MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020, e revoga e altera dispositivos
da Lei “R” nº 7/2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2020, e revoga e altera dispositivos da Lei “R” nº 7/2020.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020:
I — crédito adicional suplementar no valor de 13.564.243,72 (treze milhões
quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e dois
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............sissmmasessessessemsereos R$ 10.000,00
00950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .............ieesresmssseseersmeereseermmeremtermrrresestesmisies R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL o R$ 1.200,00
01120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). su R$ 1.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - «R$ 3.400,00
01160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3,400,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 113.636,29
01330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 113.636,29
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ........usemenseeeeessessssssseesssesios R$ 80.000,00
01340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 80.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ R$ 29.000,00
01370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 29.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 100.000,00
01460 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0005.2-024 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA . .R$ 12.100,00
01480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 12.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 54.074,98
19460 10201 1015/14/99/0/0 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019... 54.074,98
Ee
E,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600,00
19690 10149 1006 / 12/99 /1/ 2 CONV MIN ESPORTES - MODERN AUTÓDROMO 2º ETAPA.. 1.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-038 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.800,00
02470 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...... 3.100,00
02500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 3.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-040 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORISAMENTA RINS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.200,00
02690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.200,00
PROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-041 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 102.000,00
02740 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... a 102.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... 12.000,00
02770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 12.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-042 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 35.000,00
02840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 35.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... 3.000,00
02870 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 50.000,00
03670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. 10.000,00
03700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00
03760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-062 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL «.sssicsssrisiseseressiccarsaseasecreseasasararmasaseoscortesêros errante trama sereramtrmasaaamarrascosenarhrAdos R$ 5.000,00
04140 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 5.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA . R$ 60,00
04190 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 60,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-071 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .......
04950 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
.R$ 571.854,26
.R$ 571.854,26
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA . R$ 23.000,00
05360 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . .R$ 23.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... .R$ 71.250,00
05440 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação........... mes .R$ 71.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-074 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... .R$ 222.650,68
05510 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .R$ 222.650,68
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA .R$ 13.000,00
05890 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica «R$ 13.000,00
e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
05940 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00
05950 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.... 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-085 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO «R$ 135.000,00
06570 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. «R$ 35.000,00
06580 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................sisasasaseememeesseseesseneos ” 2.753,84
08720 10032 1011 /9/1/6/1 8 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE... R$ 2.753,84
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
06890 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 20.000,00
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 60.000,00
06960 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ver R$ 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 262.000,00
07050 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação.............. R$ 262.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-088 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
07250 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
« R$ 7.000,00
7.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-092 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 1.000.000,00
07390 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% ............ ssa R$ 1.000.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS. R$ 20.000,00
07410 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% ....... R$ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 200.000,00
07420 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA.............. R$ 59,75
08990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .........imessesseeseseeeeesessemmmesssmemeeeeseereseessentermeereoso R$ 59,75
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-121 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.899,00
09170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ..........sesseseesssersee 1.899,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-127 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. .R$ 436.369,00
09550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 436.369,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 15.316,34
09630 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 15.316,34
PROJETOI/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
09800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 888.283,34
.R$ 888.283,34
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-146 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
. R$ 46.100,00
R$ 46.100,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-147 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .... ... R$ 1.418.710,00
19700 10212 2/1/7/ 0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM. ... R$ 1.418.710,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11100 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde...
«R$ 78.461,35
voe R$ 78.461,35
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-158 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...
11440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............
11450 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .
R$ 320.000,00
«R$ 240.000,00
«R$ 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500.000,00
12020 494 494 /9/ 216/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... .. R$ 500.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO...............ereesemesseessemeessesemmanesesees R$ 60.000,00
12690 369 369 /9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs. R$ 60.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 212.389,36
12720 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs R$ 212.389,36
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «ssssasenassssscesseses R$ 33.079,77
13230 496 496 /9/2/6/2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala 33.079,77
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-167 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........seeeeeesessesseesem 106.000,00
13350 369 369/9/2/6/2 0 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs..... 106.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-171 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
14290 498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica... 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL . R$ 190.091,01
14340 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ............... 190.091,01
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-173 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
14860 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde
14870 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.........
14940 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde...............sssessessumimeeaeseeteeres
14950 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENT
R$ 109.566,92
R$ 89.566,92
.R$ 20.000,00
R$ 137.509,97
.R$ 109.978,26
27.531,71
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-190 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 12.000,00
16210 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 12.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-195 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........
