MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 57/2020
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal
para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º — Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Art. 2º — Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no $ 2º do artigo
165 da Constituição Federal e em conformidade com ospreceitos da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Toledo para 2021,
compreendendo:
[— as prioridades e metas da administração pública municipal,
[W— a estrutura e organização dos orçamentos;
II — as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município;
IV — as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos;
V-— asdisposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos
sociais e serviços com terceiros;
VII —o Anexo de Metas Fiscais;
VIII — o Anexo de Riscos Fiscais;
IX — as disposições gerais.
CAPÍTULO IL DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 3º — O Município de Toledo executará, no exercício de 2021, as ações
constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante desta Lei,
tendo como prioridades:
I- a valorização do ser humano e a melhoria da qualidade de vida, por meio
da inclusão social e implementação de políticas públicas de formaeficiente, eficaz e com
efetividade em todas as áreas e setores;
Il — a participação da sociedade na administração e gestão pública, com
transparência e controle social, por meio de diálogo permanente com servidores, cidadãos
em fóruns, conselhos e conferências setoriais, sindicatos, associações, entidades e
organizações não-governamentais;
WI — o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental
planejado, integrado e implementado por meio de políticas públicas estruturantes;
IV — a melhoria da qualidade do ensino com a conclusão da construção da
unidade escolar no Jardim Porto Alegre;
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V — o incentivo à industrialização, viabilizando a implantação do Parque
Industrial Abramo Rottava;
VI — a continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da cidade e
da sede dos distritos e comunidades;
VII — a colocação em pleno funcionamento do Hospital Regional de Toledo;
VII — o atendimento das situações emergenciais dos serviços de saúde,
mediante a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU):
IX — o desenvolvimento do interior do Município, com a continuidade do
programa de pavimentação e manutenção das estradas rurais para melhor escoamento da
produção e melhoria das condições de tráfego nas vias rurais.
$ 1º — A alocação de recursos na lei orçamentária para 2021 manterá
compatibilidade com as ações estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta Lei.
8 2º — As ações do Anexo de Metas e Prioridades serão correlacionadas aos
projetos. atividades e operações especiais inclusos na lei orçamentária para 2021.
8 3º — Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei
orçamentária e com a execução orçamentária do exercício de 2021, fica o Executivo
municipal autorizado a:
I — adequar a projeção das receitas e despesas constantes nos Demonstrativos 1
e Il e nos AnexosI, II, III, desta Lei;
IH — adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e Prioridades,
conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante o
exercício de 2021;
HI — incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e execução
do orçamento de 2021.
$ 4º — Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos dos
incisos do parágrafo anterior.
CAPÍTULOHI DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º — Para efeito desta Lei, entende-se por:
I — Programa de Trabalho, o instrumento de organização da ação
governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
NH — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
HI — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial, despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
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$ 1º — Cada programa de trabalhoidentificará as ações necessárias para atingir
os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
valores, as metase as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º — As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a
localização física integral ou parcial dos programas de governo.
$ 3º — Cada atividade, projeto e operação especial identificarão função,
subfunção e programas aos quais se vinculam.
$ 4º — As categorias de programação de que trata esta Lei serão incluídas no
orçamento através de programas de trabalho, sendo identificados através da classificação
funcional programática (função, subfunção, programa, projeto/atividade) e das categorias
econômicas.
Art. 5º — O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos
com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei
Federal nº 4.320/1964, a Portaria MOG nº 42/1999, a Portaria Conjunta STN/SOF nº
3/2008, do Ministério do Orçamento e Gestão, as Portarias Interministeriais STIN/SOF nºs
163/2001, 325/2001, 519/2001, 688/2005 e 338/2006, Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de
30/06/2009, Portaria Conjunta STN/SOFnº 01, de 18/06/2010, Portaria Conjunta STN/SOF
nº 02, de 19/08/2010, e Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pertinentes à
matéria, obedecendo a seguinte estrutura:
I — Classificação Institucional, cuja finalidade principal é evidenciar as
unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, classificando os órgãos e
fixando responsabilidades entre esses, com consequentes controles e avaliações de acordo
com a programação orçamentária, observado o seguinte:
a) a classificação institucional deverá obedecer a legislação que norteia a
organização administrativa, bem comoas legislações que instituírem fundos especiais;
b) as alterações na estrutura administrativa, procedidas após a aprovação da
lei orçamentária poderão ser efetivadas a partir do exercício seguinte, conforme a
conveniência da administração municipal, adequando o orçamento em execução às
finalidades da nova estrutura organizacional.
II - Classificação Funcional, que compreenderá as seguintes categorias:
a) Função, correspondendo ao nível máximo de agregação das ações
desenvolvidas pelo Município;
b) Subfunção, representando uma partição da função, visando a agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público;
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de ações e recursos da
subfunção a que estejam vinculados, necessárias ao atingimento de produtos finais.
HI - Classificação da Natureza da Despesa, com os seguintes
desdobramentos:CATEGORIAS ECONÔMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
MODALIDADESDE APLICAÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESA
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$ 1º — Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º — Cada projeto ou atividade estará vinculado a uma função, a uma
subfunção e a um programa.
Art. 6º — A lei orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I — à concessão de subvenções, auxílios e contribuições;
II — ao pagamento de precatórios judiciários;
NI — à amortização, aos juros e à correção da dívida fundada interna.
Art. 7º — O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal será constituído de mensagem circunstanciada, projeto de lei, tabelas
e especificação de programas especiais de trabalho, definidos no artigo 22 da Lei Federal
nº 4.320/1964, além dos quadros constantes em seu artigo 2º, e, ainda, do seguinte:
I — previsão das receitas, observada para a sua estimativa a metodologia
definida no artigo 9º desta Lei;
II — demonstrativo das despesas entre órgãos, unidades e funções de governo;
HI — demonstrativo comprovando gastos na educação, na saúde e com
pessoal.
Art. 8º — As ações de governo, tanto as de natureza de manutenção quanto
as de investimentos, serão apresentadas na forma de categoria de programação, por
unidade orçamentária, projeto/atividade, evitando-se créditos com finalidade imprecisa.
Art. 9º — A previsão das receitas observará as normas técnicas e legais,
considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do
Produto Interno Bruto (PIB), da evolução da receita, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante.
$ 1º —- O Demonstrativo I do Anexo de Metas Fiscais apresentará, em
valores correntes, a previsão da receita total da administração direta, fundacional,
autárquica e dos fundos especiais.
$ 2º — Os valores estimados no Demonstrativo I servirão como base para a
projeção das receitas e despesas na elaboração da lei orçamentária anual.
CAPÍTULO IV .
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOSDO MUNICÍPIO
Art. 10 — A elaboração do projeto de lei e a aprovação da lei orçamentária
de 2021 atenderão os preceitos dos 88 5º. 6º, 7º e 8º do artigo 165 da Constituição Federal
e do $ 3º do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Toledo, e serão realizados de
modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando o princípio da publicidade
e permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas, bem como levarão em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo
de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
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Art. 11 — O orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas da
administração direta, fundacional, autárquica e dos fundos especiais, de modo a evidenciar
as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da
anualidade, unidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, universalidade, programação
e clareza.
Parágrafo único — Para a elaboração do orçamento, o Município seguirá as
normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Paraná.
Art. 12 — O orçamento municipal contemplará dotações para a execução de
investimentos e para a manutenção e a conservação do patrimônio público.
Parágrafo único — Os investimentos em andamento e a manutenção e
conservação do patrimônio público terão prioridade na aplicação dos recursos, atendendo ao
disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 13 — O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público ou
privado, mediante contratos ou convênios, desde que sejam de conveniência do governo e
tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados,
observado o disposto no artigo 141 da Lei Orgânica do Município.
Art. 14 — O orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício
de 2021 será elaborado em valores de julho de 2020, sendo possível corrigi-los no mês de
dezembro de 2020 mediante a aplicação do IGP-M ou outro índice oficial que venha a
substituí-lo, referente ao período de julho a novembro de 2020.
$ 1º — Após a publicação do decreto de abertura dos orçamentos da
administração direta e indireta, estes poderão ser corrigidos pelo índice estipulado no
caput deste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda.
$ 2º —- A correção do orçamento poderá ser realizada em dotações
específicas ou em todas as dotações proporcionalmente, desde que não ultrapasse o valor
total da correção.
$ 3º — O limite a ser estabelecido para o manejo orçamentário e para a
abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento-programa da administração
direta, fundacional, autárquica e de fundos especiais será calculado, independentemente,
sobre os valores orçamentários atualizados, na forma do disposto neste artigo.
Art. 15 — A previsão de recursos oriundos de operações de crédito não
poderá ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo $ 2º do artigo 12 da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 16 — O Poder Executivo municipal colocará à disposição da Câmara
Municipal as estimativas das receitas para o exercício de 2021, inclusive da receita
corrente líquida.
Art. 17 — Os Poderes Executivo e Legislativo do Município, em
cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, ficam autorizados a
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realizar manejo orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementares, no
orçamento da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e de fundos especiais,
independentemente, até o limite de vinte por cento do valor total atualizado do orçamento.
$ 1º — O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação
das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de
programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para
outra.
$ 2º — A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na
forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
$ 3º — Para efeito desta Lei, entende-se por:
I — transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo
órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa,
mantendo-se o programa em funcionamento;
IH — transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de
trabalho, dentro do mesmo órgão, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei
orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
II — remanejamento, a realocação de recursos em sede intraorganizacional,
ou seja, de um órgão/entidade para outro, repriorizando as ações governamentais.
$ 4º — Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos
adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipais específicas
aprovadas no exercício.
CAPÍTULO V .
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 — A execução dos orçamentos obedecerá:
I-o equilíbrio entre receitas e despesas;
II — as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos orçamentários;
WI — as condições e exigências para transferências de recursos a instituições
públicas e privadas;
IV — a forma de utilização e montante da reserva de contingência;
V — as condições e exigências para o custeio de despesas de outros entes da
Federação;
VI — as normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria do
Tesouro Nacional quanto à aplicação da classificação institucional, classificação funcional
programática, classificação das naturezas de despesa, classificação da receita, fontes de
recurso, modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação nos
orçamentos fiscal e da seguridade social.
$ 1º — O montante da despesa a ser empenhada em 2021 não ultrapassará a
realização da receita orçamentária no mesmo período.
$ 2º — Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Ns
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Fiscais, o Executivo promoverá a limitação de empenhos e movimentação financeira,
conforme os seguintescritérios:
I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores
públicos;
HI — redução do número de estagiários contratados:
IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone,
água e esgoto;
V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI — redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da
estrutura física e limpeza dos prédios públicos:
VII — redução do custo com atividades administrativas.
$ 3º — A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior poderá ser
feita de forma proporcional sobre todos os itens ou somente sobre um item, conforme
conveniência da administração.
$ 4º — O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos
sobre os itens definidos no $ 2º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os
subitens que serão reduzidos.
$ 5º — Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações
constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
$ 6º — Oscustos e resultados das ações governamentais de que trata o inciso II
do caput deste artigo serão apurados e/ou controladosatravés de contabilidade pública.
8 7º — A transferência de recursosa instituições privadas para atendimento de
despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenções sociais e contribuições,
deverão ser autorizadas por lei específica e estar previstas no orçamento, compreendidos os
créditos especiais, e atender às disposições do parágrafo único do artigo 16, do parágrafo
único do artigo 18 e dos artigos 17, 19 e 21, todos da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Federal
nº 13.019/2014 e da Resolução nº 28/2011, alterada pela Resolução nº 46/2014, e Instrução
Normativa nº 61/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
8 8º — O montante da reserva de contingência para o exercício financeiro de
2021 será de, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida,
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos e a servir
como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na
reprogramação ou reavaliação das prioridades das ações governamentais.
$ 9º — O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos 1 e
I do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 10 — O Município poderá destinar recursos para, direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas, desde que autorizado porlei específica,
haja previsão no Plano Plurianual vigente e cumpra as condições dos 88 1º e 2º doartigo 26
da Lei Complementar nº 101/2000.
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$ 11 — Os Poderes Executivo e Legislativo municipais ficam autorizados a
proceder às alterações informadas no inciso VI do caput deste artigo para atender as
exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as necessidades de execução.
Art. 19 — Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder
Executivo:
I — estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso; e
II — disporá em metas mensais de arrecadação, a receita anual do Município.
Art. 20 — As despesas relativas à publicação dos atos oficiais do Município
e à divulgação de programas, campanhas e atividades municipais, não poderão ultrapassar,
no ano de 2021, o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do mesmo período.
Art. 21— A execução orçamentária deve obedecer aos preceitos do artigo 72
da Lei Orgânica do Município de Toledo.
CAPÍTULOVI . |
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 22 — Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual
serão considerados os efeitos de alterações na legislação tributária ou na base de cálculo
das transferências constitucionais efetivados e/ou autorizados até 30 de setembro de 2020.
$ 1º — As leis de alteração na legislação tributária, referentes a descontos
para pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, que são reeditadas
anualmente, deverão também ter seus efeitos considerados na projeção da receita para o
exercício de 2021.
$ 2º — Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou
como recurso para abertura de crédito adicional especial.
. CAPÍTULO VII | DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL, ENCARGOSSOCIAIS E SERVIÇOS COM TERCEIROS
Art. 23 — No exercício financeiro de 2021, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Toledo,
observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, assegurada a revisão
geral anual, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
$ 1º — O Município poderá conceder vantagens ou aumento de remuneração
aos servidores e empregados públicos municipais, desde que observados os limites legais e
autorizados porlei específica.
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$ 2º — Para atender as demandas do serviço público, o Município poderá
efetuar alterações no plano de cargos, empregos e funções e na estrutura de carreira dos
servidores, desde que autorizado por lei específica, bem como realizar a contratação ou
admissão de pessoal até o limite de vagas estipulado no respectivo plano, observado o
disposto na Lei Complementar Federal nº 173/2020.
Art. 24 — Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos
na Lei Complementar nº 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único — Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput
deste artigo, o Município de Toledo adotará as seguintes providências, pela ordem:
I redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;
II — redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em
comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de
valores a eles atribuídos;
II — exoneração dos servidores não-estáveis;
IV — exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
Art. 25 — No exercício de 2021, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa de pessoal houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos
limites referidos no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto para o caso previsto
no inciso II do 8 6º do artigo 57 da Constituição Federal, somente poderá ocorrer para o
atendimento de relevante interesse público decorrente de situações emergenciais de risco ou
de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único — A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de
exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO VIII
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 26 — O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando
dividido nos seguintes demonstrativos:
I— Demonstrativo I —- Metas Anuais;
II — Demonstrativo II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
LI — Demonstrativo II — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
VI — Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos;
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VII — Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita;
VIII — Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
$ 1º — Para a elaboração dos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais, foi
utilizada a metodologia e memória de cálculo representada nos Anexos 1, IL, II, IV, V, VI
e VII, e que são parte integrante desta Lei.
$ 2º — Após a apuração do Resultado Nominal do exercício de 2020, a
administração municipal poderá reestimar o Resultado Primário e o Resultado Nominal
previsto para o exercício de 2021, devendo elaborar esta reestimativa até o envio ao
Tribunal de Contas do Estado do Paraná da primeira remessa das informações relativas ao
exercício de 2021.
$ 3º — Para a reestimativa dos Resultados Primário e Nominal a que se refere
o parágrafo anterior deverão ser elaboradas novas memórias de cálculo e refeitos os
demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto.
CAPÍTULO IX
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 27 — Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercícios
anteriores serão incluídos no orçamento conforme instrução do Manual de Demonstrativos
Fiscais — 10º Edição, aprovado através da Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo único — O Município poderá adequar o Anexo de Riscos Fiscais
no surgimento de riscos fiscais, mediantelei específica.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28 — Para cada fundo especial será elaborado plano de aplicação, cujo
conteúdo estabelecerá:
I — as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criação,
classificadas nas categorias econômicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
H — as aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, classificadas
sob as categorias econômicas de Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Parágrafo único — Os planos de aplicação serão parte integrante do orçamento
do Município.
Art. 29 — Nas ações dos fundos municipais e na programação de seus gastos,
observar-se-ão as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta
Lei.
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Art. 30 — Na elaboração do orçamento de investimentos da empresa
municipal serão observadas as diretrizes de que trata esta Lei.
Art. 31 — O orçamento de investimentos da empresa municipal compreenderá
os programas de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente,
detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 32 - Os investimentos à conta dos recursos oriundos da participação
acionária do Município serão programados de acordo com as dotações previstas no
orçamento geral do Município.
Art. 33 — Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da Lei
Orçamentária Anual até 31 de dezembro de 2020, fica o Poder Executivo autorizado a
executar a programação dele constante, até o limite de 1/12 (duodécimo) do projeto de lei
orçamentária anual ao mês em que não se dispuser da aprovação do orçamento.
Art. 34 — Caberá ao órgão de planejamento do Município a elaboração das
propostas de orçamentos de que trata a presente Lei e contará com o apoio das secretarias
municipais.
Parágrafo único - A participação popular para a elaboração da proposta
orçamentária dar-se-á através da realização de audiência pública, onde os representantes dos
segmentos organizados da comunidade e a população em geral apresentarão suas
proposições.
Art. 35 — Obedecidos oslimites e disposições legais, em especial o artigo 38 e
seus parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar nº 101/2000, além das Resoluções
do Senado Federal, o Município poderá, para atender insuficiência de caixa durante o
exercício financeiro, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO).
Art. 36 — Consideram-se comoirrelevantes, para os efeitos do 8 3º do artigo
16 da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não
ultrapassem os limites dispostos nos incisos 1 e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 37 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 15 de junho de 2020. s
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MENSAGEM Nº46, de 15 de junho de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
De acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei
Orgânica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 7/2001,
submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2021”.
As metas e prioridades da administração municipal estão em
consonância com o Plano Plurianual do Município de Toledo para o período de
2018 a 2021. Atendem, ainda, algumas solicitações acolhidas em audiência
pública realizada no dia 3 de junho passado, bem como o plano de governo e o
plano de metas.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram
elaborados conforme as orientações do “Manual de Demonstrativos Fiscais —
10º Edição”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda, aprovado através da Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019.
De acordo com as orientações contidas no referido Manual, os
demonstrativos para a LDO 2021 foram elaborados de forma consolidada, isto
é, com a somatória das receitas e despesas dos orçamentos da administração
direta, fundacional, autárquica e dos fundos especiais.
O Anexo de Metas Fiscais contém dados relativos a exercícios
passados, retroagindo até o ano de 2018, bem como a projeção para exercícios
futuros, abrangendo até o ano de 2023.
O Projeto de Lei incluso apresenta, também, análise dos seguintes
dados:
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os
exercícios de 2021 a 2023;
b) o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2019;
c) o comparativo das metas fiscais atuais com as dostrês exercícios
anteriores;
12
MUNICÍPIO DE TOLEDO
13
Estado do Paraná
d) a evolução do patrimônio líquido;
e) a origem e a aplicação dos recursos da alienação de ativos;
f) a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência
dos servidores públicos municipais;
g) a estimativa e compensação de renúncia de receita;
h) a margem de expansão das DOCC — Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado; e
i) OS riscos fiscais a que estará sujeita a administração municipal.
Por instrução da Portaria anteriormente referida, a projeção das
receitas foi baseada nos seguintes parâmetros:
a) o PIB — Produto Interno Bruto do Município de Toledo,
divulgado pelo IBGE;
b) a taxa de inflação para os anos de 2021 a 2023, projetada pelo
Banco Central do Brasil;
c) o IPCA — Índice de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE;
d) a variação do valor das transferências constitucionais recebidas
pelo Município ao longo dos anos;
e) outros parâmetros que compõem o cenário macroeconômico,
para o qual se utilizou a evolução das receitas do Município, com série histórica
de dezessete anos.
Para a elaboração dos demonstrativos, fez-se necessária a utilização
de metodologia e memória de cálculo consubstanciada nos Anexos 1, II, III,
IV, V, VI e VII, que acompanham a proposição.
A legislação aprovada anteriormente à remessa do incluso Projeto
de Lei a essa Casa, que trata da concessão de isenções e incentivos fiscais, já
está sendo considerada na projeção das receitas municipais e na elaboração das
propostas orçamentárias.
Os valores projetados para as receitas poderão sofrer alteração até a
elaboração do orçamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e
FPM, não têm, até o momento, definido o montante que caberá ao Município,
mesmasituação enfrentada com o recebimento das transferências voluntárias da
União e do Estado, além da consequente queda na arrecadação devido à
pandemia do novo Coronavírus, que tem desestabilizado a economia mundial e
colocado o mundo no caminho de uma recessão.
—— ———
13
MUNICÍPIO DE TOLEDO
14
Estado do Paraná
As prioridades e metas da administração municipal estão elencadas
no Anexo de Metas e Prioridades 2021, estando definidas na coluna “meta
quantitativa”.
Colocamos à disposição das Comissões e dos ilustres Vereadores e
Vereadores, os servidores que atuam no planejamento orçamentário do
Município para prestarem outras informações ou esclarecimentos adicionais que
eventualmente se fizerem necessários sobre a matéria.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SÉRGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
14
15
AMENO DE METAS FIQGAIS
DEMONSTRATADO
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL
Corrente (c / PIB) (c / RCL) Corrente (c / PIB) (c / RCL) Corrente (c / PIB) (c / RCL)
(c) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 565.373.341,11 545.463.908,45 9,54% 109,70% 603.394.139,77 562.459.726,99 10,18% 111,10% 644.984.624,74 580.897.297,41 10,88% 110,97%
Receitas Primárias (I) 531.951.571,54 513.219.075,29 8,97% 103,21% 563.788.662,76 525.541.095,67 9,51% 103,81% 602.609.349,93 542.732.538,64 10,16% 103,68%
Despesa Total 565.373.341,11 545.463.908,45 9,54% 109,70% 603.394.139,77 562.459.726,99 10,18% 111,10% 644.984.624,74 580.897.297,41 10,88% 110,97%
Despesas Primárias (II) 552.857.604,55 533.388.909,36 9,32% 107,27% 589.814.565,61 549.801.394,61 9,95% 108,60% 630.250.786,77 567.627.451,39 10,63% 108,43%
Resultado Primário (III) = (I – II) -20.906.033,01 -20.169.834,07 -0,35% -4,06% -26.025.902,85 -24.260.298,94 -0,44% -4,79% -27.641.436,84 -24.894.912,75 -0,47% -4,76%
Resultado Nominal 627.519,04 605.421,17 0,01% 0,12% 11.596.344,04 10.809.645,09 0,20% 2,14% 12.339.451,64 11.113.372,07 0,21% 2,12%
Dívida Pública Consolidada 101.108.186,68 97.547.695,78 1,71% 19,62% 97.086.134,25 90.499.786,07 1,64% 17,88% 92.504.407,00 83.312.931,76 1,56% 15,92%
Dívida Consolidada Líquida -43.567.528,97 -42.033.313,05 -0,73% -8,45% -51.687.541,23 -48.181.045,22 -0,87% -9,52% -60.481.491,39 -54.471.895,22 -1,02% -10,41%
Receitas Primárias advindas de PPP
(IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP
(V) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV -
V) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2021.
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2021 – 3,65%, 2022 - 3,50% e 2023 -3,50%)
aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2020. Os índices de inflação de 2021 e 2022 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetido
para 2023 o índice de 2022.
