CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 8, DE 2020
Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com
Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver).
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação Beneficente
Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver).
Art. 2° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente
Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver),
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n°
33.765.218/0001-96, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do
Paraná.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 17 de fevereiro de 2020.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
O presente Projeto de Lei, que ora encaminho para apreciação dos colegas,
visa declarar de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às Pessoas com
Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver).
A Associação Amigas do Bem Viver reúne pessoas que tiveram ou tem o
diagnóstico de câncer, além de voluntários, com o objetivo de buscar respeito, amor, cuidado
à inserção social e estimular os diagnosticados a buscar e compartilhar suas experiências,
como informações alusivas ao autocuidado e a cautela com o próximo.
A partir do momento em que as pessoas recebem o diagnóstico de câncer, o
projeto entra em contato e, mediante permissão, são adicionados em um grupo para troca de
mensagens, no qual são informados sobre as atividades da Associação. O grande diferencial
deste projeto é que a Associação promove o acompanhamento durante e após o tratamento.
Diante disso, sua proposta é oferecer assistência e orientações básicas que
buscam amparar psicológica, física, espiritual, cultural e socialmente o diagnosticado. São
proporcionados debates, palestras, desfiles, musicais, bazares beneficentes e eventos para
os diagnosticados, suas famílias e a comunidade em geral. Não obstante, além do apoio ao
indivíduo diagnosticado, assenta aos familiares para uma melhor compreensão e aceitação
da doença e suas porcentagens de cura.
Segundo um dos voluntários, a Associação Amigas do Bem Viver "é um
incentivo em melhorar como pessoa e profissional. Estar próximo a ele, permite acreditar e
ter forças para vencer qualquer dificuldade". Uma das diagnosticadas relata que é gratificante
fazer parte deste projeto, "é estar envolvida com muitas guerreiras no qual passam ou
passaram pelos mesmos diagnósticos e juntas superamos a cada dia esta luta ou este
recomeço".
Pelos motivos acima elencados, conto com a participação dos meus nobres
pares nesta Casa Legislativa para a aprovação desta proposta.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, 17
de fevereiro de 2020.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
VEREADOR ANTÔNIO Z(510
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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1 ATA 01/2018
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. nasede da
3 Associação Beneficente Cultural de Apoio à pessoas com Câncer ou pôs
4 câncer, (Amigas do Bem Viver), sede na Rua Guarani, n° 1190. Centro, no
5 município de Toledo, reuniram-se: Terezinha Aparecida Nucitelli dos Santos.
6 Maria Rita Pozzebon, Marlene Ivani Potrich da Silva, Ana Paula de Oliveira
7 Basco, Angela Maria dos Santos, Adriana Aparecida da Silva Bissani, Sueli
8 Micheion, Adeliane Budel Lange. Claudete de Oliveira, Marilene Gomes
Cordeiro de Oliveira, Talita Consorte Datará, Rosana Aparecida dos Santos,
10 Solange Cleci Potrich da Silva. Terezinha iniciou a reunião agradecendo a
11 presença de todas. Dando início aos assuntos a serem tratados Terezinha
12 expõe para os presentes que aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil
13 e quinze, no município de Toledo. reuniram-se: Adeliane Budel Lange, Maria
14 Aparecida da Silva, Esteia Regina Ramos, Neusa F. Ferreira, Solange Cleci
15 Potrich da Silva, Terezinha aparecida Nucitelli dos Santos, Valdirene Tavares
16 Alexandre, em consenso, perceberam que no município não havia um projeto
17 que promovesse a interação social, voltado especificamente para as mulheres,
18 homens e crianças, que estão vivendo ou já viveram os diagnósticos do câncer,
19 com um olhar de amor, respeito e cuidado. Dessa forma, com a criação de um
20 grupo de rede social e, em conversas, decidiram pela criação da
21 ASSOCIAÇÃO - BENEFICENTE CULTURAL DE APOIO À PESSOAS COM
22 CÂNCER OU PÓS CÂNCER (AMIGAS DO BEM VIVER). Na sequência foram
23 apresentadas as integrantes indicadas para a diretoria no biênio de 2018/2020.
14 sendo colocada para aprovação das presentes. Por unanimidade a sugestão
25 foi acatada e em seguida empossada a diretoria, que ficou composta da
26 seguinte forma: Presidente: -Terezinha Aparecida Nucitelli dos Santos, Vice27 Presidente: Maria Rita Pozzebon: Tesoureira: Marlene Ivani Potrich da Silva.
28 Vice—Tesoureira: Ana Paula de Oliveira Basco; Secretária: Adriana Aparecida
29 da Silva Bissani, Vice-Secretária: Angela Maria dos Santos; Conselheiras
30 Fiscais: Sueli Michelon Adeliane Bucle! Lange, Claudete de Oliveira, Marilene
31 Gomes Cordeiro de Oliveira. Talita Consorte Datará, Rosana Aparecida dos
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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER
E PÓS CÂNCER AMIGAS DO BEM VIVER
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO 1
DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES
Art. 1° - A Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer ou pós
câncer, (Amigas do Bem Viver), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de
Associação. conforme Código Civil de 2015, fundada em 10 de junho de 2015, encontrase hoje sediada na Rua Guarani, n° 1190, Centro, no município de Toledo, Estado do
Paraná, com tempo de existência e duração indeterminado.
