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REQUERIMENTO Nº 023 /2012
Solicitação de informações sobre Incentivo
Adicional
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre Incentivo de Adicional
repassado pelo Governo Federal para o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde.
1. Quantos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias compõem o quadro de funcionários da Prefeitura?
2. Quantos desses servidores estão cadastrados no Ministério da
Saúde a título de repasse de verba do Governo Federal?
3. O Município recebeu no ano de 2011 o repasse do Incentivo
Adicional ao Programa Agentes Comunitários de Saúde?
4. Qual o valor repassado ao Município pelo Governo Federal no ano
de 2011?
5. De que forma foi aplicado este repasse?
6. Este respectivo valor é dividido entre os agentes Comunitários de
Saúde?
7. Justificar a resposta da pergunta anterior.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
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