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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 224/2020
Criação de Comissão Municipal de
Avaliação de Medidas para Contenção de
Gastos no âmbito do Executivo e do
Legislativo para destinar recursos ao
combate ao Coronavírus (Covid-19).
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Comissão
Municipal de Avaliação de Medidas para Contenção de Gastos no âmbito do Executivo
e do Legislativo para destinar recursos ao combate ao Coronavírus (Covid-19).
Esta indicação se faz necessária, pois se trata de uma importante ação
tendo em vista os acontecimentos em torno da crise provocada pela circulação do
novo Coronavírus. A sugestão é de que a Comissão seja formada por técnicos do
Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil organizada com o objetivo
de avaliar medidas para contenção de gastos (dentre estes, subsídios) no âmbito do
Executivo e do Legislativo.
A Comissão terá vigência de forma temporária até que a situação
provocada pelo Coronavírus esteja normalizada e os recursos provenientes de suas
decisões devem ser canalizados para a área da saúde e para o enfrentamento da
crise econômica como apoio à micro e pequenas empresas.
Sabendo da importância que o assunto merece, solicita-se a maior
atenção por parte do Executivo no atendimento desta Indicação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de março de 2020.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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