Art. 2° - A Associação Beneficente Cultural de Apoio à Pacientes com Câncer e pós
câncer será nominada pelo nome fantasia Amigas do Bem Viver e terá, entre outras, as
seguintes finalidades:
Congregar todo e qualquer ser humano residente na cidade de Toledo e região,
bem como seus familiares;
Na medida de suas possibilidades, oferecer aos participantes assistência e
orientações básicas, encaminhamentos, procurando sempre integrar o
diagnosticado na sociedade através de amparo psicológico, físico, espiritual, social
e cultural;
Prover cada diagnosticado de conhecimentos que envolvam o auto cuidado,
transmitindo-lhe toda e qualquer informação que venham a lhe proporcionar
superação da doença desenvolvendo comportamentos e hábitos que proporcionem
vida mais confortável e natural possível durante o processo de tratamento;
Promover debates, palestras, desfiles, musicais, bazares beneficentes e eventos
aos diagnosticados, seus familiares e à comunidade em geral, objetivando o
enfrentamento e a convivência social aos pacientes e familiares à sociedade
evitando qualquer espécie de discriminação decorrente da falta de conscientização;
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Art. 30
- São condições para o funcionamento da Associação:
1. Observância das leis vigentes no País, Estado e no Município;
Aplicar integralmente os proventos na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos inseridos no Estatuto.
Ter sempre a Diretoria participativa, juntamente ao Conselho fiscal.
Registrar livro ata e livro caixa de todas as decisões, e, ou movimentação de
dinheiro arrecadado para seus fins uma vez que não visa ganho, mas sim
investimento nas pessoas, manutenção do projeto assim como seu
desenvolvimento de atividades de auto-valorização:
Observar suas ações e suas metas para não interferir nas ações de outras
fundações e entidades parceiras fazendo valer o espaço e as metas de cada uma
nesta cidade.
09
CAPÍTULO II
DOS PARTICIPANTES
SEÇÃO 1
DAS PRELIMINARES
Art. 40
- A Associação não discriminará seus participantes por razão
procedência, nacionalidade, cor, religião ou convicções de natureza política.
de sexo,
Art. 50
- Os sócios da Associação Amigas do Bem Viver abrangem as seguintes
categorias, pelas quais se distribuem:
I, FUNDADORES - os que participaram da fundação da entidade e assinaram a
respectiva ata;
SÓCIOS EFETIVOS - aqueles que participarem ativamente das atividades da
entidade, há mais de um ano, oferecendo apoio com trabalhos voluntários da
Associação, e sejam assim avaliados e aprovados pelos membros da Diretoria;
III. DIAGNOSTICADOS - todos que forem diagnosticados cpm câncer durante o
período do tratamento, poderão participar de todas as ativi-dades
1.) 012: 1 O
colaboradores voluntários, para que estes sintam-se acolhidos auxiliando na
superação da doença;
BENEMÉRITOS — todos que tenham prestado serviços voluntariamente, ou não
relevantes à Associação, ou que tenham se empenhado pela sua existência legal e
bem-estar dos diagnosticados em geral;
COLABORADORES — profissionais de diferentes áreas, pessoas da comunidade
em geral, físicas e jurídicas que de qualquer forma venham contribuir na
manutenção e/ou viabilização dos objetivos da Associação:
Vi. VOLUNTÁRIOS — aqueles reabilitados e devidamente treinados para a função, que
realizarão dentro das necessidades do projeto.
Art. 6' - O título de participante Benemérito será concedido mediante proposta da
diretoria e aprovação em Assembleia Geral.
Art. 7° - São requisitos de admissão do participante junto à Associação Amigas do Bem
Viver, na forma da parte inicial do inciso II do artigo 4.
Parágrafo Único: Os membros da Diretoria não respondem solidariamente nem
subsidiariamente peias obrigações da Associação.
SEÇÃO II
DOS DIREITOS
Art. 8°- São direitos dos participantes:
I. Votar nas reuniões da Assembleia Geral;
Il. Participar das reuniões da Associação;
Requerer à Diretoria, por escrito e motivadamente que convoque Assembleia
Extraordinária. O requerimento deverá ser assinado por, no mínimo 50% dos
participantes;
Propor sugestões à diretoria que beneficiam os participantes da própria
Associação;
Dar conhecimento à Diretoria de atos contrários aos interesses da associação, por
escrito e assinado pelo mesmo.
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Art. 12° - Sofrerá suspensão de seus direitos o participante que;
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Parágrafo Único: Caberá a Presidente ou vice-presidente convocar a Diretoria
oficializando o fato e encaminhando para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
SEÇÃO III
DOS DEVERES
Art. 90- São deveres dos participantes:
1. Comparecer às reuniões da Assembleia Geral de que venha a ter conhecimento;
Desempenhar com lealdade e carinho, as tarefas que for designado pelos membros
da Associação:
Demonstrar cabal solidariedade aos problemas coletivos ou aos individuais de
qualquer membro da categoria;
Defender perante a comunidade o nome e o patrimônio moral da Associação e de
seus participantes mantendo a ética e a boa convivência.
Parágrafo Único: A não observância do participante e colaborador de qualquer dos
deveres previstos neste artigo poderá implicar eventualmente nas sanções contidas no
artigo seguinte.
