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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 330/2020
Realização de pagamento do teto máximo
de insalubridade aos trabalhadores da
saúde durante a pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19).
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pagamento do
teto máximo de insalubridade aos trabalhadores da saúde.
A pandemia do Coronavírus passou exigir um esforço maior dos
profissionais que estão na linha de frente ao combate da Covid-19, havendo inclusive,
casos de contaminações de trabalhadores da saúde.
Diante do trabalho desgastante e da insegurança diante das incertezas
do momento, sugerimos que o Município inicie o pagamento do teto máximo de
insalubridade aos trabalhadores que estão atuando na linha de frente. Caso o
trabalhador já receba algum adicional de insalubridade em proporção menor (10% ou
20% do salário-mínimo), a sugestão é que o percentual seja aumentado para o
máximo previsto (40%).
Os profissionais de saúde constantemente expõem sua vida e a vida de
seus familiares ao contágio, e por isso não apenas é legal o referido pagamento do
adicional, como também o acréscimo se justifica moralmente, diante deste cenário
mundial de contágio pelo Coronavírus.
O adicional de insalubridade não cobre o dano a que o trabalhador
venha suportar em caso de contaminação ou infecção, mas compensa e ameniza a
possibilidade do dano.
SALA DAS SESSÕES, 5 de maio de 2020.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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