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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Le
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020, crédito adicional
suplementar no valor de 4.139.222,82 (quatro milhões cento e trinta e nove mil
duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), mediante a suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recursos:
Ino orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3:90:30/00:00:MATERIAL DE CONSUMOis cuasenuaan ane sam enem na macienada aa dereiren asno rnacerencanannerencaass R$ 12.000,00
01000 10179 1005/3/99/1/1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares.................; R$ 12.000,00
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. sistemas R$ 256.000,00
01080 10179 1005 /3/99/1/1 CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modern Rest Populares................... R$ 256.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS,LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................eemeseeesseesasesemes R$ 3.623,99
01150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esessesseseereenerassereareaeentarererearerererantarsans R$ 3.623,99
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............esssimeesseeresseesermmessereseneesssreemo R$ 55.645,20
19680 10142 1005 /3/99/1/1 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS................ ssesmesseessaee R$ 55.645,20
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOSE
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES............ iieeseteemeeeeninmeeaermereeeeeserimeeereeeseesaeseeta R$ 34.200,00
19690 10149 1006 / 12 / 99 1/2 CONV MIN ESPORTES - MODERN AUTÓDROMO 2º ETAPA............ R$ 34.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........... messes R$ 7.750,00
03060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssseseseemeneeneneeneeererserarereneerreneerrameaeento R$ 7.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 « 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA.................issttessermems R$ 12.800,00
03750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........ceereesereersereerereeretertanenteamertecenrerremerrencaraasena R$ 12.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-057 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, .rereseenverrasaemarmneeo=ssattisionisanaa R$ 3.500,00
03870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... rremencenteeresterseerensereeareamearemesreemastrenato R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-062 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........sussummmseaseesseseeereesensos R$ 3.000,00
04180 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 3.000,00 WO
AIh
À
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.361.0018.6-072 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA, porsasamniosaga sra saropraseeraa R$ 58.412,56
04990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... itesseeseeeeeermeseneermeesimesreariaeacantrea R$ 58.412,56
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 120.000,00
07050 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação ....semeseasereeresreererenrenearareaenrecaceaanaaremernarerereesanenrenenss R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-095 MANUT DAS ATIVADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............... esses R$ 140.000,00
07620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeessenerereementerterenenreneranerereneroreneenrantantes R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-096 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........ssstesmmssssteasssammmes R$ 29.882,94
07740 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........casemestseeereeeserseeresternesteerarterareareneererementenceeteos R$ 29.882,94
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-098 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..................ettteesteeessassesassesstttesaeem R$ 20.460,00
07800 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... neaceersereencermensenentonmereamterearerasereeamenss R$ 20.460,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS-SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA................... esses R$ 20.167,70
08960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........seeseseereeereerereeneeneanearemeaneecentaseasascensa enero R$ 20.167,70
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-124 CONSTRUÇÃO,IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............ ssrsmeeeeereeeeereeeeeesterinameneormesssiimirenareremerrasaatreesos R$ 2.137.816,78
09380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... isesesesssseseeseeseeterenmemaniremeererareenssertemert R$ 2.037.816,78
09400 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ...... aeemecseeceentercentenencrenaecreraeaenrerranmaeeo R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-127 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ,JARD
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 15.719,16
09590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... aseeetereeesense mansa acresreemea terre mreneenreesenceereene R$ 15.719,16
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............sessumsssssssessemateas R$ 52.000,00
09610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......emenesseneereemeeeereeaeercertenareaeeaaereaereencerensess R$ 30.000,00