16460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.. R$ 200.000,00
. R$ 200.000,00
« R$ 50.000,00
«R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-197 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA cosrerasameccorem 1.298,24
16600 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP 1.298,24
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-202 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 150.000,00
17000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. 20.000,00
17030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 20.000,00
EC
o
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
E .. R$ 5.000.000,00
19710 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO
. R$ 5.000.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-231 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 28.929,62
18770 10039 1008 /3/99/2/1 2 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CO 28.929,62
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL m 500,00
18870 509 509 / 99 /99/0/ 0 Gerenciamen R$ 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................... R$ 5.000,00
18890 509 509 / 99 / 99 / 0 / O Gerenciamento do Trânsito. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 5.000,00
18950 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 6.000,00
19010 509 509 / 99/99 / 0/0 Gerenciamento do Trânsito............. R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-238 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 170.000,00
19190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 170.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. R$ 30.000,00
19220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......... « R$ 13.564.243,72
II — crédito adicional especial no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e
duzentos mil reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de
despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-217 MANUT SERV ADMINISUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
4.5.90.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS “R$ 2.200.000,00
18201 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........usssmsesseeseesseeseemees .R$ 2.200.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 2.200.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
| - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........
00980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 10.000,00
« R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
01090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ......emeeseeseeeeeeso R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ R$ 4.600,00
01130000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........c.eessssessesseeeesemmmeeeesaemeeesereseeeesseeememmermmmres R$ 4.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0005.2-024 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «o R$ 12.100,00
01470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 12.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. =. R$ 50.000,00
01610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
01640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
.R$ 666.100,00
02060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
666.100,00
PROJETOIATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-039 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 25.000,00
02590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.40,00.00 SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......... R$ 5.000,00
03770 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-066 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ccecsesmmesessssaseseeeseeremres
04520 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
«R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 10.000,00
04570 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... R$ 3.500,00
04890 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 3.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..............u....e «R$ 135.000,00
05010 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 35.000,00
05020 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... «R$ 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............useseseesemeessessereeses «R$ 40.060,00
05130 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 40.060,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 3.500,00
05270 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 3.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO... R$ 16.000,00
05800 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..... .R$ 16.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
05860 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-093 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07440 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%
.R$ 1.220.000,00
.. R$ 1.220.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-120 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 15.316,34
09050 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 15.316,34
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-121 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... .. R$ 1.899,00
09130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.899,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.1-143 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 6.418.710,00
10370 507 507 / 99/99/00 COSIP - Contribuição de Iluminação R$ 6.418.710,00
, Art. 149-A, CF...
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... vo R$ 40.000,00
12710 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%. vu R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL vo R$ 40.000,00
13020 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% R$ 40.000,00
<< GE
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL nn
13540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
240.000,00
240.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-192 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 12.000,00
16270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-194 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ....
16400 10146 941 /9/6/6/26BLOC
vo R$ 1.298,24
1.298,24
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-238 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES .. “R$ 200.000,00
19240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 200.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ....sssssaesmessesseses R$ 9.201.083,58
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 3.784.448,38
(três milhões setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta
e oito centavos);
b) fonte 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor de
R$ 222.650,68 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e oito
centavos);
c) fonte 107 - Salário-Educação, no valor de R$ 985.104,26 (novecentos e
oitenta e cinco mil cento e quatro reais e vinte e seis centavos);
d) fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$
378.389,36 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis
centavos):
e) fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
f) fonte 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar, no valor de R$ 33.079,77 (trinta e três mil setenta e nove reais e setenta e sete
centavos);
g) fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 199.545,18 (cento e
noventa e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos);
h) fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais);
i) fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$ 16.500,00
(dezesseis mil e quinhentos reais):
3) fonte 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor de R$ 190.091,01
(cento e noventa mil noventa e um reais e um centavo);
k) fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde, no valor de R$ 78.461,35 (setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e
trinta e cinco centavos):
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
1) fonte 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO
DENGUE, no valor de R$ 47.531,71 (quarenta e sete mil quinhentos e trinta e um reais e
setenta e um centavos);
m) fonte 10032 - MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE, no
valor de R$ 2.753,84 (dois mil setencentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro
centavos);
.n) fonte 10039 - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE
CONCESSÃO, no valor de R$ 28.929,62 (vinte e oito mil novecentos e vinte e nove reais
e sessenta e dois centavos);
0) fonte 10201 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019, no valor de
R$ 24.074,98 (vinte e quatro mil setenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
III — rendimentos de aplicações finaceiras proveniente da fonte 10201 -
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais);
IV — recurso proveniente de repasse financeiro na fonte 10149 - Cessão
CONV MIN ESPORTES - MODERN AUTÓDROMO 2º ETAPA, no valor de R$
1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Art. 4º — Ficam revogadas as linhas correspondentes:
I— à suplementação da conta nº 00260, no valor de R$ 137.170,00 (cento e
trinta e sete mil e cento e setenta reais), na alínea “a” do inciso 1 do artigo 2º da Lei “R” nº
7, de 9 de março de 2020;
II — ao cancelamento das contas nº 00010, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), e nº 00120, no valor de R$ 37.170,00 (trinta e sete mil e cento e setenta reais),
na alínea “a” do inciso I do artigo 3º da Lei “R” nº 7, de 9 de março de 2020.
