materia nº 336/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 336/2020
Suspensão do desconto do empréstimo
consignado dos servidores por 90 dias
conforme Decreto do Governo do Estado
do Paraná.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a suspensão do desconto do
empréstimo consignado dos servidores por 90 dias conforme Decreto do Governo do
Estado do Paraná.
A suspensão acarretará no acréscimo de parcelas ao final do contrato e
o servidor deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a
operação decorrente da aplicação da medida. 
As instituições financeiras deverão fornecer informações claras sobre os
encargos financeiros incidentes sobre a operação. Eventuais descumprimentos pelas
instituições consignatárias ao disposto no decreto deverão ser comunicadas à
ouvidoria Geral do Estado.
É importante ressaltar que a suspensão do desconto é válida a partir de
maio, uma vez que a folha de pagamento do mês de abril já está fechada.
Sabemos que o momento atual pede a união de todos para vencer essa
difícil batalha e todos estão nessa causa. Diante da situação e objetivando mais
valorização dos servidores e funcionários, solicita-se a atenção urgente a essa
demanda por parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 12 de maio de 2020.
ADEMAR DORFSCHMIDT
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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