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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo.
Art. 2º — Ficam afetadas as seguintes áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo, situadas no Loteamento “Donassolo”, implantado na
Chácara nº 02, com área de 45.184,44m? (quarenta e cinco mil cento e oitenta e quatro
metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), da subdivisão dolote rural nº 05.D, do
Perímetro “B” da Fazenda Britânia, localizada neste Município, Matrícula nº 61.356 do
1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo:
I - como bem de uso comum do povo, em conformidade com o inciso II
do 8 1º do artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, a
área de 10.725.68m? (dez mil setecentos e vinte e cinco metros e sessenta e oito
decímetros quadrados), equivalente a 27,33% (vinte e sete inteiros e trinta e três
centésimos por cento) da área útil loteada, destinada às vias de circulação do
Loteamento;
II — como bem de uso especial, em cumprimento ao inciso I do $ 1º do
artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, o lote urbano nº
315 da quadra nº 03, com área de 4.710,63m? (quatro mil setecentos e dez metros e
sessenta e três decímetros quadrados), correspondente a 12%(doze por cento) da área
útil loteada, identificado na planta do loteamento como área de “uso institucional”.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,Estado do
Paraná, em 26 de fevereiro de 2020
FENAT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 14, de 26 de fevereiro de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto nº 727, de 6 de fevereiro de 2020, foi aprovado o Loteamento
“Donassolo”, implantado na Chácara nº 02, com área de 45.184,44m? (quarenta e cinco mil
cento e oitenta e quatro metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), da subdivisão do lote
rural nº 05.D, do Perímetro “B” da Fazenda Britânia, localizada neste Município, Matrícula nº
61.356 do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo.
Objetivando cumprir o que determinam
o
artigo 2º e o $ 3º do artigo 6º da Lei
Complementar nº 01/1990, vimos submeter à apreciação desse Legislativo a inclusa
proposição que “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de
Toledo”, oriundas do Loteamento antes mencionado.
As áreas a serem afetadas são as seguintes:
a) como bem deuso comum do povo, de acordo com o inciso Il do $ 1º do
artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, de 10.725,68m? (dez
mil setecentos e vinte e cinco metros e sessenta e oito decímetros quadrados), equivalente a
27,33% (vinte e sete inteiros e trinta e três centésimos por cento) da área útil loteada, destinada
às seguintes vias de circulação do Loteamento: Rua Lindolfo Niedermeyer, Rua Darci
Merquides Adam, Rua Attilio Donassolo, Rua Geni Maria Donassolo Carraro, Rua Rudolfo
Zorzo, Rua João Roland Lentsch e Rua Mário Fontana;
b) como bem de uso especial, em cumprimento ao inciso I do $ 1º do artigo 8º,
combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, o lote urbano nº 315 da quadra nº
03. com área de 4.710,63m? (quatro mil setecentos e dez metros e sessenta e três decímetros
quadrados), correspondente a 12% (doze por cento) da área útil loteada, identificado na planta
do loteamento como área de “uso institucional”.
Para possibilitar melhor análise das áreas destinadas ao Município, anexamos
mapa do Loteamento.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DECRETO Nº 727, de 6 de fevereiro de 2020
Aprova o Loteamento “Donassolo”, implantado nesta cidade de
Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,Estado do Paraná, no uso de
suas atribuiçõeslegais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 1.945/2006,
considerando a solicitação e a documentação constante do processo
protocolizado na Municipalidade sob nº 26.353, de 26 de junho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º — Fica aprovado o Loteamento “Donassolo”, implantado na Chácara
nº 02, com área de 45.184,44m? (quarenta e cinco mil cento e oitenta e quatro metros e quarenta
e quatro decímetros quadrados), da subdivisão do lote rural nº 05.D, do Perímetro “B” da
Fazenda Britânia, localizada neste Município de Toledo, Matrícula nº 61.356 do 1º Serviço de
Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, conforme processo protocolizado na
Municipalidade sob nº 26.353, de 26 de junho de 2017.
Art. 2º — As obrigações da loteadora relativas ao Loteamento de que trata o
artigo anterior são as constantes do respectivo Termo de Acordo e de Doação, firmado com o
Município de Toledo, datado de 4 de fevereiro de 2020.
Art. 3º — Fica atribuída a seguinte denominação às vias públicas situadas no
Loteamento “Donassolo”, conforme mapa que integra este Decreto:
I - Rua Lindolfo Niedermeyer;
II — Rua Darci Merquides Adam;
II - Rua Attilio Donassolo;
IV - Rua Geni Maria Donassolo Carraro;
V — Rua Rudolfo Zorzo;
VI - Rua João Roland Lentsch;
VII — Rua Mário Fontana.
Art. 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEI CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 6 de fevereiro de 2020.
LUCIO DSMARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
NORISVALDO PE DE SOUZA
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E URBANISMO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO,nº 2.516, de 7/02/2020
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TOLEDO IMÓVEIS CEP 45 3055-4080 ESSO DO
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| , " Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 61.356 Folhal PO rasaia
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 02 (dois), com a áres de 45.184,44 nº (quarentaé cinco mil, cento «
oitenta &quatro metros e quarenta e quatro decimetrosquadrados),da Subdivisão do Lote Rural nº 05.D, do Perímetro "B“ da FAZENDA BRITÂNIA, localizadaneste Municípioe Comarca
de Toledo-PR, possuindo o referido imóvel as confrontações a seguir: AONORDESTE: Com q
Lote Rural nº 05.C.1, da Parte Lestedo Perímeiro "Bº da Fazenda Britânia, em azimute de
153º03'00", na extensão de 119,064 metros; A SUDESTE: Coma Chácara nº01, emazimute de
43º29'00º, na extensão de 310,026 metros; AO SUDOESTE: ComaChácara nº 30.Be com Área
de Terrasoriunda da desapropriação ocorrida sobre umaparte do imóvel constituído pela Chácara
nº 30.B-e com a Chácara nº S5.A, em azimute de 343º14'00”, na extensãode 224,023metros;e, A
NOROESTE: Com a Chácara nº 03, em azimute de 62º3000", na extensão de 252,564 metros.
