materia nº 15/2020

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,porseus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sancionaa seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procedeaalterações na legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º— Ficam efetuadas as seguintes alterações em Anexos da Lei nº 1.821,
de 27 de abril de 1999, com as modificações posteriormente procedidas:
I-o Anexo II — Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de acordo com
os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de Cargos passa a
vigorar com as modificações constantes do que acompanhaesta Lei;
 — o Anexo II — Cargos de acordo com o Padrão de Vencimentos passa a
vigorar com os acréscimos especificados no que integra esta Lei;
HI — a Tabela Geral de Vencimentos dos servidores municipais fica
acrescida da Tabela “A-11”, Padrões 45 e 46;
IV-—a Tabela “D"” — Funções Gratificadas passa a vigorar com a alteração
constante da que acompanha este diploma legal.
$ 1º — As alterações a que se refere o caput deste artigo implicam:
I-a criação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) no Grupo Ocupacional A-l, de mais 26 (vinte e seis) de Assistente em
Administração (I, II e II);
b) no Grupo Ocupacional A-3, de mais 2 (dois) de Analista de Controle
Interno (1, II e HI);
c) no Grupo Ocupacional A-4, de mais 1 (um) de Advogado(I, II e II);
d) no Grupo Ocupacional B-2, de mais 4 (quatro) de Psicólogo(1, Il e II);
e) no Grupo Ocupacional B-4, de mais 5 (cinco) de Engenheiro (1, II e HI) —
Civil.
II — a reclassificação dos seguintes cargos de provimento efetivo:
a) de Motorista I, Grupo Ocupacional A-1, para o Padrão 45 da Tabela “A￾L1P:
b) de Operador de Equipamentos I, Grupo Ocupacional B-4, para o Padrão 46
da Tabela “A-11”.
II — a reclassificação da Função Gratificada FG 07 — Ouvidor Geral (Controle
Interno) para Função Gratificada FG 04, com a denominação de Coordenador de Canais de
Ouvidoria.
$ 2º — Em virtude do disposto no parágrafo anterior:
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I — os servidores lotados nos cargos de Motorista I e de Operador de
Equipamentos I serão reclassificados, respectivamente, nos Padrões 45 e 46, na mesma
Referência em que se encontram atualmente;
H — ficam revogadas:
a) as linhas correspondentes às carreiras de Motorista (1, Il e III) e de
Operador de Equipamentos (I, II e II) nos Padrões 3, 4, 5 e 6 do Anexo III — Cargos de
acordo com o Padrão de Vencimentos da Lei nº 1.821/1999;
b) a linha correspondente à FG 07 — Ouvidor Geral (Controle Interno) na
Tabela “D” — Funções Gratificadas da Lei nº 1.821/1999.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 19 de fevereiro de 2020. 
LUCIO 
PREFEITO DO ICÍPIO DE TOLEDO
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ANEXO Il
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS,CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NUMERO DE CARGOS
GRUPO CLASSE ESCOLARIDADE! HABILITAÇÃO Nº DE
OCUP. CARGOS
A- Assistente em a 286
A-3 =
Analista de Controle Interno (|, Il e Ill
Lllell
Lllell 
Lllell
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“ANEXO II
 
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
 
QUADRO GERAL pe TABELAS AAal “AD”, AI”, AA”, “AS, AG”CA-T, “A-B”, “Ag” “A0” e “AM 1 ”
 
 
PADRÃO CLASSE
 
 
TABELA “A-11” — MOTORISTA E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS
 
 
 
 
 
 
45 Motorista |
46 Operador de Equipamentos|
“TABELA “D” — FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR(RS)
FG 04
 
Coordenador de Canais de Ouvidoria 1 
5
596254 96ELEP ESB0LF bezLoE 95 02/'€ OL Grs E oL ogc€ PL6LTE se'çs0'€ É pa : á ELEICIA ta'08/Z seBraz secos E LLeore 82482 E Pe'Bzlz Bo's20% !2916| atzeL Poco! BL 40/21 se'szoL sr BL 048€ se sB9€ 92 0LGE OcErEE DOFBL E BEZE0€ 96188 Z 9rogLE 6r6Lsz SLvopT SOGLT ERA s0'sst Z br'zsoz OL56L zoL9B'L L6Curl PSsao L vL'B09L ag'Leg'l eosspl LL 68€'L sh A n 1 s sy D d o N N 1 H r ! H 9 q a a a a Y dau/ava [ SOLNSWVdinDa 30 HOdVNAdO 3 VISINOLON blVISAVL ]
 
 
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MENSAGEM Nº 11, de 19 de fevereiro de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
No ano de 2019, para atender demandas específicas de setores da
administração municipal, efetuou-se modificações na legislação referente ao Plano de
Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Toledo, consoante Leis nºs 2.281,
2.298, 2.305 e 2.307, compreendendo, essencialmente, adequações em determinadas
carreiras, criação e extinção de cargos e reformulação de funções gratificadas.
Como é do conhecimento dos ilustres Vereadores e Vereadoras, há muito
tempo os servidores exercentes dos cargos de Motorista e de Operador de Equipamentos
vêm se mobilizando no sentido de demonstrar a discrepância de sua remuneração com os
valores praticados nos demais Municípios e empresas da região.
Em vista disso, constituiu-se Comissão para realizar a análise da questão e
apresentar alternativas para viabilizar o ajuste da situação, observando-se,
evidentemente, os princípios que regem a administração pública, em especial os da
isonomia e da legalidade.
Verificou-se que as atividades desenvolvidas pelos titulares daquelas
carreiras sofreram e vêm sofrendo modificações no decorrer dos anos, seja pela condição
e tecnologia dos veículos e equipamentos envolvidos, seja pelos requisitos exigidos dos
servidores, seja, ainda, pela complexidade e condições de desempenho das respectivas
atribuições.
Em decorrência de tais circunstâncias, a Comissão apresentou proposta
para a reclassificação das carreiras de Motorista e de Operador de Equipamentos,
mediante a sua elevação em dois Padrões na Tabela Geral de Vencimentos. Ou seja: que
os motoristas passassem do Padrão 3 para o Padrão 5, e os operadores de equipamentos,
do Padrão 4 para o Padrão6.
Efetuada a análise de tal proposta por equipe técnica do Município,
compreendendo os aspectos jurídico, financeiro, orçamentário e, também, o limite de
gastos com pessoal, concluiu-se haver fundamento legal e jurídico para atender-se
parcialmente a proposta apresentada pela Comissão, sem, com isso, ferir-se o princípio
da isonomia, diante do que dispõe o artigo 39, $ 1º, 1 e III, da Constituição Federal,
mediante a reclassificação das carreiras — e, consequentemente, dos respectivos
ocupantes — de Motorista e de Operador de Equipamentos em dois novos Padrões da
Tabela do Quadro Geral — Padrões 45 e 46, nas mesmas Referências em que se
encontram atualmente.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
No tocante à concessão de aumentos diferenciados para carreiras distintas,
diversos Tribunais pátrios já têm decidido que não representa ofensa às normas
constitucionais, tampouco ao princípio da isonomia, observados, evidentemente, os
requisitos estabelecidos no $ 1º do artigo 39 da Constitucional Federal. A título de
ilustração, junta-se a esta justificativa algumas decisões sobre a matéria.
Saliente-se que o valor da Referência inicial do Padrão 45 (motoristas), é
resultante da aplicação sobre o seu atual vencimento inicial do percentual correspondente
à diferença entre os Padrões 3 e 4, ou seja, de 17,04% (dezessete inteiros e quatro
centésimos por cento), aplicando-se o mesmo percentual para a definição do valor inicial
do Padrão 46 (operadores de equipamentos), isto é, 17,04%.
Com base em tal critério, o vencimento inicial para os novos motoristas
passará a ser de R$ 1.389,17, e para os novos operadores de equipamentos, de R$
1.625,88.
É possível que tais valores ainda fiquem aquém dos salários/vencimentos
pagos àquelas categorias por outros municípios e empresas da região, mas são os que as
condições atuais de nosso Município permitem estabelecer, considerando-se, como já
dito, os aspectos jurídico, financeiro e orçamentário, os requisitos inerentes às demais
carreiras e, também, os limites para gastos com pessoal, estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Destaque-se que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo, conforme Ofício nº 33/2020, de 13 de fevereiro último (Protocolo nº 7438),
informou que as categorias dos motoristas e operadores de equipamentos concordaram
com tal proposta.
Por outro lado, após levantamento de demandas efetuado pelas Secretarias
da Educação e do Planejamento e Urbanismo, pela Controladoria de Controle Interno e
pela Assessoria Jurídica, verificou-se a necessidade de realizar-se mais algumas
modificações nos planos de cargos dos quadros geral e do magistério, consistentes na:
b criação dos seguintes cargos de provimento efetivo, conforme
justificativas específicas apresentadas pelas Secretarias:
a) no Grupo Ocupacional A-1, de mais 26 (vinte e seis) de Assistente em
Administração (1, IH e IT);
b) no Grupo Ocupacional A-3, de mais 2 (dois) de Analista de Controle
Interno(1, IH e II);
c) no Grupo Ocupacional A-4, de mais 1 (um) de Advogado(1, II e III);
d) no Grupo Ocupacional B-4, de mais 5 (cinco) de Engenheiro (I, II e
HT) — Civil;
e) no Grupo Ocupacional B-2, de mais 4 (quatro) de Psicólogo (I, Il e
HI);
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
f) no Grupo Ocupacional B-8, de mais 40 (quarenta) de Professor de
Educação Infantil T40.
b reclassificação da Função Gratificada FG 07 — Ouvidor Geral (Controle
Interno) para Função Gratificada FG 04, com a denominação de Coordenador de Canais
de Ouvidoria.
Em atendimento à exigência contida no artigo 21 da Lei Complementar
nº 101/2000, anexamos o Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro
decorrente das modificações/adequações acima especificadas.
Pelo exposto, submetemos à análise dessa Casa as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo”;
- Projeto de Lei que “altera a legislação que dispõe sobre Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério
público municipal de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde logo,
servidores das Secretarias de Recursos Humanos, do Planejamento e Urbanismo e da
Educação, da Controladoria de Controle Interno e da Assessoria Jurídica para prestarem
outras informações ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem
necessários sobre as matérias. reis
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATA Nº 03/2019 - COMISSÃO MOTORISTASE
OPERADORES DE EQUIPAMENTOS
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove
reuniram-se na sala do Diretor do Departamento de Gestão de
Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), da Prefeitura
do Município de Toledo, a Comissão para realizar pesquisa e
análise de questões relacionadas às carreiras de Motorista e de
Operador de Equipamentos, no serviço público municipal de
Toledo. A SRH calculou o impacto na folha passando os
Motoristas do Padrão 3 ao 5 e os Operadores de Equipamentos do
Padrão 4 ao 6, sendo de R$ 50.167,01 e RS 21,718,22
respectivamente, somando portanto R$ 71.885,23. Amilton e
Padilha pesquisaram sobre a possibilidade de Adicionais e/ou
Gratificações, porém as categorias entenderam não serem
viáveis, por se tratarem de verbas instáveis e não
incorporáveis ao vencimento. Nesta terceira e última reunião,
desta comissão, ficou definido, portanto pela apresentação do
estudo e proposta ao Prefeito, na reunião previamente agendada
para 07/01/2020, horário a confirmar. Sem mais eu Rafael
Gustavo Cavalli, encerro a presente ata, que segue assinada por
mim e demais presentes.
NOME ASSINATURAS
I - representantes da Secretaria de Recursos Humanos:
a) Eliane Cordeiro Tomadon Takakichi Elma Gottlo
Ecisão b) Rafael Gustavo Cavalli. T Fá
Ata 03/2019 de 20 de dezembro de 2019. Composta de 02 páginas.
 
 
10
 
3a
33
34
35
36
t
ingesta
II - representante da AfessoriPOada
ef Afonso Simch;
 
III - representante do Sindicató dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo:
a)
Roni
IV
Claudelir
—-
Alvarenga
representantes
de Melo
das
Padilha;
categorias:
 
b) Amilton Zoca
José
(Operador
Barbosa
de
(Motorista
Equipamentos
1):
 
I).
f EP FteAS
Ata 03/2019 de 20 de dezembro de 2019. Composta de 02 páginas.
10
 
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COMISSÃO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE EQUIPAMENTOS
PESADOS
1. DO OBJETIVO.
Trata do reenquadramento na tabela salarial para Motorista | e Operadores de
Equipamentos Pesados.
2. DAS COMPETÊNCIAS DO CARGO.
2.1 MOTORISTA |
Dirigir veículos do poder público municipal, transportando materiais em geral, observando as
normas do código nacional de trânsito; realizar o registro ativo de saídas e chegadas do
veículo, registrando em ficha própria os horários, quilometragem, percurso realizado e
outras informações, para fins de controle; verificar as condições de funcionamento do
veículo com relação a combustível, água, bateria, pneus, etc., solicitando as providências
necessárias para o seu perfeito funcionamento; realizar a troca de pneus, quando
necessário, utilizando ferramentas próprias, e providenciando os consertos respectivos;
lavar e realizar o polimento do veículo sob sua responsabilidade. Orientar e auxiliar os
ajudantes que o acompanham no carregamento e descarregamento de materiais; realizar
pequenos reparos de emergência quando necessário, como troca de lâmpadas e fusíveis,
regulagem simples de motor etc. Elaborar periodicamente mapa demonstrativo de utilização
do veículo, especificando em formulário próprio a quilometragem rodada, serviços
executados e outros dados necessários; desempenharoutras atividades correlatas.
2.2 Operador de Equipamentos|
A Lei 13.154/2015 alterou o artigo 235-C, CLT, paraincluir o parágrafo 17º, estendendo aos
operadores de automotores, destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer
natureza ou a executar trabalhos de construção ou pavimentação e aos operadores de
tratores, colheitadeiras, autopropelidos e demais aparelhos automotores destinados a puxar
ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, a regra do caput do
artigo 235-C, aplicável aos motoristas profissionais empregados.
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12
Executar atividades relativas à operação de rolo compressor, pá-carregadeira ou trator de
esteira na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas,
remoção de barrancos, firmando a base para asfaltamento; operar retro-escavadeira e
motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para instalação de
esgotos e encanamentos. Retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo
da vala por meio de cabos fixados na retro-escavadeira. Inspecionar e trocar filtros,
mangueiras, óleo e abastecer a máquina, quando necessário; operar máquina de britagem e
rebritagem. Manter a limpeza do local de trabalho; conduzir a máquina até a garagem da
prefeitura após o final de cada obra; operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação
explosiva; zelar pela segurança da área; desempenhar outras atividades cor
2.3 Condutor de Ambulância.
LEI 12.998 DE 20 DE JUNHO DE 2014, Dispõe sobre a profissão de motorista e condutor
de veículos de emergência.
Motoristas de ambulâncias são profissionais que se diferenciam dos demais motoristas em
geral, graças às peculiaridades de suas atividades. É uma categoria de profissionais que
costuma passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à sociedade, pois muitas vezes
também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir
pessoas com as mais variadas emergências médicas. Algumas vezes trata-se apenas de
uma remoção para realização de exames, outras vezes situações em que um quilômetro ou
mesmo um minuto podem fazer a diferença entre a vida e a morte. É dura a rotina de um
condutor de ambulância, que muitas vezes não tem horário de folga e enfrenta com muita
coragem as adversidades do dia-a-dia, tais como mudanças climáticas, congestionamentos.
Isso sem contar a falta de estrutura que muitas vezes eles encontram nos locais de
atendimento aos pacientes. Profissional esse que exerce função indispensável à sociedade
e não há sequer uma unidade de saúde que possa dispensar a função desse profissional. O
motorista de ambulâncias que exerce seu trabalho em condições reconhecidamente
penosas e estressantes, não raro em eminente risco de vida, posto que necessita se desviar
de trânsito intenso com agilidade para garantir o atendimento célere daqueles que
transporta.
Os condutores de ambulância não são motorista comum, pois são profissionais habilitados
na condução de veículos de emergências, com conhecimento específico de fisiopatologia no
transporte de paciente, suporte básico de vida. atendimento pré hospitalar, além de outros
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treinamentos como transporte de pacientes psiquiátricos em incubadora de paciente neo
natal, conhecimento dos risco no local da cena. Atualmente, as condições de trabalho
desses condutores são precárias, ficando expostos a diversas situações críticas, como o
estresse do trânsito, ruas esburacadas e alta velocidade, como o estresse do trânsito, ruas
e altas velocidades para salvar vidas.
Esses profissionais correm o risco de morte diariamente. As condições de trabalho na
maioria das vezes, não são compatíveis com a necessidades, ficar atento nas estradas sem
condições de trafegar de forma a não agravar o estado clínico do paciente, também ficar
atento ao grande fluxo de veículos para salvar uma vida.
3. DA JUSTIFICATIVA.
Dirigir veículo transportando pessoas, mercadorias ou materiais diversos; realizar entregas
e fazer coletas; utilizar equipamentos de alto valor; atuar com cumprimento de rotas diárias
estabelecidas de diversas regiões do Município; realizar preenchimento de protocolos,
controle de notas de cargas e auxiliar na manutenção dos equipamentos; essas atividades
constituem uma parte da dura rotina de trabalho dos motoristas e operadores de máquinas
pesadas. Há que se considerar também a responsabilidade que assumem ante acidentes e
ocasionais danos ao patrimônio público, somando-se a isso a periculosidade da função, ê
notório a necessidade do pagamento de um salário digno e justo aos encargos da profissão.
Para tanto, designou-se a Comissão de Estudos e Reestruturação da tabela salarial desses
profissionais, justamente pela defasagem dessa tabela em relação aos Municípios vizinhos,
que inclusive tem arrecadação inferior a Toledo, podendo citar: Cafelândia, Quatro Pontes,
Maripá, Ouro Verde Do Oeste e São Miguel do Iguaçu. O que esses municípios
supracitados pagam a seus servidores é aproximadamente 68 a 70% a mais do que paga o
Município de Toledo.
Diante dos fatos apresentados, é legítima a demanda de revisão da tabela salarial da
categoria em questão. É válido ressaltar que há uma exigência de carteira de habilitação C,
D e E, sendo que os exames toxicológicos e os testes de exame psicotécnicos são
diferenciados para essa categoria e de total responsabilidade dos servidores.
Haja vista que o salário dos servidores públicos varia conforme a extensão e complexidade
do trabalho, que a Constituição assegura isonomia salarial, que representa a possibilidade
de todos receberem o mesmo Índice de aumento salarial na mesma data, para atribuições
iguais ou semelhantes do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo,
13
14
Legislativo e Judiciário, com uma melhora considerável em seu salário, os motoristas
dessas categorias passariam a se sentir mais valorizados e, por extensão, mais motivados a
promover maior durabilidade dos veículos o que reduziria a necessidade de manutenção
corretiva, uma vez que as boas práticas de uso aumentam a vida útil dos equipamentos.
Considera-se também a otimização do trabalho realizado. Embora o trabalho do motorista
seja externo, o cumprimento da jornada, no mais das vezes, não proporciona a realização
de intervalos de descanso, desse modo, a atuação repetitiva pode, em longo prazo, trazer
danos à saúde desses profissionais.
4. Lei 12.619/12 de 02 de maio de 2012. Que dispõe sobre o exercício da profissão
de motorista;
4.1 Profissão dos Motorista.
Responsabilidade: Quando os trabalhadores são forçados a ficar sempre junto dos veículos
pelo sistema que não garante pagamento justo do valor de trabalho, do motorista e
operadores de máquinas. A alimentação muitas vezes feita no veículo, local de repouso
dentro do veículo ou máquinas.
O trabalhador é forçado a ser vigia, policial, ou seja, o trabalhador assume a
responsabilidade pela segurança pública prevenção de crimes nas estradas. Motorista de
Caminhão e operadores de máquinas são responsáveis pela guarda preservação e exatidão
das informações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, equipamento
registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, o nos rastreadores ou sistemas e
meios eletrônicos, instalados nos caminhões e máquinas, normatizados pelo Contran.
Esses veículos exigem mais manutenções frequentes, são desconfortáveis para os
trabalhadores (muito calor, ruídos, vibração). E quando falta dinheiro para a manutenção
necessárias aumentam os riscos de acidentes. As manutenções corretivas ficam
prejudicadas, o que coloca em risco os trabalhadores e os usuários do sistema.
Veículos utilizados pelos motoristas variam acima de R$180.000,00
Equipamentos utilizados pelo operador de equipamento variam acima de R$ 200.000,00
4.2 Exames toxicológicos.
14
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Art. 148-A Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames
toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
$ 1º O exame de quetrata este artigo buscara aferir o consumo de substância psicoativas
que, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90
(noventa)dias, nos termos das normas do Contran.
$ 2º Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com
validade de 3(três) anos deverão fazer os examesprevisto no 81º no prazo de 1 (um) ano e
6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput.
5. Do Serviço do Motorista Profissional.
Os preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao motorista profissional empregado:
(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
|- de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
Il - de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência)
Art. 235-A. Ao serviço executado por motorista profissional aplicam-se os preceitos
especiais desta Seção.
Art. 235-B. São deveres do motorista profissional:
| - estar atento às condições de segurança do veículo;
|| - conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de
direção defensiva;
Ill - respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de
direção e de descanso;
IV - zelar pela carga transportada e pelo veículo;
V - colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública;
VI- (VETADO);
VII - submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica,
instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado.
15
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6. Observando a tabela de vencimentos.
Considerando o número de 56 funcionários no cargo de Motorista 1 e 19 funcionários no
cargo de Operadores de Equipamentos Pesados somando um total de 75 servidores.
A média salarial das regiões estudadas próxima do município de Toledo — Pr, constatou-se
que estão acima da base salarial oferecida do município. Portando a uma necessidade de
equiparação salarial,
Média salarial dos Motorista R$ 1.933,07
Média salaria dos Operadores de Equipamentos R$ 2.201,29
DO IMPACTO SALARIAL PARA O MUNICIPIO.
A SRH calculou o impacto na folha de pagamento passando os Motorista do Padrão 3ao 5
e os Operadores de Equipamentos do padrão 4 ao 6, sendo de R$ 50.167,01 e R$
21.718,22 respectivamente somando, portanto, R$ 71.885,23.
O impacto salarial sobre a tabela de vencimento dos servidores, considerando o Padrão
5 eo Padrão 6 base proposto, para ambas as categorias (operadores e motoristas),
será de R$ 71.885,23 ( setenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e três
centavos), por mês na folha de pagamento ou seja, sem impacto significantes para os
cofres públicos.
Salários nos Estados do Paraná.
ANEXO |
Paraná
O salário de Motorista de Caminhão no Paraná de 2019 foi calculado por uma
amostragem de 36966 salários de profissionais contratados e envolvidos
17
em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Motorista de
Caminhão em todo o estado.
A média do salário em todo o estado do Paraná é R$ 2.013,83 para uma jornada
de trabalho de 44 horas semanais.
Piso salarial 2019: R$ 1.915,26.
Curitiba - PR
O salário médio na capital Curitiba é R$ 1.963,02.
Piso salarial 2019: R$ 1.868,12.
Santa Catarina
O salário de Motorista de Caminhão em Santa Catarina de 2019 foi calculado
por uma amostragem de 34752 salários de profissionais contratados e envolvidos
em convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio de Motorista de
Caminhão em todo o estado.
A média do salário em todo o estado de Santa Catarina é R$ 1.980,93 para uma
jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Piso salarial 2019: R$ 1.883,97.
Florianópolis - SC
O salário médio na cidade de Florianópolis é R$ 2.078,10.
Piso salarial 2019: R$ 1.977,64.
ANEXO II - Tabelas.
17
18
CAFELÂNDIA PR
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
QUADRO DEÚIGAS
| PERIODO DE | REALIZAÇÃO CARGO REQUISITO | EHS
|
AC PcD SALÁRIO DA PROVA
=» = OBJETIVA
— Coveiro Alfabetizado 2 |AM CR] - 1 R$1.917,08 “Vespertino
“Cozinheira Ensino Fundamental Completo [40h| Dá [uh] R$1,185,0a Vespertino
Cuidador de Idosos Ensino Fundamental Completo abh
|,
GR - R$ 1.817.08 Vespertino
Eletncista/Técnico em Iluminação
|
Ensino Fundamental Completo, Curso es- |I |
oPública pecificos e credenciamento junto a Copel | am | E Rx a a)
! LavadoriLubrificador Séries Iniciais do Ensino Fundamental 40h 01 - R$ 1.264,04 Vespertino |
MestredeObras EnsinoFundamental Completo TahOT“R$3081, iã Vespertino |
Ensino Fundamental Completo e
MrsavoiosLees | ganaoMM[03] -| R$tS1OS |Vesperino
Ensino Fundamental Completo e
l Motorista Veiculos Pesados CNHcategoria“D* som
|
04 [oh] RS 1.817,08 Vespertino
Operador de Máquinas Leves Ensino Pese 40h [º4 Em Rs 1.611,65 —Nespertno
Operador de Escavadeira Ensino Fundamental Completo e
j ráica CNHcategoria “0” “0h | ml R$ 2.503,26 vespertino
: b 4
Operador de Motoniveladora nitas CNEestame "49h (0 , FRA 200,16 vespertino
Operador de Pá Carregadeira EnsinoRDINe an lo
|
- R$195,08 vespertino
- Ensino FundamentalCompleto & |
Operador de Retroescavadeira CNH categoria “C* | 40h
|
01 R$ 1.975,08 Vespertino
Ensino Fundamental Completo e | |
Operador Rolo Compactador CNHcategoria“B" ado <en = o lEd1.975,08 A Nepeino
Ensina Fundamental Completoe .
OperaderaliaEsteira CNH categoria “C” | 40h | 0 RS1975,508 o“Vespertino
Pedreiro Séries Iniciais do Ensino Fundamental | 40h 02 - R$ 142205. Vespertino
| Pintor Séries Iniciais do Ensino Fundamental | 40h ,.01 - R$ 1.738,06 Vespertino
| Servente de Serviços Gerais Alfabetizado 40h
|
09/ 0 R$1.18503 Vespertino|
| -SeniçosGerais Alfabetizado 40h
|
044.0 R$118503 Vespertino A
viga Eae FNACEDECN| 4| 05
|
1H E120082 Vesperino
TARFI A 3.2
MARIPÁ PR
 
18
19
 
 
 
1 - DOS CARGOS, REMUNERAÇÃO, NÚMEROS DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REQUISITOS PARA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
HABILITAÇÃO.
1.1 - Estão abertas as inscrições para o Concurso Público visando o preenchimento dos cargos abaixo
relacionadas:
Código do Vagas Ampla Carga
cargo junto Cargo aca Concorrênci ps Horária Requisitos Básicos
ao TCE PR ã E Semanat
155 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - RS 1.973,40º CR aa “0 Ensino médio completo. (Residir na área de
MMARIPA atuação)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - “ E Ensino médio completo, (Residir na área de
ts PEROLA/CANDEIA H$:1375,40 ER no atuação)
A Ensino medio completo e curso específico de YA “ ... 153 AUXILIAR DE ODONTOLOGO R$1.225,15 o 40 Auxiliar de Odontólogo.
Ensino Médio Completo em Formação de ... a 184 BRINQUEDISTA R$ 1.590,89 €R 40 Docentes (MAGISTÉRIO)
154 MEDICO GENERALISTA| R5 9.481,17* CR is 20 Ensino superior em medicina**
179 MEDICO GENERALISTA |t R$ 5.688,71º €R E 12 Ensino superior em medicina” *
195 MÉDICO GENERALISTA lil R$11.377,41* ER e 24 Ensino superior em medicina" *
MEDICO GINECOLOGISTA E à qe Ensino superior em medicina e especialização
Hg OBSTETRA | E54:740,59 a + em ginecologia/obstetricia**
iãg MEBICO PEDIATRA! R$ 4,740,59* ca ... 4 Ensino superior em medicina e especialização
em pediatria**
Ensino fundamental completo e CNH ... 39 MOTORISTA R$ 1.945,42 o 40 categoria Dou superior.
37 OPERADORDE MÁQUINA R$ 1.945,42 ca . aacategoria C ou superior.
Ensino Superior completa em curso de
18 PROFESSOR - ARTES R$ 1.602,89 CR a 20 Licenciatura Plena específica na disciplina de
Artes ou Educação Aristica.
Ensino Superior completo em curso de
18 PROFESSOR - LÍNGUA INGLESA RS L602,89 o am, 20 Licenciatura Plena específica na disciplina de
Lingua Inglesa.
65 ZELADOR R$ 1.225,15 CR ... 40 Ensino fundamental completo. 
FE
OURO VERDE DO OESTE
 
19
 
 
 
20
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
a ; o ATENÍVEL FUNDAMENTAL Ra
docago Códigos[eco |
noe
8198dj|
| concorrência vagas ampla| |
Vagas Peb'[incialbruta Remuneração[PSagio] SRA
— Sequishosbisicos
769009 MOTORISTA CR x 1541892 4000 Ensino fundamentalincompleto e CNH
E É categoria D ou superior.
76201 OPERADOR DE PATROLA 40h 01 * 477003 40,00 Ensino fundamental incompleto e CNH ' ! categoria Cou superior.
764013 OPERADOR DE TRATOR DE 40h CR * 177903 40,00 Ensino fundamental incompleto e CNH
ESTEIRA ' categoria C ou superior.
OPERADOR DE ROLO % Ensino fundamental incompleto e CNH
T65DI4 COMPACTADOR 49h GR tHTEDS 4000 categona € ou superior.
OPERADOR DE PA E Ensino fundamental incompleto e CNH T61010 CARREGADEIRA Ri sn 179,08 40,00 categoria C ou superior.
aa ter — NIVELMEDIO TECNICOMAGISTERIO RR ; ERR atE
Ensino médio — magisténo ou normal
4 y superior ou pedagogia com habilitação 796601 PROFESSOR 20h CR 1.182,46 B0,00 para atuar na educação infantil e séries
iniciais do ensino fundamental
QUATRO PONTES
Rn
ensino fundamental; ou
b) curso normal superior, Ou
c) em nivel superior, em curso de
licenciatura plena, precedida de
formação de magistério em nível
médio, na modalidade normal.
Curso Superior em Psicologia e
Psicólogo 01/01 40 R$ 2.730,90 100,00 registro no conselho de classe
competente
Nível de Ensino Médio Completo
, ; pe Curso Técnico Agricola reconhecido Técnico Agricola 01/01 40 R$ 1.950,24 60,00 pelo MEC e registro no conselho de
classe competente
Técnico em Saúde q lo 40 R$Da 60.00 Nível de Ensino Médio Completo
Bucal insalubridade Regtaro no GRO
a Nivel de Ensino Fundamental
Encanador CR |CR 40 R$ 1.336,85 60,00 Completo
Jardineiro 1 |o1 do
|
R$139848 60,00 REL pa
Gioaridór dé Nivel de Ensino Fundamental
Vá o CR |CR 40
|
R$221348 60,00 Completo CNH categoria “C” ou
quinas superior
R$ 1.336,85 Operário 02 |02 ao
insalubridade
+ 20% 60,00 ps ae o
P
É
Nível de Ensino Fundamental
Pedreiro CR |CR 40 R$ 2.213,48 60,00 Completo
;
Nível de Ensino Fundamental
Telefonista 01 101 20 R$ 819,91 60,00 Completo
R$ 1.207,40 . . Zeladora cr |CR 40 + 20% 60,00 Nisso raane insalubridade P Taio
 
20
21
 
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 ATÉNÍVELFUNDAMENTAL
Código. UR Ea
do o Ri Horária, E Requisitosbásicos
ta m Semanal Riue
274
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS a0h O24CR * 937,00 R$ 50,00 Ensino fundamental incompleto
276 BORRACHEIRO 40h D1+CR * 1.563,57 R$50,00 Ensino fundamental
incompleto
Ê ! 280 COZINHEIRA 40h 02+€R “ 937,00 R$ 50,00 Ensino fundamental
completo
282
|
ELETRICISTA PREDIAL 40h CR + 1.563,57 R$50,00
|
Ensino fundamental
completo
284
|
ELETRICISTA DE VEÍCULOS 40h CR + 1.563,57 R$ 50,00 Ensino fundamental
completo
a % Ensino fundamental
292 GARI 40 h 01+CR 937,00 R$ 50,00 incomaléto
316 GUARDA PATRIMONIAL 40h ER * 937,00 R$ 50,00 Ensino fundamental
completo
Ensino fundamental
306 MOTORISTA 40h D44CR E 1.661,28 R$50,00
|
incompleto e CNH categoria
D ou superior
Ensino fundamental
310 OPERADOR|DE MÁQUINAS 40h D1+CR + 2.149,87 R$50,00
|
incompleto e CNH categoria
C ou superior
Ensino fundamental
318 ZELADORA 49h 04+CR * 937,00 R$ 50,00 nsino fundamenta incompleto
 
NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO é MAGISTÉRIO 
21
22
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
 
 
 
Estado do Paraná
| Valorinscrição | R$ 35,00 |]
ENCANADOR|
Requisitos Ensino Fundamental incompleto
Número de vagas 01 (uma) vaga
Regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais
Vencimento básico R$ 1073,07
Tipos de prova Prova Objetiva (conhecimentosgerais, língua portuguesa,
 
matemática e conhecimentos específicos) e Prova Prática
 
 
 
 
 
 
 
Valor inscrição R$ 35,00
MECÂNICO|
Requisitos Ensino fundamental incompleto.
Número de vagas 01 (uma) vagas
Regime detrabalho 40 (quarenta) horas semanais
Vencimento básico R$ 1073,07
Tipos de prova Prova Objetiva (conhecimentos gerais,lingua portuguesa,
 
matemática e conhecimentos específicos) e Prova Prática
 
 
 
 
 
 
Valorinscrição R$ 35,00
 
MOTORISTA |
Requisitos Ensino fundamental completo mais Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou
9 permissão para dirigir, com habilitação mínima na categoria “D”,
Número de vagas 05 (cinco) vagas
Regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais
Vencimento básico R$ 1073,07
Tipos de prova Prova Objetiva (conhecimentos gerais, língua portuguesa,
 
matemática e conhecimentos específicos) e Prova Prática
 
 
Valorinscrição R$ 35,00
 
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS|
 
 
 
 
Ensino Fundamental incompleto e Carteira Nacional de Habilitação - no 
Roguietoe mínimo categoria “D”
Número de vagas 1 (uma) vaga
Regime detrabalho 40 (quarenta) horas semanais
Vencimento básico R$ 1341,29
Tipos de prova Prova Objetiva (conhecimentosgerais, lingua portuguesa,
matemática e conhecimentos específicos) e Prova Prática 
22
23
SALÁRIO DAS REGIOS CONCURSOS.
CAFELÂNDIA PR
OPERADORDE EQUIPAMENTOS
MOTORISTA VEICULOS PESADOS
MARIPÁ PR
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS
MOTORISTA VEICULOS PESADOS
OURO VERDE DO OESTE
OPERADORDE EQUIPAMENTOS
MOTORISTA VEICULOS PESADOS
QUATRO PONTES
OPERADORDE EQUIPAMENTOS
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
MOTORISTA VEICULOS PESADOS
Toledo Paraná
MOTORISTAS VEICULOS
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS
CATEGORIA C
CATEGORIA D
CATEGORIA C
CATEGORIA D
CATEGORIA C
CATEGORIA D
CATEGORIA €
CATEGORIA D
CATEGORIA D
CATEGORIA D
R$ 2.503,26
R$ 1.817,08
R$ 1.945,42
R$ 1.945,42
R$ 1.779,03
R$ 1.541,82
R$ 2.213,48
R$ 1.661,28
R$ 1.073,07
R$ 1.341,29
24
 
Ofício nº33 /2020 Toledo, 13 de fevereiro de 2020
ÂÃ
Prefeitura Municipal de Toledo.
AIC Prefeito Lucio de Marchi.
Centro- CEP: 85900-110.
Toledo -— Paraná.
Ref. REENQUADRAMENTO DO MOTORISTA E OPERADORES DE MÁQUINA.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
SER TOLEDO- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO (PR), por |
sua Secretária Geral, Marlene da Silva, vem à vossa presença, informar que a categoria dos
motoristas e operadores de máquinas do Município de Toledo-Pr, acatou a proposta
apresentada pela gestão municipal, no que tange, em conceder o aumento salarial de 17%,
mais a inflação de março de 4,30%, com garantia de recebimento de todos os avanços de
carreira no qual o servidor público municipal esta amparado por Lei, ou seja, pelo Plano de
cargos e salários do quadro geral.
Na certeza de vosso pronto atendimento, aproveitamos o ensejo para proclamar nossos
votos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
ai I
MARLENEDASILVA (SECRETÁRIA GERALDOSINDICATO)
“as3055-4343| 45 9985-2700 CNPJ: 80.403.173/0001-90 | Reg. Sindical: 24290.003555/90-18
 
wSertoledo.org.br servidores(sertoledo.arg.br Rua São João, 6625 - Centro - CEP 85.900-050 - Toledo - Paraná
 
 i
25 MUNICÍPIO DE TOLEDO eo
Estado do Paraná
Secretaria de Recursos Humanos
 
Ofício nº 046/2020 — SRH Toledo, 12 de fevereiro de 2020.
Ao Senhor
Afonso Simch
Assessoria Jurídica
Prefeitura do Município de Toledo-PR
Assunto: Ampliação do número de vagas
Prezado Senhor,
A Secretaria de Recursos Humanos vem, por meio deste, solicitar,
conformejustificativas em anexo, ampliação do número de vagas de: Advogado | (01
vaga); Analista de Controle Interno | (02 vagas); Engenheiro | — Civil (05 vagas);
Professor de Educação Infantil T40 (40 vagas).
Atenciosamente,
Usdalel
CLÁUDIA CARNEIRO DA VA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
 
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
www.toledo.pr.gov.brrecursoshumanos(dtoledo. pr.gov.br
26 MUNICÍPIO DE TOLEDO E
Estado do Paraná
Assessoria Jurídica
 
 
Ofício nº 068/2020 AJU Toledo-PR, 13 de fevereiro de 2020.
À Senhora
CLÁUDIA CARNEIRO DASILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos do Município
Toledo — PR
Assunto: Solicita criação de cargo Advogado 1.
Senhora Secretária,
1. O Plano de Cargos e Provimentos do Município de Toledo, Lei
Municipal 1821/1999, estabelece a existência de 13 (treze) cargos de Advogado.
2. Em virtude da demanda de serviços jurídicos ao Município, sejam
eles contenciosos na esfera judicial ou administrativos, a exemplo, a emissão de
pareceres em licitações, aposentadorias e nas mais diversas matérias, bem como os
casos de consultoria e orientações verbais, já no ano de 2012, o Município de Toledo já
estava com o quadro de advogados totalmente preenchido, contando com 13 (treze)
advogados.
3. Portanto, há mais de 08 (anos) anos já existia uma demanda grande
de modo a justificar a contratação de 13 (treze) advogados, ao passo que desde 2012
até a atualidade o Município de Toledo continuou crescendo e, consequentemente, a
demanda pelos serviços jurídicos seguiu a mesma proporção, sem, contudo, ocorrer a
criação de novos cargos de advogados.
4. Também cabe destacar que ainda no ano de 2012, o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná implantou o sistema PROJUDlI, por meio do qual os
processos judiciais passaram a tramitar na forma eletrônica. Tal fato aumentou
consideravelmente o trabalho dos advogados públicos, pois os processos passaram a
tramitar de forma mais rápida, resultando em tempo menor para os advogados buscarem
informações juntos aos órgãosinternos do Município para contestar e cumprir os demais |
prazos judiciais. N
 
 5. Também é oportuno lembrar que em 2009 a Lei 12.153/2009 criou
os
 
Juizados Especiais da Fazenda Pública, entrando em vigor em meados de 2010,
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586 - Centro - CEP: 85900-110 - Fone (45)3055:8824 - E-mail: juridicoDtoledo.pr.gov.br
27 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Assessoria Jurídica
 
dando
 
maior acesso à justiça e celeridade às demandas contra a Fazenda Pública. Ou
seja, mais um fator de aumento da carga de trabalho dos advogados públicos, sem a
adaptação da Assessoria Jurídica ao novo cenário.
6. Observa-se, outrossim, que a demanda do Município quanto aos
serviços jurídicos cresceu na mesma proporção que o seu desenvolvimento, em especial
no que tange aos processoslicitatórios e contencioso judicial.
7. Por outro lado, apesar da crescente demanda, atualmente com o
provimento dos 13 cargos de Advogado |, tem-se que a Assessoria Jurídica por ora
consegue desempenharsatisfatoriamente as suas funções.
8. Entretanto, se faz necessário que seja criado mais 01 (um) cargo de
Advogado |, passando para 14 (catorze) vagas, de modo a se antecipar a possíveis
aumentos das demandas jurídicas, possibilitando que o Município de Toledo nomeia
eventuais aprovados em concurso público sem a necessidade de mandar naquela
ocasião projeto de lei criando a vaga necessária.
Do requerimento.
Por todo o exposto, requer seja criado mais um cargo de Advogado |,
passando para 14 (catorze) vagas.
Atenciosamente, Assessor Jurídico
OAB/PR 26.048
Recebido em: / /
 
Por:
(Nome/Assinatura/Carimbo)
 
Rua Raimundo Leonardi, nº 1586 - Centro - CEP: 85900-110 - Fone (45)3055:8824 - E-mail: juridicoDtoledo.pr.gov.br
27
28 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Controladoria de Controle Interno
 
Oficio nº 004/2020 —- CCI Toledo, 06 de janeiro de 2020.
A Senhora
CLAUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
Toledo — PR
Assunto: Reiteração de Ofício 148/2019 — CCI — sobre ampliação do número de vagas do
Cargo de Analista de Controle Interno.
Senhora Secretária:
l: Considerando o Ofício 148/2019 — CCI, emitido por esta Controladoria em
12 de setembro de 2019, solicitando a ampliação do número de vagas do Cargo de Analista de
Controle Interno;
E Considerando a aposentadoria do servidor Nilson Liberato, que fazia parte
da equipe de apoio ao Controle Interno, e a Licença Maternidade da servidora Alana
Scaravonatto Bugs;
a Considerando a necessidade de recompor o quadro de servidores da
Controladoria Interna, em função do implemento das macro funções previstas em lei para a
atuação do Controle Interno, assim como, Ouvidoria, Auditoria Governamental, dentre outras,
e ainda, para o cumprimento das reformas propostas pelo GEPATRIA, via Termo de Ajuste
de Conduta (TAC) e acatadas pelo Executivo Municipal;
4. Considerando que está vigente o Concurso para o cargo de Analista de
controle Interno, até o prazo de Maio do corrente;
> Solicitamos a ampliação do número de vagas no Plano de Cargose Salários
de Analista de Controle Interno, das atuais 08 (oito) para 10 (dez) vagas.
Atenciosamente.
CLEUSA (QuoELAINEÀ SCHNEE NUULLMANN
Controladora ! Controle Interno
É PAÇO MUNI AL “ALCIDES DONIN"
Rua Raimundo Leonardi, 1588 EP 85900-110 — Toledo — PR — (45) 3055-8800
wyry toledo pr gov, br controleinternofdtoledo prgov br
 
28
2929
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
 
Ofício nº 189/2019-SMPU Toledo, 14 de outubro de 2019.
Excelentíssimo Senhora
CLAUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
Assunto: Resposta ao Oficio Circular nº 004/2019 — SRH
Exma. Senhora Secretária,
Em resposta ao Ofício Circular nº 004/2019 — SRH, referente à
indicação de vagas de profissionais para compor o novo edital para o proximo
Concurso Público, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, através do seu
Secretário Sr. Norisvaldo Penteado de Souza, informa a Vossa Senhoria:
1 — Concorda e solicita a inclusão de profissionais na formação
de Arquiteto|;
2 — Solicita a alteração em cargos e salarios com a inclusão de
05 (cinco) vagas em profissionais de Engenharia Civil,
Tal solicitação no item “2” se faz necessário em virtude de falta
de mão-de-obra para essa profissão dentro do Município de Toledo, uma vez que a
quantidade de profissionais na area de Engenharia Civil existente no quadro é muito
baixo em relação as demandas existentes em nosso Município na área publica.
Isto posto, ficamos à disposição para qualquer eventual
esclarecimento quanto as informações acima prestadas.
Atenciosamente, 
NORISVALDO P DE SOUZA
 
Secretário de Planejamento e Urbanismo
PAÇO MUNICIPAL "ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonardi, 1586 — CEP 85900-110 — Toledo — PR — (45) 3055-8800
wwwtoledo. pr.gov.br toledomtoledo.pr.gov.br
30 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria Municipal da Educação
 