Parágrafo único — Em virtude do disposto no caput deste artigo, a Lei “R”
nº 7, de 9 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º —...
| - crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.708.662,47 (três milhões
setecentos e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a)...
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 2.378.506,35
Art. 3º-..
I-..
a)...
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........sesuataeems R$ 483.650,86”
[SP
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 19 de março de 2020.
LUCIO CHI
PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 22, de 19 de março de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2020, e revoga e altera dispositivos da Lei “Rº nº 7/2020”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
I — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da
Administração, para reforma da Unidade Administrativa de Vila Nova, para
aquisição de móveis para o Arquivo Público e para adequações do Almoxarifado
Central;
II — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
aquisição de equipamentos de monitoramento para Escolas e CMEIs;
II — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para realização de pintura dos banheiros e pórtico no
Parque Ecológico “Diva Paim Barth”;
IV — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos
recicláveis;
V — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria de Habitação,
Serviços e Obras Públicas, para aquisição de móveis para a Capela Mortuária
“Cristo Rei”;
VI — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para acolhimento de pessoa idosa por determinação judicial
em caráter de urgência;
VII — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria de
Infraestrutura Rural, para aumento do capital da EMDUR, para aquisição de
usina de asfalto móvel e tanque móvel;
VIII — inclusão de recursos nos orçamentos da Secretaria de
Habitação, Serviços e Obras Públicas e da Secretaria de Infraestrutura Rural,
para desvinculação da receita da COSIP, conforme dispõe a Emenda
Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016;
IX — adequação do orçamento das diversas secretarias, para atender
despesas com folha de pagamento;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
X — revogação das contas da Câmara Municipal, constantes da Lei
“R” nº 7/2020, que foram suplementas e canceladas indevidamente, com a
adequação dos dispositivos correspondentes da mencionada Lei.
Respeitosamente, — —
Prefeito do Munikípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 7, de 9 de março de 2020
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2020.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020:
I- crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.845.832,47 (três milhões
oitocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e sete
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 137.170,00
00260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............suseees R$ 137.170,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDIC, R$ 12.000,00
00440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
01570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
R$ 11.320,00
R$ 11.320,00
PROJETOIATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.992,00
01590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.992,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-038 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 40.330,00
02580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 40.330,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-085 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PES. DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO... R$ 209.821,71
06760 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . .R$ 209.821,71
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA... 132.178,30
06830 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação 132.178,30
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.850,70
06970 10120 1006/3/1/1/2 TRANSF FNDE - IMOB. E EQUIP. CRECHE JD CONC. - PAR.. 9.850,70
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 1.279.700,00
19640 10301 1006 /3/99/1/2 CONVMC- 1.279.700,00
E
ES
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-132 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ..
10000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
35.008,85
35.008,85
PROJETOI/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-135 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNIT ÁRIA/MULTIUSO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
19850 10300 1006 / 3 / 99 / 1/2 CONV MC-Nº895730-2019-CON CAMPOS FUT GR SINTÉT.
