mesma na proposição dos lay-outs dos corredores, inclusive com a
proposição de áreas nucleares em sítios e fazendas (a maior parte já
indicadas no presente estudo).
c. Verificar a possibilidade de inserção das propriedades com áreas nucleares
de biodiversidade no sistema de pagamento de serviços ambientais.
ii. Médio-prazo (em até quatro anos após a aprovação do PMMA):
a. Realizar projeto simplificado para as demarcações das áreas a serem
recuperadas.
b. Buscar recursos internos e externos ao município para a formação dos
corredores e para pagamento de serviços ambientais às propriedades com
áreas nucleares de biodiversidade.
iii. Longo-prazo (acima de quatro anos após a aprovação do PMMA):
a. Realizar monitoramento do processo de recuperação ambiental e da
biodiversidade ao longo dos corredores formados.
Diretrizes e Critérios
Para a formação de corredores ecológicos no contexto da área rural de Toledo, as seguintes
diretrizes devem ser adotadas:
- Os corredores a serem formados deverão observar principalmente as APP dos grandes
rios locais, incluindo ainda, sempre que possível, as reservas legais localizadas
próximas e APP dos tributários;
51
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.17
- No processo de regularização dos imóveis rurais no CAR, as áreas de reserva legal a
serem criadas e/ou recuperadas deverão ser estabelecidas próximas às APP,
ampliando assim as áreas nucleares de vegetação nativa e maximizando a
conectividade entre os remanescentes;
- A criação de novas RPPN regionais deverá, sempre que possível, ser efetuada nas
proximidades dos corredores a serem formados;
- Nos casos de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais que se insiram nos corredores,
poderá ser permitido o plantio intercalado de espécies exóticas e uso das APP e RL em
SAF em um máximo de 50% da área; nesses casos, entretanto, o proprietário não
poderá requerer créditos em pagamento de serviços ambientais (PSA), bem como
deverá apresentar o Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS;
- Os proprietários de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais que aderirem ao processo
de criação de corredores e efetuarem a recuperação das áreas degradadas com o
plantio de espécies nativas poderão ser beneficiados pelo Pagamento de Serviços
Ambientais (PSA);
- Os corredores a serem formados deverão, sempre que possível, contemplar áreas
úmidas (banhados e várzeas), sendo que, nestes casos, a exploração das áreas deverá
ser efetuada mantendo-se as características hidromórficas locais, não podendo
contemplar drenagens do terreno que possam implicar em perda dos aspectos físicos
e/ou que possam gerar contaminação dos recursos hídricos, da flora e da fauna locais.
Resultados Esperados
- Manutenção das populações da flora e da fauna regionais mediante a formação de
conexões entre as subpopulações;
- Garantia de perpetuidade dos remanescentes florestais interligados pelos corredores e
das APP em função da manutenção das interações animais-plantas;
- Garantia de manutenção da qualidade hídrica dos rios locais em função da conservação
das APP.
- Ampliação da área de Mata Atlântica no município.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade média, devendo ter início em até dois anos após a
aprovação do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Os
monitoramentos de flora e fauna locais poderão ser desenvolvidos pelas universidades
locais.
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3 – Plano de Ação
3.18 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
3.7 – CRIAÇÃO DE MOSAICO DE PARQUES E RPPN NA ÁREA URBANA DE TOLEDO
Justificativa
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) apresenta em seu
Art. 26, a necessidade de composição de mosaicos de unidades de conservação visando à
gestão integrada das mesmas. Desse modo, as Unidades de Conservação deixam de ser
isoladas e passam a fazer parte de sistemas mais amplos de proteção.
“Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não,
próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas,
constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e
participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a
compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o
desenvolvimento sustentável no contexto regional”.
A composição de mosaicos de proteção enfatiza o planejamento territorial em maiores
escalas e a necessidade da gestão política participativa e integrada para assegurar as
ações que busquem a conectividade ecológica entre as UCs, ampliando dessa forma as
ações de proteção e o desenvolvimento sustentável.
No caso de Toledo, o município contempla diversos parques e RPPN localizados
especialmente na área urbana e em seu entorno. Tais unidades encontram-se em geral
isoladas das demais, formando ilhas de vegetação em meio à matriz urbana. Não obstante o
poder público municipal estar investindo em parques lineares ao longo dos rios, estas áreas
ainda não se encontram aptas a formar conexões entre as demais UC, haja vista a
ocupação antrópica local. Desta forma, faz-se necessária uma avaliação das possibilidades
de recuperação ou adensamento da vegetação nativa em APP na área urbana, de forma a
se gerar as almejadas conexões. Ao mesmo tempo, faz-se necessária a recuperação e/ou
criação de novas reservas em áreas naturais ainda remanescentes no contexto urbano, bem
como a intensificação das ações de recuperação e controle nas RPPN e parques já
estabelecidos, de forma a se ampliar o esforço conservacionista local.
Objetivo
Ampliar o esforço de conservação de remanescentes de Mata Atlântica no contexto da área
urbana de Toledo mediante um sistema integrado de gestão de unidades de conservação
locais.
Atividades
i. Promover a cooperação interinstitucional entre a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a proposição de um projeto
executivo integrado.
ii. Efetuar a delimitação e mapeamento de áreas naturais na porção urbana de Toledo
capazes de estabelecer novos parques ou RPPN locais.
iii. Verificar junto aos proprietários o interesse e a possibilidade de criação de novas
RPPN nas áreas identificadas.
iv. Efetuar a delimitação e mapeamento de possíveis conexões entre parques, RPPN e
demais áreas naturais da porção urbana do município, com enfoque especial em
APP dos rios locais.
53
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.19
v. Estabelecer e implantar projetos de recuperação de áreas degradadas para os locais
identificados, considerando as características de cada ponto avaliado (incluindo em
cada caso a área necessária e os métodos para recuperação).
vi. Intensificar os processos de recuperação ambiental das APP e parques lineares do
município, incluindo a remoção gradual de espécies exóticas e substituição das
mesmas por nativas (aí incluindo espécies capazes de atrair a fauna, especialmente
aves).
vii. Efetuar a remoção de espécies exóticas e invasoras presentes nos parques e RPPN
já estabelecidos no município, bem como o adensamento da vegetação nativa.
viii. Efetuar o monitoramento das áreas recuperadas, incluindo análises da evolução da
vegetação e de colonização e dispersão da flora e da fauna ao longo das APP e
parques lineares.
Metas
iv. Curto a médio-prazo (em até dois anos após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar o mapeamento e a avaliação das áreas capazes de formar novos
parques e RPPN urbanas.
b. Efetuar contatos com a população para sensibilização e envolvimento da
mesma na proposição de criação local de novas RPPN.
c. Efetuar a avaliação das APP e parques lineares com vistas à intensificação
do processo de recuperação ambiental.
d. Efetuar avaliações do estado de conservação da vegetação dos parques e
RPPN já estabelecidos no município.
v. Médio-prazo (em até quatro anos após a aprovação do PMMA):
a. Realizar projeto simplificado para as demarcações das áreas a serem
recuperadas.
b. Buscar recursos internos e externos ao município para o manejo da
vegetação nos parques e RPPN locais.
c. Buscar recursos internos e externos ao município para a criação de novos
parques.
vi. Longo-prazo (acima de quatro anos após a aprovação do PMMA):
a. Realizar monitoramento do processo de recuperação ambiental e da
biodiversidade ao longo das áreas.
Diretrizes e Critérios
Para a implantação desta medida, as seguintes diretrizes devem ser adotadas:
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3 – Plano de Ação
3.20 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
- A identificação de locais e áreas passíveis de criação de novos parques e RPPN na
área urbana de Toledo deverá ser efetuada em conjunto entre as Secretarias de Meio
Ambiente e Urbanismo, atentando-se àss diretrizes do Plano Diretor do município;
- A criação de novas RPPN urbanas deverá ser efetuada mediante iniciativa dos
proprietários, podendo os mesmos ser beneficiados pelo Pagamento de Serviços
Ambientais para a criação das áreas;
- Da mesma forma, os proprietários de RPPN já existentes no município poderão ser
beneficiados pelo PSA para a realização de atividades como recuperação de áreas
degradadas e remoção de espécies exóticas;
- No caso da recuperação de APP dos rios na área urbana, o processo de remoção de
espécies exóticas e sua substituição por nativas deverá ser gradual porém contínuo e
acompanhado de monitoramento, evitando-se que as ações sejam interrompidas ou que
haja insucesso nos processos em função da competição entre as espécies;
- As áreas prioritárias para recuperação ambiental e remoção de espécies exóticas, na
área urbana do município, abrangem os parques lineares e o Parque Diva Paim Barth, o
qual pode ser utilizado, inclusive, para o desenvolvimento de ações de educação
ambiental referente às temáticas “invasão de espécies exóticas” e “recuperação de
áreas degradadas”;
Resultados Esperados
- Manutenção e aumento da diversidade das populações da flora e da fauna da área
urbana de Toledo mediante a formação de conexões entre as subpopulações;
- Garantia de perpetuidade dos remanescentes florestais de parques e RPPN interligados
pelas APP;
- Garantia de manutenção da qualidade hídrica dos rios da área urbana em função da
conservação das APP;
- Proteção e valorização das belezas cênicas paisagísticas na área urbana do município;
- Fomento as atividades de ecoturismo;
- Ampliação da área de Mata Atlântica no contexto urbano do município, com
consequente melhoria da qualidade de vida em função de maior estabilidade climática e
oferta de espaços públicos destinados ao lazer e educação.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade média, devendo ter início em até dois anos após a
aprovação do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à
Secretaria Municipal de Urbanismo.
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.21
3.8 – PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A INICIATIVAS DE CONSERVAÇÃO
DA ÁGUA E DA BIODIVERSIDADE
Justificativa
O Pagamento por Serviços Ambientais (PAS) é um instrumento econômico que visa à
minimização da falha na gestão atual por meio de um novo mercado, estimulando a
proteção, o manejo e o uso sustentável de florestas tropicais. O usuário de serviço
ambiental retribui, financeiramente ou de outra forma de remuneração, aos provedores de
serviço.
Tanto comunidades urbanas quanto rurais necessitam de serviços ambientais para a
sobrevivência. Existem diferentes tipos de serviços ambientais, que podem ser divididos em
quatro categorias:
Serviços de provisão
Relacionados com a capacidade dos ecossistemas em prover bens, sejam eles alimentos,
matéria-prima para a geração de energia, fibras, água e outros.
Serviços reguladores
São benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições ambientais
que sustentam a vida humana, como a purificação do ar, regulação do clima, purificação e
regulação dos ciclos das águas, entre outros.