Valor
Constante
Valor
Constante
2021 2022
a) Dados consolidados considerando administração direta, indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) e câmara nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
d) As receitas e despesas de 2021 a 2023 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2021, 2022 e 2023 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
OBS.:
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
2021
R$ 1,00
2023
Valor
Constante
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO
(1/12)
16
2.1 DEMONSTRATIVO I- METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METASFISCAIS
16
METAS ANUAIS 2021
AMP - Demonstrativo I (LRF,art. 4º, 8 1º) R$ 1,00 2021 2022 2023
: Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL ESPECIFICAÇÃO Valor Valor Valor Ç Corrente Constante (c/ PIB) |(c/ RCL) Corrente Constante (c / PIB)|(c/ RCL) Corrente Constante (c / PIB)|(c/ RCL) (c) x100 x100 (c) x 100 x100 (c) x 100 x100
Receita Total 565.373.341,11| 545.463.908,45] 9,54% 109,70% 603.394.139,77] 562.459.726,99| 10,18% 111,10% 644.984.624,74] 580.897.297.41| 10,88% 110,97%
Receitas Primárias (1) 531.951.571,54| 513.219.075,29] 8.97% |103,21%| 563.788.662,76] 525.541.095.67] 9,51% 103.81% 602.609.349,93] 542.732.538.64| 10,16% 103.68%
Despesa Total 565.373.341,11| 545.463.908,45] 9,54% 109,70% 603.394.139,77] 562.459.726,99| 10,18% 111,10% 644.984.624,74] 580.897.297.41| 10,88% 110,97%
Despesas Primárias(11) 552.857.604,55| 533.388.909,36] 9.32% 107,27% 589.814.565.61] 549.801.394,61| 9,95% 108.60% 630.250.786,77] 567.627.451,39| 10,63% 108.43%
Resultado Primário (II) = (1 = Il) -20.906.033.01] -20.169.834,07] 0,35% -4.06% -26.025.902.85| -24.260.298.94] «0,44% -4,79% -27.641.436.84] -24.894.912.75] 0,47% -4,76%
Resultado Nominal 627.519,04 605.421,17] 0,01% 0,12% 11.596.344.04] 10.809.645.09] 0,20% 2.14% 12.339.451,64] 11.113.372,07] 021% 2.12%
Dívida Pública Consolidada 101.108.186,68| 97.547.695,78| 171% 19,62% 97086.13425| 90.499.786.07] 1,64% 17,88% 9250440700) 83.312.931,76] 1,56% 15,92%
Dívida Consolidada Líquida -43.567.528.97] -42033.313.05| 0,73% 845% -51.687.54123| -48.181.045,22] -0,87% -9,52% -60.481.49139| -54.471.895.22] -1,02% -10,41%
PeDRA 0,00 0.00) 0,00% 0,00% 0,00 0.00) 0,00% 0,00% 0,00 0.00) 0.00% 0,00%
uooovo Pimáias goradas por BEE 0.00 0.00] 0,00% 0,00% 0.00 0.00| 0.00% 0.00% 0.00 0.00] 0.00% 0,00%
qd
FONTE:
do
Anexo
caio
III
das
da
ld
Metodologia
tis=
e Memória
de Cálculo
0,00
da LDO 2021.
0.00) 0,00% 0,00% 0,00 0.00) 0,00% 0,00% 0,00 0.00) 0.00% 0,00%
OBS.:
a) Dados consolidados considerando administração direta, indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) e câmara nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2021, 2022 e 2023 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III,
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III,
d) Asreceitas e despesas de 2021 a 2023 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2021 — 3,65%, 2022 - 3,50% e 2023 -3,50%)
aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2020. Os índices de inflação de 2021 e 2022 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetido
(1112) para 2023 o índice de 2022.
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
Metas Previstas
em 2019
Metas Realizadas
em 2019
(a) (b) Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 707.056.053,47 11,92% 154,19% 534.704.386,42 9,02% 116,61% -172.351.667,05 -24,38%
Receitas Primárias (I) 609.904.524,09 10,29% 133,01% 480.739.287,41 8,11% 104,84% -129.165.236,68 -21,18%
Despesa Total 707.056.053,47 11,92% 154,19% 473.324.432,26 7,98% 103,22% -233.731.621,21 -33,06%
Despesas Primárias (II) 696.348.434,32 11,74% 151,86% 464.013.426,00 7,83% 101,19% -232.335.008,32 -33,36%
Resultado Primário (III) = (I–II) -86.443.910,23 -1,46% -18,85% 16.725.861,41 0,28% 3,65% 103.169.771,64 -119,35%
Resultado Nominal 3.123.611,69 0,05% 0,68% 28.688.662,44 0,48% 6,26% 25.565.050,75 818,45%
Dívida Pública Consolidada 67.505.940,01 1,14% 14,72% 81.988.861,97 1,38% 17,88% 14.482.921,96 21,45%
Dívida Consolidada Líquida 6.629.591,77 0,11% 1,45% -50.707.485,68 -0,86% -11,06% -57.337.077,45 -864,87%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2019, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2019, Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2021.
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB
Variação
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
% RCL % RCL
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
(2/12)
17
2.2 DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASFISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASFISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso 1) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO em 2012 %PIB %RCL em 2012 %PIB %RCL
0
(a) (b) O(ba) coé 100
Receita Total 707.056.053,47 11,92% 154,19% 534.704.386,42 9,02% 116,61% |-172.351.667,05 -24,38%
Receitas Primárias (1) 609.904.524,09 10,29% 133,01% 480.739.287,41 8,11% 104,84% |-129.165.236,68 -21,18%
Despesa Total 707.056.053,47 11,92% 154,19% 473.324.432.26 7,98% 103,22% |-233.731.621,21 -33,06%
Despesas Primárias (II) 696.348.434,32 11,74% 151,86% 464.013.426,00 7,83% 101,19% |-232.335.008,32 -33,36%
Resultado Primário (HD = (III -86.443.910,23 -1,46% -18,85% 16.725.861,41 0,28% 3,65% 103.169.771,64 -119,35%
Resultado Nominal 3.123.611,69 0,05% 0,68% 28.688.662,44 0,48% 6,26% 25.565.050,75 818,45%
Divida Pública Consolidada 67.505.940,01 1,14% 14,72% 81.988.861,97 1,38% 17,88% 14.482.921,96 21,45%
Divida
FONTE:
Consolidada
Anexo de Metas
Líquida
Fiscais LDO
2019, Demonstrativo
6.629.591,77
da
0,11%
Receita Corrente
1,45%
Líquida
2019,
-50.707.485,68
Anexo III da Metodologia
-0,86%
e Memória
-11,06%
de Cálculo
-57.337.077,45
da LDO 2021.
-864,87%
(2/12)
17
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 476.850.373,25 6,58% 534.704.386,42 12,13% 555.207.158,81 3,83% 565.373.341,11 1,83% 603.394.139,77 6,72% 644.984.624,74 6,89%
Receitas Primárias (I) 448.074.743,18 8,89% 480.739.287,41 7,29% 518.696.372,43 7,90% 531.951.571,54 2,56% 563.788.662,76 5,98% 602.609.349,93 6,89%
Despesa Total 421.014.382,30 9,51% 473.324.432,26 12,42% 555.207.158,81 17,30% 565.373.341,11 1,83% 603.394.139,77 6,72% 644.984.624,74 6,89%
Despesas Primárias (II) 412.418.398,86 9,22% 464.013.426,00 12,51% 542.312.797,17 16,87% 552.857.604,55 1,94% 589.814.565,61 6,68% 630.250.786,77 6,86%
Resultado Primário (III) = (I – II) 35.656.344,32 5,24% 16.725.861,41 -53,09% -23.616.424,74 -241,20% -20.906.033,01 -11,48% -26.025.902,85 24,49% -27.641.436,84 6,21%
Resultado Nominal 47.524.475,16 153,24% 28.688.662,44 -39,63% -576.763,22 -102,01% 627.519,04 -208,80% 11.596.344,04 1747,97% 12.339.451,64 6,41%
Dívida Pública Consolidada 76.477.560,96 2,60% 81.988.861,97 7,21% 99.385.194,06 21,22% 101.108.186,68 1,73% 97.086.134,25 -3,98% 92.504.407,00 -4,72%
Dívida Consolidada Líquida -27.148.214,97 -483,42% -50.707.485,68 86,78% -46.352.923,86 -8,59% -43.567.528,97 -6,01% -51.687.541,23 18,64% -60.481.491,39 17,01%
Receita Total 512.822.105,69 6,33% 551.280.222,40 7,50% 555.207.158,81 0,71% 545.463.908,45 -1,75% 562.459.726,99 3,12% 580.897.297,41 3,28%
Receitas Primárias (I) 481.875.754,31 8,64% 495.642.205,32 2,86% 518.696.372,43 4,65% 513.219.075,29 -1,06% 525.541.095,67 2,40% 542.732.538,64 3,27%
Despesa Total 452.774.065,34 9,25% 487.997.489,66 7,78% 555.207.158,81 13,77% 545.463.908,45 -1,75% 562.459.726,99 3,12% 580.897.297,41 3,28%
Despesas Primárias (II) 443.529.634,44 8,96% 478.397.842,21 7,86% 542.312.797,17 13,36% 533.388.909,36 -1,65% 549.801.394,61 3,08% 567.627.451,39 3,24%
Resultado Primário (III) = (I – II) 38.346.119,88 5,00% 17.244.363,11 -55,03% -23.616.424,74 -236,95% -20.169.834,07 -14,59% -24.260.298,94 20,28% -24.894.912,75 2,62%
Resultado Nominal 51.109.536,22 152,65% 29.578.010,98 -42,13% -576.763,22 -101,95% 605.421,17 -204,97% 10.809.645,09 1685,48% 11.113.372,07 2,81%
Dívida Pública Consolidada 82.246.729,90 2,36% 84.530.516,69 2,78% 99.385.194,06 17,57% 97.547.695,78 -1,85% 90.499.786,07 -7,23% 83.312.931,76 -7,94%
Dívida Consolidada Líquida -29.196.170,43 -482,52% -52.279.417,74 79,06% -46.352.923,86 -11,34% -42.033.313,05 -9,32% -48.181.045,22 14,63% -54.471.895,22 13,06%
OBS.:
2021
2022
% % %
% %
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2019 – 4,31%, 2020 – 3,10%, 2021 – 3,65%, 2022 - 3,50% e 2023 -
3,50%) aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2020. O índice de inflação de 2019 refere-se ao IPCA divulgado pelo IBGE. Os índices de 2020, 2021 e 2022 foram
projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2023 o índice de 2022.
b) Resultado nominal, dívida consolidada e dívida líquida de 2021, 2022 e 2023 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2021 a 2023 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
a) A posição dos saldos de 2018 e 2019 é de 31 de dezembro;
2021 %
ESPECIFICAÇÃO 2019 % %
FONTE: Anexo III da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2021.
2018 2020
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 %
2023
2018 % % 2019 2020
2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021 2022 %
ESPECIFICAÇÃO
(3/12)
18
2.3 DEMONSTRATIVOIII — METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2021
AMPF — Demonstrativo HI (LRF, art.4º, $ 2º, inciso II) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Da 2018 Yo 2019 Yo 2020 Yo 2021 Yo 2022 Yo 2023 Yo
Receita Total 476.850.373,25] 6,58% 534.704.386,42] 12,13% 555.207.158,81 3,83% 565.373.341,11 1,83% 603.394.139,77 6,72% 644.984.624,74 6,89%
Receitas Primárias (1) 448.074.743,18] 8,89% 480.739.287,41] 7,29% 518.696.372,43 7,90% 531.951.571,54 2,56% 563.788.662,76 5,98% 602.609.349,93 6,89%
Despesa Total 421.014.382,30] 9,51% 473.324.432,26] 12,42% 555.207.158,81] 17,30% 565.373.341,11 1,83% 603.394.139,77 6,72% 644.984.624,74 6,89%
Despesas Primárias (II) 412.418.398,86] 9,22% 464.013.426,00] 12,51% 542.312.797,17] 16,87% 552.857.604,55 1,94% 589.814.565,61 6,68% 630.250.786,77 6,86%
Resultado Primário (III) = (1 — II) 35.656.344,32] 5,24% 16.725.861,41| -53,09% -23.616.424,74] -241,20% -20.906.033,01] -11,48% -26.025.902,85] 24,49% -27.641.436,84 6,21%
Resultado Nominal 47.524.475,16] 153,24% 28.688.662,44] -39,63% -576.763.227) -102,01% 627.519,04] -208,80% 11.596.344,04] 1747,97% 12.339.451,64 6,41%
Dívida Pública Consolidada 76.477.560,96] 2,60% 81.988.861,97] 7,21% 99.385.194,06] 21,22% 101.108.186,68 1,73% 97.086.134,25] -3,98% 92.504.407,00] -4,72%
Dívida Consolidada Liquida -27.148.214,97] -483,42%| -50.707.485,68] 86,78% -46.352.923,86] -8,59% -43.567.528,97] -6,01% -51.687.541,23] 18,64% -60.481.491,39] 17,01%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Da 2018 Yo 2019 Yo 2020 Yo 2021 Yo 2022 Yo 2023 Yo
Receita Total 512.822.105,69] 6,33% 551.280.222,40] 7,50% 555.207.158,81 0,71% 545.463.908,45] -1,75% 562.459.726,99 3,02% 580.897.297,41 3,28%
Receitas Primárias (1) 481.875.754,31|] 8,64% 495.642.205,32] 2,86% 518.696.372,43 4,65% 513.219.075,29] -1,06% 525.541.095,67 2,40% 542.732.538,64 3,27%
Despesa Total 452.774.065,34] 9,25% 487.997.489,66] 7,78% 555.207.158,81] 13,77% 545.463.908,45] -1,75% 562.459.726,99 3,02% 580.897.297,41 3,28%
Despesas Primárias (II) 443.529.634,44] 8,96% 478.397.842,21] 7,86% 542.312.797,17] 13,36% 533.388.909,36] -1,65% 549.801.394,61 3,08% 567.627.451,39 3,24%
Resultado Primário (III) = (1 — II) 38.346.119,88] 5,00% 17.244.363,11] -55,03% -23.616.424,74] -236,95% -20.169.834,07] -14,59% 4.260.298,94] 20,28% -24.894.912,75 2,62%
Resultado Nominal 51.109.536,22] 152,65% 29.578.010,98] -42,13% -576.763.227) -101,95% 605.421,17] -204,97% 10.809.645,09] 1685,48% 11.113.372,07 2,81%
Dívida Pública Consolidada 82.246.729,90] 2,36% 84.530.516,69] 2,78% 99.385.194,06] 17,57% 97.547.695,78] -1,85% 90.499.786,07] -7,23% 83.312.931,76] -7,94%
FONTE:
Dívida
Anexo
Consolidada
III da Metodologia
Liquida
e Memória
de
-29.196.170,43]
Cálculo da LDO
2021.
-482,52% -52.279.417,74] 79,06% -46.352.923,86] -11,34% -42.033.313,05] -9,32% -48.181.045,22] 14,63% -54.471.895,22] 13,06%
OBS.:
a) A posição dos saldos de 2018 e 2019 é de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e dívida líquida de 2021, 2022 e 2023 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo II,
18
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo II,
d) As receitas e despesas de 2021 a 2023 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos Ie II;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2019 — 4,31%, 2020 — 3,10%, 2021 — 3,65%, 2022 - 3,50% e 2023 -
3,50%) aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2020. O índice de inflação de 2019 refere-se ao IPCA divulgado pelo IBGE. Os índices de 2020, 2021 e 2022 foram
projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2023 o índice de 2022.
(3/12)
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 1.005.271.182,11 100% 896.974.621,61 100% 648.321.798,84 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 1.005.271.182,11 100% 896.974.621,61 100% 648.321.798,84 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA TOLEDOPREV
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio -10.981.040,93 100% 34.596.296,35 100% 225.359.228,71 100%
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
TOTAL (10.981.040,93) 100% 34.596.296,35 100% 225.359.228,71 100%
Justificativa: Há uma tendência de crescimento do Patrimônio Líquido, tendo em vista que as receitas do Fundo de
contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribuições patronal, aportes financeiros, compensação
previdenciária e rendimentos das aplicações financeiras, parcelamento, são superiores aos dispêndios com aposentadorias,
pensões e outros benefícios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimônio Líquido o Fundo apresenta crescimento no valor das
reservas matemáticas, em razão da concessão de aposentadorias, pagamentos de outros benefícios, aumento do número de
servidores, reajustes salariais e crescimento vegetativo da folha de pagamento, (gratificação por tempo de serviço, avanços por
mérito, titulação e qualificação).
FONTE: Balanço Patrimonial dos exercícios de 2017 a 2019 e Secretaria Municipal da Fazenda
(4/12)
19
19
2.4 DEMONSTRATIVO IV— EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METASFISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo IV (LRF,art.4º, 8 2º, inciso TIN) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 1.005.271.182,11] 100% 896.974.621,61 |100%| 648.321.798,84 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 1.005.271.182,11 100% 896.974.621,61 [100%| 648.321.798,84 100%
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA TOLEDOPREV
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio -10.981.040,93] 100% 34.596.296,35/ 100%| 225.359.228,71] 100%
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
TOTAL (10.981.040,93) 100% 34.596.296,35 |100%| 225.359.228,71 100%
FONTE: Balanço Patrimonial dos exercícios de 2017 a 2019 e Secretaria Municipal da Fazenda
Justificativa: Há uma tendência de crescimento do Patrimônio Líquido, tendo em vista que as receitas do Fundo de
contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribuições patronal, aportes financeiros, compensação
previdenciária e rendimentos das aplicações financeiras, parcelamento, são superiores aos dispêndios com aposentadorias,
pensões e outros benefícios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimônio Líquido o Fundo apresenta crescimento no valor das
reservas matemáticas, em razão da concessão de aposentadorias, pagamentos de outros benefícios, aumento do número de
servidores, reajustes salariais e crescimento vegetativo da folha de pagamento, (gratificação por tempo de serviço, avanços por
mérito, titulação e qualificação).
(4/12)
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019 (a) 2018(b) 2017 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 937.326,03 1.769.409,35 650.847,72
Alienação de Bens Móveis 0,00 174.186,00 47.193,75
Alienação de Bens Imóveis 724.467,50 1.434.987,50 432.815,64
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras 212.858,53 160.235,85 170.838,33
DESPESAS EXECUTADAS 2019 (d) 2018 (e) 2017 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (II) 15.291,45 19.106,45 9.245,10
DESPESAS DE CAPITAL 15.291,45 19.106,45 9.245,10
Investimentos 15.291,45 19.106,45 9.245,10
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Investimentos 15.291,45 19.106,45 9.245,10
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2019 2018 2017
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) +
IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 3.313.940,10 2.391.905,52 641.602,62
FONTE: RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
SALDO FINANCEIRO
(5/12)
20
2.5 DEMONSTRATIVO V — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃODE ATIVOS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METASFISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃODEATIVOS
2021
AMPF - Demonstrativo V (LRF,art.4º, 8 2º, inciso II) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019 (a) 2018(b) 2017 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS(1) 937.326,03] 1.769.409,35 650.847,72
Alienação de Bens Móveis 0,00 174.186,00 47.193,75
Alienação de Bens Imóveis 724.467,50] 1.434.987,50 432.815,64
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras 212.858,53 160.235,85 170.838,33
DESPESAS EXECUTADAS 2019 (d) 2018 (e) 2017 (1)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 15.291,45 19.106,45 9.245,10 ATIVOS(II) ? ? ?