SEÇÃO IV
DAS PENALIDADES
Art. 100 - Pelo não cumprimento de seus deveres o participante estará sujeito às
seguintes penalidades:
1. Advertência,
II. Suspensão;
Exclusão.
Art. 110 - A pena de advertência será aplicada ao participante que cometer falta
atentatória contra qualquer dos deveres previstos no artigo 9°, sem grande repercussão
na vida interna da Associação ou no meio comunitário.
Parágrafo Único: A advertência será aplicada ao participante por escrito em carta
reservada assinada por um membro, e dirigida ao participante.
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1. Sem justa causa não comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco)
alternadas, da Assembleia Geral;
Il. Desacatar quaisquer membros diretivos da Associação;
Fizer publicamente declarações que importem em desentendimento ou tumultos
entre os participantes:
Desenvolver atividades ostensivamente contrárias às finalidades da Associação ou
procurar torpedear trabalho já iniciado pela Associação:
Tentar reiteradamente envolver a Associação em propagandas ou atividades
político-partidárias.
Art. 13° - Será excluído do quadro social o participante que:
I. Reincidir em qualquer das infrações previstas no artigo 12°, sendo nesta hipótese,
obrigatória anterior aplicação de suspensão;
Il. Praticar conduta grave incompatível com os fins da Associação, capaz de provocar
clamor público na comunidade.
Parágrafo Único: nenhum participante será excluído sem justa causa reconhecida em
procedimento administrativo, sendo-lhe garantido o direito ao e à ampla defesa, na forma
do artigo 57 do Código Civil_
Art. 14° - Compete exclusivamente à Diretoria a aplicação de quaisquer penalidades
previstas neste Estatuto, desde que tomada por decisão coletiva, respeitando-se o direito
a defesa do participante, o qual deverá apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias,
contados do recebimento da notificação.
Art. 15° - Da penalidade imposta caberá pedido de reconsideração à Diretoria e/ou
recurso para a Assembleia Geral os quais deverão ser propostos no prazo de 10 (dez)
dias a contar da decisão que aplicou a penalidade.
e decisões só caberá recurso para outra Assembleia Geral;3Ç Qrk
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Art. 21° - A gestão financeira terá como alicerce o orçamento anual de receitas e
despesas, cuja proposta, elaborada pela Diretoria, será discutida e votada pela
Assembleia Geral.
Parágrafo Único: serão afixadas na sede da Associação as cópias dos balancetes
mensais e a prestação de contas anual realizada pelo escritório de contabilidade.
Art. 22° - Os gastos não previstos no orçamento poderão ser autorizados pela Diretoria
em convocação Extraordinária.
Parágrafo Único: A realização de qualquer despesa não autorizada pela Diretoria
considerar-se-á ilegal, com a responsabilização cível e criminal daquele que tenha
autorizado o pagamento.
Art. 23° - A receita será arrecada pelo Tesoureiro nos termos deste Estatuto.
Art. 24° - No término do mandato de cada Diretoria, será feita, perante Assembleia Geral,
a prestação de contas competente da gestão financeira da Associação, à qual será
acompanhada dos balanços e demais documentos contábeis necessários, lavrando-se de
tudo, a ata correspondente, a qual deverá ser assinada pelos membros da Diretoria de
mandato vincendo, observando sempre que uma diretoria não poderá deixar divida a
outra na transação de posse.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Art. 25° - Os órgãos deliberativos da Associação compreendem:
I. Diretoria;
Il. Conselho fiscal;
III. Assembleia Geral.
SEÇÃO I
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 26° - A Assembleia Geral é o órgão superior soberano da Assqciação, e de seus atos
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Art. 27° - A Assembleia Geral poderá ser ordinária ou extraordinária, conforme a
finalidade de sua convocação;
§1° - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á uma vez por ano, no primeiro trimestre
de cada ano e terá por finalidade:
Apreciar e votar o relatório e o balanço anual da Diretoria;
Decidir sobre a organização de novas unidades da entidade;
Eleger novos membros diretivos quando for o caso.
§2° - A Assembleia Geral Extraordinária é aquela convocada em qualquer data para
assuntos de relevante interesse da Associação, estabelecidos a critério dos membros da
Diretoria;
Art. 28° - A convocação da Assembleia Geral, seja ela ordinária ou extraordinária,
realizar-se-á por meio de publicação de edital contendo, alternativamente, as assinaturas:
Do Presidente da Associação;
Da maioria dos membros da Diretoria;
§1° - O edital de convocação deverá ser publicado e afixado na sede da Associação com
pelo menos oito dias de antecedência da data designada, bem como repassada em rede
social.
Art. 29° - O quórum mínimo para realização de qualquer Assembleia Geral será a maioria
de seus participantes sendo em primeira chamada 50% mais 1 e após prazo de meia hora
com qualquer número de sócios.
SEÇÃO II
DA DIRETORIA
Art. 30° - A Diretoria, órgão executor e de administração da Associação, será composta
pelos seguintes cargos:
1. Presidente;
II. Vice Presidente;
Secretário;
Vice-secretário;
Tesoureiro;
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Vice-tesoureiro;
Conselho Fiscal. 5
§1° - O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a prorrogação do
mandato, conforme decisão em Assembleia Geral, desde que haja consentimento.