Serviços culturais
Relacionados com a importância dos ecossistemas em oferecer benefícios recreacionais,
educacionais, estéticos, espirituais.
Serviços de suporte
Processos naturais necessários para que os outros serviços existam, como a ciclagem de
nutrientes, a produção primária, a formação dos solos, a polinização e a dispersão de
sementes.
No caso da água, os esquemas de PSA remuneram produtores rurais pela proteção e
restauração de ecossistemas naturais, notadamente florestais, em áreas estratégicas para a
produção de água. Ou seja, quando os usuários de água reconhecem o valor ou a
importância do serviço ambiental de proteção dos recursos hídricos, gerando assim, um
incentivo econômico real para os produtores rurais, estimulando a execução de atividades
que garantem a provisão dos serviços ambientais.
A proteção da biodiversidade é essencial para garantir o provimento de serviços ambientais,
entre os quais a manutenção dos ciclos hídricos, a ciclagem de nutrientes, a regulação
climática local, regional e global, a prevenção de desastres ambientais e o armazenamento
de carbono na vegetação nativa. Existem algumas iniciativas de PSA, principalmente
relacionadas aos serviços de polinização, dispersão, controle de pragas, manutenção da
variabilidade genética, cultura e beleza cênica.
Objetivo
56
3 – Plano de Ação
3.22 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Promover a conservação e, quando necessário, a restauração de processos ecológicos em
áreas privadas, procurando manter e/ou ampliar o provimento dos serviços ecossistêmicos
de conservação da biodiversidade e de produção de água, remunerando os proprietários por
serviços ambientais prestados por eles em suas áreas.
Atividades
i. Promover a cooperação interinstitucional entre a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e a Secretaria Municipal de Finanças para a proposição de um projeto
integrado.
ii. Efetuar o diagnóstico das situações passíveis de serem contempladas com PSA,
bem como dos principais atores locais (fornecedores e pagadores).
iii. Efetuar a delimitação e mapeamento das possíveis áreas a serem objeto de PSA,
conforme diagnóstico a ser realizado.
iv. Estabelecer o mecanismo financeiro do PSA, verificando qual a disponibilidade e a
capacidade de pagamento por parte do município?
v. Estabelecer contatos com os atores para implantação do sistema.
vi. Efetuar o monitoramento do PSA.
Metas
i. Curto-prazo (em até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar discussões no âmbito da Prefeitura, Secretarias e Conselho Municipal
do Meio Ambiente quanto aos critérios e viabilidade de implantação do PSA
no contexto de Toledo.
b. Eleger os responsáveis pela condução do programa no âmbito da Prefeitura e
do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
c. Efetuar contatos e visitas a outros municípios com PSA implantados com
vistas à avaliação do processo.
d. Estabelecer fundo monetário para o PSA.
ii. Médio-prazo (em até três anos após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar mapeamento das áreas prioritárias para recebimento de PSA no
âmbito do município, elegendo áreas-piloto para o projeto.
b. Efetuar contato com os atores (fornecedores e pagadores).
c. Implementar o PSA junto a áreas piloto selecionadas.
iii. Longo-prazo (acima de três anos após a aprovação do PMMA):
a. Implementar o PSA junto a demais áreas delimitadas.
b. Efetuar monitoramento do projeto e ajustes necessários.
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.23
Diretrizes e Critérios
O estabelecimento de um mecanismo de PSA em Toledo deverá seguir o preconizado no
documento “Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlânica: lições aprendidas e
desafios” (MMA, 2011). Conforme este documento, não há uma receita única para se
conceber um sistema de PSA, sendo preciso adaptar a estratégia de intervenção às
realidades locais. Nesse sentido, o estudo estabelece que um PSA deve ser desenvolvido a
partir de questões orientadoras segundo três fases: diagnóstico, desenho e implementação.
Durante a fase de diagnóstico, objetiva-se comparar as condições atuais e desejadas e as
tendências que se observam no uso da terra e no manejo dos ecossistemas, identificando
os fatores críticos. Analisam-se os atores envolvidos (compradores e provedores de serviços
ambientais) e o contexto econômico da região, coletando-se as seguintes informações: 1.
atividades humanas (tipo e localização); 2. análise socioeconômica dos atores (incluindo o
enfoque de gênero); e, 3. sistemas de manejo da terra e a sua relação com o fluxo dos
serviços ambientais.
Dependendo do interesse dos atores locais em prover os serviços ambientais ou a
existência de demanda potencial, pode-se identificar em alguns casos que a opção de
implantar um PSA não seja viável devido a conflitos, falta de capacidade institucional, falta
de disposição a pagar, etc. Por sua vez, caso se assuma que o PSA será uma estratégia
viável para o município, o processo passa a identificar as alternativas de manejo, valoração
econômica e instrumentos financeiros. As informações necessárias são: 1. informação
biofísica para priorizar as áreas a conservar e/ou recuperar; e, 2. identificação/priorização
das medidas de proteção, conservação/uso sustentável, alternativas econômicas e cálculo
de rentabilidade.
Como resultado desses três passos, deve-se buscar, a partir dos resultados obtidos, a
análise da viabilidade da implementação do PSA, considerando aspectos técnicos,
financeiros, institucionais, legais, culturais e políticos. É preciso também analisar as
possíveis fontes de financiamento e os instrumentos financeiros existentes e suas
alternativas.
Caso o diagnóstico indique que o PSA será uma estratégia interessante para se adotar no
município, a segunda fase deverá identificar quem serão os pagadores pelos serviços
ambientais ou qual instrumento financeiro que será usado, definindo-se ainda o arranjo
institucional e os aspectos de governança, que incluem a estrutura organizacional na gestão
do mecanismo e na condução das atividades em campo, acordos e contratos, sistema de
monitoramento, dentre outros aspectos.
A terceira fase, por fim, consistirá na implementação do sistema, englobando sua execução,
monitoramento e a avaliação (gestão adaptativa).
Conforme o documento do MMA (2011), a definição da adoção do PSA pode ser subsidiada
pela elucidação de algumas questões orientadoras referentes a cada fase. São elas:
Fase 1: Diagnóstico:
Passo 1: Caracterização do ecossistema, dos serviços ecossistêmicos e definição do
problema ambiental:
- Quais os principais problemas ambientais em questão e quais as suas causas?
- Quais serviços ambientais objetivam-se manter ou recuperar?
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3 – Plano de Ação
3.24 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
- Quais atividades estão degradando ou minimizando o provimento destes serviços?
Passo 2: Caracterização dos atores (compradores e provedores de serviços ambientais) e
do contexto socioeconômico
- Quem são os ofertantes dos serviços ambientais e quais são seus interesses e
necessidades?
- Quais as formas de manejo da terra que geram ou afetam o fluxo de serviços
ambientais?
- Os ofertantes estão conscientes das relações entre o manejo da terra e o fluxo de
serviços ambientais?
- Quem são os demandantes dos serviços ambientais e quais os seus interesses e
necessidades?
- Os demandantes estão conscientes das relações entre o manejo da terra e o fluxo de
serviços ambientais?
Passo 3: Identificação das alternativas de manejo e do custo de oportunidade
- Quais as áreas críticas à provisão do serviço ambiental em questão?
- Que atividades precisam ser implementadas para recuperar e/ou manter os serviços
ambientais?
- Quais são os seus custos e quais são os seus ganhos econômicos?
- Quais os ganhos econômicos das atividades atualmente dominantes?
- Qual a diferença entre os ganhos econômicos das atividades dominantes e a atividade
almejada?
- Quais são os benefícios econômicos advindos do provimento de serviços ambientais e
com que método eles serão determinados?
Fase 2: Desenho:
Passo 1: Identificação do mecanismo financeiro:
- Qual a disponibilidade e a capacidade de pagamento por parte do município?
- Como induzir a demanda pelos serviços ambientais?
- Quais possíveis indutores de sistemas de PSA pode-se usar?
- Que outras possibilidades de financiamento e instrumentos existem para pagar pelos
serviços ambientais em questão (impostos, investimentos públicos/privados, fundos
ambientais, PSA)?
- Quem arrecada e gestiona esses recursos e como?
Se o PSA for considerado como o instrumento oportuno,
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.25
- Quais seriam as vantagens do PSA em comparação com outros instrumentos?
- Como sua implementação contribuiria para a aplicação e fiscalização das normas
ambientais vigentes?
- Quais os custos de transação do PSA? Eles são maiores do que os seus benefícios?
- Os provedores estão interessados em participar do PSA?
- Que instrumentos devem ser implementados de forma complementar e/ou alternativa na
região e como evitar a criação de estruturas paralelas?
Passo 2: Definição do arranjo institucional e aspectos de governança:
- Qual o esquema organizacional/institucional do PSA, quem participa e com quais papéis
e funções?
- Que organizações/instituições existem na área ou devem ser criadas para a
implementação do PSA?
- Que capacidades locais devem ser fortalecidas ou criadas para que o mecanismo de
PSA funcione, evitando altos custos de transação?
- Que instâncias governamentais estariam envolvidas e qual seria seu papel?
- Que atores poderiam ser contra a implementação de um mecanismo de PSA e por quê?
(aspectos culturais, políticos etc.)?
- Que conflitos e consequências negativas pode-se esperar da implementação?
- Que aspectos do marco legal vigente favorecem ou dificultam a implementação do
PSA?
- Qual a situação dos direitos de propriedade (formais ou informais) nas zonas a intervir?
- Quem participa, com quais papéis e funções no monitoramento dos resultados
(biofísico, socioeconômico e de governança) e como são financiados?
- Que atividades complementares devem ser desenvolvidas (sensibilização e
comunicação ambiental, gestão de recursos financeiros adicionais, desenvolvimento de
capacidades, fortalecimento institucional), quem deve implementá-las e com que
recursos?
- Qual o horizonte temporal do PSA?
O rol de questões acima somente poderá ser respondido a partir da realização de
discussões internas do corpo técnico de profissionais das diversas áreas de atuação da
Prefeitura de Toledo, ouvido ainda o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Entretanto,
algumas diretrizes para determinadas questões podem ser previamente formuladas,
considerando-se a realidade avaliada para a região de Toledo mediante o diagnóstico
realizado pelo presente projeto. Tais diretrizes são as seguintes:
- As principais questões pertinentes a Toledo que requerem solução, com vistas à
manutenção ou recuperação da qualidade ambiental e da vegetação da Mata Atlântica
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3 – Plano de Ação
3.26 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
do município, dizem respeito à proteção dos remanescentes vegetacionais nativos em
estágios médio a avançado de regeneração, à recuperação de APP, ao
estabelecimento de reservas legais de parte das propriedades e à proteção de
nascentes e áreas úmidas. Nesse sentido, a proposta de PSA poderá ser direcionada
às iniciativas de recuperação de tais ecossistemas e/ou à criação de RPPN, tanto na
área urbana quanto na rural;
- Os proprietários de RPPN já existentes no município poderão ser beneficiados pelo PSA
para a realização de atividades como recuperação de áreas degradadas e remoção de
espécies exóticas em suas áreas;
- No caso da recuperação de APP à margem de rios e nascentes, o PSA poderá ser
direcionado aos proprietários de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais, desde que
esses protejam integralmente essas áreas, não utilizando as mesmas em projetos de
SAF;
- Os proprietários de imóveis rurais que aderirem ao processo de criação de corredores
ecológicos e ampliarem a proteção de áreas naturais além de suas obrigações legais
(i.e., proteção de APP ou de reservas legais) poderão ser beneficiados pelo PSA.