Ofício nº 911/2019 — SMED Toledo, 5 de novembro de 2019.
À Senhora
CLAUDIA CARNEIRO DASILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
Município de Toledo — Pr
Assunto: Criação de Cargos de Professor de Educação Infantil
Prezada Senhora,
A Secretária Municipal da Educação no uso de suas atribuições, e visando garantir as condições adequadas ao atendimento educacional na Rede Municipal de Ensino, e
considerando.
1. As convocações no ano de 2018, e 2019 de Professores de Educação Infantil e
Professores T20, aprovados no concurso público nº 01/2015, onde, inúmeros servidores
ocupantes do cargo de Assistente em Desenvolvimento Social, foram ascendidos aos
cargos acima declinados, gerando desequilibro na organização dos quadros funcionais
dos Centros Municipais de Educação Infantil.
3. A necessidade de ampliação de turmas de Educação Infantil em estruturas já em
funcionamento, mas que não realizam o atendimento à comunidade por falta de
profissionais da carreira do magistério.
4. Considerando que o Município de Toledo possui estruturas para o atendimento à
Educação Infantil em fase de construção, que ao serem finalizadas e entregues à
comunidade, necessitarão de servidores efetivos do quadro do magistério para prestarem
o atendimento educacional à comunidade. De maneira mais eminente, a previsão de
finalização das obras do Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Concórdia,
que necessitará de novos profissionais para entrar em funcionamento.
5. A saída de servidores ocupantes do cargo de Assistentes em Desenvolvimento Social,
para outras Secretarias, em número que tem gerado inúmeras desconformidades para o
atendimento educacional prestado diariamente para mais de 3.200 crianças atualmente
matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
6. Considerando que existem servidores aprovados no concurso público nº 01/2015.
Solicita:
A Criação de mais 40 Cargos de Professor de Educação Infantil T 40 horas no Plano
de Cargos e Salários do Município de Toledo, a fim de garantir as condições adequadas
ao atendimento educacional realizado pelas Instituições Educacionais.
Atenciosamente,
Edna Heloisa Scha aral
Secfetária Municipal da Educação
Portaria Nº 3/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TOLEDO - SMED
Rua General Rondon, 2195 — CEP: 85902-090 — Toledo — PR — (45) 3378-8301
educacao(Dtoledo.pr.gov.br
30
31 MUNICÍPIO DE TOLEDO 31
Estado do Paraná
Secretaria de Recursos Humanos
 
Ofício nº 062/2020 - SRH Toledo, 18 de fevereiro de 2020.
Ao Senhor
Afonso Simch
Assessoria Jurídica
Prefeitura do Município de Toledo-PR
Assunto: Ampliação do número de vagas
Prezado Senhor,
Considerando que o cargo de Assistente em Administração |, em virtude de suas
atribuições executa serviços de apoio em áreas como recursos humanos, administração,
finanças e logística, o que o torna apto para atuar em diversos setores das secretarias
municipais;
Considerando a vigência do Concurso Público nº 01/2019, até outubro de 2021, que
possibilita a convocação de candidatos classificados para assumir este cargo;
Considerando que, de dezembro de 2019 até a presente data, já foram admitidas 32
pessoas para ocuparem o referido cargo (CP nº01/2019), visando atender às demandas das
secretarias municipais;
Considerando que no Plano de Cargos e Vencimentos do município constam 260
vagas para o cargo de Assistente em Administração |, as quais estão, atualmente, todas
ocupadas;
A Secretaria de Recursos Humanos vem, por meio deste, solicitar a ampliação do
número de vagas do cargo de Assistente em Administração | (26 vagas) - correspondente a
10% de elevação em relação à quantidade hoje prevista no Plano de Cargos e Vencimentos.
CLÁUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
Atenciosamente,
 
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
 
wwwtoledo.pr.gov.brrecursoshumanosOtoledo.pr.gov.br
32 MUNICÍPIO DE TOLEDO 32
Estado do Paraná
Secretaria de Recursos Humanos
 
Ofício nº 063/2020 - SRH Toledo, 18 de fevereiro de 2020.
Ao Senhor
Afonso Simch
Assessoria Jurídica
Prefeitura do Município de Toledo-PR
Assunto: Ampliação do número de vagas
Prezado Senhor,
A Secretaria de Recursos Humanos vem, por meio deste, solicitar, conforme
justificativas em anexo, ampliação do número de vagas, no Plano de Cargos e Vencimentos,
para o cargo de Psicologo| - 4 vagas.
Atenciosamente,
Uocdote
CLÁUDIA CARNEIRO DASIL IACENTI
Secretária de Recursos Humanos
 
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
wwwtoledo.pr.gov.brrecursoshumanostoledo.pr.gov.br
33
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria da Educação
 
Ofício nº 078/2020- SMED Toledo, 13 de fevereiro de 2020.
À Senhora,
CLÁUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
Assunto: Criação de cargo de psicóloga
Prezada senhora,
1. Expressamosinicialmente cordiais cumprimentos.
2. Considerando a demanda reprimida dos serviços de psicologia (avaliação
intelectiva, acompanhamento dos casos de suspeita de violência, acompanhamento
de casos comportamentais e/ou que demandam de orientação desse serviço) na
educação;
3. Considerando que a educação implantou no CIPE (Centro Integrado de Políticas
Educacionais) os Núcleos de Atendimento Educacional Especializado (TEA e
Educação Infantil) e os serviços ofertados NAEs demandarão de atuação do serviço
de Psicologia;
4. Considerando que o Conselho Municipal da Educação (CME) está alterando a
Deliberação nº02/2014, referente à Educação Especial, visto que nas alterações
propostas, a designação de professor efetivo para atuar como Professor de Apoio a
Diversidade e a Inclusão (PADI), atualmente denominado de PAP (Professor de
Apoio Permanente), estará condicionado à avaliação Psicoeducacional, onde
necessita da atuação de um psicólogo;
5. A Secretaria Municipal da Educação solicita a criação de 02 (duas) vagas, no
Plano de Cargos e Salários para a função de Psícólogo, para atuar na educação.
6. Colocamo-nos à disposição para envio de novas informações.
)
EDNA HELOISA EA
SCHAEFFER AMARAL
Secretária Municipal da Educação
Atenciosamente,
Rua General Rondon, 2195, Jardim La Salle - CEP 85902-090- Toledo — PR —
(45) 3378 8301
www.toledo.prgov.br educacao(Dtoledo.pr.gov.br
33
3434 + TOLEDO
PREFEITURA
Secretaria de Assistência Social
 
e Proteção à Família
 
Ofício Nº 174/2020- SMAS Toledo, 17 de Fevereiro de 2020.
A Senhora
CLAUDIA CARNEIRO DA SILVA PIACENTI
Secretária de Recursos Humanos
Toledo-PR
ASSUNTO:Solicita abertura de vagas para Psicólogo I no PCV
Senhora Secretária
Solicitamos que sejam tomadas as providências para a ampliação do número de
vagas para o cargo PSICÓLOGO I no Plano da Cargos e Vencimentos do Município de
Toledo, tendo em vista que esta secretaria precisa da convocação de 4 (quatro) psicólogos
para completar as equipes de serviços. sendo que no Plano existe a disponibilidade de 3 (três)
vagas.
Atenciosamente,
 
TOS CARDOSO
Secretaria de Assistência Social e Proteção a Família
Portaria nº 06, de 02/01/2017.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMILIA
Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, 167, Vila Pioneiro - CEP 85910-020 — Toledo — PR
Telefones: (45) 3378-8601 / 3378-8626
E-mail: assistência. psb(Dhotmail.com
MUNICÍPIO DE TOLEDO 35Ee
Estado do Paraná
Secretaria da Juventude
 
Ofício Nº 006/2020-SMJ Toledo, 18 de fevereiro de 2020.
A Senhora:
Claudia Carneiro da Silva Piacenti - Secretária de Recursos Humanos.
Toledo/PR
Assunto: Solicitação de Ampliação de vaga de psicólogo para a Secretaria da Juventude.
Prezada Secretária Cláudia,
Solicitamos a ampliação de mais uma vaga para o cargo de psicólogo na Secretaria da
Juventude devido à ampliação e aumento da demanda dos serviços e atendimentos psicológicos
descentralizados.
Atenciosamente,
 a
JAIRO LUIZ CERBARRO
Secretário da Juventude
Portaria nº 38 de 21/01/2019
Secretaria Municipal da Juventude
Avenida Maripá, 1831 — Jd. Europa/América
Fel.: (45) 3378-591 | / Fanpage: Secretaria da Juventude de Toledo
3636 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
RELATÓRIO DE IMPACTO ORCAMENTÁRIOEFINANCEIRONº 01 DO
EXERCÍCIO DE 2020
PROCEDE A ALTERAÇÕESNA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOSEVENCIMENTOSPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
TOLEDO; ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANODE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
(MENSAGEM Nº 11 de 19/02/2020)
(Art. 21, com arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000)
DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE2020
O orçamento-programa do Município de Toledo, consolidado, para o exercício de 2020,
foi elaborado contendo a previsão dos recursos necessários para suprir as despesas com pessoal e
encargos sociais, no valor de R$ 321.350.748,09 (trezentos e vinte e um milhões trezentos e
cinquenta mil setecentos e quarenta e oito reais e nove centavos). Deste valor, R$
246.546.011,61 (duzentos e quarenta e seis milhões quinhentos e quarenta e seis mil onze reais e
sessenta e um centavos) compõem o limite constitucional para despesas com pessoal, orçadas
para 2020 em 49,52% da receita corrente líquida.
Conforme determinação constitucional, as despesas com pessoal compreendem os
seguintes gastos: com a folha de pagamento dos servidores municipais e os encargos sociais dela
decorrentes e as despesas com mão de obra dos serviços terceirizados.
Este valor foi apurado tomando-se por base a folha de pagamento do mês de julho/2019
multiplicada por 13,33 meses, correspondente a 12 (doze) meses do exercício de 2019, 01 (um)
mês para cômputo do 13º salário, e 1/3 (um terço) referente a abono de férias constitucional.
Também foram acrescidos 4% a título de reajuste salarial previsto para o mês de março/2020 e
0,5% referente aos avanços de carreira obtidos pelos servidores efetivos, conforme disposto no
plano de cargos e vencimentos dos servidores.
A receita corrente líquida estimada para o exercício de 2020 é de R$ 497.900.919,69
(quatrocentos e noventa e sete milhões novecentos mil novecentos e dezenove reais e sessenta e
nove centavos). Este valor foi apurado considerando a evolução das receitas municipais dos
37
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
últimos sete anos, especialmente as receitas de transferências de impostose as receitas tributárias
municipais.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIONOS EXERCÍCIOS DE 2020 A 2022
O projeto de lei relativo à Mensagem nº 11 de 19/02/2020 que propõe alterações na
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo através das seguintes alterações:
I - a reclassificação das carreiras — e, consequentemente, dos respectivos ocupantes — de
Motorista e de Operador de Equipamentos em dois novos Padrões da Tabela do Quadro Geral —
Padrões 45 e 46, nas mesmas Referências em que se encontram atualmente.
Il - criação dos seguintes cargos de provimento efetivo, conforme justificativas
específicas apresentadas pelas Secretarias:
a) no Grupo Ocupacional A-1, de mais 26 (vinte e seis) vagas de Assistente em
Administração (1, Il e II);
b) no Grupo Ocupacional A-3, de mais 2 (dois) vagas de Analista de Controle
Interno (1, Il e II);
c) no Grupo Ocupacional A-4, de mais 1 (um) vagas de Advogado (I, II e III);
d) no Grupo Ocupacional B-4, de mais 5 (cinco) vagas de Engenheiro (1, II e II) —
Civil;
e) no Grupo Ocupacional B-2, de mais 4 (quatro) vagas de Psicólogo (I, II e HI).
HI - reclassificação da Função Gratificada FG 07 — Ouvidor Geral (Controle Interno) para
Função Gratificada FG 04, com a denominação de Coordenador de Canais de Ouvidoria.
O projeto de lei relativo à Mensagem nº 11 de 19/02/2020 que propõe alterações
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do
quadro do magistério público municipal de Toledo, através da criação no Grupo Ocupacional B￾8, de mais 40 (quarenta) vagas de Professor de Educação Infantil T40.
Com a aprovação dos referidos projetos de lei, os percentuais de gastos com despesas de
pessoal serão de 50,03% para 2020, 48,42% para 2021 e 46,63% para 2022, conforme
discriminado no Anexo I apensadoa este relatório.
Para os exercícios de 2021 e 2022 a metodologia de cálculo foi semelhante à utilizada
para 2020 sendo acrescidos 8% de aumento na receita corrente líquida e 4% na despesa com
pessoal.
37
38 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
As despesas decorrentes dos Projetos de Lei da Mensagem nº 11 de 19/02/2020 possuem
adequação orçamentária contempladospor créditos genéricos, conforme prevê o inciso I, 8 1º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº 101/2000, bem como estão compatíveis com o Plano
Plurianual 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Os percentuais informados poderão sofrer variação em virtude de fatores como a
metodologia de cálculo da Receita Corrente Liquida e notadamente pela efetiva arrecadação das
receitas, fatos estes que influenciam sobremaneira na apuração do índice de despesa com
pessoal.
DO IMPACTO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2020
Procedeaalterações na legislação que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos para
os servidores públicos municipais de Toledo e altera a legislação que dispõe sobre o plano de
cargos, carreiras e remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal
de Toledo solicitadas pelos Projetos de Lei relativos à Mensagem nº 11 de 19/02/2020,
acarretarão em aumento das despesas e por consequência no índice de despesas com pessoal.
Segundo orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria do
Tesouro Nacional, o cálculo das despesas com pessoal e da receita corrente líquida deve ser
elaborado considerando o somatório das despesas e receitas dos últimos 12 (doze) meses.
Desta forma, o exposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000 de que a
verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de
cada quadrimestre, para fins de apuração do impacto financeiro que causará a aprovação dos
Projetos de Lei relativos à Mensagem nº 11 de 19/02/2020, os demonstrativos da Despesa com
Pessoal e da Receita Corrente Líquida (Anexo II e Anexo III) foram elaborados considerando as
despesas realizadas e as receitas arrecadadas no período de Fevereiro/2019 a Janeiro/2020,
 
 
 
 
 
apresentando os seguintes resultados:
Despesa com Pessoal Fevereiro/2019 a Janeiro/2020 R$ 224.820.628,74
Despesa com Pessoal para 01 (um) mês com as alterações propostas R$ 287.740,85
nos Projetos de Lei relativos à Mensagem nº 11 de 19/02/2020.
TOTAL DESPESA COM PESSOAL R$ 225.108.369,59
Receita Corrente Líquida Fevereiro/2019 a Janeiro/2020 R$ 460.028.505,27
Limite de Despesa com Pessoal 48,93% 
Para o cálculo das despesas com pessoal e receita corrente líquida foi utilizada
metodologia conforme orientações da Instrução Normativa nº 56/2011 do Tribunal de Contas do
38
39 MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Estado do Paraná. Foi acrescido à despesa com pessoal o valor referente um mês com as
alterações propostas nos Projetos de Lei relativos à Mensagem nº 11 de 19/02/2020, atingindo o
percentual da despesa com pessoal em 48,93%.
CONSIDERAÇÕESFINAIS
As informações apontadas no Relatório de Impacto Orçamentário, que apresenta dados de
todo o exercício de 2020 e também projeta a despesa para os dois próximos exercícios,
evidenciam que a alteração na legislação solicitada através dos Projetos de Lei relativos à
Mensagem nº 11 de 19/02/2020 está em consonância com a proposta orçamentária e com os
limites financeiros determinados pela legislação, sendo observada a possibilidade de realização
da despesa.
O impacto orçamentário delineia projeção futura, visto que apresenta dados de todo o
exercício de 2020 e também projeta a despesa para os dois próximos exercícios. O impacto
financeiro demonstra em quanto a alteração da legislação afetará a situação financeira atual, de
forma que seja evidenciado que a receita arrecadada comporta a nova despesa. Nas duas
situações pode ser observadaapossibilidade de realização da despesa.
Toledo, 19 de fevereiro de 2020.
 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
39
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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 LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (CONSOLIDAÇÃO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
(Vide texto compilado da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores 
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da 
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único – O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar 
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos 
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º – São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do 
Município de Toledo:
I – as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, 
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento 
pleno dos cidadãos e do Município;
II – as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULO II
 DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º – Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
I – quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do 
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
II – cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a 
um servidor;
III – classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de 
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV – grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, conforme 
Anexo I;
V – padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo 
como retribuição financeira pelo seu efetivo exercício;
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada 
pelas letras “A” a “T”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas 
à presente Lei.
VI – referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada 
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas 
à presente Lei (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – O Anexo II desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a 
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o 
número de cargos.
48
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
LEI Nº 1.821, de 27 de abril de 1999 (CONSOLIDAÇÃO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
(Vide texto original da Lei)
(Vide texto compilado da Lei)
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |. DAS DIRETRIZES BÁSICAS
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo.
Art. 2º — Fica instituído o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) para os servidores da
administração pública do Município de Toledo.
Parágrafo único — O Plano, englobando cargos e vencimentos, tem por objetivo dar
organicidade e sistematicidade à ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos
servidores, bem como buscando o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Art. 3º — São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do
Município de Toledo:
| — as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico,
administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento
pleno dos cidadãos e do Município;
Il — as inerentes ao exercício de gestão e assessoramento.
CAPÍTULOII
DAS CLASSES E DOS CARGOS
Art. 4º — Constituem o Plano de Cargos e Vencimentos:
| - quadro: é o quantitativo de cargos necessários para o desenvolvimento das ações do
Poder Público na resolução de seus objetivos fundamentais;
I|- cargo: é o conjunto de funções, deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a
um servidor;
III — classe: é o agrupamento de cargos da mesma denominação, segundo o grau de
atribuições e responsabilidades, que formam uma carreira;
IV — grupo ocupacional: é o conjunto de cargos da mesmanatureza de trabalho, conforme
Anexo|;
V — padrão: é o vencimento expresso em algarismos arábicos, aplicável a cada cargo
 
VI referência: é a posição na faixa de vencimentos dentro de cada padrão, identificada
pelas letras “A” a “V”, correspondentes à posição de um ocupante de cargo nas tabelas salariais, anexas
à presente Lei 
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 1º — O Anexo Il desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, a
escolaridade/habilitação específica a ser exigida para cada cargo no respectivo concurso público e o
número de cargos.
48
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2 
§ 2º – Os cargos de professor, médico, odontólogo e advogado representam um período 
matutino, vespertino ou noturno integral de trabalho, correspondente a quatro horas diárias ou vinte 
semanais. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
§ 3º – O Anexo III desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a 
sua classificação nos padrões de vencimentos.
 Art. 4º-A – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de 
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada 
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a 
compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
 § 1º – Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público 
municipal de Toledo: (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
I – para os servidores titulares dos cargos de Professor, de Professor de Educação Física 
e de Advogado, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, 
correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 
20 de dezembro de 2005)
I – para os servidores titulares dos cargos de Professor I, de Professor II T20, de 
Professor de Educação Física e de Advogado, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de 
vinte horas semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela 
Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010)
I – para os servidores titulares dos cargos de Professor I, de Professor II T20 e de 
Professor de Educação Física, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas 
semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela Lei nº 
2.305, de 20 de agosto de 2019)
II – para os servidores titulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de 
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis 
horas semanais; 
III – para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de 
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
 IV – será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de 
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do 
Município:
 a) Auxiliar em Consultório Dentário;
 b) Auxiliar de Enfermagem;
 c) Técnico em Enfermagem;
 d) Técnico em Higiene Dental;
 e) Técnico em Radiologia;
 f) Enfermeiro;
 g) Farmacêutico-Bioquímico;
 h) Fisioterapeuta;
 i) Fonoaudiólogo;
 j) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
 l) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
 m) Psicólogo;
 n) Assistente Social;
 o) Terapeuta Ocupacional;
 p) Médico Veterinário; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
 q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto 
de 2013)
 r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 
2013)
 s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de 
agosto de 2013)
 t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
 u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
 v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
49
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná

 
8 3º- O AnexoIll desta Lei relaciona os cargos de provimento efetivo, de acordo com a
sua classificação nos padrões de vencimentos.
Art. 4-A — O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do plano de
carreira, excetuados os cargos e situações previstos nos parágrafos deste artigo, fica sujeito à jornada
normal de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a
compensação de horário e a redução de jornada, na forma e nas condições previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
8 1º — Adotar-se-ão os seguintes regimes diferenciados de trabalho no serviço público
municipal de Toledo: 
(dispositivo 
 
acrescido pela Lei nº 1.919, de
 
20 de dezembro de 2005) 
 
 
 
| — para os servidores titulares dos cargos de Professor |, de Professor Il T20 e de
Professor de Educação Física, o regime de trabalho será de quatro horas diárias e de vinte horas
semanais, correspondendo a um período matutino, vespertino ou noturno; (redação dada pela Lei nº
 2.305, de 20 de agosto de 2019)
Il — para os servidores titulares dos cargos de Guarda Municipal, de Supervisor e de
Agente de Trânsito, o regime de trabalho será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta e seis
horas semanais;
HI — para os servidores titulares dos cargos de Médico e de Odontólogo, o regime de
trabalho será de duas horas diárias e de dez horas semanais;
IV— será de seis horas diárias, em turno ininterrupto, e de trinta horas semanais o regime de
trabalho dos titulares dos seguintes cargos, desde que no efetivo exercício em unidades de saúde do
Município:
a) Auxiliar em Consultório Dentário;
b) Auxiliar de Enfermagem;
c) Técnico em Enfermagem;
d) Técnico em Higiene Dental;
e) Técnico em Radiologia;
f) Enfermeiro;
9) Farmacêutico-Bioquímico;
h) Fisioterapeuta;
i) Fonoaudiólogo;
|) Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas;
|) Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
m) Psicólogo;
n) Assistente Social;
o) Terapeuta Ocupacional;
p) Médico Veterinário; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
q) Técnico em Vigilância Sanitária; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto
de 2013)
2013)
s) Técnico em Segurança no Trabalho; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
t) Químico; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
u) Engenheiro; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
v) Arquiteto. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.241, de 1º de agosto de 2017)
r) Tecnólogo em Saneamento; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3 
V – para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis 
horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
 VI – para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro 
horas diárias e de vinte horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007);
 VII – para os servidores titulares do cargo de Professor de Educação Infantil, o regime de 
trabalho será de sete horas diárias e de trinta e cinco horas semanais; (redação dada pela Lei nº 2.024, de 
24 de março de 2010); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 VIII – para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (I, II e III), o regime de 
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.024, de 24 de março de 2010)
 IX – para os servidores titulares do cargo de Professor II T40, o regime de trabalho será de 
oito horas diárias e de quarenta horas semanais. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 
2010) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
X – para os servidores titulares do cargo de Assistente Social (I, II e III), o regime de trabalho 
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de 
agosto de 2013)
 XI – para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (I, II e III), que 
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo 
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 
de maio de 2014)
 XII – para os servidores titulares do cargo de Advogado, o regime normal de trabalho será 
de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, facultada a flexibilização da jornada diária ou semanal 
para mais ou para menos, em razão da natureza e das atribuições do cargo, conforme regulamento 
próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.305, de 20 de agosto 
de 2019)
 § 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado o 
regime de trabalho de 12 x 36 horas, em período noturno, no Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton
Nunes, na Vila Pioneiro. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.919, de 20 de dezembro de 2005)
§ 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado o 
regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton 
Nunes, na Vila Pioneiro. (redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
 § 2º – De acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado 
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho 
de 2013)
I – no Núcleo Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro;
I – em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de 
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
II – na Guarda Municipal de Toledo. 
 § 3º – Para os servidores titulares do cargo de Médico, a respectiva jornada normal de 
trabalho diária e semanal poderá ser flexibilizada para mais ou para menos, em razão da natureza e das 
atribuições do cargo, conforme regulamento próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CAPÍTULO III
 DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º – Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e dar￾se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, no primeiro nível da classe correspondente à 
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 – Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º – O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos 
constantes do Anexo II da presente Lei, assim como a respectiva carreira.
Art. 7º – No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
50
MUNICÍPIO DE TOLEDO ê
Estado do Paraná
 
V-— para os servidores titulares do cargo de Médico T6, o regime de trabalho será de seis
horas diárias e oint horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
— para os servidores titulares do cargo de Médico T4, o regime de trabalho será de quatro
horasdiárias e demio horas semanais, 
(dispositivo acrescido pela Lei nº 1.951, de eu de março de 2001);
 
marçe-de2010): (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de
 
dezembro de 2011)
VIII — para os servidores titulares do cargo de Cuidador Social (|, Il e III), o regime de
trabalho será de oito horas diárias e de quarenta horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade
do serviço, ser prestado em período noturno ou pelo regime de 12 x 36 horas; (dispositivo acrescido pela Lei
 nº 2.024, de 24 de março de SO! 0)
 
20240)
.
(dispositivo
iári
revogado pela Lei nº 2.082, de
 
9 de dezembro de 2011)
X— para os servidorestitulares do cargo de Assistente Social(|, Il e III), o regime de trabalho
será de seis horas diárias e de trinta horas semanais; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.141, de 14 de
agosto de 2013)
— para os servidores titulares do cargo de Técnico em Radiologia T24 (|, Il e III), que
venham a atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. José Ivo Alves da Rocha”, o respectivo
regime de trabalho de 24 horas semanais poderá, de acordo com a necessidade do serviço e a conveniência
da administração, ser prestado pelo regime de 12 x 84 horas; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.169, de 15
de maio de 2014)
XII — para os servidorestitulares do cargo de
 
Advogado, o regime normal de trabalho será
de quatro horas diárias e de vinte horas semanais, facultada a flexibilização da jornada diária ou semanal
para mais ou para menos, em razão da natureza e das atribuições do cargo, conforme regulamento
próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.305, de 20 de agosto
de 2019)
 
 
8 2º — De
 
acordo com a necessidade e mediante anuência do servidor, poderá ser adotado
o regime de trabalho de 12 x 36 horas ou de 12 x 60 horas: (redação dada pela Lei nº 2.137, de 10 de julho
de 2013) 
 
| - em unidades e equipamentos públicos vinculados às Secretarias da Saúde e de
Assistência Social e Proteção à Família; (redação dada pela Lei nº 2.181, de 2 de dezembro de 2014)
Il — na Guarda Municipal
 
de Toledo.
8 3º — Para os servidorestitulares do cargo de Médico, a respectiva jornada normal de
trabalho diária e semanal poderá ser flexibilizada para mais ou para menos, em razãoda natureza e das
atribuições do cargo, conforme regulamento próprio, desde que respeitada a jornada mensal. (dispositivo
 
acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CAPÍTULO II DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 5º — Provimento é a investidura em cargo da Prefeitura do Município de Toledo e dar￾se-á por concurso público de provas ou de provase títulos, no primeiro nível da classe correspondente à
lotação do cargo. (Vide Lei “R” nº 14/94 — Provimento de cargos públicos no interior do Município)
Art. 6º — O Executivo Municipal regulamentará, por decreto, as atribuições dos cargos
constantes do Anexo Il da presente Lei, assim como a respectiva carreira.
Art. 7º — No edital de concurso público deverão constar, necessariamente:
50
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4 
I – os cargos a serem providos;
II – os requisitos exigidos em lei; 
III – a forma de seleção;
IV – o prazo de validade do concurso;
V – a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único – Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o 
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º – Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
I – para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde 
alfabetização até a 8ª série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo;
II – para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo 
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal 
correspondente;
III – para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal 
equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
IV – para o Quadro do Magistério: certificado de conclusão de curso de magistério, a nível 
de 2º grau, ou diploma de curso superior de licenciatura plena na área de educação, de acordo com o 
respectivo Edital de Concurso. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 CAPÍTULO IV
DO AVANÇO FUNCIONAL
Art. 9º – O servidor avançará na carreira através de:
I – promoção;
II – progressão;
III – ascensão.
Art. 10 – Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra, 
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 – Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do 
mesmo padrão, da seguinte forma:
I – por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação 
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em 
regulamento próprio: uma referência;
II – por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é 
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é 
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma 
referência.
d) Quadro do Magistério: 
1. certificado de conclusão de curso superior de licenciatura plena, quando este não for 
pré-requisito do cargo: seis referências, passando para o padrão 02 da Tabela “B-1”, em Referência de 
51
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
| - os cargos a serem providos;
Il — os requisitos exigidos em lei;
HI — a forma de seleção;
IV—o prazo de validade do concurso;
V- a bibliografia utilizada na elaboração das provas, se for o caso.
Parágrafo único — Em se tratando de concurso para provimento de cargos generalistas, o
Edital estabelecerá as respectivas funções específicas.
Art. 8º — Para investidura nos cargos são exigidos, além dos requisitos previstos no
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:
| — para o Nível Básico do Quadro Geral: comprovante de escolaridade, desde
alfabetização até a 8º série do 1º grau, de acordo com as especificidades de cada cargo;
Il - para o Nível Médio do Quadro Geral: certificado de conclusão de 2º grau, de acordo
com a exigência do cargo, ou, no caso de atividade profissional técnica regulamentada, a habilitação legal
correspondente;
Ill — para o Nível Superior do Quadro Geral: diploma de curso superior ou habilitação legal
equivalente, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
 

 
CAPÍTULO IV
DO AVANÇO FUNCIONAL
Art. 92º — O servidor avançará na carreira através de:
| - promoção;
Il — progressão;
HI — ascensão.
Art. 10 —- Promoção é a passagem de servidor do quadro geral de uma classe para outra,
dentro da mesma carreira, mediante processo seletivo interno.
Art. 11 — Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro do
mesmo padrão, da seguinte forma:
| —- por mérito, podendo ocorrer a cada três anos, se o servidor obtiver a avaliação
mínima exigida para tal, em criterioso sistema de avaliação de desempenho, a ser estabelecido em
regulamento próprio: uma referência;
Il - por titulação, de acordo com os seguintes critérios:
a) Nível Básico do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 1º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão do 2º grau: duas referências.
b) Nível Médio do Quadro Geral:
1. certificado de conclusão do 2º grau, para os ocupantes de cargo em que este não é
exigido: uma referência;
2. certificado de conclusão de curso superior: três referências.
c) Nível Superior do Quadro Geral: certificado de conclusão de curso de especialização
lato sensu, na sua área de atuação, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário: uma
referência.
 
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5 
valor igual ou imediatamente superior ao da Referência atingida no Padrão 01; (dispositivo revogado pela 
Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
2. certificado de conclusão de curso adicional de magistério ou de especialização lato 
sensu, obtido na forma legal, de acordo com o sistema universitário, não admitida a cumulação: uma 
referência. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
III – por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os 
seguintes critérios: (Vide Regulamento – Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento e oitenta horas de cursos: uma referência;
b) para o quadro do magistério: trezentas e sessenta horas de cursos: uma referência.
(dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – Os servidores que concluírem os cursos referidos nos itens e alíneas do inciso II e 
no inciso III do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva 
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
§ 2º – Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a 
progressão dentro do mesmo padrão.
 § 3º – Os servidores que atuarem como ministrantes em cursos e atividades de formação 
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais 
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por 
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 – Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos 
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de 
concurso público.
Art. 13 – A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de 
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
Parágrafo único – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência 
inicial do padrão correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de 
serviço já prestado ao Município.
 § 1º – Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão 
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já 
prestado ao Município. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 2º – Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o 
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
CAPÍTULO V 
 DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 – Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir 
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento 
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
Art. 15 – A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes 
etapas:
I – pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e 
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar 
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho
que deve ser realizado;
II – desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
52
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
 
 
 
HI — por qualificação, através de realização de cursos na área de atuação, observados os
seguintes critérios: (Vide Regulamento — Decreto nº 906/2016)
a) para o quadro geral: cento eoitenta horas de cursos: uma referência;
 
(dispositivo evogado pe Lei nº02082. dé 9 de RESde 201 1
8 1º — Os servidores que concluírem os cursos referidos nositens e alíneas do inciso Ile
no inciso Ill do caput deste artigo durante o período de estágio probatório, farão jus à respectiva
progressão somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
8 2º —- Tendo chegado à última referência de seu padrão, o servidor não mais terá direito a
progressão dentro do mesmo padrão.
83º — Os servidores que atuarem como ministrantes em cursoseatividades de formação
para os demais servidores municipais de Toledo receberão o respectivo certificado pelo exercício de tais
funções, de acordo com a carga horária ministrada, o qual será considerado para efeito de progressão por
qualificação. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 12 —- Sempre que houver vagas em cargos, não preenchidas em processos seletivos
pelos servidores públicos estáveis, o Poder Executivo poderá proceder ao seu preenchimento através de
concurso público.
Art. 13 — A ascensão consiste na passagem do servidor, por meio de concurso público de
provas ou de provas e títulos, de um cargo para outro.
 
8 1º — Nos casos de ascensão, o servidor será enquadrado na referência inicial do padrão
correspondente ao cargo para o qual prestou concurso, independentemente do tempo de serviço já
prestado ao Município. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
8 2º — Ao servidor que for ascendido, conforme o disposto neste artigo, será garantido o
percentual de adicional por tempo de serviço por ele prestado ao Município de Toledo, nos termos do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
CAPÍTULO
 
V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 14 — Avaliação de desempenho é o processo que tem por finalidade aferir
objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores, fornecendo subsídios para o planejamento
de recursos humanos da administração pública do município de Toledo.
Art. 15 — A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes
etapas:
| — pré-desempenho: nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e
acompanhamento, os prazos para cumprimento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar
que o servidor tenha completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho
que deve ser realizado;
|| - desempenho: nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho
do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;
52
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6 
III – pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o 
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de pré￾desempenho.
§ 1º – Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito, 
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
§ 2º – Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão 
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de 
desempenho, referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 – O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei, 
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de 
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área 
de atuação da administração municipal.
Art. 17 – Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus 
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à 
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 – O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de 
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada 
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI
 DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19 – Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do 
Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei.
Art. 19 – O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo 
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de 
seu quadro de pessoal. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
§ 1º – No preenchimento dos cargos em comissão, serão observados os seguintes 
critérios: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
I – dez por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de cargo de 
carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 
2007)
I – no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de 
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
II – deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos 
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação 
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) 1
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 1.963, 
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº 
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos, 
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada 
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 
13 de agosto de 2007)
 
1
Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por servidores 
efetivos (Lei nº 2.120/2013)
53
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
III — pós-desempenho: nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o
resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de pré￾desempenho.
$ 1º — Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito,
sempre com a participação da chefia imediata e do servidor.
8 2º — Os servidores que tenham servido em mais de uma unidade administrativa, serão
avaliados por todas as chefias às quais estiveram vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de
desempenho,referidas nos incisos do caput deste artigo.
Art. 16 — O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei,
regulamentará os procedimentos da avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de
aplicação e os critérios a serem considerados, a fim de atender às necessidades específicas de cada área
de atuação da administração municipal.
Art. 17 — Os servidores no exercício de função de chefia que tiverem avaliado seus
subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e à
habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.
Art. 18 — O servidor que não concordar com o resultado de sua avaliação de
desempenho, terá o direito de recorrer administrativamente a uma comissão a ser designada
especificamente para este fim, num prazo de vinte dias úteis.
CAPÍTULO VI DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
Art. 19- O limite de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo
será correspondente a, no máximo, 5% (cinco por cento) do número de servidores estatutários efetivos de
seu quadro de pessoal. (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 
8 1º — No preenchimento dos cargos
 
em comissão, serão observados os seguintes
 
| — no mínimo vinte por cento dos cargos serão exercidos por servidores ocupantes de
cargo de carreira no serviço público municipal de Toledo; (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de
dezembro de 2011)
I|- deverão, obrigatoriamente, ser exercidos por servidores efetivos os seguintes cargos
ou seus sucedâneos correlatos, computando-se-os no percentual referido no inciso anterior: (redação
dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) '
a) o de Controlador de Controle Interno, Símbolo CC-1; 
(redação dada pela Lei nº 1.968,
de 13 de agosto de 2007)
b) o de Secretário de Recursos Humanos, Símbolo CC-1; (redação dada pela Lei nº
1.963, de 13 de agosto de 2007)
c) o de Diretor do Departamento Administrativo da Secretaria de Recursos Humanos,
Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
d) o de Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal, Símbolo CC-2; (redação dada
pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
e) o de Coordenador de Almoxarifado, Símbolo CC-3; (redação dada pela Lei nº 1.963, de
 
13 de agosto de 2007)
 
1
Vide cargos da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, que devem ser exercidos por servidores
efetivos (Lei nº 2.120/2013)
53
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de 
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
g) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2; 
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento 
em Lei nº 2.000/2009)
 j) Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2; (dispositivo acrescido pela 
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
 k) Secretário de Segurança e Trânsito, Símbolo CC-1; (dispositivo acrescido pela Lei nº 
2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.116, de 21 de dezembro de 2012)
 l) Diretor do Departamento de Segurança Municipal, Símbolo CC-2; (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 
2019)
 m) Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolo CC-2; (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
 n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 o) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo 
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela 
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
 III – o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser 
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no 
inciso I deste parágrafo; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
 IV – os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor do 
Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por servidores efetivos do 
quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se-os, também, no percentual referido no 
inciso I deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
 § 2º – O limite de cargos em comissão a serem exercidos por cônjuge, companheiro, 
parente ou afim, até o terceiro grau, de agentes políticos municipais de Toledo, desde que com 
capacitação para o desempenho dos cargos, é o seguinte: (dispositivo acrescido pela Lei “R” nº 82, de 29 
de agosto de 2006) (dispositivo revogado pela Lei nº 1.983, de 5 de dezembro de 2008)
I – sete cargos, a partir de 2007;
II – quatro cargos, a partir de 2008;
III – dois cargos, a partir de 2009.
 § 3º – Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e 
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 Art. 20 – As Funções e Atividades Gratificadas, com os respectivos percentuais de 
gratificação mensal, calculados sobre a Referência “A” do Padrão 9 da Tabela A-1, são as seguintes:
Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos percentuais de gratificação 
mensal, calculados sobre a Referência “A” do Padrão 9 da Tabela A-1, símbolos e quantitativos, são as 
seguintes: (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
 Art. 20 – As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de 
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela 
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
I – FG 01: para o desempenho das funções de regência de 1ª série, de pré-escola e de 
classe especial: 5% (cinco por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.074, de 14 de outubro 
de 2011)
54
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
f) o de Diretor de Tesouraria, Símbolo CC-2; (redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de
agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento em Lei nº 2.000/2009)
9) o de Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
h) o de Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos, Símbolo CC-2;
(redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
em Lei nº 2.000/2009)
i) o de Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário, Símbolo CC-2;
(redaçãodada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007) (Vide requisitos específicos para provimento
 
em Leinº2.Doca.
 