§2° - Os diretores, conselheiros, sócios, fundadores, efetivos, diagnosticados,
beneméritos, colaboradores, voluntários ou equivalentes não receberão remuneração,
vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão
das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas disposições
estatutárias ou por deliberação da diretoria ou de Assembleia Geral, ressalvada a
hipótese de sua contratação para prestação de serviços de interesse da Associação.
Art. 31° - À Diretoria compete:
Dirigir a Associação de acordo com o presente Estatuto, administrar o patrimônio
social e promover o bem geral dos participantes e da categoria representada;
Elaborar os regimentos necessários aos serviços, subordinando-os às regras do
Estatuto;
Cumprir e fazer cumprir as leis em vigor e as determinações das autoridades
competentes, bem como o presente Estatuto, além dos regimentos e das
resoluções próprias da Assembleia Geral;
Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto;
Reunir-se em sessão ordinária uma vez por mês e extraordinária sempre que
devidamente convocada.
Sugerir e auxiliar na organização de eventos e atividades que tenham como
objetivo uma proposta antes pensada pela associação;
Elaborar o calendário de eventos da Associação no início do ano constando as
atividades previstas anualmente para que todos se organizem com antecedência
possibilitando buscar • colaboradores em prazo, uma vez que há sempre
necessidade de cada coláborador se organizar com os seus, assim o
encaminhamento das ações serão bem divulgados e spu sucesso terá uma
garantia melhor; 5-kçlt(1) iWioft.Latly4
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Avaliar os sócios efetivos, que participarem ativamente das atividades da
Associação há mais de um ano, para que estes estejam aptos para serem
votados em eleições.
Art. 32° Compete ao Conselho Fiscal:
O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da gestão financeira da diretoria, é composto
por 7 membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral entre os participantes aptos
a serem votados;
O mandato do Conselho Fiscal é de 2 (dois) ano e coincidirá com o da diretoria;
Examinar os livros contábeis e demais documentos relativos à escrituração;
Verificar o estado do caixa e os valores em depósito;
Examinar o relatório da diretoria e o balanço anual, emitindo parecer para
aprovação da Assembleia Geral;
Expor à Assembleia Geral as irregularidades ou erros porventura encontrados,
sugerindo medidas necessárias ao saneamento;
Opinar sobre a aquisição ou alienação de bens.
Art. 33° - Ao Presidente compete:
Representar a Associação perante a administração pública, em juizo ou fora dele;
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;
Assinar as atas de reuniões, o orçamento anual e todos os demais papéis que
dependam da sua assinatura;
Ordenar as despesas que forem autorizadas, e, juntamente com o tesoureiro,
assinar os cheques a pagar;
Proceder com probidade no desempenho das funções de presidente e
representante da Associação;
Ouvir os demais participantes, antes de cada deliberação que influa no interesse
da categoria;
Zelar pelo cumprimento da legislação vigente bem como do presente Estatuto.
Art. 34° - Ao Vice-Presidente compete:
I. A substituição imediata do Presidente em caso de vacância ou impedi.m. ento deste;
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Auxiliar o Presidente, sempre que solicitado, na execução de suas tarefas;
Comparecer às reuniões da Diretoria, assinado com os demais diretores, as
respectivas atas.
Art. 350
- Ao Secretário compete:
A substituição imediata do Vice-Presidente em caso de vacância ou impedimento
deste;
Assinar com os demais membros da Diretoria, as atas das reuniões realizadas pela
Associação;
Ter sob sua guarda os arquivos e livros da Secretaria;
Preparar as correspondências e os expedientes de ofício relacionados à
Associação;
Lavrar as atas de reuniões lendo seu teor aos presentes;
Auxiliar a presidente e as associadas nas atividades previstas;
Art. 36° - Ao Tesoureiro compete:
A substituição imediata do Secretário em caso de vacância ou impedimento deste;
Ter sob sua guarda os fundos da Associação, seja em espécie, seja por meio do
acesso às contas bancárias desta;
Juntamente com o Presidente, a assinatura dos balanços, propostas orçamentárias
e cheques;
Efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;
Dirigir e fiscalizar os trabalhos da Tesouraria e da Contabilidade da Associação;
Apresentar à Diretoria, dentro dos prazos determinados, os balanços anuais e a
previsão orçamentária do exercício seguinte;
Realizar o depósito em conta bancária dos valores auferidos pela Associação em
Instituição Financeira idônea, sendo-lhe vedada a permanência em espécie em
quantidade superior a 2 (dois) salários mínimos.
11
SEÇÃO III
DA VACÂNCIA DOS CARGOS
Art. 370
- A vacância de cargos nos órgãos diretivos da Associação poderá
(o):
Renúncia;
Perda de mandato;
Término de mandato.
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ocorrer pela
Art. 380 - A renúncia poderá ocorrer a qualquer tempo, podendo ser individual ou coletiva.
§1° - As renúncias de qualquer tipo serão comunicadas por escrito, com firma
reconhecida, ao Presidente da Associação, ao qual caberá a convocação de seu
suplente, nos termos deste Estatuto.
§20 - Em se tratando de renúncia do Presidente da Associação, a comunicação de que se
trata o parágrafo antecedente será encaminhada ao Vice-Presidente, o qual dará
conhecimento da renúncia à toda a Diretoria dentro do prazo de 48 (quarenta e oito)
horas.