Resultados Esperados
- Ampliação do esforço de conservação dos remanescentes florestais e áreas úmidas do
município;
- Garantia de manutenção da qualidade hídrica dos rios em função da conservação das
APP no entorno dos rios e nascentes;
- Ampliação da área de Mata Atlântica no contexto do município.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ter início em até um ano após a aprovação
do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à
Secretaria Municipal de Finanças Públicas, ouvido ainda o Conselho Municipal de Meio
Ambiente. Como pagadores por serviços ambientais, sugere-se interlocução com as
empresas de maior porte regionais usuárias de recursos hídricos.
3.9 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Justificativa
A restauração de áreas degradadas é fundamental para minimizar/mitigar a fragmentação de
hábitats e os processos erosivos, sobretudo onde a cobertura original foi substituída por
atividades antrópicas (agrosilvopastoris), sejam eles anteriores (devido ao uso pretérito) ou
advindos do uso do solo atualmente desordenado.
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.27
No contexto de Toledo, as áreas alteradas pela ação antrópica encontram-se em geral
submetidas a uso agropecuário ou silvicultural, sendo que o manejo do solo é normalmente
direcionado a garantir a produtividade. Nessas condições, cabe ao proprietário ou posseiro
da terra cuidar de seu patrimônio. Por sua vez, algumas áreas historicamente ocupadas e
atualmente sem uso agrícola (ou inclusive abandonadas) podem eventualmente ser
observadas nas imediações de rodovias e à margem de rios (APP). A presente medida visa
gerar subsídios de manejo a estas áreas em particular, assumindo grande importância ao
contribuir para a proteção da diversidade biológica (florística e faunística) da região na
medida em que promoverá a recuperação da vegetação nativa, a conservação dos solos e a
conectividade entre os remanescentes de vegetação potencialmente utilizados pela fauna
silvestre, garantindo, assim, a integridade e o funcionamento dos ecossistemas naturais.
Objetivo
Promover a restauração da estrutura fitofisionômica original de áreas degradadas em
Toledo, com destaque para APPs.
Atividades
A restauração de áreas degradadas tem, como foco principal nesse projeto, a mitigação do
impacto sobre o meio biológico e os recursos hídricos. Desta maneira, faz-se necessário
adotar práticas voltadas ao restabelecimento das relações ecológicas que existiam no
ambiente antes da degradação e, para tanto, observar e tentar imitar o que ocorre em
condições naturais de regeneração.
Para que se alcance o objetivo proposto, as seguintes atividades deverão ser
desenvolvidas:
Selecionar das áreas a serem recuperadas, considerando a definição do tipo de uso
futuro das áreas a serem restauradas (conservação da flora e da fauna, conservação
de recursos hídricos, uso público, pesquisa, entre outros); análise da topografia das
áreas a serem restauradas; análises físico-químicas do solo das áreas a serem
restauradas; atividades de reconformação (quando necessário) do terreno das áreas
a serem restauradas; controle/remoção de espécies exóticas (quando necessário);
preparo e correção do solo para plantio das mudas;
Selecionar as espécies a serem utilizadas nos plantios de reposição florestal; nessa
seleção, as espécies deverão ser nativas da região, cuja ocorrência natural foi
confirmada no diagnóstico de vegetação. Deve-se priorizar o uso das espécies que
se encontram ameaçadas, espécies raras e endêmicas, de valor econômico e
ecológico;
Obter de mudas em viveiros particulares e/ou de instituições públicas como hortos
municipais ou universidades;
Definir os modelos de plantio e chuva de sementes. Em condições de ecossistemas
tropicais, os modelos de revegetação mais adequados são aquele que utilizam
conceitos da sucessão ecológica, pois os resultados obtidos são os mais próximos
das condições naturais;
Elaborar mecanismos de atração de fauna para sua atuação como agentes da
Recuperação Ambiental via disseminação de sementes e polinização;
62
3 – Plano de Ação
3.28 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Monitorar a recuperação, com desenvolvimento de tratos silviculturais (adubação,
controle de pragas, controle de processos erosivos, entre outros), replantio de mudas
(quando necessário) e avaliação do desenvolvimento da vegetação implantada por
meio da análise das variáveis fitossociológicas e dendrométricas ao longo do tempo.
Metas
i. Curto-prazo (em até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Definir áreas-piloto para a realização de atividades de recuperação ambiental
no contexto de Toledo.
b. Efetuar contratação das atividades de recuperação ambiental.
ii. Médio a longo-prazo (em até três anos após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar mapeamento das demais áreas para recuperação ambiental.
b. Implementar os processos de recuperação e respectivos monitoramentos.
iii. Longo-prazo (acima de três anos após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar monitoramento do projeto e ajustes necessários.
Diretrizes e Critérios
As áreas principais a serem objeto de recuperação ambiental consistem nas APP (aí
incluindo as áreas urbanas), no entorno de pontos de alta importância biótica (como a Lagoa
das Aves) e em determinados espaços territoriais públicos com alta incidência de espécies
exóticas ou que requerem ampliação da área com vegetação nativa, como o Parque Diva
Paim Barth e o Parque do Povo. Abaixo estão relacionadas as recomendações sugeridas
com vistas à realização do processo de recuperação ambiental nessas e em demais locais
aonde forem verificadas condições de alteração.
Para o processo de recuperação ambiental, inicialmente devem ser estabelecidos os
procedimentos relacionados ao preparo do terreno e do solo, uma vez que essa etapa é a
mais importante no processo, pois os desdobramentos que se seguem dependerão das
condições iniciais dos locais a serem recuperados.
Outro elemento importante que deve ser considerado como potencializador do processo de
recuperação é a fauna. Em qualquer região, a fauna consiste no principal elemento
dependente das condições da vegetação, dos recursos hídricos e, indiretamente, das
condições edáficas. Por sua vez, enquanto agentes dos processos de controle e
disseminação da vegetação, a fauna participa ativamente da dinâmica dos demais
componentes do meio, sendo, portanto, um dos elementos chave dos ecossistemas.
Considerando os efeitos das intrincadas relações ecológicas e as forças que conduzem a
recuperação nas ambiental, o presente estudo propõe a seguir alguns procedimentos e
medidas que devem fazer parte da abordagem metodológica a ser empregada na
recuperação das áreas degradadas.
63
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.29
Reafeiçoamento Topográfico e Preparo do Solo
Na Figura 3.01 é apresentado o diagrama de influência de cada variável no preparo do
terreno para o plantio de mudas. Desdobramentos negativos como a formação de
depressões em forma de bacias de acumulação de água (durante a estação chuvosa) e a
compactação do solo resultam em maior densidade e menor infiltração de água. Esses
fatores contribuem para o aumento do fluxo do topsoil levando à erosão superficial, que gera
grandes perdas. Os propágulos, principalmente do banco de sementes, são carreados; há
diminuição da quantidade de nutrientes disponíveis para as plantas e perda da meso e
microfauna presente no solo. Esses efeitos aludem grandes dificuldades no estabelecimento
da vegetação nas áreas em recuperação. Circularmente, se menos desenvolvida for a
cobertura vegetacional tem-se mais erosão do solo, em retroalimentação positiva.
Figura 3.01 - Diagrama de Influência das Variáveis no Reafeiçoamento Topográfico de Áreas
em Recuperação
Fonte: AUMOND (2009).
Assim sendo, o preparo adequado do terreno se mostra como essencial para o sucesso da
recuperação ambiental. Nas Figuras 3.02 e 3.03 são apresentados os tipos de superfícies e
o comportamento da energia dentro do sistema. Os efeitos positivos que exercem as
superfícies irregulares (maior rugosidade) sobre a recuperação é muito superior em relação
aos efeitos das superfícies homogêneas durante o preparo do terreno.
Figura 3.02 – Tipos de Superfície: Homogênea versus Heterogênea
Legenda: (A) terreno muito regularizado com superfície homogênea (> área superficial) e (B) terreno irregular
com superfície heterogênea (< área superficial). A heterogeneidade, no caso das áreas da em
recuperação, é representada pelas linhas de plantios.
Fonte: AUMOND (2003).
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3 – Plano de Ação
3.30 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Figura 3.03 – Dinâmica da Energia e Tipos de Superfície
Nota: Superfície côncava (concentradora de água e nutrientes) e
superfície convexa (dissipadora de água e nutrientes). As linhas de
plantio representam a superfície côncava.
Fonte: AUMOND (2003).
Em face do que foi exposto sobre o reafeiçoamento topográfico e preparo do solo para
plantio das mudas nas áreas em recuperação, a principal medida que deve ser adotada, a
fim de incrementar o processo de recuperação, é a realização da escarificação, levando em
conta o desenho das curvas de nível do terreno. Em outras palavras, esta ação consiste em
fazer com que as linhas de plantio sejam dispostas paralelamente às curvas de nível (Figura
3.04). Essa medida é fundamental para evitar o escoamento superficial do topsoil (erosão) e
consequente mortalidade das mudas.
Enriquecimento da Flora e Sucessão Ecológica
O processo de recuperação de áreas degradadas tem início no preparo e manejo do solo e
posterior revegetação, ou seja, adotando-se técnicas que favoreçam o recobrimento do
terreno exposto, estimulando o estabelecimento de espécies vegetais nativas e da sucessão
ecológica. Para tanto, faz-se necessária a aquisição ou produção de mudas de espécies
nativas, com destaque às espécies pioneiras para áreas a serem recuperadas desde o início
e, no caso de áreas já com início de recuperação, de espécies tardias, com destaque
àquelas consideradas como raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. A obtenção de
germoplasma para estas espécies poderá se valer das áreas prioritárias indicadas no
capítulo 2.