DESPESAS DE CAPITAL 15.291,45 19.106,45 9.245,10
Investimentos 15.291,45 19.106,45 9.245,10
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2019 2018 2017
o
SALDO FINANCEIRO =(- (g) = (la — Id) + Ih) (h) 1) Ile) + (1) = (Ie — II)
FONTE:
VALOR
RREO
(II
da Lei de Responsabilidade Fiscal - Demonstrativo da Receita
3.313.940,10
de Alienação
de
2.391.905,52
Ativos e Aplicação
de
641.602,62
Recursos
(5/12)
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 91.874.731,04 84.936.658,26 106.481.533,97
Receita de Contribuições dos Segurados 13.810.285,55 14.266.442,60 15.192.514,29
Civil 13.810.285,55 14.266.442,60 15.192.514,29
Ativo 13.511.013,38 13.923.211,84 14.795.705,38
Inativo 293.677,05 336.373,60 391.402,97
Pensionista 5.595,12 6.857,16 5.405,94
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita de Contribuições Patronais 27.314.162,74 28.224.861,30 30.039.864,16
Civil 27.314.162,74 28.224.861,30 30.039.864,16
Ativo 27.314.162,74 28.224.861,30 30.039.864,16
Inativo - - -
Pensionista - - -
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita Patrimonial 24.751.702,11 21.164.483,78 35.596.402,02
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 24.751.702,11 21.164.483,78 35.596.402,02
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 25.998.580,64 21.280.870,58 25.652.753,50
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.332.210,14 4.368.218,50 5.094.233,84
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 21.666.370,50 16.912.652,08 20.415.812,33
Demais Receitas Correntes 142.707,33
RECEITAS DE CAPITAL (III) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - -
Amortização de Empréstimos - - -
Outras Receitas de Capital - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 70.208.360,54 68.024.006,18 86.065.721,64
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO (V) - - -
Despesas Correntes
Despesas de Capital - - -
PREVIDÊNCIA (VI) 41.019.325,06 48.001.326,57 56.009.213,09
Benefícios - Civil 41.019.325,06 48.001.326,57 55.791.441,45
Aposentadorias 35.248.113,03 41.271.516,59 48.006.954,68
Pensões 2.900.570,91 3.231.814,41 3.616.267,80
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(6/12)
21
21
2.6- DEMONSTRATIVO6— AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMPF - Demonstrativo VI (LRF. art. 4º. 8 2º. inciso IV. alínea "a") R$ 1.00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES(1) 91.874.73 1,04 84.936.658,26 106.481.533,97
Receita de Contribuições dos Segurados 13.810.285,55 14.266.442,60 15.192.514,29
Civil 13.810.285,55 14.266.442,60 15.192.514,29
Ativo 13.511.013,38 13.923.211,84 14.795.705,38
Inativo 293.677,05 336.373,60 391.402,97
Pensionista 5.595,12 6.857,16 5.405,94
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita de Contribuições Patronais 27.314.162,74 28.224.861,30 30.039.864,16
Civil 27.314.162,74 28.224.861,30 30.039.864,16
Ativo 27.314.162,74 28.224.861,30 30.039.864,16
Inativo - - -
Pensionista - - -
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita Patrimonial 24.751.702,1 21.164.483,78 35.596.402,02
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 24.751.702,11 21.164.483,78 35.596.402,02
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 25.998.580,64 21.280.870,58 25.652.753,50
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.332.210,14 4.368.218,50 5.094.233,84
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 21.666.370,50 16.912.652,08 20.415.812,33
Demais Receitas Correntes 142.707,33
RECEITAS DE CAPITAL (IT
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS- (IV) = (1+ II - II) 70.208.360,54 68.024.006,18 86.065.721,64
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO(V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VD) 41.019.325,06 48.001.326,57 56.009.213,09
Benefícios - Civil 41.019.325,06 48.001.326,57 55.791.441,45
Aposentadorias 35.248.113,03 41.271.516,59 48.006.954,68
Pensões 2.900.570,91 3.231.814,41 3.616.267,80
(6/12)
Outros Benefícios Previdenciários 2.870.641,12 3.497.995,57 4.168.218,97
Benefícios - Militar - - -
Reformas - - -
Pensões - - -
Outros Benefícios Previdenciários - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - 217.771,64
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - 217.771,64
Demais Despesas Previdenciárias - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 48.001.326,57 41.019.325,06 56.009.213,09
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 29.189.035,48 20.022.679,61 30.056.508,55
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENC. DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 21.666.370,50 16.912.652,08 20.415.812,33
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - - -
Outros Aportes para o RPPS - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 262.573,04 10,00 190.531,84
Investimentos e Aplicações 270.101.705,80 306.005.703,87 353.394.912,92
Outros Bens e Direitos 4.442.968,36 3.135.266,64 1.547.389,30
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
PLANO FINANCEIRO
(7/12)
22
22
Outros Benefícios Previdenciários 2.870.641,12 3.497.995,57 4.168.218,97
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 217.771,64
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 217.771,64
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIASRPPS (VII = (V + VI) 41.019.325,06 48.001.326,57 56.009.213,09
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIID=(IV — VII) 29.189.035,48 20.022.679,61 30.056.508,55
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENC.DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 21.666.370,50 16.912.652,08 20.415.812,33
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 262.573,04 10,00 190.531,84
Investimentos e Aplicações 270.101.705,80 306.005.703,87 353.394.912,92
Outros Bense Direitos 4.442.968,36 3.135.266,64 1.547.389,30
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDEN
RECEITAS CORRENTES
Receita de Co dos Se
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Co
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de
Outras Receitas Correntes
Co Previdenciária do RGPS
Patronais
o RPPS Demais Receitas Correntes
(7/12)
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
(8/12)
23
RECEITAS DE CAPITAL
de Bens, Direitos e Ativos
Amo de
Outras Receitas de
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPSDESPESAS PREVIDEN - RPPS
ADMINISTRA
Correntes
de
PREVIDENCIA
Benefícios - Civil
rias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Previdenciárias
Co Previdenciária do RPPS o RGPS
Demais Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDEN RPPS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(XV) = (XI- XIV)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
(8/12)
23
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2019 103.398.422,14 56.009.213,09 47.389.209,05 353.585.444,78
2020 99.775.191,72 54.393.798,94 45.381.392,78 398.966.837,56
2021 105.065.458,19 57.288.314,17 47.777.144,02 446.743.981,58
2022 112.079.960,43 59.669.795,87 52.410.164,56 499.154.146,14
2023 119.319.832,63 62.717.811,51 56.602.021,12 555.756.167,26
2024 126.820.259,98 65.880.053,61 60.940.206,37 616.696.373,63
2025 134.552.398,48 69.410.886,36 65.141.512,12 681.837.885,75
2026 142.518.198,81 72.017.049,68 70.501.149,13 752.339.034,88
2027 150.831.043,98 75.017.925,04 75.813.118,94 828.152.153,82
2028 159.422.321,35 77.223.053,96 82.199.267,39 910.351.421,21
2029 168.368.122,93 79.505.627,56 88.862.495,37 999.213.916,58
2030 177.708.053,24 81.032.305,37 96.675.747,87 1.095.889.664,45
2031 187.490.748,60 83.157.368,11 104.333.380,49 1.200.223.044,94
2032 197.784.799,75 85.963.767,60 111.821.032,15 1.312.044.077,09
2033 208.489.626,94 89.734.430,61 118.755.196,33 1.430.799.273,42
2034 219.563.982,88 92.738.153,44 126.825.829,44 1.557.625.102,86
2035 231.095.457,93 95.545.804,82 135.549.653,11 1.693.174.755,97
2036 243.197.071,73 99.626.195,11 143.570.876,62 1.836.745.632,59
2037 255.694.045,75 102.581.507,03 153.112.538,72 1.989.858.171,31
2038 268.773.997,54 106.465.833,23 162.308.164,31 2.152.166.335,62
2039 282.390.787,86 111.119.130,94 171.271.656,92 2.323.437.992,54
2040 197.429.284,85 114.762.595,41 82.666.689,44 2.406.104.681,98
2041 202.609.985,94 118.662.681,02 83.947.304,92 2.490.051.986,90
2042 207.822.707,51 122.378.116,33 85.444.591,18 2.575.496.578,08
2043 213.103.725,48 126.001.343,10 87.102.382,38 2.662.598.960,46
2044 218.447.879,17 129.068.717,42 89.379.161,75 2.751.978.122,21
2045 223.952.263,84 133.018.198,75 90.934.065,09 2.842.912.187,30
2046 229.544.376,49 137.207.235,46 92.337.141,03 2.935.249.328,33
2047 235.194.860,09 139.585.515,15 95.609.344,94 3.030.858.673,27
2048 241.035.900,10 141.800.956,28 99.234.943,82 3.130.093.617,09
2049 247.070.983,17 144.023.183,62 103.047.799,55 3.233.141.416,64
2050 253.333.300,62 145.226.112,27 108.107.188,35 3.341.248.604,99
2051 259.863.331,19 147.493.543,24 112.369.787,95 3.453.618.392,94
2052 266.623.710,61 148.136.358,53 118.487.352,08 3.572.105.745,02
2053 273.676.393,57 148.441.717,82 125.234.675,75 3.697.340.420,77
2054 281.231.107,88 148.939.061,35 132.292.046,53 3.829.632.467,30
2055 289.096.700,52 149.332.565,78 139.764.134,74 3.969.396.602,04
2056 297.374.903,29 150.023.620,41 147.351.282,88 4.116.747.884,92
2057 306.087.855,96 149.889.299,09 156.198.556,87 4.272.946.441,79
2058 315.368.564,62 150.143.886,18 165.224.678,44 4.438.171.120,23
2059 325.066.710,71 149.861.265,34 175.205.445,37 4.613.376.565,60
2060 335.446.496,01 150.177.512,14 185.268.983,87 4.798.645.549,47
2061 346.275.884,38 149.772.904,39 196.502.979,99 4.995.148.529,46
2062 357.889.690,22 150.063.049,18 207.826.641,04 5.202.975.170,50
2063 369.990.426,35 149.488.742,52 220.501.683,83 5.423.476.854,33
2064 382.896.667,53 148.649.593,14 234.247.074,39 5.657.723.928,72
2065 396.599.926,93 147.734.497,35 248.865.429,58 5.906.589.358,30
2066 411.243.689,49 147.676.547,71 263.567.141,78 6.170.156.500,08
2067 426.574.042,47 146.724.292,74 279.849.749,73 6.450.006.249,81
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
(9/12)
24
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMPF — Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1.00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRODOEXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2019 103.398.422,14 56.009.213,09 47.389.209,05 353.585.444,78
2020 99.775.191,72 54.393.798,94 45.381.392,78 398.966.837,56
2021 105.065.458,19 57.288.314,17 47.777.144,02 446.743.981,58
2022 112.079.960,43 59.669.795,87 52.410.164,56 499.154.146,14
2023 119.319.832,63 62.717.811,51 56.602.021,12 555.756.167,26
2024 126.820.259,98 65.880.053,61 60.940.206,37 616.696.373,63
2025 134.552.398,48 69.410.886,36 65.141.512,12 681.837.885,75
2026 142.518.198,81 72.017.049,68 70.501.149,13 752.339.034,88
2027 150.831.043,98 75.017.925,04 75.813.118,94 828.152.153,82
2028 159.422.321,35 77.223.053,96 82.199.267,39 910.351.421,21
2029 168.368.122,93 79.505.627,56 88.862.495,37 999.213.916,58
2030 177.708.053,24 81.032.305,37 96.675.747,87 1.095.889.664,45
2031 187.490.748,60 83.157.368,11 104.333.380,49 1.200.223.044,94
2032 197.784.799,175 85.963.767,60 111.821.032,15 1.312.044.077,09
2033 208.489.626,94 89.734.430,61 118.755.196,33 1.430.799.273,42
2034 219.563.982,88 92.738.153,44 126.825.829,44 1.557.625.102,86
2035 231.095.457,93 95.545.804,82 135.549.653,11 1.693.174.755,97
2036 243.197.071,73 99.626.195,11 143.570.876,62 1.836.745.632,59
2037 255.694.045,75 102.581.507,03 153.112.538,72 1.989.858.171,31
2038 268.773.997,54 106.465.833,23 162.308.164,31 2.152.166.335,62
2039 282.390.787,86 111.119.130,94 171.271.656,92 2.323.437.992,54
2040 197.429.284,85 114.762.595,41 82.666.689,44 2.406.104.681,98
2041 202.609.985,94 118.662.681,02 83.947.304,92 2.490.051.986,90
2042 207.822.707,51 122.378.116,33 85.444.591,18 2.575.496.578,08
2043 213.103.725,48 126.001.343,10 87.102.382,38 2.662.598.960,46
2044 218.447.879,17 129.068.717,42 89.379.161,75 2.751.978.122,21
2045 223.952.263,84 133.018.198,75 90.934.065,09 2.842.912.187,30
2046 229.544.376,49 137.207.235,46 92.337.141,03 2.935.249.328.,33
2047 235.194.860,09 139.585.515,15 95.609.344,94 3.030.858.673,27
2048 241.035.900,10 141.800.956,28 99.234.943,82 3.130.093.617,09
2049 247.070.983,17 144.023.183,62 103.047.799,55 3.233.141.416,64
2050 253.333.300,62 145.226.112,27 108.107.188,35 3.341.248.604,99
2051 259.863.331,19 147.493.543,24 112.369.787,95 3.453.618.392,94
2052 266.623.710,61 148.136.358,53 118.487.352,08 3.572.105.745,02
2053 273.676.393,57 148.441.717,82 125.234.675,75 3.697.340.420,77
2054 281.231.107,88 148.939.061,35 132.292.046,53 3.829.632.467,30
2055 289.096.700,52 149.332.565,78 139.764.134,74 3.969.396.602,04
2056 297.374.903,29 150.023.620,41 147.351.282,88 4.116.747.884,92
2057 306.087.855,96 149.889.299,09 156.198.556,87 4.272.946.441,79
2058 315.368.564,62 150.143.886,18 165.224.678,44 4.438.171.120,23
2059 325.066.710,71 149.861.265,34 175.205.445,37 4.613.376.565,60
2060 335.446.496,01 150.177.512,14 185.268.983,87 4.798.645.549,47
2061 346.275.884,38 149.772.904,39 196.502.979,99 4.995.148.529,46
2062 357.889.690,22 150.063.049,18 207.826.641,04 5.202.975.170,50
2063 369.990.426,35 149.488.742,52 220.501.683,83 5.423.476.854,33
2064 382.896.667,53 148.649.593,14 234.247.074,39 5.657.1723.928,72
2065 396.599.926,93 147.734.497,35 248.865.429,58 5.906.589.358,30
2066 411.243.689,49 147.676.547,71 263.567.141,78 6.170.156.500,08
2067 426.574.042,47 146.724.292,74 279.849.749,73 6.450.006.249,81
24
(9/12)
2068 442.941.511,61 145.865.460,41 297.076.051,20 6.747.082.301,01
2069 460.282.646,25 144.879.020,57 315.403.625,68 7.062.485.926,69
2070 478.698.511,06 143.802.842,95 334.895.668,11 7.397.381.594,80
2071 498.226.136,64 142.439.298,61 355.786.838,03 7.753.168.432,83
2072 519.071.521,71 141.797.172,19 377.274.349,52 8.130.442.782,35
2073 541.034.474,91 140.511.643,29 400.522.831,62 8.530.965.613,97
2074 564.446.660,53 139.453.407,89 424.993.252,64 8.955.958.866,61
2075 589.236.026,95 138.120.830,15 451.115.196,80 9.407.074.063,41
2076 615.612.084,90 137.024.178,19 478.587.906,71 9.885.661.970,12
2077 643.559.791,47 135.808.069,90 507.751.721,57 10.393.413.691,69
2078 673.288.906,83 135.003.293,27 538.285.613,56 10.931.699.305,25
2079 704.692.456,34 133.592.524,87 571.099.931,47 11.502.799.236,72
2080 738.145.982,56 132.797.271,05 605.348.711,51 12.108.147.948,23
2081 773.534.601,09 131.932.607,15 641.601.993,94 12.749.749.942,17
2082 811.090.080,69 131.240.732,14 679.849.348,55 13.429.599.290,72
2083 850.888.483,12 130.696.330,07 720.192.153,05 14.149.791.443,77
2084 893.010.360,28 129.769.282,77 763.241.077,51 14.913.032.521,28
2085 937.725.210,07 128.954.690,51 808.770.519,56 15.721.803.040,84
2086 985.100.992,35 128.155.679,07 856.945.313,28 16.578.748.354,12
2087 1.035.298.678,16 127.263.675,83 908.035.002,33 17.486.783.356,45
2088 1.088.628.768,19 127.407.380,28 961.221.387,91 18.448.004.744,36
2089 1.144.882.459,33 126.536.152,98 1.018.346.306,35 19.466.351.050,71
2090 1.204.630.603,19 125.907.145,63 1.078.723.457,56 20.545.074.508,27
2091 1.267.940.144,63 125.645.194,73 1.142.294.949,90 21.687.369.458,17
2092 1.334.941.360,58 125.262.589,93 1.209.678.770,65 22.897.048.228,82
2093 1.405.941.651,85 125.141.759,61 1.280.799.892,24 24.177.848.121,06
2094 1.481.144.636,08 125.402.500,15 1.355.742.135,93 25.533.590.256,99
2095 1.560.648.339,56 125.019.477,22 1.435.628.862,34 26.969.219.119,33
2096 1.644.982.027,54 125.232.930,94 1.519.749.096,60 28.488.968.215,93
Econômica Federal e RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal.
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SSP550), e Cálculo Atuarial data base dezembro de 2019 realizado pela Caixa
(10/12)
25
25
2068 442.941.511,61 145.865.460,41 297.076.051,20 6.747.082.301,01
2069 460.282.646,25 144.879.020,57 315.403.625,68 7.062.485.926,69
2070 478.698.511,06 143.802.842,95 334.895.668,11 7.397.381.594,80
2071 498.226.136,64 142.439.298,61 355.786.838,03 7.753.168.432,83
2072 519.071.521,71 141.797.172,19 377.274.349,52 8.130.442.782,35
2073 541.034.474,91 140.511.643,29 400.522.831,62 8.530.965.613,97
2074 564.446.660,53 139.453.407,89 424.993.252,64 8.955.958.866.,61
2075 589.236.026,95 138.120.830,15 451.115.196,80 9.407.074.063.41
2076 615.612.084,90 137.024.178,19 478.587.906,71 9.885.661.970,12
2077 643.559.791,47 135.808.069,90 507.751.721,57 10.393.413.691,69
2078 673.288.906,83 135.003.293,27 538.285.613,56 10.93 1.699.305,25
2079 704.692.456,34 133.592.524,87 571.099.93 1,47 11.502.799.236,72
2080 738.145.982,56 132.797.271,05 605.348.711,51 12.108.147.948,23
2081 773.534.601,09 131.932.607,15 641.601.993,94 12.749.749.942,17
2082 811.090.080,69 131.240.732,14 679.849.348,55 13.429.599.290,72
2083 850.888.483,12 130.696.330,07 720.192.153,05 14.149.791.443,77
2084 893.010.360,28 129.769.282,77 763.241.077,51 14.913.032.521,28
2085 937.125.210,07 128.954.690,51 808.770.519,56 15.721.803.040,84
2086 985.100.992,35 128.155.679,07 856.945.313,28 16.578.748.354,12
2087 1.035.298.678,16 127.263.675,83 908.035.002,33 17.486.783.356,45
2088 1.088.628.768,19 127.407.380,28 961.221.387,91 18.448.004.744,36
2089 1.144.882.459,33 126.536.152,98 1.018.346.306,35 19.466.351.050,71
2090 1.204.630.603,19 125.907.145,63 1.078.723.457,56 20.545.074.508,27
2091 1.267.940.144,63 125.645.194,73 1.142.294.949,90 21.687.369.458,17
2092 1.334.941.360,58 125.262.589,93 1.209.678.770,65 22.897.048.228,82
2093 1.405.941.651,85 125.141.759,61 1.280.799.892,24 24.177.848.121,06
2094 1.481.144.636,08 125.402.500,15 1.355.742.135,93 25.533.590.256,99
2095 1.560.648.339,56 125.019.477,22 1.435.628.862,34 26.969.219.119,33
Econômica
FONTE:Sistema
2096
Federal
de
e
Contabilidade
RREO
1.644.982.027,54
da Lei
Pública
de Responsabilidade
(SSP550),
e
125.232.930,94
Cálculo
Fiscal.
Atuarial
data base
1.519.749.096,60
dezembro de
2019 realizado
28.488.968.2
pela Caixa
15,93
(10/12)
AMF – Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
2021 2022 2023
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
OBS.: Para os exercícios de 2021 a 2023 o Município de Toledo não pretende realizar alterações em sua legislação tributária que importem em renúncia de receita.
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
(11/12)
26
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF — Demonstrativo VI (LRF,art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
| RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
OBS.: Para os exercícios de 2021 a 2023 o Município de Toledo não pretende realizar alterações em sua legislação tributária que importem em renúncia de receita.
(11/12)
26
AMF – Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 3.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 1.200.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.800.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.780.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.580.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.590.000,00
Novas DOCC 2.590.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 990.000,00
OBS.:
b) As receitas que compõem o valor do aumento permanente da arrecadação são IPTU e ISSQN, que não integram da receita do FUNDEB;
c) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde;
d) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
FONTE: Anexo V da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2021.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a) No Anexo V estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos neste demonstrativo;
(12/12)
27
2.8 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR
27
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMPF — Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 3.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 1.200.000,00
(-) Transferências aa FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.800.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.780.000,00
Margem Bruta (ID = (II) 3.580.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.590.000,00
Novas DOCC 2.590.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (HI-IV) 990.000,00
FONTE: Anexo V da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2021.
OBS.:
a) No Anexo V estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos neste demonstrativo;
b) As receitas que compõem o valor do aumento permanente da arrecadação são IPTU e ISSQN, que não integram da receita do FUNDEB,
c) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde;
d) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
(12/12)
28
28
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 6.206.688,52
Uma ou mais das seguintes providências:
* Abertura de crédito suplementar a partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
*Abertura de crédito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de
Contingência;
* Abertura de crédito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
6.206.688,52
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL 6.206.688,52 SUBTOTAL 6.206.688,52
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 6.206.688,52 TOTAL 6.206.688,52
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
FONTE: Assessoria Jurídica
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
(1/1)
29
29
DEMONSTRATIVO DE RISCOSFISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOSFISCAIS E PROVIDENCIAS
2021
ARF (LRF,art 4º, $ 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Umaou mais das seguintes providências:
* Abertura de crédito suplementar a partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