Art. 390
- Os membros da Diretoria poderão perder o mandato no caso de:
Violação de quaisquer dos artigos desde Estatuto;
Malversação ou dilapidação do patrimônio da Associação;
Abandono de cargo.
§1° - A perda do mandato somente será declarada pela Assembleia Geral, após
procedimento que assegure ao interessado o direito ao contraditório e à ampla defesa,
devendo o mesmo ser notificado da decisão, da qual caberá recurso, no prazo de 10 dias;
§2° - Considera-se abandono de cargo a ausência nas funções diretivas, sem motivo
justificado, pelo prazo contínuo de 30 dias, ou, em caso de não comparecimento a mais
de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas do órgão que pertença.
Art. 400 - O preenchimento da vaga vacante ocorrerá de modo imediato, através de
convocação do respectivo suplente.,
§1° - A convocação de suplentes de qualquer dos órgãos diretivos caberá ao respectivo
Presidente ou substituto;
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§2° - Havendo vacância na Diretoria, a convocação do suplente somente ocorrerá após as
substituições efetuadas em todos os cargos do órgãos, de sorte que o suplente
preencherá o cargo restante;
§3° - Se ocorrer renúncia coletiva de um membro diretivo e não houver suplentes para os
cargos, o Presidente da Associação ou o primeiro na linha de sucessão em caso de
vacância de tal cargo, convocará Assembleia Geral para constituir junta governativa
provisória, até que termine o respectivo mandato.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41° - A Associação só poderá ser dissolvida ou extinta nos casos previstos em lei;
Parágrafo Único: Dissolvida ou extinta a Associação, seu respectivo patrimônio será
destinado à entidades destinadas ao interesse dos diagnosticados.
Art. 42° - Nas reuniões da Assembleia Geral será obrigatoriamente estabelecido o voto
secreto quando se tratar de:
Eleição de órgão diretivo da entidade:
Aplicação de patrimônio;
Votação de recursos contra punições e outros atos da Diretoria.
Art. 43° - Serão nulos de pleno direito os atos de órgãos diretivos praticados com o
objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos deste Estatuto e outros
contidos em Lei.
Art. 44° - Os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio da
Associação serão punidos de acordo com a legislação penal vigente, bem como com
observância à Lei de Improbidade..Administrativa.
Art. 45° - O Estatuto da Associação só poderá ser modificado, reformado ou substituído
pela Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim, com votação de no
mínimo 2/3 dos Participantes presentes.
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Art. 46°- O presente Estatuto entra em vigor na data de sua deliberação por parte da
Assembleia Geral Extraordinária.
Toledo. 12 de novembro de 2018.
Mayara Budtinger Alves
CPF: 060.020.379-42
OAB/PR: 81.088
c),
Terezinhã aparecida Nucitelli dos Santos
Presidente
CPF: 020.669.469-58
Marlene lvani Potrich da Silva
Tesoureira
CPF: 531.379.900.25
Maria Rita Pozzebon
Vice-Presidente
CPF: 705.153.959-00
Ana Paula deN livOra Bosco
Vice-Tesoureira
CPF: 071.356.559-40
Adriana AP-à1:ecida- t1-5-Silva Bissani Angela Maria dos Santos
Secretária Vice-Secretária
CPF: 006.955.849-36 CPF: 026.539.849-54
14
Adeliane Budel Lange
Conselheira Fiscal
CPF: 026.185.659-67
,
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laudete de Oliveira
Conselheira Fiscal
CPF: 026.307.009-33
Rosana Aparecida dos Santos
Conselheira Fiscal
CPF: 059.261.369-03
Marilene Gomes Cordeiro de Oira
Conselheira Fiscal
CPF: 840.373.509-04
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Solange Cleci Potrich da Silva
Conselheira Fiscal
CPF: 056.018.169-80
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Talita Consorte Dalpra
Conselheira Fiscal
CPF: 009.411.099-92
/Registro de Pess e s Jurídica
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Re strado .b N1655
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Katia dos Santos Melo
Mana Fabiana de Melo Pereira
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I ATA 02/2019
Aos 11 dias do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove) na
sede da Associação Beneficente Cultural de Apoio à pessoas com Câncer ou
4 pós câncer, (Amigas do Bem Viver), sede na Rua Guarani. n° 1190,
Centro, no município de Toledo, reuniram-se;
6 Marlene lvani Potrich da Silva, Elisabete Bochnia, Solange Cleci Potrich da
7 Silva, Adriana Aparecida da Silva Bissani, Claudete de Oliveira, Liane Bender,
8 Leila Denise Dullius, Claudete Giasson Bastos para reunião extraordinária
9 para tratar do assunto: Mudança para novo endereço: Iniciada a reunião,
10 devido às exigências quanto ao cadastro da Associação junto à Receita
11 Federal e devido à sublocação do ambiente foi necessário a alteração de
12 endereço devido à legalidade contratual da contabilidade do projeto. Dessa
13 forma, a partir desta data, a sede da Associação Beneficente Cultural de Apoio
14 à pessoas com Câncer ou pós câncer, (Amigas do Bem Viver), passará a ser
15 na rua Raimundo Leonardi, 1417, sala 24, CEP: 85900-110, centro, no
16 município de Toledo, sendo amplamente divulgada pela Diretoria do Projeto.
