materia nº 20/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 20/2020
Solicita informações sobre o processo
licitatório na modalidade Pregão
Presencial nº 230/2019.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do
Executivo Municipal solicitando informações sobre a execução dos serviços do
processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 230/2019, do tipo
menor preço, pelo período de doze meses, para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de natureza continuada de limpeza,
conservação e higienização, incluso mão de obra especializada e fornecimento
de material adequado, fornecimento de uniformes, EPIs, bem como, o emprego
dos equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no Município de Toledo, tudo
concernente ao Contrato nº 0004/2020, firmando entre o Poder Público e a
empresa WMBA SERVIÇOS EIRELI, assinado em 20 de janeiro de 2020,
conforme o que segue:
a) Cópia integral do processo licitatório (edital, termo de
referência, atas, classificação de fornecedores, contratos, termos aditivos,
dentre outros documentos pertinentes), bem como, de todos os empenhos
liquidados e notas fiscais;
b) Cálculo e/ou metodologia utilizada para a realização da
definição da quantidade de pessoa (as) para cada Centro Municipal de
Educação Infantil (CMEIs), pois, como demonstra o Anexo abaixo, escolas com
metragens diferentes (até mesmo o dobro da metragem de uma para a outra),
e a mesma indicação de quantia de pessoas para cada uma;
c) Relação de serventes/funcionários, seus respectivos postos
de trabalhos, folhas de pagamento e seus cartões ponto, tudo a contar de
janeiro de 2020.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Paraná
Por fim, o intuito da proposição é obter maiores informações e
detalhamento acerca do processo como um todo, haja vista reivindicação de
munícipes acerca da tão prematura prestação de serviço em questão.
SALA DAS SESSÕES, 10 de março de 2020.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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