Quando o processo de recuperação é bem sucedido, não só há restabelecimento das
espécies originais do sistema, como este se torna autossustentável e o retorno das relações
ecológicas permite que o local em recuperação se integre às áreas preservadas do entorno
(VAN DEN BERG et al., 2006). Nesse sentido, o enriquecimento da diversidade florística em
áreas aonde já houve o início de processos de recuperação, bem como o entendimento dos
processos naturais envolvidos no contexto das áreas, são ferramentas fundamentais para
promover a recuperação das mesmas.
Na sequência, estão detalhadas as atividades a serem desenvolvidas quanto ao
enriquecimento da diversidade florística nas áreas em recuperação:
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.31
Figura 3.04 – Esquema do Terreno com as Linhas de Plantio Paralelas às Curvas de Nível
Legenda: (A) terreno com declive, geralmente localizado nas proximidades das
áreas de drenagem e (B) terreno plano ou suavemente ondulado.
Fonte: STCP (2018).
Epífitas
Concomitantemente ao plantio de espécies tardias, poderá ser efetuado o adensamento da
vegetação com epífitas (aráceas, bromélias e orquídeas), as quais podem ser produzidas
em estufa para posterior reintrodução ou imediatamente distribuídas nas áreas em
recuperação. O processo é muito simples, sendo que os indivíduos utilizados na
reintrodução são amarrados nos troncos das árvores com barbante de fibras naturais.
Estas plantas têm importância ecológica nas comunidades florestais, pois atuam na
manutenção da diversidade biológica e no equilíbrio interativo, gerando recursos alimentares
(frutos, néctar, pólen e água) e microambientes especializados para a fauna, ampliando a
diversidade biológica local.
Chuva de Sementes
O conceito de “Chuva de Sementes” vem sendo amplamente discutido por diversos
pesquisadores que trabalham com recuperação de áreas degradadas (REIS et al., 1999).
Conforme VIEIRA (1996), os mecanismos que a floresta utiliza para regeneração são a
chuva de sementes (dispersão), o banco de sementes do solo e o banco de plântulas. A
perpetuação de determinada espécie na floresta depende, basicamente, da proporção de
diásporas dispersadas (FENNER & KITAGIMA, 1999) ou que se encontram dormentes na
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3 – Plano de Ação
3.32 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
área (RICHARDS, 1998).
Os propágulos presentes numa área podem ser representados pelo banco de sementes do
solo, o qual é potencialmente capaz de substituir plantas adultas que morrem (BAKER,
1989). De acordo com HARPER (1977), o banco de sementes ocorre na maioria dos habitat
terrestres e o número de indivíduos presentes como propágulos dormentes excede o
número de plantas estabelecidas.
A chuva de sementes dentro da floresta determina parte da população potencial de um
ecossistema, pois este é constantemente invadido por propágulos, provenientes de
vegetação externa ou da própria área. Consequentemente, a sucessão em determinado
hábitat depende do potencial de dispersão das plantas, já que todas as espécies estão
restritas aos seus hábitats e sua sobrevivência depende do ciclo de vida, da frequência e
distância que os seus propágulos podem alcançar (HARPER, 1977).
A ideia central deste conceito é a instalação de coletores de semente (Foto 3.01) no interior
das áreas indicadas como prioritárias para obtenção de germoplasma e de maneira
espaçada, procurando alocá-los em áreas sob o maior número de espécies arbóreas
diferentes. Dependendo do tipo de ambiente e das espécies dispersoras presentes no local,
esses coletores podem ser confeccionados com diferentes materiais e formas.
Foto 3.01 – Tipos de Caixas Coletoras de Sementes
Legenda: caixa coletora suspensa por cabos e B – caixa coletora diretamente no solo.
Fonte: VIEIRA (2004).
As caixas coletoras podem ser construídas em uma estrutura de madeira e tela de sombrite
na parte interna; ou outro material permeável e resistente às intempéries (Figura 3.05). As
Unidades Coletoras de Sementes (UCS) são formadas por quatro caixas coletoras dispostas
em forma de cruz e podem ser alocadas no interior da mata. A distância mínima entre as
UCS deve ser de 200 metros, diminuindo assim os danos na formação do banco de
sementes local (Figura 3.05.
O material depositado nos coletores deve ser retirado mensalmente e espalhado
manualmente nas áreas em recuperação. É importante selecionar as áreas em estágios
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.33
médio e avançado de regeneração, pois essas áreas oferecem uma cobertura de vegetação
mais densa e apresentam a camada de serapilheira mais espessa, permitindo a formação
de um banco de sementes.
Figura 3.05 – Modelo de Caixa Coletora de Sementes e Arranjo das UCS
Legenda: (A) dimensões da caixa coletora confeccionada com madeira e sombrite; (B) – arranjo da Unidade
Coletora de Semente (UCS) e (C) distância mínima entre as UCS no interior da borda da floresta.
Fonte: STCP (2018).
A Fauna como Agente da Restauração Ambiental
É impossível tratar a recuperação ambiental sem relacioná-la à fauna, uma vez que as
florestas tropicais são sistemas extremamente complexos, cuja dinâmica está fundamentada
nas diversas interações “planta-animal” (MACHADO et al., 2006; CASTRO, 2007). Esta
interação é essencial para a manutenção da diversidade genética dentro das populações de
espécies arbóreas tropicais, pois promove o fluxo gênico que ocorre com a polinização e
dispersão de sementes.
A proximidade das áreas a serem recuperadas com áreas de vegetação nativa (e.g., APP,
reservas legais, etc.) é determinante na maximização da chegada de sementes trazidas
pelos agentes dispersores (MACHADO et al., 2006) e, neste contexto, a avifauna constitui
um agente fundamental, uma vez que possibilita o transporte de sementes a longas
distâncias em relação à planta-matriz.
Portanto, a adoção de espécies nativas com síndrome de dispersão zoocórica (pela fauna) é
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3 – Plano de Ação
3.34 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
fundamental para atração da fauna local, que vem ao local para se alimentar e traz consigo
sementes das formações nativas do entorno, resultando num aporte significativo de
diversidade florística, facilitando a integração da área em recuperação com o entorno.
Não quer isso dizer, entretanto, que a fauna não possa atuar de maneira negativa no
processo de recuperação, como no caso da presença de pragas como as formigas
cortadeiras e os cupins que são observados sobremaneira em algumas áreas e exercem
forte pressão sobre o estabelecimento e desenvolvimento da vegetação.
Desse modo, a utilização correta dos atributos da fauna, seja no uso das características
ecológicas de algumas espécies ou no controle destas, atua como uma ferramenta
importante na busca do melhoramento do processo de recuperação. Com efeito, diante do
contexto e no papel que a fauna assume no processo de recuperação, são propostas as
seguintes medidas para melhoramento dos plantios:
Pilhas de Galhada e Poleiros Secos Artificiais
Além do plantio de mudas de espécies florestais nativas cujos frutos sirvam como atrativos
para a fauna, pode-se ampliar o aporte de propágulos para as áreas em recuperação por
meio de métodos que possibilitem o surgimento de nichos artificiais como tocas constituídas
pelo amontoado de restos de ramos e galhos – Pilha de Galhada (Figura 3.06) e a
instalação de poleiros secos artificiais para atração da avifauna (Figura 3.07).
A Pilha de Galhada pode ser confeccionada com os resíduos florestais como galhos, tocos e
caules de rebrotas provenientes da supressão florestal, com dimensões variando entre 0,5 e
1 m3
. As pilhas funcionam como atrativo da fauna de zoodispersores, além de contribuir na
gênese e recomposição do substrato do solo (REIS et al., 2003; BECHARA, 2006).
Figura 3.06 – Pilha de Galhada. Amontoados de Ramos, Galhos, Rebrotos e Rochas
Nota: o material utilizado para a Pilha de Galhada é proveniente do resíduo de
galhos e ramos originado na fase de supressão florestal.
Fonte: ESPÍNDOLA et al. (2003).
Os poleiros artificiais, por sua vez, são estruturas construídas que representam os galhos
das árvores, no sentido de proporcionar locais para animais pousarem e forragearem suas
presas. O objetivo desta técnica é incrementar o número de propágulos levados à área em
recuperação pelos dispersores, tais como aves e morcegos, que fazem uso dos poleiros e,
com isso, elevar a probabilidade de estabelecimento de plântulas (REIS et al., 2003).
Os dispersores, ao se empoleirarem, criam locais de concentração de propágulos próximos
aos poleiros ou logo abaixo de seus pontos de pouso, pois eliminam sementes pela
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.35
defecação, regurgitação ou, ainda, deixam cair aquelas que trouxeram aderidas ao corpo ou
no bico, para manipular longe da planta-mãe. Esses locais, posteriormente, funcionarão
como núcleos de vegetação diversificada, que atrairão consumidores ou dispersores
secundários para a área, acelerando assim, a sucessão ecológica (JANZEN, 1970;
McDONNEL & STILES, 1983). Além disso, somente por consumirem frutos em áreas mais
avançadas na sucessão e transportarem as sementes dessas espécies para ambientes
degradados, esses animais já contribuem para o aumento do ritmo sucessional dessas
comunidades secundárias (GUEVARA et al., 1986).
Figura 3.07 – Esquema de Tipos de Poleiros Secos Artificiais para Fauna
Legenda: (A) poleiro coniforme com varas de 5 m alt., em madeira ou bambu e corda (tipo sisal) para amarração.
Possui alta capacidade nucleadora de biodiversidade, inserindo propágulos de remanescentes do
entorno; (B) poleiro tipo “torre de cipó”. O emaranhado de lianas (também pode ser consorciado com
espécies de epífitas como cactáceas e bromeliáceas) oferece abrigo para aves e morcegos. A
estrutura é feita com o mesmo material do modelo anterior. As lianas utilizadas podem ser exemplares
de maracujás (Passiflora spp.) ou cipó-fogo que são comumente encontradas na regeneração natural
nas áreas em recuperação. As epífitas podem ser obtidas do Programa de Resgate de Epífitas/MRN e
(C) poleiro de “cabos múltiplos”, feito com cordas de diferentes espessuras (para pouso de aves
grandes e pequenas), oferece maior superfície para pouso em diversas alturas.
Fonte: BECHARA et al. (2007).
Os poleiros artificiais não só atuam como foco de recrutamento de propágulos, como
também contribuem para o incremento do banco de sementes do solo, uma vez que os
propágulos que caem no chão e não se estabelecem, passam a fazer parte deste banco
(REIS et al., 2003). Além disso, exercem a função de um elemento nucleador nas áreas em
recuperação, possibilitando a formação de uma nova cadeia trófica e aumento da
diversidade funcional da área, promovendo a reconstrução da comunidade em todos os
seus elementos (produtores, consumidores e decompositores) (REIS et al., 2003).