09630 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .......esemeenseesee seemsmeeeessesmeraseemeentenmeeas R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004- 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........seessseesssesssemmmaaess R$ 220.800,00
09810 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........issreseeresresesereeereenteareeneeeraarenararerneas R$ 220.800,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.1-164 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...mermesseeneeneensenrasetramaaneos R$ 198.295,82
12630 10105 1005/3/2/1/1 CONV SESA EQUIP PARA HOSPITAL REGIONAL/COMPL................... R$ 198.295,82
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO................sscisesmeeseeeseeeneeeemeeeesessernss R$ 600.000,00
12670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......eemeeareneeneererereesereerrenimarereenerecentesenancereasas R$ 300.000,00
12880 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ......sssssmessisessemenieeass R$ 300.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 7.227,44
12840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssssesereererteeeneerencereeneaentansaremseceneerterranes R$ 7.227,44
PROJETO/ATIVIDADE14.002- 10.302.0034.2-167 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 91,23
13460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... naneeeereneneaaraneereneservestessenearensenteneanos R$ 91,23
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-175 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .............. sssetemeeeeeeemrenenreneeremeereerentenos R$ 2.330,00
15190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... msssestesereseeareamestarieeeeremrameararrareeerneriaresres R$ 2.330,00
PROJETOIATIVIDADE15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS............mmemesseeseseeeeseeremmmenenasaaçes R$ 7.000,00
15350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seeeaseemerereeereerererenaeanrearreraaremmeemeensenense R$ 7.000,00
PROJETOIATIVIDADE16.003 - 08.244.0041.1-203 CONSTR E ADEQUAÇÃOUNIDADES DE ATEND PSE MAC PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRASEINSTALAÇÕES.............ismescaeestimeeaieseerreeereneeereererereneaersseseeseneeasiieressieenent R$ 70.000,00
17090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ceseeseesereerenesenemeereereeenerememeeneeareeraairemnarsis R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-217 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............ussmesmesmes R$ 7.500,00
18160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... scesmesesesesseeceseseieereemmer tam eieeneraserenseees R$ 7.500,00
PROJETOIATIVIDADE19.001 - 04.122.0002.2-228 ATIVID GAB SECR SEGURANÇAETRÂNSITO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............iumeseeseerentenseraeienereesa siemenstiuaserererireestataso R$ 25.300,00
18470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssessersereeseemeensea crateras iieenmesamestorenos R$ 25.300,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA....................ssssesssmerses R$ 2.700,00
18690 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... isssisseesaserseeessessesseceenceteras enterrar ereaserteno R$ 2.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃODIRETA.........ssussessssemss R$ 4.124.222,82
II — no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV
Educativa e Cultural de Toledo:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 24.131.0014.2-001 MANUTENÇÃO DA FUNTEC
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............uumseeseeseemmeseseem R$ 15.000,00
00080 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) .............seeessessestseererererseesecterrtees R$ 15.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC.........sessessememeceasemearrenaceneraerentsoreeserenearsentanass R$ 15.000,00
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............mensenseseesesmeneee R$ 3.000,00
00670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seeeseieaseeiesereesertereeeeenencarianarteneenartasa R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04,122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...remeseenesmenes R$ 3.623,99
01190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......seemeseseemreremraseareaeienareerasaeasariaensreeenasecs R$ 3.623,99
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS...R$ 384.804,51
02080 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........eseseseseiessesesereeereceraeerereremeneeneeeanerarereneno R$ 384.804,51
PROJETOIATIVIDADE06.002 - 04.122.0009.2-046 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..............ssuseeensessenesseees R$ 4.750,00
03170 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........sereseneeeeneeneeeescenenmeameartamreroereereernissraaniao R$ 4.750,00
EE
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-055 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL...resssieeeereeeertieseereeeeeeertttimeeeeremireeeeertreeaeertrrereeerernasererenrereersnno R$ 2.000,00
03630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...sestareseeerer teresa R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............i iremosR$ 1.000,00
03640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esesseretrenenaemmaseereaereraaremnes R$ 1.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ........... ienesR$ 300,00
03660 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseeteaterearrecerenenaaarereenrenecareaenmenermo R$ 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...siserieereererararanaeecaerenaraasasererararerecasercerererasanienennas R$ 1.800,00
