materia nº 112/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 112/2020
Realização de parceria com universidades
particulares do Município de Toledo para
oferecimento de bolsas de estudo para
comunidade carente.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de parceria com
universidades particulares do Município de Toledo para oferecimento de bolsas de estudo
para comunidade carente.
Reiteramos o pedido conforme indicação 214/2019, pois na era do
conhecimento é importante valorizar todo esforço alavancado na busca de mais
conhecimento e educação não deve ser em vão. O mercado de trabalho está cada vez
mais concorrido e quanto mais qualificação profissional, mais fácil se inserir. Com uma
parceria firmada entre a Prefeitura de Toledo e Universidades da cidade ocorreria a
valorização dos munícipes que querem ir em busca da universidade e não tem condições
de custear este serviço.
A oportunidade seria oferecida por instituições privadas de ensino superior
que possuem dívidas com o Município, a compensação alcançaria as dívidas relacionadas
a ISSQN (Impostos Sobre serviço de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto por Transmissão Inter Vivos), além
de Taxa de Licença de Fiscalização de Localização.
Para participar, o estudante deveria necessariamente morar em Toledo há
no mínimo um ano, ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública e
análise socioeconômica. Se frequentou instituição particular, precisa ter sido na condição
de bolsista integral.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 18 de fevereiro de 2020.
LEANDRO MOURA
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