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3 – Plano de Ação
3.36 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
De acordo com MELO (1997), o aporte de sementes pode ser ampliado em 13 vezes com a
instalação de poleiros para o pouso de aves. Isto porque os pássaros só defecam e
eliminam as sementes provenientes da ingestão de frutos quando pousados.
Controle de Formigas e Cupins
No caso da ocorrência de formigas cortadeiras (saúvas) e/ou cupins é indispensável adotar
medidas de controle após o plantio das mudas. Uma parte fundamental do manejo de
pragas é a utilização de inseticidas apenas quando há necessidade de se evitar uma
quantidade inaceitável de danos. O uso de um pesticida não pode ser justificado se o custo
do controle ou potenciais danos ao meio ambiente forem maiores do que os danos ou
prejuízos estimados.
Nesse sentido, o acompanhamento de infestações de pragas deve ser parte de um plano
global de gestão e manejo das áreas em recuperação, pois irá permitir:
a identificação e avaliação exata do tamanho da infestação;
verificar, com maior precisão, quando os surtos de pragas ocorrem e as alternativas de
manejo para cada tipo de praga e, ainda,
considerar os potenciais prejuízos e planejar o controle sobre as expensas de operação
e os benefícios ambientais.
As operações de manutenção deverão se prolongar pelo prazo mínimo de 24 meses após o
plantio, com a identificação, acompanhamento e manejo preventivo das áreas que
apresentam problemas recorrentes.
Resultados Esperados
- Recuperação efetiva com espécies nativas de áreas degradadas no município;
- Ampliação do conhecimento sobre processos de recuperação de áreas degradadas no
contexto da Mata Atlântica;
- Ampliação da área de Mata Atlântica no contexto do município.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ter início em até um ano após a aprovação
do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.37
3.10 – FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Justificativa
Estas ações têm por finalidade principal a fiscalização de ações lesivas sobre a vegetação,
com foco na minimização das pressões sobre o patrimônio natural do município de Toledo,
porém acompanhadas de processos de orientação de atividades produtivas, de bens e
serviços e inclusive de visitação em áreas naturais.
Objetivo
Estabelecer um sistema de fiscalização participativo, integrando atividades de orientação,
prevenção, fiscalização e controle, para reduzir atividades ilegais e seus impactos sobre os
recursos naturais de Toledo.
Atividades
Elaborar um Plano de Operações de Proteção e Fiscalização, definindo ações e
atividades de caráter operacional, elaborado com a participação de instituições
parceiras, com destaque ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná;
As atividades desenvolvidas devem ser preventivas, ostensivas e de monitoramento:
Preventivas: a prevenção objetiva melhorar os níveis de conscientização,
educação informal e de informação do público para a proteção ambiental, uso
ordenado dos recursos e para o cumprimento da lei, visando evitar atividades
ilegais ou atividades não permitidas.
Ostensivas: esta atividade visa realizar ações de fiscalização sistemática visando
à proteção da vegetação e demais recursos naturais contra danos e ameaças ao
patrimônio natural, cultural e material. Esta ação é constituída pelas atividades de
fiscalização ostensiva (aparente), fiscalização repressiva e fiscalização
investigativa.
Monitoramento: as atividades de monitoramento visam sistematizar, espacializar
e consolidar informações, que deverão ser integradas a ferramentas de
monitoramento administrativo e ambiental, além de controlar as atividades
produtivas no município.
Desenvolver e manter atividades de fiscalização no interior das UC locais, com a
definição de roteiros e periodicidades estratégicas;
Estabelecer equipes de fiscalização compostas por, no mínimo, duas pessoas;
As equipes deverão fazer rodízio de diferentes áreas do município, conforme escala
a ser estabelecida pelo responsável da Secretaria e do IAP;
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3 – Plano de Ação
3.38 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Poderão ser planejadas operações especiais para combater suspeitas de ações
criminosas ou atender denúncias. Em operações especiais, poderá ser dispensado o
uso do uniforme, caso necessário;
Elaborar formulário de registro e controle das atividades. Os dados registrados no
relatório deverão ser consolidados mensalmente, com o objetivo de compor um
banco de dados, inclusive em base cartográfica.
Priorizar os seguintes objetivos nas ações:
O combate à caça, ao tráfico animais silvestres e extrativismo vegetal;
O controle de atividades poluentes ou potencialmente poluidoras;
Vistorias nas nascentes e cabeceiras dos principais corpos hídricos, com a
finalidade de identificar atividades que possam comprometer a qualidade dos
recursos hídricos;
A realização de atividades de lazer e turismo de forma desordenada,
especialmente nas UC regionais;
A proteção do patrimônio histórico e cultural;
O cumprimento de exigências ambientais e da legislação relativa às APP, ao uso
de agrotóxicos, às Reservas Legais, entre outras;
Estabelecer convênios entre a Prefeitura com as Polícias Ambiental, Militar, Civil e
Federal, quando for o caso, para apoiar o desenvolvimento das operações de
fiscalização direcionadas;
Formação da infraestrutura básica de apoio para atender às necessidades da
fiscalização, incluindo: veículos, equipamentos, equipamentos de proteção individual,
materiais de primeiros socorros, materiais de combate a incêndios e materiais
diversos;
Implantar projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais;
Formar brigada voluntária de combate a incêndio para atuar nas ações de prevenção
de incêndios na região.
Metas
i. Curto-prazo (em até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Estabelecer Plano de Operações de Proteção ao Patrimônio Natural de
Toledo, indicando as áreas prioritárias para a realização de atividades.
b. Efetuar ou renovar convênios com instituições com atribuições de fiscalização
ambiental.
ii. Médio a longo-prazo (em até dois anos após a aprovação do PMMA):
73
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.39
a. Dar sequência a atividades de fiscalização e monitoramento de ações lesivas
ao meio ambiente.
b. Estabelecer banco de dados de informações.
Diretrizes e Critérios
A celebração de convênio com o IAP e demais órgãos de fiscalização é de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Todos os funcionários, quando estiverem no exercício da fiscalização, deverão usar
uniforme e identificação, salvo em operações especiais;
Capacitar e atualizar os funcionários que atuam nas atividades de proteção, em
temas de acordo com as funções desempenhadas e os brigadistas voluntários;
Os equipamentos a serem utilizados na vigilância deverão obedecer às normas
legais,
Os fiscais deverão ser treinados para que, além da fiscalização, exerçam atividade
educativa e de orientação à população;
Poderá se promover a contratação de terceiros, no caso, empresa especializada,
desde que a mesma obedeça aos requisitos legais de segurança pública;
Estabelecer como rotina de trabalho o preenchimento de relatórios de atividades;
Informações importantes identificadas na realização das atividades de fiscalização
deverá ser georreferenciada e deverá constar em relatórios, a exemplo de materiais
apreendidos, o volume, a quantidade e os instrumentos legais lavrados (autos de
infração, termos de apreensão e depósito), avistamento de fauna ou os indícios de
sua presença, as alterações na vegetação, anomalias no funcionamento dos
empreendimentos, acidentes ambientais, as alterações irregulares no uso do solo,
indícios da presença de caçadores, entre outros fatos;
Repor sempre que necessário equipamentos e materiais danificados pelo uso nas
atividades de fiscalização, monitoramento e combate a incêndio;
As atividades de fiscalização e monitoramento serão executadas de forma contínua.
Resultados Esperados
Sistema de fiscalização implantado;
Redução no número de ocorrências, crimes ambientais e contra o patrimônio;
Uso ordenado dos recursos pelos visitantes de áreas naturais protegidas;
Ampliação da sensibilização de usuários e moradores de Toledo para as questões de
proteção dos recursos ambientais.
Grau de Prioridade da Medida
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3 – Plano de Ação
3.40 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ter início em até um ano após a aprovação
do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e aos
órgãos conveniados.
3.11 – PESQUISAS E MONITORAMENTOS SOBRE A FLORA E A FAUNA REGIONAIS
Justificativa
O desenvolvimento de projetos de pesquisa tem sido incentivado em diversas partes da
Mata Atlãntica, na perspectiva de se estabelecer medidas mais eficazes de manejo,
conservação e uso sustentável dos recursos naturais do bioma. Nesse sentido, Unidades de
Conservação (incluindo RPPN) surgem como um dos pilares do desenvolvimento científico.
Por sua vez, monitoramentos sobre flora e fauna, embora mostrem-se como fundamentais
para esta ampliação do conhecimento científico, diferem das atividades de pesquisa por
consistirem em processos de avaliação direcionados a se entender o quanto determinado
componente ambiental é afetado por ações antrópicas ou, por outro lado, o quanto
determinada ação de conservação e/ou manejo (tais como a recuperação de áreas
degradadas) tem sido eficaz no processo de gestão.
O municípío de Toledo, enquanto detentora de uma riqueza biológica diagnosticada como
significativa em termos de riqueza de espécies, presença de endemismos e variabilidade de
ecossistemas (segundo dados do PAEB), mostra-se como promissor para a ampliação do
desenvolvimento do conhecimento científico sobre o bioma da Floresta Atlântica,
especialmente se considerando que o município se insere em uma das regiões de transição
entre dois importantes conjuntos de ecossistemas do bioma, a saber, a Floresta Estacional
Semidecidual e a Floresta Ombrófila Mista.
O presente tópico visa apresentar as principais linhas de pesquisa e monitoramento que
poderão ser desenvolvidos sobre a biodiversidade do município de Toledo. Deve-se
salientar que os projetos aqui apresentados são indicados a partir dos conhecimentos
gerados pelo presente projeto e pelo PAEB, mas não são de forma alguma os únicos
projetos passíveis de desenvolvimento. Iniciativas outras são incentivadas e podem,
inclusive, denotar resultados tão ou mais significativos do que os projetos aqui indicados
para a efetiva gestão da biodiversidade regional.
Objetivo
Gerar informações sobre a diversidade e os aspectos da ecologia de espécies, populações
e comunidades biológicas, com vistas à complementação do conhecimento existente sobre
o município de Toledo e o desenvolvimento contínuo de estratégias para sua conservação,
gestão e uso sustentável.
Atividades
Para o desenvolvimento das atividades de pesquisa e monitoramento ambiental, as
seguintes atividades podem ser estabelecidas no âmbito da Prefeitura de Toledo:
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.41
Articular, por meio de convênios e acordos de cooperação com instituições públicas e
privadas (com destaque às universidades locais), a implantação de um sistema
permanente de apoio à pesquisa científica.
Divulgar permanentemente as demandas de pesquisa.
Incentivar que as pesquisas realizadas possuam, além da natureza científica,
recomendações práticas de manejo, conservação e/ou uso sustentável dos recursos
naturais, conforme o caso.
Acompanhar as pesquisas, verificando se estão fornecendo informações passíveis de
serem utilizadas pela gestão.
