texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 289/2020
Discussão do calendário de reposição das
aulas da rede municipal de ensino, com a
Secretaria de Educação, Sindicato dos
Servidores Públicos, direção, professores,
trabalhadores da educação, pais e
colegiado.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a discussão do calendário de
reposição das aulas da rede municipal de ensino, com a Secretaria de Educação,
Sindicato dos Servidores Públicos, direção, professores, trabalhadores da educação, pais
e colegiado, atendendo aos interesses e as necessidades do ensino.
As recomendações de prevenção e tratamento do novo coronavírus afetam
o ano letivo no Brasil e em vários outros países. As decisões de reposição devem ser
feitas âmbito de estados e municípios, responsáveis por indicar como será feita a
reposição de conteúdos e atividades, em horas de efetivo trabalho escolar, e dias letivos.
O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que permite que as
escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800
horas de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A
flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja,
estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da jornada mínima.
O planejamento do calendário e sua execução é de extrema importância
para o funcionamento da escola. Em vista disso, é indispensável que, caso haja qualquer
alteração no decorrer do ano letivo, é necessário que sua redefinição seja pensada de
maneira democrática, porque uma das características da democracia é o
compartilhamento das decisões e informações.
Compartilhar decisões significa envolver pais, alunos, professores,
funcionários, diretores e outras instâncias colegiadas. As decisões, quando são coletivas,
assumem um valor qualitativo muito maior do que as individuais porque representam, de
fato, as necessidades do grupo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de abril de 2020.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
open original →