 
 
 
2019
 D
Q 2.075, actoscido Lei 18 de outubro de 2014) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.281, de27 de
março de 2019)
n) Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
0) Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística, Símbolo
CC-3; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
p) Coordenador de Educação para o Trânsito, Símbolo CC-3. (dispositivo acrescido pela
Lei nº 2.075, de 18 de outubro de 2011)
II — o cargo de Diretor da Escola de Administração Pública, Símbolo CC-2, deverá ser
exercido por servidor efetivo ou inativo do Município, computando-se-o, também, no percentual referido no
inciso | deste parágrafo; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018)
IV — os cargos de Diretor do Departamento de Segurança Municipal e de Diretor do
Departamento de Trânsito e Rodoviário, Símbolos CC-2, deverão ser exercidos por servidores efetivos do
quadro de carreira da Guarda Municipal de Toledo, computando-se-os, também, no percentual referido no
 
inciso | deste parágrafo. (dispositivo acrescido pela Lei nº
 
2.281, de 27 de março de 2019)
 
83º —- Os cargos em comissão da administração direta do Município, de livre nomeação e
exoneração do Chefe do Executivo Municipal, são os constantes do Anexo IV desta Lei. (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 
 
Art. 20 — As Funções Gratificadas, com os respectivos quantitativos e valores de
gratificação mensal, são as constantes da Tabela “D”, que passa a integrar esta Lei. (redação dada pela
SE
Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de <015)
(dispositivo revogado pela Lei nº 2. 074, de 14 de outubro
de 2011)
 
 
54
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8 
II – FG 02: para o exercício das funções de secretário titular de escola: 10% (dez por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
III – FG 03: para o exercício de coordenação de escola e de área pedagógica: 7,5% (sete 
e meio por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV – FG 04: para o desempenho das funções de caixa na Tesouraria: 15% (quinze por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
V – FG 05: para o exercício de coordenação de unidade de saúde: 15% (quinze por 
cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 VI – FG 06: para o desempenho das funções de diretor de escola de Portes I e II: 20% 
(vinte por cento) por turno; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 VII – FG 07: para o desempenho das funções de Coordenador de Centro de Referência 
em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), 
com gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento); (redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 VIII – FG 08, atribuível a até quarenta servidores: para o desempenho de funções de 
secretariado executivo, coordenação e supervisão de atividades administrativas, programas e projetos 
específicos: 40% (quarenta por cento) (redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
 VIII – FG 08, atribuível a até quarenta e quatro servidores: para o desempenho de funções 
de secretariado executivo, coordenação e supervisão de atividades administrativas, programas e projetos 
específicos: 40% (quarenta por cento); (redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011)
(dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 IX – FG 09: para o exercício de coordenação de unidade de educação infantil: 40% 
(quarenta por cento); (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011, com efeito a contar 
de 1º de janeiro de 2012)
X – FG 10, atribuível a até vinte servidores: para o desempenho de funções de auditoria, 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento). (redação dada 
pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
X – FG 10, atribuível a até vinte servidores: para o desempenho de funções de 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento). (redação dada 
pela Lei nº 1.994, de 16 de março de 2009)
X – FG 10, atribuível a até vinte e quatro servidores: para o desempenho de funções de 
assessoramento e direção de atividades e serviços técnicos: 60% (sessenta por cento); (redação dada 
pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro 
de 2013)
 XI – FG 11, atribuível a até oito servidores, com mais de dez anos de serviço prestado ao 
Município de Toledo: para o desempenho de funções de auditoria, planejamento, orientação e 
responsabilidade técnica por atividades e projetos específicos de maior complexidade: 100% (cem por 
cento). (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.994, de 16 de março de 2009)
 XI – FG 11, atribuível a até quatro servidores, com mais de dez anos de serviço prestado 
ao Município de Toledo: para o desempenho de funções de auditoria, planejamento, orientação e 
responsabilidade técnica por atividades e projetos específicos de maior complexidade: 100% (cem por 
cento). (redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.054, 
de 25 de fevereiro de 2011)
 XII – FG 12, atribuível a até trinta servidores exercentes do cargo ou função de Agente de 
Trânsito ou de Guarda Municipal, para o desempenho adicional de atividades relacionadas à venda de 
cartões de Estacionamento Regulamentado (“EstaR”) e à regularização de avisos/notificações do “EstaR”: 
6% (seis por cento); (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.020, de 11 de fevereiro de 2010) (dispositivo 
revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 XIII – FG 13, atribuível a até quarenta e quatro servidores: para o desempenho adicional 
de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação: 20% (vinte por cento); (redação 
dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro 
de 2013)
 XIV – FG 14, atribuível a até doze servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro I, para o 
desempenho de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação, no Programa 
“Estratégia Saúde da Família – ESF”: 35% (trinta e cinco por cento); (redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 
de março de 2012) (dispositivo revogado pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
§ 1º – Para o exercício das funções de Diretor de Escola, Coordenador de Escola e 
Coordenador de Área Pedagógica, será exigida graduação em pedagogia ou licenciatura plena em curso 
relacionado à área de educação. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
55
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 

taquarenta-perecento): ( dispositivo revogado
 
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011, com efeito a contar
 
de 1º de janeiro de 2012)
 
 
; (redação
de.25 Dela Lei nº 2.054. de fevereiro de 2014) (dispositivorevogado dela Lei nº9. 158, de 18 de dezembro
 
de 2013)
 
 
 
 
 
; (redação
cedada pela Leinº 2.090. de-marco de. 2012) (dispositivorevogado pela Leinnº22, 158, de 18 de dezembro
 
de 2013) 
 
 
 
55
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9 
 § 2º – Os portes referidos nos incisos I e II do caput e os demais critérios para a 
aplicação do disposto neste artigo serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo revogado pela Lei nº 
2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 § 3º – O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor integral dedicação ao 
serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não fazendo jus ao 
recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
 § 3º – Os valores das gratificações constantes da Tabela referida no caput deste artigo 
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 § 4º – As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas 
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 § 5º – O desempenho de Função Gratificada exigirá do servidor ou do empregado integral 
dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não 
fazendo jus ao recebimento de adicional de hora-extra. (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.158, de 18 de 
dezembro de 2013)
§ 5º − A jornada normal de trabalho do servidor designado para o exercício de função 
gratificada é de, no mínimo, oito horas diárias e quarenta horas semanais, ressalvadas as funções para as 
quais conste jornada mínima específica na Tabela “D”, podendo o servidor com gratificação ser convocado 
ou a sua jornada ser estendida sempre que houver interesse da administração e de acordo com a 
necessidade do serviço público, não fazendo jus, nesse caso, ao adicional de hora-extra. (redação dada pela 
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 § 6º – Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na 
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
Art. 21 – As gratificações de que tratam os incisos do caput do artigo anterior perdurarão 
pelo período em que o servidor estiver no exercício da respectiva função, não se incorporando ao seu 
vencimento, a qualquer título.
 Art. 21 – As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior 
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não 
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquer título. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de 
dezembro de 2013)
CAPÍTULO VII
 DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 – Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas 
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
I – Tabelas “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
II – Tabela “B-1”: para os servidores do Quadro do Magistério, para cujo ingresso no 
serviço público seja exigido curso de magistério de 2º grau; (dispositivo revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de 
dezembro de 2011)
III – Tabela “B-2”: para os servidores do Quadro do Magistério, para cujo ingresso no 
serviço público seja exigido curso superior de licenciatura plena na área de educação; (dispositivo 
revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 IV – Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada 
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII
56
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
 - 
(dispositivo revogado pela Lei nº
 
 
 
8 3º — Os valores das gratificações
 
constantes da Tabela referida no caput deste artigo
serão reajustados, sem distinção de índices, por ocasião do reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos municipais. (redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
8 4º — As Funções Gratificadas a que se refere este artigo poderão ser desempenhadas
por servidores municipais efetivos e por empregados públicos do Município. (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013) 
 
 
$ 5º — A jornada normal de trabalho do servidor designado para o exercício de função
gratificada é de, no mínimo, oito horas diárias e quarenta horas semanais, ressalvadas as funções para as
quais conste jornada mínima específica na Tabela “D”, podendo o servidor com gratificação ser convocado
ou a sua jornada ser estendida sempre que houver interesse da administração e de acordo com a
necessidade do serviço público, não fazendo jus, nesse caso, ao adicional de hora-extra. (redação dada pela
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
8 6º — Os portes de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, referidos na
Tabela mencionada no caput deste artigo, serão estabelecidos em regulamento. (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
 
Art. 21 — As gratificações especificadas na Tabela de que trata o caput do artigo anterior
perdurarão pelo período em que o servidor ou empregado estiver no exercício da respectiva função, não
se incorporando ao seu vencimento ou salário, a qualquertítulo. 
(redação dada pela Lei nº 2.158, de 18 de
dezembro de 2013)
CAPÍTULOVII DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 22 — Os valores financeiros devidos aos servidores pelo exercício regular de suas
atribuições, a título de vencimento, são os constantes nas seguintes tabelas, anexas à presente Lei:
|— Tabelas “A-1º, “A-2º, “A-3”, “A-4”, “A-5” e “A-6”: para os servidores do Quadro Geral;
(redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
 
 
 
 
revogado pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
IV — Tabela “C”: para os servidores ocupantes de cargos em comissão. (redação dada
pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
CAPÍTULO VIII
56
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
0 
 DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Art. 23 – O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de 
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios 
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
CAPÍTULO IX
 DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 – A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete 
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
I – implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o 
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o 
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
II – manter atualizadas as especificações de cargos;
III – detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a 
previsão dos recursos humanos para o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso 
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV – submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta 
Lei.
CAPÍTULO X
DA LOTAÇÃO
Art. 25 – Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados 
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder 
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de 
vagas e de pessoal.
CAPÍTULO XI
 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
 Art. 26 – A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos 
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a 
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 – Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e 
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e 
obedecidos os seguintes critérios:
I – o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no 
mesmo padrão e referência em que se encontra atualmente;
II – o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da 
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
III – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no 
cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será 
reenquadrado no cargo de Professor I, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo 
vencimento, acrescido de uma referência;
V – o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no 
cargo de Professor I, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento. 
 § 1º – Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão 
ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso I e 
§ 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão 
para nova progressão na carreira.
§ 2º – Os servidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão 
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DOS CONCURSOSPÚBLICOS
Art. 23- O Executivo Municipal baixará decreto estabelecendo o Regulamento Geral de
Concursos para provimento de cargos no serviço público do Município de Toledo, cumpridos os critérios
estabelecidos no artigo 134 da Lei Orgânica.
º CAPÍTULO IX DA GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 24 — À gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei compete
à Secretaria da Administração do Município de Toledo, à qual caberá, essencialmente:
| — implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o
detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o
acompanhamento e a tabulação dos resultados;
Il - manter atualizadas as especificações de cargos;
HI — detalhar, com base no quadro quantitativo de pessoal aprovado, o planejamento e a
previsão dos recursos humanospara o exercício seguinte, incluindo o provimento de cargos por concurso
público, promoção, remanejamento, movimentação ou reabilitação de pessoal;
IV — submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta
Lei.
CAPÍTULOX
DA LOTAÇÃO
Art. 25 — Os servidores serão inscritos no Sistema Integrado de Pessoal (SIP) e lotados
nas diversas Secretarias, que os designarão para prestarem serviços nas respectivas unidades do Poder
Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de
vagas e de pessoal.
“CAPÍTULO XI j
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 26 — A equivalência das classes de que trata a presente Lei com os cargos dos
Planos de Carreira instituídos pelas Leis nºs 1.446/88, 1.720/91 e 1.725/92 e suas alterações, é a
estabelecida no Anexo V desta Lei.
Art. 27 — Os servidores municipais serão reenquadrados no Plano de Cargos e
Vencimentos de que trata esta Lei, observada a equivalência de cargos a que se refere o artigo anterior e
obedecidos os seguintes critérios:
|-o servidor do Quadro Geral, ressalvado o disposto no inciso seguinte, será mantido no
mesmo padrãoe referência em que se encontra atualmente;
Il — o servidor ocupante de cargo de Advogado será reenquadrado no Padrão 12 da
Tabela “A-2”, de acordo com o respectivo vencimento;
Ill — o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 01, será reenquadrado no
cargo de Professor |, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, na mesma referência em que se encontra;
IV — o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado nos QMs 02, 03 e 05, será
reenquadrado no cargo de Professor |, no Padrão 01 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo
vencimento, acrescido de uma referência;
V-—o servidor do Quadro do Magistério, enquadrado no QM 04, será reenquadrado no
cargo de Professor |, Padrão 02 da Tabela “B-1”, de acordo com o respectivo vencimento.
8 1º— Para fins do reenquadramento de que trata o caput deste artigo, incorporar-se-ão
ao vencimento do servidor os incentivos previstos no inciso I do artigo 13 da Lei nº 1.720/91 e no inciso le
8 1º do artigo 8º da Lei nº 1.725/92, sendo vedada a utilização dos títulos que motivaram a sua concessão
para nova progressão na carreira.
8 2º — Osservidores cuja remuneração for superior à da última referência do padrão
correspondente ao seu cargo não terão mais direito a progressão dentro da mesma classe.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
1 
§ 3º – O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não 
acarretará redução de vencimentos.
 Art. 28 – A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério 
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalização instituída 
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á 
de acordo com os seguintes critérios:
I – avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos 
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
 a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
 b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
 c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
II – reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou 
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
 Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro 
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de
Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
 Art. 29 – Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se 
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de 
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 – Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade 
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de 
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o 
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de 
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
 § 1º – O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão 
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço 
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
 § 2º – O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando 
qualquer efeito retroativo.
Art. 31 – As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da 
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e 
promoverá a sua divulgação.
§ 1º – O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta 
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
I – um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
 II – um representante da Secretaria da Administração;
III – um representante da Assessoria Jurídica;
IV – um representante dos servidores, indicado pela categoria.
§ 2º – A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir
o seu parecer.
§ 3º – Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão 
submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 – O enquadramento dos não-concursados e não-estáveis no Plano instituído por 
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
 
Parágrafo único – O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores 
referidos no caput deste artigo será contado como título, quando da respectiva prestação de concurso 
público.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
8 3º — O reenquadramento dos servidores de que trata o caput deste artigo não
acarretará redução de vencimentos.
Art. 28 — A progressão por titulação dos servidores do Quadro do Magistério
enquadrados, na data da publicação desta Lei, nos QMs 01, 02 e 03 da Tabela de Equalizaçãoinstituída
pela Lei nº 1.725/92, ao completarem curso superior de licenciatura plena na área de educação, dar-se-á
de acordo com os seguintes critérios:
| — avanço dentro do Padrão 1 da Tabela “B-1”, para onde foram reenquadrados nos
termos do artigo anterior, da seguinte forma:
a) para os enquadrados no QM 01: seis referências;
b) para os enquadrados no QM 02: quatro referências;
c) para os enquadrados no QM 03: duas referências.
|| — reenquadramento no Padrão 02 da Tabela “B-1”, na Referência de valor igual ou
imediatamente superior ao da Referência alcançada mediante a aplicação do disposto no inciso anterior.
Parágrafo único — O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor do Quadro
do Magistério que, na data da publicação desta Lei, estiver enquadrado no QM 05 da Tabela de
Equalização instituída pela Lei nº 1.725/92.
Art. 29 — Ao servidor do Quadro do Magistério que, à data da publicação desta Lei, se
encontre em estágio probatório e já tenha concluído curso superior de licenciatura plena na área de
educação, aplica-se, no que couber, o disposto no caput do artigo anterior.
Art. 30 — Os servidores municipais do Quadro Geral, não abrangidos pela estabilidade
prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, ocupantes de cargo de
carreira em virtude de concurso público realizado posteriormente a 5 de outubro de 1988, terão contado o
tempo de serviço prestado ininterruptamente ao Município de Toledo, sob o regime celetista, para fins de
reenquadramento no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei.
8 1º — O reenquadramento de que trata o caput deste artigo far-se-á no padrão
correspondente ao respectivo cargo, na proporção de uma referência para cada dois anos de serviço
prestado ao Município anteriormente ao seu ingresso na carreira.
82º — O disposto neste artigo terá eficácia a partir da publicação desta Lei, não gerando
qualquer efeito retroativo.
Art. 31 — As propostas de reenquadramento serão encaminhadas para análise da
comissão superior da Secretaria da Administração do Município, que formalizará o enquadramento e
promoverá a sua divulgação.
8 1º- O servidor que discordar do enquadramento proposto, poderá, no prazo de trinta
dias, através de requerimento, submeter suas razões a uma Junta de Revisão, constituída por:
| — um representante do Chefe do Executivo Municipal, a quem caberá a presidência;
|| — um representante da Secretaria da Administração;
HI — um representante da Assessoria Jurídica;
IV — um representante dos servidores, indicado pela categoria.
82º -— A Junta a que se refere o parágrafo anterior terá um prazo de trinta dias para emitir
o seu parecer.
8 3º — Cumpridas as etapas constantes deste artigo, os atos de enquadramento serão
submetidos ao Chefe do Executivo Municipal.
Art. 32 — O enquadramento dos não-concursadose não-estáveis no Plano instituído por
esta Lei, dependerá da respectiva aprovação em concurso público.
Parágrafo único — O tempo de serviço prestado ao Município de Toledo pelos servidores
referidos no caput deste artigo será contado comotítulo, quando da respectiva prestação de concurso
público.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
2 
Art. 33 – Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem 
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
Art. 34 – Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem 
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentos instituído por esta Lei, o 
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que 
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
Art. 35 – Aos servidores ocupantes do cargo de professor que, à data da publicação desta 
Lei, se encontrem desempenhando as funções de secretário de escola será garantida a permanência no 
exercício destas funções até a sua aposentadoria, não sendo incorporável ao respectivo provento 
eventual gratificação atualmente por eles percebida a este título. (dispositivo revogado pela Lei nº 2.269, 
de 11 de setembro de 2018)
 Art. 36 – Para os servidores de carreira, ocupantes de cargo em comissão, a contribuição 
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo 
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 – Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e 
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 – Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão 
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 – As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta 
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis 
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/93, 1.745/93, 
1.752/93, § 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/93, incisos III e IV do art. 3º e art. 6º da Lei nº 1.762/94, 1.763/94 
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de 
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos 
integrantes da Guarda Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
Art. 33 — Os servidores não-estáveis que, ao prestarem concurso público, não forem
classificados, serão excluídos do quadro funcional da Municipalidade.
Art. 34 — Fica assegurado aos servidores que possuem curso superior e que exercem
emprego em extinção, não enquadrados no Plano de Cargos e Vencimentosinstituído por esta Lei, o
adicional de graduação correspondente a quinze por cento sobre a sua remuneração.
Parágrafo único — O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores que
tenham concluído o curso de graduação a partir do exercício de 1992.
 
 
atualmente gratificação percebida a-este-títule: (dispositivo revogado pela Lei nº 2.269,
de 11 de setembro de 2018)
Art. 36 — Para os servidoresde carreira, ocupantes de cargo em comissão, a contribuição
à Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (CAST) será calculada sobre o respectivo
vencimento do cargo de carreira.
Art. 37 — Ficam mantidas para o pessoal celetista remanescente, as Tabelas “D”, “E” e
“F”, anexas à presente Lei.
Art. 38 — Os decretos necessários à regulamentação dos preceitos desta Lei serão
editados no prazo de noventa dias, a contar de sua publicação.
Art. 39 — As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão por conta
de dotação orçamentária específica.
Art. 40 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis
nºs 1.539/89, 1.575/90, 1.630/91, 1.657/91, 1.720/91, 1.723/92, 1.725/92, 1.742/93, 1.743/98, 1.745/98,
1.752/93, 8 2º do art. 3º da Lei "R" nº 26/98, incisos Ille IV do art. 3º eart. 6º da Leinº 1.762/94, 1.763/94
e 1.776/95.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 27 de
abril de 1999.
DERLI ANTÔNIO DONIN
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANY LUIZ REFOSCO º
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicada no JORNAL DO OESTE, nº 3861, de 28.04.99
A Lei nº 2.222, de 30 de março de 2016, revogou os dispositivos da Lei nº 1.821/1999, no que se refere aos
integrantes da Guarda Municipal de Toledo, ressalvado o disposto nos artigos 34 e 35 da Lei nº 2.222/2016.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
3 
A N E X O I
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS 
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E 
PLANEJAMENTO
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
B-8 MAGISTÉRIO
60
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO |
 
RELAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
 
GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO
A-1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOSE
 
 
 
 
 
 
PLANEJAMENTO
 
 
 
 
 
 
A-2 COMUNICAÇÃO SOCIAL
A-3 ECONOMIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
A-4 JURÍDICO
B-1 AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
B-2 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
B-3 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
B-4 ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
B-5 SAÚDE
B-6 SEGURANÇA MUNICIPAL
B-7 CONTROLE URBANO
 
B-8 MAGISTÉRIO 
60
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
4 
A N E X O I I
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
GRUPO 
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 13 (14)
07 (27)
Telefonista (I, II e III) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, II e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
Analista de Sistemas (I, II e III)
Analista em Tecnologia da Informação (I, II 
e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 
de março de 2019)
Superior completo na área de informática 12
Digitador (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais 
curso de digitação
05 (14)
Programador de Computador (I, II e III)
Assistente em Tecnologia da Informação (I, 
II e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 
27 de março de 2019)
Ensino Médio completo, mais curso de 
programador
Ensino médio completo, mais curso de 
montagem e manutenção de 
computadores (redação dada pela Lei nº 
2.281, de 27 de março de 2019)
14 (22)
Assistente em Administração (I, II e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Operador de Computador (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
operador
04 (25)
Técnico em Segurança no Trabalho (I, II e 
III)
Ensino Médio completo, mais curso 
específico na área de segurança do 
trabalho
03 (2)
Analista em Administração e Planejamento 
(I, II e III)
Superior completo 46 (16)
Cozinheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (I, II e 
III) (*)
Ensino Médio Completo 09
A-2 Jornalista (I, II e III) Superior completo em Comunicação 
Social ou habilitação em Jornalismo
02
Fotógrafo (I, II e III) Ensino Médio incompleto, mais curso de 
fotógrafo
02
Redator (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
redator
01 (14)
Cinegrafista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso 
específico na área
02
Assistente em Arte Gráfica e Design (I, II e 
III) (*)
Ensino Médio Completo, mais curso de 
Design Gráfico, com carga horária 
mínima de 100 horas.
02 (14)
A-3 Contabilista (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em 
Contabilidade, mais inscrição no CRC
03 (14)
Contador (I, II e III) Superior completo em Ciências Contábeis 
e Registro no respectivo Conselho de 
Classe
05
Auditor Fiscal Tributário (I, II e III) Superior completo 18 (22)
61
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
 
 
 
 
 
 
 (redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
GRUPO CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
OCUP. CARGOS
A-1 Auxiliar em Administração (I, Il e II) Ensino Fundamental incompleto +04)
07 (27)
Telefonista (I, Il e II) Ensino Médio completo 06
Auxiliar em Serviços Gerais (I, Il e III) Ensino Fundamental completo 320 (20)
Motorista (|, Il e III) Ensino Fundamental completo 85 (22)
Superior completo na área de informática 12 Analista em Tecnologia da Informação (I, |
e III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27
 
de março 
de 2019)
 
Digitador (I, Il e III) Ensino Fundamental completo, mais 05 (14)
curso de digitação
; Médio-completo—mais Ensino 14 (22)
Assistente em Tecnologia da Informação (l,
Ile III) (redação dada pela Lei nº 2.281, de Ensino médio completo, mais curso de
27 de março de 2019) montagem e manutenção de
computadores (redação dada pela Lei nº
 
 
 
 
 
2.281, de 27 de março de 2019)
 
 
 
 
 
 
 
 

Assistente em Administração (1, Il e III) Ensino Médio completo 260 (23)
Computador completo, Ensino Médio mais 94 (25)
eperador
Técnico em Segurança no Trabalho (Il, le Ensino Médio completo, mais curso 03 (2)
1) específico na área de segurança do
trabalho
Analista em Administração e Planejamento Superior completo 46 (16)
(IL, Ile 11)
Cozinheiro(1, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 125 (22)
Assistente em Administração Distrital (|, le Ensino Médio Completo 09
HD (O)
A-2 Jornalista (I, Il e III) Superior completo em Comunicação 02
Social ou habilitação em Jornalismo
Fotógrafo (Il, Il e II) Ensino Médio incompleto, mais curso de 02
fotógrafo
Redator (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de 01 (14)
redator
Cinegrafista (I, Il e 111) Ensino Médio completo, mais curso 02
específico na área
Assistente em Arte Gráfica e Design (Il, Ile Ensino Médio Completo, mais curso de 02 (14)
HI) (*) Design Gráfico, com carga horária
mínima de 100 horas.
A-3 Contabilista (I, Il e Il) Ensino Médio completo de Técnico em 08 (14)
Contabilidade, mais inscrição no CRC
Contador(|, Il e III) Superior completo em Ciências Contábeis 05
e Registro no respectivo Conselho de
 
Classe
 Auditor Fiscal Tributário (I, Il e III) Superior completo 18 (22) 
61
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
5 
Analista de Controle Interno (I, II e III) Superior de Ciências Contábeis e 
inscrição no Conselho Regional de 
Contabilidade (CRC)
08
Agente Fiscal (I, II e III) Ensino médio completo 5
A-4 Advogado (I, II e III) Superior completo em Direito e inscrição 
ativa no respectivo órgão de Classe
13
B-1 Técnico em Piscicultura (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico em 
Piscicultura
02
Médico Veterinário (I, II e III) Superior completo em Medicina 
Veterinária e registro no respectivo 
Conselho de Classe
05
Analista em Meio Ambiente (I, II e III) Superior completo em Química, Biologia, 
Agronomia, Geografia, Engenharia 
Química ou Engenharia Florestal.
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
legislação básica sobre defesa ambiental
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, II e III) Ensino Médio completo de Técnico 
Agropecuário
03 (2)
Biólogo (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou 
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais 
registro no Conselho Regional de 
Biologia.
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, II e III) Superior completo de Engenharia de 
Pesca, mais registro no respectivo 
Conselho Regional.
01
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, II e 
III)
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social (I, II 
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível 
médio, admitindo-se formação em 
Pedagogia e/ou Normal Superior, com 
habilitação em Educação Infantil. 
190 (20)
Assistente Social (I, II e III) Superior completo em Serviço Social e 
registro o respectivo Conselho de Classe
75 (23)
Psicólogo (I, II e III) Superior completo em Psicologia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
37 (20)
39 (27)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes (I, II 
e III)
Ensino Fundamental completo, mais 
curso específico na área de atuação
05 00 (24)
Técnico de Palco (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área, com, no mínimo, 40 
h/a.
04 (22)
Técnico de Som e Iluminação (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso 
específico na área, com, no mínimo, 40 
h/a.
05 (21)
Cuidador Social (I, II e III) (6) Nível médio normal completo, admitindo￾se curso superior de Pedagogia ou curso 
superior com licenciatura plena na área 
da educação, e Carteira Nacional de 
Habilitação – no mínimo Categoria B (6)
36 (22)
B-3 Bibliotecário (I, II e III) Superior completo em Biblioteconomia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
02
Assistente em Biblioteca (I, II e III) Formação em Magistério, em nível médio 15 (16)
62
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
Analista de Controle Interno (I, Ile III) Superior de Ciências Contábeis e
inscrição no Conselho Regional de
Contabilidade (CRC) 
08
 
Agente Fiscal (I, Il e III) Ensino médio completo
Advogado(I, Il e II) Superior completo em Direito e inscrição
 
ativa no respectivo órgão de Classe
B-1 Técnico em Piscicultura (I, Il e II) Ensino Médio completo de Técnico em
Piscicultura 
02
Médico Veterinário (I, Il e II) Superior completo em Medicina
Veterinária e registro no respectivo
Conselho de Classe 
05
Analista em Meio Ambiente (I, Il e II) Superior completo em Química, Biologia,
Agronomia, Geografia, Engenharia
Química ou Engenharia Florestal. 
03 (22)
Fiscal em Meio Ambiente (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de
legislação básica sobre defesa ambiental 
04 (22)
Técnico Agropecuário (I, Il e III) Ensino Médio completo de Técnico
Agropecuário 
03 (2)
Biólogo (1, Il e III) Superior completo de Bacharelado ou
Licenciatura em Ciências Biológicas, mais
registro no Conselho Regional de
Biologia. 
03 (12)
Engenheiro de Pesca (I, Il e III) Superior completo de Engenharia de
Pesca, mais registro no respectivo
Conselho Regional. 
01
B-2 Auxiliar em Desenvolvimento Social (I, Il e
WII) 
Ensino Fundamental completo 19 (20)
Assistente em Desenvolvimento Social(|, ||
e III)
Mínimo: Normal (magistério) em nível
médio, admitindo-se formação em
Pedagogia e/ou Normal Superior, com
habilitação em Educação Infantil. 
190 (20)
Assistente Social (|, Il e 11) Superior completo em Serviço Social e
registro o respectivo Conselho de Classe 
75 (23)
Psicólogo (I, Il e III) Superior completo em Psicologia e
registro no respectivo Conselho de
Classe
S7(20)
 
39 (27)
a: rSRESoRal x
eh 
ETC 85 00 (24)
Técnico de Palco (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
 
04 (22)
Técnico de Som Iluminação (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso
específico na área, com, no mínimo, 40
h/a.
 
05 (21)
Cuidador Social(|, Il e III) (6) Nível médio normal completo, admitindo￾se curso superior de Pedagogia ou curso
superior com licenciatura plena na área
da educação, e Carteira Nacional de
Habilitação — no mínimo Categoria B (6) 
36 (22) Bibliotecário (|, Il e III) Superior completo em Biblioteconomia e
registro no respectivo Conselho de
Classe 
02
 Assistente em Biblioteca (|, Il e III) Formação em Magistério, em nível médio 15 (16) 
62
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
6 
Técnico em Artes e Instrumentos (I, II e III)
(cargos extintos e com a denominação 
alterada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro 
de 2019)
Superior completo, mais curso na área de 
atuação
11 (14)
Orientador Educacional (I, II e III) (cargo 
extinto pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro 
de 2019)
Superior completo em Pedagogia, mais 
habilitação em orientação educacional
02 (14)
Técnico Desportivo (I, II e III) Superior completo em Educação Física e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
55 (22)
Instrutor de Artes (I, II e III) (cargo com a 
denominação alterada pela Lei nº 2.307, de 
15 de outubro de 2019)
Ensino médio completo, mais curso 
específico na área de atuação, com, no 
mínimo, 80 horas.
05 (1)
Técnico em Conservação e Restauro (I, II e 
III) (23)
Nível Médio Específico em Conservação￾Restauração de Bens Culturais, com carga 
horária mínima de 800 horas. (23)
03 (23)
Museólogo (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em Museologia (23)
02 (23)
Historiador (I, II e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 
Licenciatura) em História (23)
02 (23)
Técnico em Instrumentos – Teclado (I, II e 
III)
Superior Completo – Bacharelado em 
Acordeão ou licenciatura em Música com 
habilitação em Teclado, ou Licenciatura em 
Educação Artística com habilitação em 
música – Teclado 
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Sopro (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em 
Instrumentos de Sopro ou licenciatura em 
Música com habilitação em Instrumentos 
de Sopro, ou Licenciatura em Educação 
Artística com habilitação em música –
Instrumentos de Sopro 
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Violão (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado em 
Violão ou licenciatura em Música com 
habilitação em Violão, ou Licenciatura em 
Educação Artística com habilitação em 
música – Violão 
3 (27)
Técnico em Instrumentos – Violino (I, II e 
III)
Superior Completo – Bacharelado em 
Violino ou licenciatura em Música com 
habilitação em Violino, ou Licenciatura em 
Educação Artística com habilitação em 
música – Violino 
1 (27)
Técnico em Artes – Coral (I, II e III) Superior Completo – Licenciatura em 
Música, com habilitação em Educação 
Musical 
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Piano T20 (I, II 
e III) 
Superior Completo – Bacharelado em 
Piano ou licenciatura em Música com 
habilitação em Piano, ou Licenciatura em 
Educação Artística com habilitação em 
música – Piano 
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 
(I, II e III) 
Superior Completo – Bacharelado em 
Acordeão ou licenciatura em Música com 
habilitação em Acordeão, ou Licenciatura 
em Educação Artística com habilitação em 
música – Acordeão 
1 (27)
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira 
T20 (I, II e III) 
Superior Completo – Bacharelado em Viola 
Caipira ou licenciatura em Música com 
habilitação em Viola Caipira, ou 
Licenciatura em Educação Artística com 
habilitação em música - Viola Caipira 
1 (27)
63
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO ,
Estado do Paraná
Tócai : n S : FREE z EV
(cargos extintos e com a denominação atuação
alterada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro
de 2019)
Educacional Orientador Ie-Ib (cargo emSuperior Pedagogia, mais 0214)
extinto pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro em-erientação habilitação educacional
de 2019)
Técnico Desportivo (I, Il e III) Superior completo em Educação Física e 55 (22)
registro no respectivo Conselho de
Classe
Artes(cargo com a completo, Ensino-médio mais 05
denominação alterada pela Lei nº 2.307, de de-aluação, espeeffico-na área com,
15 de outubro de 2019) 80-horas- mínimo;
Técnico em Conservação e Restauro (Il, le Nível Médio Específico em Conservação- 08 (23)
HI) (23) Restauração de Bens Culturais, com carga
horária mínima de 800 horas. (23)
Museólogo(I, Il e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 02 (23)
Licenciatura) em Museologia (23)
Historiador (I, Il e III) (23) Nível Superior (Bacharelado ou 02 (23)
Licenciatura) em História (23)
Técnico em Instrumentos — Teclado (|, Ile Superior Completo — Bacharelado em 1 (27)
HI) Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Teclado, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Teclado
Técnico em Instrumentos — Sopro (Il, Ile Ill) Superior Completo — Bacharelado em 1 (27)
Instrumentos de Sopro ou licenciatura em
Música com habilitação em Instrumentos
de Sopro, ou Licenciatura em Educação
Artística com habilitação em música —
Instrumentos de Sopro
Técnico em Instrumentos — Violão (I, Ile III) Superior Completo — Bacharelado em 3 (27)
Violão ou licenciatura em Música com
habilitação em Violão, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Violão
Técnico em Instrumentos — Violino (|, Ile Superior Completo — Bacharelado em 1 (27)
HI) Violino ou licenciatura em Música com
habilitação em Violino, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Violino
Técnico em Artes — Coral(|, Ile II) Superior Completo — Licenciatura em 1 (27)
Música, com habilitação em Educação
Musical
Técnico em Instrumentos — Piano T20 (I, Il Superior Completo — Bacharelado em 1 (27)
e III) Piano ou licenciatura em Música com
habilitação em Piano, ou Licenciatura em
Educação Artística com habilitação em
música — Piano
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 Superior Completo — Bacharelado em 1 (27)
(IL, Ile II) Acordeão ou licenciatura em Música com
habilitação em Acordeão, ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação em
música — Acordeão
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira Superior Completo — Bacharelado em Viola 1 (27)
T20 (|, Ile III) Caipira ou licenciatura em Música com
habilitação em Viola Caipira, ou
Licenciatura em Educação Artística com
 
habilitação em música - Viola Caipira 
63
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
7 
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (I, 
II e III) 
Superior Completo – Licenciatura em Artes 
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura 
em Artes com habilitação em Artes 
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura 
em Educação Artística com habilitação em 
Artes Plásticas ou Artes Visuais 
2 (27)
Técnico em Artes – Teatro (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado ou 
licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas 
1 (27)
Técnico em Artes – Dança (I, II e III) Superior Completo – Bacharelado e 
Licenciatura em Dança 
1 (27)
Instrutor de Artes Circenses (I, II e III) Ensino Médio Completo, mais Curso 
Específico na área de artes circenses, com 
carga horária mínima de 80 horas, com 
registro na Delegacia Regional do Trabalho 
(DRT) 
4 (27)
Instrutor de Artes Plásticas (I, II e III) Ensino Médio Completo, mais Curso 
Específico na área de artes plásticas, com 
carga horária mínima de 80 horas 
1 (27)
Pedagogo (I, II e III) Superior completo em Pedagogia 5 (27)
B-4 Operador de Equipamentos (I, II e III) (10) Ensino Fundamental incompleto 35
Mestre de Obras (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (20) (25)
Auxiliar em Operação e Manutenção (I, II e 
III) (Vide atribuições definidas pela Lei nº 
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Ensino Fundamental incompleto 100 50 (24)
Desenhista (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
desenho
10 (12)
Técnico em Obras e Projetos (I, II e III) Ensino médio completo, mais curso de 
Técnico em Agrimensura, Técnico em 
Edificações ou Técnico em Estradas ou 
correlato.
05
Topógrafo (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Topografia
05
Arquiteto (I, II e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
Pintor (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (20) (25)
Encanador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Marceneiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (20) (25)
Eletricista (I, II e III) Ensino Fundamental completo 10
Latoeiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (25)
Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Serralheiro (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (25)
Coletor de Lixo (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (20)
02 (24) (25)
Armador (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 06 02 (24)
(25)
Torneiro Mecânico (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 03
Engenheiro (I, II e III) Superior completo em Engenharia na 
respectiva área, mais registro ativo no 
Conselho Regional da classe.
15 (10)
Técnico em Refrigeração e Climatização (I, 
II e III) (23)
Médio Profissionalizante Técnico em 
Refrigeração e Climatização (Ar 
Condicionado) ou Médio Completo, mais 
Curso Técnico em Refrigeração e 
Climatização (Ar Condicionado), ambos 
com carga horária mínima de 800 horas. 
(23)
02 (23) (25)
64
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO ,
Estado do Paraná
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 (|, Superior Completo — Licenciatura em Artes 2 (27)
Ile II) Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura
em Artes com habilitação em Artes
Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação em
Artes Plásticas ou Artes Visuais
Técnico em Artes — Teatro (I, Ile III) Superior Completo —- Bacharelado ou 1 (27)
licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
Técnico em Artes — Dança (I, Il e III) Superior Completo —- Bacharelado e 1 (27)
Licenciatura em Dança
Instrutor de Artes Circenses(I, Il e III) Ensino Médio Completo, mais Curso 4 (27)
Específico na área de artes circenses, com
carga horária mínima de 80 horas, com
registro na Delegacia Regional do Trabalho
(DRT)
Instrutor de Artes Plásticas (I, Il e III) Ensino Médio Completo, mais Curso 1 (27)
Específico na área de artes plásticas, com
carga horária mínima de 80 horas
Pedagogo(|, Ile III) Superior completo em Pedagogia 5 (27)
B-4 Operador de Equipamentos(I, Ile III) (10) Ensino Fundamental incompleto 35
Re - Fundamental Ensino incompleto 05-20) (25)
Auxiliar em Operação e Manutenção (l, Ile Ensino Fundamental incompleto 100 50 (24) HI) (Vide atribuições definidas pela Lei nº
2.270, de 25 de setembro de 2018)
Desenhista (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de 10 (12)
desenho
Técnico em Obras e Projetos (I, Il e III) Ensino médio completo, mais curso de 05
Técnico em Agrimensura, Técnico em
Edificações ou Técnico em Estradas ou
correlato.
Topógrafo (Il, Ile III) Ensino Médio completo, mais curso de 05
Topografia
Arquiteto (I, Il e III) Superior completo em Arquitetura 16 (22)
He Fundamental-incompleto 9220) (25)
Encanador(I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 05 (12)
Pedreiro (I, Il e 11) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Carpinteiro (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 07 (20)
Marceneiro Fundamentalincompleto 92420) (25)
Eletricista (|, Il e III) Ensino Fundamental completo 10
Latoeiro(l Fundamentalincompleto 92 (25)
Mecânico(I, Il e II) Ensino Fundamental incompleto 06
Soldador(|, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 02
Serralheiro(| Fundamental-incompleto 92 (25) Col ENE Ensino Fund ni 05/20
(24) (25)
(25)
Torneiro Mecânico (I, Il e III) Ensino Fundamental incompleto 03
Engenheiro (I, Il e III) Superior completo em Engenharia na 15 (10)
respectiva área, mais registro ativo no
Conselho Regional da classe.
Refrigeração seni i ã imatizacã Médio-Profissionalizante —Téecnico-—em ' à to-— OCH (23) (25) Climatização
cendielo ade) ou-Médio-Go apleto- reis
Gurso-—Técnico —em— nadarção —&
 Climatização y é co! leio ado a a nes 
64
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
8 
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (I, II e III) Ensino Fundamental completo, mais 
curso de Auxiliar de Consultório Dentário
25
22 (27)
Auxiliar de Enfermagem (I, II e III) Ensino Médio completo de Auxiliar de 
Enfermagem ou suplência na área de 
enfermagem e registro no respectivo 
Conselho de Classe
75 (18)
51 (27)
Técnico em Enfermagem (I, II e III) Curso Técnico de Enfermagem e registro 
no respectivo Conselho de Classe
160 (23)
144 (27)
Técnico em Higiene Dental (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Higiene Dental
13 (23)
06 (27)
Técnico em Vigilância Sanitária (I, II e III) Ensino Médio completo, com 
especialização em vigilância sanitária, ou 
Curso de Auxiliar de Enfermagem, 
Técnico em Química ou Técnico em 
Agropecuária
Ensino médio completo com 
especialização em vigilância ou curso de 
Técnico em Enfermagem ou Técnico em 
Química ou Técnico em Agropecuária ou 
Técnico em Alimentos (27)
16
Técnico em Radiologia (I, II e III) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Radiologia
06
Enfermeiro (I, II e III) Superior completo de Enfermagem e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
85 (23)
65 (27)
Médico (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe
35 (23)
Médico – Anestesiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018) 
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Cirurgião Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo
22
5 (27)
Médico – Endocrinologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Gastroenterologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Ginecologista/Obstetra (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Oftalmologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico – Pediatra (I, II, III) (redação dada 
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
7 
Odontólogo (I, II e III) Superior completo em Odontologia, mais 
especialização na área de atuação e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe 
35 (14)
25 (27)
Nutricionista (I, II e III) Superior completo em Nutrição e registro 
no respectivo Conselho de Classe 
11 (22)
 13 (27)
Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III) Superior completo em Farmácia￾Bioquímica e registro no respectivo 
Conselho de Classe 
10 12 (24)
65
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
B-5 Auxiliar em Consultório Dentário (|, le Ill) Ensino Fundamental completo, mais 25
curso de Auxiliar de Consultório Dentário 22 (27)
Auxiliar de Enfermagem (I, Il e II) Ensino Médio completo de Auxiliar de 518)
Enfermagem ou suplência na área de 51 (27)
enfermagem e registro no respectivo
Conselho de Classe
Técnico em Enfermagem (I, Ile III) Curso Técnico de Enfermagem e registro 160005)
no respectivo Conselho de Classe 144 (27)
Técnico em Higiene Dental (I, Il e Il) Ensino Médio completo, mais curso de 18423)
Técnico em Higiene Dental 06 (27)
Técnico em Vigilância Sanitária (I, Il e Ill) Médio-completo, Ensino 16 Ea aa SE nado
especialização em vigilância sa ngFra -OU
Curso des vergihias de-E fermagem
NOS ico-om Química ouTécnico-em
Ensino médio completo com
especialização em vigilância ou curso de
Técnico em Enfermagem ou Técnico em
Química ou Técnico em Agropecuária ou
Técnico em Alimentos (27)
Técnico em Radiologia (I, Il e III) Ensino Médio completo, mais curso de 06
Técnico em Radiologia
Enfermeiro (I, Il e III) Superior completo de Enfermagem e 8523)
registro no respectivo Conselho de 65 (27)
Classe
área-de-atuação , vo C ho d
Classe
Médico — Anestesiologista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Cirurgião Geral (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Clínico Geral(1, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 22
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro inscrição no C.R.M. ativo 5 (27)
de 2018)
Médico — Endocrinologista (I, Il, II) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Gastroenterologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Ginecologista/Obstetra (1, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Oftalmologista (I, II, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico — Pediatra (I, II, III) (redação dada Superior completo em Medicina, com 7
pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de especialização na área de atuação, e
2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Odontólogo (I, Il e III) Superior completo em Odontologia, mais 35414)
especialização na área de atuação e 25 (27)
registro no respectivo Conselho de
Classe
Nutricionista (I, Il e III) Superior completo em Nutrição e registro e2
no respectivo Conselho de Classe 13 (27)
Farmacêutico-Bioquímico (I, Il e III) Superior completo em Farmácia- 1012 (24)
Bioquímica e registro no respectivo Conselho de Classe 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
9 
Tecnólogo em Saneamento (I, II e III) Superior completo em Tecnologia 
Sanitária ou Química, com especialização 
na área 
02
Fisioterapeuta (I, II e III) Superior completo em Fisioterapia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe 
08 (12)
10 (27)
Fonoaudiólogo (I, II e III) Superior completo em Fonoaudiologia e 
registro no respectivo Conselho de 
Classe 
10
11 (27)
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas 
(I, II e III) (cargo extinto pela Lei nº 2.307, 
de 15 de outubro de 2019)
Ensino Médio completo 03 01 (24)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas 
(I, II e III) 
Ensino Médio completo de Técnico de 
Laboratório de Análises Clínicas 
06 (20)
03 (27)
Químico (I, II e III) Superior completo de Bacharelado ou 
Licenciatura Plena em Química e registro 
no Conselho Regional de Química. 
02
Terapeuta Ocupacional (I, II e III) Superior completo em Terapia 
Ocupacional e registro no Conselho 
Regional de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional. 
10
Médico T6 (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M.
35 (23)
Médico T6 – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo
15
18 (27)
Médico T6 – Pediatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
7 
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo 
7 
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
5 
Médico T4 (I,II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M.
77 (22)
87 (24)
Médico T4 – Cardiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
3 
Médico T4 – Clínico Geral (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
inscrição no C.R.M. ativo 
35
37 (27)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Dermatologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Endocrinologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I, II, 
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 
de dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
9 
66
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Tecnólogo em Saneamento (I, Il e III) Superior completo em Tecnologia 02
Sanitária ou Química, com especialização
na área
Fisioterapeuta (l, Il e III) Superior completo em Fisioterapia e 9812)
registro no respectivo Conselho de 10 (27)
Classe
Fonoaudiólogo (I, Il e III) Superior completo em Fonoaudiologia e 10
registro no respectivo Conselho de 11 (27)
Classe
ledlb (cargo extinto pela Lei nº 2.307,
de 15 de outubro de 2019)
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Ensino Médio completo de Técnico de 0820)
(Ile Il) Laboratório de Análises Clínicas 08 (27)
Químico (I, Il e II) Superior completo de Bacharelado ou 02
Licenciatura Plena em Química e registro
no Conselho Regional de Química.
Terapeuta Ocupacional (|, Il e III) Superior completo em Terapia 10
Ocupacional e registro no Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
especialização-na-átea-de-atuação
Médico T6 — Clínico Geral (I, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 15
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro inscrição no C.R.M. ativo 18 (27)
de 2018)
Médico T6 — Pediatra (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 7
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T6 — Clínico Geral/Plantonista (I, Il, Superior completo em Medicina, com 7
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 inscrição no C.R.M. ativo
de dezembro de 2018)
Médico T6 — Ginecologista/Plantonista (I, Il, Superior completo em Medicina, com 1
III) (redação dada pela Leinº 2.277, de 12 especialização na área de atuação, e
de dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T6 — Pediatra/Plantonista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 5
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Cardiologista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 3
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Clínico Geral (I, Il, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 35
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro inscrição no C.R.M. ativo 37 (27)
de 2018)
Médico T4 — Cirurgião Geral(I, Il, 111) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Dermatologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Endocrinologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ginecologista/Obstetra (I, II, Superior completo em Medicina, com 9
III) (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12
de dezembro de 2018) especialização na área de atuação, e
inscrição no C.R.M. ativo, na
 
especialidade. 
66
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
0 
Médico T4 – Médico do Trabalho (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Neurologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Oftalmologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Médico T4 – Ortopedista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
4 
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Pediatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
14
Médico T4 – Pneumologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Psiquiatra (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
4
7 (27)
Médico T4 – Radiologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Reumatologista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
2 
Médico T4 – Ultrassonografista (I, II, III) 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de 
dezembro de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1
2 (27)
Médico T4 – Urologista (I, II, III) (redação 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na 
especialidade.
1 
Técnico em Radiologia T24 (I, II e III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de 
Técnico em Radiologia
12 (23)
Médico T8-ESF (I, II e III) (5) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo (5)
27 (23)
31 (27)
Odontólogo ESF/ESB (I, II e III) (22) Curso superior completo em Odontologia, 
com especialização na área de atuação, e 
inscrição no Conselho de Classe (CRO) 
ativa. (22)
05 (22)
10 (26)
Enfermeiro T8-ESF (I, II e III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais 
especialização em Saúde Pública ou em 
Estratégia Saúde da Família, e registro no 
respectivo Conselho de Classe (24)
15 (24)
25 (26)
30 (27)
Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, II e III) 
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em 
Enfermagem e registro no respectivo 
Conselho de Classe (24)
45 (24)
55 (27)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (I, 
II e III) (24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em 
Higiene Bucal e registro no respectivo 
Conselho de Classe (24)
02 (24)
07 (27)
67
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO .
Estado do Paraná
Médico T4 — Médico do Trabalho (I, Il, II) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Neurologista (1, Il, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 2
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Oftalmologista (I, Il, III) Superior completo em Medicina, com 1
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ortopedista (I, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 4
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Otorrinolaringologista (|, Il, Ill) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Pediatra (I, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 14
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Pneumologista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Psiquiatra (1, II, III) (redação Superior completo em Medicina, com 4
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e 7(27)
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Radiologista (1, Il, Ill) (redação Superior completo em Medicina, com 2
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Reumatologista (I, Il, II) Superior completo em Medicina, com 2
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Ultrassonografista (I, II, III) Superior completo em Medicina, com 4
(redação dada pela Leinº 2.277, de 12 de especialização na área de atuação, e 2 (27)
dezembro de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Médico T4 — Urologista (|, Il, III) (redação Superior completo em Medicina, com 1
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro especialização na área de atuação, e
de 2018) inscrição no C.R.M. ativo, na
especialidade.
Técnico em Radiologia T24 (Il, Ile III) (1) Ensino Médio completo, mais curso de 12 (23)
Técnico em Radiologia
Médico T8-ESF (Il, Il e III) (5) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e 27428)
inscrição no C.R.M. ativo (5) 31 (27)
Odontólogo ESF/ESB (|, Il e III) (22) Curso superior completo em Odontologia,
com especialização na área de atuação, e 95-22)
inscrição no Conselho de Classe (CRO) 10 (26)
ativa. (22)
Enfermeiro T8-ESF (I, Il III) (24) Superior completo em Enfermagem, mais +5(24)
especialização em Saúde Pública ou em +26) am , J , 30 (27) Estratégia Saúde da Família, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24)
Técnico em Enfermagem T8-ESF (I, Ile III) Curso Técnico de Nível Médio completo em
(24) Enfermagem e registro no respectivo :Ê 2
Conselho de Classe (24)
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB (|, Curso Técnico de Nível Médio completo em
Ile HI) (24) Higiene Bucal e registro no respectivo E 2
 