Articular junto aos órgãos, entidades de pesquisa e empresas, a solicitação de
pesquisa via Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO).
Promover, na medida do possível, oficinas e outros eventos com a participação dos
pesquisadores para a apresentação da produção científica para o Conselho
Municipal de Meio Ambiente e para a comunidade em geral.
Buscar parcerias para realizar as pesquisas prioritárias, conforme seguem:
o Inventário da flora epifítica (vascular) de Toledo;
o Prospecção de plantas com viabilidade para uso econômico;
o Inventário da diversidade de peixes de Toledo;
o Inventário da diversidade herpetofaunística;
o Inventário da diversidade de aves;
o Inventário da diversidade de quirópteros;
o Inventário da diversidade de pequenos mamíferos terrestres;
o Estimativas de densidade populacional e de uso do habitat para grandes
mamíferos terrestres e primatas;
o Monitoramento de atropelamentos de fauna e acidentes rodoviários;
o Monitoramento da evolução de áreas em processo de recuperação ambiental,
incluindo indicadores da flora e da fauna.
Metas
iii. Médio-prazo (em até três após a aprovação do PMMA):
a. Estabelecer sistema de apoio à realização de pesquisas e monitoramentos
sobre a flora e a fauna do município.
b. Efetuar convênios com instituições de pesquisa.
iv. Médio a longo-prazo (após três anos após a aprovação do PMMA):
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3 – Plano de Ação
3.42 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
a. Estabelecer banco de dados de informações geradas.
b. Efetuar a divulgação dos resultados das pesquisas junto à comunidade
regional.
Diretrizes e Critérios
A celebração de convênio com instituições de pesquisa é de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
O pesquisador responsável pelos estudos deverá, quando contar com apoio
institucional da Prefeitura, apresentar o projeto técnico, no qual deverão constar os
resultados esperados e sua possível aplicação para o apropriado manejo e proteção
da biodiversidade regional;
As atividades de pesquisa apoiadas pela Prefeitura deverão ter um responsável
técnico devidamente credenciado em seu respectivo Conselho de Classe, bem como
no Cadastro Técnico Federal do IBAMA;
Para coletas de material biológico o pesquisador deverá solicitar autorização
específica junto ao SISBIO, e todo material coletado deverá, necessariamente, ser
enviado a acervos científicos de instituições de ensino e pesquisa devidamente
cadastrados no IBAMA;
A Prefeitura de Toledo, quando solicitada, deverá fornecer ao pesquisador toda a
informação pertinente e disponível sobre as UC municipais, bem como oferecer
orientações para que os mesmos possam conduzir suas atividades em segurança
nessas áreas;
Havendo disponibilidade, a Prefeitura poderá autorizar a utilização das
infraestruturas e de equipamentos, bem como auxiliar na obtenção de licenças e
fornecer apoio institucional para o alcance de recursos em editais de instituições de
fomento a pesquisa;
Todos os relatórios e publicações oriundos de pesquisas desenvolvidas com apoio
da Prefeitura deverão ser apresentados em duas (2) cópias impressas e em meio
digital;
O pesquisador ou técnico responsável, quando contar com apoio da Prefeitura ou
desenvolver seus trabalhos em áreas públicas locais, deverá estar ciente de que
poderá ser solicitado a ministrar palestras/oficinas referentes ao seu projeto.
Resultados Esperados
Os resultados esperados pelo desenvolvimento de projetos de pesquisa consistirão na
ampliação do conhecimento sobre a biota regional, seu estado de conservação, eventuais
danos e riscos sofridos pelas espécies/populações/comunidades e recomendações práticas
para manejo e conservação biológica.
De maneira mais específica em relação aos diferentes projetos elencados, espera-se obter
as seguintes informações:
77
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.43
Relação das espécies epifíticas vasculares e de fauna de vertebrados encontradas
nos diferentes tipos vegetacionais do município;
Caracterização das comunidades epifíticas vasculares por meio da estrutura vertical
(distribuição das frequências absolutas e relativas ao longo dos indivíduos e espécies
forofíticas e os Valores de Importância Epifítica das espécies), além das informações
sobre a diversidade, calculadas por meios dos índices de diversidade;
Relação de espécies de potencial uso paisagístico ou medicinal, com vistas à
proposição de sua utilização sustentável;
Conhecimento dos padrões de distribuição temporal e espacial das populações e
correlação entre os parâmetros ambientais e as comunidades de peixes, anfíbios,
répteis, aves e mamíferos nos diferentes ambientes do município;
Conhecimento do estado de conservação dos ecossistemas regionais e de suas
espécies associadas.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade média, devendo ter início em até três anos após a
aprovação do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e às
instituições de pesquisa conveniadas.
3.12 – MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DOS EFEITOS CLIMÁTICOS E ADAPTAÇÃO
BASEADA EM ECOSSISTEMAS (ABE)
Justificativa
Devido aos impactos antrópicos estabelecidos em praciamente todo o planeta, as cidades
do Paraná poderão apresentar dias mais quentes e mais secos nos próximos 25 anos.
Estudos apontam que as populações que vivem no norte e oeste do estado possivelmente
terão um aumento de 5°C na temperatura. Além disso, poderá ocorrer distúrbios na
distribuição das chuvas ao longo do ano, com secas prolongadas em determinados períodos
e temporais torrenciais em outros. Estas condições podem gerar distúrbios econômicos
importantes sobre a agricultura, haja vista a dependência das culturas quanto ao regime de
chuvas e temperatura. Além disso, ventos fortes e enxurradas podem interferir na produção
na medida em que podem ocasionar processos erosivos ocasionando perdas do solo e
levando parte da cultura embora. O aumento de temperatura, por fim, pode ocasionar
também proliferação de insetos e plantas invasoras, as quais podem consistir em pragas
agrícolas, parasitas e patógenos que tendem a proliferar sob rápido aquecimento,
resultando numa grande perda de safra e demandando grande consumo de agrotóxicos.
A Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) consiste em um processo que busca a união
entre a gestão de áreas naturais com a adaptação às mudanças climáticas. Consiste, assim,
na identificação e implantação de ações que possam minimizar os impactos dessas
mudanças sobre o território, a biodiversidade e inclusive sobre as atividades econômicas.
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3 – Plano de Ação
3.44 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Segundo a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza (FBPN, 2015), “existem diversas
abordagens para a adaptação às mudanças climáticas, como a abordagem baseada em
perigos, gerenciamento de riscos, vulnerabilidades, resiliência e ecossistemas. A adaptação
baseada em ecossistemas (AbE) é, portanto, uma das estratégias de adaptação existentes,
que pode ser utilizada combinada com outras estratégias, considerando a avaliação custobenefício, custo-efetividade e os co-benefícios, ou seja, a implantação de medidas de
adaptação às mudanças climáticas associada à manutenção dos serviços ambientais e à
conservação da biodiversidade. Ecossistemas bem manejados têm potencial maior de
adaptação, resistindo e recuperando-se mais facilmente dos impactos de eventos climáticos
extremos, além de proverem uma maior gama de benefícios, dos quais as pessoas
dependem (IUCN, 2009)”.
Ainda segundo a FBPN (2015), alguns critérios básicos devem ser considerados para
classificar ações ou projetos como AbE, conforme seguem: (1) Projetos que preveem o uso
da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, os quais devem envolver ações de
conservação, recuperação e/ou gestão de ecossistemas; (2) Projetos que preveem medidas
de adaptação para pessoas e comunidades; e (3) Estudos de avaliação de vulnerabilidade
de ecossistemas, espécies ou sociedades a mudanças climáticas frente a projetos, planos e
políticas públicas de desenvolvimento (“lentes climáticas”).
Diante dessas condições, as ações aqui propostas buscam se enquadrar nos critérios de
projetos de AbE. Alguns exemplos consistem, por exemplo, na identificação e na proteção
de áreas mais suscetíveis a deslizamentos ou enchentes, nas áreas de abastecimento ou de
uso público ou a proposição de substituição de atividades que demandam a utilização de
áreas de APP para atividades como a agricultura, pecuária ou silvicultura por sistemas
agroflorestais. Para estas definições, alguns critérios deverão ser observados, tais como a
fragilidade ou a aptidão agrícola dos solos, disponibilidade hídrica, dentre outros aspectos.
Para o desenvolvimento desta medida, portanto, caberá à Prefeitura identificar e consolidar,
de maneira contínua, quais as áreas mais suscetíveis a riscos e implementar nas mesmas
as ações apresentadas nas medidas anteriormente relacionadas, contemplando sempre
justificativas ecossistêmicas para as modificações do perfil do uso do solo e detalhando as
prioridades e métodos a serem observados para sua implementação. Estas ações
demandarão contínuo monitoramento das condições do meio, comparando-se áreas com
alto nível de alteração com aquelas com sistemas de proteção ambiental. Trata-se, assim,
de uma medida que combina ações contínuas de avaliação ambiental com a proposição de
atividades de manejo e conservação ambiental.
Objetivo
Efetuar o monitoramento constante de áreas frágeis e sujeitas a riscos ambientais,
avaliando os impactos dos efeitos climáticos na região e estabelecendo medidas para seu
controle e monimização.
Atividades
Para o desenvolvimento da presente ação, as seguintes atividades deverão ser
desenvolvidas pela Prefeitura de Toledo:
Articular, por meio de convênios e acordos de cooperação com instituições públicas e
privadas (com destaque às universidades locais), a implantação de um sistema
permanente de monitoramento ambiental, com enfoque em avaliação de áreas
frágeis sujeitas a riscos ambientais (encostas, áreas úmidas, nascentes, etc.) e à
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.45
avaliação comparada de áreas agrícolas com diferentes processos de manejo do
solo (e.g., áreas com APP estabelecidas x áreas desprovidas das mesmas; áreas
com diversificação de sistemas produtivos x monoculturas, etc.).
Acompanhar os estudos realizados, verificando se estão fornecendo informações
passíveis de serem utilizadas para gestão ambiental do município.
Efetuar o mapeamento constante de riscos ambientais no âmbito do município e seu
entorno imediato.
Promover, na medida do possível, oficinas e outros eventos com a participação dos
pesquisadores para a apresentação da produção científica para o Conselho
Municipal de Meio Ambiente e para a comunidade em geral.
Desenvolver ou articular o desenvolvimento das atividades de controle e manejo
ambiental, em perspectiva ecossistêmica, capazes de prevenir os impactos e riscos
decorrentes de mudanças climáticas (tais como proteção e revegetação de encostas
e taludes, recuperação de APP, manejo do solo com vistas à prevenção de formação
de processos erosivos, dentre outros aspectos).