Demandas Judiciais 6.206.688,52/*Abertura de crédito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de 6.206.688,52
Contingência;
* Abertura de crédito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS
6.206.688,52 |SUBTOTAL 6.206.688,52
Descrição
Maior
SUBTOTAL
TOTAL
FONTE: Assessoria Jurídica
Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição
SUBTOTAL
TOTAL
(1/1)
30
METODOLOGIAE
MEMÓRIA DECÁLCULO
1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 335.648.433,75 10,43% 370.642.048,94 8,85% 403.438.582,44 9,42% 441.441.655,51 8,77% 480.175.252,10 3,71% 497.989.915,60 5,45% 525.105.703,58 7,03% 561.995.829,71
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 98.889.249,91 12,75% 111.499.653,97 9,70% 122.316.643,53 9,89% 134.418.928,96 8,00% 145.174.042,00 13,13% 164.229.796,76 3,29% 169.638.351,70 8,09% 183.364.780,70
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 84.827.245,69 12,91% 95.780.004,29 13,62% 108.824.897,45 11,30% 121.122.792,85 8,12% 130.963.200,00 10,13% 144.233.564,39 2,72% 148.161.925,50 8,97% 161.448.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 12.033.680,01 25,05% 15.048.478,85 7,25% 16.139.909,71 10,47% 17.829.285,18 -2,88% 17.315.000,00 4,53% 18.099.570,59 4,36% 18.889.025,50 5,62% 19.950.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 12.033.680,01 25,05% 15.048.478,85 7,25% 16.139.909,71 10,47% 17.829.285,18 -2,88% 17.315.000,00 4,53% 18.099.570,59 4,36% 18.889.025,50 5,62% 19.950.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 11.986.241,20 18,85% 14.245.410,57 12,86% 16.077.752,24 10,51% 17.767.858,76 -2,91% 17.250.000,00 3,82% 17.908.815,19 4,35% 18.688.270,00 5,63% 19.740.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 11.986.241,20 18,85% 14.245.410,57 12,86% 16.077.752,24 10,51% 17.767.858,76 -2,91% 17.250.000,00 3,82% 17.908.815,19 4,35% 18.688.270,00 5,63% 19.740.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO 11.351.814,08 18,78% 13.483.520,13 13,34% 15.281.617,59 10,92% 16.950.962,83 -3,55% 16.350.000,00 1,96% 16.670.445,19 4,08% 17.349.900,00 5,71% 18.340.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES
INDIRETAS
2.386.081,15 30,63% 3.116.826,15 27,55% 3.975.521,06 20,78% 4.801.483,01 -4,20% 4.600.000,00 -8,33% 4.216.998,75 6,71% 4.500.000,00 6,67% 4.800.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 8.759.183,71 16,07% 10.166.507,83 9,08% 11.089.503,23 7,53% 11.924.544,46 -3,14% 11.550.000,00 5,17% 12.147.218,75 3,10% 12.523.900,00 5,40% 13.200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.03.00.00.00
IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES
INDIRETAS
206.549,22 -3,08% 200.186,15 8,20% 216.593,30 3,85% 224.935,36 -11,09% 200.000,00 53,11% 306.227,69 6,46% 326.000,00 4,29% 340.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 634.427,12 20,09% 761.890,44 4,49% 796.134,65 2,61% 816.895,93 10,17% 900.000,00 37,60% 1.238.370,00 8,08% 1.338.370,00 4,60% 1.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00 IRRF - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO - PESSOAL CIVIL 634.427,12 20,09% 761.890,44 4,49% 796.134,65 2,61% 816.895,93 10,17% 900.000,00 37,60% 1.238.370,00 8,08% 1.338.370,00 4,60% 1.400.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -1,18% 61.426,42 5,82% 65.000,00 193,47% 190.755,40 5,24% 200.755,50 4,60% 210.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -1,18% 61.426,42 5,82% 65.000,00 193,47% 190.755,40 5,24% 200.755,50 4,60% 210.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -1,18% 61.426,42 5,82% 65.000,00 193,47% 190.755,40 5,24% 200.755,50 4,60% 210.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA - RETIDO NA FONTE - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 47.438,81 1592,85% 803.068,28 -92,26% 62.157,47 -1,18% 61.426,42 5,82% 65.000,00 193,47% 190.755,40 5,24% 200.755,50 4,60% 210.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 72.793.565,68 10,90% 80.731.525,44 14,81% 92.684.987,74 11,45% 103.293.507,67 10,02% 113.648.200,00 10,99% 126.133.993,80 2,49% 129.272.900,00 9,46% 141.498.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 43.032.836,69 14,03% 49.068.793,13 15,97% 56.904.844,86 10,49% 62.874.670,73 13,43% 71.318.200,00 12,99% 80.579.188,40 5,85% 85.295.900,00 8,16% 92.256.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 34.110.121,87 14,95% 39.208.443,96 15,39% 45.241.963,83 9,70% 49.629.855,57 18,07% 58.600.000,00 13,32% 66.405.910,00 5,91% 70.331.900,00 8,17% 76.080.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 28.709.080,52 15,31% 33.105.681,77 11,71% 36.983.660,64 10,57% 40.892.646,12 18,60% 48.500.000,00 15,26% 55.900.906,20 5,24% 58.830.000,00 8,33% 63.730.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 28.709.080,52 15,31% 33.105.681,77 11,71% 36.983.660,64 10,57% 40.892.646,12 23,49% 50.500.000,00 15,05% 58.100.906,20 5,16% 61.100.000,00 8,02% 66.000.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -2.000.000,00 10,00% -2.200.000,00 3,18% -2.270.000,00 0,00% -2.270.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 101.022,61 25,12% 126.402,39 1,43% 128.205,21 11,20% 142.561,81 -29,85% 100.000,00 151,45% 251.454,20 4,15% 261.900,00 -42,73% 150.000,00
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 101.022,61 25,12% 126.402,39 1,43% 128.205,21 11,20% 142.561,81 -29,85% 100.000,00 151,45% 251.454,20 4,15% 261.900,00 -42,73% 150.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 4.534.682,00 10,74% 5.021.728,46 35,28% 6.793.471,19 6,25% 7.218.238,42 17,76% 8.500.000,00 4,00% 8.840.317,20 9,72% 9.700.000,00 8,25% 10.500.000,00
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 4.534.682,00 10,74% 5.021.728,46 35,28% 6.793.471,19 6,25% 7.218.238,42 17,76% 8.500.000,00 4,00% 8.840.317,20 9,72% 9.700.000,00 8,25% 10.500.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
765.336,74 24,73% 954.631,34 40,01% 1.336.626,79 2,98% 1.376.409,22 8,98% 1.500.000,00 -5,78% 1.413.232,40 8,97% 1.540.000,00 10,39% 1.700.000,00
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 765.336,74 24,73% 954.631,34 40,01% 1.336.626,79 2,98% 1.376.409,22 8,98% 1.500.000,00 -5,78% 1.413.232,40 8,97% 1.540.000,00 10,39% 1.700.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
8.922.714,82 10,51% 9.860.349,17 18,28% 11.662.881,03 13,56% 13.244.815,16 -3,98% 12.718.200,00 11,44% 14.173.278,40 5,58% 14.964.000,00 8,10% 16.176.000,00
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2020 A 2023
(1/37)
31
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2016
A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2020
A 2023
ANEXO I
31
1,00
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 [RECEITAS CORRENTES 335.048.433,75] 10494 370.642.046,94] 205% 403.438.582,44] 0.42% 441.441.655,51] 677% 180.175.252,10] 371% 497.989.915,60] 545% 525.105.703,58] 7,05% 561.995.829,71
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MEIHORA TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 98.889.249,91] 1275% 111.499.653,97] 070% 122.316.643,53] 0.00% 134.418.928,96] 200% 145.174.042,00] 13,13% 164.229.796,76] 220% 169.638.351,70] 209% 183.364.780,70
1.1/1.0.00.0.0.00.00.00.00.00] IMPÓSTOS 84.827.245,69] 12014 95.780.004,29] 15024 108.824.897,45] 11507 121.122.792,85] 212% 130.963.200,00] 10,13% 144.233.564,39] 2727 148.161.925,50] 257% 161.448.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 QUALIDADESNDA E PROVENTOS DE 12.033.680,01] 2505% 15.048.478,85] 725% 16.139.909,71] 104% 17.829.285,18) 2ee% 17.315.000,00] 455% 18.099.570,59] 430% 18.889.025,50] 562% 19.950.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00] IMPOSTO SOBRE A RENDA
- RETIDO NA FONTE 12.033.680,01] 2505% 15.048.478,85] 725% 16.139.909,71] 104% 17.829.285,18) 2ee% 17.315.000,00] 455% 18.099.570,59] 430% 18.889.025,50] 562% 19.950.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 TANDO, SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
- 1.986.241,20] 855% 14.245.410,57] 12,06% 16.077.752,24) 1051% 17.767.858,76] 261% 17.250.000,00] 352% 17.908.815,19) 425% 18.688.270,00] 56% 19:740.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 renabieioaDA RETIDO NA FONTE
- 1.986.241,20] 1905% 14.245.410,57] 120% 16.077.752,24] 105t% 17.767.858,76| 291% 17.250.000,00] 352% 17.908.815,19] 435% 18.688.270,00| 563% 19.740.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 TANBALHODOEREEN
O
ONA FONTE
- 1.351.814,08) 1878% 13.483.520,13] 1234% 15.281.617,59] 10924 16.950.962,83) 555% 16.350.000,00] 1.96% 16.670.445,19] «05% 17.349.900,00] 571% 18.340.000,00
IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS
AINATIVOS
E 1.1.1.3.08.1.1.01.01.00.00.00| PENSIONISTAS
- EXECUTIVO E ENTIDADES 2.386.081,15) 30,63% 3.116.826,15] 2755% 3.975.521,06] 20,70% 4.801.483,01 420% 4.800.000,00| -s33% 4.216.998,75 671% 4.500.000,00 667% 4.800.000,00 INDIRETAS IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL 11.1.303.11.01.02.00.00.00]
OUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS 8.759.183,71] 160% 10.166.507,83] 08% 1.089.503,23] 759% 1.924.544,46| 34% 11.550.000,00 517% 12.147.218,75 s10% 12.523.900,00 540% 13.200.000,00
IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 1.1.1.3.03.1.1.01.08.00.00.00|DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES 206.549,22] “308% 200.186,15] 820% 216.593,30] 3.05% 224.985,36 11,09% 200.000,00 3.11% 306.227,69 64e% 326.000,00 420% 340.000,00 INDIRETAS
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 TENDODB|CERATOOO NA FONTE
- 634.427,12] 20,00% 761.890,44] 4% 796.134,65] 261% 816.895,93] 10.17% 900.000,00] 37.60% 1.238.370,00] 808% 1.338.370,00] 460% 1.400.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.01.00.00.00 LEGIAOBEESDAGraHO- PODER 634.427,12] 200% 761.890,44] 44% 796.134,65] 261% 816.895,98 10.17% 900.000,00 37,60% 1.238.370,00 208 1.338.370,00 «60% 1.400.000,00
1.1.1.3.08.4.0.00.00.00.00.00 ourãospenpiEnTOS
ORETIDO NA FONTE
- 47.438,81] 150285 803.068,28] 92204 62.157,47] 18% 61.426,42] 552% 65.000,00] 195.47% 190.755,40] 524% 200.755,50] 460% 210.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 OUTROSRENDIMENTOSDANILO NA FONTE
- 47.438,81 18s2s% 803.068,28) 922% 62.157,47) 18% 61.426,42] se2% 65.000,00] 16.47% 190.755,40] 524% 200.755,50] 460% 210.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 OUTHOSPENDIMENTOSPODEREXECUTIVO” 47.438,81] 159285% 803.068,28] -9226% 62.157,47] 1,18% 61.426,42] 5,82% 65.000,00] 193,47% 190.755,40] 5,24% 200.755,50] 4,50% 210.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 outHosnenbENTãSDO NA FONTE - SOBRE 47.438,81 iss2a5% 803.068,28) -5226% 62.157,47] «110% 61.426,42 ss 65.000,00 183,47% 190.755,40 524% 200.755,50 460% 210.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 UNÍDCE ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF 72.793.565,68| 10,90% 80.731.525,44] 140% 92.684.987,74] 145% 103.293.507,67) 10,02% 113.648.200,00] 10.90% 126.133.993,80] 249% 129.272.900,00] 946% 141.498.000,00
11.1.8.01,0.0.00.00.00.00.00]asDENaN
OPARA 43.032.836,69] 108% 49.068.793,13] 15e7% 56.904.844,86] 1049% 62.874.670,73] 12.45% 71.318.200,00] 1290% 80.579.188,40] 585% 85.295.900,00] 816% 92.256.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 rennorAoa
ODADE PREDIAL E 34.110.121,87] n4ss% 39.208.443,96] 15:39% 45.241.963,83] 6.70% 49.629.855,57) 18,07% 58.600.000,00] 13:32% 66.405.910,00] so1% 70.331.900,00] 617% 76.080.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 TENEIDORIALBAERINCIDAD PREDIAL E 28.709.080,52] 1531% 3.105.681,77] n71% 36.983.660,64| 10574 40.892.646,12] 1960% 48.500.000,00] 15,25% 5.900.906,20] 524% 58.830.000,00) 835% 63.730.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 rennorADBO
oDADE PREDIAL E 28.709.080,52| 1531% 33.105.681,77] n71% 36.983.060,64] 1057% 40.892.646,12 25.49% 50.500.000,00| 15.05% 58.100.906,20 5.16% 61.100.000,00| 802% 68.000.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01,00.00.00.00| RENÚNCIA “2 000.000,00 10007 “2 200.000,00 215% “2.270.000,00 000% “2.270.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 TERRIVORASDIBBANA.MULTASEURO
E 101.022,61] 2512% 126.402,39] 143% 128.205,21] 11,20% 142.561,81] -2905% 100.000,00] 151,45: 251.454,20] 415% 261.900,00] -4275% 150.000,00
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00.00.00 TENORAAODADE PREDIAL E 101.022,61] 212% 126.402,39] nas% 128.205,21] 1120% 142.561,81 | o005% 100.000,00 151,45 251.454,20 415% 261.900,00| -4275% 150.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00 TEREITORIASURBANA.DIVIDAATIVA 4.534.682,00] 10:74% 5.021.728,46] 35284 6.793.471,19] 625% 7.218.238,42] 1770% 8.500.000,00] «00% 8.840.317,20] 672% 9.700.000,00] 6.25% 10.500.000,00
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00.00.00 TENDER
A
O
EDADE PREDIAL E 4.534.682,00] 10:74% 5.021.728,46] 05,20% 6.793.471,19] 625% 7.218.298,42 17,70% 8.500.000,00 400% 8.840.317,20 072% 9.700.000,00 825% 10.500.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00| TERRITORIAL URBANA
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 765.336,74] 24,73% 954.631,34] 40,01% 1.336.626,79] 2,98% 1.376.409,22] 8,98% 1.500.000,00] -5,78% 1.413.232,40] 897% 1.540.000,00] 10,39% 1.700.000,00 JUROS
1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00 TENDER
A
O
EDADE PREDIAL E 765.336,74) 470% 954.631,34] «001% 1.336.626,79] 2.90% 1.376.409,22 sm 1.500.000,00 “5.76% 1.413.232,40| a97% 1.540.000,00 10:20 1.700.000,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00| DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.922.714,82] 1051% 9.860.349,17] 18,20% 1.662.881,03] 1356% 13.244.815,16] ss0% 12:718.200,00] 1.44% 14.173.278,40] 550% 14.984.000,00] 610% 16.176.000,00
IMÓVEIS
(1/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIPAL
8.774.846,58 9,87% 9.641.083,37 18,51% 11.426.036,17 12,83% 12.891.896,95 -5,56% 12.175.000,00 13,55% 13.824.605,60 5,61% 14.600.000,00 8,22% 15.800.000,00
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 8.774.846,58 9,87% 9.641.083,37 18,51% 11.426.036,17 12,83% 12.891.896,95 -4,63% 12.295.000,00 12,44% 13.824.605,60 5,61% 14.600.000,00 8,22% 15.800.000,00
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -120.000,00 -100,00%
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
10.386,16 288,73% 40.374,33 -29,23% 28.572,60 -49,14% 14.530,99 18,37% 17.200,00 -22,19% 13.383,60 4,61% 14.000,00 14,29% 16.000,00
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 10.386,16 288,73% 40.374,33 -29,23% 28.572,60 -49,14% 14.530,99 18,37% 17.200,00 -22,19% 13.383,60 4,61% 14.000,00 14,29% 16.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
115.582,54 34,76% 155.759,95 21,79% 189.702,01 67,33% 317.419,52 57,52% 500.000,00 -42,83% 285.863,80 2,85% 294.000,00 2,04% 300.000,00
1.1.1.8.01.4.3.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 115.582,54 34,76% 155.759,95 21,79% 189.702,01 67,33% 317.419,52 57,52% 500.000,00 -42,83% 285.863,80 2,85% 294.000,00 2,04% 300.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
21.899,54 5,63% 23.131,52 -19,72% 18.570,25 12,91% 20.967,70 24,00% 26.000,00 90,10% 49.425,40 13,30% 56.000,00 7,14% 60.000,00
1.1.1.8.01.4.4.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 21.899,54 5,63% 23.131,52 -19,72% 18.570,25 12,91% 20.967,70 24,00% 26.000,00 90,10% 49.425,40 13,30% 56.000,00 7,14% 60.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.760.728,99 6,39% 31.662.732,31 13,00% 35.780.142,88 12,96% 40.418.836,94 4,73% 42.330.000,00 7,62% 45.554.805,40 -3,46% 43.977.000,00 11,97% 49.242.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 29.760.728,99 6,39% 31.662.732,31 13,00% 35.780.142,88 12,96% 40.418.836,94 4,73% 42.330.000,00 7,62% 45.554.805,40 -3,46% 43.977.000,00 11,97% 49.242.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 27.657.720,15 9,70% 30.339.624,98 9,42% 33.197.161,70 15,68% 38.402.990,21 3,12% 39.600.000,00 5,45% 41.760.000,00 -4,82% 39.747.000,00 12,57% 44.742.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 27.657.720,15 9,70% 30.339.624,98 9,42% 33.197.161,70 15,68% 38.402.990,21 3,64% 39.800.000,00 5,53% 42.000.000,00 -4,76% 40.000.000,00 12,50% 45.000.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -200.000,00 20,00% -240.000,00 5,42% -253.000,00 1,98% -258.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 299.397,39 6,62% 319.213,18 -17,04% 264.825,68 26,02% 333.722,70 -1,12% 330.000,00 15,15% 380.000,00 10,53% 420.000,00 7,14% 450.000,00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 299.397,39 6,62% 319.213,18 -17,04% 264.825,68 26,02% 333.722,70 -1,12% 330.000,00 15,15% 380.000,00 10,53% 420.000,00 7,14% 450.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 1.239.132,57 -35,05% 804.877,83 80,32% 1.451.381,78 -10,16% 1.303.866,79 30,38% 1.700.000,00 29,41% 2.200.000,00 10,45% 2.430.000,00 7,00% 2.600.000,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.239.132,57 -35,05% 804.877,83 80,32% 1.451.381,78 -10,16% 1.303.866,79 30,38% 1.700.000,00 29,41% 2.200.000,00 10,45% 2.430.000,00 7,00% 2.600.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 564.478,88 -64,74% 199.016,32 335,53% 866.773,72 -56,36% 378.257,24 85,06% 700.000,00 73,54% 1.214.805,40 13,60% 1.380.000,00 5,07% 1.450.000,00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 564.478,88 -64,74% 199.016,32 335,53% 866.773,72 -56,36% 378.257,24 85,06% 700.000,00 73,54% 1.214.805,40 13,60% 1.380.000,00 5,07% 1.450.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS 12.687.936,71 7,80% 13.677.517,88 -11,33% 12.128.480,63 -0,95% 12.012.727,83 10,37% 13.258.342,00 28,04% 16.975.788,75 7,23% 18.203.626,20 1,65% 18.504.780,70
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 9.156.181,90 10,42% 10.110.255,88 -16,22% 8.469.895,85 -9,24% 7.687.206,54 13,75% 8.744.412,00 35,12% 11.815.363,19 4,29% 12.322.480,00 1,38% 12.492.870,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 9.156.181,90 10,42% 10.110.255,88 -16,22% 8.469.895,85 -9,24% 7.687.206,54 13,75% 8.744.412,00 35,12% 11.815.363,19 4,29% 12.322.480,00 1,38% 12.492.870,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 9.156.181,90 10,42% 10.110.255,88 -16,22% 8.469.895,85 -9,24% 7.687.206,54 13,75% 8.744.412,00 35,12% 11.815.363,19 4,29% 12.322.480,00 1,38% 12.492.870,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 7.462.643,38 9,42% 8.165.880,74 -25,66% 6.070.668,22 -6,75% 5.660.720,72 17,49% 6.650.500,00 42,98% 9.508.600,86 5,36% 10.018.000,00 0,70% 10.088.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 701.367,77 -6,73% 654.146,56 19,08% 778.979,15 -25,46% 580.663,88 -24,22% 440.000,00 100,00% 880.000,00 3,41% 910.000,00 7,69% 980.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 3.853.024,77 12,00% 4.315.437,69 8,15% 4.667.130,69 8,68% 5.072.150,85 24,80% 6.330.000,00 36,31% 8.628.600,86 5,56% 9.108.000,00 0,00% 9.108.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 RENÚNCIA -130.000,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.413.814,16 9,70% 2.648.043,12 -98,84% 30.633,66 -97,53% 755,85 -33,85% 500,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 494.436,68 10,88% 548.253,37 8,33% 593.924,72 -98,80% 7.150,14 39,86% 10.000,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 31.837,50 14,13% 36.337,12 -25,18% 27.187,16 13,73% 30.920,52 -61,48% 11.912,00 127,32% 27.078,14 5,25% 28.500,00 5,96% 30.200,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 3.894,95 61,99% 6.309,29 -13,08% 5.483,87 82,68% 10.017,83 -52,09% 4.800,00 120,38% 10.578,14 5,88% 11.200,00 8,93% 12.200,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 15.532,41 6,08% 16.476,22 8,46% 17.870,58 15,31% 20.606,75 -67,00% 6.800,00 142,65% 16.500,00 4,85% 17.300,00 4,05% 18.000,00
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 10.979,06 7,68% 11.822,30 -82,82% 2.030,77 -93,91% 123,68 -90,30% 12,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 1.431,08 20,84% 1.729,31 4,20% 1.801,94 -90,44% 172,26 74,16% 300,00 -100,00%
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 1.418.722,62 13,01% 1.603.254,43 23,60% 1.981.606,07 -15,74% 1.669.744,03 3,01% 1.720.000,00 2,38% 1.761.002,15 -1,49% 1.734.740,00 4,09% 1.805.610,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 6.697,50 1868,09% 131.813,13 82,08% 240.000,00 -94,96% 12.100,00 10,74% 13.400,00 5,97% 14.200,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 774.070,47 14,73% 888.052,42 22,36% 1.086.650,17 -0,01% 1.086.540,86 19,65% 1.300.000,00 28,28% 1.667.702,15 0,74% 1.680.000,00 4,17% 1.750.000,00
(2/37)
32
32
A 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Ep 2017 Eua 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO"INTER VIVOS" 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00| DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.774.846,58] 87% 9.641.083,37] 1asi% 1.426.036,17] 120% 12.891.896,95] 550% 12.175.000,00] 1355% 13.824.605,60] sor 14.600.000,00] 6.22% 15.800.000,00 IMÓVEIS
- PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOSDE BENS 1.1.1.8.01.4.1.01.00.00.00. A À 8.774.846,58] s0m 9.641.083,37] 1851% 1.426.036,17] 120% 12.891.896,95 «403% 12.295.000,00 12,44% 13.824.605,60 sor 14.600.000,00 822% 15.800.000,00 8.01.4.1.0100.00.00.00] yoyeis E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS : er Vem : em É : 11/1.8.01.4.1.01,00.00.00.00| RENÚNCIA “120.000,00 n10000% IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00| DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 10.386,16] 20872% 40.374,33] 292% 28.572,60] 9.34% 14.530,99] 18,37% 17.200,00] -2216% 13.383,60] ast% 14.000,00] 14,25% 16.000,00 IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOSDE BENS 1.1.1.8.01.4.2.01.00.00.00.00 IMÓVEISE DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 10.386,16] 288,73% 40.374,33] 29,23% 28.572,60] 49,14% 14.530,99 18,37% 17.200,00 -22.19% 13.383,60 461% 14.000,00 14,29% 16.000,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” 1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00| DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 115.582,54] a476% 155.759,95] 2170% 189.702,01] eram 317.419,52] 57,52% 500.000,00 4225 285.863,80] 225% 294.000,00] 204 300.000,00 IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOSDE BENS 1.1.1.8.01.4.3.01.00.00.00.00 IMÓVEISE DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 115.582,54] 34,76% 155.759,95] 21,79% 189.702,01] 67,33% 317.419,52 57,52% 500.000,00 -42,83% 285.863,80 285% 294.000,00 2,04% 300.000,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO"INTER VIVOS" 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00| DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 21.899,54] 565% 23.131,52] -1972% 18.570,25] 129% 20.967,70] 24,00% 26.000,00] 90,10% 49.425,40] 13.30% 56.000,00] 7.14% 60.000,00
IMÓVEIS
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOSDE BENS 1.11.801.44.01.00.00.00.00) SEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 21.899,54] 500% 23.131,52] 19724 18.570,25) 1291% 20.967,70| 240% 26.000,00 0.10% 49.425,40| 13,30% 56.000,00 7.14% 60.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 DEVERDADORAEOS
OCIRCULAÇÃO 29.760.728,99] 635% 31.662.732,31] 130% 35.780.142,88| 1290% 40.418.836,94) 475% 42.330.000,00] 752% 45.554.805,40] 3.40% 43.977.000,00] 11.57% 49.242.000,00
1.11.802.3.0.00.00.00.00.00) |AREA, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 29.760.728,99] 635% 31.662.732,31] 130% 35.780.142,88| 1290% 40.418.836,94) 475% 42.330.000,00] 752% 45.554.805,40] 3.40% 43.977.000,00] 11.57% 49.242.000,00
1.1.1,8.02.3.1.00.00.00.00.00] AURATRIOODE QUALQUER 27.657.720,15| 670% 30.339.624,98| 42% 33.197.161,70] 156% 38.402.990,21) a.12% 39.600.000,00] 545% 41.760.000,00] 482% 39.747.000,00] 12.57% 44.742.000,00
1.11.8023.1.01.00.00.00.00) |AREA, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 27.657.720,15| e70% 30.339.624,98| 0.42% 33.197.161,70] 15684 38.402.990,21 64% 39.800.000,00 555% 42.000.000,00| -4,76% 40.000.000,00| 12.50% 45.000.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01,00,00.00.00| RENÚNCIA 200.000,00 20007 “240.000,00 542% 253.000,00 155% 258.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 1.1.1,8.02.3.2.00.00.00.00.00] .1.1.8.02.3.2.00.00.00.00. ATRSMULTAS É JUROS 299.397, 99.397,39] 6,62%6.62% 319.213,18] 19.213,18] -17,04% 708% 264.825, 64.825,68] 26,02%2502% 333.722,70] 722,70] 1,12% «1.12% 330.000,00] .000, 15.15% 5,15% 380.000,00] .000, 10.55% 0,53% 420.000, 0.000,00] 744% 7.14% 450.000, 50.000,00
1.1.1,8.02.3.2.01.00.00.00.00 |AREA, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 299.397,39] 66% 319.213,18) 1704% 264.825,68] 2602% 333.722,70 1.12% 330.000,00 15,15% 380.000,00 10,53% 420.000,00 7.14% 450.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 |INPIDE QUALQUER 1.239.132,57] -s505% 804.877,83) 032% 1.451.381,78] 10.16% 1.303.866,79 50,20% 1.700.000,00] 2.41% 2.200.000,00] 10.45% 2.430.000,00] 7.00% 2.600.000,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00.00.00 Nanda ORE SERVIÇOS DE QUALQUER 1.239.132,57] -s508% 804.877,83] 60.32% 1.451.381,78] «0,16% 1.303.866,79 s038% 1.700.000,00 29.41% 2.200.000,00 10,45% 2.430.000,00 700% 2.600.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00 NANIEDAENDENDASD 564.478,88] -6474% 199.016,32] s3559% 866.773,72] -so.00% 378.257,24] 85,00% 700.000,00] 7.54% 1.214.805,40] 13.60% 1.380.000,00] 507% 1.450.000,00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00.00.00 Nanda ORE SERVIÇOS DE QUALQUER 564.478,88] -64,74% 199.016,32] 335,53% 866.773,72] -56,36% 378.257,24 85,06% 700.000,00 73,54% 1.214.805,40 13,60% 1.380.000,00 507% 1.450.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00] TAXAS 12.087.936,71] 750% 13.077517,88] 1155 T2:125.400,03] 055% 12.012.727,83] 10574 13.258.342,00] 204% 16.975.788,75] 725% 18.205.626,20] 155% 18.504.760,70 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00] TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 9.156.181,90] 10.424 10.110.255,88] 1622 8.469.895,85] 02% 7.687.206,54] 1575% 8.744.412,00] 512% 1.815.363,19] 425% 12.322.480,00] 135% 12.492.870,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00] TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 9.156.181,90] 10.424 10.110.255,88] 1622 8.469.895,85] 024% 7.687.206,54] 1575% 8.744.412,00] 512% 11.815.363,19] 425% 12.322.480,00] 135% 12.492.870,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00] TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 9.156.181,90] 10.424 10.110.255,88] 1622 8.469.895,85] 02% 7.687.206,54] 1575% 8.744.412,00] 512% 11.815.363,19] 425% 12.322.480,00] 135% 12.492.870,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 PENSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- 7.462.643,38] 9.42% 8.165.880,74) 2560% 6.070.668,22] “675% 5.660.720,72] 17.49% 6.650.500,00] 42.56% 9.508.600,86] 530% 10.018.000,00] 070% 10.088.000,00
11.2.201.1.1.01.00.00.00.00] TAXA DE CEMITÉRIOS 701.367,77] 075% 654.146,56] 1905% 778.979,15] 240% 580.663,86| 25224 440.000,00| 100.00% 880.000,00 341% 910.000,00 755% 980.000,00 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00] TAXA DE COLETA DE LIXO 3.853.024,77] 120% 4.315.497,69] 015% 4.667.130,69] 0.05% 5.072.150,85 240% 6.330.000,00 2531% 8.628.600,86 555% 9.108.000,00 000% 9.108.000,00 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00| RENÚNCIA 130.000,00 -10000% 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00] TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2 ATIBIAIO| s70% 21648.045,12] s50% 30.035,06] 9755% 755,85 s505% 500,00 10000% 1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00] TAXA DE COMBATE
A INCÊNDIO 494.436,08[ 1085% 548.253,37] 259% 593.924,72] 050% T.150,14 as00% 70.000,00 0000
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 MULAEnosÇÃO DE SERVIÇOS
- 31.837,50] 1419% 36.337,12] -2510% 27.187,16] 197% 30.920,52] “61,40% 11.912,00] 127.32% 27.078,14] 525% 28.500,00] 596% 30.200,00
1.2.201.1.2:01.00.0000.00] TAXA DE CEMITÉRIOS 3.894,95] 6155% 6.309,29] “1305% 5.483,87] 520% 10.017,85| 52057 4.800,00| 120357 10.578,14 505% 11.200,00 555% 12.200,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 15.532,41] 608% 16.476,22] 8,46% 17.870,58] 15,31% 20.606,75 -67,00% 6.800,00 142,65% 16.500,00 4,85% 17.300,00 4,05% 18.000,00 1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00] TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 10.979,06] 755% 11.822,30] 0252 2.030,77] 3391% 123,68| 50307 12,00 -10000% 1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00] TAXA DE COMBATE
A INCÊNDIO 1.431,08 2054% 1.729,31] 420% 1.801,94] 50447 172,26 7410% 300,00 10000%
1.12.201.1,3.00.00.00.00.00]
1AS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA 1.418.722,62] 150% 1.603.254,43] coso% 1.981.606,07] -1574% 1.669.744,03] sor 1.720.000,00) 235% 1.761.002,15) «145% 1.734.740,00) «0% 1.805.610,00
1.1.2.201.1.3.01.00.00.00.00] TAXA DE CEMITÉRIOS 6.697,50] 1905097 131.813,19 e200% 240.000,00 s50% T2100,00 107% 13.400,00 557% 14.200,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00] TAXA DE COLETA DE LIXO 774.070,47] vazam 888.052,42] 225% 1.086.650,17] “001% 1.086.540,86| 19054 1.300.000,00 2525% 1.667.702,15 074% 1.680.000,00 217% 1.750.000,00
(2/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00
TAXA DE PREÇOS PÚBLICOS NÃO SUBMETIDOS A
DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS - DECRETO
837-2012
1.200,00 11,67% 1.340,00 5,22% 1.410,00
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 575.180,79 10,28% 634.288,16 23,00% 780.169,77 -57,07% 334.947,05 -64,17% 120.000,00 -66,67% 40.000,00 -50,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 69.471,36 16,47% 80.913,85 33,58% 108.088,63 7,73% 116.442,99 -48,47% 60.000,00 -33,33% 40.000,00 -50,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 242.978,40 25,44% 304.783,59 28,10% 390.434,40 -16,55% 325.821,27 11,10% 362.000,00 43,28% 518.682,04 4,35% 541.240,00 5,14% 569.060,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 4.287,81 39,20% 5.968,50 -24,24% 4.521,95 66,28% 7.519,01 6,40% 8.000,00 95,93% 15.674,72 2,08% 16.000,00 5,00% 16.800,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 132.143,51 23,90% 163.728,77 30,82% 214.188,81 -1,53% 210.910,65 11,42% 235.000,00 14,33% 268.666,65 4,22% 280.000,00 5,36% 295.000,00
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00
TAXA DE PREÇOS PÚBLICOS NÃO SUBMETIDOS A
DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS - DECRETO
837-2012
220,00 9,09% 240,00 8,33% 260,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 96.919,66 26,94% 123.025,58 24,88% 153.632,27 -43,79% 86.358,57 15,80% 100.000,00 102,77% 202.771,24 3,56% 210.000,00 4,76% 220.000,00
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 9.627,42 25,27% 12.060,74 50,00% 18.091,37 16,26% 21.033,04 -9,67% 19.000,00 65,00% 31.349,43 11,64% 35.000,00 5,71% 37.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 3.531.754,81 1,01% 3.567.262,00 2,56% 3.658.584,78 18,23% 4.325.521,29 4,36% 4.513.930,00 14,32% 5.160.425,56 13,97% 5.881.146,20 2,22% 6.011.910,70
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.531.754,81 1,01% 3.567.262,00 2,56% 3.658.584,78 18,23% 4.325.521,29 4,36% 4.513.930,00 14,32% 5.160.425,56 13,97% 5.881.146,20 2,22% 6.011.910,70
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 762.237,97 6,21% 809.585,47 5,27% 852.236,54 13,01% 963.107,35 10,37% 1.063.000,00 26,45% 1.344.204,01 2,65% 1.379.800,00 1,94% 1.406.500,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 661.672,38 7,39% 710.551,81 2,39% 727.520,31 9,75% 798.459,89 12,72% 900.000,00 27,79% 1.150.073,75 1,86% 1.171.500,00 1,41% 1.188.000,00
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 661.672,38 7,39% 710.551,81 2,39% 727.520,31 9,75% 798.459,89 18,35% 945.000,00 23,92% 1.171.073,75 1,87% 1.193.000,00 1,42% 1.210.000,00
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -45.000,00 -53,33% -21.000,00 2,38% -21.500,00 2,33% -22.000,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 4.202,31 36,62% 5.741,28 0,58% 5.774,85 17,74% 6.799,24 -26,46% 5.000,00 0,38% 5.018,89 5,60% 5.300,00 3,77% 5.500,00
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.202,31 36,62% 5.741,28 0,58% 5.774,85 17,74% 6.799,24 -26,46% 5.000,00 0,38% 5.018,89 5,60% 5.300,00 3,77% 5.500,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 79.194,23 -3,04% 76.785,81 22,32% 93.925,26 37,01% 128.683,77 1,02% 130.000,00 18,46% 154.000,00 8,44% 167.000,00 4,79% 175.000,00
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 79.194,23 -3,04% 76.785,81 22,32% 93.925,26 37,01% 128.683,77 1,02% 130.000,00 18,46% 154.000,00 8,44% 167.000,00 4,79% 175.000,00
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 17.169,05 -3,86% 16.506,57 51,55% 25.016,12 16,58% 29.164,45 -3,99% 28.000,00 25,40% 35.111,37 2,53% 36.000,00 5,56% 38.000,00
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00.00.00 TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 17.169,05 -3,86% 16.506,57 51,55% 25.016,12 16,58% 29.164,45 -3,99% 28.000,00 25,40% 35.111,37 2,53% 36.000,00 5,56% 38.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS 2.769.516,84 -0,43% 2.757.676,53 1,76% 2.806.348,24 19,81% 3.362.413,94 2,63% 3.450.930,00 10,59% 3.816.221,55 17,95% 4.501.346,20 2,31% 4.605.410,70
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - PRINCIPAL 2.200.471,96 9,03% 2.399.263,53 1,02% 2.423.821,34 8,61% 2.632.488,56 12,93% 2.973.000,00 4,44% 3.104.867,70 20,57% 3.743.429,20 1,99% 3.817.933,70
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 3.205,97 135,28% 7.543,10 123,69% 16.872,95 -9,44% 15.280,86 3,07% 15.750,00 -17,05% 13.065,17 0,00% 13.065,17 0,00% 13.065,17
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -750,00 -81,33% -140,00 7,14% -150,00 0,00% -150,00
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 1.538.457,92 10,87% 1.705.612,90 3,55% 1.766.084,96 8,09% 1.908.966,88 21,01% 2.310.000,00 -0,95% 2.288.000,00 25,76% 2.877.495,50 0,78% 2.900.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00.00.00 RENÚNCIA -110.000,00 -67,27% -36.000,00 5,56% -38.000,00 0,00% -38.000,00
1.1.2.8.01.9.1.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 183,90 1633,47% 3.187,85 -16,67% 2.656,50 -62,36% 1.000,00 -68,15% 318,53 0,00% 318,53 0,00% 318,53
1.1.2.8.01.9.1.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 276.158,66 13,05% 312.198,93 -7,21% 289.694,02 14,35% 331.256,72 4,60% 346.500,00 -0,95% 343.200,00 4,90% 360.000,00 4,17% 375.000,00
1.1.2.8.01.9.1.04.00.00.00.00 RENÚNCIA -16.500,00 -74,55% -4.200,00 2,38% -4.300,00 0,00% -4.300,00
1.1.2.8.01.9.1.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 162.953,71 -8,23% 149.546,27 1,04% 151.107,61 16,82% 176.528,08 -0,07% 176.400,00 12,24% 198.000,00 6,06% 210.000,00 7,14% 225.000,00
1.1.2.8.01.9.1.05.00.00.00.00 RENÚNCIA -8.400,00 -57,14% -3.600,00 2,78% -3.700,00 0,00% -3.700,00
1.1.2.8.01.9.1.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 38.087,28 -46,56% 20.355,51 2,27% 20.816,77 -11,89% 18.342,13 -50,93% 9.000,00 217,78% 28.600,00 8,39% 31.000,00 6,45% 33.000,00
1.1.2.8.01.9.1.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 181.608,42 12,23% 203.822,92 -13,62% 176.057,18 1,93% 179.457,39 46,27% 262.500,00 7,36% 281.824,00 7,16% 302.000,00 6,62% 322.000,00
1.1.2.8.01.9.1.07.00.00.00.00 RENÚNCIA -12.500,00 -66,40% -4.200,00 2,38% -4.300,00 0,00% -4.300,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - MULTAS E JUROS 15.543,87 14,52% 17.800,19 -10,00% 16.019,69 11,62% 17.881,93 -16,68% 14.900,00 54,52% 23.023,00 12,32% 25.860,00 5,53% 27.290,00
1.1.2.8.01.9.2.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 9.277,59 58,55% 14.709,68 -99,74% 38,17 90,96% 72,89 50,91% 110,00 1000,00% 1.210,00 11,57% 1.350,00 11,11% 1.500,00
1.1.2.8.01.9.2.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 13.997,80 14,06% 15.965,35 -18,57% 13.000,00 18,46% 15.400,00 14,29% 17.600,00 6,25% 18.700,00
1.1.2.8.01.9.2.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 4.600,00 -76,09% 1.100,00 -97,75% 24,70 -54,05% 11,35 -11,89% 10,00 12000,00% 1.210,00 8,26% 1.310,00 0,00% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.2.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 303,57 -49,93% 152,00 126,16% 343,77 -60,20% 136,82 9,63% 150,00 706,67% 1.210,00 8,26% 1.310,00 3,05% 1.350,00
1.1.2.8.01.9.2.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 118,61 46,62% 173,91 -69,14% 53,66 167,16% 143,36 18,58% 170,00 611,76% 1.210,00 8,26% 1.310,00 0,00% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.2.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 314,62 -20,85% 249,03 -21,20% 196,24 32,72% 260,45 -38,57% 160,00 126,88% 363,00 10,19% 400,00 5,00% 420,00
1.1.2.8.01.9.2.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 929,48 52,30% 1.415,57 -3,55% 1.365,35 -5,39% 1.291,71 0,64% 1.300,00 86,15% 2.420,00 6,61% 2.580,00 4,65% 2.700,00
(3/37)
33
33
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
TAXA DE PREÇOSPÚBLICOS NÃO SUBMETIDOS À 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00| DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS - DECRETO 1.200,00 1157% 1.340,00 522% 1.410,00 837-2012 1.1.2.201.1.3.04.00.00.00.00] TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 575.180,79] 1025% 634.288,16] 200% 780.169,77] s707% 334.947,05| cair 120.000,00 cs57% 40.000,00 50007 20.000,00| 000% 20.000,00 1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00] TAXA DE COMBATE
A INCÊNDIO 69.471,96] 1647% 80.913,85] 355% 108.088,63] 775% 116.442,99 847% 60.000,00 3335 40.000,00 -s000% 20.000,00 000% 20.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 ATIMULTASÉTODE SERVIÇOS
- DÍVIDA 242.978,40] 25.44% 304.783,59] 28,10% 390.434,40] -1655% 325.821,27] 1110% 362.000,00] 4.25% 518.682,04] 495% 541.240,00] 514% 569.060,00
11.2.201.1,4.01.00.0000.00] TAXA DE CEMITÉRIOS 4.287,81] 29207 5.968,50] 242% 4.521,95] cs2e% 51901| asoz 8.000,00 ssse% 15.674,72 208% 16.000,00 00% 76.800,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 132.143,51] 23,90% 163.728,77] 30,82% 214.188,81] 1,53% 210.910,65 11,42% 235.000,00 14,33% 268.666,65 4,22% 280.000,00 5,36% 295.000,00 TAXA DE PREÇOSPÚBLICOS NÃO SUBMETIDOS A 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00| DISCIPLINA JURÍDICA DOS TRIBUTOS - DECRETO 220,00 a00% 240,00 e32% 260,00 837-2012 1.1.2.201.1.4.04.00.00.00.00] TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 96.919,66] 25547 125.025,50] 2405% 153.652,27] “a70% 86.358,57 150% 100.000,00 102777 202.771,24 a5m% 210.000,00 470% 220.000,00 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00] TAXA DE COMBATE
A INCÊNDIO 9.627,42] 252% 12.060,74] 5000% 18.091,37] 1620% 21.033,04 367% 19.000,00 500% 31.349,43 mom 35.000,00 571% 37.000,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 ipiASDE ESTADOS,DF E 3.531.754,81 101% 3.567.262,00 250% 3.658.584,78 1825 4.325.521,29 ase% 4.513.930,00 142% 5.160.425,56 13674 5.881.146,20 222% 6.011.910,70
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00| TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO 3.531.754,81 noix 3.567.262,00 250% 3.658.584,78 18254 4.325.521,29 asc% 4.513.930,00 1432% 5.160.425,56 13674 5.881.146,20 222 6.011.910,70
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00| TAXA DE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 762.237,97 o2m 809.585,47 527% 852.236,54 1301% 963.107,35| 103% 1.063.000,00 25,45% 1.344.204,01 205% 1.379.800,00 1.54% 1.406.500,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 DRA?IZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 661.672,38 739% 710.551,81 250% 727.520,31 s75% 798.459,89 12,72% 900.000,00 2775% 1.150.073,75| 106% 1.171.500,00 141% 1.188.000,00
11.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00] TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 66167258] 755% 710.551,01] 25% 72752001] 57% 798.459,89| 1935% 945.000,00 25527 TAZI073,75 rom 193.000,00 1427 270.000,00 1.1.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00| RENÚNCIA “45.000,00 sa30% 21.000,00 235% 21.500,00 235% “22,000,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00.00.00 MULTASEoSÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 4.202,31 asc 5.741,28 058% 5.774,85 17744 6.799,24 26464 5.000,00 038% 5.018,89 560% 5.300,00 577% 5.500,00
1.2.801.1.2:01.00.00.00.00] TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.202,31] 350% 5.741,28] 05% 5.774,85] 1774% G799,24 20407 5.000,00 035% 5.018,89 500% 5.300,00 377% 5.500,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00.00.00 EODooUIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 79.194,28| 508% 76.785,81 222% 93.925,26 s7o1% 128.683,77 102% 130.000,00 15.46 154.000,00 s4s% 167.000,00 475% 175.000,00
1.2.801.1.3:01.00.00.00.00] TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 79.194,23] 304% 76.765,01] 22527 93.925,26] 370% 128.609,77 102% 130.000,00 1540% 154.000,00 54% 167.000,00 475 175.000,00 'TAXA DE FISCALIZAÇÃODE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- 1:12:801.1.4.00.00.00.00.00] 1.2.8.01.1.4.00.00.00.00.
O' VANULTAS E JUROS 17.169, 69,05 -3,86%-se0% 16.506,57 6.506,57 51,55% s155% 25.016,12 5.016,12 1650 16,58% 29.164,4 9.164,45 -3,99%3.50% 28.000, 8.000,00 25,40%; 35111,3 111,37 253%; 36.000,00 000, 5,56%556% 38.000,00 000,
1.2.801.1.4.01.00.00.00.00] TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 17.169,05] 355% TE50657| srs 25.016,12] 105% 29.164,45| 300% 28.000,00 2540% 35TIL97| 25% 36.000,00 550% 38.000,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00.00.00
AAE INSPEÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
- 2.769.516,84 “0.43% 2.757.676,58 170% 2.806.348,24 1981% 3.362.413,94 265% 3.450.930,00 “050% 3.816.221,55 1705% 4.501.346,20 251% 4.605.410,70
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00.00.00 DADITACONTROLEE FISCALIZAÇÃO - 2.200.471,96 905% 2.399.263,53 102% 2.423.821,34 asia 2.632.488,56| 1253% 2.973.000,00 444% 3.104.867,70 2057% 3.743.429,20 199% 3.817.933,70
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 3.205,97] 13520% 543,10 12304 TE 67295] 4% 15.280,86 207% 15.750,00 170% 13.065,17 000% 13.065,17 000% T3065,17 1.1.2.8.01.9.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA “750,00 -s135% “140,00 714% 150,00 ooo “150,00
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00.00.00 REGAR FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 1.538.457,92] 1087% 1.705.612,90] 355% 1.766.084,96] 200% 1.908.966,88 21,01% 2.310.000,00| “096% 2.288.000,00 25,76% 2.877.495,50| 078% 2.900.000,00
1.1.2.8.01.9.1.02,00.00.00.00| RENÚNCIA “110.000,00 26727 38.000,00 555% 38.000,00 000% 38.000,00
1.1.2.8.01.9.1.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 183,90| 1633,47% 3.187,85] 16,67% 2.656,50 -62,36% 1.000,00 -68,15% 318,53 0,00% 318,53 0,00% 318,53 OU AMBULANTE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃODE OBRAS 1:12.801.91.04,00.00.00.00], ADAENTOS EIOTEAMENTOS . 276.1 6.158,66] 1305% 3,05% 312.198,93] 12.1 721%21% 289.694,02] 89.694,02] 1435% 14,35% 331.256, 1.256,72 460%; 346.500,00 46. -0,95%0.05% 343.200,00 43.2! 4,90%aso% 360.000,00 . 417% 417% 375.000,00 75.