Conselho de Classe (24) 
67
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
1 
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (I, II 
e III) (24)
Ensino fundamental completo, mais Curso 
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no 
respectivo Conselho de Classe (24)
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal (I, II e III) 
(24)
Curso Técnico de Nível Médio completo em 
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura 
ou Técnico em Alimentos (24)
02 (24)
Técnico em Farmácia (I, II e III) Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino 
Médio Completo, mais Curso Técnico em 
Farmácia, fornecido por instituição de ensino 
reconhecida pelo MEC, com Registro Ativo 
no respectivo Conselho de Classe 
20 (27)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião 
Vascular (I, II e III) 
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade 
2 (27)
Farmacêutico (I, II e III) Superior completo em Farmácia e Registro 
Ativo no respectivo Conselho de Classe 10 (27)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico (I, II e 
III)
Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade 
1 (27)
Médico T4 – Infectologista (I, II e III) Superior completo em Medicina, com 
especialização na área de atuação, e 
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade 
1 (27)
Odontólogo T4 (I, II e III) Superior completo em Odontologia e registro 
ativo no respectivo Conselho de Classe 5 (27)
B-6 Guardião (I, II e III) Ensino Fundamental incompleto 02 (14) (25)
Guarda Municipal (I, II e III) Ensino Fundamental completo 150
Supervisor (I, II e III) Ensino Médio completo 11 (20)
Agente de Trânsito (I, II e III) Ensino Fundamental completo 30
Engenheiro de Trânsito (I, II e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou 
Arquitetura, mais Especialização em nível 
de pós-graduação “lato sensu” na área de 
trânsito, mais registro no respectivo 
Conselho Regional de classe (CREA) e 
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no 
mínimo Categoria “AB” (14)
03 (23)
B-7 Fiscal de Obras e Posturas (I, II e III) Ensino Médio completo ou curso técnico 
sobre edificações, mais curso específico.
08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, II e III) Ensino Médio completo 02
B-8
(linhas 
excluídas 
pela Lei nº 
2.082, de 
9 de 
dezembro 
de 2011)
Professor I Curso de Magistério, em nível de Ensino Médio 460 (14)
Professor II T20 (9) Licenciatura plena na área de educação, com 
formação de Magistério, em nível médio; ou 
Formação em Pedagogia ou em Normal 
Superior, mais habilitação nas séries iniciais do 
ensino fundamental ou em educação infantil (9)
580 (4)
Professor de Educação Física Bacharelado ou licenciatura plena na área de 
Educação Física, com formação de Magistério, 
em nível médio; ou licenciatura plena na área 
de Educação Física, com habilitação para 
séries iniciais do ensino fundamental.
60
Professor de Educação Infantil (6) Curso superior completo em Pedagogia ou 
Normal Superior, com habilitação em educação 
infantil, admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena 
na área de Educação, com formação de 
magistério em nível médio (6)
80 (6)
Professor II T40 (9) Licenciatura plena na área de educação, com 
formação de Magistério, em nível médio; ou 
Formação em Pedagogia ou em Normal 
Superior, mais habilitação nas séries iniciais do 
ensino fundamental ou em educação infantil (9)
90 (13)
TOTAL 2.583 (23)
2.605 (24)
2.580 (25)
2.595 (26)
2.568 (27)
68
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB (|, |l e III) (24) Ensino fundamental completo, mais Curso
de Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no
respectivo Conselho de Classe (24) 
10 (24)
Agente de Inspeção Municipal(|, Il e III)
(24) Curso Técnico de Nível Médio completo em
Agropecuária ou Técnico em Piscicultura
ou Técnico em Alimentos (24) 
02 (24)
Técnico em Farmácia (|, Ile III) Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino
Médio Completo, mais Curso Técnico em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com Registro Ativo
no respectivo Conselho de Classe 
20 (27)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião
Vascular (|, Il e III)
Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
 
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade
Farmacêutico (I, Il e III) Superior completo em Farmácia e Registro
 
Ativo no respectivo Conselho de Classe
Médico T4 — Neurologista Pediátrico (I, Il e
TD) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
 
inscrição no C.R.M.ativo, na especialidade
Médico T4 — Infectologista (|, Il e Il) Superior completo em Medicina, com
especialização na área de atuação, e
 
inscrição no C.R.M. ativo, na especialidade
Odontólogo T4 (I, Ile II) Superior completo em Odontologia e registro
 
ativo no respectivo Conselho de Classe
B-6 
FundamentaHncompleto
 
Guarda Municipal(I, Il e II) Ensino Fundamental completo
 
Supervisor(|, Il e III) Ensino Médio completo
 
Agente de Trânsito (I, Il e III) Ensino Fundamental completo
Engenheiro de Trânsito (I, Il e III) Curso Superior em Engenharia Civil e/ou
Arquitetura, mais Especialização em nível
de pós-graduação “lato sensu” na área de
trânsito, mais registro no respectivo
Conselho Regional de classe (CREA) e
Carteira Nacional de Habilitação — CNH, no
 
mínimo Categoria “AB” (14)
B-7 Fiscal de Obras e Posturas(l, Il e III) Ensino Médio completo ou curso técnico
sobre edificações, mais curso específico. 
08
Fiscal de Transporte Coletivo (I, Il e III) Ensino Médio completo
 
02
B-8
(linhas
excluídas
pela Lei nº
2.082, de
de
dezembro de 2011
 
 
Professor
Professor
5
oL.
Lc
>
9
B
D
 
 
 
D
=Pp
o
cr
D
B
D
p
D
p
Dp:
D
5Eago
DEE
[do ND
 TOTAL 2:605
2:580(25)
2:595(26)
 
2.568 (27) 
68
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
2 
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(2) – Redação dada pela Lei n° 2.005, de 28 de agosto de 2009
(3) – Redação dada pela Lei n° 2.009, de 1º de outubro de 2009
(4) – Redação dada pela Lei n° 2.015, de 28 de dezembro de 2009
(5) – Redação dada pela Lei n° 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei n° 2.024, de 24 de março de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.027, de 29 de abril de 2010
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.034, de 14 de julho de 2010
(9) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(10) – Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010
(11) – Redação dada pela Lei nº 2.044, de 1º de novembro de 2010
(12) – Redação dada pela Lei nº 2.053, de 20 de janeiro de 2011
(13) – Redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011
(14) – Redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011
(15) – Redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011
(16) – Redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012
(17) – Redação dada pela Lei nº 2.109, de 1º de novembro de 2012
(18) – Redação dada pela Lei nº 2.111, de 7 de dezembro de 2012
(19) – Redação dada pela Lei nº 2.121, de 19 de março de 2013
(20) – Redação dada pela Lei nº 2.133, de 6 de junho de 2013
(21) – Redação dada pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013
(22) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(23) – Redação dada pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014
(24) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(25) − Cargos extintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
(26) – Redação dada pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019
(27) – Redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
69
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
20) —
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Redação dada pela Lei nº 2.133, de 6 de junho de 2013
21) — Redação dada pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013
22) — Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
23) — Redação dada pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014
24) — Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(25) - Cargosextintos pela Lei nº 2.270, de 25 de setembro de 2018
(26) — Redação dada pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019
(27) — Redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
 
 
 
 
(1) — Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(2) - Redação dada pela Lei nº 2.005, de 28 de agosto de 2009
(3) — Redação dada pela Lei nº 2.009, de 1º de outubro de 2009
(4) — Redação dada pela Lei nº 2.015, de 28 de dezembro de 2009
(5) — Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) — Redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010
(7) —- Redação dada pela Lei nº 2.027, de 29 de abril de 2010
(8) — Redação dada pela Lei nº 2.034, de 14 de julho de 2010
(9) — Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(10) — Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010
(11) — Redação dada pela Lei nº 2.044, de 1º de novembro de 2010
(12) — Redação dada pela Lei nº 2.053, de 20 de janeiro de 2011
(13) — Redação dada pela Lei nº 2.054, de 25 de fevereiro de 2011
(14) — Redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011
(15) — Redação dada pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011
(16) — Redação dada pela Lei nº 2.090, de 9 de março de 2012
(17) — Redação dada pela Lei nº 2.109, de 1º de novembro de 2012
(18) — Redação dada pela Lei nº 2.111, de 7 de dezembro de 2012
(19) — Redação dada pela Lei nº 2.121, de 19 de março de 2013
(20)
(21)
(22)
(23)
( 
69
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
3 
A N E X O I I I 
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS 
QUADRO GERAL  TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
PADRÃO CLASSE
01 (Padrão Extinto 
pela Lei nº 1.953, de 
10 de abril de 2007)
(Padrão Extinto pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 2007)
02 (Padrão Extinto 
pela Lei nº 2.281, de 
27 de março de 2019)
(Padrão Extinto pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Administração I
Cozinheiro I
Guardião I
Auxiliar em Serviços Gerais I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril
de 2007)
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social I 
Auxiliar em Consultório Dentário I 
Guarda Municipal I 
Eletricista I 
Pintor I 
Encanador I 
Pedreiro I 
Carpinteiro I 
Marceneiro I 
Latoeiro I 
Soldador I 
Serralheiro I 
Armador I 
Coletor de Lixo I 
Motorista I 
Agente de Trânsito I (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração II
Cozinheiro II
Guardião II
Auxiliar em Serviços Gerais II (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção II (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de 
abril de 2007)
Auxiliar em Administração I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião I (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção I (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril
de 2007) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
04 Digitador I 
Fotógrafo I 
Cinegrafista I 
Torneiro Mecânico I 
Mestre de Obras I 
Mecânico I 
Operador de Equipamentos I (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes I 
Auxiliar em Desenvolvimento Social II 
Auxiliar em Consultório Dentário II 
Guarda Municipal II 
Eletricista II 
Pintor II 
70
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
Estado do Paraná
ANEXO III
 
CARGOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE VENCIMENTOS
 
QUADRO GERAL - TABELAS “A-1”, “A-2”, “A-3”, “A-4”, “A-5”, “A-6” e “A-7” (7)
 
PADRÃO CLASSE
94 (Padrão Extinto
pela Lei nº 1.953, de
10 de abril de 2007) 
(Padrão Extinto pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de 2007)
92 (Padrão Extinto
pela Lei nº 2.281, de
27 de março de 2019)
(Padrão Extinto pela Lei nº 2.281, de
 
27 de março de 2019)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
03 Auxiliar em Desenvolvimento Social |
Auxiliar em Consultório Dentário |
Guarda Municipal|
Eletricista |
Pintor |
Encanador|
Pedreiro |
Carpinteiro|
Marceneiro |
Latoeiro |
Soldador|
Serralheiro |
Armador|
Coletor de Lixo |
Motorista |
Agente de Trânsito | (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração | (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro | (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião | (cargo reclassificado pela Lei nº 2. 281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais|
209%) (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27. de março de 2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção|
2007 (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019).
04 Digitador |
Fotógrafo | 
Cinegrafista|
Torneiro Mecânico|
Mestre de Obras|
Mecânico |
Operador de Equipamentos | (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes|
Auxiliar em Desenvolvimento Social Il
Auxiliar em Consultório Dentário |l
Guarda Municipal Il
Eletricista |l
 
Pintor | 
TO
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
4 
Encanador II 
Pedreiro II 
Carpinteiro II 
Marceneiro II 
Latoeiro II 
Soldador II 
Serralheiro II 
Armador II 
Coletor de Lixo II 
Motorista II 
Agente de Trânsito II (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Auxiliar em Administração III
Cozinheiro III
Guardião III
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de abril de
2007)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 1.953, de 10 de 
abril de 2007)
Auxiliar em Administração II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção II (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
05 Telefonista I 
Assistente em Administração I 
Desenhista I 
Fiscal de Transporte Coletivo I 
Operador de Computador I 
Topógrafo I 
Supervisor I 
Redator I 
Auxiliar de Enfermagem I 
Assistente em Biblioteca I 
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas I 
Agente Fiscal I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador II 
Fotógrafo II 
Cinegrafista II 
Torneiro Mecânico II 
Mestre de Obras II 
Mecânico II 
Operador de Equipamentos II (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes II 
Auxiliar em Desenvolvimento Social III 
Auxiliar em Consultório Dentário III 
Guarda Municipal III 
Eletricista III 
Pintor III 
Encanador III 
Pedreiro III
Carpinteiro III 
Marceneiro III 
Latoeiro III 
Soldador III 
Serralheiro III 
Armador III 
Coletor de Lixo III 
Motorista III 
Agente de Trânsito III (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design I (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
Auxiliar em Administração III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
71
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Encanador Il
Pedreiro II
Carpinteiro Il
Marceneiro Il
Latoeiro Il
SoldadorII
Serralheiro Il
Armador Il
Coletor de Lixo Il
Motorista Il
Agente de Trânsito II (acrescido
 
pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
 
Auxiliar em Administração II (cargo reclassificado
 
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Cozinheiro Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção Il (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
 
março de 2019)
 
05
 
Telefonista |
Assistente em Administração|
Desenhista|
Fiscal de Transporte Coletivo|
Operador de Computador|
Topógrafo |
Supervisor|
Redator|
Auxiliar de Enfermagem |
Assistente em Biblioteca |
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas|
Agente Fiscal | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Digitador Il
Fotógrafo Il
Cinegrafista Il
Torneiro Mecânico Il
Mestre de ObrasIl
Mecânico Il
Operador de Equipamentos Il (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes II
Auxiliar em Desenvolvimento SocialIII
Auxiliar em Consultório Dentário III
Guarda Municipal III
Eletricista III
Pintor III
EncanadorIII
PedreiroIII
Carpinteiro III
Marceneiro III
Latoeiro III
Soldador III
Serralheiro III
ArmadorIII
Coletor de Lixo III
Motorista III
Agente de Trânsito Ill (acrescido pela Lei nº 1.908, de 26 de setembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital | (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design | (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
 
Auxiliar em Administração III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 
71
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
5 
2019)
Cozinheiro III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços Gerais III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
06 Assistente em Desenvolvimento Social I
Contabilista I
Técnico em Segurança no Trabalho I
Técnico em Obras e Projetos I
Técnico em Enfermagem I
Técnico em Higiene Dental I
Programador de Computador I
Assistente em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Técnico em Radiologia I
Fiscal de Obras e Posturas I
Fiscal em Meio Ambiente I
Técnico em Piscicultura I
Técnico Agropecuário I
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas I
Técnico em Vigilância Sanitária I
Técnico de Palco I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes I (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social I (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista II
Assistente em Administração II
Desenhista II
Fiscal de Transporte Coletivo II
Operador de Computador II
Topógrafo II
Supervisor II
Redator II
Auxiliar de Enfermagem II
Assistente em Biblioteca II
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas II
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design II (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Instrutor em Cursos Profissionalizantes III
Digitador III
Fotógrafo III
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de Obras III
Mecânico III
Operador de Equipamentos III (Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 
2010)
Técnico em Conservação e Restauro I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal I (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
07 Assistente em Desenvolvimento Social II
Contabilista II
Técnico em Segurança no Trabalho II
Técnico em Obras e Projetos II
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Higiene Dental II
Programador de Computador II
72
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
2019)
Cozinheiro III (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Guardião Ill (cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
Auxiliar em Serviços
 
Gerais III 
(cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
Auxiliar em Operação e Manutenção III 
(cargo reclassificado pela Lei nº 2.281, de 27 de
 
março de 2019)
06 Assistente em Desenvolvimento Social|
Contabilista |
Técnico em Segurança no Trabalho |
Técnico em Obras e Projetos|
Técnico em Enfermagem |
Técnico em Higiene Dental |
Assistente em Tecnologia da Informação | (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Técnico em Radiologia |
Fiscal de Obras e Posturas|
Fiscal em Meio Ambiente |
Técnico em Piscicultura |
Técnico Agropecuário |
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas|
Técnico em Vigilância Sanitária |
Técnico de Palco | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes | (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social | (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista Il
Assistente em Administração Il
Desenhista Il
Fiscal de Transporte Coletivo Il
Operador de Computador Il
Topógrafo Il
Supervisor Il
Redator Il
Auxiliar de Enfermagem Il
Assistente em Biblioteca Il
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Il
Agente Fiscal II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Assistente em Administração Distrital Il (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design Il (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
 
 
2009)
Instrutor em Cursos
 
Profissionalizantes
 
 
III
Digitador III
Fotógrafo II
Cinegrafista III
Torneiro Mecânico III
Mestre de ObrasIII
MecânicoIII
Operador de EquipamentosIll 
(Redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de
2010)
Técnico em Conservação e Restauro | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização
 
| 
(acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014
Agente de Inspeção Municipal | (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor
É
de Artes Circenses | (acrescido
 
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Técnico em Farmácia | (acrescido
 
 
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 07 Assistente em Desenvolvimento Social Il
Contabilista ||
Técnico em Segurança no Trabalho Il
Técnico em Obras e ProjetosIl
Técnico em Enfermagem II
Técnico em Higiene DentalIl
 
Proegramader-de-Computador 
72
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
6 
Assistente em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
Técnico em Radiologia II
Fiscal de Obras e Posturas II
Fiscal em Meio Ambiente II
Técnico em Piscicultura II
Técnico Agropecuário II
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas II
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador Social II (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração III
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de Artes II (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Assistente em Arte Gráfica e Design III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 
2009)
Técnico em Conservação e Restauro II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal II (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
08 Assistente em Desenvolvimento Social III
Contabilista III
Técnico em Segurança no Trabalho III
Técnico em Obras e Projetos III
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene Dental III
Programador de Computador III
Assistente em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e Posturas III
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura III
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas III
Técnico em Vigilância Sanitária III
Técnico de Palco III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de Artes III (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social III (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 
2014)
Agente de Inspeção Municipal III (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
09 Analista em Administração e Planejamento I
Assistente Social I
73
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Assistente em Tecnologia da Informação Il (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia Il
Fiscal de Obras e PosturasIl
Fiscal em Meio Ambiente Il
Técnico em Piscicultura Il
Técnico Agropecuário Il
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Il
Técnico em Vigilância Sanitária Il
Técnico de Palco Il (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Cuidador SocialIl (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Telefonista III
Assistente em Administração III
Desenhista III
Fiscal de Transporte Coletivo III
Operador de Computador III
Topógrafo III
Supervisor III
Redator III
Auxiliar de Enfermagem III
Assistente em Biblioteca III
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas III
Agente Fiscal III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Instrutor de ArtesII (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Assistente em Administração Distrital III (acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
 
 
ssistente
oco
E
em Arte
 
Gráfica e Design III 
 
(acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de
MO
o
oco
+
écnico em Conservação e Restauro Il 
(acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
DS
S
E
+
écnico em Refrigeração e Climatização Il 
(acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
DS
S
E
Agente de Inspeção Municipal II 
(acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes Circenses Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes Plásticas Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Técnico em Farmácia Il (acrescido
 
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
08 Assistente em Desenvolvimento SocialIII
Contabilista III
Técnico em Segurança no Trabalho III
Técnico em Obras e ProjetosIII
Técnico em Enfermagem III
Técnico em Higiene DentalIII
Assistente em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
Técnico em Radiologia III
Fiscal de Obras e PosturasIII
Fiscal em Meio Ambiente III
Técnico em Piscicultura II
Técnico Agropecuário III
Técnico de Laboratório de Análises ClínicasIII
Técnico em Vigilância Sanitária II
Técnico de Palco Ill (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Técnico de Som e Iluminação III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Instrutor de ArtesIII (acrescido pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
Cuidador Social Ill (acrescido pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
Técnico em Conservação e Restauro III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Técnico em Refrigeração e Climatização Ill (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de
2014)
Agente de Inspeção MunicipalIII (acrescido pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
Instrutor de Artes CircensesIII (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Instrutor de Artes PlásticasIII (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Farmácia Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
09 Analista em Administração e Planejamento |
 
Assistente Social | 
73
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
7 
Tecnólogo em Saneamento I
Técnico em Artes e Instrumentos I
Bibliotecário I
Jornalista I
Contador I
Psicólogo I
Médico Veterinário I
Analista de Sistemas I
Analista em Tecnologia da Informação I (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Analista em Meio Ambiente I
Enfermeiro I
Nutricionista I
Farmacêutico-Bioquímico I
Fisioterapeuta I
Fonoaudiólogo I
Orientador Educacional I
Técnico Desportivo I
Auditor Fiscal Tributário I
Arquiteto I
Engenheiro I
Analista de Controle Interno I (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional I (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca I (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito I (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador I (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos – Teclado I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Sopro I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Violão I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Violino I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Artes – Coral I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Teatro I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Dança I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
10 Analista em Administração e Planejamento II
Assistente Social II
Tecnólogo em Saneamento II
Técnico em Artes e Instrumentos II
Bibliotecário II
Jornalista II
Contador II
Psicólogo II
Médico Veterinário II
Analista de Sistemas II
Analista em Tecnologia da Informação II (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Analista em Meio Ambiente II
Enfermeiro II
Nutricionista II
Farmacêutico-Bioquímico II
Fisioterapeuta II
Fonoaudiólogo II
Orientador Educacional II
Técnico Desportivo II
Auditor Fiscal Tributário II
Arquiteto II
Engenheiro II
Analista de Controle Interno II (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
74
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Tecnólogo em Saneamento|
Técnico em Artes e Instrumentos|
Bibliotecário |
Jornalista|
Contador|
Psicólogo |
Médico Veterinário |
Sistemas
Analista em Tecnologia da Informação | (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente |
Enfermeiro |
Nutricionista|
Farmacêutico-Bioquímico |
Fisioterapeuta |
Fonoaudiólogo|
Orientador Educacional |
Técnico Desportivo|
Auditor Fiscal Tributário |
Arquiteto |
Engenheiro|
Analista de Controle Interno | (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional | (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca | (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito | (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador | (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos — Teclado| (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
 
 
MO
écnico
O
a
co
em Instrumentos
 
— Sopro | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
019
écnico em Instrumentos — Violão | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
No No Ba
+
co
écnico em Instrumentos — Violino | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
MOSo
co
Técnico em Artes — Coral I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Teatro | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Dança | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Farmacêutico
 
| (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 
10 
Analista em Administração e Planejamento Il
Assistente Social Il
Tecnólogo em Saneamento Il
Técnico em Artes e Instrumentos Il
Bibliotecário |l
Jornalista Il
Contador Il
Psicólogo Il
Médico Veterinário II
Sistemas
Analista em Tecnologia da Informação Il (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente Il
Enfermeiro Il
Nutricionista |l
Farmacêutico-Bioquímico Il
Fisioterapeuta |l
Fonoaudiólogo Il
Orientador EducacionalIl
Técnico Desportivo Il
Auditor Fiscal Tributário Il
Arquiteto |
Engenheiro Il
Analista de Controle Interno II (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
 
Químico Il (acrescido pela Lei
 
nº 1.918, de 30 de novembro de 2005) 
14
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
8 
Terapeuta Ocupacional II (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca II (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito II (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos – Teclado II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Sopro II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Violino II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Violão II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Artes – Coral II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Teatro II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Dança II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
11 Analista em Administração e Planejamento III
Assistente Social III
Tecnólogo em Saneamento III
Técnico em Artes e Instrumentos III
Bibliotecário III
Jornalista III
Contador III
Psicólogo III
Médico Veterinário III
Analista de Sistemas III
Analista em Tecnologia da Informação III (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico III
Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo III
Orientador Educacional III
Técnico Desportivo III
Auditor Fiscal Tributário III
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno III (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta Ocupacional III (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito III (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos – Teclado III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Sopro III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Violão III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Instrumentos – Violino III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 
2019)
Técnico em Artes – Coral III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Teatro III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes – Dança III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Farmacêutico III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
12 Advogado I
Médico I
Médico I – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
75
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Terapeuta Ocupacional Il (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo Il (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de PescaII (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito Il (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo Il (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador II (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em
 
Instrumentos 
 
— Teclado II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
No Jo
a
Jo
écnico em Instrumentos — Sopro Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
01
ADécnico em Instrumentos — Violino Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de Jo Ro DISJo
écnico em Instrumentos — Violão II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
No Jo
a
Jo
Técnico em Artes — CoralIl (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Teatro Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Dança Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Pedagogo Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Farmacêutico
 
Il (acrescido pela
 
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
11 Analista em Administração e Planejamento III
Assistente SocialIII
Tecnólogo em SaneamentoIII
Técnico em Artes e InstrumentosIII
Bibliotecário III
Jornalista III
Contador III
Psicólogo III
Médico Veterinário III
Sistemas
Analista em Tecnologia da Informação Ill (redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
Analista em Meio Ambiente III
Enfermeiro III
Nutricionista III
Farmacêutico-Bioquímico III
Fisioterapeuta Ill
Fonoaudiólogo III
Orientador EducacionalIII
Técnico DesportivoIII
Auditor Fiscal Tributário III
Arquiteto III
Engenheiro III
Analista de Controle Interno Ill (redação dada pela Lei nº 1.852, de 14/10/2002)
Químico Ill (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Terapeuta OcupacionalIII (acrescido pela Lei nº 1.918, de 30 de novembro de 2005)
Biólogo III (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Pesca Ill (acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
Engenheiro de Trânsito Ill (redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
Museólogo Ill (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Historiador III (acrescido pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
Técnico em Instrumentos — Teclado Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
 
 
 
 
 
 
Ro
écnico DIS 2 Jo
em Instrumentos
 
 
— SoproIII 
(acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
Ro DIS
Jo
écnico em Instrumentos — Violão Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
Ro DIS
Jo
écnico em Instrumentos — Violino III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de
No jo
a
Jo
Técnico em Artes — CoralIII (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — Teatro Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Técnico em Artes — DançaIll (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
PedagogoIII (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Farmacêutico
 
Ill (acrescido pela
 
 
 
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 12 Advogado |
Médico | — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 
Médico | — Clínico Geral (redação
 
dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018) 
75
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
2
9 
Médico I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo I
13 Advogado II
Médico II
Médico II – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo II
14 Advogado III
Médico III
Médico III – Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo III
15 (1) Médico T6 I
Médico T6 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 I – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 I – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 I – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
16 (1) Médico T6 II
Médico T6 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 II – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 II – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 II – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
17 (1) Médico T6 III
Médico T6 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 III – Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T6 III – Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
Médico T6 III – Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro 
de 2018)
18 (2) Médico T4 I
Médico T4 I – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
76
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 2
 
Estado do Paraná
Médico | — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico | — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277. de 12 de dezembro de 2018)
 
 
Odontólogo|
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
13 Advogado Il
Médico!
Médico Il — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Il — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico Il — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico II — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo Il
14 AdvogadoIII
Médico!
Médico Ill — Anestesiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Gastroenterologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico Ill — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
MédicoIIl — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico III — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277. de 12 de dezembro de 2018)
Odontólogo III
15 (1) Médico
Médico T6 | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 | — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 | — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
2018)
Médico T6 | — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
16(1) Médico
Médico T6 Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Il — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Il — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 Il — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
2018)
Médico T6 Il — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
17 (1) Médico
Médico T6 Ill — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Ill — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T6 Ill — Pediatra/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T6 Ill — Clínico Geral/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
2018)
Médico T6 Ill — Ginecologista/Plantonista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro
de 2018)
18 (2) Médico Médico T4 | — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ginecologista/Obstetra
 
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
76
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
0 
2018)
Médico T4 I – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 I – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 I – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de 
outubro de 2019)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 – Infectologista I (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
19 (2) Médico T4 II
Médico T4 II – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 II – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 II – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de 
outubro de 2019)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 – Infectologista II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
20 (2) Médico T4 III
Médico T4 III – Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
Médico T4 III – Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 III – Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III – Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 
2018)
77
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO ê
 
Estado do Paraná
2018)
Médico T4 | - Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | — Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 | — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 | — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 — Neurologista Pediátrico | (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Médico T4 — Infectologista | (acrescido
 
 
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
19 (2) Médico
Médico T4 Il — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Il —- Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Il —- Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Il — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il - Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 || - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Il — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 — Neurologista Pediátrico Il (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 — Infectologista II (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
20 (2) Médico-F4-H! 
Médico T4 Ill — Cardiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Cirurgião Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Clínico Geral (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Dermatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Endocrinologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Ginecologista/Obstetra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Médico do Trabalho (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Neurologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Oftalmologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Ortopedista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Otorrinolaringologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
Médico T4 Ill — Pediatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Pneumologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 III — Psiquiatra (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Radiologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill - Reumatologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 Ill — Ultrassonografista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de
2018)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
117
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
1 
Médico T4 III – Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de 
outubro de 2019)
Médico T4 – Neurologista Pediátrico III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Médico T4 – Infectologista III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
21 (4) Técnico em Radiologia T24 I
22 (4) Técnico em Radiologia T24 II
23 (4) Técnico em Radiologia T24 III
24 (5) Médico T8-ESF I
25 (5) Médico T8-ESF II
26 (5) Médico T8-ESF III
27 (7) Odontólogo ESF-ESB I
28 (7) Odontólogo ESF-ESB II
29 (7) Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” – ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
30 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB I
31 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
32 (8) Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
33 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF I
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB I
34 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF II
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
35 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF III
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
36 (8) Enfermeiro T8-ESF I
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
TABELA “A-9” – ODONTÓLOGO T4 (4 HORAS DIÁRIAS) 
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
39 (9) Odontólogo T4 I 
40 (9) Odontólogo T4 II 
41 (9) Odontólogo T4 III 
TABELA “A-10” – TÉCNICO EM INSTRUMENTOS T20 (4 HORAS DIÁRIAS) 
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
42 (9) Técnico em Instrumentos – Piano T20 I 
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 I 
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 I 
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 I 
43 (9) Técnico em Instrumentos – Piano T20 II 
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 II 
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 II 
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 II 
44 (9) Técnico em Instrumentos – Piano T20 III 
Técnico em Instrumentos – Acordeão T20 III 
Técnico em Instrumentos – Viola Caipira T20 III 
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 III 
QUADRO DO MAGISTÉRIO ฀ TABELA “B-1”
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor I
02 Professor I
QUADRO DO MAGISTÉRIO ฀ TABELA “B-2”
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
01 Professor II T20
Professor de Educação Física (redação dada pela Lei nº 1.891, de 18 de março de 2005)
02 Professor II T40
QUADRO DO MAGISTÉRIO – TABELA “B-3”
(Redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
78
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
 
Estado do Paraná
Médico T4 III — Urologista (redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de
outubro de 2019)
Médico T4 — Neurologista Pediátrico III (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Médico T4 — Infectologista Ill (acrescido pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
 
Técnico em Radiologia T24 |
 
Técnico em Radiologia T24II
 
Técnico em Radiologia T24 III
 
Médico T8-ESF |
 
Médico T8-ESF II
 
Médico T8-ESF III
 
Odontólogo ESF-ESB |
 
Odontólogo ESF-ESB II
 Odontólogo ESF-ESB III
TABELA “A-8” — ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (8 horas diárias)
 
(Tabela incluída pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
 
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB |
 
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB II
 
Auxiliar em Saúde Bucal T8-ESF/ESB III
Técnico em Enfermagem T8-ESF |
 
 
 
 
 
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB |
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
34 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF II
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB II
35 (8) Técnico em Enfermagem T8-ESF III
Técnico em Higiene Bucal T8-ESF/ESB III
36 (8) Enfermeiro T8-ESF |
37 (8) Enfermeiro T8-ESF II
38 (8) Enfermeiro T8-ESF III
TABELA “A-9” - ODONTÓLOGOT4 (4 HORASDIÁRIAS)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
39 (9) Odontólogo T4 |
40 (9) Odontólogo T4 Il
41 (9) Odontólogo T4 III
TABELA “A-10” — TÉCNICO EM INSTRUMENTOST20 (4 HORASDIÁRIAS)
(Tabela incluída pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
42 (9) Técnico em Instrumentos — Piano T20 |
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 |
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 |
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 |
43 (9) Técnico em Instrumentos — Piano T20 II
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 II
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20 II
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 Il
44 (9) Técnico em Instrumentos — Piano T20 III
Técnico em Instrumentos — Acordeão T20 III
Técnico em Instrumentos — Viola Caipira T20III
Técnico em Artes Visuais e Plásticas T20 III
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
o Professor
02 Professor
(linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011)
o
02 
 
tRedacçao-dada-pela Bad ão dada na eint2 024 de 24 dem ode 2010 O a a arco-a D+
 
 (linhas excluídas pela Lei nº 2.082, de 9 de dezembro de 2011) 
78
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
2 
01 Professor de Educação Infantil
(1) – Redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006
(2) – Redação dada pela Lei nº 1.951, de 23 de março de 2007
(3) – Redação dada pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007
(4) – Redação dada pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009
(5) – Redação dada pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
(6) – Redação dada pela Lei nº 2.037, de 25 de agosto de 2010
(7) – Redação dada pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013
(8) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
(9) – Redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
79
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
os | Educação
— Redação dada pela Lei nº 1.926,
— Redação dada pela Lei nº 1.951,
— Redação dada pela Lei nº 1.968,
— Redação dada pela Lei nº 2.001,
— Redação dada pela Lei nº 2.017,
— Redação dada pela Lei nº 2.037,
— Redação dada pela Lei nº 2.152,
— Redação dada pela Lei nº 2.218,
— Redação dada pela Lei nº 2.307,
de 7 de março de 2006
de 23 de março de 2007
de 13 de agosto de 2007
de 26 de junho de 2009
de 28 de dezembro de 2009
de 25 de agosto de 2010
de 6 de novembro de 2013
de 6 de novembro de 2015
de 15 de outubro de 2019
79
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
3 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(acrescida pela Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2013)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 150,00
FG 02 Secretário titular de Escola * 250,00
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 375,00
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 490,00
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 490,00
Técnico ESF e ESB * 490,00
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 490,00
Líder de Equipe 10 490,00
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 490,00
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de 
atuação 30 56 (1) 490,00
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 615,00
Diretor de CMEI Porte "A" * 615,00
Coordenador do Cadastro Único * 615,00
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 615,00
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 615,00
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
Proteção Social Básica (SCFV/PSB) * 615,00
Coordenador de CRAS/CREAS * 800,00
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 800,00
Coordenador do Museu Histórico * 800,00
Corregedor da Guarda Municipal * 800,00
Coordenador Administrativo 30 980,00
Supervisor Técnico 30 980,00
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 980,00
Diretor de CMEI Porte "B" * 980,00
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 980,00
Presidente da Comissão de Licitações * 1.470,00
FG 08 Pregoeiro * 1.470,00
Coordenador de Área 20 23 (1) 1.470,00
Coordenador de Frota de Veículos * 1.470,00
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 1.700,00
FG 10
Coordenador de UPA
Advogado-Chefe (função acrescida pela Lei nº 2.175, de 19 de agosto de 2014)
Diretor-Geral de Saúde (função acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro 
de 2015)
*
1
1
2.200,00
2.315,72(**)
2.480,83 (***)
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Valor de agosto/2014
(***) – Valor de novembro/2015
(1) – Redação dada pela Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015
80
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
 
 
Estado do Paraná
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80
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
4 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei “R” nº 7, de 7 de março de 2017)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 198,51
FG 02 Secretário titular de Escola * 330,85
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 496,28
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 648,47
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 648,47
Técnico ESF e ESB * 648,47
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 648,47
Líder de Equipe 10 648,47
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 648,47
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 56 648,47
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 813,89
Diretor de CMEI Porte "A" * 813,89
Coordenador do Cadastro Único * 813,89
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 813,89
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 813,89
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 813,89
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.058,73
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 1.058,73
Coordenador do Museu Histórico * 1.058,73
Corregedor da Guarda Municipal * 1.058,73
Coordenador Administrativo 30 1.296,94
Supervisor Técnico 30 1.296,94
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.296,94
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.296,94
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.296,94
Presidente da Comissão de Licitações * 1.945,42
FG 08 Pregoeiro * 1.945,42
Coordenador de Área 23 1.945,42
Coordenador de Frota de Veículos * 1.945,42
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 2.249,80
FG 10
Coordenador de UPA * 2.911,50
Advogado-Chefe 1 2.911,50
Diretor-Geral de Saúde 1 2.911,50
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços. 
81
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
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(redação dada pela Ler R Hr + de 7 de RRArÇO de 204 ? )
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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(*) — Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
 
81
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
5 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei “R” nº 12, de 20 de março de 2018)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 01 Agente do EstaR 20 202,23
FG 02 Secretário titular de Escola * 337,05
FG 03 Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h) * 505,58
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h) * 660,62
Coordenador de Unidade Básica de Saúde * 660,62
Técnico ESF e ESB * 660,62
FG 04 Agente da Defesa Civil 6 660,62
Líder de Equipe 10 05 (**) 660,62
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h) * 660,62
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 56 05 (**) 660,62
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h ) * 829,14
Diretor de CMEI Porte "A" * 829,14
Coordenador do Cadastro Único * 829,14
FG 05 Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios * 829,14
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 829,14
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.078,57
FG 06 Coordenador do Arquivo Público * 1.078,57
Coordenador do Museu Histórico * 1.078,57
Corregedor da Guarda Municipal * 1.078,57
Coordenador Administrativo 30 05 (**) 1.321,24
Supervisor Técnico 30 05 (**) 1.321,24
FG 07 Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.321,24
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" * 1.321,24
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
FG 08 Pregoeiro * 1.981,87
Coordenador de Frota de Veículos * 1.981,87
Coordenador de Gabinete do Prefeito (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (GAB) (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Documentação e Arquivo (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Compensação e de Categorias de 
Bases (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística (**) 01 (**) 1.981,87 (**)
FG 09 Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos 2 2.291,96
FG 10
Coordenador de UPA * 2.966,06
Advogado-Chefe 1 2.966,06
Diretor-Geral de Saúde 1 2.966,06
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(**) – Redação dada e dispositivos acrescidos pela Lei nº 2.256, de 10 de abril de 2018
82
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
ação dada ela LO !RE nº 42 de 20 (e 2048)
 
 
 
 
 
*
*
 
 
 
 
 
 
 
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82
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
6 
TABELA “D” – FUNÇÕES GRATIFICADAS
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR (RS)
FG 02
Secretário titular de Escola * 337,05
349,08 (**)
Supervisor de Equipe de Combate a Endemias (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 
11 de julho de 2019) * 349,08
FG 03
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h)
Coordenador Pedagógico (Escola) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei 
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
* 505,58
523,62 (**)
Agente do EstaR
Agente do EstaR – (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 
15 de outubro de 2019)
20 505,58
523,62 (**)
Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 
de julho de 2019) * 523,62
Fiscal de Pátio e Pista (FPP) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 
2019) * 523,62
FG 04 
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h)
Diretor de Escola (Portes I e II) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº 
2.307, de 15 de outubro de 2019)
* 660,62
684,20 (**)
Coordenador de Unidade Básica de Saúde (função extinta pela Lei nº 2.298, de 11 
de julho de 2019) * 660,62
684,20 (**)
Técnico ESF e ESB * 660,62
684,20 (**)
Supervisor de Segurança (SMST)
Supervisor de Segurança (SMST) – (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela 
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
3 660,62
684,20 (**)
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 660,62
684,20 (**)
Agente da Patrulha Maria da Penha
Agente da Patrulha Maria da Penha – (6h diárias e 36h semanais) (redação dada 
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
* 660,62
684,20 (**)
Líder de Equipe 11 660,62
684,20 (**)
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h)
Coordenador Pedagógico (SMED) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei 
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
* 660,62
684,20 (**)
Exercício de atividades e funções específicas relacionadas à sua área de atuação 
11
18 (***)
660,62
684,20 (**)
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 660,62
684,20 (**)
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 660,62
684,20 (**)
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 660,62
684,20 (**)
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos * 660,62
684,20 (**)
Ouvidor Municipal do SUS (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 684,20
Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor (linha acrescida 
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 1 684,20
8383
MUNICÍPIO DE TOLEDO ê
Estado do Paraná
 
TABELA “D” — FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SÍMBOLO FUNÇÕES VAGAS VALOR(RS)
Secretário titular de Escola + 349 08 (8º)
FG 02 Supervisor de Equipe de Combate a Endemias(linha acrescida pela Lei nº 2.298, de ; 349.08
11 de julho de 2019) '
Coordenador Pedagógico (Escola) — (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei 523,62 (**)
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Agente-do
FG03 Agente do EstaR — (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 20 523,62 (**)
15 de outubro de 2019)
Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 ; 523,62
de julho de 2019) '
Fiscal de Pátio e Pista (FPP) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de ; 523,62
2019) '
Escola-(Portes
. - * 660,62 Diretor de Escola (Portes e II) — (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei nº 684,20 (**)
(função extinta pela Lei nº 2.298, de 11 , 660,52
Técnico ESF e ESB + 684 0 (**)
Segurança
Supervisor de Segurança (SMST) — (6h diárias e 36h semanais) (redação dada pela 3 684,20 (**)
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) ,
Supervisor de Fiscalização (Habitação) 3 684 20 (8º)
Patrulha-Maria-da-Penha
Agente da Patrulha Maria da Penha — (6h diárias e 36h semanais) (redação dada 684,20 (**)
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) ,
FG 04 Lider de Equipe 11 684 20 (8º)
Coordenador Pedagógico (SMED) — (turno de 20h semanais) (redação dada pela Lei 684,20 (**)
nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) ,
Exercício xercício dede atividades atividades e funçõ funções especificas if relacionadas lacionadas àà sua área área de de atuação atuaçã = 560,62x
soes esp $ 18 (1) 684,20 (*)
Coordenador de Fiscalização (Habitação) 1 684 20 (8º)
Coordenador de Orçamento Técnico (Planejamento) 1 684 20 (8º)
Coordenador de Projetos de Engenharia (Planejamento) 1 684 20 (8º)
Exercício de atividades e funções específicas na área de recursos humanos 684,20 (*)
Ouvidor Municipal do SUS (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 684,20
Coordenador de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor (linha acrescida / 684 20
 
pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) ' 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
7 
Agente da Defesa Civil (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 5 684,20
FG 05 
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h)
Diretor de Escola (Portes III, IV e V) – (turno de 20h semanais) (redação dada pela 
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
* 829,14
858,74 (**)
Diretor de CMEI Porte "A" * 829,14
858,74 (**)
Coordenador do Cadastro Único * 829,14
858,74 (**)
Coordenador de Bolsa-Família e Benefícios (função extinta pela Lei nº 2.298, de 11 
de julho de 2019) * 829,14
858,74 (**)
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * 829,14
858,74 (**)
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Proteção 
Social Básica (SCFV/PSB) * 829,14
858,74 (**)
Autoridade Sanitária (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) * 858,74
Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico (Epidemiologia) – (6h diárias e 30h 
semanais) (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 2 858,74
FG 06
Coordenador de CRAS/CREAS * 1.078,57
1.117,07 (**)
Corregedor da Guarda Municipal 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador do PROCON 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Licitações (Administração) 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos (Administração) 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Supervisor Técnico 
11
12 (***)
1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saúde) 1 1.078,57
1.117,07 (**)
Supervisor do Programa Saúde na Escola (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 
de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, 
de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Estratégia Saúde da Família (ESF) (linha acrescida pela Lei nº 2.298, 
de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de 
julho de 2019) 1 1.117,07
Supervisor do Setor de Compras e Licitações (Saúde) (linha acrescida pela Lei nº 
2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
84
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
Il
Agente da Defesa Civil (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 5 684,20
, 82914 Diretor de Escola (PortesIII, IV e V) — (turno de 20h semanais) (redação dada pela 858,74 (**)
Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
Diretor de CMEI Porte "A" + o4 (**)
Coordenador do Cadastro Único + o4 (**)
Bolsa-Familia-e-Beneficios (função extinta pela Lei nº 2.298, de 11 ; 82914 FG05 de julho de 2019) Tp
Coordenador de Qualificação Profissional e Geração de Renda * o4 (**)
Coordenador de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos — Proteção x 82944
Social Básica (SCFV/PSB) 858,74 (**)
Autoridade Sanitária (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) + 858,14
Supervisor de Equipe de Controle Epidemiológico (Epidemiologia) — (6h diárias e 30h 2 858 74
semanais) (linha acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) ,
Coordenador de CRAS/CREAS + / 117 07 (**)
Corregedor da Guarda Municipal 1 / 117 07 (**)
Coordenador de Educação para o Trânsito 1 / 117 07 (**)
Coordenador de Engenharia de Tráfego 1 / 117 07 (**)
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 1 14 17 07 (**)
Coordenador do PROCON 1 / 117 07 (**)
Coordenador de Licitações (Administração) 1 / 117 07 (**)
Coordenador de Contratos (Administração) 1 / 17 07 (**)
Coordenador de Planejamento de Compras Unificadas (Administração) 1 / 17 07 (**)
Coordenador de Pesquisas e de Análises de Preços (Administração) 1 14 17 07 (**)
FG 06 407857 Coordenador Administrativo e Transparência (Administração) 1 14 17 07 (**)
cmi H 1.978,57 Supervisor Técnico to (8) (TO(9)
Coordenador de Contratos e Convênios (Saúde) 1 / 17 07 (**)
4.078,57 Coordenador de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (Saude) 1
 
1417,07 (*)
 
 
 
Supervisor do Programa Saúde na Escola (linha 
acrescida pela Lei nº 2.298, de 11
 
de julho de 2019) 17,07
Supervisor dos Processos de Gestão em Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298 / 141707
de 11 de julho de 2019) “o
Supervisor da Estratégia Saúde da Família (ESF) (linha acrescida pela Lei nº 2.298 / 141707
de 11 de julho de 2019) “o
Supervisor da Estratégia de Saúde Bucal(linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de / 141707
julho de 2019) “o
Supervisor do Setor de Comprase Licitações (Saúde) (linha acrescida pela Lei nº / 141707
 