Metas
v. Curto-prazo (em até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Estabelecer sistema de apoio à realização de monitoramentos sobre áreas
frágeis do município.
b. Efetuar convênios com instituições de pesquisa e empresas.
vi. Médio-prazo (após um ano após a aprovação do PMMA):
a. Estabelecer banco de dados de informações geradas.
b. Efetuar a divulgação dos resultados dos estudos junto à comunidade regional.
c. Implantar os sistemas de gestão ambiental indicados a partir dos estudos
realizados.
Diretrizes e Critérios
A celebração de convênio com instituições de pesquisa e empresas é de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
As atividades de monitoramento deverão ter um responsável técnico devidamente
credenciado em seu respectivo Conselho de Classe, bem como no Cadastro Técnico
Federal do IBAMA;
A Prefeitura de Toledo deverá fornecer ao pesquisador toda a informação pertinente
e disponível sobre o município, bem como oferecer orientações para que os mesmos
possam conduzir suas atividades em segurança nessas áreas;
Quando os monitoramentos forem desenvolvidos em área particulares, a Prefeitura
deverá apoiar o contato e o acesso dos pesquisadores às mesmas;
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3 – Plano de Ação
3.46 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Todos os relatórios oriundos dos estudos desenvolvidos deverão ser publicados no
site da Prefeitura;
O pesquisador ou técnico responsável deverá estar ciente de que poderá ser
solicitado a ministrar palestras/oficinas referentes ao seu projeto;
As ações de controle indicadas poderão ser desenvolvidas pela Prefeitura ou por
demais instituições conveniadas, sendo facultado à mesma a aplicação de recursos
de PSA aos proprietários para que os mesmos desenvolvam as ações necessárias
ou a contratação de empresas especializadas.
Resultados Esperados
Os resultados esperados pelo desenvolvimento da presente ação consistem nos seguintes:
Redução dos riscos e impactos ambientais e socioeconômicos decorrentes da
incidência de eventos climáticos críticos que impliquem em perdas do patrimônio
natural, de áreas produtivas e/ou de segurança dos habitantes de Toledo;
Ampliação do esforço de conservação ambiental e consequente maior segurança
alimentar e econômica para a sociedade regional;
Ampliação dos esforços de implantação de práticas agroflorestais, gestão e
restauração dos ecossistemas, gestão da água, de áreas verdes e úmidas;
Diversificação dos meios de subsistência regionais;
Combate à erosão e desertificação de áreas produtivas e naturais;
Aumento da resiliência de áreas protegidas e maior conservação da flora e da fauna
associadas.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ter início em até um ano após a aprovação
do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, às
instituições de pesquisa e empresas conveniadas e aos proprietários de áreas sujeitas a
riscos e impactos ambientais decorrentes de mudanças climáticas.
3.13 – CAPACITAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DA PREFEITURA DE TOLEDO NAS
QUESTÕES RELACIONADAS AO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA
Justificativa
Como parte de seu perfil institucional, a Prefeitura de Toledo tem buscado uma maior
eficiência nos serviços prestados. Considerando a velocidade com que as mudanças nos
conceitos e nas técnicas têm ocorrido em face a um mundo globalizado, faz-se necessária
uma maior capacitação dos profissionais que atuam nos serviços públicos, de forma que
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3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.47
estes conheçam estes conceitos e estejam aptos a desenvolver práticas frente às
necessidades do município. O próprio Plano Municipal da Mata Atlântica consiste em uma
estratégia nova de gestão ambiental com a qual o servidor público não está habituado.
De forma a permitir então uma maior eficiência da Prefeitura para o desenvolvimento do
referido Plano, faz-se necessária a implantação de cursos e outras estratégias de
capacitação dos funcionários em atuar no processo. A presente medida objetiva, assim,
estabelecer as diretrizes e procedimentos gerais que permitam a estes atores se
capacitarem nessas questões.
Objetivo
Possibilitar à equipe de servidores da Prefeitura de Toledo, envolvidos com o PMMA e
outras questões referentes à gestão, licenciamento e fiscalização ambiental, que se
aperfeiçoem quanto às matérias pertinentes à implantação do Plano.
Atividades
Para o desenvolvimento da presente ação, as seguintes atividades deverão ser
desenvolvidas pela Prefeitura de Toledo:
Articular, por meio de convênios e acordos de cooperação com instituições ou
empresas com experiência na implantação de PMMA e nas ações previstas neste
documento, a implantação de um curso de capacitação sobre o processo de
planejamento direcionado ao corpo técnico da Prefeitura.
Realizar visitas técnicas a outros municípios do país com PMMA implantados.
Publicar manuais técnicos do PMMA de Toledo para distribuição aos habitantes
locais.
Metas
vii. Curto-prazo (em até um ano após a aprovação do PMMA):
a. Efetuar contato com instituições e/ou empresas habilitadas à ministração do
curso de capacitação em PMMA.
b. Selecionar os representantes da Prefeitura que participarão do curso.
c. Realizar visitas técnicas a outros municípios com PMMA implantados;
d. Difundir os conhecimentos adquiridos à sociedade em geral.
Diretrizes e Critérios
Para a realização do curso em questão, a celebração de convênio ou contrato de
instituições e empresas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
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3 – Plano de Ação
3.48 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Os funcionários da Prefeitura a atuarem no curso deverão demonstrar conhecimentos
e habilidades essenciais referentes à área ambiental, bem como já atuarem em
questões correlatas no âmbito municipal.
O curso deverá ser desenvolvido em módulos, cada qual contemplando respectivas
avaliações.
Os profissionais que participarão de visitas técnicas a outros municípios deverão ser
previamente capacitados pelo curso.
Os módulos do curso deverão contemplar minimamente os seguintes conteúdos:
o Módulo I: Base Teórica
Mata Atlântica: localização, estrutura, processos, impactos antrópicos e
estado de conservação.
A funcionalidade e inter-relações dos ecossistemas e respectivos serviços
ecossistêmicos associados: conceitos, importância e aplicações.
Conceitos gerais sobre mudanças climáticas e adaptações baseadas em
ecossistemas (AbE).
Legislação Aplicada ao Meio Ambiente: Cadastro Técnico Federal;
Enquadramento das atividades; Resoluções do CONAMA e CONSEMA;
Aplicação dos instrumentos de gestão propostos na legislação ambiental e
correlata, e; Áreas de manutenção, área de compensação, averbação e
reposição florestal (Lei da Mata Atlântica).
Aspectos legais e importância de PMMA para o processo de conservação e
uso sustentável da Mata Atlântica.
o Módulo II: Diagnóstico e Aspectos Conceituais do PMMA de Toledo
Importância e métodos de elaboração de diagnósticos aplicados à realidade
da Mata Atlântica em nível local.
Elementos da paisagem e dos aspectos físicos e bióticos indicadores das
condições da Mata Atlântica no município de Toledo.
Principais processos de alteração ambiental e impactos incidentes sobre
sistemas florestais da Mata Atlântica e seus efeitos.
Aplicação dos conceitos sobre mudanças climáticas e adaptações baseadas
em ecossistemas (AbE) à realidade local.
Aspectos gerais da estrutura e métodos de implantação de PMMA em nível
municipal.
Processos de planejamento ambiental no controle de impactos ambientais
e/ou recuperação ambiental: estudos de caso.
Elaboração de Planos de Ação e sua estrutura.
83
3 – Plano de Ação
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 3.49
Gestão de Áreas Protegidas: Áreas de Preservação Permanente (APP),
Reservas Legais (RL) e Unidades de Conservação (UC).
Noções de Zoneamento Ambiental.
o Módulo III: Implantação do PMMA de Toledo
Análise dos projetos e ações previstos no PMMA de Toledo.
Infraestrutura, recursos humanos e recursos financeiros necessários para
implementação de ações e projetos.
Fontes de recursos financeiros para implementação das propostas.
Controles ambientais associados às atividades propostas no PMMA.
Verificação do funcionamento dos controles ambientais.
Uso do Geoprocessamento para a Gestão Ambiental.
Resultados Esperados
Os resultados esperados pelo desenvolvimento da presente ação consistem nos seguintes:
Maior capacitação do corpo técnico da Prefeitura de Toledo para o conhecimento e a
implantação das ações do PMMA em nível local.
Maior eficiência na verificação de condições adversas na área do município que
requeiram controle ambiental.
Maior eficiência dos funcionários da Prefeitura na disseminação de informações
sobre o PMMA para a população.
Grau de Prioridade da Medida
Esta medida apresenta prioridade alta, devendo ter início em até um ano após a aprovação
do PMMA.
Principais Atores
O desenvolvimento desta medida cabe à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
3.14 – OUTRAS AÇÕES CORRELATAS AO PMMA
Além do presente Plano, Toledo conta atualmente com outros instrumentos de planejamento
ambiental correlatos à proteção dos ecossistemas naturais, com destaque ao Plano de Ação
e Estratégias para a Biodiversidade e o Plano Municipal de Recursos Hídricos, além de
outros instrumentos. Muitas das ações ora propostas vem ao encontro de projetos previstos
em tais planos, corroborando ou complementando os mesmos.
Desta forma, para a eficiência do mecanismo de proteção da Mata Atlântica do município e
de sua flora, fauna e recursos hídricos associados, recomenda-se aqui a implantação das
ações dos referidos planos, atentando-se para a compatibilização dos cronogramas
indicados em cada instrumento.
84
4 - CRONOGRAMA
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4 – CRONOGRAMA
Neste capítulo é apresentado o cronograma para a implantação das ações preconizadas
para o Plano Municipal da Mata Atlântica de Toledo.
As metas apresentadas para as ações foram estabelecidas considerando três cenários
temporais: curto prazo, médio prazo e longo prazo. O prazo máximo estabelecido para o
início da implantação de todas as ações consiste em quatro anos, sendo que muitas podem
se estender indefinidamente, considerando as necessidades de controle, manejo e
monitoramento para o alcance dos objetivos do Plano. Entretanto, para fins de
planejamento, o cronograma é apresentado em um cenário máximo de 10 anos.
A Tabela 4.01 apresenta o cronograma em questão.
86
4 – Cronograma
4.2 2017 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
Tabela 4.01 – Cronograma de Execução das Ações do PMMA de Toledo
ESTRATÉGIAS/ ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Comunicação e Divulgação do PMMA
Elaborar material informativo para distribuição a diferentes públicos do município de Toledo.
Realizar reuniões com as comunidades locais.
Elaborar e manter boletim informativo sobre o Plano.
Elaborar sistema informatizado e de acesso ao público sobre o Plano.
Dar continuidade ao processo de comunicação junto à mídia local.
Manter sistema informatizado e de acesso ao público sobre o Plano.
Realizar encontros periódicos do grupo de apoio de comunicação para avaliação dos
resultados e principais ações do Plano.
