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materia nº 275/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 275 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaIntensificação na aplicação das penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de 2015, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
native_id12276

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DateStatusTurnoTexto
2020-04-16 Matéria arquivada — Arquivada nos termos do inciso I do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 275/2020
Intensificação na aplicação das
penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de
2015, que dispõe sobre a implementação
do Programa Municipal de Combate e
Prevenção à Dengue.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Intensificação na aplicação
das penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de 2 de outubro de 2015, que dispõe
sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
A Secretaria de Saúde de Toledo divulgou no dia 10 de março de 2020,
números alarmantes da dengue no Município que foram suficientes para decretar uma
situação de epidemia. A referência a classificação é existir pelo menos 300 casos
contraídos no município (autóctones) para cada 100 mil habitantes. A referência é o
IBGE de 2018, onde estimava-se uma população de 138.572 habitantes.
Conforme o último boletim, divulgado no dia 1º de abril de 2020, Toledo
conta atualmente com 2.620 casos notificados. A dengue tem quatro sorotipos
diferentes e no Município tem circulado dois sorotipos: o 1 e o 2. A população está
acostumada com o tipo 1. E o tipo 2 está trazendo casos mais graves, por isso as
pessoas apresentam febre bastante alta, com manchas na pele, com dor abdominal
que faz com que os sintomas sejam mais graves.
O mosquito também sofreu mutações e está se adaptando mais
facilmente a diversas condições. Se ele antes tinha uma resistência em determinados
lugares, água limpa, lugares quentes, hoje não, a água pode ser suja, uma área
úmida, uma temperatura mais fria, já faz com que o mosquito sobreviva porque ele se
adaptou. Além de se adaptar, ele criou resistência aos produtos químicos utilizados.
Devido a situação alarmante e a rápida evolução dos casos de dengue
tanto em Toledo, quanto nos municípios vizinhos, é necessário que sejam aplicadas
medidas mais duras onde são encontrados focos, uma vez que a única maneira de
prevenção da dengue é a eliminação do mosquito.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
A Lei “R” nº 121, de 2 de outubro de 2015, é mais um instrumento na luta
de combate ao mosquito, por isso sua aplicação deve ser intensificada.
A legislação prevê desde advertência até multa, para o morador ou dono
de imóvel que não tomou os devidos cuidados para evitar a proliferação do Aedes
Aegypti. A sociedade também é responsável pela saúde coletiva. A saúde pública faz o
seu papel na prevenção e na educação, apontando os cuidados que devem ser
tomados para evitar a proliferação do mosquito. Cabe à população cumprir sua parte. 
SALA DAS SESSÕES, 14 de abril de 2020.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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