03720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........sesseremsariremrereneerrereceneeaneneeesanaets R$ 1.800,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............ remessas R$ 1.000,00
03730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ieesereaeestaseeeeeeeseeseermeaseersresesarrerreneaemeens R$ 1.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-058 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS
4:4:90:51.00:00:0BRAS E INSTALAÇÕES: ...erserereresocareneensersa amenas ash retass ana investiu R$ 1.000,00
03900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ceemeeseaeearereeeemarreessrrearirerarieeees R$ 1.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE08.002 - 13.392.0015.2-059 ATIVIDADES CULTURAIS
32:5041:/00/00 CONTRIBUIÇÕES: ...srerermmeçes eres ever rodiaR$ 1.200,00
03910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeetemenenenenrentenrererensereerserasrerramerteso R$ 1.200,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 500,00
03940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... cseseeaeemameeneeasereeesereerteareerenceemereeseerrenmas R$ 500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............umeemesssiummeesaseemeimasaante R$ 500,00
03950 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ..ssisscsasaseanmsiaseiaenirasesisienensosasescssssenmesasaseonameanas R$ 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................ssttsemesmeess R$ 2.000,00
03970 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... cseeseiesseesereenarieresestses me ceaseser araras R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.003 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Â
CULTURA
3:2.50/41,00:00 CONTRIBUIGÕES: «sugar essscsarocsnsemssascosmes tens dssa srncenecasnner oeteta Mer tar mi cennsnrammonesememaass R$ 5.000,00
04010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......sssssismereatertencerseacertenseneraseasrarrenremerranenteas R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
DO POVO
44:90:51.0000/08RAS.-E INSTALAÇÕES: aprseesarononsemesereemecasars coimas ueerencrs travas ioirtepeaoo unwrteementmrenso R$ 30.000,00
04910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...siserteestereentersareerearrererereanreeaeareamrarrentas R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002- 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....cceeseremeesrmeermsereessas R$ 3.000,00
05860 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-081 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES .............. iresrmeermmeaeeninaeee eee reeeeterareerteremearmreea tirosina R$ 25.000,00
06280 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semermemereeeerererearereeree tente meeronermameareneameaana R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-082 CONSTRUÇÃO! REFORMAI AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............eeerneereensermsereaeeemnereeseseemesenimorenseniasisintresaniesa ricas rentasõos R$ 120.000,00
06320 107107 |:99:/1/ 0:/ QSalémio-Edutação «.sermssnesereisesiaccanmasecermasesmas omsarevena corres dire vem cresce R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DASCMEISORÇAMENTO DO POVO
449052.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sserseeessemersemeeeamereameneens R$ 3.412,56
06390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sssseseeateesererreeercareereemtermeaeareaneaeanrenteso R$ 3.412,56
PROJETOIATIVIDADE10.001 - 27.122.0002.2-095 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 169.882,94
07600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esereeeerenerecereceesenrerarereceeoresarerenaerarenerresanoo R$ 169.882,94
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-098 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ messes R$ 9.900,00
07810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssessermerssrametereeiesaearaereeramrearcemenrmensta R$ 9.900,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............cscessereeneemeeresemeeneesemaameaemmesamas R$ 900,00
07820 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ieseeaeemeneensereeseserare ranma reenar ereta mrenseneresem R$ 900,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
44.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES ............ srsmemeeeeeeeeeseeeseeerimneseensasiimmerenaeremarrinarrereeseos R$ 1.000,00
07990 10149 1006 / 12 /99/ 1/2 CONV MIN ESPORTES - MODERN AUTÓDROMO2º ETAPA............ R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-105 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............eeemuesssesssemmaees R$ 9.660,00
08170 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........sssssseeseaeeneeseerseneenee remate raareraerreacerrenmeso R$ 9.660,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL ...........cismisstesmeemisesseseserss R$ 50.000,00
08880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........csssesssersemesressereariereateeorreneeotraertermerrrencaso R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE12.002 - 18.542.0024.1-122 INFRAEST DE ATERROE INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES............ceueeeareeeneeeeeeaessestiees rimas sinacasmureamiarerveseeremnees R$ 300.000,00
09180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......sereesersessessemesreseerenaeeareereaatercerrersentersertantta R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE12.002 - 18.542.0024.2-123 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIOEINSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS E