Educação Ambiental
Elaborar Programa de Educação Ambiental sobre o Plano.
Realizar reuniões com a Secretaria Municipal de Educação para definição de cronograma
de realização de atividades.
Efetuar contato com empresas e instituições locais para obtenção de parceiras e recursos
para elaboração de material didático.
Elaborar material didático.
Realizar contato com as comunidades para definição de cronograma de realização das
atividades.
Realizar eventos e reuniões de Educação Ambiental.
Efetuar a capacitação de professores e demais multiplicadores do processo de Educação
Ambiental.
Efetuar a distribuição do material didático.
87
4 – Cronograma
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.3
ESTRATÉGIAS/ ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Incentivo à Criação de Novas RPPN
Proceder levantamento de áreas passíveis de criação de áreas protegidas por meio de
recursos de georeferenciamento e estudos de campo.
Avaliar internamente à Prefeitura a possibilidade de concessão de benefícios fiscais e/ou
pagamento por serviços ambientais para prioridades com RPPNs registradas (atuais e
futuras).
Realizar contato com proprietários, procurando identificar o nível de sensibilização para com
a questão ambiental e a necessidade de preservação de áreas em suas propriedades.
Efetuar reuniões públicas junto a comunidades rurais para proposição da criação de RPPN.
Efetuar cadastro de pessoas interessadas na criação de RPPN.
Efetuar avaliações de campo nas áreas indicadas para novas RPPN.
Dar continuidade ao processo de criação de novas RPPN.
Realizar monitoramento constante das áreas protegidas.
Regularização e Uso de Reservas Legais e APP em Sistemas Agroflorestais de
Produção (SAF)
Efetuar contatos com cooperativas e associações de produtores para discutir as
possibilidades de uso das RL e APP em sistemas agroflorestais de produção.
Verificar eventuais demandas de produtos passíveis de serem produzidos em RL e APP na
região.
Efetuar divulgação da necessidade de regularização das propriedades rurais junto ao CAR.
Realizar contato com proprietários, procurando identificar o interesse dos mesmos em atuar
em SAF.
Efetuar cadastro de pessoas interessadas segundo diferentes interesses de produção em
SAF.
Efetuar cursos de capacitação em diferentes modelos produtivos em SAF aos proprietários
interessados.
Dar continuidade ao processo de comunicação e sensibilização dos proprietários para
atuação em SAF.
Realizar monitoramento constante das áreas com SAF implantados.
88
4 – Cronograma
4.4 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS/ ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Proteção de Encostas, de Áreas úmidas e de Nascentes
Efetuar mapeamento de áreas de risco de formação de processos erosivos e de
contaminação de recursos hídricos e nascentes.
Verificar a situação das áreas no CAR.
Efetuar contato com proprietários para estabelecimento das medidas de controle
necessárias.
Elaborar projetos de recuperação ambiental.
Dar início ao processo de recuperação ambiental conforme projetos elaborados.
Realizar monitoramento constante das áreas até a constatação de que a recuperação
ambiental tenha sido efetiva.
Formação de Corredores Ecológicos
Efetuar o mapeamento e a avaliação in loco de locais com APP com necessidades de
recuperação ambiental ao longo dos cursos d’água indicados (trabalho a ser desenvolvido
em interface com a medida anterior).
Efetuar contatos com a população rural para sensibilização e envolvimento da mesma na
proposição dos layouts dos corredores, inclusive com a proposição de áreas nucleares em
sítios e fazenda (a maior parte já indicadas no presente estudo).
Verificar a possibilidade de inserção das propriedades com áreas nucleares de
biodiversidade no sistema de pagamento de serviços ambientais.
Realizar projeto simplificado para as demarcações das áreas a serem recuperadas.
Buscar recursos internos e externos ao município para a formação dos corredores e para
pagamento de serviços ambientais às propriedades com áreas nucleares de biodiversidade.
Realizar monitoramento do processo de recuperação ambiental e da biodiversidade ao
longo dos corredores formados.
Criação de Mosaico de Parques e RPPNs na Área Urbana de Toledo
Efetuar o mapeamento e a avaliação das áreas capazes de formar novos parques e RPPN
urbanas.
Efetuar contatos com a população para sensibilização e envolvimento da mesma na
proposição de criação local de novas RPPN.
89
4 – Cronograma
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.5
ESTRATÉGIAS/ ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Efetuar a avaliação das APP e parques lineares com vistas à intensificação do processo de
recuperação ambiental.
Efetuar avaliações do estado de conservação da vegetação dos parques e RPPN já
estabelecidos no município.
Realizar projeto simplificado para as demarcações das áreas a serem recuperadas.
Buscar recursos internos e externos ao município para o manejo da vegetação nos parques
e RPPN locais.
Buscar recursos internos e externos ao município para criação de novos parques.
Realizar monitoramento do processo de recuperação ambiental e da biodiversidade ao
longo das áreas.
Pagamento por Serviços Ambientais a Iniciativas de Conservação da Água e da
Biodiversidade
Efetuar discussões no âmbito da Prefeitura, Secretarias e Conselho Municipal do Meio
Ambiente quanto aos critérios e viabilidade de implantação do PSA no contexto de Toledo.
Eleger os responsáveis pela condução do programa no âmbito da Prefeitura e do Conselho
Municipla do Meio Ambiente.
Efetuar contatos e visitas a outros municípios com PSA implantados com vistas à avaliação
do processo.
Estabelecer fundo monetário para o PSA.
Efetuar mapeamento das áreas prioritárias para recebimento de PSA no âmbito do
município, elegendo áreas-piloto para o projeto.
Efetuar contato com os atores (fornecedores e pagadores)
Implementar o PSA junto a áreas piloto selecionadas.
Implementar o PSA junto a demais áreas delimitadas.
Efetuar monitoramento do projeto e ajustes necessários.
Recuperação de Áreas Degradadas
Definir áreas-piloto para a realização de atividades de recuperação ambiental no contexto
de Toledo.
90
4 – Cronograma
4.6 2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda.
ESTRATÉGIAS/ ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Efetuar contratação das atividades de recuperação ambiental.
Efetuar mapeamento das demais áreas para recuperação ambiental.
Implementar os processos de recuperação e respectivos monitoramentos.
Efetuar monitoramento do projeto e ajustes necessários.
Fiscalização Ambiental
Estabelecer Plano de Operações de Proteção ao Patrimônio Natural de Toledo, indicando
as áreas prioritárias para a realização de atividades.
Efetuar ou renovar convênios com instituições com atribuições de fiscalização ambiental.
Dar sequência a atividades de fiscalização e monitoramento de ações lesivas ao meio
ambiente.
Estabelecer banco de dados de informações.
Pesquisas e Monitoramentos sobre a Flora e a Fauna Regionais
Estabelecer sistema de apoio à realização de pesquisas e monitoramentos sobre a flora e a
fauna do município.
Efetuar convênios com instituições de pesquisa.
Estabelecer banco de dados de informações geradas.
Efetuar a divulgação dos resultados das pesquisas junto à comunidade regional.
Monitoramento dos Impactos dos Efeitos Climáticos e Adaptação baseada em
Ecossistemas (AbE)
Estabelecer sistema de apoio à realização de monitoramentos sobre áreas frágeis do
município.
Efetuar convênios com instituições de pesquisa e empresas.
Estabelecer banco de dados de informações geradas.
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4 – Cronograma
2018 © STCP Engenharia de Projetos Ltda. 4.7
ESTRATÉGIAS/ ATIVIDADES / AÇÕES
ANOS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Efetuar a divulgação dos resultados dos estudos junto à comunidade regional.
Implantar os sistemas de gestão ambiental indicados a partir dos estudos realizados.
Capacitação do Corpo Técnico da Prefeitura de Toledo nas Questões Relacionadas ao
Plano Municipal da Mata Atlântica
Efetuar contato com instituições e/ou empresas habilitadas à ministração do curso de
capacitação em PMMA.
Selecionar os representantes da Prefeitura que participarão do curso.
Realizar visitas técnicas a outros municípios com PMMA implantados;
Difundir os conhecimentos adquiridos à sociedade em geral.
Fonte: STCP (2018).
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GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHARIA - GERENCIAMENTO - CONSULTORIA - ENGENHA
Toledo
Vila Nova
São Miguel
Dois Irmãos
Dez de Maio
Novo Sarandi
Vila Ipiranga
Novo Sobradinho
São Luiz do Oeste
Concórdia do Oeste
Cascavel
Tupãssi
Assis Chateaubriand
Maripá
Ouro Verde do Oeste
Marechal Cândido Rondon
São Pedro do Iguaçu
Quatro Pontes
Nova Santa Rosa
Diamante D'oeste
São José das Palmeiras
Vera Cruz do Oeste Santa Tereza do Oeste
Mercedes
Jesuítas
Entre Rios do Oeste
Palotina
Entre Rios do Oeste
189000
189000
196000
196000
203000
203000
210000
210000
217000
217000
224000
224000
231000
231000
238000
238000
245000
245000
7238000
7238000
7245000
7245000
7252000
7252000
7259000
7259000
7266000
7266000
7273000
7273000
7280000
7280000
7287000
7287000
54°0'W
54°0'W
24°40'S
24°40'S
DADOS TÉCNICOS
SP
PR
MS
RS
SC
MG
LEGENDA
FONTE
LOCALIZAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:
RESPONSÁVEL
TÉCNICO:
TOLEDO / PARANÁ
MAPA: VEGETAÇÃO DATA: SET/2018
PROJETO: PLANO DE BIODIVERSIDADE DE TOLEDO
ELABORADO POR:
ESCALA:
Eng. Florestal Joésio Deoclécio P. Siqueira
CREA PR. 4.057/D
1:70.000
MERIDIANO CENTRAL: 51° WGr.
DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000
DATUM VERTICAL: IMBITUBA-SC
PROJEÇÃO UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR - UTM.
ORIGEM NO EQUADOR E MERIDIANO CENTRAL.
ACRESCIDAS AS CONSTANTES 10.000 km E 500 km, RESPECTIVAMENTE.
1.400 0 1.400 2.800 4.200 5.600 700 m
Sede Municipal
Distritos
Rios
Limite Toledo
Limite Municipal
Área Úmida
Área Alagada
Área Antropizada
Área Urbana
Outros Usos
Cobertura Vegetal
Pinus
Eucalyptus
Araucária
Vegetação Secundária em Estágio
Avançado de Regeneração
Vegetação Secundária em Estágio
Médio de Regeneração
Vegetação Secundária em Estágio
Inicial de Regeneração
Base: IBGE, MMA e ANA
O C E A N O A T L Â N T I C O
94
95
96
97