CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 290/2020
Intensificação na aplicação das
penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de
2015, que dispõe sobre a implementação
do Programa Municipal de Combate e
Prevenção à Dengue.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a Intensificação na aplicação
das penalidades previstas na Lei “R” nº 121, de 2 de outubro de 2015, que dispõe
sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
A Secretaria de Saúde de Toledo divulgou no dia 10 de março de 2020,
números alarmantes da dengue no Município que foram suficientes para decretar uma
situação de epidemia. A referência a classificação é existir pelo menos 300 casos
contraídos no município (autóctones) para cada 100 mil habitantes. A referência é o
IBGE de 2018, onde estimava-se uma população de 138.572 habitantes.
Conforme o último boletim, divulgado no dia 1º de abril de 2020, Toledo
conta atualmente com 2.620 casos notificados. A dengue tem quatro sorotipos
diferentes e no Município tem circulado dois sorotipos: o 1 e o 2. A população está
acostumada com o tipo 1. E o tipo 2 está trazendo casos mais graves, por isso as
pessoas apresentam febre bastante alta, com manchas na pele, com dor abdominal
que faz com que os sintomas sejam mais graves.
O mosquito também sofreu mutações e está se adaptando mais
facilmente a diversas condições. Se ele antes tinha uma resistência em determinados
lugares, água limpa, lugares quentes, hoje não, a água pode ser suja, uma área
úmida, uma temperatura mais fria, já faz com que o mosquito sobreviva porque ele se
adaptou. Além de se adaptar, ele criou resistência aos produtos químicos utilizados.
Devido a situação alarmante e a rápida evolução dos casos de dengue
tanto em Toledo, quanto nos municípios vizinhos, é necessário que sejam aplicadas
medidas mais duras onde são encontrados focos, uma vez que a única maneira de
prevenção da dengue é a eliminação do mosquito.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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A Lei “R” nº 121, de 2 de outubro de 2015, é mais um instrumento na luta
de combate ao mosquito, por isso sua aplicação deve ser intensificada.
A legislação prevê desde advertência até multa, para o morador ou dono
de imóvel que não tomou os devidos cuidados para evitar a proliferação do Aedes
Aegypti. A sociedade também é responsável pela saúde coletiva. A saúde pública faz o
seu papel na prevenção e na educação, apontando os cuidados que devem ser
tomados para evitar a proliferação do mosquito. Cabe à população cumprir sua parte.
SALA DAS SESSÕES, 14 de abril de 2020.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 291/2020
Implantação de um Centro Municipal de
Educação Infantil no Distrito de Novo
Sobradinho.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Distrito de Novo Sobradinho.
Argumentos advindos da neurociência, biologia, psicologia e de outras
áreas que investigam o processo de desenvolvimento humano sustentam que a
inteligência se forma a partir do nascimento e a primeira infância. Nessa fase, o ambiente
pode influenciar a maneira como o cérebro é ativado para exercer funções cognitivas.
Identificou-se, assim, o que seriam "janelas de oportunidade" na infância,
quando um determinado estímulo ou experiência exerce maior influência sobre a
inteligência do que em qualquer outra época da vida. Descuidar desse período significa
desperdiçar um imenso potencial humano.
A defesa do direito da criança à educação numa perspectiva integral e o
avanço da ciência sobre o desenvolvimento biológico e cognitivo na primeira infância
contribuíram para a valorização da educação infantil nas últimas décadas, voltada, em
geral, para crianças de até seis anos, em estabelecimentos específicos. No Brasil, essa
valorização também está fortemente relacionada com o contexto de acentuada
urbanização que o País sofreu e com a crescente participação das mulheres no mercado
de trabalho.
Logo, é essencial a implantação de um CMEI no referido Distrito, que possui
população aproximada de 880 habitantes. Merece destaque ainda a solicitação da
comunidade para que seja realizada esta implementação na comunidade.
Portanto, propõem-se ao Poder Executivo esta medida a fim de atender a
demanda que aquele local possui, trazendo mais conforto e comodidade aquela
população, bem como atendendo a necessidade de formação de inteligência na primeira
infância.
SALA DAS SESSÕES, 17 de abril de 2020.
RENATO REIMANN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 292/2020
Realização de reforma do parque infantil
da comunidade de Linha São Paulo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma do
parque infantil da comunidade de Linha São Paulo.
A reforma é uma antiga reivindicação da comunidade que tem observado
que a falta de manutenção dos brinquedos tem gerado perigos as crianças.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior segurança às crianças da
localidade, proporcionando melhores condições para o lazer e a diversão, já que no
local existe o espaço próprio para desenvolver as atividades recreativas.
Assim, se faz necessário a reforma dos aparelhos que estão com
problemas ocasionados pelo desgaste em razão do uso constante pelas crianças que
se divertem usufruindo da estrutura que ali existe.
SALA DAS SESSÕES, 17 de abril de 2020.
RENATO REIMANN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 293/2020
Instalação de lixeiras e bancos novos no
bosque do Rio São Francisco, ao lado do
Instituto João Paulo II, e manutenção dos
existentes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de lixeiras e
bancos novos no bosque do Rio São Francisco, ao lado do Instituto João Paulo II, e
manutenção dos existentes.
A comunidade utiliza o local para lazer, contudo há poucas lixeiras e
bancos no bosque e os que existem estão destruídos pela ação do tempo, o que gera
um grande incomodo e ainda ocorre um acúmulo de lixos junto a natureza. Aponta-se
que há uma dificuldade no acesso do local, o que necessita de melhorias.
Deste modo, objetivando a preservação da natureza no local, bem como
o lazer da comunidade é que se solicita atenção urgente a esta demanda por parte do
Poder Executivo, a fim de fazer a manutenção e a instalação de lixeiras e bancos
novos no local, bem como realizar melhorias no acesso ao bosque, visto que tais
solicitações são anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 17 de abril de 2020.
RENATO REIMANN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 294/2020
Implantação de redutor de velocidade na
Rua Mauá, em frente a CMEI Cantinho
Feliz, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de
velocidade na Rua Mauá, em frente a CMEI Cantinho Feliz, entre as ruas Santo
Ângelo e Graciliano Ramos, na Vila Industrial.
Na referida via pública registra-se grande fluxo de veículos,
principalmente nos horários de entrada e saída das crianças que frequentam o referido
CMEI, razão pela qual pais, professores e moradores reivindicam uma travessia
elevada, visando a segurança dos que por ali transitam.
É urgente a intervenção do Poder Público em tomar as devidas
providências, oferecendo assim, maior segurança aos munícipes. Diante do exposto,
espera-se contar com o atendimento ao solicitado.
SALA DAS SESSÕES, 17 de abril de 2020.
WALMOR LODI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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