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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 358/2020
Construção de calçada na Rua Ângelo
Donin, a partir da ponte do Rio Toledo, no
Jardim Concórdia.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de calçada na
Rua Ângelo Donin, a partir da ponte do Rio Toledo, no Jardim Concórdia.
Tal solicitação é almejo dos moradores que por ali transitam pois a
referida via é muito estreita e não possui calçada para os pedestres se locomoverem,
situação que compromete o direito constitucional de ir e vir dos pedestres,
especialmente no que concerne a idosos, crianças e pessoas com deficiência.
A falta de calçada para os usuários se deslocarem, faz com que o
pedestre invada a pista de rolamento, estando suscetível a diversos tipos de
acidentes.
Diante disso e considerando que as calçadas figuram como bens
públicos municipais, conforme preconiza os artigos 98 e 99, inciso I, do Código Civil,
encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as
devidas providências no sentido de sanar problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 12 de maio de 2020.
VALTENCIR CARECA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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