17 Com a aprovação de todas e sem mais assuntos a tratar, eu Adriana Aparecida
18 da Silva Bissani, encerro a presente ata, que após lida e aprovada segue
19 assinada pelos presentes.Marlene lvani Potrich da Silva, Elisabete Bochia,
20 Solange Cleci Potrich da Silva, Adriana Aparecida da Silva Bissani, Claudete
21 de Oliveira, Liane Bender, Leila Denise Dullius Claudete Giasson Bastos.
„e^,.
LaQ,
444-
de Lara
ent,,é Designada
Portaria n° 58/2018
ESTADO.
COMARC
ARANÁ
TOLEDO
REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E
PROTESTO
Certifico a pedido da parte interessada e para que produza os efeitos
legais que, revendo os arquivos desta Serventia de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, encontra-se no livro "APJ-178", registrado sob n°
1655, protocolado sob n° 10634, em data de 23/05/2019, o
ESTATUTO SOCIAL da "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
CULTURAL DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER OU PÓS
CÂNCER - AMIGAS DO BEM VIVER", localizado na Rua
Guarani n° 1190, Centro, Toledo - PR. Certifico ainda que inexistem
averbações posteriores. Consta como presidente atual da Associação a
Sra. Terezinha Aparecida Nucitelli dos Santos, portadora do CPF n°
020.669.469-58 e RG 6.613.806-2. Era o que me foi requerido
certificar.* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *
O referido é verdade e dou fé
T ledo, 18 de Dezembro de 2019.
FUNARPEll
Cl r".
SELO DIGITAL
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http:Munarpen.com.br
Rua Sete de Setembro, 1731 Jardim La Salle CEP 85.902-050 Fone/Fax (45) 3277-3403 Toledo Paraná.
e_.
M RIA RITA POZZEBON
Vice — Presidente
CPF/MF n° 05.153.959-00
03.
ANGEMA MARIA DOS SANTOS
Vice- Secretária
CPF/MF n° 026.539.849-54
ANA PA
Vice -Tes
CPF/
IVEIRA BOSCO
6.559-40
LAUDET D
Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 026.307.009-33
MARILENE GOMES CORDEIRO OLIVEIRA
Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 840.373.509-04
tx.."Aierset-e.—
4
de„.6e,rt wekt
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
AMIGAS DO BEM VIVER (Associação Beneficente Cultural de apoio a
pessoas com câncer ou pós câncer) pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de
associação, conforme o Código Civil de 2015, inscrita no CNPJ n° 33.765.218/0001-96, com sede
e foro sito à Rua Raimundo Leonardi n° 1417, sala n.° 24, CEP: 85.900-110 — Centro — Toledo —
Paraná, registrada em 23/05/2019 no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 1655, do
protocolo n° 10634, neste ato representa pela diretoria e conselho fiscal abaixo — firmadas,
DECLARAM para os devidos fins e a quem interessar possa, que os membros da Diretoria, bem
como os membros do Conselho Fiscal, não são remunerados por qualquer forma pelo exercício
do cargo, bem como que não há distribuição de lucros, bonificações ou qualquer vantagens aos
membros, sob nenhuma forma ou pretexto.
Por ser a expressão da verdade, assumindo a seu subscritor toda
responsabilidade pelo conteúdo descrito na declaração.
Toledo-PR, 26 de novembro de 2019.
12./L2 , '1J4.dtie-Att-Y-A)
TEREZINHA APIRECIDA NUCITELLI DOS SANTOS
Presidente
CPF/MF n° 020.669.469-58
7
Iti;RL.iêdiiNâF4Á '
Tesoureira
CPF/MF n° 531.379.900-25
A IANA A
S retária
COIMF n° 006.955.849-36
Neu.s2.,
ADELIANE BUDEL LANCE
Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 026.185.659-67
D DA SILVA BISSANI
de-2 1.)Ord-Õ0
ROSANA APARECIDA Dos SANTOS
Conselheira Fiscal
(csi 6À1‘ jaut„bkCwv,i2,k±k
CPF/MF n° 059.261.369-03
TALITA COSORTE DALPRA
Conselheira Fiscal
(7 CPF/MF n° 009.411.099-92
MICHELON
Consel ira Fiscal
'CPF/MF n 032.704.909-09
SOLANGE CLECI POTRICH DA SILVA
Conselheira Fiscal
CPF/MF n°056.018.169-80
)(12,(2,6 \r)ditt.-i Ot°
SUELI SALET
Amigas do Bem Viver
Rua Raimundo Leonardi n2 1417, sala 24, CEP: 85.900-110 — Centro —Toledo — Paraná
1° Tabelionato de Notas
Tabeliã : Ana Paula Viana Duarte
Rua Almirante Barroso, n°2316 - Centro - Toledo - Pr.
FONE (45) 3252-1902 - CEP-85900-020 .