; 950.165.356.824-1. DadosImóvel do Rural: Nome. Lote Rural nº 5,D,
Mód. fiscal (ha): 18,0. Nº. mód. fiscais: 0,5022. Punho mipanee20.
Classificação: Minifúndio. Área total (ha): doses Número do Imóvel a Federal:|
3.878.563-3. Proprietários/Condôminos: 1) SUPERMERÇA ELIDA,CNP] E
03.759.635/0001-65, pessoajulicde direito privado, comsee8Rua DeoPao1º220
Sala 02, Centro, Marechal Cândido Rendon-PR, de p
| do imóvel); 2) PASCOAL & CIA LTDA, CNPJ 09
644.376/0001-28, pessoa SRSradedioE
| privado, com séde da Avenida Maisto Gime Lino sº 3951, Sua61,
É,
LoicamentoCoopsgro,
Toledo-PR,
“a 10.504,0527mê, do ? I MARIA
DONASSOLO, brasileira, mande judicialmente, agricultora, residente e domicihade na
ninde Vista
à 5.646,1
Alegre,
107mº,
Toledo-PR,
do imô
RG
:
3.195,795-8-PR,
4) GENI MARIA
CPF
DONASSOLO
022.796.989-86,a
2550679-6-PR, CPF 643,694.719-15, eseu esposo FRANCISCO LUIZ CARRARO, RG
4.702.229-0-PR, CPF 672.888.989-20, brasileiros, casados,peloregimedeComunhão Universal de
Bens, em 06/01/1995, com Pacto Antenupeial registrado sob nº 52.868, do Livro 3 - Registro
Auxiliar, desta Serventia Imobiliária, miranteresidentes e domiciliados na Rua Erechim, nº
495, Jardim Porto Alegre, Toledo-PR, (de parte responder 46,1 107mê, do imóvel
5 MARLI MARIA DONASSOLO TORETA,ERG DDEPEGiaDSORED-IA ndo
com CARLOS ALBERTOTORETA, RG 3.929,835-0-PR, CEF524.619,399-34,pelo regime de
Separação Obrigatória de Bens, em 22/06/1983, por determinaçãolegal (arigo258, parágrafo
único, inciso TH do Código Civil/1916), brasileiros, aiiresidentes é domiciliadosna
Localidade de Cerâmica Prata, Toledo-PR, (de. dente a 5.
imóvel: 6) HELI MARIA DONASSOLOSsELena isde
domiciliada na Rodovia Mabio Gonçalves Pallhano,nº 7.oDistrito de Espírito anjoRomain
1 PR, RG 4.005.334-4-PR,CPF 603.077.229-53, (de parte -Sorresponden E 5.646, 10 'mê, do
ionEap
a
PesA,420, em 08/05/2013; R-98 1-50.420,em.Tê 072013 éRo50420, sm HR 07/2013 prenda 'M-50,420, e-Serventia Imobiliária.
1 Os oda a responsabilidade pelas informações
238.680. RK. Toledo-PR, 03/12/2013.sendaeast
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro:
AV.1-61.356 - Toledo-PR, 13 de Novembro de 2013. lan RES!
Conforme Anuência Prévia nº 24011, emitida em 04/11/2018,“pelo JAP. etendo
Desmembramento do imóvel objeto da Matrícula nº 50.420,destaServentia Imobiliária, procedo |:
esta averbação para constar que conforme Termo de Compromisso de Proteção de Reserva Legal,
SISLEG nº 1.113.305-1, datado de 21/06/2010, objeto da AV.2/M-50,420, a Reserva Legal soma8
área de 1,8080 hectare, “correspondendo à 20,00% da área totaldo imóvel ora desmembrado, está
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Centro -Toledo - Paraná IMÓVEIS — SEPBSS0O0O
TOLEDO
Continuação da Matrícula nº 6L3SG AVI Folha1 - verso
localizadano imóvel CEDENTE, averbada sob nº AV-14/M-10.256 do 2º Serviço de Registro de Imóveisdesta Comarcade Toledo-PR, conformeSISLEG nº 1.028,381-2. Arquivado: Mapa, FUNREJUS: Isento. Emolumentos: Nãocobrados. RK. Toledo-PR, 03/12/2013.*t+aeises Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: EpaA 4
aaa - Toledo-PR, 13 de Novembro de 2013Protocolo nº 238680 - DIVISÃO AMIGÁVEL: Conforme Escritura Pública de Divisão Amigável é Modificação no Regime de Condomínio, lavrada em 27/08/2013, às folhas nºs123/130, do Livro nº 130'N, do Serviço Ea do Distrito de Vila a, dt NÃoComarca rsSol gemas dividir amigavelmente o im ê a dk ste ne! ROS condôminos: 1) NE MARADONIERS O; 3)GENIMARIA DONASSOLOCARRAROé
seu esposo FRANCISCO LUIZ CARRARO; 3)MARLI MARIADONASSOLO TORETA, casada com CARLOS ALBERTO TORETA; e 4) HELI MARIA DONASSOLO SANTOS, cora Sr ro PERNA RDPTVAe
Bial RS 222500Goiedis,qua reais), à con dicRoa: ÀConstantes OR escritura
exigidos por
cnssrações.