1.1.2.8.01.9.1.04.00.00.00.00 RENÚNCIA 6.500,00 745% “2.200,00 255% “2.300,00 00% “4300,00 1.1.2.8.01.9.1.05.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE” 162.953,71] 2% 149.546,27] 104% TET1OZO1| 102 176.528,08 007% 176.400,00 122% 195.000,00 com 210.000,00 7.14% 225.000,00 1.1.2.8.01.9.1.05.00.00.00.00 RENÚNCIA “8.400,00 -5714% “3.600,00 276% 3.700,00 000% “3.700,00 TAXA DE OCUPAÇÃODE ÁREASEM VIAS E 1.2.8.01.9.1.06.00.00.00. ( 38.087,28] 465e% 20.355,51] 227% 20.816,77] 1.80% 18.342,18 soss% 9.000,00 21778% 28.600,00| 830% 31.000,00 645% 33.000,00 1:1.2.8.01.9.1.08.00.00.00.00]
5papOUROS PÚBLICOS , , nr , rr , , 11.2.8.01.9.1.07.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 161.608,42] 122% 205.822,92] 15027 176.057,18] 155% T79.457,39 102% 26250000] 75% 281.824,00] 715% 302.000,00 so2% 322.000,00 1.1.2.8.01.9.1.07.00.00.00.00 RENÚNCIA “12.500,00 os40% “4.200,00 250% “4.300,00 000% “4.300,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00.00.00 DSLISEDa
E E FISCALIZAÇÃO
- 15.543,87 1sex 17.800,19 “100% 16.019,69 1152 17.881,98| s000% 14.900,00 54,52% 23.023,00 122% 25.860,00 553% 27.290,00
1.1.2.8.01.9.2.01.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 9.277,59] so55% 14.709,68] 974% 38,17] s056% 72,89 | soo% 110,00 1000007 T210,00| 1157% 1.350,00| mit 1.500,00
1.1.2.8.01.9.2.02.00.00.00.00 REGA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 13.997,80] 1406% 15.965,35 185% 13.000,00 18,40% 15.400,00| 1429% 17.600,00 625% 18.700,00
1.1.2.8.01.9.2.03.00.00.00.00 ouAMBANTE
OOO DE ATIVIDADE EVENTUAL 4.600,00 -7608% 1.100,00] “5775% 24,70] -s408% 11,35 | arsoa 10,00 1200000% 1.210,00 820% 1.310,00 000% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.2.04.00.00.00.00 ARADAVENTOS
EOreErros
ODE OBRAS, 303,57] 098% 152,00] 128,16% 343,77) 60,20% 136,82 083% 150,00 708,67 1.210,00 826% 1.310,00 305% 1.350,00
1.1.2.8.01.9.2.05.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE” 118,01] 155% 173,91] 0814% 53,06] 16710% 143,36| 1055% 170,00 G1170% 1.210,00 525% 110,00 000% 110,00 TAXA DE OCUPAÇÃODE ÁREAS EM VIAS E 1.2.8.01.9.2.06.00.00.00. ( 314,62] «20254 249,03] «21204 196,24) 32724 260,45| s857% 160,00 12620% 363,00 10,10% 400,00 500% 420,00 1:1.2:8.01.9.2.06.00.00.00.00] spaDOUROS PÚBLICOS , A , , em
A ,
11.2.8.01.9.2.07.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 029,48] 52507 TAT5,57] 55% 365,5] sam T29L7T dom 300,00 co1s% 242000 com 2.580,00 4057 2.700,00
(3/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA 442.065,80 -37,02% 278.427,26 4,65% 291.373,91 96,78% 573.373,79 -33,64% 380.500,00 51,10% 574.946,85 6,58% 612.760,00 3,34% 633.210,00
1.1.2.8.01.9.3.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 408.676,07 -45,93% 220.990,58 -100,00% 357,13 124,01% 800,00 16537,50% 133.100,00 8,19% 144.000,00 0,00% 144.000,00
1.1.2.8.01.9.3.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 248.243,32 101,54% 500.298,79 -42,03% 290.000,00 33,52% 387.200,00 6,40% 412.000,00 4,37% 430.000,00
1.1.2.8.01.9.3.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 2.062,00 -42,81% 1.179,24 211,42% 3.672,41 -26,29% 2.706,97 29,30% 3.500,00 -45,00% 1.925,00 6,49% 2.050,00 17,07% 2.400,00
1.1.2.8.01.9.3.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 3.423,10 -20,43% 2.723,91 -28,13% 1.957,72 116,60% 4.240,38 36,78% 5.800,00 -22,24% 4.510,00 13,08% 5.100,00 -11,76% 4.500,00
1.1.2.8.01.9.3.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 628,56 27,11% 798,99 47,41% 1.177,78 205,77% 3.601,25 22,18% 4.400,00 -72,50% 1.210,00 8,26% 1.310,00 0,00% 1.310,00
1.1.2.8.01.9.3.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 6.788,85 293,43% 26.709,23 -62,93% 9.902,12 69,96% 16.830,00 24,78% 21.000,00 -42,38% 12.100,00 9,92% 13.300,00 1,50% 13.500,00
1.1.2.8.01.9.3.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 20.487,22 27,03% 26.025,31 1,52% 26.420,56 71,61% 45.339,27 21,31% 55.000,00 -36,54% 34.901,85 0,28% 35.000,00 7,14% 37.500,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00.00.00 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 111.435,21 -44,20% 62.185,55 20,82% 75.133,30 84,56% 138.669,66 -40,48% 82.530,00 37,39% 113.384,00 5,22% 119.297,00 6,44% 126.977,00
1.1.2.8.01.9.4.01.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 111.435,21 -91,63% 9.327,83 -100,00% 14,01 114,13% 30,00 10566,67% 3.200,00 9,50% 3.504,00 0,00% 3.504,00
1.1.2.8.01.9.4.02.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR 46.639,16 41,87% 66.167,12 89,39% 125.312,96 -43,34% 71.000,00 38,03% 98.000,00 5,10% 103.000,00 6,80% 110.000,00
1.1.2.8.01.9.4.03.00.00.00.00 TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE 659,17 40,71% 927,52 -64,73% 327,13 22,28% 400,00 200,00% 1.200,00 8,33% 1.300,00 3,85% 1.350,00
1.1.2.8.01.9.4.04.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 858,16 -85,88% 121,21 272,53% 451,54 77,17% 800,00 -54,63% 363,00 15,70% 420,00 7,14% 450,00
1.1.2.8.01.9.4.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE" 659,17 -82,29% 116,76 64,00% 191,49 4,44% 200,00 -69,50% 61,00 19,67% 73,00 0,00% 73,00
1.1.2.8.01.9.4.06.00.00.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1.865,57 4,92% 1.957,27 -12,81% 1.706,55 23,06% 2.100,00 57,14% 3.300,00 6,06% 3.500,00 8,57% 3.800,00
1.1.2.8.01.9.4.07.00.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 2.176,49 168,48% 5.843,42 82,53% 10.665,98 -25,00% 8.000,00 -9,25% 7.260,00 3,31% 7.500,00 4,00% 7.800,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 -5,86% 1.283.408,28 -25,78% 952.500,00 217,11% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 4,25% 3.412.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 -5,86% 1.283.408,28 -25,78% 952.500,00 217,11% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 4,25% 3.412.000,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 -5,86% 1.283.408,28 -25,78% 952.500,00 217,11% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 4,25% 3.412.000,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 1.374.067,51 48,62% 2.042.131,80 -33,24% 1.363.265,45 -5,86% 1.283.408,28 -25,78% 952.500,00 217,11% 3.020.443,62 8,35% 3.272.800,00 4,25% 3.412.000,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
PRINCIPAL
607.502,97 59,33% 967.908,32 -29,01% 687.079,78 -15,44% 581.001,21 -13,94% 500.000,00 140,00% 1.200.000,00 11,67% 1.340.000,00 4,48% 1.400.000,00
1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 607.502,97 59,33% 967.908,32 -29,01% 687.079,78 -15,44% 581.001,21 -10,50% 520.000,00 130,77% 1.200.000,00 11,67% 1.340.000,00 4,48% 1.400.000,00
1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS -20.000,00 -100,00%
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
MULTAS E JUROS
6.626,89 64,65% 10.911,20 -23,11% 8.389,39 -24,67% 6.319,48 2,86% 6.500,00 234,59% 21.748,51 4,83% 22.800,00 5,26% 24.000,00
1.1.3.8.04.1.2.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 6.626,89 64,65% 10.911,20 -23,11% 8.389,39 -24,67% 6.319,48 2,86% 6.500,00 234,59% 21.748,51 4,83% 22.800,00 5,26% 24.000,00
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA
598.536,34 53,31% 917.632,95 -34,52% 600.886,80 4,38% 627.203,78 -39,41% 380.000,00 285,40% 1.464.510,18 5,15% 1.540.000,00 4,55% 1.610.000,00
1.1.3.8.04.1.3.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 598.536,34 53,31% 917.632,95 -34,52% 600.886,80 4,38% 627.203,78 -39,41% 380.000,00 285,40% 1.464.510,18 5,15% 1.540.000,00 4,55% 1.610.000,00
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
161.401,31 -9,74% 145.679,33 -54,07% 66.909,48 2,95% 68.883,81 -4,19% 66.000,00 406,34% 334.184,93 10,72% 370.000,00 2,16% 378.000,00
1.1.3.8.04.1.4.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 161.401,31 -9,74% 145.679,33 -54,07% 66.909,48 2,95% 68.883,81 -4,19% 66.000,00 406,34% 334.184,93 10,72% 370.000,00 2,16% 378.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 11.274.201,32 25,13% 14.106.946,95 18,38% 16.699.100,52 13,77% 18.998.475,20 8,51% 20.615.700,00 3,90% 21.420.110,57 1,81% 21.807.780,00 7,00% 23.334.780,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.274.201,32 25,13% 14.106.946,95 18,38% 16.699.100,52 13,77% 18.998.475,20 8,51% 20.615.700,00 3,90% 21.420.110,57 1,81% 21.807.780,00 7,00% 23.334.780,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.274.201,32 25,13% 14.106.946,95 18,38% 16.699.100,52 13,77% 18.998.475,20 8,51% 20.615.700,00 3,90% 21.420.110,57 1,81% 21.807.780,00 7,00% 23.334.780,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 11.184.376,80 25,29% 14.013.002,99 18,42% 16.594.732,83 13,81% 18.886.975,59 8,43% 20.480.000,00 3,61% 21.219.737,60 1,77% 21.595.780,00 7,04% 23.115.780,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 331.236,08 9,76% 363.573,58 4,69% 380.618,18 9,73% 417.639,86 14,93% 480.000,00 14,58% 550.000,00 7,27% 590.000,00 5,08% 620.000,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA -580,00 6,90% -620,00 0,00% -620,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 10.853.140,72 25,76% 13.649.429,41 18,79% 16.214.114,65 13,91% 18.469.335,73 73,26% 32.000.000,00 -35,39% 20.674.017,60 1,63% 21.010.000,00 7,09% 22.500.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS -12.000.000,00 -100,00%
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 RENÚNCIA -3.700,00 -2,70% -3.600,00 0,00% -3.600,00
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34
34
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00.00.00 DAES ODASOALIZAÇÃO
- 442.065,80| -3702% 278.427,26| «65% 291.373,91 se7e% 573.373,79 sas 380.500,00 1.10% 574.946,85 6se% 612.760,00 334% 633.210,00
11.2.8.01.9.3.01.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 408.676,07] 459% 220.990,58] "100007 357,13 12s01% 800,00 16557507. 133.100,00 s15% 144.000,00 000% 144.000,00
1.1.2.8.01.9.3.02.00.00.00.00 REGA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 248.243,32] 101,54% 500.298,79 42034 290.000,00 3.52% 387.200,00 640% 412.000,00 497% 430.000,00
1.1.2.8.01.9.3.03.00.00.00.00 ouAMBANTE
OOO DE ATIVIDADE EVENTUAL 2.062,00] 4281% 1.179,24] ent.s2% 3.672,41] 2620% 2.706,97 2330% 3.500,00 450% 1.925,00 cas 2.050,00 17.07% 2.400,00
1.1.2.8.01.9.3.04.00.00.00.00 ARADAVENTOSRSOTEENTOS
ODE OBRAS, 3.428,10] 20454 2.728,91] 28184 1.957,72] ne60% 4.240,38| s678% 5.800,00 -2224% 4.510,00| 1308% 5.100,00 117% 4.500,00
1.1.2.8.01.9.3.05.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE” 628,56] 2711% 798,99] 474% TAZZIO] 20877 360125| 215% 2.400,00 72507 T210,00 2257 310,00 0007 310,00 TAXA DE OCUPAÇÃODE ÁREAS EM VIAS E 1.2.8.01.9.3.06.00.00.00. ( 6.788,85] 295.4% 26.709,28| “c298% 9.902,12] co90% 16.830,00 2478% 21.000,00 “423% 12.100,00 052% 13.300,00 1.50% 13.500,00 1:1.2:8.01.9.3.08.00.00.00.00] spaDOUROS PÚBLICOS , : : : : : tor 11.2.8.01.9.3.07.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 20.467,22] 270% 26.025,01] 152% 26.420,56] 710% 45.359,27 213% 55.000,00 36547 34.901,85| 025 35.000,00 714% 37.500,00
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00.00.00 OUTRASDIVATIVOMULTASEDuna 111.435,21 -44,20% 62.185,55 20,82% 75.133,30 84,56% 138.669,66 -40,48% 82.530,00 37,39% 113.384,00 5.22% 119.297,00 6,44% 126.977,00
1.1.2.8.01.9.4.01.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 111.435,21] 105% 9.327,85 nono T4OT mars 30,00 rosssora 3.200,00 2507 3.504,00 0007 3.504,00
1.1.2.8.01.9.4.02.00.00.00.00 REGA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 46.639,16 a187% 66.167,12] 030% 125.312,96| 49,34% 71.000,00 “8.00% 98.000,00 510% 103.000,00 650% 110.000,00
1.1.2.8.01.9.4.03.00.00.00.00] TAXA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 659,17 sozi% 927,52] saza% g27,48 2220% 400,00 200.00% 1.200,00 ass% 1.300,00 se5% 1.350,00 OU AMBULANTE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃODE OBRAS 1.1.2801.9.4.04.00.00.00.00]
EENTOS E LOTEAMENTOS , 858,161 -85,88%; 121,21] 27253%; 451,54 51,54 77,17% 17% 800,00 -54,63%; 363,00 15:70% 5,70% 42! 0,00 714% 7.14% 4! 50,00
1.1.2.8.01.9.4.05.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA DE "HABITE-SE” 659,17 220% TI6,76] cp TOTO ass 200,00 co50% 6100 157% 7300 000% 7300 TAXA DE OCUPAÇÃODE ÁREAS EM VIAS E 1.1.2.8.01.9.4.06.00.00.00. ( 1.865,57 «som 1.957,27] 28% 1.706,55 2206% 2.100,00 7,14% 3.300,00 608% 3.500,00 857% 3.800,00 8.01.9.4.06.00.00.00.00], sgraDOUROSPÚBLICOS 11.2.8.01.9.4.07.00.00.00.00] TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 2TGAS tessez 5.545,42] n2sm 10.605,98| 25007 8.000,00 3257 7.260,00 aa1% 7.500,00 4007 7.800,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00] CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1374067,51] 15027 2.042.131,80] 25254 1.363.265,45] 500% 1.283.408,28 25704 952.500,00] 217.115 3.020.443,62] 505% 3.272.800,00] 425% 3.412.000,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00] CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M 1.374.067,51] «862% 2.042.131,80] -3324% 1.363.265,45] 500% 1.283.408,28] -2570% 952.500,00] 217.11% 3.020.443,62] 855% 3.272.800,00] 425% 3.412.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA .1.3.8.04.0.0.00.00.00.00. Ç 1.374.067,51] «862% 2.042.131,80] s524% 1.363.265,45] 500% 1.283.408,28] 2578% 952.500,00] 217,11% 3.020.443,62] sos% 3.272.800,00] 425% 3.412.000,00 1:1:3.8.04.0.0.00.00.00.00.00 ayIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES é é ú é aa “ é CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 11.3.8,04.1.0.00.00.00.00.00] 1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.
1NTAÇÃO5 E OBRAS COMPLEMENTARES 1.374.067,51] 374.067,5 48,62%; 2.042.131, 042.131,80] -33,24%5324 1.363.265,45] 363.265,45] 5,86%-556% 1.283.408,28] 83.408,28] -25,78%-2570% 952.500,00] 2.500, 21711% 217,11% 3.020.443,62] 020.443,62] 835%aos% 3.272.800,00] 272.800, 4,25%425% 3.412.000,00 .412.000,
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00| PAVIMENTAÇÃO
EOBRAS COMPLEMENTARES
- 607.502,97] 59,33% 967.908,32] 29,01% 687.079,78] 15,44% 581.001,21) 13,94% 500.000,00] 140,00% 1.200.000,00] 11,67% 1.340.000,00] 4,48% 1.400.000,00 PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00. Ç 607.502,97] so3% 967.908,32] -2501% 687.079,78) «5.44% 581.001,21 «050% 520.000,00| 130.77% 1.200.000,00 1.67% 1.340.000,00 448% 1.400.000,00 3.8.04.1.1.0100.00.00.00]
ÀyMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES : É Pr dá rr er é 11.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00| DESCONTOS CONCEDIDOS “20.000,00 mi0000: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00 PAVIMENTAÇÃO
EOBRAS COMPLEMENTARES
- 6.626,89] 64,65% 10.911,20] 23,11% 8.389,39] -24,67% 6.319,48] 286% 6.500,00] 234,59% 21.748,51) 483% 22.800,00) 5,20% 24.000,00 MULTAS
EJUROS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 11.3.8.041.2.0100.00.00.00]
AENTAÇÃOÇ E OBRAS COMPLEMENTARES 6.626,89] 62 cros% sm 10.911,20] 0.911,20] oss1% «211% 8.389,39) ae-2467% 6.319,48 319,48 200% 2ae% 6.500,00 23459% som 21.748,51 8,51 assom 22. 800,00 526% am 2.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00 PAVIMENTAÇÃO
EOBRAS COMPLEMENTARES
- 598.536,34] 3,31% 917.632,95] -34,52% 600.886,80] 4,38% 627.203,78) 39,41% 380.000,00] 285,40% 1.464.510,18] 5.15% 1.540.000,00] 4,55% 1.610.000,00
DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 11.3.8.04.1.3.01.00.00.00.00]
AENTAÇÃOÇ E OBRAS COMPLEMENTARES 598.536,34] 536,34] s831% sa31% 917.632,95] 17.632,95] s452% -s452% 600.886,80] 430% se 627.203,78 27.208,78 so4r% so41% 380.000,00 285,40% or 1.464.510,18 64.510,18 sas% 515% 1.540. 540.000,00 455% 55% 1.610. 610.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA
1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00 PAVIMENTAÇÃO
EOBRAS COMPLEMENTARES
- 161.401,31) 9,74% 145.679,33] -54,07% 66.909,48] 2,95% 68.883,81] 4,19% 66.000,00] 40,34% 334.184,93] 10,72% 370.000,00] 216% 378.000,00 DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 1.3.8.04.1.4.01.00.00.00. Ç 161.401,31] 974% 145.679,33] -saor% 66.909,48] 205% es.883,81 419% 66.000,00 06,34% 334.184,98| 10,72% 370.000,00 216% 378.000,00 1.1.3.8.04.1.4.01.00.00.00.00 Ay/MENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES : : : dá : nr Ná 1.20.0.00.0.0.00.00.00.00.00] CONTRIBUIÇÕES TL27420132| 20% 14-106.946,95] 12357 16.699.100,52] 13774 18998.475,20] ast% 20.615.700,00] 2507 21.420/110,57] 157% 21.807.780,00] 7007 23.334.780,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DELUMINADÃOEhaALTO CUSTEIO DO SERVIÇO 1.274.201,32] 213% 14.106.946,95| 19,30% 16.699.100,52| 13774 18.998.475,20] ast% 20.615.700,00] 390% 21.420.110,57] 191% 21.807.780,00| 700% 23.334.780,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00 DELURINADÃOPÚBLISA. CUSTEIO DO SERVIÇO 1.274.201,32] 2510% 14.106.946,95] 1030% 16.699.100,52] 13774 18.998.475,20) 5% 20.615.700,00] 250% 21.420.110,57) 181% 21.807.780,00] 7.00% 23.334.780,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 DELUMINADÃOE LISADENGIPADO SERVIÇO 1.184.376,80] 252% 14.013.002,99] 16,42% 16.594.732,83| 1a91% 18.886.975,59| 043% 20.480.000,00] 251% 21.219.737,60] 177% 21.595.780,00| 704% 23.115.780,00
1.2:4.0.00.1.1.01.00.00.00.00] COSIP - COBRANÇA NO CARNÉ DO IPTU 331.206,08] 570% 363.575,58] 409% 380.618,18] 57% 417.659,86| 1as5% 480.000,00 14557 550.000,00 727% 590.000,00 508% 620.000,00 1.2:4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 RENÚNCIA “580,00 690% “620,00 000% 620,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 DEENEEIETRFATURA DE CONSUMO 10.853.140,72] 2570% 13.649.429,41] 180% 16.214.114,65 1591% 18.469.335,78 75,26% 32.000.000,00| “3535 20.674.017,60 165% 21.010.000,00 7.05% 2.500.000,00
1.2:4.0.00.1.1.02/00.00.00.00| DESCONTOS CONCEDIDOS TE0000000 mioopo
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00 [RENÚNCIA “3.700,00 270% 3.600,00| 000% “3.600,00
(4/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS 1.298,63 9,31% 1.419,59 -5,62% 1.339,78 22,50% 1.641,22 -57,35% 700,00 661,34% 5.329,39 12,58% 6.000,00 -66,67% 2.000,00
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.298,63 9,31% 1.419,59 -5,62% 1.339,78 22,50% 1.641,22 -57,35% 700,00 661,34% 5.329,39 12,58% 6.000,00 -66,67% 2.000,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 74.750,28 2,11% 76.327,32 12,67% 85.995,80 5,92% 91.084,36 26,26% 115.000,00 36,07% 156.483,79 4,80% 164.000,00 4,88% 172.000,00
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANCA NO CARNÊ DO IPTU 74.750,28 2,11% 76.327,32 12,67% 85.995,80 5,92% 91.084,36 26,26% 115.000,00 36,07% 156.483,79 4,80% 164.000,00 4,88% 172.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
E JUROS
13.775,61 17,58% 16.197,05 5,16% 17.032,11 10,23% 18.774,03 6,53% 20.000,00 92,80% 38.559,79 8,92% 42.000,00 7,14% 45.000,00
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 13.775,61 17,58% 16.197,05 5,16% 17.032,11 10,23% 18.774,03 6,53% 20.000,00 92,80% 38.559,79 8,92% 42.000,00 7,14% 45.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 8.993.280,08 -14,51% 7.688.580,94 -22,74% 5.940.021,02 16,76% 6.935.375,86 -14,89% 5.902.500,00 40,63% 8.300.952,57 9,68% 9.104.825,81 7,94% 9.827.784,81
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 129.706,87 22,17% 158.458,99 39,19% 220.552,36 -17,89% 181.103,42 -20,32% 144.310,00 198,89% 431.334,53 9,90% 474.020,00 6,22% 503.510,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 119.404,75 -1,90% 117.140,83 5,38% 123.446,63 -22,78% 95.322,14 -22,87% 73.520,00 322,11% 310.334,53 9,86% 340.920,00 4,41% 355.960,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 119.404,75 -1,90% 117.140,83 5,38% 123.446,63 -22,78% 95.322,14 -22,87% 73.520,00 322,11% 310.334,53 9,86% 340.920,00 4,41% 355.960,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 119.404,75 -1,90% 117.140,83 5,38% 123.446,63 -22,78% 95.322,14 -22,87% 73.520,00 322,11% 310.334,53 9,86% 340.920,00 4,41% 355.960,00
1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAÇOS CULTURAIS 76.955,48 -34,63% 50.309,44 -3,77% 48.413,55 -54,99% 21.791,55 28,49% 28.000,00 467,61% 158.931,44 6,96% 170.000,00 2,94% 175.000,00
1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAÇOS DE EVENTOS 42.297,53 56,69% 66.275,49 11,80% 74.097,23 -1,46% 73.016,39 -38,37% 45.000,00 234,59% 150.566,63 12,91% 170.000,00 5,88% 180.000,00
1.3.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO FMT FONTE 509 151,74 266,35% 555,90 68,35% 935,85 -45,06% 514,20 1,13% 520,00 60,86% 836,46 9,99% 920,00 4,35% 960,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS
10.302,12 301,06% 41.318,16 135,02% 97.105,73 -11,66% 85.781,28 -17,48% 70.790,00 70,93% 121.000,00 10,00% 133.100,00 10,86% 147.550,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS
10.302,12 301,06% 41.318,16 135,02% 97.105,73 -11,66% 85.781,28 -17,48% 70.790,00 70,93% 121.000,00 10,00% 133.100,00 10,86% 147.550,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - PRINCIPAL
10.302,12 301,06% 41.318,16 128,48% 94.404,89 -23,29% 72.420,13 -5,14% 68.700,00 76,13% 121.000,00 10,00% 133.100,00 8,19% 144.000,00
1.3.1.0.02.1.1.01.00.00.00.00 PERMISSÃO DE USO DE ÁREA FÍSICA PARA INSTALAÇAO MÁQUINAS DE CONVENIÊNCIA 8.278,62 -65,50% 2.856,00 -100,00%
1.3.1.0.02.1.1.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 2.023,50 1800,77% 38.462,16 145,45% 94.404,89 -31,96% 64.229,43 -0,82% 63.700,00 89,95% 121.000,00 10,00% 133.100,00 8,19% 144.000,00
1.3.1.0.02.1.1.03.00.00.00.00 PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO DO AEROPORTO -
DECRETO 447 8.190,70 -38,96% 5.000,00 -100,00%
1.3.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - MULTAS E JUROS
0,00 0,00 968,65 -62,43% 363,95 -75,27% 90,00 -100,00% 900,00
1.3.1.0.02.1.2.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 968,65 -62,43% 363,95 -75,27% 90,00 -100,00% 900,00
1.3.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA
0,00 0,00 1.031,04 936,01% 10.681,65 -88,77% 1.200,00 -100,00% 1.750,00
1.3.1.0.02.1.3.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 1.031,04 936,01% 10.681,65 -88,77% 1.200,00 -100,00% 1.750,00
1.3.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
0,00 0,00 701,15 230,25% 2.315,55 -65,45% 800,00 -100,00% 900,00
1.3.1.0.02.1.4.02.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS IMÓVEIS 701,15 230,25% 2.315,55 -65,45% 800,00 -100,00% 900,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 18,57% 6.111.737,30 -16,42% 5.108.190,00 40,30% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 8,19% 8.504.274,81
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 18,57% 6.111.737,30 -16,42% 5.108.190,00 40,30% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 8,19% 8.504.274,81
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 18,57% 6.111.737,30 -16,42% 5.108.190,00 40,30% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 8,19% 8.504.274,81
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 18,57% 6.111.737,30 -16,42% 5.108.190,00 40,30% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 8,19% 8.504.274,81
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 8.400.194,91 -16,67% 7.000.124,92 -26,37% 5.154.506,54 18,57% 6.111.737,30 -16,42% 5.108.190,00 40,30% 7.166.973,79 9,68% 7.860.805,81 8,19% 8.504.274,81
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - EDUCAÇÃO 923.551,33 -14,09% 793.423,42 -29,94% 555.863,68 13,27% 629.627,76 -0,32% 627.600,00 30,87% 821.334,80 8,84% 893.950,00 4,42% 933.480,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01.00.00 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 284.537,60 -57,65% 120.492,83 -23,09% 92.675,40 58,38% 146.775,97 -4,62% 140.000,00 -13,57% 121.000,00 9,09% 132.000,00 4,55% 138.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.02.00.00 RENDA FIXA - 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB - FONTE 103 93.079,01 -2,87% 90.403,12 -42,10% 52.344,88 -32,67% 35.244,82 41,86% 50.000,00 142,00% 121.000,00 9,09% 132.000,00 4,55% 138.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.03.00.00 RENDA FIXA - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA - FONTE 104 196.812,60 -45,04% 108.175,07 -8,14% 99.374,21 20,51% 119.758,03 -3,97% 115.000,00 5,22% 121.000,00 9,09% 132.000,00 4,55% 138.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.04.00.00 RENDA FIXA - FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA ED.BÁSICA E DE VALORIZ. PROFISS. ED. - FUNDEB 228.988,63 81,41% 415.397,50 -35,23% 269.040,54 11,56% 300.142,58 -6,71% 280.000,00 41,43% 396.000,00 8,84% 431.000,00 4,41% 450.000,00
(5/37)
35
35
2017 2019 2020 2021 2023 TURA (2016 (2018 (2019 (2020 (2022
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00 PARA 9,31% « 22,50% “57,35% 661,34% “66,67%
1.2.4 1 9,31% 22,50% -57,35% 661,34%, -66,67%
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00 PARA 211% 5,92% 26,26% 36,07% 4,88%
1.2.4. 1 74. 211% 5,92% 26,26% 36,07% 488%
PARA
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00 PÚBLICA
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS 13.775,61] 17,58% 17.032,11] 10,23% 6,53% 92,80% 714%
1.2.4 1.4 13. 17,58% 17 11] 10,23% 18.774 6,53% 92,80% 714%
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 “14,51% 5.940.021 16,76% “14,89% 40,63% . 7,94%
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 2217% E 17,89% 181.103,42] -20,32% 198,89% 431 6,22%
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 . 1,90% . -22,78% 95.322,14] -2287% 322, 11% 31 441%
1.3.1 4 E 1,90% . -22,78% -22,87% 322,11% 31 441%
-1,90% . -22,78% -22,87% 322,11% 4,41%,
1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 DE -34,63% -54,99% 28,49% 467,61% 158.931,44 2,94%
1.3.1 AA DE 42.297. 56,69% 1,46% -38,37% 234,59% 1 5,88%
DE EMA 1.3.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 151,74] 266,35% -45,06% 113% 60,86% 836,46 435%
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS 10.302,12] 301,06% 41.318,16] 135,02% . - 121 10,86%
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS 10.302,12] 301,06% 41.318,16] 135,02% - - 10,86%
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS 10.302,12] 301,06% 41.318,1 o 72.420,1
1.3.1.0.02.1.1.01.00.00.00.00 DE DE PARA 550% 2.856,00 40000%
1.3.1.0.02.1.1.02.00.00.00.00 DE 1800,77% 38.462,16] 145,45% “31,96% 64.229,43 63.700,00 89,95% 121.000,00 10,00% 133.100,00 819% 144.000,00
1.3.1.0.02.1.1.03.00.00.00.00 DE DE 8.190,70] - 5.000,00 -100.00%
1.3.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS 968,65 363,95 - 90,00| -100,00% 900,00
1.3.1.0.02.1.2.02.00.00.00.00 DE 363,95 - 90,00 -100,00% 900,00
1.3.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS 1.031,04 ss601% 10.681,65| - 1.200,00 -100,00% 1.750,00
1.3.1.0.02.1.3.02.00.00.00.00 DE 1.031 936,01% 10.681,65 | 1.200,00| -100,00% 1.750,00
1.3.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00 DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS 701,15 230,25% 2.315,55| « 800,00 -100,00% 900,00
1.3.1.0.02.1.4.02.00.00.00.00 DE 701,15] 23025% 2.815,55 sam 800,00 -10000% 900,00
1 8.400. “16,67% 7.000.1 -26,37% . 18,57% 6.111.737, “16,42% . 40,30% 741 9,68% 7.
