materia nº 352/2012

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
RECEBIDO E VENDA Ed
“ja Nacional
comunicações
& ANATEL «;
SAUS Quadra 6 - Bloco H — Ed. Ministro Sérgio Motta — Brasília/DF — CEP: 70.070-940
(61) 2312-2000
Ofício n.º 836/2012/PVCPA-ANATEL
Brasília, 03 de setembro de 2012
À Sua Excelência o Senhor
ADELAR HOLSBACH
Presidente da Câmara Municipal de Toledo
Rua Sarandi, 1049
859000-970 — Toledo — PR.
Assunto: Qualidade do Serviço Móvel Pessoal — SMP Prestado no município de Toledo — PR.
Senhor Presidente,
1. Refiro-me Ofício n.º 331/CM, de 15 de maio de 2012, protocolado na Anatel sob
o n.º 536500.011191/2012, por meio da qual foi solicitado que esta Agência tome providência
quanto à qualidade do Serviço Móvel Pessoal — SMP prestado pelas operadoras CLARO S.A.,
VIVO S.A., TIM CELULAR S.A. e TNL PCS S.A. (Oi), no município de Toledo — PR.
2. Informamos que as prestadoras CLARO S.A., VIVO S.A., TIM CELULAR S.A.
e TNL PCS S.A (Oi), foram notificadas a encaminhar à Anatel Planos de Reparação aos
usuários afetados e Plano de Melhorias de Rede no município em questão, bem como seu
respectivo cronograma de implantação. Mediante as notificações, a Anatel recebeu em
resposta a CT GRE 07.040/2012-TPSC, CT.0482/2012/R*MC, CT-DAR/792/2012-FG e
CT/Oi/GAF/3537/2012, cujas cópias seguem em anexo.
3. Por fim, colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas porventura
ainda existentes.
Atenciosamente,
Anexos: CT GRE 07.040/2012-TPSC, CT.0482/2012/R*MC, CT-DAR/792/2012-FG e CT/O/GAF/3537/2012.
SICAP:201290144181
UM 2012 01A Ofícios Expedidos PVCPAWB3S JAN12 OF. Resp. OF. 331-2012-CM Respostas da Vivo, Claro e Tim Planos, de, Melhorias Reparação SMP Toledo-
PR.doc
CT GRE 07.040/2012 TPSC São Paulo, 25 de julho de 2012
Ao Senhor lok AGENCIA RACIONAL DE TELECOMumICACOES
José de Assis Nogueira “º PROTOCOLO
Gerente de Autorização e Acompanhamento , RR 251712012
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 53504014
Brasília/DF 9752012 17:50
Referência: Ofício nº 693/2012/PVCPA de 11.07.2012
Prezado Senhor,
1, Em atenção ao Ofício em referência, a Claro vem a sua presença apresentar as
informações solicitadas.
2. Referente ao Plano de reparação aos usuários apresenta o que segue.
2.3. Do Planejamento
2.3.1. Realizar levantamento da base impactada, definição de elegibilidade e
calculo de ressarcimento.
2.3.2. Validação da base para ressarcimento.
2.3.3. Aplicação dos Ressarcimentos.
24. Da Regra de Negócio para Concessão do Ressarcimento Pós-Pago e Pré-Pago:
24.1. Considerado a base de clientes pré-pagos e pós-pagos ativos, serão
aplicadas as seguintes regras:
24.2. Os usuários deverão estar com status de ativo em algum plano de preço.
24.3. A reparação será feita de acordo com o último plano de serviço
contratado pelo usuário.
2.4.4. Base de Cálculo para Ressarcimento para Clientes Pós Pago:
244.1. Valor do Ressarcimento = Franquia do plano pós-pago / nº de
dias de contratação no período / 24 horas /60 minutos x período do da
falha (em minutos)
Ex.: Cliente contratou Plano Controle no dia 25/06/2011 e o fechamento
da conta foi no dia 10/07/2011. Neste caso, o nº de dias de contratação
no período = 16 dias (Inclui dia 25/06 e o dia 10/07).
CLARO
Rua Fiorida, 1920 —- 5º Andar
São Paulo - SP CEP: 04365-967
2.4.5. Base de Cálculo para Ressarcimento aos Clientes Pré-Pago:
2.4.5.1. Aplicar um dia de postergação de vencimento da validade dos
créditos aos clientes pré-pagos para cada dia de interrupção de rede.
2.5. Os Usuários impactados em mais de uma interrupção de rede, o valor do
ressarcimento deverá ser somado e aplicado o cálculo disposto acima.
3. No tocante ao plano de melhoria, segue abaixo o cronograma e as ações que estão
em andamento pela área de Operação e Manutenção de Rede e Engenharia visando à
melhoria da qualidade dos serviços prestados ao Município de Toledo, no estado do Paraná:
3.3. As manutenções preventivas nos sites responsáveis pela cobertura da cidade
foram realizadas nos meses de abril, maio, junho e julho do ano presente.
34. A Claro possui 6 estações 2G e 5 estações 3G (4 já configuradas para alta
capacidade de tráfego de dados 3Gmax, faltando apenas uma ser configurada -
previsão agosto/12).
3.5. Sites previstos para implantação em 2012 na cidade de Toledo: 26: PRTOOIO
- ativação: outubro/12; e, 3G: PRTOO10 - ativação: novembro/12.
3.6. A previsão é de que, em dezembro de 2012, haverá 7 estações 2G e 6
estações 3G e todas em IP (alta capacidade de dados).
3.7.. A cobertura 2G está presente em praticamente 95% da área urbana. Já a
cobertura 3G em Toledo abrange mais de 85%.
3.8. A Claro tem buscado robustez na composição de sua rede, preparando-se para
as novas demandas do 2G e principalmente a rede 3G, além da tecnologia 4G, que
está por vir.
3.9. Continuamente estamos monitorando e avaliando de forma analítica os
indicadores de disponibilidade e desempenho&performance, buscando identificar
possíveis falhas e/ou pontos de atenção para atuação.
4. Sendo o que tem para o momento, a Claro se coloca à disposição para necessidades
adicionais pertinentes.
Atenciosamente, j
ho
LA |
Maria dg Carmo Battistel Vera Kato
/ CLARO CLARO
Diretória de'Assuntos Regulatórios Diretoria de Assuntos Regulatórios
CLARO Diretoria de Assuntos Institucionais
Tel. LI 9415-6534
Rua Flórida, 1970 - 5º Andar
2/2
São Paulo - SP. CEP: 09565-907
fele efonica vivo [po SE Sio ras PROTOCOLO
RA uar2os2
535040152972012 73
CT. 0482/2012/R*MC
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2012.
Ilmo. Sr. .
JOSÉ DE ASSIS NOGUEIRA
Gerente de Autorização e Acompanhamento
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Brasília — DF
Ref.: Ofício nº690/2012/PVCPA-Anatel, de 11/07/2012.
Prezado Senhor,
A VIVO S.A., prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP, em
atenção ao ofício em referência, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Senhoria, expor o quanto segue.
Inicialmente, importante esclarecer, o ofício supracitado
encaminha cópia do Ofício nº 331/CM, da Câmara Municipal de
Toledo, de 15/05/2012, o qual solicita a essa Agência
providências quanto à qualidade do Serviço Móvel Pessoal no
município de Toledo/PR.
Assim, o documento dessa Agência solicitou um plano de
reparação aos usuários afetados pelas interrupções ocorridas
no município de Toledo, bem como um plano de melhoria da rede
para a municipalidade em questão.
Dessa forma, considerando os registros de interrupções
referentes ao município em tela, a VIVO apresenta, a seguir, o
seu plano de ressarcimento para os usuários afetados.
Prorrogação da validade dos créditos em 1 dia
Com relação ao plano de melhoria da rede em Toledo, esta
prestadora informa que está prevista, para os próximos 12
meses, uma ampliação de três novas estações para a região,
visando melhorar a cobertura em frequências mais altas.
Avenida Ayrton Senna, nº 2.200, 2º andar, bloco tl
“Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22775-003
Página 1 de 2 £ RºMC - Divisão de Obrigações Regulatórias
cc
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
ANATEL - ERO2- RIO DE JANEIRO
Mama 17:11, E us
PROTOCOLO
——— mm em “E º meo e i . .
- CT-DAR/792/2012=FG ts “Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2012 -
Tustríssimo Senhor
“- José de Assis Nogueira
| Gerente de Autorização e Acompanhamento - PVCPA da.
" Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEE.
Assunto: Prestação de SMP no. numiipio de Toledo/PR
Referência: . Ofício n. *OG9LaOLÂNPVCPA- An, de it de o de 2012
Senhor Gerente, E Bis Easter
Em atenção ao Ofício em: referência, recebido em n 18 de julho de 2012; a TIM vem por meio desta
esclarecer que o município de Toledo no estado. do Paraná, possui 10 (dez) sites que perfazem uma
cobertura de Serviço Móvel Pessoal - SMP dentro dos regramentos estabelecidos pela Anatel.
" Ademais, a TÍM informa que não possui previsão de ampliação de cobertura de forma a atender o
" município de Toóledo/PR, mas que no àno de 2012 foi implantádo, 1 (um) site com ampliação de 49
(quarenta e nove) TRX . Além disso, a TIM destaca que os índices de congestionamento, queda de -
chamadas é disponibilidade no município: em questão estão “deritro do exigidos pela Anatel. As
- interrupções. no múnicípio em “questão são decorrentes de falhas no sistema de transmissão e.
modernização programada de. Sistema” “de Transmissão que foram normalizados após manutenção
corretiva. vo qe ed RE, . .
Deve ser ressaltado que a TIM. ao avaliar 1 no' âmbito de seus técnicos, platiejamientos, melhorias de
cobertura e: capacidade de tiáfego, não descarta a possibilidade dé melhorias futuras Para o município
em tela. o Dada - .
Com relação ao disposto no art. 28º do: anexo da Resolução. nº am, de 07 dé” gosto de 2007, ã TIM
informa que seu Planejamento de Teparação consiste, nos seguintes termos: :
a) Os Usuários de Planos Pós- -Pagos. de Serviço estão sendo contemplados cx com a-concessão de
desconto na fatura. O valor 'do desconto tem Como referência [o] Plano contratado pelo. Usuário
sendo próporcional a'duração em horas da interrupção do serviço, - :
b) Já os Usuários de Planos-Pré-Pagos de Sávio teima concessão da postergação da validade dos
créditos inseridos, também de é modo proporcional. à duração ex em horas da interrupção que lhe dá
“ causa. .
As interrupções em tela serão contempladas nos planejamentos de reparação que se iniciarão no 4º
trimestre de 2012. : .
Por oportuno, a TIM ressalta que vem n efetuando a expansão da sua cobertura em diversas regiões do -
. país, reflexo da preocupação. em evoluir constantemente. É desta forma que a TIM busca prestar o que
há de melhor em serviço e atendimento em comunicação móvel. :
TIM CELULAR S.A : ) -
Av. das Américas, 3434, BI 01 e 06 - Barra da Tijuca é 22640-102 - Ria dé Janeiro - R3
* Tel: 55 21 4009-4000 . -
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
ANA
CT/OIIGAF/3537/2012 =] TEL - EROS - PA
PROTOCOLO
DO No 1146
535160 0172012
Ao Senhor José de Assis Nogueira
Gerente de Autorização e Acompanhamento - PYCPA
Superintendência de Serviços Privados - SPV
Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL
Assunto: Rede SMP em Toledo - PR
Referência: Ofício 692/2012/PVCPA-ANATEL — de 11.07.2012
Data: 02.08.2012
Prezado Senhor,
1. Em atenção ao Ofício supramencionado, o qual encaminhou cópia do Ofício nº
331/CM da Câmara de Toledo/PR, bem como cópias de tela do sistema interativo SICI
dessa Agência, a Oi vem informar o quanto se segue:
1.1 A Oi afirma que trata as interrupções programadas e não programadas
com a celeridade e formalidades requeridas e que procede a informação
desses eventos à Anatel por meio do registro no Sistema SICI, nos prazos
regulamentares, o que ocorreu nos casos em tela.
1.2 Havendo o enquadramento regulamentar para devolução pela interrupção
ocorrida, as mesmas são encaminhadas ao faturamento da Oi que procede
as respectivas devoluções em faturas posteriores, quando aplicável.
1.3 Relativamente à elaboração de Plano de Melhorias de rede do SMP em
Toledo/PR, esta Prestadora avalia que o funcionamento e a cobertura dos
erviço se mostram adequados às solicitações e necessidades dos
usuários, neste momento, o que demonstra pela juntada de cópia de
tracert realizado na localidade, abrangendo mais de oitenta por cento da
zona urbana municipal, conforme previsão dos Termos de Autorização.
1.4 Por fim, a Oi informa que não possui Plano de Expansão do Serviço SMP
para Toledo/PR a médio e longo prazos.
Oi Diretoria de Assuntos Regulatórios
Av. Manoel Ribas, 115 — 8º andar Fax: (41) 3305.1681
CEP 80.510-020 — Curitiba - PR 3 Página 1 de 2
2. Sendo só o que tinha para o momento, a Oi coloca-se à disposição para
esclarecimentos adicionais que porventura se façam necessários.
LL qu
Paulo Erny Souza de Freitas
Gerência de Atendimento à Fiscalização - Paraná
] Lilian Lacorte Recova
Gerente de Atendimento à Fiscalização
Anexo: TRACERT DE COBERTURA DO SMP EM TOLEDO - PR — Emissão em 27/07/2012
Oi Diretoria de Assuntos Regulatórios
Av. Manoel Ribas, 115 — 8º andar Fax: (41) 3305.1681
CEP 80.510-020 - Curitiba - PR Página 2 de 2
agoisientia Tioc o beu] i IE |
249099 Z| 02" -aêbeuil, !
' >
selly aja LiyUNdeW ZLOZ 3 a
“