lei arquivados: «! Foi emitidaa
1)DOI; LiCertidãomea de NãoIncidência do Imposto sobre. à
Transmissão de Bens Imóveis - ITBL nº 120/2013, emitida em13/08/2013, pela Secretaria da Fazenda do Município de Toledo-PR; 2) CertidãoNegativa deDébitosRelativossoImposto sobre a Propriedade Territorial Rural, emitidaem 19/08/2013, comvalidade até 15/02/2014, códigode controle: 333406B9.EAA1.2955 - Número do hnóvel na Receita Federal: 3.878:563-3; 3) CCIR 2006/2007/2008/2009 - Código do Imóvel/INCRA e Dados do Imóvel! Rural/CCIR: Anteriormente
descritos. FUNREJUS: Isento. Emolumentos: 4.312,00 VRC = R$ 607,99, RK. Toledo-PR,
03/12/2013.eaadeCSMNON ONCEMTESEMARpARag:
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: DEDEadSe 4
AV.3-61.356 - Toledo-PR, 21 de Dezembro de2013: Protocolo nº 238.682 - RETIFICAÇÃO: Conforme Escritura Pública de Rerratificação, lavrada em data de 30/10/2013, às folhas nºs
009/013, do Livro nº 132 N, à Escritura Pública de Divisão Amigável eModificaçãono Regime de
Condominio, lavrada em 27/08/2013, às folhas nºs 123/130,do Livro nº 130 N,ambas do Serviço Notarial do Disirito de Vila Nova, deste Município e Comarca de Toledo-PR, objeto doR-2 desta
matricula, procedo esta averbação para constar que foram retificadas na referida escritura a
descrição das confrontações do imóvel de origem e deste imóvel. Que assim, retificado areferida escritura com relação ao aludido, ratificam-na em todos osdemais termos. FUNREJUS: Isento.
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 88,80. RK. Toledo-PR, 03/12/2013.ARRREDANSARR Mario Lopes dos Santos Filho - nm A
correia: 13/11/2013, Emolumentos: Nãocobrados. CEÍDCA,en* DI/OLPDOLA+068 enanus Mario LopesdosSantos Filho- Oficial de Registro; =
AV.5-61.356 - Toledo-PR, 13 de Junho de 2017. Protocolo nº 268.706 - : Conforme requerimento datado de 06/06/2017 eCertidão deÓbitonº079848 01 55. 14 400139222 orou da, de 4º Serviço dieDegieirm CIVIE dai ao Memicifioo Costa do
Cascavel-PR, rÓOCedo es rervaçã star corrido sm “04 12odl4 a ecDoes 8/25 recolhido orme Lei Estadual nº 18415/14. SELODIGITALNºRETO .
DR. nes ae
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Controle: 27KL1 , $VHU. Emolumentos: 60.0 PE COTAReeE
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Paulo Ricardo EEscrevente e Substituto:.
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Continuação da Matrícula nº 61.356 Folha2 Toledo, 1306/2017
AV.6-61.356 - Toledo-PR, 13 de Junho de 2017. Protocolo nº 268706 - ALTERAÇÃO/ESTADO
CIVIL: MARIA DONASSOLOCARRARO,fe lua eoildocondenodoImorl dm
001058552, do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município e Comarca de ToledoPR. Oimerweão: FUNREJUSOS recolhido oomibemo Lei Estadia nº18.415/14. SELO
DIGITAL Nº 3K8TO . D4gnH . 4tmng, Controle: Z7KL1.SVHU, 10,92.MAM.Toledo-PR, 06/07/2017.*""*ssmsmesenemanasas: Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente é Substituto Susto:NL
AV.7-61.356 - Toledo-PR, 13 de Pardode 2017. Protocolonº deus
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CUb/LOoRuralD. NE sudoonda RSIFração mina 2,00. Classificação: Minifiúndio. Áreatotal joia ha454,5184. Document Arqui Observação: FUNREJUS/25 recolhido c
3KETO . DédnH , 4umng,Controle: 27KL1 . 8VHU.Emolumentos, 600 V é
Toledo-PR, 06/07/2017.ek
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - Escrevente e Substituto: .
R.8-61.356 eaiqu Fen, - Toledo-PR, expedido 13 deemJunho 03/04/2017, de 2017.extraído Protocolo dos Autos nº 268.708 nº 0003394-47.2015.8.16.0170 -- ad
de Ação de Inventário e Partilha, através da sentença datadade08/03/2017, que transitou em julgado em 30/03/2017, assinado pelo Exmo, Sr, Dr. Bianor Bottega,MMºJuiz de Direito da Vara do Puga. + Bodenalcs dai, Cintia (O, EbdieTAda.DomANP EMDEMiounodo
GENI MARIA DONASSOLO CARRARO, sua pes ; dente destsomeciro: FRANCISCOLUIZ Otraáleo,o
. tesidente e domiciliado à Rua Erechim, nº 495, jardimPortoAlego, Toledo-PR, RG 4.102.229-0-PR, CPF 672.888.989-20, Valor: R$ 150.000,00 Acento. e, cinquenta mil reais).