Selo Digital N° XPItT9 .RK I aV .R9fdF-6pRaK .RUzPk
Reconheço or Semelhanca a assinatura d re
Wii..4-1.(12X^4111111•1"1-101121011 1 8270. Dou fé,
iVRC Sele Funar. es: R$0,60 Turre ue. R$ 013, FADE!, R50,21 ;55 R$0,2) n..°
niToledo-Pa.ilb"ovembro d •
Em Tese da Verdade
Alissun M hel Lamb - escreve"nte
Á
.‘ 1
utn ostn
DECLARAÇÃO
Eu, TEREZINHA APARECIDA NUCITELLI DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora
da Cédula de Identidade RG n.° 6.613.402-1/PR e inscrita no CPF /MF n° 020.669.469-
58, residente e domiciliada na Rua Rua Atílio Formigueri, n° 656, Centro, nesta Cidade
de Toledo, Estado do Paraná na qualidade de presidente das AMIGAS DO BEM VIVER
(Associação Beneficente Cultural de apoio a pessoas com câncer ou pás câncer), pessoa
jurídica de direito privado constituída na forma de associação, conforme o Código Civil de
2015, inscrita no CNPJ n° 33.765.218/0001-96, com sede e foro sito à Rua Raimundo
Leonardi n° 1417, sala n.° 24, CEP: 85.900-110 — Centro — Toledo — Paraná registrada em
23/05/2019 no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 1655, do protocolo n° 10634,
DECLARA para os devidos fins e a quem interessar possa, que a entidade é filantrópica e
sem fins lucrativos
Por ser a expressão da verdade firmamo a persente.
Toledo-PR, 27 de novembro de 2019.
TEREZINHA APARECIDA NUCITELLI DOS SANTOS
Presidente
CPF/MF n° 020.669.469-58
Amigas do Bem Viver
Rua Raimundo Leonardi ng 1417, sala 24, CEP: 85.900-110 - Centro - Toledo - Paraná
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORIVIIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45)3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
.)00C28
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
TEREZINHA APARECIDA NUCITELLI DOS SANTOS CPF: 020.669.469-58
FILIAÇÃO: JESUS NUCITELLI E ANTONIA MIRANDOLA NUCITELLI RG: 6.613.806-2
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de novembro do ano de 2019. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubieo
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 15:20:06 Hs
Toledo, 28/11/2019
Daniel Formighieri
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTA. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
V1VIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
MARIA RITA POZZEBON CPF: 705.153.959-00
FILIAÇÃO: LUIZ ANTONIO POZZEBON E LOURDES CATHARINA LAZZARI POZZEBON RG: 4.950.875-1
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de novembro do ano de 2019. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 15:21:04 Hs
Toledo, 28/11/2019
Olv\i-j„\ie kol)
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n9 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTA. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
MARLENE IVANI POTRICH DA SILVA CPF: 531.379.900-25
FILIAÇÃO: NAYR SANTO POTRICH E DORVALINA POTRICH RG: 6.195.738-3
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de novembro do ano de 2019. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 15:22:34 Hs
Toledo, 28/11/2019
CMAJLiLe (\)G
Daniel Formignieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTA. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
:)00e- 31
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
ANA PAULA DE OLIVEIRA BOSCO CPF: 071.356.559-40
FILIAÇÃO: EDIO BOSCO E ELISABETE DE OLIVEIRA BOSCO RG: 9.681.338-4
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de novembro do ano de 2019. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 15:2402 Hs
Toledo, 28/11/2019
arne I-ormighieri N'ardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTA. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
1)001 '32
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
ADRIANA APARECIDA DA SILVA BISSANI
FILIAÇÃO: CICERO OTACILIO DA SILVA E TEREZINHA DE LOURDES GONSALVES DA
SILVA
CPF: 006.955.849-36
RG: 7.940.908-1
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de novembro do ano de 2019. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 15:25:07 Hs
Toledo, 28/11/2019
eft.Al\ulYi\Jo
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTA. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNR1: 02.565.322/0001-03
I ti 33
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
ANGELA MARIA DOS SANTOS
FILIAÇÃO: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS E VANILDE FRAGA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS
CPF: 026.539.849-54
RG: 6.841.001-0
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 28 dia(s) do mês de novembro do ano de 2019. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARAN A
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 15:27:17 Hs
Toledo, 28/11/2019
rãrP6imighirrNárdi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTA. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45)3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
'.3O6C 3 4
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
SUELI SALETE MICHELON RG: 6.696.441-8
FILIAÇÃO: TERCILIO MICHELON E IRIA AMALIA PINTO MICHELON CPF: 032.704.909-09
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:13:33 Hs
Toledo, 07/02/2020
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n933/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
ADELIANE BUDEL LANGE CPF: 026.185.659-67
FILIAÇÃO: ANTONIO JOAO BUDEL E ANA EDI BUDEL RG: 6.206.051-4
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:14:57 Hs
Toledo, 07/02/2020
J&Y o
Daniel Formighieri Alardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n9 33 /2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
0(yr 36
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
CPF: 026.307.009-33
RG: 4.262.525-6
CLAUDETE DE OLIVEIRA
FILIAÇÃO: MARINO DE OLIVEIRA E LIRIA MARIA DE OLIVEIRA
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:16:07 I-Is
Toledo, 07/02/2020
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
ADRIELI EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO.
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
MARILENE GOMES CORDEIRO DE OLIVEIRA CPF: 840.373.509-04
FILIAÇÃO: LUIZ GOMES CORDEIRO E TEREZA PEGO DE FREITAS RG: 6.134.887-5
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:21:13 Hs
Toledo, 07/02/2020
ciaxmiz (Jo
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n933/2018
ADRIELI EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO.
