CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 42/2020
Solicita informações sobre
medicamentos fornecidos à
população através das farmácias
das Unidades Básicas do Município
de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do
Executivo Municipal, solicitando informações sobre os medicamentos
fornecidos à população através das farmácias de Unidades Básicas do
Município de Toledo.
Considerando reclamações de munícipes, pessoas que
necessitam mensalmente de medicamentos controlados fornecidos por este
município referente a medicamentos básicos, necessários e essenciais para o
bem-estar, e alguns até correlacionados para com a vida daquela pessoa que o
utiliza, como por exemplo o Cloridrato de Propafenona (medicamento destinado
ao tratamento das taquiarritmias supraventriculares, ou seja, relacionado ao
coração), sulfato de glicosamina (medicamento utilizado no tratamento de
artrose ou osteoartrite primária e secundária e suas manifestações), que estão
faltosos na rede de distribuição de medicamento deste Município.
Considerando informações repassadas por servidores públicos,
que atuam na distribuição destes medicamentos, que os mesmos estão em
falta na rede pública municipal e sem previsão de retorno ao seu fornecimento.
Considerando a necessidades destes medicamentos, como
alguns já citados, e estando um deles presente na relação de medicamentos
essenciais, fornecidas através do link
http://saude.toledo.pr.gov.br/portal/rename.jsp, como a Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais – REMUME e na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais – RENAME, como prints I e II que constam em
anexo, onde relatam em determinadas listas, a necessidade de tal
medicamento, porém, o mesmo não está presente na lista de estoque dos
medicamentos, e, há dois meses está em falta na rede de distribuição
municipal.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Acerca do exposto, e das tratativas necessárias e essenciais
acerca da Saúde municipal, requer-se as seguintes informações:
I – A situação relatada, da falta de medicamentos, esta ocorrendo
por qual motivo?
II – No caso do Medicamento Cloridrato de Propafenona,
constado na relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME e na
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, qual o motivo do
mesmo não ser disponibilizado há cerca já de dois meses, na rede municipal
de saúde desde município?
III – Se tratando do medicamento sulfato de glicosamina, não
constatado nas listas de medicamentos essenciais, porém, o mesmo é descrito
em receituários por médicos que atendem na rede pública municipal deste
Município. Qual o motivo do mesmo não ser mais ofertado nas farmácias das
UBS? E, ainda, se o mesmo pode ser manipulado, qual o motivo das farmácias
das Unidades Básicas de Saúde e a Farmácia Escola, não estarem realizando
esta manipulação?
IV – Cópia da relação dos medicamentos essenciais faltantes na
rede de distribuição no período dos últimos 6 meses.
SALA DAS SESSÕES, 8 de junho de 2020.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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REQUERIMENTO Nº 42/2020
ANEXO I
• Print I - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME
• Print II - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME
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