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materia nº 39/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Rubens Recalcatti.
native_id12354

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-18 Matéria encaminhada à sanção — Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2020-06-15 Matéria aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2020-06-08 Matéria aprovada em 1º turno — Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2020-06-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno.
2020-06-04 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-05-26 Matéria encaminhada — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2020-05-18 Matéria distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2020-05-18 Matéria apresentada em Plenário — Matéria inclusa na Pauta da 16ª Sessão Ordinária para apresentação.
2020-05-11 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-15T14:32:13.470087-03:00 Aprovado(a) por maioria 17 1 0
2020-06-08T14:19:11.801473-03:00 Aprovado(a) por maioria 16 1 0

Documents (1)

texto original #

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ANTONU Z(510 
Presidente da Câmara Municipal 
AES 
Segundo-Vi e "residente 
GABRIE4 IERLE 
Primeir IÁ 1Presidente 
'"41111( 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
1 
PROJETO DE LEI N° 39, DE 2020 
Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Toledo a Rubens Recalcatti. 
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona, a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a 
relevância de serviços prestados ao Município. 
Art. 2° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Toledo a 
Rubens Recalcatti, pela contribuição prestada ao Município de Toledo e ao Estado 
do Paraná. 
Art. 30 
 - As despesas decorrentes da concessão da distinção correrão 
à conta das dotações orçamentárias específicas da Câmara Municipal. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação. 
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, 
11 de maio de 2020. 
L feIsPIES B SOGNIN Cl CAREC 
Primeiro-Sec tário Segundo-Secretário 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br . 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORAS VEREADORAS, 
SENHORES VEREADORES, 
Rubens Recalcatti, Catarinense da cidade de Videira, nasceu em 23 de 
outubro de 1948, Residiu, após sua vinda de Santa Catarina, em Francisco Beltrão, 
Capitão Leônidas Marques e Toledo. Viúvo de Leonice Recalcatti, é pai de Filipe e 
Heloisa. Sua primeira formação foi em Estudos Sociais e, posteriormente, cursou 
Direito. Ingressou na Polícia Civil em 1979 como investigador. Atuou como delegado 
durante mais de 25 anos e, nesse período, destacou-se nos departamentos e 
delegacias pelos quais passou, principalmente, nas unidades especializadas, como 
a de Furtos e Roubos e a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. 
Em maio de 2017, aos 68 anos de idade, assumiu uma cadeira na 
Assembleia Legislativa - vaga que conquistou como suplente do Partido Social 
Democrático (PSD), nas eleições de outubro de 2014, com 40.358 votos, em 
substituição a Chico Brasileiro, então eleito prefeito de Foz do Iguaçu. Foi reeleito 
deputado estadual, em 7 de outubro de 2018, com 35.348 votos. Atualmente é 
membro titular das Comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor, 
além de suplente na Comissão de Saúde Pública. 
Foi, em 2018, relator da CPI da Indústria do Atestado Médico. Tornou￾se membro Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz e foi indicado, no final de 
2017, para a vaga destinada à Assembleia Legislativa no Conselho Penitenciário 
Estadual (Copen). Em 2018, foi reeleito para a atual legislatura mantendo o seu foco 
de atuação na segurança pública. 
Também transita com desenvoltura em outras áreas. Além de vice￾presidente da Comissão de Segurança Pública, ele é presidente da Comissão de 
Cultura. Ocupa ainda cadeira nas Comissões de Defesa do Consumidor; Ecologia, 
Meio Ambiente e Proteção aos Animais e do Orçamento e representa a Alep no 
Conselho Estadual Penitenciário. 
Aprovou as Leis de criação do Dia Estadual do Conseg (2 de Abril) e de 
Utilidade Pública para a Anamobe também é co-autor da Lei de reprodução de 
equídeos pela PM-PR. 
Rubens Recalcatti tem dado atenção especial para a cidade de Toledo, 
por ser a cidade que recebeu de braços abertos sua famílic, onde residem 
atualmente a maioria de seus familiares. 
Teve e tem como palco, uma grande preocuipação do este pujante 
Município, tanto que encaminhou para Toledo: 02 meu campinho; VTR para o 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
ANTONIO Z(510 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
j 
Instituto de Identificação; VTR's para a Polícia Civil; VTR para a Polícia Militar; 
Ambulâncias; Materiais Esportivos; Materiais para Saúde, dentre outros. 
Sala das Sessões, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, 
11 de maio de 2020. 
GABRI IERLE 
Primeira (
-Presidente 
LEOC I BISOGNIN ( ""\I CIR CARECA Pn eiro-Se retário Segundo-Secretário 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
VEREADOR ANTONIO Z(510 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
NESTA CIDADE 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
vvww.toledo.pr.leg.br 

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