2.298, de 11 de julho de 2019) 
84
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
8 
Supervisor da Sala do Empreendedor (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de 
julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela Lei 
nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela 
Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da Informação (linha 
acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1 1.117,07
Diretor do Sistema Municipal de Ensino – (turno de 4h diárias e 20h semanais) (linha 
acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) 2 1.117,07
FG 07 
Coordenador Administrativo 11 1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Administração de Fundos Especiais * 1.321,24
1.368,40 (**)
Diretor de CMEI Porte "B" * 1.321,24
1.368,40 (**)
Enfermeiro I, com atuação no Programa "ESF" (função extinta pela Lei nº 2.298, de 
11 de julho de 2019) * 1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.321,24
1.368,40 (**)
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Gabinete do Prefeito (função extinta pela Lei nº 2.298, de 11 de 
julho de 2019) 1
1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Serviços de Apoio Administrativo (Gabinete) (função extinta pela Lei 
nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1
1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Documentação e Arquivo (Gabinete) (função extinta pela Lei nº 
2.298, de 11 de julho de 2019) 1
1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logística (SMAS) 1 1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Esportes de Rendimento, de Competições e de Categorias de 
Bases (função extinta pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1
1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador Administrativo, Orçamentário e Financeiro (SMEL) (função extinta pela 
Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) 1
1.321,24
1.368,40 (**)
Coordenador de Infraestrutura Esportiva e de Logística (função extinta pela Lei nº 
2.298, de 11 de julho de 2019) 1
1.321,24
1.368,40 (**)
Gerente de Unidade de Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 
2019) * 1.368,40
FG 08 
Presidente da Comissão de Licitações * 1.981,87
2.052,62 (**)
Pregoeiro * 1.981,87
2.052,62 (**)
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 1.981,87
2.052,62 (**)
Diretor do Sistema Municipal de Ensino (função reclassificada para FG 06 pela Lei nº 
2.307, de 15 de outubro de 2019) 1
1.981,87
2.052,62 (**)
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências * 1.981,87
2.052,62 (**)
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos * 1.981,87
2.052,62 (**)
FG 10 Advogado-Chefe
Advogado-Chefe – (4h diárias e 20h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 
1 2.966,06
3.071,94 (**)
85
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
Supervisor da Sala do Empreendedor(linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de / 111707
julho de 2019) “o
Coordenador de Segurança em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela Lei / 111707
nº 2.298, de 11 de julho de 2019) “o
Coordenador de Infraestrutura em Tecnologia da Informação (linha acrescida pela / 111707
Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) o
Coordenador de Gerenciamento e Projetos de Tecnologia da Informação (linha / 111707
acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de 2019) “o
Diretor do Sistema Municipal de Ensino — (turno de 4h diárias e 20h semanais) (linha 2 111707
acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019) o
Coordenador Administrativo 11 1.368,40(*)
Coordenador de Administração de Fundos Especiais 1.368,40(*)
. "pr * 45321,24 Diretor de CMEI Porte "B 1.368,40(*)
cormratuação Enfermeiro | (função extinta pela Lei nº 2.298, de a 4.324,24
11 de julho de 2019) 36840.
Coordenador de Controle Orçamentário (Planejamento) 1 1.368,40(*)
Ouvidor Geral (Controle Interno) 1 1.368,40(*)
Coordenador Administrativo da Frota de Veículos (Administração) 1 pes 1
1.368,40 (**)
Gabinete-do(função extinta pela Lei nº 2.298, de 11 de 4 4132424
FG07 ulho de 2019) E
(função extinta pela Lei 4 4132124
A g (função extinta pela Lei nº 4 4132124
2.298, de de julho de2019 ) 36840.
Coordenador de Infraestrutura, Manutenção e Logistica (SMAS) 1 pisa 1
1.368,40 (**) ESA
+ A
(função extinta pela Lei nº 4 4132124
2.298, de 11 de julho de 2019) MO
Gerente de Unidade de Saúde (linha acrescida pela Lei nº 2.298, de 11 de julho de x 1.368,40
2019) o
Presidente da Comissão de Licitações 2.052,62 (**)
Pregoeiro * 4.981,87 2.052,62 (**)
Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 1 2.052,62 (**)
FG 08 (função reclassificada para FG 06 pela Lei nº 4 4198187
2.307, de 15 de outubro de 2019) 052.62 (**
Diretor de Enfermagem na Rede de Urgências e Emergências 2.052,62 (**)
Assessoramento, Consultoria e/ou Direção de Atividades e Serviços Técnicos * 2 pg(**)
Advegade-Chefe 2:966,05 FG 10 1 ,
 
Advogado-Chefe — (4h diárias e 20h semanais) (redação dada pela Lei nº 2.307, de 3.071,94 (**) 
85
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3
9 
15 de outubro de 2019)
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 2 4.500,00
(*) – Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços. 
(**) – Redação dada pela Lei “R” nº 36, de 14 de maio de 2019
(***) – Redação dada pela Lei “R” nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
86
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
15 de outubro de 2019)
FG 11 Diretor Técnico Médico de Unidade de Urgências e Emergências 4.500,00
 
(*) - Quantitativo conforme o número de unidades, equipes ou serviços.
(*) - Redação dadapela Lei “R” nº 36, de 14 de maio de 2019
(***) - Redação dada pela Lei “R” nº 2.307, de 15 de outubro de 2019
86
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
0 
A N E X O I V
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.157, de 18 de dezembro de 2013)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Coordenação Política e Governança Local 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor para Captação de Recursos e Relações Institucionais 01
CC-1 Assessor Especial de Saúde 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2-T Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Contratos 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Serviços Técnicos – BID 01
CC-2 Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
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Estado do Paraná
 ol
SIMBOLO CARGO
 
CCA Acocacecar Jurídico 
TITSIIVUTTATOS
64 Oumuidor Cearal 
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Secretário da Adminietração o! 
VESTE tano Ga AarnIstração
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64 oro da Cultura DEUSTATO UT O UTtTUTaA COCA Secret
COCA CCA 64 Secretário da Educação 
VEOSTEtANO GdEGUCAÇÃO
 
 
DETAILS Secretário da Eazanda o!
94 Cacretário da Juvantuda SeOCrOtaro-Gadvuvontuco COCA COCA CSacretário da Saúda o! 
SOCOtaro Gd-sdudeo
Secretário de Comunicação o! VEOSTEtATO GE-SOMuUNCAÇçãO COCA
CET Diretor da Tacouraria fat WL+ DATA UC TCSVUTana 
 CCT Diretor de Oreamanto Táenico DTH US P7ATTE TO TCUTTOU 
 CCz Diretor DTUSAS de Contratos 9
CCz Diretor de Obras Miárias 
DTH US TAS VTATTAS CCz Diretor HHretor-Go-tsadrReto de Gabineta 9 CCz Diretor HretorGe-=vontos de Evantos 9
TAMAUT UC TT GUUS CTETNVS Diretor de Parauese Llrbanos
Diretor de Saúde Mantal CCz 4
CCz 04 
DTH US OUT ATO TIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
1 
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cadastro Técnico Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Distrital 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
88
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
2 
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Recreação” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Núcleos de Base” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira Idade 01
89
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
 
89
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
3 
A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.215, de 6 de novembro de 2015)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor para Assuntos Jurídicos 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2-T Diretor Técnico de Engenharia do Hospital Regional 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Contratos 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos 01
CC-2 Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
u
90
=
5
z
o
A
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Q
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Estado do Paraná
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CARGO Nº DE CARGOS 
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64 Oumuidor Cearal UVA SETA COCA
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Secretário da Cultura SeOCrOtaro-Gad-sturtura COCA
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64 Secretário da Educacão 
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DETAILS o!
94 Cacretário da Juvantuda SeOCrOtaro-Gadvuvontuco COCA COCA CSacretário da Saúda o! 
SOCOtaro Gd-sdudeo
ário de Comunicaeao o! OCUTtamTo UE oomamodçao Secret EC 4
CELT Diretor do Tacouraria o! TWILA DATA US TCSUVUTana 
Diretor de Oreamanto Táenico CCT DTH US TFGHRETHO—OCHHCO 
 CCz Diretor DTUSAS de Contratos 9
Diretor de Obras Miárias CCz DTH US fat 
TAS VTATTAS CCz Diretor HHretor-Go-tsadrReto de Gabineta 9
Diretor de Evantos CCz tHHretor-Ge-rvenmtos
TAM Diretor AUT UCde TTParauese GUUS CTETNVS Llrbanos 9
Diretor de Saúde Mantal CCz
CCz fat 
DTH US OUT ATO TIA 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
4 
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Distrital 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
91
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5
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Estado do Paraná
 
 
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Mádia e Alta Complexidade 
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02
03
03
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Acclctanta de Gabineata tASSIStormHo Go tsavmeto.
Acolctanta Dietrital TASSIStO HO +HStHHtA
Coordenador de Caca Abrigo SOGENATO GO-SASaADNGO
CEs
CEs
CEs 
Coordenador da Paicaniema 04 CEs GOTTAUT UTC TT Tisdgrao 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
5 
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Recreação” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Núcleos de Base” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da Terceira Idade 01
92
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
92
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
6 
A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.238, de 4 de julho de 2017)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
u
93
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5
z
o
A
o
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Estado do Paraná
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 Acocacecar Jurídico TAISIIDUETO CCA
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Secretário da Educação VEOSTEtANO GdEGUCAÇÃO
Secretário da Cultura SeOCOtaro-Gad-stutura CCA CCA
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 CCA
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Secretário de Comunicação D4 VEOSTEtATO GE-SOMuUNCAÇçãO CCA
Diretor da Tacouraria 04 CCT DATA UC TCSVUTana 
P7ATTE TO TCUTTOU Diretor de Oreamanto Táenico CCT DTH US 
CCz Diretor de Obras Miárias 04 
DTH US TAS VTATTAS
9
9
9
Diretor de Gabineta HHretor-Go-tsadrReto
Diretor de Evantos tHHretor-Ge-rvenmtos
Diretor HE de Parauese Llrbanos GO + ArQGUOS STOANOS
Diretor de Saúde Mantal Hretor-Go-saudo-mermtar
CCz
CCz
CCz CCz 
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
7 
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor do Departamento de Atenção Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Fiscalização de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes 01
CC-2 Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-3 Assistente de Gabinete 02
CC-3 Assistente Regional 03
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador do Programa de Fitoterápicos 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
u
9494
=
5
z
o
A
o
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Estado do Paraná

 
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CCz Diretor TT de Geact ão em Sayida 04 US TIEITTO CTT OUT 
 
Acciotanta de Gabinata 02 66 TASSIHEOTHO GO tometo
Coordenador da Caca Abrigo 03 GROTUITTATUTUT UdsdTADTAIU
Acciotanta Pagional ces TASSIHETHE-<EGIONAr ces 
Coordenador da Palcangiema D4 ces GOTTAUT UC TT Tisdygramo 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
8 
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
95
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
95
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4
9 
A N E X O I V
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.260, de 24 de maio de 2018)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Assessor de Governo e Relações Institucionais 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 
(redação dada pela Lei nº 2.262, de 6 de junho de 2018) 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
CC-2 Diretor de Orçamento Técnico (redação dada pela Lei nº 2.262, de 6 de junho de 2018) 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção à Saúde Mental 01
CC-2 Diretor de Captação de Recursos (*) 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
96
 
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Secretário da Cultura SeOCrOtaro-Gad-sturtura «<[ o)op .Oe)[um “B
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oro da Educaeao OCUtaUd tadodçdo 4 Secret o 
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Cacretário da Juvantuda SeOCrOtaro-Gadvuvontuco
CSacretário da Saúda SOCOtaro Gd-sdudeo
CCA
 
 CCA
Secretário de Comunicação D4 VEOSTEtATO GE-SOMuUNCAÇçãO CCA
Diretor do Tacouraria D4 CET DTUS TECSVUTaAnma 
 ho-de-2018) 
 
 
CCz Diretor de Obras Miárias 04 
DTH US TAS VTATTAS
94
94fat TAMAUT UC TT GUUS CTETNVS
Diretor de Gabineta HHretor-Go-tsadrReto
Diretor de Evantos tHHretor-Ge-rvenmtos
Diretor de Parauese Llrbanos
CCz
CCz
CCz 
*
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
0 
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor do Departamento de Compras e Material 01
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Informática 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Licitações 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Sistema Municipal de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Educação para o Trânsito 01
CC-3 Coordenador de Engenharia de Tráfego 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística 01
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5
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Coordenador da Caca Abrigo GROTUITTATUTUT UdsdTADTAIU
Mádia MEGASe Alta Combplexidada SOMprexadCE
Social Municipal SOCray orpdar
Diretor de Obras P:
Diretor de Geact
Acciotanta de Gabinata TASSIHEOTHO GO tometo
Acciotanta Pagional TASSIHETHE<EGIOnAr
Ce DTUS
Ce
ces ces ces 
 

 

 
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
1 
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Proteção à Mulher 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves 01
CC-3 Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador de Parque Urbano 01
CC-3 Coordenador do PROCON 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador do Parque Temático das Águas 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
(*) – Vigência até 31 de dezembro de 2018
98
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
 
98
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
2 
ANEXO IV
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(redação dada pela Lei nº 2.287, de 29 de abril de 2019)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Secretário Especial de Governo e Gestão Pública 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 01
CC-1 Secretário do Planejamento e Urbanismo 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2-T Diretor-Executivo do TOLEDOPREV 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
99
 
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CCA Chafa da Cabinata do Proafaito O4 
CTC UCATO GU T TETE TO +
Acoaccarda Acountos Comunitárias TASSOISO GE TTIITUTHOS SOTUTTANOS CCA 
+
CCA Acoacear Juridico O4 
TAITITA VUTTUTO +
Controlador de Controla Intarno GOMTOrAGOT GE -SOmMTOE TETO CCA 7
O4 TAÇA e4
 
Caeratário da Admi VECTEtTaATO Gana CCA 7
O4+
Caecratário da Cultura VECTEtaTOo Gd-ourura: CCA 7
O4
e4
Caecratário da Educacão SEGTEtaToO GEQUOdÇÃO CCA
 
 7
O4+
árinda lIvantuda DEUSTATO UT UV UV ETTA CCA Caecrat 7
O4
e4
da Caúda DETESTAGA OUT CCA Caeratário 7
O4+
Caeratário de Comunicação SEGTEtarno-GE-GoOmumeação CCA 7
aro da Ecportac al azar OCTTAMTV UC TE Spumtto Tt tdo 4 Caecrat T CE 
 NIRT
 CCT TZ Diretor do Tacouraria o! DTUS TECSVUTaAnma 
coa Diretor de Obras Miárias o! 
DATEUS TAS VTATTAS coa Diretor da Parguae Llrhanos DART UC TA ques UTAdTVS 
Diretor de Evantos coa HEtor-Ge-EVOMOS 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
3 
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor de Proteção à Mulher 01
CC-2 Diretor do Aeroporto Municipal 01
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Relações Institucionais 01
CC-3 Coordenador de Gestão Pública 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2) 02
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador Operacional (Meio Ambiente) 01
CC-3 Coordenador do Programa “Tooreciclando” 01
CC-3 Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos 01
u
100
=
5
z
o
A
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Estado do Paraná
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Mádia MEGASe Alta Combplexidada

 
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Ce-3 tASSIStormHo Acclctanta deGo Gabineata tsavmeto. 9 Ce-3 
Acclctanta Pagional fat t7
03
04
Coordenador de Caca Abrigo SOGENATO GO-SASaADNGO
Coordenador de Paicagiemo SOCGENATO CEO ASAGISMO
TITSTHS TACGITa
CEs
 CEs
 
 
“ ”
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
4 
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador do Parque Temático das Águas 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
CC-3 Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental 01
CC-3 Coordenador do CAPS-i 01
CC-3 Coordenador de Convênios 01
CC-3 Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos 01
CC-3 Coordenador do CEU das Artes 01
u
101
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5
z
o
A
o
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Q
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Estado do Paraná
“ ”
“ ”
 
 CC Ceordenadordo CAPS 94
CC Coordenador TOTAISdae Convânios o!
 
 
TOUT ETTOS
Coordenador do CELL das Artao CC TOUCAGO TETO UTAITATS
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
5 
ANEXO IV
 QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
(redação dada pela Lei nº 2.293, de 11 de junho de 2019)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
CC-1 Secretário Especial de Governo e Gestão Pública 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC-1 Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas 01
CC-1 Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC-1 Secretário de Recursos Humanos 01
CC-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 01
CC-1 Secretário do Planejamento e Urbanismo 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2-T Diretor-Executivo do TOLEDOPREV 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01 (*)
CC-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
102 102
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
 
(redação dada pela Lei nº 2.293, de 11 de junho de 2019)
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
CC- Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC- Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC- Assessor Jurídico 01
CC- Controlador de Controle Interno 01
CC- Secretário Especial de Governo e Gestão Pública 01
CC-1 Secretário da Administração 01
CC-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC- Secretário da Cultura 01
CC-1 Secretário da Educação 01
CC- Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC- Secretário da Juventude 01
CC- Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Família 01
CC- Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC- Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas 01
CC- Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC- Secretário de Recursos Humanos 01
CC- Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC- Secretário do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento 01
CC- Secretário do Planejamento e Urbanismo 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Compras,Licitações e Contratos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Receita 01
CC-2-T Diretor-Executivo do TOLEDOPREV 01
CC-2 Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
CC-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
CC-2 Diretor da Rede de Atenção Especializada 01
CC-2 Diretor de Assistência Farmacêutica 01
CC-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
CC-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Apoio à Juventude 01
CC-2 Diretor de Eventos 01
CC-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
 
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
6 
CC-2 Diretor do Departamento de Cultura 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e de Desenvolvimento Habitacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Ensino 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência 
 Social Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 01
CC-2 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação 01
CC-2 Diretor do Departamento de Jornalismo 01
CC-2 Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria 01
CC-2 Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais 01
CC-2 Diretor de Obras Públicas 01
CC-2 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Básica 01
CC-2 Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de 
 Média e Alta Complexidade 01
CC-2 Diretor do Departamento de Segurança Municipal 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Públicos 01
CC-2 Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários 01
CC-2 Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Técnico-Operacional 01
CC-2 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial 01
CC-2 Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS 01
CC-2 Diretor de Gestão em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 01
CC-2 Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde 01
CC-2 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde) 01
CC-2 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento 01
CC-2 Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho 01
CC-2 Diretor de Proteção à Mulher 01
CC-2 Diretor do Aeroporto Municipal 01
CC-2 Diretor de Gabinete 01 (**)
CC-3 Assistente de Gabinete 01
CC-3 Assistente Regional 01
CC-3 Coordenador de Relações Institucionais 01
CC-3 Coordenador de Gestão Pública 01
CC-3 Coordenador de Casa Abrigo 03
CC-3 Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica 01
CC-3 Coordenador da Oficina Mecânica 01
CC-3 Coordenador das Pedreiras Municipais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial 01
CC-3 Coordenador de Serviços Funerários 01
CC-3 Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana 01
CC-3 Coordenador de Cursos de Artes 01
CC-3 Coordenador de Turismo e Eventos 01
CC-3 Coordenador de Eventos Culturais 01
CC-3 Coordenador de Obras Urbanas 01
CC-3 Coordenador de Paisagismo 01
CC-3 Coordenador de Relações Públicas 01
CC-3 Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana 01
CC-3 Coordenador de Terminais de Transportes 01
CC-3 Coordenador de Centro da Juventude 02
CC-3 Coordenador Operacional (Meio Ambiente) 01
103
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diretor do Departamento de Cultura
Diretor do Departamento Administrativo e de Desenvolvimento Habitacional
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Unico de Assistência
Social Municipal
Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
Diretor do Departamento de Jornalismo
Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria
Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Diretor de Obras Públicas
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Diretor do Departamento de Segurança Municipal
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários
Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Diretor do Departamento Técnico-Operacional
Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS
Diretor de Gestão em Saúde
Diretor do Departamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências
Diretor do Departamento da Rede de Atenção Primária em Saúde
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro (Saúde)
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento
Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho
Diretor de Proteção à Mulher
Diretor do Aeroporto Municipal
Diretor de Gabinete
Assistente de Gabinete
Assistente Regional
Coordenador de Relações Institucionais
Coordenador de Gestão Pública
Coordenador de Casa Abrigo
Coordenador Técnico em Programas da Assistência Farmacêutica
Coordenador da Oficina Mecânica
Coordenador das Pedreiras Municipais
Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial
Coordenador de Serviços Funerários
Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
Coordenador de Cursos de Artes
Coordenador de Turismo e Eventos
Coordenador de Eventos Culturais
Coordenador de Obras Urbanas
Coordenador de Paisagismo
Coordenador de Relações Públicas
Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana
Coordenador de Terminais de Transportes
Coordenador de Centro da Juventude
Coordenador Operacional (Meio Ambiente)
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01 (*)
01
01
01
01
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
103
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
7 
CC-3 Coordenador do Programa “Tooreciclando” 01
CC-3 Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador de Parques 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
CC-3 Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental 01
CC-3 Coordenador do CAPS-i 01
 CC-3 Coordenador de Convênios 01
CC-3 Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos 01
CC-3 Coordenador do CEU das Artes 01
(*) - (linha revogada pela Lei nº 2.306, de 27 de setembro de 2019)
(**) - (linha acrescida pela Lei nº 2.306, de 27 de setembro de 2019)
104 104
MUNICÍPIO DE TOLEDO 3
Estado do Paraná
 
CC-3 Coordenador do Programa “Tooreciclando” 01
CC-3 Coordenador da Central Municipal de Tratamento de Resíduos 01
CC-3 Coordenador do Cadastro Habitacional 01
CC-3 Coordenador do Programa “Compra Direta” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Florir Toledo” 01
CC-3 Coordenador dos Centros de Eventos 01
CC-3 Coordenador de Serviços Viários Rurais 01
CC-3 Coordenador do Programa de Proteção e Defesa dos Animais 01
CC-3 Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade 02
CC-3 Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental 01
CC-3 Coordenador do Centro Esportivo 14 de Dezembro 01
CC-3 Coordenador do Programa “Brinca Toledo” 01
CC-3 Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” 01
CC-3 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento 01
CC-3 Coordenador de Parques 01
CC-3 Coordenador de Manutenção de Espaços Públicos 02
CC-3 Coordenador das Centrais de Valorização e Educação Ambiental 01
CC-3 Coordenador do CAPS-i 01
CC-3 Coordenador de Convênios 01
CC-3 Coordenador de Manutenção da Frota de Veículos 01
CC-3 Coordenador do CEU das Artes 01
(*) - (linha revogada pela Lei nº 2.306, de 27 de setembro de 2019)
(9) -
 
 
(linha acrescida pela Lei nº 2.306, de 27 de setembro de 2019)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
8 
A N E X O V
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
Auxiliar em Administração Auxiliar em Administração
Auxiliar em Divulgação e Eventos
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
Telefonista Telefonista
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
Motorista de Veículos Leves Motorista
Motorista de Veículos Pesados
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
Digitador Digitador
Programador de Computador Programador de Computador
Assistente em Administração Assistente em Administração
Assistente em Divulgação e Eventos
Assistente Econômico-Financeiro
Assistente em Advocacia
Assistente em Recursos Humanos
Assistente Tributário
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
Operador de Computador Operador de Computador
Analista em Planejamento Analista em Administração e Planejamento
Analista em Administração e Gerência
Analista Econômico-Financeiro
Analista em Material e Patrimônio
Analista em Recursos Humanos
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
Advogado Advogado
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura
105
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO V
 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS
 
DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO PROPOSTA
 
Auxiliar em Administração
 
Auxiliar em Divulgação e Eventos
 
Auxiliar em Material e Patrimônio
Auxiliar Tributário
 
Auxiliar em Administração
 
Telefonista Telefonista
 
Auxiliar em Serviços Gerais Auxiliar em Serviços Gerais
 
Motorista de Veículos Leves
Motorista de Veículos Pesados
 
Motorista
 
Analista de Sistemas Analista de Sistemas
 
Digitador Digitador
 
Programador de Computador Programador de Computador
 
Assistente em Administração
 
Assistente em Divulgação e Eventos
 
Assistente Econômico-Financeiro
 
Assistente em Advocacia
 
Assistente em Recursos Humanos
 
Assistente Tributário
 
Assistente em Assuntos Culturais
Instrutor em Artes e Instrumentos
 
Assistente em Administração
 
Operador de Computador Operador de Computador
 
Analista em Planejamento
 
Analista em Administração e Gerência
 
Analista Econômico-Financeiro
 
Analista em Material e Patrimônio
 
Analista em Recursos Humanos
 
Analista em Programas Educacionais
Analista em Assuntos Culturais
 
 
Analista em Administração e Planejamento
 
 
 
 
 
 
Cozinheiro Cozinheiro
Jornalista Jornalista
Fotógrafo Fotógrafo
Redator Redator
Cinegrafista Cinegrafista
Contabilista Contabilista
Contador Contador
 
Advogado Advogado
 
Técnico em Segurança no Trabalho Técnico em Segurança no Trabalho
Fiscal em Tributos Auditor Fiscal Tributário
 
Técnico em Piscicultura Técnico em Piscicultura 
105
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
5
9 
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
Assistente Social Assistente Social
Psicólogo Psicólogo
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
Bibliotecário Bibliotecário
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
Orientador Educacional Orientador Educacional
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
Médico Veterinário Médico Veterinário
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
Mestre de Obras Mestre de Obras
Auxiliar em Operação e Manutenção Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia
Desenhista Desenhista
Técnico em Obras e Projetos Técnico em Obras e Projetos
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
Serralheiro Serralheiro
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
Armador Armador
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
Engenheiro Engenheiro
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia
Enfermeiro Enfermeiro
Médico Médico
106
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
Técnico Agropecuário Técnico Agropecuário
 
Auxiliar em Desenvolvimento Social Auxiliar em Desenvolvimento Social
 
Assistente em Desenvolvimento Social Assistente em Desenvolvimento Social
 
Assistente Social Assistente Social
 
Psicólogo Psicólogo
 
Instrutor em Cursos Profissionalizantes Instrutor em Cursos Profissionalizantes
 
Bibliotecário Bibliotecário
 
Assistente em Biblioteca Assistente em Biblioteca
 
Técnico em Artes e Instrumentos Técnico em Artes e Instrumentos
 
Orientador Educacional Orientador Educacional
 
Técnico Desportivo Técnico Desportivo
 
Médico Veterinário Médico Veterinário
 
Analista em Meio Ambiente Analista em Meio Ambiente
 
Fiscal em Meio Ambiente Fiscal em Meio Ambiente
 
Operador de Equipamentos Pesados Operador de Equipamentos Pesados
 
Mestre de Obras Mestre de Obras
 
Auxiliar em Operação e Manutenção
Auxiliar em Topografia 
Auxiliar em Operação e Manutenção
 
Desenhista Desenhista
 
 
 
 
 
 
 
 
Técnico em Obrase Projetos Técnico em Obras e Projetos
 
 
 
 
Topógrafo Topógrafo
Arquiteto Arquiteto
Pintor Pintor
Encanador Encanador
Pedreiro Pedreiro
Carpinteiro Carpinteiro
Marceneiro Marceneiro
Eletricista Eletricista
Latoeiro Latoeiro
Mecânico Mecânico
Soldador Soldador
 
Serralheiro Serralheiro
 
Coletor de Lixo Coletor de Lixo
 
Armador Armador
 
Torneiro Mecânico Torneiro Mecânico
 
Engenheiro Engenheiro
 
Auxiliar em Consultório Dentário Auxiliar em Consultório Dentário
 
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem
 
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
 
Técnico em Higiene Dental Técnico em Higiene Dental
 
Técnico em Vigilância Sanitária Técnico em Vigilância Sanitária
 
Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia
Enfermeiro Enfermeiro
 
Médico Médico 
106
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
0 
Odontólogo Odontólogo
Nutricionista Nutricionista
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
Guardião Guardião
Guarda Municipal Guarda Municipal
Supervisor Supervisor
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor I
107
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
Odontólogo Odontólogo
 
Nutricionista Nutricionista
 
Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico
 
Tecnólogo em Saneamento Tecnólogo em Saneamento
 
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
 
Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo
 
Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas
 
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas Técnico de Laboratório de Análises Clínicas
 
Guardião Guardião
 
Guarda Municipal Guarda Municipal
 
Supervisor Supervisor
 
Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas
 
Fiscal de Transporte Coletivo Fiscal de Transporte Coletivo
Professor Professor| 
107
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
1 
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 1.926, de 7 de março de 2006)
================================================================================
CLASSE: MÉDICO T6 (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
30 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T6 B-5 – SAÚDE
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUICOES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnostico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
108 108
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
2 
DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico T6 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
30 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T6 B-5 – SAÚDE
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
109 109
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
3 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T6 
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T6 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS 
==================================================================
ESPECIALIDADES: 
Médico T6 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra (I - II - III)
Médico T6 – Pediatra/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Clínico Geral/Plantonista (I - II - III)
Médico T6 – Ginecologista/Plantonista (I - II - III)
==================================================================
Descrição Sumária: 
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da 
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou 
executar, sob supervisão, programas de saúde pública. 
Tarefas Típicas: 
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar a 
consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a 
serviços de maior complexidade, quando necessário; 
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno 
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de 
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; 
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de 
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; 
- Coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; 
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à 
melhoria da qualidade das ações de saúde; 
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas; 
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ou em outras unidades públicas de saúde 
em que tal serviço seja disponibilizado; 
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; - 
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações 
e demais atividades e serviços congêneres; 
- Desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; 
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária; 
- Realizar o acompanhamento da gestante; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na 
respectiva especialidade. 
110
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T6
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T6 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA
 
HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
ESPECIALIDADES:
Médico T6 — Clínico Geral (1 - II - III)
Médico T6 — Pediatra (1 - II II1)
Médico T6 — Pediatra/Plantonista (1 - II - III)
Médico T6 — Clínico Geral/Plantonista (1 - II - III)
 
Médico T6 — Ginecologista/Plantonista (| - II - III)
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenaratividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou
executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar a
consulta em documentospróprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentoscirúrgicos de pequeno
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenaratividades médicas, acompanhare avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normase rotinas, visando à sistematização e à
melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, ou em outras unidades públicas de saúde
em que tal serviço seja disponibilizado;
- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; -
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde,realizando palestras, orientações
e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento da gestante;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na
respectiva especialidade.
110
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
4 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS 
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL: 
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executar intervenção técnico-científica em aqüicultura, pesca e tecnologia do 
pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aqüicultura 
e pesca. 
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionar as atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário 
municipal; 
Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de 
exploração sem causar danos ecológicos; 
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os 
equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros; 
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do 
pescado; 
Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das 
espécies em uma determinada região; 
Estudar e implantar, na área da aqüicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos 
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo; 
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as 
espécies da fauna aquática; 
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado; 
Participar de programa de treinamento, quando convocado; 
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e 
extensão, relacionados à piscicultura; 
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; 
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação 
ambiental; 
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de 
informática; 
Desenvolver outras atividades correlatas. 
........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA 
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE 
...........................................................................................................................................................................
111 111
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE PESCA (l, ll e III)
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVELCABRERAGRUPOGGUPAGIONALPRRRPRRDNNENNEPNNENNENNDO
SUPERIOR ENGENHEIRO DE PESCA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Descrição Sumária
Planejar, coordenar, executar intervenção técnico-científica em aqúicultura, pesca e tecnologia do
pescado, bem como em atividadesna área de biotecnologia e demais serviços voltados à aquicultura
e pesca.
Tarefas Típicas
Coordenar, orientar, supervisionar as atividades inerentes à conservação e manutenção do aquário
municipal;
Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de
exploração sem causar danos ecológicos;
Planejar e dirigir projetos ligados à atividade de piscicultura, coordenando a mão-de-obra, definindo os
equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros;
Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do
pescado;
Realizar investigações, por meio de métodosestatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das
espécies em uma determinadaregião;
Estudar e implantar, na área da aquicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos
em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo;
Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as
espécies da fauna aquática;
Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado;
Participar de programa de treinamento, quando convocado;
Participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e
extensão, relacionados à piscicultura;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental;
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA DE PESCA
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
5 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS 
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL: 
SUPERIOR BIÓLOGO AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisas científicas básicas e 
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à 
preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as 
atividades resultantes destes trabalhos. 
Tarefas Típicas: 
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis; 
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade; 
Promover e elaborar programas educativos que visem a orientar o público quanto à preservação do meio 
ambiente; 
Promover, elaborar e desenvolver atividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das 
diferentes espécimes; 
Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos; 
Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as 
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia; 
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo; 
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e 
reservas naturais, visando ao controle ambiental; 
Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental;
Desenvolver outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS 
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 
...........................................................................................................................................................................
112 112
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: BIÓLOGO (L, Il e HI)
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NÉrcentenas:ABREAcentanaeeeeanaananeeaaaanaananeeaacanaaneneaantanaSEUso. 5CUBAS]NAL PRRRPRRPNNENNENNEDREO
SUPERIOR BIOLOGO AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Descrição Sumária
Planejar, formular, organizar, supervisionar e elaborar estudos ou pesquisascientíficas básicas e
aplicadas nos vários setores de biologia ou a ela ligadas, bem como os que se relacionam à
preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando, direta ou indiretamente, as
atividades resultantes destes trabalhos.
Tarefas Típicas:
Planejar e desenvolver atividades que visem à preservação dos recursos naturais renováveis;
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos
e métodos para assegurar a saúde da comunidade;
Promover e elaborar programas educativos que visem a orientar o público quanto à preservação do meio
ambiente;
Promover, elaborar e desenvolver atividades relacionadas ao setor de biologia e à preservação das
diferentes espécimes;
Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos;
Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as
anotações sobre descobertas, conclusões e análises;
Emitir pareceres técnicos a setores ligados à biologia;
Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo;
Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e
reservas naturais, visando ao controle ambiental;
Elaborar estudose relatórios de impacto ambiental;
 
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO, BACHARELADO OU LICENCIATURA EM CIÊNCIAS
BIOLOGICAS
OUTROS REQUISITOS : REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
6 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS 
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL: 
SUPERIOR TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as 
instalações, aparelhos e outros equipamentos, testar o funcionamentos dos equipamentos de som e 
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e 
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica. 
Tarefas Típicas: 
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento; 
Operar os vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital; 
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas; 
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação; 
Desenvolver outras atividades correlatas. 
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA. 
...........................................................................................................................................................................
113 113
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO (L Ile IH)
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: º GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TECNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Descrição Sumária:
Instalar e manter equipamentos de som e iluminação de acordo com as instruções, avaliar e controlar as
instalações, aparelhos e outros equipamentos, testar o funcionamentos dos equipamentos de som e
luzes, assegurando o seu perfeito estado de funcionamento, montar e operar as aparelhagem de som e
iluminação, tendo em vista a sua finalidade específica.
Tarefas Típicas:
Planejar e instalar os equipamentos de som e iluminação visando ao seu perfeito funcionamento;
Operar os vários suportes de mesas de som e luzes, inclusive aparelhagem digital;
Operar de gravações e transmissões nas suas mais diversas formas;
Prestar as informações técnicas para o uso e manuseio dos equipamentos de som e iluminação;
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS /AULA.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
7 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO (I, II e III)
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS 
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL: 
SUPERIOR TÉCNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
...........................................................................................................................................................................
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas 
de cenário. 
Tarefas Típicas: 
Conferir as condições físicas do palco; 
Organizar o trânsito de coxias; 
Posicionar os cenários no palco; 
Avaliar as traquitanas de cenários; 
Orientar montagens e desmontagens dos cenários 
Desenvolver outras atividades correlatas. 
...........................................................................................................................................................................
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA. 
...........................................................................................................................................................................
114 114
MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO DE PALCO (1,e HI)
 
(acrescido pela Lei nº 1.963, de 13 de agosto de 2007)
CODIGO DA CLASSE: CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL:
SUPERIOR TECNICO DE PALCO EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Descrição Sumária:
Instalar e manter o urdimento e maquinaria de palco, avaliar e controlar as instalações das traquitanas
de cenário.
Tarefas Típicas:
Conferir as condições físicas do palco;
Organizar o trânsito de coxias;
Posicionar os cenários no palco;
Avaliar as traquitanas de cenários;
Orientar montagens e desmontagens dos cenários
Desenvolver outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSOS ESPECIFICOS: CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA, COM, NO MÍNIMO, 40 HORAS/AULA.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
6
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
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CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRÂNSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
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Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação, 
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos; 
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de 
dados em campos; analisar o desempenho de projetos implantados; coordenar equipes 
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operações de trânsito; analisar e elaborar 
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise 
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborar relatórios, programas e projetos. 
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção 
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal; 
- Realizar análise de acidentes de tráfego; 
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro; 
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego; 
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas; 
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as 
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal; 
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e 
horizontal e semafórica, quando e como requeridos; 
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os 
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de 
pedestres e interseções perigosas; 
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres; 
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas 
em que um regular alinhamento de tráfego é necessário; 
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo, 
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os 
dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou
proibidos; 
- Desenvolver e executar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA 
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “lato sensu” na área de trânsito
...........................................................................................................................................................................
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE (CREA) e 
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
...........................................................................................................................................................................
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO (I, Ile III)
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.058, de 13 de maio de 2011)
CARREIRA: ENGENHEIRO DE TRÂNSITO |. NIVEL: SUPERIOR
GRUPO
 
OCUPACIONAL: SEGURANÇA E TRANSITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades referentes à engenharia, operação,
fiscalização e execução da sinalização de trânsito; fiscalizar obras em vias e logradouros públicos;
desenvolver projetos operacionais de manutenção de sinalização de trânsito; efetuar levantamento de
dados em campos; analisar o desempenhode projetos implantados; coordenar equipes
técnicas/operacionais; elaborar e consolidar custos com as operações de trânsito; analisar e elaborar
autorização de obras e eventos em vias e logradouros públicos; elaborar pareceres técnicos para análise
de recursos de multa; dirigir veículos; elaborarrelatórios, programase projetos.
Tarefas Típicas:
- Determinar o local de instalações, se for necessário, definir o tempo de ciclo e fazer a manutenção
dos dispositivos de controles de tráfego, da sinalização semafórica, vertical e horizontal;
- Realizar análise de acidentes de tráfego;
- Propor medidas e projetar soluções de engenharia para permitir um tráfego seguro;
- Planejar, realizar estudos e pesquisas de engenharia sobre condições de tráfego;
- Planejar a operação do tráfego, nas vias urbanas;
- Cooperar com as demais autoridades municipais no desenvolvimento de formas de melhorar as
condições de tráfego e realizar outras atividades determinadas pela administração municipal;
- Implantar e manter os dispositivos de controles de tráfegos oficiais, incluindo sinalização vertical e
horizontal e semafórica, quando e como requeridos;
- Declarar vias para lazer, recreação e eventos comunitários especiais, sinalizando-os
adequadamente;
- Especificar e manter, com dispositivos de sinalização adequados, os locais de cruzamentos de
pedestres e interseções perigosas;
- Estabelecer zonas de segurança de pedestres e áreas de circulação exclusivas para pedestres;
- Implantar a sinalização horizontal com linhas de faixas ou linhas divisórias de fluxo das vias urbanas
em que um regular alinhamento de tráfego é necessário;
- Implantar áreas de cargas e descargas de mercadorias, pontos de parada de transportes coletivo,
áreas de embarque e desembarque de passageiros e pontos de táxi, instalando e mantendo os
dispositivos de sinalização adequados, indicando os períodos de tempo (horários) permitidos ou
proibidos;
 
- Desenvolver e executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL E/OU ARQUITETURA
CURSOS ESPECIFICOS: Especialização em nível de pós-graduação “lato sensu” na área de trânsito
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO ATIVO NO CONSELHO REGIONAL DA CLASSE (CREA) e
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), NO MÍNIMO CATEGORIA “AB”.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
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CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
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Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas: artes cênicas, artesanato, 
desenho, artes plásticas, música. 
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS: 
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas 
concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança, circo, ópera, etc.; 
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos, 
oficinas e treinamento das atividades relativas às artes cênicas; 
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho; 
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; 
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas; 
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias; 
- desempenhar outras atividades correlatas. 
NA ÁREA DE ARTESANATO: 
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se 
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais; 
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura, 
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas 
profissionalizantes; 
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho; 
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; 
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas; 
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias; 
- desempenhar outras atividades correlatas. 
NA ÁREA DE DESENHO E ARTES PLÁSTICAS: 
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas; 
- ensinar e desenvolver atividades criativas; 
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; 
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas; 
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho; 
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias; 
- desempenhar outras atividades correlatas. 
NA ÁREA MUSICAL: 
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e 
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais; 
- organizar conjuntos musicais; 
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos; 
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho; 
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; 
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas; 
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias; 
- desempenhar outras atividades correlatas. 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 6
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES(I, Il e III)
 
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA
 
HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino nas diversas áreas: artes cênicas, artesanato,
desenho, artes plásticas, música.
Tarefas típicas:
NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS:
- orientar cursos, oficinas e treinamentos, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes às artes cênicas, tais como: teatro, dança,circo, ópera, etc.;
- providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programasno plano de cursos,
oficinas e treinamento das atividadesrelativas às artes cênicas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
 
NA ÁREA DE ARTESANATO:
- organizar e ensinar turmas de alunos para o aprendizado de atividades artesanais, utilizando-se
materiais variados, como: lã, couro, madeira, sucata, palha, tecido e outros materiais;
- proporcionar o aprendizado de tecelagem, arte em couro, cestaria, entalhe em madeira, corte e costura,
crochê, tricô, pintura em tecido, confecção de artesanato em geral, utilizando-se de técnicas
profissionalizantes;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
NA ÁREA DE DESENHOEARTES PLÁSTICAS:
- organizar e orientar aulas para ao aprendizado e aperfeiçoamento de atividadesartísticas e lúdicas;
- ensinar e desenvolver atividades criativas;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
 
NA ÁREA MUSICAL:
- organizar e administrar aulas individuais ou em turmas de alunos, para o aprendizado, atualização e
aperfeiçoamento das diversas modalidades de teoria e pratica de instrumentos musicais;
- organizar conjuntos musicais;
- aperfeiçoar, através de técnicas mais sofisticadas, o conhecimento dos alunos;
- manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- desempenhar outras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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0 
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no mínimo, 80 horas. 
...........................................................................................................................................................................
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
 
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CURSO ESPECIFICO: Curso específico na área de atuação, com, no mínimo, 80 horas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
1 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
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CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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...
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenação e orientação técnica e as atividades previstas no 
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia. 
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e 
equipamentos mecânicos; 
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais; 
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e 
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal; 
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e 
instalações mecânicas; 
- Acompanhar projetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados; 
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias; 
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de 
equipamentos e instalações mecânicas; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA 
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe – CREA. 
...........................................................................................................................................................................
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENGENHEIRO(|,Il e III)
 
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: ENGENHEIRO NIVEL: SUPERIOR
GRUPO
 
OCUPACIONAL: OBRAS CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Na função de ENGENHEIRO MECÂNICO:
Descrição Sumária das Atribuições:
Supervisão, coordenação, elaboração, coordenação e orientação técnica e as atividades previstas no
art. 1º da Resolução nº 218, de 29/06/1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Tarefas Típicas:
- Oferecer suporte em relação ao controle da qualidade nos processos de aquisição de materiais e
equipamentos mecânicos;
- Analisar e emitir nos processos de compras de materiais;
- Realizar planejamento de programação e execução de programas de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos mecânicos para todos os órgãos da administração municipal;
- Desenvolver alternativas para a padronização, otimização na utilização de equipamentos e
instalações mecânicas;
- Acompanhar projetos e a implantação de melhorias para sistemas implantados;
- Participar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias;
- Planejar, programar e participar na execução da manutenção preventiva e corretiva de
equipamentose instalações mecânicas;
 
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA MECÂNICA
OUTROS REQUISITOS: Registro ativo no Conselho Regional da Classe — CREA.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
2 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
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CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
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Descrição Sumária das Atribuições: 
Programar e executar, conforme diretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e 
administrativas junto a unidades e programas de natureza social. 
Tarefas típicas: 
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de 
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e Projeto Político￾Pedagógico; 
- Planejar e Desenvolver atividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o 
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, priorizando o 
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade; 
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e 
limitações; 
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros 
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem 
em outros espaços do Centro; 
- Realizar observações, registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de 
cada faixa etária em conjunto com a coordenação; 
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo, 
motor e social); 
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização 
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao 
banheiro), realizando os banhos e trocas quando necessário; 
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do 
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia; 
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e 
do Projeto Político-Pedagógico; 
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com 
prescrições médicas; 
- Receber e entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos 
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI; 
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção 
individual e coletiva, tranqüilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como 
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante 
esse período; 
- Controlar a freqüência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso 
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno; 
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino￾aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem como incentivando￾as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia; 
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
ocorrer entre as crianças no CMEI; 
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecer no período de 
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à 
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de 
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis; 
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à 
família, acatando a orientação recebida; 
119 119
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL(I, Il e III)
 