Condições: As constantes noFormal de Cha irtlha ooEa DOI Documento Arquivado: cesanoo rante 1) GR 2016.00451473-1 e.deigera
8, quitadas em30/11/2016, no vi É de O7AE,DadaUDRS 0) CRTUROInegathos doMob
Ambientais nº 1308758, emitida 30/05/2017; 3) Certidão Negativa de Débitos Ralmtivos so Imposto sobre à Propriedade Territorial | emitida em25/05/2017, com validade até
21/11/2017, código de controle: 91E9.4CEC| Blá,Céi9+Número doImóvel na ReceitaFederal:
3.878.563-3; 4) CCIR 2015/2016 - Código do Imóvel/INCRA e Dadosdo imóvel Rural/CCER: Anteriormente descritos. FUNREJUS:Isento. Código Hash: 84de.SdbaC7d1.e4a4.8100.cf31.53ee.
c8M9.ecla.Sad2, geradoem 06/07/2017 às 07:38:09. SELO TNGEEALDOSRETO +D42nH, doing, Controle: zZBKLI . QDHw. Emolumentos: 4.312,0 VRC = R 8. MAM. Toledo-PR,
06/07/2017:PERPP; ntga peu é
Paulo RicardodeFreitas Lopes dos Santos -EscreventeeSubstituto: LL.
AV.9-61.356- Toledo-PR, 14 de Agosto de 2017. Protocolo nº290021 + LOCALIZAO:
Conforme requerimento datado de 11/08/2017, acompanhado da Deçiaração, emitida em
11/08/2017,pelo DiodaedoaMunicipalnº 2.232,
datada de 16/09/2016, pablicadaàno Eletrônico do Município, =1.595, em
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SERVIÇO DE
REGISTRO DE Ruda:MaoLopesdossan ca
Centro - Toledo - Paraná IMÓVEIS GE85.600:020
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Continuação da Matricula nº 61.356 AV.9 CO Dadasd
Lei Estadual nº 18,415/14. SELO DIGITAL NºhadaO. D44Vz . dnmng, Controle: ZYKL1 .
QDRm. Emolumentos: 630,0 VRC= R$ 114, SF, Toledo-PR, 2017.rrererenaaa.
Saionara Pappini - Escrevente e Substituta: tn j p=
ERR - Toledo-PR, 20 de Agosto de QoS. 2018. ProedonºEr
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Palo Siicarido de lipultas Lotes dos Sendos - Escrevente é Substituto: E Ly “
AV.11-61356 - Toledo-PR, 20 de Agosto de 2018. ocolo nº 7
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REBIRGEN nº 15, de (2/102014= citida em 20072018,com vaidade lê : FUNREJUS/25 recolhido Conjunta 16/01/2019, código de controle: 8C87.26D6.8222.0329. conforme Lei Estadual nº 18.415/14. SELO DIGITAL NºYE ey95G . ctótA. Emolumentos; 630,0 VRC = R$ 121,59. RKK,
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3, pela5 da é Captação de Recursos do Município de MoledoE»Oficio. E 28024/2018/SR(O9)PR-F/SR(09)PR/INCRAINCRA, expedidoem 10/07/2018, pelo peloInstituto Nacional de Colonização eReforma Agrária - INCRA; 3) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural » Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 02/10/2014 - emitida em
20/07/2018, com validade até 16/01/2019, código de controle: 8C37.26D6.8222.0329. Observação: FUNREJUS/25 recolhido conforme Lei Estadualnº 18.415/14, SELOioNº YEJEM. Oa9F] . Cxqlt, Controle: ey95G , coofA. R R
Toledo-PR, DANDAOLS?CARDARASNÃORACAS
Paulo Ricardo de Freitas Lopes dos Santos - EscreventeeSubstituto: « / j
AV.13-61356 Toledo-PR, 20 de Agosto de 2018. Plotocolol nº INCLUSÃO/CADASTRO MUNICIPAL: Conforme requerimento datado de CARNEROMAio 1 daLieGISTeeedo
recolhido conformeLei Estadual nº 18,Ea SELO DIGIT » On9Fj :
Controle: ey956 , ctSfA. Emolumentos; ARARR, 04/09/2018,*º*
Paulo Ricardo de FreitasLopes dosSantos - Escrevente e Substituto: » | A + '
R.14-61.35€ - Toledo-PR, 29 de janeiro de 2019. Protocolo nº. 282.26 - COMPRA E É
Conforme Escritura Pública de Compra e Venda. lavradaem 23/0/2019,àsfolhas nºs 063/067 Livro nº 399, no 1º Serviço Notarial deste ijeiição e Comarca de Toledo-PR. proprietários: &s.