R$ 630.300,00
R$ 630.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-184 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.004,79
19660 10203 1011/9/4/5/18 Transf. CEAS/SEJUF - Incentivo CMDCA — Delib. 84/2019 5.004,79
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................. 10.000,00
19670 10203 1011/9/4/5/18 Transf. CEAS/SEJUF - Incentivo CMDCA — Delib. 84/2019 ” 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...... uses R$ 2.515.676,35
b) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros —
FUNREBOM:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.500,00
00010 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados| 99.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.. 78.000,00
00060 515 515/99 /99/0/0 FUNREBOM.. 78.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 32.000,00
00080 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM R$ 32.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 40.500,00
00130 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Des: 40.500,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PES. DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇ 60.000,00
00180 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM 60.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 23.000,00
00200 515 515 /99/99/0/0 FUNREBOM...................... 23.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - E 67.456,12
00220 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM.........sss. cereais 67.456,12
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 9.800,00
00230 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 9.800,00
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ... .R$ 69.900,00
00270 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) . .R$ 69.900,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM .................... rersisemmasesasesteeseeeeaerereease R$ 480.156,12
c) no orçamento do Fundo de Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
00020 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 250.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA «R$ 50.000,00
00050 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito... ja 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
00100 509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 150.000,00
e
ce
Ml
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
34.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
00130 509 509 / 99/99/00 Gerenciamento do Trânsito se 400.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ........aeessesseesseess R$ 850.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-048 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR «R$ 40.000,00
3231 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .....ussmeessmesseesessmesmmessaees R$ 40.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
Ino orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.1-001 REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO LEGISLATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES “R$ 100.000,00
00010 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. “R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . ve R$ 37.170,00
00120 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 37.170,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO vo R$ 1.496,00
01130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 1.496,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS.
02060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 71.130,00
R$ 71.130,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 04.121.0008.2-039 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. «R$ 4.700,00
02660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 4.700,00
PROJETOIATIVIDADE 05.003 04.121.0008.2-040 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 5.500,00
02730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 04.121.0008.2-041 PLANEJAMENTO URBANO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. 5.500,00
02830 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
PROJETOI/ATIVIDADE 05.005 04.127.0008.2-042 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
02920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 5.820,00
03100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................. 5.820,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-048 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
03300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................
5.500,00 )
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-071 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 209.821,71
04940 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 209.821,71
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-082 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 132.178,30
06320 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação... 132.178,30
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-113 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 1.496,00
08580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................srumeesees R$ 1.496,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-132 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS
4,4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.008,85
10030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ és 35.008,85
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........seeesssusssse R$ 620.820,86
b) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Fonte 10120 - TRANSF FNDE - IMOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
CRECHE JD CONCÓRDIA - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR, no valor de
R$ 9.850,70 (nove mil oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos);
2. Fonte 10203 - Transf. CEAS/SEJUF — Incentivo CMDCA — Delib.
84/2019, no valor de R$ 15.004,79 (quinze mil quatro reais e setenta e nove centavos).
c) transferência de recursos financeiros proveniente das seguintes fontes:
1. 10300 - CONV MIN CIDADANIA - Nº 895730-2019 - CONSTRUÇÃO
DE CAMPOS DE FUTEBOL EM GRAMA SINTÉTICA, no valor de R$ 630.300,00
(seiscentos e trinta mil e trezentos reais);
2. 10301 - CONV MIN CIDADANIA - Nº 890419-2019 - CONSTRUÇÃO
DE CAMPOS DE FUTEBOL EM GRAMA SINTÉTICA, no valor de R$ 1.279.700,00
(um milhão duzentos e setenta e nove mil e setecentos reais).
II — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros —
FUNREBOM:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............cseerereseeeseeseeemmmsmaeerteeeereseeesseememimmmmimmasssstertttasemesses R$ 82.900,00
00050 001 1/1/7010 Recursos do Tesouro (Descentralizados)... .R$ 82.900,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
36.900,00
00070 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 36.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.34,00.00 OUTRAS DESP. DE PES. DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIR 71.900,00
00170 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)........... 71.900,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIC; 3.000,00
00190 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)........... 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. . 25.000,00
00210 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).... js 25.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM................sumeeseermemseeseseses R$ 219.700,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) superávit financeiro de exercício anterior na Fonte 515 — Funrebom, no
valor de R$ 260.456,12 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e
doze centavos).
III — no orçamento do Fundo de Municipal de Trânsito, superávit financeiro
de exercício anterior na Fonte 509 — Gerenciamento do Trânsito, no valor de R$
850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 9 de março de 2020. E
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.542, de 10/03/2020