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 8.400. -16,67% 7.000.1 -26,37% . 1857% 6.111.737,30] -16.42% . 40,30% 74 9,68% 7.
“16,67% 7. 1 -26,37% . 18,57% 111 16,42% . 40,30% 74 9,68% 7.
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 8.400.194,91] 16,67% 7.000.1 -26,37% . 18,57% 6.111.737, “16,42% . 40,30% 74 9,68% 7.860.805,81 8.504.274,81
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 8.400.194,91] 16,67% 7.000.1 “26,37% . 18,57% 6.111.737, 16,42% . 40,30% 74 9,68% 7.860.805,81 8.504.274,81
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00 923.551 “14,09% 793.423, “29,94% 13,27% 629.627, -0,32% 30,87% 821 884% 933.
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01.00.00] RENDA FIXA - 284.537 -57,65% 120. -23,09% 58,38% 146. -4,62% “13,57% 121 9,09% 1 1
1.3.2.1.00.1.1.01.01.02.00.00 RENDA FIXA - 5% 93.079,01] -287% 90.403,12] 42,10% 52.344 -32,67% 35.244,82 41,86% 50.000,00 142,00% 121.000,00 9.09% 132.000,00 138.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.03.00.00] RENDA FIXA - 196.812,60] -4504% 108.1 814% 99.374,21] 205% 119.758,08 357% 115.000,00 522% 121.000,00 os 132.000,00 138.000,00
RENDAFIXA - FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA 1.82.1,00.1.1.01.01:04.00.00 155 pásicA E DE VALORIZ. PROFISS. ED. - FUNDEB 415.397 -35,29% 300.142,58 -6,71% 280.000,00 41,43% 396.000,00 8,84% 431.000,00 450.000,00
(5/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.3.2.1.00.1.1.01.01.05.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA MEC/FNDE PDDE 387,00 14,07% 441,47 -79,23% 91,70 -19,48% 73,84 35,43% 100,00 401,89% 501,89 9,59% 550,00 5,45% 580,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.06.00.00 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 1.248,98 39,39% 1.740,90 -67,22% 570,70 -53,27% 266,70 1024,86% 3.000,00 67,30% 5.018,89 29,51% 6.500,00 6,15% 6.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.07.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE ESCOLAR 9.392,51 -19,72% 7.540,47 -13,64% 6.512,30 -20,03% 5.207,59 15,22% 6.000,00 46,67% 8.800,00 10,23% 9.700,00 8,25% 10.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.08.00.00 RENDA FIXA - PNAE 14.033,33 -38,20% 8.672,77 -54,51% 3.945,57 105,49% 8.107,87 146,67% 20.000,00 39,69% 27.938,47 2,73% 28.700,00 4,53% 30.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.09.00.00 RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI’S JD. CONCÓRDIA E VL. PIONEIRO 12.937,51 -60,49% 5.111,32 56,52% 8.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.10.00.00 RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 3.401,43 -39,10% 2.071,61 -3,46% 2.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.11.00.00
RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE
SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL
CARINHOSO
11.274,29 -67,03% 3.716,87 -89,05% 407,09 -93,10% 28,08 1680,63% 500,00 3915,11% 20.075,55 7,10% 21.500,00 0,00% 21.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.12.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE - IMOBIL EQUIP
CRECHE JD CONCÓRDIA - PLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS - PAR
3.946,12 -22,18% 3.070,76 -7,72% 2.833,82 -29,42% 2.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.13.00.00 RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN JD CONCÓRDIA 2.563,87 -43,96% 1.436,87 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.14.00.00 RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN BOA VISTA 568,07 -50,47% 281,36 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.15.00.00 RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN AMÉLIO DAL BOSCO 4.273,13 -52,69% 2.021,45 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.16.00.00 RENDA FIXA - TRANSF FNDE CONSTRUÇÃO ESCOLA JD PORTO ALEGRE 4.086,52 -93,49% 265,85 276,15% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.17.00.00 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO CRECHES 17.019,76 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.18.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI’S JD. CONCÓRDIA E VL. PIONEIRO 49.781,15 -44,74% 27.507,90 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.19.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 15.751,07 -67,24% 5.160,39 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.23.00.00 RENDA FIXA-PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA MANUTENÇÃO CRECHES - SUELI GRUBER 1.245,40 -81,69% 228,01 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE 1.516.634,93 -1,47% 1.494.275,72 -32,50% 1.008.708,00 1,52% 1.024.050,02 -24,32% 775.000,00 -35,19% 502.313,13 9,54% 550.245,81 1,12% 556.404,81
1.3.2.1.00.1.1.01.02.01.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILÂNCIA EM SAÚDE 47.362,50 22,00% 57.780,22 -34,66% 37.754,08 -29,13% 26.755,90 -43,94% 15.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.02.00.00 RENDA FIXA - PAB FIXO 297.865,60 -33,38% 198.430,31 -79,90% 39.889,38 -14,66% 34.043,28 -41,25% 20.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.03.00.00 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 37.544,36 -19,90% 30.074,73 -38,01% 18.644,50 31,73% 24.561,29 22,14% 30.000,00 61,72% 48.515,91 7,18% 52.000,00 0,00% 52.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.04.00.00 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL 7.634,85 -35,30% 4.939,83 -81,80% 898,93 -75,64% 218,96 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.05.00.00 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 498 71.369,81 -20,98% 56.395,16 -56,58% 24.487,96 -44,81% 13.514,02 -63,00% 5.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.06.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 204.119,12 -51,70% 98.597,19 -42,25% 56.944,11 -79,98% 11.398,11 -38,59% 7.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.07.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 48.545,43 -59,79% 19.519,50 -56,86% 8.420,90 30,70% 11.005,89 -27,31% 8.000,00 15,00% 9.200,00 11,96% 10.300,00 0,00% 10.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.08.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4.069,85 -23,97% 3.094,40 -53,57% 1.436,83 1,33% 1.455,96 -31,32% 1.000,00 32,00% 1.320,00 9,09% 1.440,00 4,17% 1.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.09.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 1.370,13 16,46% 1.595,60 -37,33% 1.000,00 32,00% 1.320,00 9,09% 1.440,00 3,47% 1.490,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.10.00.00 RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 3.259,43 -59,62% 1.316,06 -67,12% 432,76 -59,67% 174,55 186,45% 500,00 1572,96% 8.364,81 0,00% 8.364,81 0,00% 8.364,81
1.3.2.1.00.1.1.01.02.11.00.00 RENDA FIXA - TRANSF CONVÊNIO BRFOODS/JUSTIÇA DO TRABALHO - AP-LER 231.376,22 -28,10% 166.350,24 -28,68% 118.639,38 -15,71% 100.000,00 -59,00% 41.000,00 10,00% 45.100,00 8,65% 49.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.12.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE USF - UBS NOVO SARANDI 296,59 395,08% 1.468,35 -78,47% 316,17 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.13.00.00 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 70.250,40 -41,46% 41.125,41 -45,61% 22.368,60 -35,17% 14.502,48 3,43% 15.000,00 46,67% 22.000,00 10,00% 24.200,00 7,44% 26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.14.00.00 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS INVESTIMENTOS 19.705,67 -57,21% 8.431,25 -65,26% 2.928,67 -41,49% 1.713,54 -41,64% 1.000,00 241,00% 3.410,00 10,00% 3.751,00 9,30% 4.100,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.15.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 55,21 -80,60% 10,71 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.16.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 10.970,94 -54,80% 4.959,33 -69,24% 1.525,48 -81,91% 275,99 -100,00%
(6/37)
36
36
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
1.3.2.1.00.1.1.01.01.05.00.00] RENDAFIXA - TRANSFERÊNCIA MEC/FNDE PDDE 387,00] 1407% 441,47] 7920% 91,70] «19,40% 73,84 a549% 100,00| 401.89% 501,89 a5o% 550,00 545% 580,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.06.00.00] RENDAFIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 1.248,98] s90% 1.740,90] “672% 570,70] -s327% 286,70 ro2480% 3.000,00 67:30% 5.018,89 2951% 6.500,00 615% 6.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.07.00.00 esoaLaAo TRANSE SEED TRANSPORTE 9.392,51] 19724 7.540,47] 1304% 6.512,30] «20,09% 5.207,59 15224 6.000,00 ss67% 8.800,00 1023% 9.700,00 825% 10.500,00
13:2.1.00.1.1.01.01.08.00.00] RENDA FIXA - PNAE TA 053,35] 020% 867277] sasra 3.945,57 10540 8.107,87 mesa 20.000,00 25057 27.938,47 275% 28.700,00 455% 30.000,00
RENDAFIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC
2 - 1:32.1.00.1.1.01.01.09.00.00]STR CMEÉIS JD, CONCORDIA E VI, PIONEIRO 12.937,51] «coao% 5.111,32 seso% 8.000,00 «10000
RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC2- 1.3.2.1.00.1.1.01.01.10.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.01.10.00. CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 3.401,43] 401,43] -sa10% 39,% 2071,61 071,6 346% 3,46 2.000,00 000,00| «0000% -100,00%
RENDAFIXA - PROGRAMA FNDE 1.3.2.1.00.1.1.01.01.11.00.00| SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS
- BRASIL 11.274,29] cor08% 3.716,87] -s005% 407,09] «55,10% 28,08 t6s063% 500,00| as15.11% 20.075,55 740% 21.500,00 000% 21.500,00 CARINHOSO RENDAFIXA - TRANSE FNDE
- IMOBIL EQUIP 1.3.2.1.00.1.1.01.01.12.00.00| CRECHE JD CONCÓRDIA
- PLANO DE AÇÕES 3.946,12] 2210% 3.070,76] 272% 2.833,82 29424 2.000,00| 10000% ARTICULADAS
- PAR RENDAFIXA - CONV FUNDEPAR
- REF E MELH NA 1.3.2.1.00.1.1.01.01.13.00.00] So MN JD CONCORDIA . 2.563,87] 563,87) 396% «9.56% 1.436,87 36,87 -10000% 10000%
RENDAFIXA - CONV FUNDEPAR
- REF E MELH NA 1.3.2.1.00.1.1.01.01.14.00.00 ESC MUN BOAVISTA 568,07) -50,47% 81,36 -100,00%
RENDAFIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA 1.3.2.1.00.1.1.01.01.15.00.00 ESC MUN AMÉLIO ! DAL BOSCO 4.273,13] 3,13] sa 52,69% so% 2.021,45 021,45 10000% -100,00%
RENDAFIXA - TRANSF FNDE CONSTRUÇÃO 1.3.2.1.00.1.1.01.01.16.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.01.16.00. ESCOLA JD PORTO ALEGRE 4.086,52] 086,52] 3.49% -93,49% 265, 65,85 276,15% sm 1.000,00 000,00 «10,00% -100,00%
RENDAFIXA - CONV FRIGOBRAS/BR FOODS 1.32/100.1.1,01.01.17.00.00]
aITENÇÃO) CRECHES 17.019,76] 019,76) 10000% -10000%
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR GMEIS JD. 1.3.2.1.00.1.1.01.01.18.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.01.18.00. CONCÓRDIA ! EVL. PIONEIRO 49.781,15] 9.781,15] s474% 44,74% 27.507,90] 507,90] 10000% -100,00%
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI 1.3.2.1.00.1.1.01.01.19.00.00 BAIRRO PINHEIRINHO 15.751,07] 5.751,07] 6724% 67,24% 5.160,39] 4 «oo00% -100,00%
RENDA FIXA-PROGRAMA FNDE PRO-INFÂNCIA .3.2.1.00.1.1.01.01.23.00. v 1.245,40] cs60% 228,01] 10000% 1.3.2.1,00.1.1.0101.28.00.00 ANyTENÇÃO CRECHES
- SUELIGRUBER 540] ooo 8,01 10000
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00 SaeCODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
- 1.516.634,93] 147% 1.494.275,72] s250% 1.008.708,00] 152% 1.024.050,02] 24224 775.000,00] 35,10% 502.313,13] 054% 550.245,81] 112% 556.404,81
1.3.2.1.00.1.1.01.02.01.00.00 ADE FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILÂNCIA EM 47.362,50] 220% 57.780,22] -sase% 37.754,08 201% 26.755,90| 4994% 15.000,00| 10000%
1.3:2.100.1.1.01.02:0200.00] RENDA FIXA - PAB FIXO 297.865,60] 133357 198.430,91] 750% 39.889,38] 1405% 34.045,28 125% 20.000,00| “0000
1.3.2.1.00.1.1.01.02.03.00.00 HOSNDAADASRRAMENTO AS 37.544,36] -1990% 30.074,73] -s801% 18.644,50] 3175% 24.561,29 221% 30.000,00 61,72% 48.515,91 718% 52.000,00 000% 52.000,00
13:2/100.1.1.01.02,0400.00] RENDA FIXA - CENTRO ATEND.PSICOSOCIAL TE3485| 3550% 939,53] roms 898,95] 750% 218,96 100007
1.3.2.1.00.1.1.01.02.05.00.00 E TONERDO
6NTEaa PLANTAS MEDIC 71.369,81] 096% 56.395,16] sose% 24.487,96] 401% 13.514,02 «630% 5.000,00| -100,00%
RENDAFIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA 1.32.1.00.1.1.01.02.06.00.00[ 4Ta COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 204.119,12] -s170% 98.597,19] 4225% 56.944,11] c1990% 11.398,11 | sasox 7.000,00| 10000%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.07.00.00 suspapado”VANSE SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA 48.545,43] -s979% 19.519,50] -s680% 8.420,90] 3070% 11.005,89 273% 8.000,00 15,00% 9.200,00 11,96% 10.300,00 000% 10.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.08.00.00 ADOLESCENTESEAGONETOGULTD 4.069,85] -2397% 3.094,40] -sa57% 1.436,83) 1.93% 1.455,96| ars2% 1.000,00| 32.00% 1.320,00 s0% 1.440,00 417% 1.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.09.00.00] RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO 1.370,13] 1840% 1.595,60| csrasa 1.000,00 200% 1.320,00 s00% 1.440,00 sam 1.490,00 CUSTEIO NASE
1.3.2.1.00.1.1.01.02.10.00.00 SADLEINDEISAAODESETADSO DA 3.259,43] -sa60% 1.316,06] “6712 432,76] sosr% 174,55 nec4s% 500,00 157296 8.364,81 000% 8.364,81 000% 8.364,81
RENDAFIXA - TRANSF CONVÊNIO 132100.110102:11.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.02.11.00. DSJUSTIÇA DO TRABALHO - AP-LER 231.376,22] 31.376,22] 28104 -2810% 166.350,24] 66.350,24] 28,69% 20.0% 118.639,38 8.639,38 aszr a571% 100.000,00 00.000,00 “50,00% -5500% 41.000,0000,00 10,00% 10,00% 45.100,00 5.10,00 a.65% assa 49.000, 9.000,00
RENDA FIXA - TRANSFSESA - REFORMA .3.2.1.00.1.1.01.02.12.00. a 296,59] 395,08% 1.468,35] -78,47% 316,17 -100,00% 1.8.2.1.00.1.1.01.02:12.00.00
EcyPERAÇÃO DE USE
- UBS NOVO SARANDI ú é tono
1.3.2.1.00.1.1.01.02.13.00.00 PHOMOCÃODA SAÚDE.VIGIASUSCHE 70.250,40] -st40% 41.125,41] asem 22.368,60] -35.17% 14.502,48 4% 15.000,00 46,67% 22.000,00 10,00% 24.200,00 7.44% 28.000,00
RENDAFIXA
- PISO FIXO VIGILÂNCIA E 1.3.2.1.00.1.1.01.02.14.00.00 PROMOÇÃO DA SAÚDE
- VIGIASUS INVESTIMENTOS 19.705,67] -57,21% 8.431,25] 65,26% 2.928,67) 41,49% 1.713,54 41,64% 1.000,00 241,00% 3.410,00 10,00% 3.751,00 9,30% 4.100,00
RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGR .3.2.1.00.1.1.01.02.15.00. “ . 21] sos0% 10,71 s0000% 1.8.2.1.00.1.1.01,02:15.00.00 0pyFICAÇÃO DOS CONSELHOSDE SAÚDE 55.21] encor 071 ooo
1.3.2.1.00.1.1.01.02.16.00.00 EQUIDAMENDOSPERALIDO AQUIS 10.970,94] -sas0% 4.959,38 -6924% 1.525,48] st si% 275,99 10000%
(6/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.3.2.1.00.1.1.01.02.17.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS DE
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA
5.794,16 -34,07% 3.820,36 -84,48% 592,86 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.18.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL 292.639,97 -57,00% 125.837,52 -86,76% 16.657,29 -79,09% 3.482,70 -71,29% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.19.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL - COMPLEMENTAÇÃO 81.487,78 -50,07% 40.686,74 -67,94% 13.043,26 -92,33% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.20.00.00
RENDA FIXA - CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL
REGIONAL
67.062,41 -51,49% 32.533,89 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.21.00.00 RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. PLANTAS MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500 8.398,50 3,21% 8.667,98 -42,30% 5.001,23 -39,38% 3.031,82 -67,02% 1.000,00 318,24% 4.182,41 4,01% 4.350,00 0,00% 4.350,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.23.00.00 RENDA FIXA - EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSAS UBS 2015 3.882,21 -92,35% 296,92 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.24.00.00
RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - PROGR
ESTRUTURAÇÃO UNIDADES ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
14.445,66 483,60% 84.305,35 -89,27% 9.048,69 -94,38% 508,34 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.25.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE EQUIP E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-07 27.033,79 -36,63% 17.132,61 -98,98% 174,22 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.26.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE UBS - 1160-08 426,59 3,85% 443,00 -19,67% 355,88 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.27.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA NÚCLEO DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 280,85 -21,30% 221,03 -9,51% 200,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.28.00.00 RENDA FIXA - AQUIS. EQUIP. E MAT. PERM. UPA 1.278,78 -14,04% 1.099,26 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.29.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 15% 153.340,80 72,92% 265.151,38 -45,69% 144.015,15 23,34% 177.626,15 12,60% 200.000,00 10,00% 220.000,00 10,00% 242.000,00 0,00% 242.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.30.00.00
RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS -
ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO BASICA - EQUIP
UBS JD. EUROPA
15.835,40 -18,75% 12.866,84 -34,79% 8.390,85 -45,82% 4.546,21 -89,00% 500,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.31.00.00 CONV SESA CONSTRUÇÃO UBS JD PANORAMA 23.052,88 -84,38% 3.601,04 5,69% 3.805,79 -4,84% 3.621,54 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.32.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA AMPLIAÇÃO UBS JD EUROPA 8.383,66 -45,77% 4.546,42 -84,60% 700,18 88,11% 1.317,14 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.33.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS DE
EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA OU
REABILITAÇÃO
1.953,51 -72,77% 532,02 -84,64% 81,71 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.34.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO
FINANCEIRO DE INVESTIMENTO O TRANSPORTE
SANITÁRIO - APSUS
9.295,25 91,48% 17.798,86 -81,75% 3.247,81 -84,61% 500,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.35.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 175.876,12 83,38% 322.515,81 2,32% 330.000,00 -56,67% 143.000,00 10,00% 157.300,00 0,00% 157.300,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.36.00.00 RENDA FIXA - TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 1.763,44 1810,01% 33.681,81 -59,47% 13.652,81 -92,68% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.37.00.00 RENDA FIXA - CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL REGIONAL 89.252,94 89,74% 169.352,03 -94,10% 10.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.38.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE USF - UBS JD PORTO ALEGRE 400,23 44,34% 577,70 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.39.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A - PORTARIA N 3.673/2017 14.341,89 69,40% 24.295,19 2,90% 25.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.41.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO 240,59 -63,24% 88,45 -76,18% 21,07 24205,03% 5.121,07 -96,09% 200,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.42.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM PANORAMA 763,05 408,17% 3.877,60 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.43.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM COOPAGRO 403,49 120,72% 890,59 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.44.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DE TOLEDO 306,10 557,05% 2.011,23 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.45.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA - CONSTRUÇÃO DE UBS EM VILA NOVA 2.041,29 301,59% 8.197,55 -87,80% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.46.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 573,49 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.47.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO
ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/
INVESTIMENTOS
2.117,75 -73,00% 571,84 -89,18% 61,89 109,66% 129,76 -22,93% 100,00 -100,00%
(7/37)
37
37
A 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Ui 2017 us 2018 os 2019 pasta 2020
e 2021 om 2022 aus 2023
RENDAFIXA
- TRANSF SESA AQUIS DE 1.3.2.1.00.1.1.01.02.17.00.00 EQUIPAMENTOSPARA UNIDADESDE ATENÇÃO 5.794,16 s407% 3.820,36] -s4,48% 592,86 -100,00%
PRIMÁRIA
1.3.2.1.00.1.1.01.02.18.00.00] 4 NDAAECIONAL
O SESA EQUIPAMENTOS 292.639,97] -57,00% 125.837,52) 86,76% 16.657,29] 79,09% 3.482,70 «71,29% 1.000,00| -100,00%
RENDAFIXA - CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS 1.3.2.1.00.1.1.01.02.19.00.00]
5
ospiTAL REGIONAL - COMPLEMENTAÇÃO 81.487,78] -s007% 40.686,74] “7,94% 13.043,26| -s2,33% 1.000,00| -100,00%
RENDAFIXA - CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE 1.3.2.1.00.1.1.01.02.20.00.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL 67.062,41 “51,49% 32.533,89] -100,00%
REGIONAL
1.3.2.1.00.1.1.01.02.21.00.00 MEDIAETOTERPONTERãOPLANTAS 8.398,50] a21% 8.667,98] -s230% 5.001,23] 39,00% 3.031,82 .6702% 1.000,00| s18,24% 418241 40% 4.350,00 000% 4.350,00
RENDAFIXA
- EQUIP. E MATERIAIS .3.2.1.00.1.1.01.02.23.00. .882,21] -s2,35% 296,92 100,00% 1.3.2.1,00.1.1.0102:28.00.00 EAyANENTES DIVERSAS UBS 2015 9.882,21] ass» 96,92 0000 RENDAFIXA
- BLOCO INVESTIM - PROGR 1.3.2.1.00.1.1.01.02.24.00.00 ESTRUTURAÇÃO UNIDADES ATENÇÃO 14.445,66] 48,60% 84.305,35 89,27% 9.048,69] -94,38% 508,34 -100,00%
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
RENDAFIXA
- BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE . 1.3.2.1.00.1.1.01.02.25.00.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-07 27.033,79 -3663% 17.132,61] -s8,98% 174,22 -100,00%
RENDAFIXA
- BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE 1.3.2.1.00.1.1.01.02.26.00.00 EQUIP E MAT PERMANENTE UBS
- 1160-08 426,59] 3,85% 85% 443,00] “9,67% 19,67% 355,88 10,00% -100,00%
RENDAFIXA - TRANSF SESA NÚCLEO DA 1.3.2.1.00.1.1.01.02.27.00.00 PREVENÇÃO: AVIOLÊNCIA A E PROMOÇÃO- DA SAÚDE , 280,85) 21,30% -21,30% 221 08 9,51% 9,51% 200,00 10,00% -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.28.00.00] RENDAFIXA
- AQUIS. EQUIP. E MAT. PERM. UPA 1.278,78] 14,04% 1.099,26| -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.29.00.00 CONDITIONoNOIAS 153.340,80] 72,92% 265.151,38] -45,69% 144.015,15] 23,34% 177.626,15 12,60% 200.000,00 10,00% 220.000,00 10,00% 242.000,00 0,00% 242.000,00
RENDAFIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS
- 1.3.2.1.00.1.1.01.02.30.00.00 ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO BASICA
- EQUIP 15.835,40] 18,75% 12.866,84] 34,79% 8.390,85] -45,82% 4.546,21 89,00% 500,00 -100,00%
UBS JD. EUROPA 1.3.2.1.00.1.1.01.02.31.00.00|CONV SESA CONSTRUÇÃO UBS JD PANORAMA 23.052,88] -8438% 3.601,04] 569% 3.805,79] 484% 3.621,54| -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.32.00.00 DES JO EaeOPERÊNCIA SESA AMPLIAÇÃO 8.383,66] 45,77% 4.546,42] «84,80% 700,18) est1% 1.317,14 -100,00%
RENDAFIXA
- TRANSF SESA AQUIS DE 1.3.2.1.00.1.1.01.02.33.00.00 EQUIPAMENTOSDEFISIOTERAPIA OU 1.953,51) -7277% 532,02] “84,64% 81,71 00,00%
REABILITAÇÃO RENDAFIXA
- TRANSF SESA INCENTIVO 1.3.2.1.00.1.1.01.02.34.00.00|FINANCEIRO DE INVESTIMENTO O TRANSPORTE 9.295,25] 91,48% 17.798,86] «81,75% 3.247,81 461% 500,00 -100,00%
SANITÁRIO - APSUS
1.8:2.1.00.1.1.01.02.85.00.00 SERVICOSPÚBLICOS DÊ SAÚDE DAS AÇÕES E 175.876,12] e338% 322.515,81 232% 330.000,00 -56,67% 143.000,00| 10,00% 157.300,00 0,00% 157.300,00 RENDAFIXA
- TRASNF SESA - INCENTIVO PARA 1.3.2.1.00.1.1.01.02.36.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.02.36.00. AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA - E EMERGÊNCIA Aa 1.763,44] 63. 1810,01% 181001% 33.681,81] .681,81] «59,47% -59,47% 13.652,81 3.652,81 -s268% 92,68% 1.000,00 000,00 -100,00% -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.37.00.00 ONDAAEIONDIO
EFQUIP E CLIMATIZAÇÃO 89.252,94] 89,74% 169.352,08| -s4,10% 10.000,00| -100,00%
RENDAFIXA
-TRANSF SESA - REFORMA/ 1.3.2.1.00.1.1.01.02.38.00.00 RECUPERAÇÃODEUSF
- UBS JD PORTO ALEGRE 400,23] 44,34% 577,70 400,00%
RENDAFIXA
- BLOCO DE INVEST - VEÍCULO .3.2.1.00.1.1.01.02.39.00. A 14.341, 40% 24.295,19 290% 25.000,00 -100,00% 1.3.2.1,00.1.1.01,02:39.00.00 ÀyByLÂNCIA TIPO A - PORTARIA N 3.673/2017 341,89] osso 95,19 200% 5.000,00 10000
RENDAFIXA
-TRANSF SESA INCENTIVO 1.3.2.1.00.1.1.01.02.41.00.00 ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO 240,59] -63,24% 88,45] -76,18% 21,07/24205,03% 5.121,07 -96,09% 200,00| -100,00%
RENDAFIXA
-TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO 1.3.2.1.00.1.1.01.02.42.00.00 JARDIM PANORAMA 63,05] 408,17% 3.877,60| -100,00%
RENDAFIXA
-TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO 1.3.2.1.00.1.1.01.02.43.00.00] EncOOPAGRO 403,49] 03,49] 120,72% 120,72% 890,59 10,00% -100,00%
RENDAFIXA
-TRANSF SESA - REFORMA DO 1.3.2.1.00.1.1.01.02.44.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.02.44.00. CENTRO DE SAÚDE , DE TOLEDO 306,10] 1 557,05% 05% 2.011,28 011,23 -100,00% -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.45.00.00 EOVIANORSESA - CONSTRUÇÃO DE 2.041,29] 301,59% 8.197,55 87,80% 1.000,00 -100,00%
RENDAFIXA - CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE 1:3.2.1.00.1.1.01.02.48.00.00] .3.2.1.00.1.1.01.02.46.00.