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REGISTRO DE Masiniforafansrito
IMÓVEIS CEPSOD 080 TOLEDO pi
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LIVRO2 - REGISTRO GERAL £º SERVIÇODE REGISTRODEIMÓVEIS Comarca deToledo - Paraná '
Continuação da Matricula nº 61358 KÃ4 Polhá3 Toledo, 29/01/2019
1) NEDI MARIA DONASSOLO; 2) FRANCISCO LUIZ CARRARO; 3) MARLI MARIA DONASSOLO TORETA,com a anuência de seu esposo CARLOSALBERTO TORETA, mecânico industrial, readit iaimMARIA
PASCOAL & CIA LTDA, CNPJ 09.645.376/0001-28, pessoa jurídica de direito privada, com sede à Avenida Ministro Cime Lima, nº 3591, Sala 01, Loteamento Coopagro, Toledo-PR,
representada na forma mencionada na escritura.Valor: R$ 560,670,52 fquiehentoo€sessentaiara seiscentos e selenta reais e cinquenta e dois centavos)... constantes na escritura. Observações: 8) Foi emiiida aDOM b) Eo”
“x mdômi À SEL
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ETDAS e)Fofeita mençãoné à sobr idos por lei, Documentos preivados: 1) GR/FUNREIUSnº 14000000004321202-1, quitada
em 21/01/2019, no valor de 1.121,34; 2) GRITBLnº 20361411/2019, quitadaem29/01/2019, no valor de R$ 11.598,40. Cadastro Municipal: 64IB, Código Hash:
d447.4044.b095c5bo.e448.4b90.0365.4200.8003.5cb3, gerado em 26/02/2019 às 09:02:20; Código |
Hash: b2b8.4705.7400.1419.3d10.8840.98b6.1d48.bcia.812a, gerado em.26/02/2019 às 09:02:55;
Código Hash: 5c3e.01f5.1712.7326.$25b.0833.5f7ebaef.62d3.0848, gerado em 26/02/2019 às
09:03:28; Código Tas: 2fiabca2.7afe.2068.0592.0931cdác.e7b2,5707.9860, gerado em
26/02/2019 48 09:04:06. SELO DIGITAL Nº'peFum . nT303 . DI4Qr, Cont ole: VksLG . PNTju.
Emolumentos: 4,312,0 VRC = R$ 83221. PRLS. Toledo-PR, 26/02/2009: enadennp.
Paulo Ricardo de Freitas Lopesdos Santos - Escrevente eSubstituto: a PU
AV.15-61356 « Toledo-PR, 29 de Abril de 2019, Protocolo né 284173 - ns"
ADMINISIRATIVA REGISIRAL CIFICA Conforme . datado de
requerimento
28/02/2018, docanesios náirie mencionados & 20irmosdoartigo219,inciso daLen
6.015/73, procedo estaaverbação para constar que o imóvel desta matricula, o
seguintes caracteristicas: ERCARA NE(aocooro fraeAR(anniico
mil, cento e oitenta e quatro metros e quarenta e-quairo decimetrosquadrados), daSubdivisão do
Lote Rural nº 05.D, do Perímetro "B” da FAZENDA BRITÂNIA,localizada neste Município
e Comarca de Toledo-PR,com as seguintes confrontações: AO NORDESTE:“Como Lote Ruralnº
05.C.1, da Parte Leste do Perímetro "B” da Fazenda Britânia, em azimute de 1530300", na
exiensão de 119.064 metros; A SUDESTE: oma ns Die Miseniados nei 5 si a His
Mário Fontana, ambas do Loteamento Scuciato, em-azimute de43º29'00”, naextensão de 310,026
metros; AO SUDOESTE; Com a Chácara nº 30,8, imegrant da PatoLéodo Perimetro “5”da
Fazenda Britânia, com a Área de Terras oriunda da desapropriação ocorrida sabre uma parte do |.
imóvel constituído pela Chácara nº 30.B, daParteLeste do Perimetro "B" da FazendaBritânia, e
com a Chêcara nº 55.4, do Perímetro "B” da Fazenda Britânia, emazimutede343º1400", no
extensão de 224,023 metros; e, A NOROESTE: Coma Chácara nº 03, daSubdivisão do Late
Ruralnº 05.D, do Perimiro"5" da Fazenda Brtávia,em azimutode 62500,na extensão de
252,564 metros. Cadastro Municipal: 64213. Docur s ados: 1) Planta; B.Memorial
Descritivo; 3) RRI/CAU nº 7950282; 4) Declaração emitide gf
Planejamento Estratégico do Município de Toledo-PR. Ob
Configguração Poligong lrregular, tendo conse
Dido confomo Lei Estadual nº 18.415/14. SELO DIGITALNºMg6 opgQd,
Controle: Gap5G . Xn'Tta. Emolumentos: 60,0VRC= R$ 11,58. GDE.à Toledo-PR SPOpe
Mario Lopes dos Santos Filho -
Agente
Delegado: naul
Página 5/9
9
SERVIÇODE Titular: Mario LopesdosSantos Filho
REGISTRO DE FusAmicento Barroso. 2990
e
Centro - Toledo - Paraná IMÓVEIS ceRanaguda
TOLEDO
—— é
Continuação da Matrícula nº 61.356 “o Folha3- verso
R.16-61.356 - Toledo-PR, 04 de Outubro de 2019. Protocolo nº 288.094- SERVIDÃO: Conforme
Escritura Pública de Servidão de Passagem, lavrada em 03/10/2019, às folhas nºs: 081/083 do
Livro nº 112-N, no 3º Serviço Notarial deste Município e Comarca de Toledo-PR, apresentada
através de Certidão de Inteiro Teor, datada de 21/10/2019, os proprietários:1) NEDI MARIA
DONASSOLO,capaz, anteriormente qualificada; 2) FRANCISCO LUIZ CARRARO,capaz,
residente e domiciliado à Rua Acapulco, nº 516, Vila Industrial, Toledo-PR, anteriormente
qualificado; 3) MARLI MARIA DONASSOLO TORETA,com anuência de seu esposo
CARLOS ALBERTO TORETA, capazes, residentes e domiciliados à Linha Tapuí, sinº, ToledoPR, anteriormente qualificados; 4) HELI MARIA: DONASSOLO SANTOS, capaz,
anteriormente qualificada, todos representados por seu procurador, na forma mencionada na
escritura; 5) PASCOAL & CIA LTDA, anteriormente qualificada, ada na forma
mencionada na escritura, instituíram a título gratuíto, em favor da: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04,368.898/0001-06, sociedade por ações,subsidiária integral da
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL, comsede à Rua José Izidoro Biazetto, nº
158, Bloco €, Curitiba-PR, representada por seu procurador, naforma mencionadana escritura,
Servidão de P sobre a área de 5,932,18m? (cinco mil, novecentos e trinta e dois
Tensão - 138 KVPinheiros/Toledo,
uadrados
Estado do Paraná,
com as seguintes
características: Sistema
de Georreferenciamento: DATUMSIRGAS-2000 coordenadas UTM inicial no eixo da LDATX:
32478.6094 Y: 7259119.0868 coordenadas UTM no eixo da LDAT X: 2246567549 Y:
7259029.2419, obra: LDAT 138 KV Pinheiros - Toledo, CAR 626900. Localização e Acessos:
Rua Mário Fontana esquina com a Rua Darci Merquides Adam - Jardim Panorama, Descrição do
Perimetro. A poligonal tem início no vértice nº 01, situado no limite da faixa de segurança LDAT
138 KV Pinheiros - Toledo, na divisa da Chácara nº 02, da Subdivisão do Lote Rural-nº 05.D,do
Perímetro "B", da Fazenda Britânia e com a Chácara nº 03, da Subdivisão do LoteRural nº 05.D,
do Perímetro "Bº, da Fazenda Britânia. Parte com azimute de 113º58'32", percorre 91,75 metros,
| pelo limite da faixa de segurança LDAT 138 KV Pinheiros - Toledo,confrontando com área da
%*&. mesma propriedade, até O vértice nº 02. No azimute 121º3637”, percorre 104,41 metros pelo |.
limite da faixa de segurança LDAT 138 KV Pinheiros - Toledo, confrontando com área da mesma
propriedade, até o vértice 03. No azimute 43º2900", percorre 30,66 metros por linha seca de
divisa, confrontando com a Rua Darci Merquides Adam, do Loteamento Seuciato, até o vértice nº
04. No azimute 3013637", percorre 93,10 metros pelolimite da faixa de segurança LDAT 138
KV Pinheiros - Toledo, confrontando com área da mesma propriedade, até 0 vértice nº 05. No
azimute 292º58'32", percorre 98,83metros pelo limite da faixa de segurançaLT 138 KV Pinheiros
- Toledo-PR, confrontando com área da mesma propriedade, até o vértice nº 06. No Azimute
343º14'00", percorre 11,79 metros por linha seca de divisa, confrontando com a Chácara nº 55,4,
do perímetro "B" da Fazenda Britânia, até o vértice nº 07. Finalmente no azimute-62º30'00", após
26.93 metros por linha seca de divisa, confrontando com a Chácara nº 03, da Subdivisão do Lote
Rural nº 05.D, do Perimetro "B" da Fazenda Britânia, iúcide no vérticenº 01, ponto final desta
descrição. Valor Fiscal; R$ 36.182,29 (trinta e seis mil, cento e oitenta e dois reais « vinte e nove
centavos). Condições: As constantes da Escritura. Observações: a) Foi feita menção na escritura
cobre os documentos exigidos por lei; b) À outorgada poderá no exercício desta servidão, fazer
todas as i necessárias, cortar árvores que i & ou aquelas que
irai urar O acesso a todo O pes da
iteiros, devidamente credenci m
linhas e de materiais necessáriosa essas finali i do livremente na aludida
faixa através da riedade dos outo os quais se na não construir dentro dos
limites de Área de Servidão, limitando o uso £ gozo nessa área ao que for compatível com &
existência da servidão, abstendo-se de quaisquer atos que embaracem ou causem danosàs linhas
de transmissão. inclusive plantão e cultivo da cona-de-açú ue e ; ibido
obedecidos para tanto, os critérios fixados pela Copel, com os quais os outorgantes, expressam |
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10
SERVIÇO DE 7
REGISTRO DE FuAimienioBardosSantos Fiho
RCA CE Centro - Toledo - Paraná IMOVEIS CEP 85.900-020 TOLEDO RE
E eEniRes Es
mt Doia !
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarcade Toledo - Paraná
Continuação da Matrícula nº 61.356 R6:. | Folha d .:. - Toledo, 04/10/2019
previamente concordam, sendo proibidos: a) moradias: casasdealvenaria, de madeira, barracos ou
qualquer espécie de habitação; b) indústrias, comércios, estacionamentos de veículos, canchas
futebol ou esportes em geral, áreas recreativas ou outras atividades que riSemi
de pessoas; c) depósito de materiais inflamáveis e/ou explosivos tais como: pólvora, papéis,
plásticos, lixo recicláveis, carvão, posto de gasolina; d) pedreiras, mineração ou outras atividades
que modifiquem o perfil do terreno da faixa sem prejuízo da estabilidade das estruturas das linhas
de transmissão. Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREIUS nº 14000000005121194-2, quitada
em 03/10/2019, no valor de R$ 72,36; 2) GRITCMD/PR nº 2019,00893991-0, quitada em
02/10/2019, no valor de R$ 1,447.29, SELO DIGITAL Nº 9LAGE . MUNIO . cTaQI, Controle:
NdaMG . Nh3FY. Emolumentos: 4.312,0 VRC = R$ 832,21.GM/PRLS. Toledo-PR, 01/11/2019.
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: situtaS-kliq=
R.17-61,356 - Toledo-PR, 08 de Novembro de 2019. Protocolo nº 289.012 - INTEGRALIZAÇÃO!
TRANSFERÊNCIA DE BENS: Conforme requerimento datado de 05/11/2019, Certidão de]
Arquivamento na Junta Comercial do Paraná, datade de 02/09/2019, relativaao Contrato Social,
datado de 30/07/2019, registrado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 41209130664, em
02/09/2019 e Certidão Simplificada da Junta Comercial do Paraná, datada de 05/11/2019, os
proprietários: 1) NEDI MARIA DONASSOLO; 2) FRANCISCO LUIZ CARRARO,residente
domiciliado à Rua Erechim, nº 495, Jardim Porto Alegre, Toledo-PR; 3) HELI MARIA
DONASSOLO SANTOS, autônoma, representada por sua procuradora, ng forma mencionada no
instrumento particular; 4) MARLI MARIA DONASSOLO TORETA, com anuência de seu
esposo CARLOS ALBERTO TORETA; 5) PASCOAL & CIA LTDA, representada na forma
mencionada no instrumento particular, todos anteriormente qualificados; integralizam
o
objeto
34776.535/0001-66,
desta matrícula,sociedade
ao patrimônio empresária
da empresa:
Hmitada,
LOTEAMENTO
com sede à Avenida
DONASSOLO
Ministro Cime
LTDA,
Lima,
imóvel CNPJ nº
3951, Sala 05, Conjunto Residencial Tocantins, Toledo-PR. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Condições: As demais constantes no Contrato Social, Observações: a): Fai emitida a DOI.
Documentos Arquivados: 1) GRATBI nº 20869420/2019, quitada em 07/11/2019, no valor de R$
27.559,45: 2) GR/FUNREJUS nº 14000000005229911, quitada em 08/1 1/2019, no valor de R$
200,00; 3) Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadue!nº 020931461-04,
emitida em 06/11/2019, com validade até 05/03/2020: 4) CertidãoNegativa de Débitos Tributários
e de Divida Ativa Estadual nº 020931402-55, emitida em 06/11/2019, com validade até
05/03/2020; 5) Certidão Negativa de Débitos Tributários e deDivida Ativa Estadual nº 020949521-
46, emitida em 08/11/2019, com validade até 07/03/2020; 6) Certidão. Negativa de Débitos
Tributários e de Divida Ativa Estadual nº 020931482-76, emitida em 06/1 1/2019, com validade até
05/03/2020; 7) Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual nº 020929086-
06. emitida em 05/11/2019, com validade até 04/03/2020; 8) Certidão Negativa de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, abrangendo as Contribuições Sociais -
03/05/2020, código de controle: C4C9-FTEB.6ASS.S19E; 9) Certidão Negativa de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as Contribuições Sociais -
Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, abrangendo as Contribuições Sociais -
03/05/2020, código de controle: 752D.D147.3EE9.AF66; 11) Certidão Negativa de Débito
03/05/2020, código de contrale: CCEQ.E72F.BISA.2643; 12) Certidão Negativa de Débit Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, abrangendo as Contribuições Sociais
Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 02/10/2014 - emitida em05/11/2019, com validade até
Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 02/10/2014 - emitida em 05/11/2019, com validade até
03/05/2020, código de controle: CLOC.FABI.EDOD.1SIF; 10) Certidão Negativa -de Débitos
Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014 - emitida em 05/11/2019, com validade até
Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, abrangendo as Contribuições SociaisPortaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014 - emitida em 05/11/2019, com validade até
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10
11
SERVIÇO DE Dan
REGISTRO DE Rua Aimionis Barroso. 2990 Centro - Toledo - Paranã
IMÓVEIS
TOLEDO
CEP65s00.020
e dia E
o
Continuação da Matrícula nº 61.356 R.17
Folha 4 - verso
Portaria Conjunta REB/PGFEN nº 1.751, de 02/10/2014 - emitida em 05/11/2019, com validade até
03/05/2020, código de controle: 8106.B604.844E.517E; 13) Certidão Positiva com efeito de
negativa nº 49957/2019, emitida em 257 1/2019, pelo Município de Toledo, código de
autenticação: 9ZTMICUFFHTZZX9SACEH. Cadastro Municipal: 64218. Código Hash: d683.
9dif. 0b66. fe54.deTb. 8d3f. 4c5a. faba. 1fd8. 5b7b, gerado em 11/12/2019 às 15:03:39; Código
Hash: 9616. S4de, 7dbc. e9a5. cBad, See9. 502f. e7ad, 9176, 3048, gerado 14/12/2019 às
15:04:13; Código Hash: 542d. 4840. 0435, fdc. 43ab. 23fc. 2838. cêc6. 1d37. 6586,gerado em
11/12/2019 às 15:06:02: Código Hash: c054. 73de. eZba. Sode. 0d85. 0485. 91c4. 0225. 511b.
6702, gerado em 11/12/2019 às 15:07:00; Código Hash: 4345. 1003. 12cb. Offl. ce28. 136. fbfo.
5f94. dbbb. d3ba, gerado em 11/12/2019 às 15:11:04. SELO DIGITAL Nº 6NpA4 . U345v .
22aQ0, Controle: JEC8G . ogojm. Emolumentos: 4.312,0 VRC = R$832,21. 66. Toledo-PR,
11/12/2019 (conforme art. 536, $ 1º do Código de Normas do Foro Extrajudicial da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado do Paraná)+ EeRESSRERES anotetddeaee ede e
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: ERESsde
AV18-61.356 - Toledo-PR, 19 de Dezembro de 2019. Protocolo nº 289.983 - RETIFICAÇÃO:
Conforme tequerimento datado de 18/12/2019 e artigo 213,inciso 1 da Lei 6.015/73,fica retificada
no R.16 desta matrícula, a distância de 10441 metros, para: 101,41 metros. SELO DIGITAL Nº
zoomx . WE5pV . 2290r, Controle: czC6G . WLIQA. Emolumentos: Não incidentes. AAM.
Toledo-PR, 02/01/2020 EpANPSTEAAOAOdd
Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado: CHttr.
JS
kia O.
1º SERVIÇOS DEREGISTRO DEIMOVEIS
CNPJ: 77:837.102/ 0001-950
Mario Lopes dos Santos Filho.
Oficial
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane Folle Ê
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
SaionaraPappini
Escreventes é Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 - Centro
CEP: 85900-020 - TOLEDO - PR
Página 8/9
12
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REGISTRO DE Rus Amicante Barroso, 2950 Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP
85
900.020
TOLEDO
Conforme Art. 19, 8 1º, da Lei nº 6.015/73, certífico que a fotocópia da presente Matricula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 61.356 (até AviIR.18)
my
Emolumentos: FU "A ç PEN
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel.........ssamees R$ 12,93 - 66,99 VRC Te
d1 = Buscas ecasecasonterocererertosaso me asonidaiiipatiaipenaáçõõe R$ 4,00 - 20,73 VRC
01 - Selo FUNARPEN.... rico R$4,67 - 24,20 VRC
Q4 - Acréscimo - Registro excedentea401...rea R$ 1,52 - 8,00 VRC
[ES siretou misma quandam pata TappaR$ 0,82
PUNREIUS SEMmirinsPRA “arabe
2A
SELO DIGITAL
-
FDZhU.6VZF).59zuu
ea RA HKCSD.VavIy http:Hfunarpen.com.br
O referido éverdade e doufé.
Toledo, 28 de Janeiro de 2020.
LDcons taPlainas
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986. art 1º, TV)
Página 9/9
Lote Rural nº 05.C.1,
LOTEAMENTO SCUCIATO
CHÁCARA N° 03,
Área de Terras, oriunda da
desapropriação ocorrida
sobre uma parte do imóvel
Nº 30.B, da Parte Leste do
constituído pela CHÁCARA
Perímetro "B" da Fazenda
Britânia.
limite da faixa de segurança
limite da faixa de segurança
30
eixo LT 138kV
TORRE
Nº 111
RUA ATTILIO DONASSOLO
RUA LINDOLFO NIEDERMEYER - 1.640,35m²
RUA GENI MARIA DONASSOLO CARRARO - 1.894,97m²
RUA RUDOLFO ZORZO
RUA DARCI MERQUIDES ADAM
15
7,5
PROJETO URBANÍSTICO
Escala 1/1000
N
da Parte Leste do Perímetro "B" da FAZENDA BRITÂNIA
250,01m²
250,01m²
250,01m²
250,01m²
250,01m²
250,01m²
250,01m²
250,01m²
250,01m²
257,01m²
257,01m²
257,01m²
257,01m²
257,01m²
257,01m²
257,01m²
257,01m²
257,01m²
264,00m²
250,30m²
250,80m²
250,44m²
250,15m²
7,5
7,5
RUA DARCI MERQUIDES ADAM
20
35
45
55
65
75
85
95
105
255
265
275
285
295
305
315
340
165
175
185
220
235
Trecho 1 - 1.043,53m²
Trecho 2 - 907,18m²
- 786,76m²
250,00m²
252,98m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
285,57m²
301,43
4.710,63m²
USO INSTITUCIONAL
320,31m²
257,97m²
252,98m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
250,00m²
256,30m²
317,43m²
03
35
45
55
65
75
85
95
105
115
125
135
165
175
222
211
233
245
257
315
330
345
387 403
413
423
433
443
453
463
473
483
7.081,99m²
15
7,5
15
7,5
15
CHÁCARA Nº 55.A,
CHÁCARA Nº 30.B,
7,5
245
115
da Subdivisão do Lote Rural nº 05.D,
do Perímetro "B" da FAZENDA BRITÂNIA.
do Perímetro "B" da FAZENDA BRITÂNIA.
integrante da parte leste do
Perímetro "B" da Fazenda Britânia.
RUA MÁRIO FONTANA
RUA JOÃO ROLAND LENTSCH
RUA RUDOLFO ZORZO
RUA ATTILIO DONASSOLO
RUA MÁRIO FONTANA - 2.083,49m²
RUA JOÃO ROLAND LENTSCH
250,92m²
250,52m²
332,04m²
285,32m²
364,61m²
313,91m²
04
05
134
154
174
184
124
114
104
94
73
84
58
400
379
365
355
345
325
315
305
295
285
253
243
233
69
81
191
181
171
123
1.219,59m²
10
10,31
144
164
223
335
15
10,72
10,4
10 10
15
15
250,68m²
250,21m² 250,21m²
257,33m²
250,71m²
280,87m²
251,28m²
251,34m²
297,19m²
351,40m²
351,46m²
351,52m²
356,06m²
319,15m²
315,30m²
311,45m²
307,59m²
307,53m²
281,27m²
351,58m²
260,19m²
250,51m²
257,75m²
318,01m²
304,66m²
309,63m²
274,87m²
255,69m²
345,00m²
299,84m²
265,40m²
266,30m²
250,64m²
342,17m²
3 30 3
36
13
USO INSTITUCIONAL
4.710,63m?
PROJETO URBANÍSTICO
Escala 1/1000