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 50.000,00
09320 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........smeeteseeeeeceesseceenserenteneeraaeereaceesasnicea R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JEIRIDICA, porepasarsarerccnescorç R$ 80.000,00
09330 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......cseeeesereessemserenermenmeereneecoecrensearennerrenvarteso R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-124 CONSTRUÇÃO,IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... ss seneeesesmeneareeeentencereemenaso R$ 20.167,70
09430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eresenermereensereraserencenereaeemtarenaereerseseence R$ 20.167,70
PROJETOIATIVIDADE12.003 - 18.541 (0025.2126 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDEGA orereresnecresesrancaseesiaça piano R$ 50.000,00
09520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......seeseeseeeeesesmeesenereoreaeneereeneeemmenrarten ma nenasesto R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-128 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS - PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS
4,4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES ...............mesimenaseseenaeseresaseieseecireaeeerrasenrreeamrreearerresnimmmess R$ 338.519,16
09660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......... caessseesescerrareeeamraneeneremearencereemrenterasa R$ 45.719,16
09670 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........scsseermeeneermeaneenmaaeimmamarmeemearrasarensentesos R$ 292.800,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-158 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL ............esssssesmnsmsesseseeseseeresmesme R$ 50.000,00
11500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... assessceerereerenrerreresreecareanenareaenraneemienenes R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL............ ss srsseesmeseeasesmanassermenesaes R$ 300.000,00
12710 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...ssseemeeesesnimaaeress R$ 300.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ssissrerenererserseneennenrencerrarsantarmenamreremaraarenrenmerrantem R$ 7.318,67
12820 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ceeeseeteeeenenmenermenerceseresioranereinsemremseneemeas R$ 7.318,67
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL................ is sssmeessseersenseerssesieas R$ 120.000,00
13010 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........secsesesessstreenteenenenearanessrerrenerreneamensencemranentos R$ 120.000,00
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .......... summerR$ 100.000,00
13050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ sereiasR$ 100.000,00
3/15110000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ...asaass sasiiasosiiges consertaR$ 30.000,00
13070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... reesereeemeerarrerearreraacsueaeniareasmesirenmraatas R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-178 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
4.4.90.52,00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...teneeseeemenmeemmeereeeceeemeerereemmentos R$ 9.330,00
15420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeseeeeemeseeaeereaeeneaeererrrensereeacertenseneato R$ 9.330,00
PROJETO/ATIVIDADE18.002 - 26.782.0045.1-223 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...........userrreseeereeeeeesmimeeeeemmarereessiuesaaenrireerastumestenirireecastiss R$ 7.500,00
18290 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... temeeememeneeeeraremreneeoreemenrerereeeneacermenteno R$ 7.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-228 ATIVID GAB SECR SEGURANÇAETRÂNSITO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........cssersaneeremmeermnereenaeseoreresrestertacatiracas ia sesirnsêsinins asiasecssgánes R$ 10.000,00
18490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ ssueesmeeeseeieereensentersereaereneseceansareers R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............ ssssssessereemssesesmesnmee R$ 15.300,00
18590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........ssesmeeaeeeneseeneereeneecenserertrensereersereeamenmenio R$ 15.300,00
3:3:90:30.00:00 MATERIAL DE:GONSUMO:cansrszss murosanais emana pasaaquarraia vrenaa sarna R$ 2.700,00
18640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... essssiessaarnisameresasieeaeeeareciesarrinereeriso R$ 2.700,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........esssmseseereemeeres R$ 2.326.069,53
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 1.243.012,27
(um milhão duzentos e quarentae três mil doze reaise vinte e sete centavos);
2. Fonte 10105 - CONV SESA EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL
REGIONAL/COMPLEMENTAÇÃO,no valor de R$ 198.295,82 (cento e noventa e oito
mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos):
3. Fonte 10142 - CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,novalor de
R$ 55.645,20 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos);
4. Fonte 10179 - CONV SEAB - Ref da Coz Social e Modem Rest
Populares, no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais);
c) recurso proveniente de transferência da fonte 10149 - CONV MIN
ESPORTES - MODERN AUTODROMO2º ETAPA, no valor de 33.200,00 (trinta e três
mil e duzentos reais).
