CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 372/2020
Adoção de medidas emergenciais que
contemplem as áreas de cultura,
economia, saúde e assistência social que
garantam a qualidade de vida das pessoas
mais vulneráveis durante a pandemia da
Covid-19.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas
emergenciais que contemplem as áreas de cultura, economia, saúde e assistência
social que garantam a qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis durante a
pandemia do Covid-19.
Os índices do coronavírus no Brasil nesta terça, 19 de maio de 2020, já
estão entre os maiores do mundo. No País foram registradas 16.895 mortes
provocadas pela Covid-19 e 256.523 casos confirmados da doença em todo o País.
Com esses números, o Brasil se torna o terceiro país no mundo com o maior número
de casos confirmados da doença, atrás de Estados Unidos e Rússia.
No Município de Toledo, até a data de ontem já eram 9 casos
confirmados e mais 7 suspeitos. Segundo especialistas, o Município ainda não chegou
ao ponto máximo da curva de contaminação e nem de mortos, o que se deve as
medidas de antecipação que alguns gestores tomaram no controle da pandemia.
Porém, com o passar dos dias e da pressão social, esse controle foi flexibilizado, o
isolamento social relaxado e o comércio voltou a funcionar quase que normalmente
em muitos lugares do País.
O resultado que essa flexibilização pode provocar, principalmente para
as pessoas mais vulneráveis do Município nesse momento de crise sanitária e crise
econômica em virtude da pandemia é preocupante e pode ser devastador. Por isso,
são necessárias a adoção de medidas emergenciais que contemplam as áreas como
cultura, economia, saúde e assistência social.
Na área cultural, indica-se a manutenção do funcionamento dos
equipamentos culturais em modo virtual; a criação de um Fundo Emergencial de apoio
às iniciativas culturais; o pagamento de um cachê de sustentabilidade básica aos
profissionais da cultura; lançamento de editais de exibições artísticas, que contemplem
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todas as linguagens artísticas e de oficinas de criação, produção e técnicas artísticas e
culturais em ambiente virtual; a criação de um Festival de Cultura Virtual, que
contemple todas as linguagens artísticas, com remuneração dos artistas e
profissionais envolvidos;
Na área econômica indica-se ações como a adiamento dos prazos de
recolhimento de impostos e taxas municipais para microempreendedores individuais,
microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos; que seja
verifique junto aos bancos a suspensão da cobrança de juros e encargos de parcelas
dos empréstimos consignados feitos por funcionários públicos municipais, já que as
parcelas ficaram suspensas.
Na política de assistência social, indica-se campanhas sociais para
arrecadar cestas básicas, produtos de higiene e limpeza e cobertores, destinação de
uma renda básica emergencial para destinar aos trabalhadores autônomos de baixa
renda, como ambulantes, diaristas, artistas de rua, catadores de materiais recicláveis,
pessoas em situação de rua e outros mais afetados; apresentação de um plano de
atendimentos as pessoas em situação de rua que contemple a doação de alimentos,
materiais de higiene, álcool gel a 70% e máscaras, disponibilização dos equipamentos
públicos que forem necessários para o acolhimento, cuidado e orientações a essas
pessoas.
Na área da saúde e prevenção indica-se que a prefeitura promova a
circulação de carros/motos/bicicletas de som com orientações sobre a Covid-19 nos
bairros de Toledo; faça a aquisição urgente de EPIs e álcool gel a 70% para que todas
as Unidades Básicas de Saúde voltem a funcionar em sua integralidade; a utilização
dos recursos previstos no orçamento de 2020 para eventos e publicidade com ações
de prevenção e enfrentamento a Covid-19.
SALA DAS SESSÕES, 19 de maio de 2020.
MARLI DO ESPORTE
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