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
'itj(,í
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
TALITA CONSORTE DALPRA CPF: 009.411.099-92
FILIAÇAO: ONDI DALPRA E SANDRA REGINA CONSORTE DALPRA Ra: 8.814.363-9
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:19:58 Hs
Toledo, 07/02/2020
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Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n933/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
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1
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
ROSANA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 059.261.369-03
FILIAÇÃO: MARIO DOS SANTOS E HELENITA BENEDITO DA SILVA SANTOS RG: 9.993.074-8
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:17:03 Hs
Toledo, 07/02/2020
ckpcy_kf-)Ls&Y , e -4)
Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n° 33/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofício do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
SOLANGE CLECI POTRICH DA SILVA RG: 9.843.706-1
FILIAÇÃO: NAHYR SANTO POTRICH E DORVALINA POTRICH CPF: 056.018.169-80
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 07 dia(s) do mês de fevereiro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador, Partidor
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 09:18:23 Hs
Toledo, 07/02/2020
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Daniel Formighieri Nardi
Funcionário Juramentado
RG: 9.132.002-9 SSP/PR
Portaria n933/2018
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: ISENTO. ADRIELI
A presente Certidão somente terá validade com o Carimbo Oficial do Cartório Distribuidor. Página 1
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/1‘)AARÉAN.po. 1'n DA SIL
Tesoureira
CPF/MF n° 531.379.900-25
41r4a,
ADRIANA - RE ‘ip \
Secretária
CPF/MF n° 006. 55.849-36
ANA AU DE O_ LIVEIRA BOSCO
Vice - eso ira
CPF/M 01'h35.559-40
N.CS)- SCSI
ANGELA MARIA DOS SANTOS
Vice- Secretária
C1-1-/Mt-nv 026.539.t349-b4
ILVA BISSANI
•
Gt,:ffir,4-__
, Zwor,t4Vet
DECLA PAÇArl
Nós, abaixo assinados, membros da Diretoria das AMIGAS DO
BEM VIVER (Associação Beneficente Cultural de apoio a pessoas com câncer ou pós
câncer), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação, conforme o
Código Civil de 2015, inscrita no CNPJ n° 33.765.218/0001-96, com sede e foro sito à
Rua Raimundo Leonardi n° 1417, sala n.° 24, CEP: 85.900-110 - Centro - Toledo -
Paraná registrada em 23/05/2019 no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob n° 1655, do
protocolo n° 10634, DECLARAMOS para os devidos fins e a quem interessar possa, que
a entidade publicará a demonstração da receita e despesa realizadas sempre que
comtemplada no exercício anterior a subvenção.
Por ser a expressão da verdade firmamos a persente.
Toledo-PR, 26 de novembro de 2019
J2._CJ;kki‘J‘k-Ex..
TEREZINHA APARECIDA NUCITELLI DOS SANTOS
Presidente
CPF/MF n° 020.669.469-58
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MARIA RITA POZZEBON
Vice — Presidente
CPF/MF n°705.153.959-00
)(3
Amigas do Bem Viver
Rifo Raimundo Leonardi n9141 7, sala 24, CEP: 85.900-110 — Centro —Toledo— Paraná
40
• Gf.,.
'ek, b-ort PiPet
DECLARAÇÃO
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Nós, abaixo assinados, membros do Conselho
Fiscal das AMIGAS DO BEM VIVER (Associação Beneficente Cultural de Apoio a
pessoas com câncer ou pós câncer), pessoa jurídica de direito privado constituída na
forma de associação, conforme o Código Civil de 2015, inscrita no CNP4---m°
33.765.218/0001-96, com sede e foro sito à Rua Raimundo Leonardi n° 1417, sala n.° 24,
CEP: 85.900-110 — Centro — Toledo — Paraná registrada em 23/05/2019 no Registro Civil
de Pessoas Jurídicas sob n° 1655, do protocolo n° 10634, DECLARAMOS para os
devidos fins e a quem interessar possa, que a entidade publicará a demonstração da
receita e despesa realizadas sempre que comtemplada no exercício anterior a subvenção.
Por ser a expressão da verdade firmamos a persente.
Toledo-PR, 24 de janeiro de 2020.
(_)C;treS)
ADELIANE BUDEL LANGE
Conselheira Fiscal
CPF/MF n°026.185.659-67
CLAUDETE DE OLIVEIRA
Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 026.307.009-33
..C111e.
a\N•519.rs,s1.. Sk1a9.AUr
MARILENE GOME RI; v EIRO OLIVEIRA
Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 840.373.509-04
ROSANA APARECIDA DOS SAN‘ S
Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 059.261.369-03
3&'1(,c ,-nr?çkçJ2 e-4::~
SOLANG'E CLECI POTRICH DA SILVA
Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 056.018.169-80
,()
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TALITA COSORTE DALF)I I
Conselheira Fiscal
CPF/MF n°009.411.099-92
,<C1119.
SUELI SALETE MICHELON
/ Conselheira Fiscal
CPF/MF n° 032.704.909-09
Amigas do Bem Viver
Rua Raimundo Leonardi ng 1417, sala 24, CEP: 85.900-110 — Centro — Toledo — Paraná
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