(redação dada pela Lei nº 1.990, de 7 de janeiro de 2009)
CARREIRA: ASSIST. EM DESENV. SOCIAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO
 
OCUPACIONAL: ASSIST. DESENV. SOCIAL CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária das Atribuições:
Programar e executar, conforme diretrizes e metodologias preestabelecidas, atividades técnicas e
administrativas junto a unidades e programas de natureza social.
Tarefas típicas:
EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados no CMEI, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e Desenvolver atividades atendendo ao que preconiza a legislação da Educação Infantil: o
cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, priorizando o
desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo às crianças sob sua responsabilidade;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem nos Centros
(educação, segurança, higiene e saúde), bem como no cuidado de todos nos horários que estiverem
em outros espaços do Centro;
- Realizar observações, registro, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de
cada faixa etária em conjunto com a coordenação;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente do Centro, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno da instituição e
do Projeto Político-Pedagógico;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário) em conformidade com
prescrições médicas;
- Receber e entregar as crianças aos responsáveis, observando estritamente os procedimentos
preestabelecidos pelo Regimento Interno do CMEI;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o período de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças no Centro, comunicar a coordenadora em caso
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com regimento interno;
- Auxiliar a criança na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de ensino￾aprendizagem, estimulando as mesmas em todas suas ações e movimentos, bem como incentivando￾as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comer sozinha, promovendo sua autonomia;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre as crianças no CMEI;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência no Centro, realizar procedimentos relacionados à saúde da criança no que diz respeito à
temperatura, medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação do CMEI, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
3 
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças; 
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais; 
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI; 
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI; 
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico; 
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e 
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI; 
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente; 
- Desempenhar outras atividades. 
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de 
planos e programas de trabalho social; 
 - Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros expedientes; 
 - Auxiliar os profissionais técnicos na condução de tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de
trabalho com a comunidade; 
 - Atender indivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a 
órgãos públicos e privados; 
 - Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes; 
 - Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos; 
 - Datilografar cartas, memorandos e correspondências diversas, a partir de minutas e rascunhos; 
 - Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático 
e prestando o assessoramento necessário; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
 
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL: 
- Manter a ordem e disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes
e seguindo normas que regulamentam tais programas; 
 - Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente; 
 - Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas 
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização; 
- Utilizar e explorar os recursos comunitários; 
- Observar e registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal; 
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período; 
- Participar da análise e das avaliações do trabalho; 
- Participar de treinamentos e reciclagens profissionais programados pela instituição; 
- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto; 
- Fornecer informações sobre o atendimento prestado pela unidade; 
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo 
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo; 
- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informações relativas ao trabalho, 
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário; 
- Promover a integração do educando na dinâmica funcional do projeto; 
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem; 
- Programar reuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade; 
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes 
informações necessárias ao bom desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes; 
- Planejar todas as atividades desenvolvidas com as crianças; 
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da 
criança; 
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e 
pensamento lógico-matemático; 
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as 
áreas do conhecimento; 
- Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de 
trabalho responsável pela execução; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
- Manter a coordenação informada dos problemas que interfiram no seu trabalho com as crianças;
- Zelar pelo cumprimento dosprincípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas no CMEI;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pelo CMEI;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades do CMEI;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
- Desempenhar outras atividades.
NA FUNÇÃO DE AUXILIAR TÉCNICO SOCIAL:
- Assistir aos técnicos de nível superior no levantamento de dados e informações para a elaboração de
planos e programas de trabalho social;
- Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros expedientes;
- Auxiliar os profissionais técnicos na conduçãode tarefas sociais, promovendo encontros e reuniões de
trabalho com a comunidade;
- Atender indivíduos e grupos, auxiliando-os no encaminhamento de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos públicos e privados;
- Auxiliar os trabalhos sociais desenvolvidos nas unidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes;
- Promover a tabulação de dados de pesquisas e levantamentos;
- Datilografar cartas, memorandosecorrespondências diversas, a partir de minutas e rascunhos;
- Acompanhar a implantação de novos projetos no âmbito da comunidade, elaborando material didático
e prestando o assessoramento necessário;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
NA FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL:
- Manter a ordem e disciplina entre os usuários dos programas sociais, através de inspeções constantes
e seguindo normas que regulamentam tais programas;
- Zelar pela segurança interna das crianças e adolescentes, individual e coletivamente;
- Participar da elaboração, organização e realização de atividades individuais e grupais desenvolvidas
junto aos educandos, contribuindo com o processo de socialização;
- Utilizar e explorar os recursos comunitários;
- Observare registrar o processo evolutivo do educando, no contexto grupal;
- Relatar as atividades desenvolvidas e/ou ocorrências verificadas no período;
- Participar da análise e das avaliações do trabalho;
- Participar de treinamentose reciclagens profissionais programados pela instituição;
- Participar das reuniões programadas pela coordenadoria do projeto;
- Fornecer informações sobre o atendimento prestado pela unidade;
- Realizar acompanhamento familiar através de visitas domiciliares, levantando dados e fornecendo
orientação adequada, com o auxílio da assistente social e/ou psicólogo;
- Integrar-se com a equipe interdisciplinar, contribuindo com dados e informaçõesrelativas ao trabalho,
solicitando subsídios teóricos-práticos, quando necessário;
- Promovera integração do educando na dinâmica funcional do projeto;
- Efetuar matrículas mediante avaliação médica e carteira de vacinação em ordem;
- Programar reuniões com os pais e/ou responsáveis, sempre que houver necessidade;
- Convidar para a reunião de pais profissionais na área de saúde e educação, para transmitir-lhes
informações necessárias ao bom desenvolvimento físico e intelectual das crianças e adolescentes;
- Planejar todas as atividades desenvolvidas com as crianças;
- Trabalhar conteúdos nas áreas do conhecimento, respeitando o desenvolvimento físico e intelectual da
criança;
- Facilitar o desenvolvimento das habilidades de atenção, memória, comunicação, esquema corporal e
pensamento lógico-matemático;
- Programar e desenvolver atividades respeitando o ritmo de aprendizagem de cada criança em todas as
áreas do conhecimento;
- Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do órgão gestor; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de
trabalho responsável pela execução; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
7
4 
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de 
março de 2019)
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o 
profissional de referência do CRAS; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e 
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 
2019)
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; (dispositivo acrescido 
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço; 
(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto 
ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); (dispositivo 
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários; (dispositivo acrescido pela Lei 
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Manter arquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das 
atividades e de acompanhamento dos usuários; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março 
de 2019)
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia 
e/ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil. 
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolver as atividades tanto no período diurno 
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
...........................................................................................................................................................................
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
atividades com o Grupo sob sua responsabilidade; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de
março de 2019)
- Registrar a frequência e as ações desenvolvidas, e encaminhar mensalmente as informações para o
profissional de referência do CRAS; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e
desenvolvendo temas e conteúdos do Serviço; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de
2019)
- Desenvolver oficinas esportivas, culturais e de lazer, em caso de habilidade para tal; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS; (dispositivo acrescido
pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;
(dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas; (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto
ao desenvolvimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes etc.); (dispositivo
acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários; (dispositivo acrescido pela Lei
nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Manter arquivo físico da documentação do(s) Grupo(s), incluindo os formulários de registro das
atividades e de acompanhamento dos usuários; (dispositivo acrescido pela Lei nº 2.281, de 27 de março
de 2019)
 
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Mínimo: Normal (magistério) nível médio, admitindo-se ainda formação em Pedagogia
e/ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil.
OUTROS REQUISITOS: ter disponibilidade para desenvolver as atividades tanto no período diurno
quanto no noturno, conforme as necessidades da administração.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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5 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL NIVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências, 
 redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários,
coletar dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias. 
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL: 
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos 
administrativos inerentes ao setor de atuação; 
- participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área 
administrativa; 
- elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros; 
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas, 
gráficos, instruções, normas e outros; 
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos; 
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua 
movimentação e encaminhamento ao setor destinado; 
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições; 
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações; 
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços 
necessários e inerentes ao setor; 
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto, 
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor; 
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do 
atendimento descentralizado; 
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das 
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal; 
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência; 
- preencher fichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o 
atualizado; 
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado 
toda e qualquer irregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis
problemas; 
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de 
possíveis colegas de trabalho; 
- elaborar relatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das 
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro; 
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou 
arquivando os mesmos; 
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal; 
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade; 
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito; 
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação 
e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o 
estoque de material de expediente, providenciando o necessário; 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL (I, ll e II)
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
CARREIRA: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃODISTRITAL NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E PLANEJAMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas administrativas de caráter rotineiro, que envolvam: receber e expedir correspondências,
redigir documentos; operar sistemas administrativos em microcomputador, ordenar arquivos e fichários,
 
coletar
 
dados, receber pessoas, prestar esclarecimentos, dar assistência à chefia nas tarefas próprias.
TAREFAS TÍPICAS:
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃODISTRITAL:
- participar, em grau de maior complexidade, da elaboração e execução de procedimentos
administrativos inerentes ao setor de atuação;
- participar de estudose projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área
administrativa;
- elaborarrelatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
- elaborar, redigir, revisar e encaminhar correspondências, ofícios, circulares, memorandos, tabelas,
gráficos, instruções, normas e outros;
- atualizar,controlar fichários e arquivos de correspondências e documentos;
- receber, ordenar, protocolar e distribuir correspondências e encomendas; controlando sua
movimentação e encaminhamento ao setor destinado;
- coletar e levantar dados da comunidade distrital, consultando documentos e transcrições;
- atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- recepcionar pessoas que se dirijam ao setor, prestando-lhes todas as informações e serviços
necessários e inerentes ao setor;
- operar sistemas administrativos e técnicos em microcomputador, tais como processadores de texto,
planilhas eletrônicas e outros aplicativos de uso corrente no setor;
- facilitar o acesso da comunidade do distrito às questões da administração municipal através do
atendimento descentralizado;
- participar de reuniões administrativas, de conselhos e associações do distrito/bairro, inteirando-se das
decisões e executando as tarefas de sua competência;
- cumprir a legislação vigente e as determinações da administração municipal;
- responder pela escrituração e documentação referente às atividades de sua competência;
- preencher fichas e formulários que integram o prontuário dos atendimentos realizados, mantendo-o
atualizado;
- comunicar a Secretaria da Administração do Município ou à chefia imediata à qual estiver subordinado
toda e qualquerirregularidade que ocorrer em seu setor de trabalho e auxiliar na resolução dos possíveis
problemas;
- preencher adequadamente seu controle de frequência ao trabalho, bem como controlar a frequência de
possíveis colegas de trabalho;
- elaborarrelatórios de atividades, atas de reuniões, quadros estatísticos e demais documentos das
atividades realizadas no âmbito de sua competência;
- encaminhar à administração municipal relatório mensal das atividades realizadas no distrito ou bairro;
- manter organizados os documentos em geral, recebendo, classificando, expedindo, distribuindo ou
arquivando os mesmos;
- receber, selecionar e distribuir na comunidade cópias de matérias de interesse da Prefeitura municipal;
- manter um canal de comunicação atuante entre a administração municipal e a comunidade;
- zelar pelo patrimônio público existente na comunidade/distrito;
- efetuar cálculos e conferir dados referentes a operações financeiras, recolhimentos legais, depreciação
e correção monetária dos bens, utilizando máquinas de calcular ou tabelas de conversão, verificar o
estoque de material de expediente, providenciando o necessário;
 
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6 
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no 
Município, para localização do contribuinte em débito; 
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção 
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou 
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do 
contribuinte; 
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem como realizar a 
distribuição dos mesmos, conforme o caso; 
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme 
a necessidade da administração; 
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito: 
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada; 
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes 
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as 
informações que a comunidade necessitar; 
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na 
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública, 
serviços de correio, poda de árvores e outros; 
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais; 
- receber, classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando 
dados e informações em livro próprio, para fins de controle; 
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor; 
- manter atualizado arquivo da documentação referente aos trabalhos da unidade, selecionando e 
classificando documentos, para fins de fácil acesso; 
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o 
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua 
organização; 
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade, folclore, artes plásticas,
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito; 
 - executar outras tarefas correlatas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo 
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema 
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente 
desenvolvidos para o setor. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
- receber mandados das Varas de Fazenda Pública ou outras, classificando-os por setor e endereço no
Município, para localização do contribuinte em débito;
- contatar o contribuinte através de telefonemas ou carta de citação, realizando conferência e correção
de endereços;
- pesquisar, através de banco de dados, registro de imóveis, Junta Comercial e outros arquivos e/ou
posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando à localização do
contribuinte;
- preparar, receber e conferir requisições de materiais destinados ao distrito, bem comorealizar a
distribuição dos mesmos, conforme o caso;
- cuidar da correspondência do distrito, bem como elaborar textos, documentos, comunicados, conforme
a necessidade da administração;
- manter um clima de cooperação e integração entre todos os segmentos da comunidade do distrito:
escolas, igrejas, associações, conselhos, mantendo atualizado o calendário de realizações e eventos de
modo a manter a comunidade informada;
- contatar com os órgãos da Prefeitura Municipal de Toledo, visando a esclarecer dúvidas existentes
sobre os procedimentos da administração em todas as suas áreas de atuação, de modo a ter as
informações que a comunidade necessitar;
- programar, organizar e acompanhar as obras e os serviços públicos de manutenção realizados na
comunidade como: cascalhamento e patrolamento de estradas, colocação de solo-brita, limpeza pública,
serviços de correio, poda de árvores e outros;
- atender contribuintes nos esclarecimentos e soluções de questões sobre tributos municipais;
- receber, classificar, selecionar e encaminhar documentos e correspondências em geral, registrando
dados e informações em livro próprio, para fins de controle;
- orientar funcionários sobre as atividades administrativas do setor;
- manter atualizado arquivo da documentaçãoreferente aos trabalhos da unidade, selecionando e
classificando documentos, para fins de fácil acesso;
- acompanhar o desenvolvimento das promoções culturais realizadas no distrito, verificando o
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas, auxiliando, quando necessário, na sua
organização;
- realizar pesquisas, levantando dados relacionados à cultura da comunidade,folclore, artes plásticas,
música, etc, consultando bibliografias, visitando comunidades, fazendo entrevistas, para obter subsídios
à elaboração de projetos de programações culturais para o distrito;
- executar outras tarefas correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECÍFICOS: Desejável curso básico de microinformática, envolvendo noções de sistema
operacional, processador de texto, planilha eletrônica e operação de aplicativos especialmente
desenvolvidos
 
 
para o setor.
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7 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: 
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de 
resultados diagnósticos. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TAREFAS TÍPICAS: 
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as 
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser 
radiografada; 
 
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas 
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapas nítidas; 
 
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao 
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura; 
 
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante; 
 
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando 
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão; 
 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMACAO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo 
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio 
OUTROS REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 (I, Il e III)
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2009)
CARREIRA: TÉCNICO EM RADIOLOGIA T24 NIVEL: MÉDIO-TÉCNICO GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE CARGA
 
HORÁRIA SEMANAL: 24 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar, sob supervisão, aparelhos de Raios X e produzir radiografias nítidas para a conclusão de
 
resultados diagnósticos.
TAREFASTÍPICAS:
- Operar aparelhos de Raios X, sob supervisão direta, acionando seus comandos e observando as
instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser
radiografada;
- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas
a cada tipo de exame, medindo distância para focalização, visando a obter chapasnítidas;
- Revelar, sob orientação superior, chapas e filmes radiológicos em câmara escura, submetendo-os ao
processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando-os ao médico para leitura;
- Controlar radiografias realizadas, registrando número, discriminação do tipo e requisitante;
- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raios X e seus componentes, solicitando
material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;
-
 
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMACAO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSOS ESPECIFICOS: Curso de Técnico em Radiologia, em nível médio
OUTROS
 
REQUISITOS: Inscrição no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN (I, II e III)
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos, 
banners, plotagens e congêneres. 
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual; 
- criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens; 
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw, 
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e 
visuais, incluindo respectiva arte final; 
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos, 
banners, plotagens e congêneres; 
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados; 
- executar outras tarefas correlatas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo 
CURSO ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICAEDESIGN (1,e HI)
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.001, de 26 de junho de 2001)
CARREIRA: ASSISTENTE EM ARTE GRÁFICA E DESIGN NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver material para a divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
 
banners,
 
plotagens e congêneres.
TAREFAS TÍPICAS:
- programar, projetar, coordenar, selecionar e organizar elementos de comunicação gráfica e visual;
- Criar imagens e composições gráficas e visuais para comunicar e transmitir idéias ou mensagens;
- conhecer e aplicar diferentes técnicas, recursos e softwares de informática, como Corel Draw,
Photoshop e outros, combinando-os de forma adequada, para a criação de peças e elementos gráficos e
visuais, incluindo respectiva arte final;
- desenvolver material para divulgação e campanhas do Município, como folders, cartazes, panfletos,
banners, plotagens e congêneres;
- atuar na programação visual do sítio oficial do Município na Internet, como responsável pelo design e
pela atualização visual das páginas e serviços nele disponibilizados;
- executar outras tarefas correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
CURSO
 
 
ESPECÍFICO: Curso de Design Gráfico, com carga horária mínima de 100 horas.
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DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T8-ESF
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
===============================================================================
CLASSE: MÉDICO T8-ESF (I - II - III)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
.......................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL: 
SUPERIOR MÉDICO T8-ESF B-5 – SAÚDE 
.......................................................................................................................................................................
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, 
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do 
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; 
II – realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando 
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações 
etc); 
III – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco￾obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins 
de diagnósticos; 
IV – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando 
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento 
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; 
V – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo 
acompanhamento do usuário; 
VI – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e 
Técnicos em Higiene Dental (THD); 
VII – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; 
VIII – acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam 
indicações clínicas e evidências científicas para tanto; 
IX – na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos 
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar 
também da sua elaboração; 
X – desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa 
congênere; 
XI – exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico. 
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DO CARGO - MÉDICO T8-ESF
 
(anexo acrescido pela Lei nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009)
CLASSE:
 
MÉDICO T8-ESF (1 - II III)
CARGA HORÁRIA: 8 HORASDIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
NIVEL CARREIRA: GRUPO OCUPACIONAL: | |
SUPERIOR MÉDICO T8-ESFB-5 — SAÚDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
| — realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Il — realizar consultas clínicas e procedimento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações
etc);
III — realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco￾obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentospara fins
de diagnósticos;
IV — encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando
fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento
do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
V — indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo
acompanhamento do usuário;
VI — contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Agentes de Combate às Endemias (ACE) e
Técnicos em Higiene Dental (THD);
VII — participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
VIII — acompanhar a execução dos Protocolos, devendo modificar a rotina médica, desde que existam
indicações clínicas e evidências científicas para tanto;
IX — na eventualidade da revisão dos Protocolos ou da criação de novos Protocolos, os Conselhos
Federais de Medicina e Enfermagem e outros Conselhos, quando necessário, deverão participar
também da sua elaboração;
X — desempenhar outras atividades relacionadas à Estratégia Saúde da Família (ESF) ou programa
congênere;
XI
 
— exercer outras atividades correlatas ao cargo de Médico.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO 
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS 
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: 
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizados na instituição, seguindo as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de 
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOP e o Projeto Político￾Pedagógico; 
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da 
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral, 
priorizando o desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo das crianças sob sua 
responsabilidade; 
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento; 
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de 
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação; 
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas; 
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os 
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino; 
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los 
ao profissional responsável pelas áreas afins; 
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula; 
- Executar todos os procedimentos de registros referentes ao processo de avaliação das crianças; 
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e 
limitações; 
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição 
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos 
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino; 
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de 
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como 
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas, 
promovendo sua autonomia; 
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo, 
motor e social); 
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização 
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao 
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário; 
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do 
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia; 
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto 
Político-Pedagógico da instituição; 
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção 
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como 
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante 
esse período; 
- Controlar a frequência e pontualidade das crianças na instituição, comunicar a coordenação em caso 
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno; 
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 
(redação dada pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO
 
CARGA HORÁRIA: 7 HORAS DIÁRIAS E 35 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar o planejamento das atividades e dos projetos a serem realizadosna instituição, seguindo as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as Deliberações do Conselho Municipal de
Educação/Toledo, o Currículo Básico para a Região Oeste do Paraná/AMOPe o Projeto Político￾Pedagógico;
- Planejar e desenvolver atividades pedagógicas atendendo ao que preconiza a legislação da
Educação Infantil: o cuidar e o educar indissociavelmente, oportunizando uma educação integral,
priorizando o desenvolvimento físico, motor, intelectual e afetivo das crianças sob sua
responsabilidade;
- Dirigir e responsabilizar-se pelo processo de transmissão e assimilação do conhecimento;
- Realizar observações, registros, avaliação e planejamento de atividades pedagógicas próprias de
cada faixa etária, em conjunto com a coordenação;
- Planejar, em conjunto com a equipe pedagógica, atividades extra-classe a serem realizadas;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e os
diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da instituição de ensino;
- Detectar casos de crianças que apresentem dificuldades e problemas específicos e encaminhá-los
ao profissional responsável pelas áreas afins;
- Manter a equipe pedagógica informada dos problemas que interfiram no trabalho de sala de aula;
- Executar todos os procedimentosde registros referentes ao processo de avaliação das crianças;
- Atender as crianças respeitando seu estágio de desenvolvimento, de acordo com suas habilidades e
limitações;
- Responsabilizar-se pelas crianças de sua turma, durante o período em que estiverem na instituição
de ensino, em relação à educação, segurança, higiene e saúde, bem como no cuidado de todas, nos
horários que estiverem fora da sala e em outros espaços da instituição de ensino;
- Auxiliar as crianças na execução de atividades diárias, responsabilizando-se pelo processo de
ensino-aprendizagem, estimulando-as em todas as suas ações e movimentos, bem como
incentivando-as a engatinhar, sentar e andar e propiciando o direito de comerem sozinhas,
promovendo sua autonomia;
- Informar aos pais e/ou responsáveis sobre o desenvolvimento integral da criança (cognitivo, afetivo,
motor e social);
- Orientar, acompanhar e auxiliar as crianças durante a alimentação, repouso e higienização
(escovação de dentes, higienização das mãos antes e depois das refeições, no banho, na ida ao
banheiro), realizando os banhos e trocas, quando necessário;
- Incentivar hábitos de organização e asseio às crianças, zelando pela limpeza e higiene pessoal e do
ambiente escolar, orientando para criar hábitos de economia;
- Participar na elaboração, execução, avaliação e reformulação do regimento interno e do Projeto
Político-Pedagógico da instituição;
- Contribuir com o bem-estar das crianças, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção
individual e coletiva, tranquilidade e aconchego durante o período de adaptação, bem como
adequando e organizando o espaço para o horário de descanso das crianças, observando-as durante
esse período;
- Controlar a frequência e pontualidade das criançasna instituição, comunicar a coordenação em caso
de faltas e atrasos em excesso, de acordo com Regimento Interno;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
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ocorrer entre as crianças na instituição de ensino; 
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de 
permanência na instituição; 
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas (quando necessário), em conformidade com 
prescrições médicas; 
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura, 
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes, 
comunicando e orientando os pais/responsáveis; 
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à 
família, acatando a orientação recebida; 
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais; 
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição; 
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela 
instituição; 
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico; 
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a 
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos; 
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e 
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição; 
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ESPECIFICIDADES DO CARGO: 
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes 
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério: 
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais; 
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros 
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano. 
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil, 
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível 
médio. 
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ocorrer entre as crianças na instituição de ensino;
- Comunicar aos pais e/ou responsáveis e à coordenação quando a criança adoecer no período de
permanência na instituição;
- Respeitar os horários de medicamentose dietas (quando necessário), em conformidade com
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde da criança, no que diz respeito à temperatura,
medicando-a mediante receituário médico e prestando atendimento prévio em caso de acidentes,
comunicando e orientando os pais/responsáveis;
- Discutir com a coordenação da instituição, qualquer dúvida ou dificuldade em relação à criança e à
família, acatando a orientação recebida;
- Zelar pelo cumprimento dosprincípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais;
- Promover e/ou favorecer a adaptação das crianças admitidas na instituição;
- Participar de reuniões, programações e do planejamento de atividades desenvolvidas pela
instituição;
- Participar de reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico;
- Participar de reuniões com pais e/ou responsáveis pelas crianças, quando solicitado, possibilitando a
flexibilidade de horários de modo a favorecer a participação dos mesmos;
- Manter e promover um relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, crianças, pais e
diversos segmentos da comunidade, envolvidos nas atividades da instituição;
- Zelar pelo patrimônio e organização do ambiente;
-
 
Desempenhar outras atividades correlatas.
ESPECIFICIDADES DO CARGO:
Os titulares do cargo de Professor de Educação Infantil terão em suas carreiras as seguintes
especificidades em relação aos demais servidores do quadro do magistério:
a) carga horária de 7 horas diárias e 35 horas semanais;
b) 30 dias de férias a cada ano de trabalho, definidos em escala, considerando que os Centros
Municipais de Educação Infantil têm atividades nos doze meses do ano.
c) hora-atividade correspondente a 10% da carga horária semanal
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em educação infantil,
admitindo-se, ainda, Licenciatura Plena na área de Educação, com formação de magistério em nível
 
médio.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
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CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL NIVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM 
PERÍODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS. 
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: 
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, 
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados; 
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas; 
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados; 
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento 
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos; 
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme a faixa 
etária atendida; 
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o 
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares; 
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento 
da autoestima e construção da identidade; 
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de 
modo a favorecer o registro de sua história; 
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nos serviços de saúde, educação e outros serviços 
requeridos no cotidiano, quando necessário; 
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem 
regularmente as aulas; 
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos 
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos; 
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços; 
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a 
faixa etária; 
 - Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado, 
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à 
atividade; 
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime 
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de 
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção, 
cuidado e apoio ao idoso; 
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela 
atendida; 
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando 
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos; 
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as 
necessidades e limitações da clientela atendida; 
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos 
afetivos familiares; 
- Promover momentos de descontração e lazer; 
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas; 
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam 
ocorrer entre os usuários da instituição; 
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: CUIDADOR SOCIAL(I, Il e II)
 
(acrescida pela Lei nº 2.024, de 24 de março de 2010)
CARREIRA: CUIDADOR SOCIAL | NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS, PODENDO SER CUMPRIDA EM
 
PERIODO NOTURNO OU PELO REGIME DE 12x 36 HORAS.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Em Casa-Abrigo de crianças e/ou adolescentes:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio à educação de crianças e adolescentes abrigados;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas;
- Manter uma relação de afetividade e respeito com os abrigados;
- Organizar um ambiente de respeito, afetividade e companheirismo propício ao desenvolvimento
socioafetivo, cultural e social das crianças ou adolescentes atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, conforme faixa
etária atendida;
- Participar de reuniões/encontros realizados com a família dos atendidos, de modo a favorecer o
processo de aproximação e resgate dos vínculos afetivos familiares;
- Auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, favorecendo o fortalecimento
da autoestima e construção da identidade;
- Organizar com as crianças e/ou adolescentes álbuns de fotografias e realizar registros individuais de
modo a favorecer o registro de sua história;
- Acompanhar as crianças ou adolescentes nosserviços de saúde, educação e outros serviços
requeridos no cotidiano, quando necessário;
- Auxiliar as crianças ou adolescentes nas tarefas escolares, bem como garantir que frequentem
regularmente as aulas;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, no que diz respeito aos aspectos
referentes à intimidade e à privacidade dos usuários e profissionais envolvidos;
- Oferecer aos adolescentes noções básicas de higiene e organização dos espaços;
- Promover a inserção dos adolescentes em programas de qualificação profissional, observando a
faixa etária;
- Orientar as crianças e adolescentes quanto à preservação e conservação do ambiente organizado,
bem como do zelo e organização dos seus objetos pessoais, a fim de manter um ambiente propício à
atividade;
- Ter disponibilidade de horários, podendo, no cumprimento da carga horária, atuar em regime
diferenciado de horários, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Cuidador de Idosos:
- Responsabilizar-se pelo planejamento, execução e avaliação de atividades voltadas à proteção,
cuidado e apoio ao idoso;
- Promover os cuidados com a alimentação, saúde e outras necessidades básicas da clientela
atendida;
- Organizar um ambiente propício às relações de respeito, afetividade e companheirismo, propiciando
momentos de descanso, lazer e integração entre os atendidos;
- Manter o espaço físico organizado e adequado às atividades a serem realizadas, respeitando as
necessidadese limitações da clientela atendida;
- Promover encontros com a participação da família dos atendidos, de modo a favorecer os vínculos
afetivos familiares;
- Promover momentos de descontração e lazer;
- Acompanhar os idosos durante o banho de sol e demais atividades dos programas;
- Tomar as devidas precauções para evitar o contágio de doenças infecto-contagiosas que possam
ocorrer entre os usuários da instituição;
- Comunicar aos responsáveis e à coordenação quando o idoso adoecer no período de permanência
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na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde; 
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas, quando necessário, em conformidade com as 
prescrições médicas; 
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de 
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários; 
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua 
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de 
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo; 
- Desenvolver outras atividades correlatas. 
Em Casa de Passagem (descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de 
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados, 
com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentos pertinentes; 
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas, 
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação 
dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas 
de diversas faixas etárias; 
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais 
para as atividades a partir do planejamento da equipe; 
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas 
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os 
direitos sociais dos usuários; 
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação, 
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados; 
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros 
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e 
privacidade das informações; 
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no 
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes; 
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram 
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais; 
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica; 
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação, 
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria 
Municipal de Assistência Social; 
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas; 
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo; 
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações 
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social; 
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a 
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade 
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho. 
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividades internas e externas, conforme previstas 
na agenda do serviço; 
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental, 
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na 
unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de 
competências pessoais para ser e conviver; 
 - Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação 
nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade; 
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da 
Unidade, observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente os procedimentos 
normatizados; 
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando 
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade; 
- Promover ações que visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na comunidade; 
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido 
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações 
interpessoais e na sua vivência cidadã; 
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na instituição ou apresentar sintomas de algum problema de saúde;
- Respeitar os horários de medicamentos e dietas, quando necessário, em conformidade com as
prescrições médicas;
- Realizar procedimentos relacionados à saúde do idoso, prestando atendimento prévio em caso de
acidentes, comunicando e orientando quanto aos cuidados necessários;
- Ter disponibilidade para atuar em horários alternativos ou diferentes dos habituais dentro de sua
jornada de trabalho, como em jornada 12x36 (12 horas de trabalho consecutivas por 36 horas de
descanso) ou em período noturno, atendendo a necessidade do cargo;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Em Casa de Passagem (descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
- Executar, mediante supervisão, direta ou indireta, de profissional de nível superior, ações de
sensibilização, acolhida, atendimento e acompanhamento a famílias e indivíduos com direitos violados,
com ou sem vínculo familiar e comunitário, fazendo os registros e encaminhamentospertinentes;
- Planejar e desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária, socioeducativas,
lúdicas, recreativas, de lazer, desportivas, artísticas e culturais para fomentar a autonomia e participação
dos usuários em conformidade com as normas da unidade, serviço ou programa, direcionadas a pessoas
de diversas faixas etárias;
- Observar e informar a coordenação da unidade, serviço ou programa sobre a necessidade de materiais
para as atividades a partir do planejamento da equipe;
- Acompanhar os usuários aos serviços da rede socioassistencial, aos serviços das demais políticas
públicas e às entidades parceiras, como também em atividades externas, as quais visem a garantir os
direitos sociais dos usuários;
- Orientar, apoiar e monitorar os usuários nas atividades de autocuidado e nas ações de conservação,
manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados;
- Acolher os usuários nas unidades e serviços, realizando os procedimentos de identificação, de registros
dos seus pertences, de apresentação do espaço e das regras de convívio, assegurando o registro e
privacidade das informações;
- Identificar problemas e dificuldades de ordem pessoal, cultural, religiosa, de saúde que interfiram no
convívio social, informando a equipe técnica para providências pertinentes;
- Facilitar a comunicação entre usuários, comunidade e equipe, registrando as ocorrências que requeiram
atenção e encaminhamentos contínuos ou emergenciais;
- Entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamentos das demandas para a equipe técnica;
- Realizar os registros dos atendimentos e encaminhamentos nos Sistemas de Informação,
Monitoramento e Avaliação, em conformidade com as orientações da coordenação e da Secretaria
Municipal de Assistência Social;
- Participar na elaboração e execução de projetos e programas;
- Participar de campanhas diversas que visem o bem-estar social e coletivo;
- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com as orientações
recebidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Colaborar nos processos de planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das atividades a
serem desenvolvidas nas Unidades, bem como na elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade
e/ou serviço e nos demais documentos elaborados pela equipe de trabalho.
- Encaminhar, acompanhar e monitorar os usuários nas atividadesinternas e externas, conforme previstas
na agenda do serviço;
- Orientar e acompanhar as atividades de rotina diária como alimentação, higiene pessoal e ambiental,
manipulação de alimentos, cuidados com as instalações físicas e outras situações vivenciadas na
unidade, serviço ou Programa junto aos usuários, que contribuam para o desenvolvimento de
competências pessoais para ser e conviver;
- Especificamente no Abrigo de Crianças, executar e/ou estimular atividades de higiene e alimentação
nas crianças, dando banho e efetuando troca de fraldas, conforme necessidade;
- Realizar efetivamente a segurança preventiva e interventiva junto aos usuários, dentro e fora da
Unidade, observandoos indicadores das situaçõesde crise e seguindo rigorosamente os procedimentos
normatizados;
- Participar da definição de medidas de segurança e das avaliações dos usuários, buscando e trocando
informações de forma a garantir o ambiente seguro e educativo da Unidade;
- Promover açõesque visem o desenvolvimento, a organização e a reinserção do usuário na comunidade;
- Atuar como agente facilitador no processo de formação do usuário enquanto ser político e social inserido
em um contexto de coletividade, contribuindo para o fortalecimento dos usuários nas relações
interpessoais e na sua vivência cidadã;
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- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras, 
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa. 
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional; 
- Elaborar relatórios das atividades do serviço; 
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e 
social dos usuários atendidos; 
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de 
materiais utilizados nas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior 
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira 
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
131 131
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
- Auxiliar em atividades com as famílias usuárias dos serviços socioassistenciais (reuniões, palestras,
oficinas), conforme o planejamento da unidade, serviço ou programa.
- Participar de atividades que visem à capacitação e desenvolvimento profissional;
- Elaborar relatórios das atividades do serviço;
- Organizar um ambiente de respeito e cordialidade propício ao desenvolvimento socioafetivo, cultural e
social dos usuários atendidos;
- Contribuir no zelo e segurança do patrimônio, efetuando vistoria sistemática das instalações físicas e de
materiais utilizados nas atividades;
-
 
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Nível médio normal completo, admitindo-se curso superior
de Pedagogia ou curso superior com licenciatura plena na área da educação, e possuir Carteira
 
 
Nacional de Habilitação, no mínimo Categoria B.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
5 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS (I, II e III)
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO 
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: 
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executar atividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pá-carregadeira ou trator de 
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de 
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes; 
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para 
instalação de esgotos e encanamentos; 
- retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na 
retroescavadeira; 
- inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário; 
- operar máquina de britagem e rebritagem; 
- manter a limpeza do local de trabalho; 
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra; 
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva; 
- zelar pela segurança da área; 
- desempenhar outras atividades correlatas. 
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (Bob￾Cat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros; 
- executar atividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos; 
- executar pequenos serviços de terraplenagem, corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos; 
- operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação; 
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua 
responsabilidade; 
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função; 
- executar outras atividades correlatas. 
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto 
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D". 
132 132
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS([l, Il e III)
 
 
(redação dada pela Lei nº 2.039, de 30 de setembro de 2010)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS NIVEL: BÁSICO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA
 
HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
Na função de operador de equipamentos pesados:
- executar atividadesrelativas à operação de rolo compressor/compactador, pá-carregadeira ou trator de
esteira, na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de
barrancos, preparação da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
- operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para
instalação de esgotos e encanamentos;
- retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabosfixados na
retroescavadeira;
- inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
- operar máquina de britagem e rebritagem;
- manter a limpeza do local de trabalho;
- conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra;
- operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
- zelar pela segurança da área;
- desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de operador de máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes:
- operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (Bob￾Cat), perfuratriz, máquina de varrição nos serviços de limpeza pública e outros;
- executar atividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
- executar pequenos serviços de terraplenagem, corte e retirada de tocos;
- responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
- operar as máquinas conforme o respectivo manual de operaçõese zelar pela sua conservação;
- realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua
responsabilidade;
- utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
 
- executar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental incompleto
 
OUTROS REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "D".
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
6 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.141, de 14 de agosto de 2013)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSIST. E DESENV. SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar, executar e avaliar planos e programas de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, 
associações, indivíduos e outras; planejar e executar pesquisas visando à análise da realidade social,
para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais.
TAREFAS TÍPICAS:
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, 
entidades e organizações populares; 
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do 
serviço social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre as políticas 
sociais; 
Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e grupos e à população; 
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer 
uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; 
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; 
Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e subsidiar 
ações profissionais e políticas públicas; 
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às políticas 
públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; 
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a 
órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de 
serviço social; 
Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e pareceres 
sobre a matéria de serviço social, para subsidiar a atuação e a qualificação profissional do assistente 
social, em âmbito municipal; 
Realizar a supervisão direta de estagiários de serviço social; 
Assessorar órgãos da administração pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de serviço 
social e políticas públicas; 
Ministrar capacitações em assuntos de serviço social;
Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR
133 133
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
 
 
 
 

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
8
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ESCOLARIDADE: Ensino superior completo: Curso de graduação em Serviço Social.
OUTROS REQUISITOS: Registro profissional no Conselho Regional de Assistentes Sociais. 
134 134
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná

 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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8
8 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL (I,II,III) 
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS 
Descrição Sumária: 
Elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e benefícios de
natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; planejar e executar 
pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e 
governamentais. 
Tarefas Típicas: 
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, 
entidades e organizações populares; 
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do 
Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre as políticas 
sociais; 
- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; 
- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de 
fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; 
- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; 
- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e 
subsidiar ações profissionais e políticas públicas; 
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às políticas 
públicas, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; 
- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos 
órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento; 
- Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de 
Serviço Social; 
- Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudos periciais, informações e pareceres 
sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do assistente 
social, em âmbito municipal; 
- Realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço Social; 
- Assessorar órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de Serviço 
Social e políticas públicas; 
- Ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe 
135
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL(I,Il,IHl)
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ASSISTENTE SOCIAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30 HORAS
Descrição Sumária:
Elaborar, implementar, coordenar, executar e avaliar, políticas, planos, programas e benefícios de
natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; planejar e executar
pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e
governamentais.
Tarefas Típicas:
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública,
entidades e organizações populares;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do
Serviço Social, com participação da sociedade civil, observando a intersetorialidade entre as políticas
sociais;
- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de
fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e
subsidiar ações profissionais e políticas públicas;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos em matéria relacionada às políticas
públicas, no exercício e na defesa dosdireitos civis, políticos e sociais da coletividade;
- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto aos
órgãos da administração pública e entidades da rede de atendimento;
- Coordenar, elaborar, executar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programase projetos na área de
Serviço Social;
- Realizar vistorias, perícias técnicas, relatórios de atendimento, laudospericiais, informações e pareceres
sobre a matéria de Serviço Social, para subsidiar a atuação e qualificação profissional do assistente
social, em âmbito municipal;
- Realizar a supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
- Assessorar órgãos da Administração Pública, movimentos sociais e entidades, em matéria de Serviço
Social e políticas públicas;
- Ministrar capacitações em assuntos de Serviço Social;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe
135
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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8
9 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGO ESF/ESB I (*)
Estratégia Saúde da Família – Equipe de Saúde Bucal 
(acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ODONTÓLOGO ESF/ESB (I, II e III) NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: 
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento e 
programação em Saúde Bucal; 
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a 
grupos específicos; 
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua 
responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; 
- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças 
bucais; 
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar 
das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF; 
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD; 
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e inscrição no 
Conselho de Classe (CRO) ativa 
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
(*) – Vide, também, Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para os 
titulares do cargo de Odontólogo.
136 136
MUNICÍPIO DE TOLEDO 5
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTÓLOGOESF/ESB| (*)
Estratégia Saúde da Família — Equipe de Saúde Bucal
 
 (acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
CARREIRA: ODONTÓLOGOESF/ESB (I, Ile II) NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Realizar diagnóstico para fins de levantamento do perfil epidemiológico para planejamento e
programação em Saúde Bucal;
- Realizar a atenção integral em Saúde Bucal individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a
grupos específicos;
- Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua
responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças
bucais;
- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
ESF, buscando aproximare integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; contribuir e participar
das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;
- Realizar supervisão técnica do THD e ACD;
-
 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
Curso superior completo em Odontologia, com especialização na área de atuação, e inscrição no
Conselho
 
de Classe (CRO) ativa
(*) — Vide, também, Decreto nº 297, de 29 de março de 2010, que definiu atribuições para os
titulares do cargo de Odontólogo.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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0 
TABELAS DE VENCIMENTOS (Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de março de 2012)
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137 137
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Estado do Paraná
TABELAS DE VENCIMENTOS(Redação dada pela Lei “R” nº 24, de 30 de
 
março
 
 de 2012)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
aB2s4] 407666]420050]aquaso|471926]4g5521]52027] 465900] 489195]513655]529236)508305]594620]624351]
 
605,66] s71746]100932]188040]1080.16]20075] 204450] 214872]225406]2366760] pass10)260956] 2.455,40 .smeroram)amori,asmeel ato
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 21.975,62
 
 
 
 
 
 
 
 ccA 7.643,04 cc2t 6.178,76 cc.2z 4.173,48 ces 2asora] AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
H 1 K L M N o P
299123 3.140,79 a.297, 83 3.462,72 3.635,85 3.817,65 4.008,53 4.208,96 A419,40
3.589,59 3.769,07 385753 4.155,40 4.363,17 4.581,33 4.810, 5.050,92 5.303,46
AIO7AS 4522 2.748,97 4.988, 5.235,74 SAg7,sa SIT2MO 5.061,02 6.364,07
16 360,03] 140280 14.729,44 47 [3284208] 14541 pla 16.832,64] 174
[TABELA *A4r Tá RE
PADIREF A B Cc Db E F S H L 4 K L M u v
18 641181 673219 7.058,80 TAB? 24 7.793,96 8.183,02 8.592,18 9.021,78 947287 994652 10.443,84 1096608 11.514,34 17.011,92 1786251
19 7.693,95 8.078,84 848257 8.906,70 9.352,04 9.819,64 +0.310,62 10.826,15 1136748 1193583 1253263 13.159,26 13.817,22 20.414,33 21.435,04
20 9.232,73 2.694,37 10.179, 10.688,04 11.222,44 1178356 1237274 12.991,38 1364095 14.522,90 15.099,14 15.701,10 16.580,66 ZAASTÃB 25.722,04
PADREF| A G 4 1 4 K L M T U Y
21 1.079,13 1.448,13 159436 167408] 175779] 145,68 1.937,96 272690 286925 300641
22 1.294,96 1.735,37 022, 1.913,25 2.008,91 2.109,35 221,82 2.325,58 3.272,30 3.435,92 3.807,71
23 1.553,95 208244 186,56 2.295,88 2.410,68 2.531,21 2.657,77 2.790,66 3.928,74 4.123,08 4.329,23 TS
c D E E 8 H 1 4 K L M N o P a R s T u v
1413731 14.844,18 1558639 16.365,71 17.183,99 18.043,19 1894535 1989262 2088725 21931,61 2302819 24.179,60 2538858 2665801 2799091 25938646 3085998 3240298 3402313 35.724,28
16.964,77 17.813,01 18.703,66 19.638, 20.620,79 21.651,83 2273442 2387114 25.064,70 26.317,93 27.638, 2001552 30.466,30 3198961 33.589, 3526855 3703198 3886357 40.827,75 42.069,14
20.957,73 2244440 23.568, 2474495 2598219 27.281,30 28464537 3007764 31.581,52 33.150,60 34.818,63 36.559, 38.387,54 4030691 4232226 4443837 4666029 48.993,30 5144297 
 
 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
1 
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de 6 de novembro de 2013)
138 138
MUNICÍPIO DE TOLEDO
?
Estado do Paraná
 
 30.195,77 36.234,93 V 25.163,15 2452522 25.751,49 2703906 28.391,01 29.810,56 3130109 32866,15 34.509,45 23.357,36 22.245,10 21.185,81 20.176,96 19.216,15 12.709,10 13.344,55 14.011,78 14.712,37 15.447,99 16.220,39 17.031,41 17.882,98 18.777,13 19.715,99 2o.ro1,78 21.736,87 22.823,72 23.964, 18.301,10 14.524,68 15.250,91 16.013,46 16.814,13 17.654,84 18.537,58 19.464,46 20.437,68 21.459,57 2253255 23.659,17 24.842,13 26.084,24 27.388,45 28.757,87 F 9.957,91 10.455,81 10.978,60 11.527,53 12.103,90 B 9.483,73 10.838,54 11.380,47 11.949,49 12.546,96 1317431 13.833,03 13.006,25 13.656,56 14.339,39 15.056,36 15.809,18 16.599,64 17.429,62 A 9.032,12 PAD/REF 272829 
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.152, de
6 de novembro de 2013)
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
2 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO (I, II e III) 
NIVEL: MÉDIO ESPECÍFICO 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
– realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem cultural; 
– executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração de bens 
culturais em instituições públicas e privadas; 
– realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para retardar ou 
prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais; 
– realizar treinamentos básicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais, desde que 
compatíveis com sua escolaridade; 
– auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou 
internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de conservação￾restauração de bens culturais; 
– integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de 
conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações não-governamentais, 
fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade; 
– orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à integridade
física dos bens culturais que lhes estejam afetos; 
– assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de seus conhecimentos e 
dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens culturais, ao meio ambiente ou 
aos seres humanos; 
– sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades que lhes 
complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações. 
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE BENS 
CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS. 
139 139
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM CONSERVAÇÃOE RESTAURO(I, Il e II)
NIVEL: MÉDIO ESPECÍFICO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES:
— realizar intervenções de conservação-restauração, de maneira direta e indireta, no bem cultural;
— executar as atividades concernentes ao funcionamento da área de conservação-restauração de bens
culturais em instituições públicas e privadas;
— realizar exame técnico de conservação-restauração de bens culturais, adotando ações para retardar ou
prevenir a deterioração ou os danos em bens culturais;
— realizar treinamentos básicos nas áreas de conservação-restauração de bens culturais, desde que
compatíveis com sua escolaridade;
— auxiliar em eventos como seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou
internacional e outras atividades de caráter cultural, técnico e científico, na área de conservação￾restauração de bens culturais;
— integrar equipes de trabalho de instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de
conservação-restauração de bens culturais, como autarquias, organizações não-governamentais,
fundações e outros, realizando atividades compatíveis com sua escolaridade;
— orientar-se pelo absoluto respeito ao valor e significado estético e histórico, bem como à integridade
física dos bens culturais que lhes estejam afetos;
— assumir trabalhos que possam realizar com segurança, dentro dos limites de seus conhecimentos e
dos equipamentos de que dispõem, a fim de não causar danos aos bens culturais, ao meio ambiente ou
aos seres humanos;
— sempre que for necessário ou adequado, consultar especialistas de qualquer das atividades que lhes
complementem a atuação, envolvendo-os em ampla troca de informações.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO ESPECÍFICO EM CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃODE BENS CULTURAIS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 800 HORAS.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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9
3 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO (I, II e III) 
NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, obedecidas as 
prescrições legais; 
– planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e 
cuIturaI, os serviços educativos e atividades cuIturais dos Museus e de instituições afins; 
– executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus; 
– solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico; 
– coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; 
– planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais; 
– promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos; 
– definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções; 
– informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do País ou 
para o exterior; 
– dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais da 
administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de idêntica finalidade; 
– prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia; 
– realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos, bem 
como sua autenticidade; 
– orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e especialização de 
pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de extensão; 
– orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou 
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem como nelas fazer-se representar. 
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM MUSEOLOGIA 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: MUSEÓLOGO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: MUSEÓLOGO(I, Il e IIl)
NIVEL: SUPERIOR .
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— ensinar a matéria Museologia, nos seus diversos conteúdos, em todos os graus e níveis, obedecidas as
prescrições legais;
— planejar, organizar, administrar, dirigir e supervisionar os museus, as exposições de caráter educativo e
cultural, os serviços educativos e atividades culturais dos Museuse de instituições afins;
— executar todas as atividades concernentes ao funcionamento dos museus;
— solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico;
— coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico;
— planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bensculturais;
— promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;
— definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;
— informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro do País ou
para o exterior;
— dirigir, chefiar e administrar os setores técnicos de museologia nas instituições governamentais da
administração direta e indireta, bem como em órgãos particulares de idêntica finalidade;
— prestar serviços de consultoria e assessoria na área de museologia;
— realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos, bem
como sua autenticidade;
— orientar, supervisionar e executar programas de treinamento, aperfeiçoamento e especialização de
pessoa das áreas de Museologia e Museografia, como atividades de extensão;
-— orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito nacional ou
internacional, e de outras atividades de caráter museológico, bem comonelas fazer-se representar.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM MUSEOLOGIA
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9
4 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR (I, II e III) 
NIVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua preservação, 
objetivando assegurar a construção do acervo histórico; 
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos, avaliando sua 
temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a Preservação do Patrimônio 
Histórico; 
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados; 
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos; 
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade, dirimindo 
dúvidas; 
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de 
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação final de 
documentos; 
- fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do Município, com relação à 
qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico); 
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação, do setor 
do patrimônio histórico; 
- desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento, análise
de dados e documentos para a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados; 
- elaborar diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes à área de atuação, para subsidiar 
as ações do planejamento; 
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático; 
- realizar vistorias e/ou levantamentos in loco nos trabalhos desenvolvidos; 
- desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: HISTORIADOR
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: HISTORIADOR(I, Il e II1)
NIVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico para a sua preservação,
objetivando assegurar a construção do acervo histórico;
- responder pela recepção, guarda, direcionamento e monitoramento dos documentos, avaliando sua
temporalidade, para subsidiar as ações da administração municipal, quanto a Preservação do Patrimônio
Histórico;
- avaliar a temporalidade dos documentos recepcionados e arquivados;
- participar da comissão de avaliação da temporalidade de documentos;
- orientar quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos e de Temporalidade, dirimindo
dúvidas;
- orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, para subsidiar a comissão de
avaliação, no sentido de autorizar a eliminação de documentos ou acompanhar a destinação final de
documentos;
- fazer triagens, avaliações das Unidadesde Interesse de Preservação do Município, com relação à
qualidade da presença na paisagem e significado social (valor histórico);
- formular metodologia para desenvolvimento de pesquisas, envolvendo sua área de atuação, do setor
do patrimônio histórico;
- desenvolver procedimento e instrumentos (formulários, questionários) para coleta, tratamento, análise
de dados e documentospara a realização de pesquisas;
- planejar, coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados;
- elaborar diagnóstico e levantamento de dadoshistóricos referentes à área de atuação, para subsidiar
as açõesdo planejamento;
- acompanhar estagiários, com a finalidade de desenvolver o conhecimento prático;
- realizar vistorias e/ou levantamentosin loco nos trabalhos desenvolvidos;
- desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
ESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR (BACHARELADO OU LICENCIATURA) EM HISTÓRIA
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5 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO (I, II e III) 
NIVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar 
condicionado; 
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação; 
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de refrigeração; 
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante; 
- realizar testes nos sistemas de refrigeração; 
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando defeitos e suas 
causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas condições de uso. 
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO: 
- calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente (local) da 
instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de instalação; especificar a 
capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração; 
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração: 
- definir tipo, modelo, tensão e fonte de alimentação do equipamento para instalação; 
- analisar projeto de instalação; 
- avaliar local do equipamento para instalação; 
- pesquisar catálogos de fabricantes; 
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados; 
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos; medir o 
local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e procedimentos para 
instalação dos equipamentos; instalar 
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações elétricas; 
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos; confeccionar 
peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas de vibração; acoplar 
registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno; efetuar isolamento térmico dos 
ramais de dutos; calafetar juntas de conexão; 
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar comprimentos das 
tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar tubulações; soldar tubos e 
conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações; pressurizar tubulação com nitrogênio; 
monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos; corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico 
da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de vácuo ao 
sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos de vácuo; 
- carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetros de alta e baixa 
pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos manômetros; abrir 
válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a pressão do fluido refrigerante; 
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos 
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de rotação dos 
motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente elétricas e pressão 
monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar o funcionamento dos 
dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e manômetro; preencher relatório de 
testes; apresentar equipamento instalado; orientar o usuário quanto ao funcionamento do sistema; 
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando defeitos e suas 
causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas condições de uso; 
- utilizar recursos de informática; 
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente 
organizacional. 
FORMAÇÃO ESCOLAR: 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃOECLIMATIZAÇÃO
(acrescida pela Lei nº 2.169, de 15 de maio de 2014)
CARREIRA: TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃOECLIMATIZAÇÃO(I, Il e III)
NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
- avaliar e dimensionar locais para instalação de equipamentos de refrigeração, calefação e ar
condicionado;
- especificar materiais e acessórios e instalar equipamentos de refrigeração e ventilação;
- instalar ramais de dutos, montar tubulações de refrigeração, aplicar vácuo em sistemas de refrigeração;
- carregar sistemas de refrigeração com fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando defeitos e suas
causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas condições de uso.
DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:
- calcular a carga térmica: avaliar o ambiente (local) de instalação; dimensionar o ambiente (local) da
instalação; identificar fontes de calor; elaborar relatório com dados do local de instalação; especificar a
capacidade do equipamento de ventilação ou refrigeração;
- especificar materiais e acessórios de ventilação e refrigeração:
- definir tipo, modelo, tensão e fonte de alimentação do equipamento para instalação;
- analisar projeto de instalação;
- avaliar local do equipamento para instalação;
- pesquisar catálogos de fabricantes;
- requisitar materiais e conferir materiais requisitados;
- instalar equipamentos de ventilação e refrigeração: selecionar ferramentas e equipamentos; medir o
local de instalação para posicionamento do equipamento; interpretar normas e procedimentos para
instalação dos equipamentos; instalar
tubulações e drenos; interligar unidades evaporadoras e condensadoras; efetuar instalações elétricas;
- instalar ramais de dutos: marcar posições (ou local de instalação) de ramais de dutos; confeccionar
peças (dutos); montar peças (dutos); fixar peças (dutos); acoplar juntas elásticas de vibração; acoplar
registros de regulagem de ar; fixar grelhas de insuflamento e retorno; efetuar isolamento térmico dos
ramais de dutos; calafetar juntas de conexão;
- montar tubulações de refrigeração: estabelecer percurso da instalação; dimensionar comprimentos das
tubulações conforme percurso; nivelar tubulações e equipamentos; fixar tubulações; soldar tubos e
conexões; efetuar pré-limpeza da tubulação; tamponar tubulações; pressurizar tubulação com nitrogênio;
monitorar pressão manométrica; identificar vazamentos; corrigir vazamentos; efetuar isolamento térmico
da tubulação;
- aplicar vácuo em sistemas de refrigeração: despressurizar o sistema; conectar bomba de vácuo ao
sistema; instalar vacuômetro; monitorar pressão do vácuo; desmontar equipamentos de vácuo;
- Carregar os sistemas de refrigeração com fluído refrigerante: conectar manômetros de alta e baixa
pressão; conectar cilindro de fluido refrigerante; expurgar o ar da mangueira dos manômetros; abrir
válvulas de serviço do equipamento; injetar fluido refrigerante; controlar a pressão do fluido refrigerante;
- realizar testes nos sistemas de refrigeração: verificar condições de alimentação elétrica dos
equipamentos; acionar os equipamentos (motores e compressores); verificar o sentido de rotação dos
motores elétricos; controlar variáveis do sistema de refrigeração (tensão e corrente elétricas e pressão
monométrica); monitorar o superaquecimento e sub-resfriamento; monitorar o funcionamento dos
dispositivos de proteção e controle; desconectar garrafas de gás e manômetro; preencher relatório de
testes; apresentar equipamento instalado; orientar o usuário quanto ao funcionamento do sistema;
- executar a manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos, localizando e identificando defeitos e suas
causas, substituindo ou reparando as peças, deixando-os em perfeitas condições de uso;
- utilizar recursos de informática;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
FORMAÇÃO ESCOLAR:
142
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
6 
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e Climatização (Ar 
Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e Climatização (Ar Condicionado), 
ambos com carga horária mínima de 800 horas. 
143 143
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO: Médio Profissionalizante Técnico em Refrigeração e Climatização (Ar
Condicionado) ou Médio Completo + Curso Técnico em Refrigeração e Climatização (Ar Condicionado),
ambos com carga horária mínima de 800 horas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
9
7 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de 
novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL: 40 HORAS 
CARREIRA: ENFERMEIRO I 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE 
ESCOLARIDADE
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM 
CURSOS ESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU 
EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO 
DE CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área 
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das 
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; 
executar as atividades inerentes à enfermagem. 
TAREFAS TÍPICAS: 
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de 
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, 
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, 
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização 
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de 
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas, 
observadas as disposições legais da profissão; 
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde 
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, como 
visita domiciliar, programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de 
vigilância epidemiológica. 
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao 
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e 
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos. 
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde. 
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem. 
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e 
materiais utilizados pela enfermagem. 
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de 
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde. 
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que 
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem. 
Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades básicas de saúde e realizar 
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, 
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou 
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade. 
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina 
aprovada pela instituição. 
Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares. 
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas. 
Participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou 
calamidade pública. 
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas 
de saúde. 
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua 
responsabilidade. 
144 144
MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
DESCRIÇÃO DE CLASSE: ENFERMEIRO T8-ESF (acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de
novembro de 2015) ,
NÍVEL ENSINO SUPERIOR COMPLETO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: ENFERMEIRO|
 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM CURSOS ESPECIFICOS: ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE PÚBLICA OU ESCOLARIDADE EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
 DE CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área
de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução e avaliação e supervisão das
ações de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade;
executar as atividades inerentes à enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem na Unidade Básica de Saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos,
administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza,
acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização
do ambiente de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem. Realizar consulta de
enfermagem, solicitar exames complementares, conforme protocolos ou outras normativas técnicas,
observadas as disposições legais da profissão;
Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas à Unidade Básica de Saúde, como
visita domiciliar, programa de saúde em creches e escolas, reuniões com a comunidade, ações de
vigilância epidemiológica.
Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos.
Realizar e ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde.
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e
materiais utilizados pela enfermagem.
Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde.
Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.
Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidadesbásicas de saúde e realizar
consulta de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença,
prescrevendo e implementando medidas que contribuam à promoção, proteção, recuperação ou
reabilitação do indivíduo, família ou comunidade.
Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
aprovada pela instituição.
Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares.
Registrar sistematicamente as atividades desenvolvidas.
Participar de programas de atendimento a comunidadesatingidas por situações de emergência ou
calamidade pública.
Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde.
Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS. 
Realizar assistência domiciliar, quando necessário. 
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às 
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções. 
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em 
tratamento e/ou tratamento supervisionado. 
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à 
prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças. 
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde. 
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia 
Saúde da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde 
pública. 
Desempenhar outras atividades correlatas. 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO ?
Estado do Paraná
 
Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS.
Realizar assistência domiciliar, quando necessário.
Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às
doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções.
Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em
tratamento e/ou tratamento supervisionado.
Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à
prevenção, manejo do tratamento, açõesde vigilância epidemiológica e controle das doenças.
Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de Unidade Básica de Saúde.
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem relacionadas à Estratégia
Saúde da Família - ESF, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde
pública.
Desempenharoutras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº 
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO 
COMPLETO 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM I 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE 
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM. 
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO 
DE CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe
de enfermagem. 
TAREFAS TÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. 
Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave. 
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica. 
Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a 
assistência à saúde. 
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, 
particularmente daqueles prioritários de alto risco. 
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças 
profissionais e do trabalho. 
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro. 
Integrar a equipe de saúde. 
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o
exercício de sua profissão. 
Realizar assistência domiciliar, quando necessária. 
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou 
médico. 
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de 
risco. 
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares. 
Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos a situações de risco, visando a 
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde. 
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à 
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, 
hanseníase, doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e saúde mental. 
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde. 
Desempenhar outras atividades correlatas. 
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM T8-ESF (acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL ENSINO MÉDIO CARGA HORÁRIA SEMANAL COMPLETO 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM|
 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
 
 
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM ENFERMAGEM. ESCOLARIDADE OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão de enfermeiro, atribuídas à equipe
de enfermagem.
TAREFAS TÍPICAS:
Planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
Prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
Prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência à saúde.
Execução de programas de entidades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos,
particularmente daqueles prioritários de alto risco.
Execução de programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças
profissionais e do trabalho.
Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro.
Integrar a equipe de saúde.
Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o
exercício de sua profissão.
Realizar assistência domiciliar, quando necessária.
Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou
médico.
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de
risco.
Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS e ACE no que se refere às visitas domiciliares.
Acompanhar as consultas de enfermagem dosindivíduos expostos a situações de risco, visando a
garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde.
Executar os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à
mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose,
hanseníase, doenças crônico-degenerativas, infecto-contagiosas e saúde mental.
Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde.
Desempenharoutras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela 
Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO 
COMPLETO 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE 
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE 
BUCAL . 
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO 
DE CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível 
médio. 
TAREFAS TÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal. 
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos. 
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde. 
Fazer demonstração de técnicas de escovação. 
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e 
produtos. 
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários. 
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico. 
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário. 
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória. 
Realizar profilaxia bucal. 
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras. 
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos. 
Remover suturas. 
Preparar materiais de forramento e restauradores. 
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico. 
Executar revelação de placa bacteriana. 
Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas. 
Realizar visitas domiciliares na comunidade. 
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) 
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e 
de acordo com suas competências técnicas e legais. 
Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos. 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma 
multidisciplinar. 
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes 
de Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade
Básica de Saúde. 
Desempenhar outras atividades correlatas. 
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela
Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL ENSINO MÉDIO CARGA HORÁRIA SEMANAL , COMPLETO , 40 HORAS
CARREIRA: TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
 
 
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM HIGIENE
ESCOLARIDADE BUCAL.
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE.
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão, na prestação de serviços odontológicos da rede municipal, em atividades de nível
médio.
TAREFAS TÍPICAS:
Desenvolver programas educativos e de saúde bucal.
Participar na realização de levantamentos epidemiológicos.
Orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre saúde.
Fazer demonstração de técnicas de escovação.
Orientar e promover a prevenção da cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e
produtos.
Executar a remoção de indutos, placas e cálculos dentários.
Supervisionar o trabalho dos auxiliares de consultório odontológico.
Participar no treinamento dos auxiliares de consultório dentário.
Instrumentar o odontólogo junto à cadeira operatória.
Realizar profilaxia bucal.
Inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras.
Proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos.
Remover suturas.
Preparar materiais de forramento e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e
de acordo com suas competências técnicas e legais.
Coordenare realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Apoiar as atividades dos Auxiliares em Saúde Bucal, Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes
de Combate as Endemias nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade
Básica de Saúde.
Desempenharoutras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8-ESF/ESB (acrescida pela 
Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL 
COMPLETO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL: 40 HORAS 
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE 
ESCOLARIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM 
SAÚDE BUCAL 
OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO 
DE CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
Atuar na prestação de serviços odontológicos da rede municipal. 
TAREFAS TÍPICAS: 
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal. 
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira 
operatória. 
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico. 
Manipular materiais de ferramenta e restauradores. 
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico. 
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária. 
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados. 
Realizar marcação de consultas e retornos. 
Executar revelação de placa bacteriana. 
Fazer instrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade. 
Preencher fichas clínicas. 
Fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas. 
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em 
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos. 
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta. 
Realizar visitas domiciliares na comunidade. 
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, 
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde. 
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados. 
Preparar e organizar instrumental e materiais necessários. 
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentos clínicos. 
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. 
Organizar a agenda clínica. 
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da 
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma 
multidisciplinar. 
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS. 
Desempenhar outras atividades correlatas. 
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL T8-ESF/ESB(acrescida pela
Lei nº 2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL CARGA HORARIA
, COMPLETO SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF/ESB
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR EM
ESCOLARIDADE SAUDE BUCAL OUTROS REQUISITOS: REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
 DE CLASSE. 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar na prestação de serviços odontológicos da rede municipal.
TAREFAS TÍPICAS:
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal.
Instrumentar o odontólogo, técnico em higiene bucal e técnico em higiene dental junto à cadeira
operatória.
Proceder à limpeza e a antissepsia de campo operatório antes e após ato cirúrgico.
Manipular materiais de ferramenta e restauradores.
Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico.
Fazer aplicação de métodos preventivos da cárie dentária.
Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados.
Realizar marcação de consultas e retornos.
Executar revelação de placa bacteriana.
Fazerinstrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clínicas e na comunidade.
Preencherfichas clínicas.
Fazer o controle de material permanente e de consumodas clínicas odontológicas.
Realizar palestras educativas e preventivas em odontologia, nas escolas, creches e comunidade em
geral, quando acompanhadas pela THD, THB ou odontólogos.
Realizar profilaxia, aplicação de flúor e selantes com supervisão direta.
Realizar visitas domiciliares na comunidade.
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos,
mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.
Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados.
Preparar e organizar instrumental e materiais necessários.
Instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista, THD e/ou THB nos procedimentosclínicos.
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos.
Organizar a agenda clínica.
Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da
equipe Estratégia Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar.
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
Desempenharoutras atividades correlatas.
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (acrescida pela Lei nº 
2.213, de 6 de novembro de 2015)
NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA 
SEMANAL: 40 HORAS 
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE 
ESCOLARIDADE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM 
AGROPECUÁRIA ou TÉCNICO EM PISCICULTURA ou TÉCNICO EM 
ALIMENTOS 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados à 
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a 
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas 
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando 
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações, 
marcações e agendamentos diversos, realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução 
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos 
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os 
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos. 
TAREFAS TÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e 
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros, 
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, 
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos 
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e 
distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novos e reformados, verificando as 
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e 
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos 
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras 
de água e alimentos para encaminhá-los a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis 
de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela 
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e 
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in 
loco juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de 
lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da 
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal. 
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender 
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas. 
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos. 
Realizar registro de estabelecimentos. 
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de 
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de 
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não 
inspecionados. 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
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DESCRIÇÃO DE CLASSE: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL(acrescida pela Lei nº
2.213, de 6 de novembro de 201 5)
NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORARIA SEMANAL: 40 HORAS
CARREIRA: AGENTE DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
GRUPO OCUPACIONAL: B-5 SAÚDE
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO EM |
ESCOLARIDADE AGROPECUÁRIA ou TÉCNICO EM PISCICULTURA ou TÉCNICO EM ALIMENTOS
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentosligados à
industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, a
fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dadosilustrativos e articular ações com as áreas
técnica e administrativa nas áreas de: saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda, agilizando
medidas de solução para atender as necessidades. Realizar serviços administrativos, solicitações,
marcações e agendamentos diversos, realizar serviços administrativos diversos da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Desenvolver atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo orientação e execução
qualificada, sob supervisão, relativa à inspeção e classificação de produtos de origem animal, nos
estabelecimentos de abate e estocagem de carnes e de seus derivados de valor econômico,sob os
aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
TAREFAS TÍPICAS:
Coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, derivados, embutidos de carnes, ovos mel e
outros produtos de origem animal, além de estabelecimentos como: frigoríficos e abatedouros,
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração,
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte de produtos alimentícios e quesitos
de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e
distribuição de alimentos sadios; proceder à inspeção de imóveis novose reformados, verificando as
condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e
janelas; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos
locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; providenciar coletas de amostras
de água e alimentos para encaminhá-los a exames laboratoriais e certificar-se dos padrões aceitáveis
de qualidade e do consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela
liberação e renovação de alvarás, a fim de disciplinar normas e procedimentos para liberação e
critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in
loco juntamente com áreas específicas da municipalidade, além de ater-se ao destino adequado de
lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento e do meio ambiente. Conduzir veículo da
administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente autorizado e habilitado para tal.
No âmbito administrativo, operar computadores e sistemas informatizados, atender telefones, atender
ao público em geral, emitir relatório das atividades realizadas.
Realizar vistorias prévias de áreas onde serão implantados estabelecimentos.
Realizar registro de estabelecimentos.
Atuar no controle e fiscalização e nas inspeções em todas as etapas da produção dos alimentos de
origem animal levando em conta os aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de
origem animal. Atuar no combate à produção e no comércio de produtos de origem animal não
inspecionados.
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DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico – Anestesiologista (I - II - III)
Médico – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico – Clínico Geral (I - II - III)
Médico – Endocrinologista (I - II - III)
Médico – Gastroenterologista (I - II - III)
Médico – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico – Oftalmologista (I - II - III)
Médico – Pediatra (I - II - III)
 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL: 
10 HORAS 
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL: 
SUPERIOR MÉDICO B-5 – SAÚDE 
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES: 
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população; 
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; 
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde; 
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas; 
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado; 
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; 
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres; 
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; 
– desempenhar outras atividades correlatas. 
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DO CARGO - MÉDICO
 
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
 
CLASSE: Médico — Anestesiologista (1 - II - III)
Médico — Cirurgião Geral (1 - II - III)
Médico — Clínico Geral (1 - II - 11)
Médico — Endocrinologista (| - II - III)
Médico — Gastroenterologista (I - II - II)
Médico — Ginecologista/Obstetra (1 - II - III)
Médico — Oftalmologista (1 - II - III)
Médico — Pediatra (1 - II - III)
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
10 HORAS
NIVEL CARREIRA: GRUPO
OCUPACIONAL: . .
SUPERIOR MEDICO B-5 — SAUDE
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
— prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade,
quando necessário;
— executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da
população;
— participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
— coordenaratividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
— participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
— orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
— realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
— realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
— participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras,
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
— desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
—
 
desempenhar outras atividades correlatas.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DO CARGO – MÉDICO T4
(redação dada pela Lei nº 2.277, de 12 de dezembro de 2018)
================================================================================
CLASSE: Médico T4 – Cardiologista (I - II - III)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I - II - III)
Médico T4 – Clínico Geral (I - II - III)
Médico T4 – Dermatologista (I - II - III)
Médico T4 – Endocrinologista (I - II - III)
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico T4 – Médico do Trabalho (I - II - III)
Médico T4 – Neurologista (I - II - III)
Médico T4 – Oftalmologista (I - II - III)
Médico T4 – Ortopedista (I - II - III)
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I - II - III)
Médico T4 – Pediatra (I - II - III)
Médico T4 – Pneumologista (I - II - III) 
Médico T4 – Psiquiatra (I - II - III)
Médico T4 – Radiologista (I - II - III)
Médico T4 – Reumatologista (I - II - III)
Médico T4 – Ultrassonografista (I - II - III)
Médico T4 – Urologista (I - II - III)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO DA CLASSE: CARGA HORÁRIA SEMANAL:
20 HORAS
...........................................................................................................................................................................
NIVEL CARREIRA: GRUPO 
OCUPACIONAL:
SUPERIOR MÉDICO T4 B-5 – SAÚDE
........................................................................................................................................................................... 
SUMÁRIO DAS ATRIBUIÇÕES:
– prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar 
a consulta em documentos próprios e efetuar encaminhamentos a serviços de maior complexidade, 
quando necessário;
– executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de 
pequeno porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua 
área de atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da 
população;
– participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados 
de morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
– coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
– participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e 
à melhoria da qualidade das ações de saúde;
– orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas;
– realizar plantões no pronto atendimento do Centro Integrado de Saúde Dr. Jorge Milton Nunes, na Vila 
Pioneiro, ou em outras unidades públicas de saúde em que tal serviço seja disponibilizado;
– realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município;
– participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, 
orientações e demais atividades e serviços congêneres;
– desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
– desempenhar outras atividades correlatas.
================================================================================
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
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CARGO - Z
 
 
 
 
 
 
 

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T4 
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T4 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
==================================================================
ESPECIALIDADES: 
Médico T4 – Cardiologista (I - II - III)
Médico T4 – Cirurgião Geral (I - II - III) 
Médico T4 – Clínico Geral (I - II - III) 
Médico T4 – Dermatologista (I - II - III) 
Médico T4 – Endocrinologista (I - II - III) 
Médico T4 – Ginecologista/Obstetra (I - II - III)
Médico T4 – Médico do Trabalho (I - II - III) 
Médico T4 – Neurologista (I - II - III) 
Médico T4 – Oftalmologista (I - II - III) 
Médico T4 – Ortopedista (I - II - III) 
Médico T4 – Otorrinolaringologista (I - II - III)
Médico T4 – Pediatra (I - II - III) 
Médico T4 – Pneumologista (I - II - III) 
Médico T4 – Psiquiatra (I - II - III) 
Médico T4 – Radiologista (I - II - III) 
Médico T4 – Reumatologista (I - II - III)
Médico T4 – Ultrassonografista (I - II - III) 
Médico T4 – Urologista (I - II - III) 
Médico T4 – Angiologista e Cirurgião Vascular 
Médico T4 – Neurologista Pediátrico 
Médico T4 – Infectolologista 
==================================================================
Descrição Sumária: 
Prestar atendimento médico; coordenar atividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da 
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou 
executar, sob supervisão, programas de saúde pública. 
Tarefas Típicas: 
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e 
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução, registrar a 
consulta em documentos próprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a 
serviços de maior complexidade, quando necessário; 
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentos cirúrgicos de pequeno 
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de 
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de 
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o 
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas; 
- Coordenar atividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de 
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo; 
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas, visando à sistematização e à 
melhoria da qualidade das ações de saúde; 
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades 
delegadas; 
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, ou em outras unidades públicas de saúde 
em que tal serviço seja disponibilizado; 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: MÉDICO T4
(redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: MÉDICO T4 (DIVERSAS ESPECIALIDADES) NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA
 
HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
ESPECIALIDADES:
Médico T4 — Cardiologista (1 - II - III)
Médico T4 — Cirurgião Geral (1 - II - 111)
Médico T4 — Clínico Geral (| - II - 111)
Médico T4 — Dermatologista (1 - II - II)
Médico T4 — Endocrinologista (| - II - 111)
Médico T4 — Ginecologista/Obstetra (1 - II - III)
Médico T4 — Médico do Trabalho (1 II - 111)
Médico T4 — Neurologista (| - II - III)
Médico T4 — Oftalmologista (1 - II - III)
Médico T4 — Ortopedista (1 - II - III)
Médico T4 — Otorrinolaringologista (1 - II - Il)
Médico T4 — Pediatra (1 - II - II1)
Médico T4 — Pneumologista (1 - II - Il)
Médico T4 — Psiquiatra (1 - II - III)
Médico T4 — Radiologista (1 - II - 111)
Médico T4 — Reumatologista (I - II - 111)
Médico T4 — Ultrassonografista (1 - II - III)
Médico T4 — Urologista (1 - II - 111)
Médico T4 — Angiologista e Cirurgião Vascular
Médico T4 — Neurologista Pediátrico
 
Médico T4 — Infectolologista
Descrição Sumária:
Prestar atendimento médico; coordenaratividades médicas institucionais; diagnosticar situações de saúde da
comunidade; executar atividades médico-sanitárias; realizar plantões; supervisionar, desenvolver e/ou
executar, sob supervisão, programas de saúde pública.
Tarefas Típicas:
- Prestar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde, examinar pacientes, solicitar e
interpretar exames complementares, prescrever e orientar tratamento, acompanhar a evolução,registrar a
consulta em documentospróprios, quer seja por meio físico ou eletrônico, e efetuar encaminhamentos a
serviços de maior complexidade, quando necessário;
- Executar atividades médico-sanitárias, realizar atividades clínicas, procedimentoscirúrgicos de pequeno
porte, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de
atuação, desenvolver ações que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
- Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisar dados de
morbidade e mortalidade, verificar os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o
estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;
- Coordenaratividades médicas, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas, participar do estudo de
casos, estabelecer planos de trabalho, visando à prestação de assistência integral ao indivíduo;
- Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normase rotinas, visando à sistematização e à
melhoria da qualidade das ações de saúde;
- Orientar a equipe de técnicos e assistentes e participar da capacitação e supervisão nas atividades
delegadas;
- Realizar plantões na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, ou em outras unidades públicas de saúde
em que tal serviço seja disponibilizado;
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- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; - 
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde, realizando palestras, orientações 
e demais atividades e serviços congêneres; 
- Desempenhar atividades e serviços em Programas de Saúde da Família; 
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária; 
- Realizar o acompanhamento a gestante; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na 
respectiva especialidade. 
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- Realizar atendimento médico e ambulatorial em unidades de saúde situadas no interior do Município; -
Participar de programas e eventos de prevenção e promoção da saúde,realizando palestras, orientações
e demais atividades e serviços congêneres;
- Desempenharatividades e serviços em Programas de Saúde da Família;
- Realizar atividade de matriciamento e educação continuada junto às equipes de atenção primária;
- Realizar o acompanhamento a gestante;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Medicina, com especialização na área de atuação, e inscrição no C.R.M. ativo, na
respectiva especialidade.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
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CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: 
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionar requisitos e funcionalidade dos 
sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, 
especificando programas, codificando aplicativos; 
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação 
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos; 
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para 
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município, 
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios. 
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e 
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos e 
rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; 
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade, 
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação; 
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para 
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; 
- Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, 
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes; 
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao 
desenvolvimento de sistemas; 
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua 
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; 
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando 
o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; 
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar e 
manter os sistemas relacionados; 
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura em 
consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais como 
aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário; 
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de 
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas. 
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos 
mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação ou de 
acertos de consistência; 
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou 
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos; 
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para 
o tratamento dos dados; 
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as 
características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informações de saída 
desejados; 
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do programa; 
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa 
corretamente dentro do especificado e com a performance adequada; 
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a corrigir 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (1, Ile 1)
 
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
CARREIRA: ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO
CARGA
 
HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Pesquisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionar requisitos e funcionalidade dos
sistemas e hardwares, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento,
especificando programas, codificando aplicativos;
- Administrar ambiente informatizado, prestar suporte técnico aos usuários, elaborar documentação
técnica, acompanhar situações que necessitam de profissionais de TI para análise de fatos;
- Especificar fluxos de trabalhos, estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para
ambientes informatizados e pesquisar tecnologias para melhor atender as demandas do Município,
visando a atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios.
 
Responsabilidades específicas
- Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e
procedimentos adequados para sua implantação, visando a racionalizar e/ou a automatizar processos e
rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal;
- Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a municipalidade,
analisando a relação custo/benefício de sua aquisição ou locação;
- Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes;
- Analisar o desempenho dossistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho,
verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes;
- Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao
desenvolvimento de sistemas;
- Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua
automação, visando a otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis;
- Estudar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhorutilização de seus recursos,facilitando
o seu acesso pelas áreas que deles necessitem;
- Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando a implementar e
manter os sistemas relacionados;
- Garantir a manutenção dos sistemas Web, e suas tecnologias e manter o site e portais da Prefeitura em
consonância com tratados e convenções conforme tendências nacionais ou internacionais, tais como
aspectos de interfaces amigáveis aos usuários e adaptáveis a qualquer usuário;
- Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando a aprimorar o trabalho de
desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas.
Descritivo do Cargo
- Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos
mesmos, bem como criar documentações complementares, como helps, instruções de operação ou de
acertos de consistência;
- Providenciar treinamento e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou
adquiridos de terceiros, visando a assegurar o correto funcionamento dos mesmos;
- Elaborar e testar programas de computador, estabelecendo os processos operacionais necessários para
o tratamento dos dados;
- Proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as
características dos dados de entrada e o processamento necessário à obtenção das informaçõesde saída
desejados;
- Executar a compilação de linguagens de programação, visando a conferir e acertar sintaxe do programa;
- Realizar testes em condições operacionais simuladas, visando a verificar se o programa executa
corretamente dentro do especificado e com a performance adequada;
- Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos, visando a corrigir
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falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas; 
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em 
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura; 
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e segurança 
das informações nele contidas; 
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município para 
que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência; 
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de energia 
(nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa de 
disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes; 
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos, 
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário; 
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de 
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das secretarias 
que usufruem dos serviços ofertados; 
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos servidores 
municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da informação; 
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem 
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de Tecnologia da 
Informação; 
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de funcionamento, 
essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do Município); 
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a todas 
as unidades do Município; 
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais 
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação; 
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de 
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação; 
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como 
sugestão para melhorias; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
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FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática 
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falhas e/ou atender alterações de sistemas e necessidades novas;
- Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em
cursos, visando à otimização da utilização dos recursos disponíveis na Prefeitura;
- Acompanhar os sistemas de banco de dados do Município, prezando pela sua manutenção e segurança
das informaçõesnele contidas;
- Manter o Datacenter da Prefeitura atualizado e em consonância com as estratégias do Município para
que sempre possa ter sua função sendo executada com excelência;
- Manter as fontes de redundância de dados (storage de arquivos e servidores em clusters) e de energia
(nobreak, gerador de energia, etc) necessárias para que os serviços prestados tenham taxa de
disponibilidade sempre visando a garantir o menor tempo possível nos incidentes;
- Gerenciar Servidores, Windows, Linux, aplicar melhores práticas de segurança em seus acessos,
atualizar os servidores, quando necessário, migrar servidores, se necessário;
- Realizar backup e rotinas de restore de backups para testar sua efetividade, tratar da política de
recuperação de desastres no ambiente computacional do Município, no que lhe couber, e das secretarias
que usufruem dos serviços ofertados;
- Elaborar cartilhas de segurança da informação para distribuição interna com fácil acesso dos servidores
municipais promovendo assim a atualização aos mesmos de formas de segurança da informação;
- Solicitar treinamento para novas tecnologias/software ou aplicações já implantadas ou a serem
implantadas, mas que demandam de know-how, a todos os servidores do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Manter a rede metropolitana de telecomunicação do Município em plenas condições de funcionamento,
essencialmente a fibra ótica (principal interligação entre as várias unidades do Município);
- Manter o link de internet de forma a atender a demanda crescente deste meio de comunicação a todas
as unidades do Município;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias e demais
órgãos do Município, quando envolver a área de tecnologia da informação;
- Definir as diretrizes de segurança e atestar sua implantação em conjunto com os Assistentes de
Tecnologia da Informação e com o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;
- Elaborar processos de soluções na área de tecnologia da informação, quando solicitado, ou como
sugestão para melhorias;
 
- Desempenharoutras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
 
 
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Superior completo na área de informática
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (I, II e III)
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PLANEJAMENTO 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: 
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e 
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas 
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos adotados 
pelo Departamento de Tecnologia da Informação. 
Responsabilidades específicas
- Detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções 
e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal; 
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de garantia 
(tempo de garantia) e documentação dos mesmos; 
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas, 
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação; 
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a 
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando 
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de restabelecer a 
normalidade dos serviços; 
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos 
equipamentos por eles utilizados. 
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica, 
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções, 
criando meios facilitadores de utilização do equipamento; 
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar os 
administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos serviços; 
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral, 
informando o gestor sobre a situação; 
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentos e na utilização do hardware e 
software disponíveis; 
- Preparar inventário do hardware existente; 
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos; 
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares 
aplicativos; 
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva, 
inclusive; 
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados; 
- Implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais soluções 
com tal finalidade; 
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar 
equipamentos inservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a fundamentação 
técnica; 
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam 
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela 
municipalidade; 
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do Município, 
quando envolver a área de tecnologia da informação;
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (L, Il e HI)
 
(descrição acrescida pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
CARREIRA: ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NIVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOSE PLANEJAMENTO
 
CARGA HORÁRIA: 8 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
- Prestar suporte aos usuários nos aspectos de hardware e software, aplicando os requisitos e
funcionalidades especificadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação, aferindo as normas
estabelecidas para que estejam em acordo com a documentação técnica dos procedimentos adotados
pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
 
Responsabilidades específicas
- Detectare identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções
e simulandoalteraçõesafim de assegurar a normalidade dos trabalhos da Prefeitura Municipal;
- Homologar, instalar e testar os equipamentos adquiridos pela Prefeitura, controlando o termo de garantia
(tempo de garantia) e documentação dos mesmos;
- Corrigir irregularidades, tais como programas instalados indevidamente, configurações adulteradas,
visando a manter os padrões adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
- Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a
equipamentos e rede, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando
a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas, quando necessário, a fim de restabelecer a
normalidade dos serviços;
- Orientar usuários sobre questões de segurança e práticas que podem ou não ser realizadas nos
equipamentos por eles utilizados.
- Identificar problemas na rede, detectando os defeitos, providenciando a visita da assistência técnica,
quando necessário, auxiliando na manutenção;
- Conectorizar cabos de redes, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções,
criando meios facilitadores de utilização do equipamento;
- Realizar controle de assistência técnica e manutenção em relatórios informatizados para subsidiar os
administradores municipais, para a gerência de manutenção de informações do andamento dos serviços;
- Controlar o estoque de peças de reposição dos equipamentos, bem como de suprimentos em geral,
informando o gestor sobre a situação;
- Envolver-se em montagem, reparos e configurações de equipamentose na utilização do hardware e
software disponíveis;
- Preparar inventário do hardware existente;
- Contatar fornecedores de software para solução de problemas quanto aos aplicativos;
- Participar do processo de análise dos novos softwares e do processo de compra de softwares
aplicativos;
- Efetuar a manutenção e conservação dos equipamentos, quando necessário e de forma preventiva,
inclusive;
- Efetuar os backups, restores e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados;
- Implantar procedimentosde restrição do acesso e utilização da rede, como senhas e demais soluções
com tal finalidade;
- Sugerir upgrade de hardware em equipamentos que ainda possam ser utilizados, e/ou declarar
equipamentosinservíveis para a utilização e solicitar que se realize a sua baixa com a fundamentação
técnica;
- Participar da análise de partes/acessórios e materiais de tecnologia da informação que exijam
especificação ou configuração, e, ainda, dar o aceite de recebimentos destes, adquiridos pela
municipalidade;
- Especificar todo e qualquer tipo de hardware necessário para demandas das secretarias do Município,
quando envolver a área de tecnologia da informação;
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de 
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da 
Informação; 
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de 
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme 
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação; 
- Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação. 
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e manutenção 
de computadores. 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
- Elaborar e/ou sugerir processos de aquisições ou soluções para problemas identificados na área de
tecnologia da informação, quando determinando pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da
Informação;
- Configurar ativos de redes (switch, roteadores, adaptadores para telefones analógicos, relógios de
biometria, impressoras, scanners ou qualquer outro dispositivo iot que se faça necessário), conforme
procedimentos adotados pelo Departamento de Tecnologia da Informação;
-
 
