CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 177/2020
Implementação de medidas de incentivo a
arborização nas vias municipais, conforme
as diretrizes da Lei 2.154/2013.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de
campanha de incentivo a arborização nas vias municipais, conforme as diretrizes da
Lei 2.154/2013.
Reiteramos o pedido, conforme a Indicação nº 215/2019, pois é sabido
que, em determinadas épocas, no Município, faz muito calor, portanto as árvores são
fundamentais. Assim, intensificando a arborização, propicia-se bem-estar à população,
melhora o clima, contribui para a atenuação da poluição sonora, reduz o impacto nas
chuvas e a purificação do ar, entre outros benefícios.
O incentivo do plantio de árvores, além de embelezar a cidade, contribui
para torná-la um ambiente mais agradável, ameno e ainda está em conformidade com
os princípios do direito ambiental vigente.
O Município investiria, desta maneira, em políticas públicas eficazes e
revestidas de responsabilidade, com qualificação de técnicos, disponibilização de
materiais necessários e distribuição especial de mudas, observando os requisitos do
local de plantio, padrões de crescimento, conhecimentos do efeito do clima, doenças e
solo entre outras normas técnicas.
As árvores também têm importante função estética. Projetos
paisagísticos planejados em harmonia com o conjunto urbanístico podem amenizar a
paisagem e contribuir para a redução do estresse dos habitantes da cidade. Esses
incentivos executados junto a Lei nº 2.154/2013, evitam o uso de espécies
inadequadas a determinados logradouros públicos e harmonizar o plantio de árvores
com a implantação das redes elétricas.
Desta maneira, a presente solicitação além de pedir providências para
elaboração de politicas públicas de incentivo neste sentido, dá enfoque não só na
plantação de novas árvores, mas também na verificação de árvores já plantadas, que
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oferecem risco à população, tendo, por fim, orientar a prefeitura municipal nos projetos
de plantio e manutenção das árvores na cidade.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 10 de março de 2020.
LEANDRO MOURA
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