II — no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV
Educativa e Cultural de Toledo:
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 24.131.0014.2-001 MANUTENÇÃO DA FUNTEC
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........sssestsesesmeseetesiseremenms R$ 500,00
00010 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)............. iissiseseneresseeseeesseeneereaseeas R$ 500,00
E06GDA DIÁRIAS OIgeito tapereaararaarsrsoraGaEr AMausR$ 2.000,00
00050 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ............semeneenecresteeeeeeeneeereaseiaeaes R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...ssaeeeeeereeserearreeneereeaerermaeeeeeareameammeemeerreeneenrents R$ 500,00
00060 001 1/14/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).............isiteeenesesteserentees R$ 500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........ssssmmmeaseereesiseesessssinees R$ 3.000,00
00070 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) .........icesissesesessseeesereeaceremarereeseremas R$ 3.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS................sssseesesaseesessessesteseereeee R$ 2.000,00
00090 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ............esesesesssemisseessesermasereetea R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............sseeesecesssesesmeasearesieemmeates R$ 6.000,00
00100 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ..........csesteseesereerresereneererereneereeeteas R$ 6.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 99.999.0054.9-002 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA............... srteesaeseateriameseeseermianimerieeeseermrereresans R$ 1.000,00
00110 999 999 /1/99/0/0 Reservas de Contingências ...........ssesmesseesesmeeeereesmeereereemeanerameesieenrerisero R$ 1.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC.............ci creemseenssenteeeaareareereanrermasees R$ 15.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRÉFEITODOMUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 5 de março de 2020.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº15, de 5 de março de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”.
A abertura do crédito em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — inclusão de superávit no orçamento da Secretaria da
Administração, para aquisição de veículo, com recursos da Secretaria do
Desenvolvimento Urbano;
Il - inclusão de superávit no orçamento da Secretaria da
Administração, para aquisição de equipamentos para os Restaurantes Populares,
com recursos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento;
II — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
repintura dos CMET"s Dalva Nogueira, Nono Giacomazzi e Iraci de Souza Batista;
IV — adequação do orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, para
ajuste da nova proporção do processo que visa à limpeza, conservação e a
higienização dos espaços da Secretaria;
V — inclusão de dotação para restituição do convênio relacionado à
fonte 10149 com o Ministério dos Esportes, para modernização do autódromo;
VI - inclusão de superávit e adequação no orçamento da Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para realização de reforma no Parque
Ecológico Diva Paim Barth e na Praça Paris, prestação de serviços de limpeza dos
espaços da Secretaria e para realização do Chamamento Público de
Associações/Cooperativas;
VII - inclusão de superávit e adequação do orçamento da Secretaria da
Saúde, para contratação de servidores temporários para o Pronto Atendimento
Municipal e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de Toledo;
VIII — adequação do orçamento da Secretária da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, para aquisição de um computador para o Serviço de Inspeção
Municipal e pagamento de taxas ao DETRAN-PR;
IX — inclusão de orçamento na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para construção da Casa de Passagem;
X — adequação do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural,
para serviço técnico para elaboração do relatório anual de lavras;
XI — adequação do orçamento da Secretaria de Segurança e Trânsito,
para pagamento de INSS do Secretário da pasta e para a manutenção dos veículos
da frota;
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
XII — adequação do Programa “Orçamento do Povo”, para atender
demandasprioritárias da Escola Anita Garibaldi;
XIII — adequação do orçamento das diversas secretarias para atender
despesas com estagiários, despesas com energia elétrica e água.
Respeitosamente, AT-
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná