materia nº 304/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 304/2020
Suspensão dos descontos em folha de
pagamento de empréstimos consignados
dos servidores municipais em decorrência
de emergência de saúde pública causada
pela Covid-19.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a suspensão dos descontos
em folha de pagamento de empréstimos consignados em vigor, dos servidores
municipais ativos, inativos e pensionistas em caráter excepcional, em decorrência de
emergência de saúde pública de importância internacional causada pela Covid-19.
O empréstimo consignado é uma linha de crédito, onde as parcelas são
descontadas diretamente da folha de pagamento dos servidores, dos aposentados ou
dos pensionistas. Esta modalidade de empréstimo, compromete parte da renda dos
servidores antes mesmo que o dinheiro chegue na conta. Segundo dados do Banco
Central, mais de 20% da renda das famílias brasileiras é utilizada somente para o
pagamento de parcelas de empréstimos.
Diante deste cenário, é solicitada a suspensão temporária do desconto
de empréstimo consignado em folha de pagamento, para que o valor atualmente
descontado, seja direcionado pelos servidores como reforço no orçamento doméstico
para contornar o enfrentamento das dificuldades financeiras agravadas durante a
pandemia.
SALA DAS SESSÕES, 28 de abril de 2020.
MARLI DO ESPORTE
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