Exercer outras atividades correlatas, na área de tecnologia da informação.
FORMAÇÃO ESCOLAR/HABILITAÇÃO: Ensino médio completo, mais curso de montagem e manutenção
de
 
computadores.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – PIANO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – PIANO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical piano, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de piano. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado em Piano ou licenciatura em Música com habilitação em Piano, ou 
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Piano. 
159 159
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - PIANO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — PIANO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical piano, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de piano.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Piano ou licenciatura em Música com habilitação em Piano, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Piano.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – ACORDEÃO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – ACORDEÃO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical acordeão, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de acordeão. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em Acordeão, 
ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Acordeão 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - ACORDEÃO (1, le I)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — ACORDEÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical acordeão, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de acordeão.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Acordeãoou licenciatura em Música com habilitação em Acordeão,
ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Acordeão
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLA CAIPIRA (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLA CAIPIRA NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão caipira, buscando 
o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão caipira. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado em Violão Caipira ou licenciatura em Música com habilitação em Violão 
Caipira, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Violão Caipira 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - VIOLA CAIPIRA (1, le I)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLA CAIPIRA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão caipira, buscando
o desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão caipira.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violão Caipira ou licenciatura em Música com habilitação em Violão
Caipira, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Violão Caipira
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes visuais e plásticas, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Licenciatura em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Artes com 
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação 
em Artes Plásticas ou Artes Visuais 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTESVISUAIS E PLÁSTICAS (1, 1 e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES VISUAIS E PLÁSTICAS NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes visuais e plásticas, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Licenciatura em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Artes com
habilitação em Artes Plásticas ou Artes Visuais; ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação
em Artes Plásticas ou Artes Visuais
162
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – TEATRO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – TEATRO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes- teatro, buscando o desenvolvimento 
das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado ou licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas 
163 163
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES - TEATRO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — TEATRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes- teatro, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado ou licenciatura em Teatro ou Artes Cênicas
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – DANÇA (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – DANÇA NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de danças, buscando o desenvolvimento das 
diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado e Licenciatura em Dança. 
164 164
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES - DANÇA(I, Il e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — DANÇA NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de danças, buscando o desenvolvimento das
diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado e Licenciatura em Dança.
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
1
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PEDAGOGO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PEDAGOGO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas. Planejamento, execução, coordenação, 
acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares. Planejar e ministrar 
cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, orientar as atividades 
propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas famílias e 
grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos. 
Tarefas Típicas: 
- Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas; 
- Aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o filosófico, o 
histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o 
econômico, o cultural. 
- Conhecimento pedagógico de organização complexa que tem a função de promover a educação para e 
na cidadania; 
- Pesquisa, análise e aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional e 
políticas correlatas; 
- Participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e 
instituições de ensino formal e não formal. 
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da 
Educação e outras políticas; 
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências 
educativas não-escolares; 
- Produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos 
escolares e não-escolares; 
- Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de sujeitos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio 
assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria; 
- Trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em 
diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo; 
- Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos 
sujeitos nas suas relações individuais e coletivas; 
- Realizar atividades socioeducativas e interdisciplinares; 
- Relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didático-pedagógicos, 
demonstrando domínio das tecnologias de informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de 
aprendizagens significativas; 
- Promover e facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade; 
- Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva 
em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões sociais, étnico￾raciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras; 
- Demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica, 
étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas 
sexuais, entre outras; 
- Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do 
conhecimento; 
- Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação, 
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico; 
- Participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e 
programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares; 
- Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre sujeitos e a realidade 
sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não-escolares; sobre processos de ensinar e 
de aprender, em diferentes meios ambiental-ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre 
organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas; 
165 165
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PEDAGOGO(I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PEDAGOGO . NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas. Planejamento, execução, coordenação,
acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas não-escolares. Planejar e ministrar
cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, orientar as atividades
propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas famílias e
grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos.
Tarefas Típicas:
- Planejamento, execução e avaliação de atividades educativas;
- Aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos comoofilosófico, o
histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o
econômico, o cultural.
- Conhecimento pedagógico de organização complexa que tem a função de promover a educação para e
na cidadania;
- Pesquisa, análise e aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional e
políticas correlatas;
- Participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e
instituições de ensino formal e não formal.
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da
Educação e outras políticas;
- Planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos e experiências
educativas não-escolares;
- Produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos
escolares e não-escolares;
- Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de sujeitos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio
assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade própria;
- Trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em
diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo;
- Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidadesfísicas, cognitivas, emocionais, afetivas dos
sujeitos nas suas relações individuais e coletivas;
- Realizar atividades socioeducativas e interdisciplinares;
- Relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos processos didático-pedagógicos,
demonstrando domínio das tecnologias de informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de
aprendizagens significativas;
- Promovere facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a família e a comunidade;
- Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva
em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões sociais, étnico￾raciais, econômicas, culturais, religiosas, políticas e outras;
- Demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de natureza ambiental-ecológica,
étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais, classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas
sexuais, entre outras;
- Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do
conhecimento;
- Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração, implementação, coordenação,
acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico;
- Participar da gestão das instituições planejando, executando, acompanhando e avaliando projetos e
programas educacionais, em ambientes escolares e não-escolares;
- Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre sujeitos e a realidade
sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não-escolares; sobre processos de ensinar e
de aprender, em diferentes meios ambiental-ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre
organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
1
- Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e 
científicos; 
- Estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações legais que lhe caiba 
implantar, executar, avaliar e encaminhar o resultado de sua avaliação às instâncias competentes; 
- Aplicação de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a multiculturalidade da sociedade 
brasileira, por meio do estudo acurado da literatura pertinente e de realidades educacionais, assim como 
por meio de reflexão e ações críticas, articulará: a) aplicação de princípios, concepções e critérios 
oriundos de diferentes áreas do conhecimento, com pertinência ao campo da Pedagogia, que contribuam 
para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade; b) aplicação de princípios da 
gestão democrática em espaços escolares e não-escolares; c) observação, análise, planejamento, 
implementação e avaliação de processos educativos e de experiências educacionais, em ambientes 
escolares e não-escolares; d) utilização de conhecimento multidimensional sobre o ser humano, em 
situações de aprendizagem; e) aplicação, em práticas educativas, de conhecimentos de processos de 
desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, nas dimensões física, cognitiva, afetiva, 
estética, cultural, lúdica, artística, ética e biossocial; 
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e 
específicas; 
- Acompanhar a situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a sua 
inserção e permanência no sistema educacional; 
- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas; 
- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias, adolescentes e profissionais 
envolvidos nas reuniões socioeducativas; 
- Avaliar os processos pedagógicos nas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e corretalas. 
- Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do 
conhecimento, conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações; 
- Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos, orientar 
as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas 
famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos; 
- Prestar atendimento pedagógico e efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos 
trabalhos desenvolvidos; 
- Auxiliar na elaboração e na execução do projeto político-pedagógico da unidade;
- Conscientizar as famílias em relação à vida escolar; 
- Viabilizar a inserção e/ou retorno dos usuários à educação formal; 
- Promover a interação Escola – Família – Serviço, através de visitas, entrevistas e reuniões entre outros; 
- Contatar as instituições educacionais, mediante solicitação da mesma ou por necessidade 
diante de situações específicas relacionadas aos usuários atendidos; 
- Registrar acompanhamento pedagógico nos prontuários; 
- Acompanhamento escolar dos usuários atendidos, concernente a visitas institucionais e/ou 
solicitação de relatórios; 
- Participar de reuniões, eventos intra e extra Serviço, estudo de caso; 
- Elaborar relatórios, juntamente com o Assistente Social e Psicólogo, concernente às famílias atendidas 
nas políticas setoriais; 
- Elaborar relatório ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário, Ministério 
Público, Conselho Tutelar e outros; 
- Desenvolver atividades educativas, culturais, lazer, recreação, entre outras, em 8 diferentes contextos e 
em espaços não escolares, podendo contribuir satisfatoriamente com o processo de ação/reflexão/ação; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior completo em Pedagogia 
166
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
- Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e
científicos;
- Estudar, aplicar criticamente as diretrizes curriculares e outras determinações legais que lhe caiba
implantar, executar, avaliar e encaminhar o resultado de sua avaliação às instâncias competentes;
- Aplicação de estudos básicos que, sem perder de vista a diversidade e a multiculturalidade da sociedade
brasileira, por meio do estudo acurado da literatura pertinente e de realidades educacionais, assim como
por meio de reflexão e ações críticas, articulará: a) aplicação de princípios, concepções e critérios
oriundos de diferentes áreas do conhecimento, com pertinência ao campo da Pedagogia, que contribuam
para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade; b) aplicação de princípios da
gestão democrática em espaços escolares e não-escolares; c) observação, análise, planejamento,
implementação e avaliação de processos educativos e de experiências educacionais, em ambientes
escolares e não-escolares; d) utilização de conhecimento multidimensional sobre o ser humano, em
situações de aprendizagem; e) aplicação, em práticas educativas, de conhecimentos de processos de
desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos, nas dimensõesfísica, cognitiva, afetiva,
estética, cultural, lúdica, artística, ética e biossocial;
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais; estabelecer normas e diretrizes gerais e
específicas;
- Acompanhara situação escolar dos adolescentes, desenvolvendo atividades pedagógicas para a sua
inserção e permanência no sistema educacional;
- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas;
- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias, adolescentes e profissionais
envolvidos nas reuniões socioeducativas;
- Avaliar os processos pedagógicos nas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e corretalas.
- Coordenar reuniões sistemáticas, acompanhar o processo de avaliação nas diferentes áreas do
conhecimento, conhecendo a totalidade do processo pedagógico, detectando possíveis inadequações;
- Planejar e ministrar cursos, palestras, participar de encontros e outros eventos socioeducativos,orientar
as atividades propostas pela equipe multidisciplinar nos espaços formais e não formais com ênfase nas
famílias e grupos comunitários na participação de programas e projetos socioeducativos;
- Prestar atendimento pedagógico e efetuar orientação pedagógica, acompanhar as avaliações dos
trabalhos desenvolvidos;
- Auxiliar na elaboração e na execução do projeto político-pedagógico da unidade;
- Conscientizar as famílias em relação à vida escolar;
- Viabilizar a inserção e/ou retorno dos usuários à educação formal;
- Promover a interação Escola — Família — Serviço, através de visitas, entrevistas e reuniões entre outros;
- Contatar as instituições educacionais, mediante solicitação da mesma ou por necessidade
diante de situações específicas relacionadas aos usuários atendidos;
- Registrar acompanhamento pedagógico nos prontuários;
- Acompanhamento escolar dos usuários atendidos, concernente a visitas institucionais e/ou
solicitação de relatórios;
- Participar de reuniões, eventosintra e extra Serviço, estudo de caso;
- Elaborarrelatórios, juntamente com o Assistente Social e Psicólogo, concernente às famílias atendidas
nas políticas setoriais;
- Elaborar relatório ao término do acompanhamento ou quando solicitado pelo Poder Judiciário, Ministério
Público, Conselho Tutelar e outros;
- Desenvolver atividades educativas, culturais, lazer, recreação, entre outras, em 8 diferentes contextos e
em espaços não escolares, podendo contribuir satisfatoriamente com o processo de ação/reflexão/ação;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Pedagogia
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2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – TECLADO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – TECLADO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical teclado, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de teclado. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em 
Teclado, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Teclado 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - TECLADO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — TECLADO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical teclado, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de teclado.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Acordeão ou licenciatura em Música com habilitação em
Teclado, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música - Teclado
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – SOPRO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – SOPRO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical de sopro, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de instrumentos de sopro. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado em Instrumentos de Sopro ou licenciatura em Música com habilitação 
em Instrumentos de Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música –
Instrumentos de Sopro 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - SOPRO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — SOPRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical de sopro, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentesà área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de instrumentos de sopro.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Instrumentos de Sopro ou licenciatura em Música com habilitação
em Instrumentos de Sopro, ou Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música —
Instrumentos de Sopro
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2
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLÃO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLÃO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas,inclusive ministrar cursos de violão. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado em Violão ou licenciatura em Música com habilitação em Violão, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Violão 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - VIOLÃO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLÃO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violão, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas,inclusive ministrar cursos de violão.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violão ou licenciatura em Música com habilitação em Violão, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Violão
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLINO (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS – VIOLINO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violino, buscando o 
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violino. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Bacharelado em Violino ou licenciatura em Música com habilitação em Violino, ou 
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música – Violino 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS - VIOLINO (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM INSTRUMENTOS — VIOLINO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de instrumento musical violino, buscando o
desenvolvimento das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenharoutras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violino.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Bacharelado em Violino ou licenciatura em Música com habilitação em Violino, ou
Licenciatura em Educação Artística com habilitação em música — Violino
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES – CORAL (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES – CORAL NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte de coral, buscando o desenvolvimento 
das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos 
organizados da comunidade e equipe regional; 
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação; 
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação; 
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das 
atividades relacionadas à sua área de atuação; 
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas; 
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam 
nenhuma experiência; 
- Elaborar relatório mensal de suas atividades; 
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior Completo – Licenciatura em Música, com habilitação em Educação Musical 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM ARTES - CORAL (1, Il e HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM ARTES — CORAL NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte de coral, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Promover e organizar exposições e amostra dos trabalhos realizados em conjunto com os grupos
organizados da comunidade e equipe regional;
- Ministrar cursos de atualização para monitores e instrutores nas respectivas áreas de atuação;
- Planejar e coordenar as atividades da área específica de atuação;
- Coordenar e supervisionar nas oficinas e locais de realização dos cursos o desenvolvimento das
atividades relacionadas à sua área de atuação;
- Prever e controlar o material a ser utilizado nas atividades desenvolvidas;
- Promover o desenvolvimento de trabalhos de iniciação profissional para alunos que não possuam
nenhuma experiência;
- Elaborar relatório mensal de suas atividades;
- Desempenhar outras atividades correlatas, inclusive ministrar cursos de violão.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior Completo — Licenciatura em Música, com habilitação em Educação Musical
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES (I, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES NÍVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte circense, buscando o desenvolvimento 
das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Orientar cursos, oficinas e treinamentos; 
- Realizar montagens de espetáculos em todo seu processo, escolha da temática, concepção e execução 
de maquiagem, concepção e execução de adereços e figurinos, pesquisa sonora (trilha), equipamentos a 
serem utilizados, cenário, enredo, dentre outros, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas 
concernentes à arte circense, tais como: acrobacias aéreas e de solo, contorção, palhaço, equilíbrios, 
malabares, dentre outras; 
- Acompanhar os alunos em mostras, festivais e apresentações circenses em horários alternativos (finais 
de semana e período noturno); 
- Providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos, 
oficinas e treinamentos das atividades relativas às artes circenses; 
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho; 
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; 
- Ensinar e organizar atividades lúdicas criativas; 
- Promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo 
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes circenses, com carga horária mínima de 80 
horas, com registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES(l, II e III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES CIRCENSES NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino da arte circense, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Orientar cursos, oficinas e treinamentos;
- Realizar montagens de espetáculos em todo seu processo, escolha da temática, concepção e execução
de maquiagem, concepção e execução de adereçosefigurinos, pesquisa sonora (trilha), equipamentos a
serem utilizados, cenário, enredo, dentre outros, buscando o desenvolvimento das diferentes técnicas
concernentes à arte circense, tais como: acrobacias aéreas e de solo, contorção, palhaço, equilíbrios,
malabares, dentre outras;
- Acompanhar os alunos em mostras, festivais e apresentações circenses em horários alternativos (finais
de semana e período noturno);
- Providenciar os recursos necessários para a elaboração e execução de programas no plano de cursos,
oficinas e treinamentos das atividades relativas às artes circenses;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Ensinar e organizar atividades lúdicas criativas;
- Promover o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes circenses, com carga horária mínima de 80
horas, com registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS (I, II e III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS NÍVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes plásticas, buscando o desenvolvimento 
das diferentes técnicas concernentes à área. 
Tarefas típicas: 
- Organizar e orientar aulas para o aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas; 
- Ensinar e organizar atividades lúdico-criativas; 
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades; 
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho; 
- Manter o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo 
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes plásticas, com carga horária mínima de 80 
horas. 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: INSTRUTOR DE ARTES PLÁSTICAS (1, 1 e HI)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: INSTRUTORDE ARTES PLÁSTICAS NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de formação, orientação e ensino de artes plásticas, buscando o desenvolvimento
das diferentes técnicas concernentes à área.
Tarefas típicas:
- Organizar e orientar aulas para o aprendizado e aperfeiçoamento de atividades artísticas e lúdicas;
- Ensinar e organizar atividades lúdico-criativas;
- Manter a organização e a disciplina do ambiente onde se desenvolvem as atividades;
- Manter-se atualizado nas novas técnicas do mercado de trabalho;
- Manter o entrosamento dos alunos de diferentes faixas etárias;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
OUTROS REQUISITOS: Curso Específico na área de artes plásticas, com carga horária mínima de 80
horas.
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM FARMÁCIA (I,II,III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM FARMÁCIA NÍVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Realizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em equipamentos, 
utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de qualidade de 
matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e procedimentos da manipulação
farmacêutica. 
Tarefas Típicas: 
- Prestar assistência farmacêutica à população sob a supervisão do farmacêutico; 
- Realizar atividades para auxiliar o profissional farmacêutico nas diferentes etapas do ciclo dos 
medicamentos, tais como: solicitar, receber, conferir, organizar e controlar medicamentos e produtos 
correlatos na farmácia; 
- Separar e dispensar medicamentos a usuários, de acordo com a prescrição ou receita médica, 
ambulatorialmente ou em caráter de internação; 
- Orientar devidamente o usuário, esclarecendo-o a respeito da forma de administração do medicamento; 
- Verificar visualmente se há alguma alteração física no medicamento e se a validade está adequada; - 
Ler e entender a receita médica e não dispensar medicamentos em caso de dúvida; 
- Separar e distribuir medicamentos e produtos correlatos para as unidades internas ao estabelecimento 
de saúde; 
- Individualizar, conferir e entregar doses individualizadas de medicamentos a usuários; 
- Organizar e arquivar requisições e receitas médicas ou de enfermagem; 
- Registrar, através de microcomputadores ou por outros meios, as entradas e saídas de medicamentos e 
produtos correlatos da farmácia e manter os registros atualizados; 
- Realizar inventários periódicos do estoque; 
- Colaborar na organização e limpeza da farmácia; 
- Informar usuários e equipes de saúde quanto às formas de acesso a medicamentos; 
- Cumprir o regulamento, o regimento, instruções, ordens e rotinas de serviço do estabelecimento de 
saúde; 
- Auxiliar no preparo de produtos e no controle e manutenção de equipamentos e materiais; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, mais Curso Técnico em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC 
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe 
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM FARMÁCIA (LM, HH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM FARMÁCIA NÍVEL: MÉDIO GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em equipamentos,
utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de qualidade de
matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e procedimentos da manipulação
farmacêutica.
Tarefas Típicas:
- Prestar assistência farmacêutica à população sob a supervisão do farmacêutico;
- Realizar atividades para auxiliar o profissional farmacêutico nas diferentes etapas do ciclo dos
medicamentos, tais como: solicitar, receber, conferir, organizar e controlar medicamentos e produtos
correlatos na farmácia;
- Separar e dispensar medicamentos a usuários, de acordo com a prescrição ou receita médica,
ambulatorialmente ou em caráter de internação;
- Orientar devidamente o usuário, esclarecendo-o a respeito da forma de administração do medicamento;
- Verificar visualmente se há alguma alteração física no medicamento e se a validade está adequada; -
Ler e entender a receita médica e não dispensar medicamentos em caso de dúvida;
- Separar e distribuir medicamentos e produtos correlatos para as unidades internas ao estabelecimento
de saúde;
- Individualizar, conferir e entregar doses individualizadas de medicamentos a usuários;
- Organizar e arquivar requisições e receitas médicas ou de enfermagem;
- Registrar, através de microcomputadores ou por outros meios, as entradas e saídas de medicamentos e
produtos correlatos da farmácia e manter os registros atualizados;
- Realizar inventários periódicos do estoque;
- Colaborar na organização e limpeza da farmácia;
- Informar usuários e equipes de saúde quanto às formas de acesso a medicamentos;
- Cumprir o regulamento, o regimento, instruções, ordens e rotinas de serviço do estabelecimento de
saúde;
- Auxiliar no preparo de produtos e no controle e manutenção de equipamentos e materiais;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, mais Curso Técnico em
Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: FARMACÊUTICO (I,II,III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: FARMACÊUTICO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de 
produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, 
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Participar da elaboração, coordenação e 
implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços 
farmacêuticos; Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à 
saúde inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à 
saúde, higiene, alimentos e saneamento. 
Tarefas Típicas: 
- Exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, com total autonomia técnico-científica, 
respeitando os princípios éticos que norteiam a profissão; 
- Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência 
farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação 
de insumos farmacêuticos; 
- Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia; 
- Responder técnica e legalmente pela manipulação de fitoterápicos; 
- Organizar e estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutico e a farmácia do Município, de acordo 
com as normas vigentes; 
- Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município; 
- Realizar consulta e prescrição farmacêutica; 
- Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação; 
- Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em 
protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres; 
- Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário; 
- Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município; 
- Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, 
acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais; 
- Planejar ações e desenvolver educação permanente; 
- Realizar visita domiciliar, programas de ações de saúde intersetoriais e reuniões com a comunidade; 
- Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos recursos financeiros 
disponíveis; 
- Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento 
farmacoterapêutico; 
- Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais da saúde; 
- Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e 
entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade; 
- Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua 
área de atuação; 
- Atuar, em conjunto com as Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de educação 
em saúde e nas de investigações epidemiológica e sanitária; 
- Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando os órgãos 
competentes dos desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos. - Participar de comissão 
municipal de controle de infecção em serviços de saúde; 
- Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e a outros profissionais acerca dos medicamentos e 
demais assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica; 
- Organizar e estruturar a farmácia hospitalar, de acordo com as normas vigentes; 
175
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: FARMACÊUTICO (LILI)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: FARMACÊUTICO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Realizar tarefas específicas de dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de
produtos da área farmacêutica, tais como: medicamentos, alimentos especiais, cosméticos,
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Participar da elaboração, coordenação e
implementação de políticas de medicamentos; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços
farmacêuticos; Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à
saúde inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à
saúde, higiene, alimentos e saneamento.
Tarefas Típicas:
- Exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, com total autonomia técnico-científica,
respeitando os princípios éticos que norteiam a profissão;
- Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência
farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento,distribuição e dispensação
de insumos farmacêuticos;
- Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia;
- Responder técnica e legalmente pela manipulação de fitoterápicos;
- Organizar e estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutico e a farmácia do Município, de acordo
com as normas vigentes;
- Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município;
- Realizar consulta e prescrição farmacêutica;
- Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
- Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em
protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres;
- Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário;
- Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município;
- Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
- Planejar ações e desenvolver educação permanente;
- Realizar visita domiciliar, programas de ações de saúde intersetoriais e reuniões com a comunidade;
- Analisar custos relacionados aos medicamentos, promovendo a racionalização dos recursosfinanceiros
disponíveis;
- Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento
farmacoterapêutico;
- Identificar a necessidade e promover a educação permanente dosprofissionais da saúde;
- Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e
entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
- Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressosrelacionados à sua
área de atuação;
- Atuar, em conjunto com as Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, nas ações de educação
em saúde e nas de investigações epidemiológica e sanitária;
- Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando os órgãos
competentes dos desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos. - Participar de comissão
municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
- Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e a outros profissionais acerca dos medicamentos e
demais assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica;
- Organizar e estruturar a farmácia hospitalar, de acordo com as normas vigentes;
175
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
2
- Responder técnica e legalmente pela farmácia hospitalar, desempenhando, supervisionando e 
coordenando as atividades que lhe são inerentes, tais como: seleção, programação, aquisição, 
armazenamento, distribuição, manipulação e dispensação de insumos farmacêuticos; 
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções de nutrição enteral e parenteral; 
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções quimioterápicas; 
- Participar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH; 
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância 
Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária; 
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde inerentes 
às atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, 
alimentos e saneamento; 
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a 
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente; 
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor; 
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos 
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que 
necessário; 
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, 
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; 
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão; 
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com 
aspectos do meio ambiente; 
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando 
com engenheiro ou arquiteto; 
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e 
toxicológicas; 
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, 
toxicológica e na realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, químico e 
outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; 
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados; 
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a 
coleta, o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial; 
- Prestar consultoria e assessoria às atividades de investigação em vigilância sanitária, epidemiológica e 
farmacológica; 
- Programar, executar, acompanhar e avaliar, respondendo tecnicamente pelo desempenho das 
atividades laboratoriais na área de hemoterapia (exames sorológicos, imunológicos, imunohematológicos, 
exames pré-transfusionais de doadores e receptores de sangue, processamento, armazenamento, 
liberação e transporte de hemocomponentes; 
- Realizar análises para o controle de qualidade da água para consumo humano; 
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises bromatológicas; 
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais bromatológicas, e na realização 
de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-química e outros, elaborando pareceres 
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; 
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados; 
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a 
coleta o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial; 
- Ser responsável por todo o processo de manipulação magistral e pela garantia da qualidade; 
- Manipular e dispensar e medicamentos de acordo com a prescrição médica; 
- Avaliar a infraestrutura da farmácia, promovendo os ajustes necessários à adequação de instalações, 
equipamentos, utensílios e serviços, de acordo com a legislação vigente; 
- Desempenhar outras funções correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
ESCOLARIDADE: Curso superior completo em Farmácia 
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe 
176 176
MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
- Responder técnica e legalmente pela farmácia hospitalar, desempenhando, supervisionando e
coordenando as atividades que lhe são inerentes, tais como: seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição, manipulação e dispensação de insumos farmacêuticos;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções de nutrição enteral e parenteral;
- Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções quimioterápicas;
- Participar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentosde interesse à saúdeinerentes
as atividades de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene,
alimentos e saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e
toxicológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho dasatividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas,
toxicológica e na realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, químico e
outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a
coleta, o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
- Prestar consultoria e assessoria às atividades de investigação em vigilância sanitária, epidemiológica e
farmacológica;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar, respondendo tecnicamente pelo desempenho das
atividades laboratoriais na área de hemoterapia (exames sorológicos, imunológicos, imunohematológicos,
exames pré-transfusionais de doadores e receptores de sangue, processamento, armazenamento,
liberação e transporte de hemocomponentes;
- Realizar análises para o controle de qualidade da água para consumo humano;
- Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises bromatológicas;
- Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais bromatológicas, e na realização
de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-química e outros, elaborando pareceres
técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
- Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
- Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a
coleta o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
- Ser responsável por todo o processo de manipulação magistral e pela garantia da qualidade;
- Manipular e dispensar e medicamentos de acordo com a prescrição médica;
- Avaliar a infraestrutura da farmácia, promovendo os ajustes necessários à adequação de instalações,
equipamentos, utensílios e serviços, de acordo com a legislação vigente;
- Desempenhar outras funçõescorrelatas.
 
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Curso superior completo em Farmácia
OUTROS REQUISITOS: Registro Ativo no respectivo Conselho de Classe
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTOLÓGO T4 (I,II,III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ODONTÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desempenhar atividade de programação e execução relativas à assistência integral a população na área de 
saúde bucal, envolvendo a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde. 
Tarefas Típicas: 
- Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro 
dos princípios de odontologia integral visando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
individuo no seu contexto social; 
- Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de saúde e participando de 
ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população; 
- Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis a odontologia integral, a partir da realização e colaboração 
em pesquisas cientificas operacionais; 
- Desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia; 
- Realizar, sob supervisão, perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças sobre 
assuntos de sua competência; 
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados; 
- Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolutividade na 
rede a outros níveis de especialização; 
- Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para 
continuidade dos serviços; 
- Elaborar relatórios de atividades de serviços prestados, indicando em instrumentos apropriados 
informações necessárias para o efetivo controle do desempenho; 
- Realizar e/ou encaminhar e interpretar radiografias odontológicas; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior completo em Odontologia e registro ativo no respectivo Conselho de Classe 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ODONTOLÓGO T4 (LILI)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ODONTÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 HORAS
Descrição Sumária:
Desempenharatividade de programação e execuçãorelativas à assistência integral a população na área de
saúde bucal, envolvendo a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde.
Tarefas Típicas:
- Realizar exames estomatológicos para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro
dos princípios de odontologia integral visando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
individuo no seu contexto social;
- Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo e desenvolvendo programas de saúde e participando de
ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população;
- Propor normas, padrões e técnicas aplicáveis a odontologia integral, a partir da realização e colaboração
em pesquisas cientificas operacionais;
- Desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia;
- Realizar, sob supervisão, perícias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestadose licenças sobre
assuntos de sua competência;
- Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnósticos efetuados;
- Encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem resolutividade na
rede a outros níveis de especialização;
- Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para
continuidade dos serviços;
- Elaborar relatórios de atividades de serviços prestados, indicando em instrumentos apropriados
informações necessárias para o efetivo controle do desempenho;
- Realizar e/ou encaminhare interpretar radiografias odontológicas;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAREXIGIDA:
Superior completo em Odontologia e registro ativo no respectivo Conselho de Classe
177
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (I,II,III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÍVEL: MÉDIO 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Coordenar, supervisionar e executar trabalhos de fiscalização, orientação, educação e vigilância sanitária 
no Município, através da orientação e instrução à comunidade sobre questões de saneamento básico. 
Tarefas Típicas: 
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância 
em Saúde; 
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde inerente 
às atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e 
saneamento; 
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a 
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente; 
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor; 
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos 
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que 
necessário; 
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, 
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; 
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão; 
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com 
aspectos do meio ambiente; 
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando 
com engenheiro ou arquiteto. 
Na função de Vigilância Sanitária: 
- Executar e supervisionar programas e projetos de orientação e educação em saúde comunitária, 
procedendo ao levantamento de dados, constatando nível e condições de saneamento básico e vigilância 
sanitária, transmitindo conhecimentos técnicos, visando à saúde e o meio ambiente; 
 - Controlar o cumprimento das normas sanitárias por estabelecimentos comerciais e de prestação de 
serviços, através da verificação da documentação, de vistorias de rotina e de orientação direta aos 
proprietários, gerentes e empregados; 
- Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para posterior comunicação e 
integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes; 
 - Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas individuais de 
abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando à adequação dos recursos 
disponíveis a proteção ambiental e a melhoria dos padrões de saúde da população; 
- Orientar a observação clínica de animais agressores e suspeitos, anotando dados em formulários 
apropriados, orientando e encaminhando pessoas para tratamento; 
- Supervisionar e executar atividades de coleta de amostras de água e alimentos sob suspeita ou 
denúncia de irregularidades, de acordo com as normas ou rotinas preestabelecidas, encaminhando a 
análise laboratorial; 
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde pública, 
comunicando-as aos superiores para as providências necessárias, de acordo com as normas
preestabelecidas; 
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de reuniões e campanhas, 
visando à promoção da saúde na comunidade; 
- Executar e orientar serviços internos de saneamento e vigilância sanitária, organizando arquivos, 
cadastros, protocolos, agendas e demais rotinas atinentes ao trabalho; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA ([,IL,III)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA NÍVEL: MÉDIO GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenar, supervisionar e executar trabalhos de fiscalização, orientação, educação e vigilância sanitária
no Município, através da orientação e instrução à comunidade sobre questões de saneamento básico.
Tarefas Típicas:
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
em Saúde;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde inerente
as atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
- Responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos órgãos de classe, dos
Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em saúde, sempre que
necessário;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto.
Na função de Vigilância Sanitária:
- Executar e supervisionar programas e projetos de orientação e educação em saúde comunitária,
procedendo ao levantamento de dados, constatando nível e condições de saneamento básico e vigilância
sanitária, transmitindo conhecimentos técnicos, visando à saúde e o meio ambiente;
- Controlar o cumprimento das normas sanitárias por estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços, através da verificação da documentação, de vistorias de rotina e de orientação direta aos
proprietários, gerentes e empregados;
- Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para posterior comunicação e
integração com órgãos responsáveis pelas ações subsequentes;
- Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas individuais de
abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando à adequação dos recursos
disponíveis a proteção ambiental e a melhoria dos padrões de saúde da população;
- Orientar a observação clínica de animais agressores e suspeitos, anotando dados em formulários
apropriados, orientando e encaminhando pessoas para tratamento;
- Supervisionar e executar atividades de coleta de amostras de água e alimentos sob suspeita ou
denúncia de irregularidades, de acordo com as normas ou rotinas preestabelecidas, encaminhando a
análise laboratorial;
- Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde pública,
comunicando-as aos superiores para as providências necessárias, de acordo com as normas
preestabelecidas;
- Auxiliar na execução de atividades desenvolvidas pela área, participando de reuniões e campanhas,
visando à promoção da saúde na comunidade;
- Executar e orientar serviços internos de saneamento e vigilância sanitária, organizando arquivos,
cadastros, protocolos, agendas e demais rotinas atinentes ao trabalho;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
178
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
3
Na função de Técnico de Saneamento na área de meio ambiente: 
- Programar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, 
compreendendo varrição, capinação, lavagens, raspagem de postes, paredes, muros, monumentos e 
demais bens públicos; 
- Controlar a coleta de lixo urbano conforme os programas estabelecidos como: lixo hospitalar, normal, 
resíduos, vegetais, entulhos, reciclagem, etc; 
- Acompanhar e fiscalizar o aterro sanitário, verificando o sistema de nascentes, drenagem e condução de 
líquidos percolados, drenagem para gases, compactação e cobertura do lixo com material argiloso; 
 - Verificar e acompanhar os processos de reciclagem do lixo em usina, incineração e operação de vala 
séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando o cumprimento das normas para defesa ambiental; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
 Na função de Técnico de Saneamento na área de engenharia, obras e projetos: 
- Coordenar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças avenidas e outros logradouros públicos, fazer 
a limpeza e desobstrução de valas e drenagem de águas pluviais; 
- Acompanhar e fiscalizar a execução de aterros de ruas, avenidas, etc., verificando o sistema de 
nascentes, drenagem e condução das águas; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
ESCOLARIDADE: 
Ensino médio completo com especialização em vigilância ou curso de Técnico em Enfermagem ou 
Técnico em Química ou Técnico em Agropecuária ou Técnico em Alimentos
REQUISITO ADICIONAL: Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
Na função de Técnico de Saneamento na área de meio ambiente:
- Programar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos,
compreendendo varrição, capinação, lavagens, raspagem de postes, paredes, muros, monumentos e
demais bens públicos;
- Controlar a coleta de lixo urbano conforme os programas estabelecidos como: lixo hospitalar, normal,
resíduos, vegetais, entulhos, reciclagem, etc;
- Acompanhare fiscalizar o aterro sanitário, verificando o sistema de nascentes, drenagem e condução de
líquidos percolados, drenagem para gases, compactação e cobertura do lixo com material argiloso;
- Verificar e acompanhar os processos de reciclagem do lixo em usina, incineração e operação de vala
séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando o cumprimento das normas para defesa ambiental;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Na função de Técnico de Saneamento na área de engenharia, obras e projetos:
- Coordenar os serviços de limpeza urbana em ruas, praças avenidas e outros logradouros públicos, fazer
a limpeza e desobstrução de valas e drenagem de águaspluviais;
- Acompanhar e fiscalizar a execução de aterros de ruas, avenidas, etc., verificando o sistema de
nascentes, drenagem e condução das águas;
- Desempenharoutras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE:
Ensino médio completo com especialização em vigilância ou curso de Técnico em Enfermagem ou
Técnico em Química ou Técnico em Agropecuária ou Técnico em Alimentos
REQUISITO ADICIONAL: Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
3
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENFERMEIRO (I,II,III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ENFERMEIRO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área de 
enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações 
de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; executar as 
atividades de enfermagem do trabalho. 
Tarefas Típicas: 
- Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de 
enfermagem nos serviços de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração 
de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e 
esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de
trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem; 
- Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde 
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, como visita 
domiciliar, programas e ações de saúde intersetoriais, reuniões com a comunidade, ações de vigilância 
epidemiológica; 
- Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao 
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e 
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos; 
- Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde; 
- Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; opinar tecnicamente 
nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela 
enfermagem; 
- Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de 
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde; 
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que 
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; 
- Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, realizar consulta 
de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e 
implementando medidas que contribuam com a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
indivíduo, família ou comunidade; 
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina 
aprovada pela instituição; 
- Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e suas atividades auxiliares; registrar sistematicamente as 
atividades desenvolvidas; 
- Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou 
calamidade pública; 
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas 
de saúde; 
- Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua 
responsabilidade; 
- Realizar consultas de enfermagem; 
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância 
Epidemiológica e Sanitária; 
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde 
inerentesàs atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e 
saneamento; 
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, 
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; 
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão; 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: ENFERMEIRO (I,IL II)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: ENFERMEIRO NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Coordenar e executar, sob supervisão dos cargos posteriores, as ações de saúde desenvolvidas na área de
enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações
de saúde; efetuar pesquisas na área de saúde; assistir ao indivíduo, família e comunidade; executar as
atividades de enfermagem do trabalho.
Tarefas Típicas:
- Executar as ações de maior complexidade e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de
enfermagem nosserviços de saúde, como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração
de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e
esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de
trabalho, atividades educativas e atendimento de enfermagem;
- Executar as ações de enfermagem de maior complexidade e coordenar as ações de saúde
desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, como visita
domiciliar, programas e ações de saúde intersetoriais, reuniões com a comunidade, ações de vigilância
epidemiológica;
- Participar de equipe multiprofissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao
indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e
avaliação dos serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;
- Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área da saúde;
- Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; opinar tecnicamente
nos processos de padronização, aquisição, distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela
enfermagem;
- Participar na elaboração e execução de programas de treinamento e aprimoramento do pessoal de
enfermagem e do programa de educação da equipe de saúde;
- Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que
possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;
- Coordenar e/ou participar da prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, realizar consulta
de enfermagem através de identificação de problemas no processo saúde-doença, prescrevendo e
implementando medidas que contribuam com a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do
indivíduo, família ou comunidade;
- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina
aprovada pela instituição;
- Organizare dirigir os serviços de enfermagem suas atividades auxiliares; registrar sistematicamente as
atividades desenvolvidas;
- Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública;
- Participar de debates junto à população, profissionais e entidades representantes de classe, sobre temas
de saúde;
- Participar da avaliação do desempenho técnico com cada componente de enfermagem sob sua
responsabilidade;
- Realizar consultas de enfermagem;
- Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações nas áreas de Vigilância
Epidemiológica e Sanitária;
- Desenvolver ações de fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde
inerentesas atividades de Vigilância em Saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e
saneamento;
- Participar das ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta,
acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial;
- Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão;
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
1
3
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com 
aspectos do meio ambiente; 
- Receber, armazenar, conservar, monitorar e distribuir ás unidades de saúde todos imunobiológicos 
(vacinas), utilizados pelo Município; 
- Avaliar e realizar relatórios mensais de vacinas, com suas devidas coberturas vacinais, compilar dados e 
enviar ao Ministério da Saúde; 
- Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção, 
controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades; 
- Definir medidas de controle e profilaxia de doenças infectocontagiosas; 
- Observar tendências de doenças, identificar condições determinantes, calcular e avaliar os riscos; 
- Realizar a codificação de causas de óbitos ocorridos no Município, incluindo visitas domiciliares, se 
necessário, para realizar esta ação; 
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário à 
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente; 
- Emitir parecer técnico e responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos 
órgãos de classe, dos Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em 
saúde, sempre que necessário; 
- Participar de comissões diversas, que envolvam assuntos relacionados à área de atuação; 
- Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de unidades de saúde; 
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando 
com engenheiro ou arquiteto; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior completo de Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe 
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
- Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com
aspectos do meio ambiente;
- Receber, armazenar, conservar, monitorar e distribuir ás unidades de saúde todos imunobiológicos
(vacinas), utilizados pelo Município;
- Avaliar e realizar relatórios mensais de vacinas, com suas devidas coberturas vacinais, compilar dados e
enviar ao Ministério da Saúde;
- Proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção,
controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades;
- Definir medidas de controle e profilaxia de doenças infectocontagiosas;
- Observar tendências de doenças, identificar condições determinantes, calcular e avaliar os riscos;
- Realizar a codificação de causas de óbitos ocorridos no Município, incluindo visitas domiciliares, se
necessário, para realizar esta ação;
- Aplicar auto de infração, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário à
estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
- Emitir parecer técnico e responder a denúncias, solicitações e questionamentos da Promotoria, dos
órgãos de classe, dos Conselhos de Saúde e dos usuários concernentes às atividades de vigilância em
saúde, sempre que necessário;
- Participar de comissões diversas, que envolvam assuntos relacionados à área de atuação;
- Participar da discussão de projetos de construção ou reformas de unidades de saúde;
- Auxiliar na análise dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, cooperando
com engenheiro ou arquiteto;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo de Enfermagem e registro no respectivo Conselho de Classe
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 Estado do Paraná
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DESCRIÇÃO DA CLASSE: PSICÓLOGO (I,II,III) 
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PSICÓLOGO NÍVEL: SUPERIOR 
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária: 
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e 
pesquisa de trabalhos relativos às áreas das: políticas sociais e do trabalho utilizando enfoque preventivo 
e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em instituições formais ou informais. 
Tarefas Típicas: 
- Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e 
satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos; 
- Orientar e encaminhar funcionários e população para atendimento curativo e/ou preventivo, no âmbito da 
saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e 
programas de atendimento específicos, de crianças e adolescentes; 
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando-se de entrevistas, para fins de prevenção e/ou 
encaminhamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental; 
- Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem atendimento psicológico; 
- Realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo de 
trabalho, educação, saúde e social; 
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, 
planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social; 
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o 
aprimoramento dos métodos de intervenção psicossociais; 
- Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários ou na comunidade visando resoluções de 
problemas referentes ao convívio sócio-cultural; 
- Orientar familiares quanto a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual 
pertencem; 
- Realizar psicodiagnóstico em candidatos ao quadro de pessoal da prefeitura municipal, através de 
instrumentos pedagógicos e técnicos próprios, visando a fornecer perfis psicológicos, envolvendo 
condições emocionais e psíquicas dos indivíduos para o exercício do cargo; 
- Elaborar laudos psicológicos de indivíduos e/ou servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos 
sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, com a finalidade de informar sobre as condições 
psicológicas; 
- Assessorar os profissionais médicos na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de servidores e 
da comunidade em geral; 
- Realizar o encaminhamento de indivíduos e servidores ás instituições especializadas, indicando as 
necessidades terapêuticas, para fins de readaptações produtivas; 
- Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa de servidores, analisando em conjunto com os 
profissionais médicos, os indicadores necessários à readaptação funcional temporária ou definitiva; 
- Prestar orientações à servidores no campo terapêutico, psiquiátrico e psicoterápico; 
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência; 
- Elaborar cadastro funcional de servidores atendidos pela unidade registrando informações a respeito dos 
problemas apresentados, doenças, etc; 
- Elaborar relatórios demonstrativos das atividades da unidade; 
- Realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos; 
- Realizar a triagem de crianças das escolas municipais e da comunidade, efetuando análise da 
anamnese, ficha de referência e material escolar do aluno, para fins de avaliação; 
- Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade psicomotora, 
projetivos, sensório-motor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista operativa centrada na 
aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas acadêmicas; 
- Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas 
especiais e outros; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto às crianças, 
através de orientações e rendimento escolar, visando à melhoria da validade de ensino especial; 
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Estado do Paraná
 
DESCRIÇÃO DA CLASSE: PSICÓLOGO (LM, IH)
(acrescida pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
CARREIRA: PSICÓLOGO . NÍVEL: SUPERIOR
GRUPO OCUPACIONAL: ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
Descrição Sumária:
Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e
pesquisa de trabalhosrelativos às áreas das: políticas sociais e do trabalho utilizando enfoque preventivo
e/ou curativo, isoladamente ou em equipe multidisciplinar, em instituições formais ou informais.
Tarefas Típicas:
- Planejar e executar planos e programas visando maior produtividade no trabalho e realização e
satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos;
- Orientar e encaminhar funcionários e população para atendimento curativo e/ou preventivo, no âmbito da
saúde mental; orientar pais e responsáveis sobre processos de integração em unidades sociais e
programas de atendimento específicos, de crianças e adolescentes;
- Realizar diagnóstico psicológico em pacientes, utilizando-se de entrevistas, para fins de prevenção e/ou
encaminhamento de problemas de ordem existencial, emocional e mental;
- Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem atendimento psicológico;
- Realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo de
trabalho, educação, saúde e social;
- Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico,
planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social;
- Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o
aprimoramento dos métodos de intervenção psicossociais;
- Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários ou na comunidade visando resoluções de
problemas referentes ao convívio sócio-cultural;
- Orientar familiares quanto a sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual
pertencem;
- Realizar psicodiagnóstico em candidatos ao quadro de pessoal da prefeitura municipal, através de
instrumentos pedagógicos e técnicos próprios, visando a fornecer perfis psicológicos, envolvendo
condições emocionais e psíquicas dos indivíduos para o exercício do cargo;
- Elaborar laudos psicológicos de indivíduos e/ou servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos
sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, com a finalidade de informar sobre as condições
psicológicas;
- Assessorar os profissionais médicos na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de servidores e
da comunidade em geral;
- Realizar o encaminhamento de indivíduos e servidores ás instituições especializadas, indicando as
necessidades terapêuticas, para fins de readaptações produtivas;
- Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa de servidores, analisando em conjunto com os
profissionais médicos, os indicadores necessários à readaptação funcional temporária ou definitiva;
- Prestar orientações à servidores no campo terapêutico, psiquiátrico e psicoterápico;
- Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
- Elaborar cadastro funcional de servidores atendidos pela unidade registrando informações a respeito dos
problemas apresentados, doenças, etc;
- Elaborar relatórios demonstrativos das atividades da unidade;
- Realizar treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;
- Realizar a triagem de crianças das escolas municipais e da comunidade, efetuando análise da
anamnese,ficha de referência e material escolar do aluno, para fins de avaliação;
- Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade psicomotora,
projetivos, sensório-motor, bem como testes informais utilizando-se de entrevista operativa centrada na
aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas acadêmicas;
- Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas
especiais e outros; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto às crianças,
através de orientações e rendimento escolar, visando à melhoria da validade de ensino especial;
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
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- Promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins de 
repasse de informações de medidas preventivas; 
- Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação, através de levantamentos
de necessidades, pesquisas, etc; 
- Participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do 
conhecimento educacional da excepcionalidade. 
- Desempenhar outras atividades correlatas 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA: 
Superior completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe
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MUNICÍPIO DE TOLEDO !
Estado do Paraná
 
- Promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins de
repasse de informações de medidas preventivas;
- Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação, através de levantamentos
de necessidades, pesquisas, etc;
- Participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do
conhecimento educacional da excepcionalidade.
- Desempenhar outras atividades correlatas
 
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
Superior completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe
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 Estado do Paraná
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(Tabela acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de agosto de 2015)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
“AB” ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA HORAS
A B
1.511,05 1
1.813, 1 : 481112
2175,
2168
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4.631,10 . 12
5.557, 19 . . T.AsT,
 
(Tabela acrescida pela Lei nº 2.213, de 6 de agosto de 2015)
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(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
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(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.281, de 27 de março de 2019)
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(Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
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Tabela com a redação dada pela Lei nº 2.307, de 15 de outubro de 2019