0
ENTOS 573,49] 73,49] -100,00% -100,00%
RENDAFIXA
-TRANSF SESA INCENTIVO 1.3.2.1.00.1.1.01.02.47.00.00| ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/ 2.117,75) 7300% 571,84] so,18% 61,89] 109,66% 129,76| -2293% 100,00| -100,00%
INVESTIMENTOS
(7/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.3.2.1.00.1.1.01.02.48.00.00 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 72.108,73 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.49.00.00 RENDA FIXA - AQUIS. QUIP. E MAT. PERM. UPA 19.174,14 -74,77% 4.837,79 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.50.00.00 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS SAÚDE VILA PAULISTA 16.414,57 -79,55% 3.357,60 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.51.00.00 RENDA FIXA - EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSAS UBS 2015 54.956,66 -55,42% 24.499,45 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.52.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA NÚCLEO DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 2.601,68 -60,26% 1.034,01 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.53.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 1.412,25 63,26% 2.305,58 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.54.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 505,81 -48,97% 258,12 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.55.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD 6.547,40 -82,46% 1.148,66 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.56.00.00 RENDA FIXA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA DIVERSAS UBS 222,07 -95,92% 9,06 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.60.00.00 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE SAÚDE 146,98 -75,85% 35,50 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.61.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID.
BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. COSMOS /
FACHINI
1.391,47 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS SECRETARIAS 5.960.008,65 -20,93% 4.712.425,78 -23,82% 3.589.934,86 24,18% 4.458.059,52 -16,88% 3.705.590,00 57,69% 5.843.325,86 9,81% 6.416.610,00 9,32% 7.014.390,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.00.00 RENDA FIXA - APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 908.660,92 -20,59% 721.553,70 -87,92% 87.143,31 -98,02% 1.726,64 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.02.00.00 RENDA FIXA - PREFEITURA 3.277.385,45 -20,45% 2.607.009,49 -17,45% 2.152.010,10 26,05% 2.712.584,19 -18,90% 2.200.000,00 100,00% 4.400.000,00 10,00% 4.840.000,00 9,50% 5.300.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.03.00.00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 286.175,77 -13,73% 246.887,42 -35,48% 159.289,56 9,77% 174.857,69 -8,50% 160.000,00 23,75% 198.000,00 10,00% 217.800,00 7,90% 235.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.04.00.00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 19.314,91 -5,84% 18.186,53 -8,32% 16.674,10 6,06% 17.683,88 -9,52% 16.000,00 35,93% 21.748,51 9,66% 23.850,00 9,01% 26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.05.00.00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL 304.553,83 -44,92% 167.757,83 -5,19% 159.052,84 33,27% 211.961,93 -5,64% 200.000,00 21,00% 242.000,00 9,17% 264.200,00 7,12% 283.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.06.00.00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 305.839,38 22,23% 373.836,06 57,26% 587.908,13 56,48% 919.986,51 -15,22% 780.000,00 -15,38% 660.000,00 10,00% 726.000,00 10,19% 800.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.07.00.00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA - FONTE 510 35.458,23 -41,96% 20.580,30 -87,84% 2.501,92 171,09% 6.782,39 47,44% 10.000,00 21,00% 12.100,00 9,92% 13.300,00 9,77% 14.600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.08.00.00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FONTE 511 266.884,00 -68,80% 83.272,71 -41,03% 49.104,97 32,21% 64.919,73 15,53% 75.000,00 -26,67% 55.000,00 10,00% 60.500,00 7,44% 65.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.09.00.00 RENDA FIXA - REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 86.025,30 -78,44% 18.544,82 -0,60% 18.432,63 -20,38% 14.675,67 36,28% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00 8,26% 26.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.10.00.00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 13.478,43 42,72% 19.236,14 -74,78% 4.850,46 -63,55% 1.767,87 13,13% 2.000,00 573,37% 13.467,35 11,38% 15.000,00 6,67% 16.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.11.00.00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 74.808,41 -18,99% 60.604,14 -58,49% 25.156,26 22,80% 30.891,12 29,49% 40.000,00 -25,75% 29.700,00 4,71% 31.100,00 9,32% 34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.12.00.00 RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 181.142,55 -11,07% 161.096,41 -17,10% 133.542,88 -13,38% 115.668,91 3,74% 120.000,00 28,33% 154.000,00 5,19% 162.000,00 6,79% 173.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.13.00.00 RENDA FIXA - FUNDO IDOSO 257,66 -0,68% 255,90 23,05% 314,89 -4,73% 300,00 83,33% 550,00 9,09% 600,00 6,67% 640,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.14.00.00 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 14.913,13 -26,12% 11.018,22 -52,61% 5.221,78 52,54% 7.965,42 50,65% 12.000,00 -45,00% 6.600,00 9,09% 7.200,00 9,72% 7.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.15.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA 3.065,39 -79,86% 617,24 -64,57% 218,66 -17,00% 181,48 10,20% 200,00 505,00% 1.210,00 9,09% 1.320,00 6,06% 1.400,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.16.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FONTE 10096 7.702,61 104,13% 15.723,32 -79,97% 3.150,14 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.17.00.00
RENDA FIXA - BLOCO FINANC. GESTÃO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
FONTE 10100
7.740,89 -18,99% 6.270,94 -66,52% 2.099,40 -36,05% 1.342,59 -25,52% 1.000,00 153,00% 2.530,00 8,30% 2.740,00 5,84% 2.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.18.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 3.908,66 20,83% 4.722,79 -67,66% 1.527,51 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.19.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13.022,74 50,75% 19.632,35 -28,00% 14.135,34 -52,07% 6.775,31 3,32% 7.000,00 214,29% 22.000,00 10,00% 24.200,00 7,44% 26.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.20.00.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS / IGD 1.695,88 66,08% 2.816,49 -47,04% 1.491,70 -51,76% 719,59 -16,62% 600,00 303,33% 2.420,00 7,44% 2.600,00 5,77% 2.750,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.21.00.00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA
APRIMORA REDE 43,70 -2,77% 42,49 -99,76% 0,10 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.22.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO 2.196,03 -70,12% 656,09 -54,27% 300,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.23.00.00 RENDA FIXA - ARRECADAÇÃO ESTAR 2.532,84 -15,07% 2.151,26 16,21% 2.500,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.24.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO AUTÓDROMO DE TOLEDO 4.061,57 -12,70% 3.545,57 -81,78% 645,84 -100,00%
(8/37)
38
38
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 1.32.1,00.1.1.01.02.48.00.00] SON 72.108,73] 08,73] -10000% 10000%
13:2/100.1.1.01.02,49,00.00] RENDA FIXA - AQUIS. QUIP. E MAT. PERMUPA TENZAIA] marra 4.837,79] 00007 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS 1.3.2.1.00.1.1.01.02.50.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.02.50.00. SAÚDEE VILA PAULISTA 16.414,57] 6 57) 055% 79,55% 3.357,60] 357,60] -10000% -100,00%
RENDAFIXA - EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES 1.3.2.1.00.1.1.01.02.51.00.00 DIVERSASUBS 2015 54.956,66) A. 55,42% -55,42% 24.499,45] 99,45] -10000% -100,00%
RENDAFIXA - TRANSF SESA NÚCLEO DA 1.321.00.1.1.01,02.52.00.00] 7EVENÇÃOX À VIOLÊNCIA > E PROMOÇÃOD DA SAÚDE . 2.601,68] 601,68] s026% -s026% 1.034,01] 034,01] 0000% -10000%
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESAINCENTIVO 1:32.1,00.1.1.01.02.53.00.00] 4oONASE 1.412,25)25] es2e% ca2su 2: 305,58] «oo00% -10000%
RENDAFIXA - TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO .3.2.1.00.1.1.01.02.54.00. E 81] soor 258,12] 10000% 118:2.1.00.1.1.01,02.54.00.00 os conSELHOS DE SAÚDE 505,81] 4007 58,12] t0000%
RENDAFIXA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1.32/100.1.101.02.55.00.00 COTAECIMENTO DAS AÇÕESDO CAPS AD 6.547,40] “s240% 1.148,66] 40000%
RENDAFIXA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E 1:32.1,00.1.1.01.02.56.00.00] ERAPERMANENTE PARA DIVERSAS UBS 222,07] «sss0% 9,06] 10000%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.60.00.00 ACADEMIA RENDA FIXADEBLOCO SAÚDE , DE INVESTIMENTOS
- 146,98) 6,98] <1585% 75,85% 35,50] “00,00% -100,00%
RENDAFIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. 1.3.2.1.00.1.1.01.02.61.00.00| BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) LOTEAM. COSMOS
/ 1.391,47] 40000% FACHINI
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00 DeusSEonerarOSTOS BANCÁRIOS - 5.960.008,65] -2000% 4.712.425,78] 23824 3.589.934,86] 24,18% 4.458.059,52] «1658% 3.705.590,00] 57.604 5.843.325,86] a» 6.416.610,00] s32 7.014.390,00
1.3.2.1/00.1.1.01,03.01.00.00] RENDA FIXA - APLICAÇÕES PROGRAMA AED 908.660,92] 20557 721553,70] 57527 8714301] san 726,04 soooo% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.02.00.00] RENDAFIXA - PREFEITURA 3.277.385,45] 2045% 2.607.009,49] 1745% 2:152.010,10] 25057 2.712.584,19 nego 2.200.000,00 100.00% 4.400.000,00| 10.00% 4.840.000,00 550% 5.300.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.03.00.00] RENDA FIXA - FUNDO PROCON 286.175,77] na73% 246.887,42] s540% 159.289,56] 277% 174.857,69 250% 160.000,00 25757 198.000,00| 10.00% 217.800,00 750% 235.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.04.00.00 antaAMULTAS POR DANOS AO MEIO 19.314,91] 580% 18.186,58] 232% 16.674,10] 605% 17.683,88| 5.50% 16.000,00 s599% 21.748,51 00% 23.850,00 ao1% 28.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.05.00.00] RENDAFIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL 304.553,83) 440% 167.757,83] -sao% 159.052,84] 33274 211.961,98 560% 200.000,00 21,00% 242.000,00 a17% 264.200,00 7.12% 283.000,00
1.3:2.1.00.1.1.01.03.06.00.00] RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 305.809,38] 222% 375.806,06] 572% 587.908,13] so40% 919.986,51 15224 780.000,00 “550% 660.000,00 10,00% 726.000,00 10.19% 800.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.07.00.00 lemeO
OPODER DE 35.458,23] -a190% 20.580,30] -s784% 2.501,92] 17100% 6.782,39 7.44% 10.000,00 210% 12.100,00 552% 13.300,00 77 14.600,00
1.3.2.1,00.1.1.01.09.08.00.00) (UNDAPXA- TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 266.884,00] -s800% 83.272,71] soou 49.104,97] s22% 64.919,78 15594 75.000,00| -2667% 55.000,00| 10,00% 60.500,00 7.44% 65.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.09.00.00 ROVABONENANGNAO. PREVID 86.025,30] -76.44% 18.544,82] “060% 18.432,68] 2020% 14.675,67 620% 20.000,00 10,00% 22.000,00| 10,00% 24.200,00 820% 26.200,00
1.3:2.1.00.1.1.01.03.10.00.00] RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 13.478,49] 427% 19.236,14] 7470% 4.850,40] 0355% 76787| saum 2.000,00 573574 13.467,35| 1135% 15.000,00 667% 16.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.11.00.00] RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 74.808,41] “sso% 60.604,14] 554% 25.156,26] 22004 30.891,12 234% 40.000,00 2575% 29.700,00 471% 31.100,00 232 34.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.12.00.00 CONCESSÃOSANEDRO DO MEIO AMBIENTE - 181.142,55) s07% 161.096,41] «17,10% 133.542,88] «1330% 115.668,91 74% 120.000,00 25.335 154.000,00 515% 162.000,00 675% 173.000,00
1.3:2:100.1.1.01.03.13.00.00] RENDAFIXA - FUNDO IDOSO 257,06] 0.65% 255,90] 2305% 314,89 475% 300,00 2335% 550,00 205% 600,00 657% 640,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.14.00.00 PARCERIAPRESTAÇÃODESERVIÇOS 14.913,13] 2012 11.018,22] sasr% 5.221,78] sasu% 7.965,42| 500% 12.000,00 45,00% 6.600,00 s.00% 7.200,00 072% 7.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.15.00.00 RESIDENCIANOTAS SEDS/ FEAS 3.065,39] 70864 617,24] sas 218,66] 17,00% 181,48 10,20% 200,00 505,00% 1.210,00 so 1.320,00 606% 1.400,00
RENDAFIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO 1.3.2.1.00.1.1.01.03.16.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.03.16.00. SOCIAL ESPECIAL FONTE 10096 7.702,61] 02,61] 104,13% 10413% 15.723,32] 5.723,32] 7007% 79,97% 3.150. 150,14] <10000% 100,00%
RENDAFIXA - BLOCO FINANC. GESTÃO 1.3.2.1.00.1.1.01.03.17.00.00| PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 7.740,89] «890% 6.270,94] se52% 2.099,40] “36,05% 1.342,59 cesse% 1.000,00 153.00% 2.530,00 830% 2.740,00 50% 2.900,00 FONTE 10100 RENDAFIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO .3.2.1.00.1.1.01.03.18.00. 908,66] 2082% 4.722,79] corseu 1.527,51 -10000% 1.3.2.1,00.1.1.01,08.18.00.00]cia, ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 3.908,66] ass 9| tres 527,51] nonoo%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.19.00.00 SOCIALBÁSICA BLOGO FINANC. PROTEÇÃO 13.022,74] 50,75% 19.632,35] -28,00% 14.135,34] -52,07% 6.775,31 3,32% 7.000,00 214,29% 22.000,00 10,00% 24.200,00 7.44% 26.000,00
1.32.1,00.1.1,01,08.20.00.00] |Sennaaa BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO 1.695,88] es08% 2.816,49] 4704% 1.491,70] “51,70% 719,59 166% 600,00| s0a33% 2.420,00 7.44% 2.600,00 577% 2.750,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.21.00.00| RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA 48,70] 277% 42,49] -9976% 0,10] -100,00%
APRIMOBA BEDE
1.3.2.1.00.1.1.01.03.22.00.00 peOOnroSPERENCIA FEAS SERVIÇOS 2.196,08] 70,12% 656,09 542% 300,00 10000%
13:2:100.1.1.01.03.23.00.00] RENDA FIXA - ARRECADAÇÃO ESTAR 2.532,84] “507% 2/151,26 102% 2.500,00 10000%
RENDAFIXA - CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO ,
1.3.2.1.00.1.1.01.03.24.00.00 DE PÓRTICOS NO AUTÓDROMO DE TOLEDO 4.061,57] -1270% 3.545,57) -81,78% 645,84] -100,00%
(8/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.3.2.1.00.1.1.01.03.25.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO 5.018,32 -28,76% 3.574,84 -76,94% 824,30 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.26.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO FUNARTE AQUIS EQUIP PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA 3.143,18 -35,70% 2.020,99 -87,31% 256,50 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.27.00.00
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES CIE -
CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - SÃO
FRANCISCO
19.053,89 451,65% 105.110,08 -39,43% 63.668,81 -41,04% 37.537,62 -46,72% 20.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.28.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - AMPLIAÇÃO DE ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VÔLEI DE AREIA 6.029,02 -61,51% 2.320,49 40,67% 3.264,25 -69,37% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.29.00.00 RENDA FIXA - DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 170,77 -40,44% 101,71 -71,61% 28,88 -21,30% 22,73 75,98% 40,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.30.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 118/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 3.481,74 -8,76% 3.176,81 -81,21% 596,91 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.31.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 117/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 6.851,92 2,89% 7.050,20 -75,72% 1.711,58 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.32.00.00 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 37.464,19 -82,56% 6.535,54 -78,32% 1.416,84 -4,84% 1.348,26 -25,83% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.33.00.00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 3.378,29 -9,21% 3.067,10 -77,54% 688,94 -58,51% 285,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.34.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA - RETORNO 8.010,62 -24,17% 6.074,66 -94,79% 316,42 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.35.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA 607,24 1116,57% 7.387,50 -78,36% 1.598,47 -68,72% 500,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.36.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV 188,51 1009,35% 2.091,23 -83,10% 353,45 -43,41% 200,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.37.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 13/2014 SEDS/FIA PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 3.414,94 -58,74% 1.408,84 437,19% 7.568,13 -42,05% 4.385,94 -88,60% 500,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.38.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 006 - TOLEDO A CONCÓRDIA DO OESTE 1.124,77 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.39.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 6,23 2058,43% 134,47 20,96% 162,66 -69,26% 50,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.40.00.00 RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO LINHA CARVALHO 35,32 3174,92% 1.156,70 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.41.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS - INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - PARANÁ SEGURO 20.633,02 -68,19% 6.563,13 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.42.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO 3.542,49 -91,93% 286,03 4,88% 300,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.43.00.00 RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP. ASF. DO PÁTIO E PISTA DE POUSO E DECOL AEROPORTO 1.017,62 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.44.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 007 - NOVO SOBRADINHO À VILA NOVA 2.114,60 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.45.00.00 RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES - RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO JARDIM EUROPA/ AMÉRICA 1.370,04 -3,53% 1.321,68 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.46.00.00 RENDA FIXA - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 8.497,46 -98,43% 133,32 -24,99% 100,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.47.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA 4.017,74 32,28% 5.314,47 12,90% 6.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.48.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - CAMPO SINTÉTICO EM VILA NOVA 3.016,09 51,18% 4.559,67 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.49.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CHICO MENDES 1.029,26 32,22% 1.360,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.50.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 2.110,51 50,59% 3.178,24 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.51.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD BRESSAN 1.800,13 99,40% 3.589,39 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.52.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REURBANIZAÇÃO DA RUA IDA BECKER 5.201,91 136,55% 12.305,12 -91,87% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.53.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 272,46 -95,15% 13,21 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.54.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO INSTITUTO DAS ÁGUAS - CAMINHÕES PARA COLETA SELETIVA 10.853,84 -54,93% 4.891,36 -100,00%
(9/37)
39
39
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 ooo 2017 ooo 2018 Dos 2019 ouso 2020 auo 2021 duoa 2022 Dus 2023
RENDAFIXA - CONV MIN ESPORTES IMPLANT 1.3.2.1,00.1.1.01.03.25.00.00)
oMO RAFAEL SPERAFICO 5.018,32] 28,76% 3.574,84] 694% 824,30] -100,00%
RENDAFIXA - CONVÊNIO FUNARTE AQUIS EQUIP 1.3.2.1.00.1.1.01.03.26.00.00 PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURABRASILEIRA 3.143,18] -35,70% 2.020,99] “87,31% 256,50] -100,00%
RENDAFIXA - CONV MIN ESPORTESCIE
- 1.3.2.1.00.1.1.01.03.27.00.00|CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTEDO PAC - SÃO 19.053,89] 451,65% 105.110,08] 39,43% 63.668,81] «41,04% 37.537,62 -46,72% 20.000,00| -100,00%
FRANCISCO
RENDAFIXA - CONV MIN ESPORTES - AMPLIAÇÃO . . . 1.3.2.1.00.1.1.01.08.28.00.00) EsTnUyT ESPORT - QUADRA DE VÔLEI DE AREIA 6.029,02 -s151% 2.320,49] 40,67% 3.264,25 69,37% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.08.29.00.00] RENDA FIXA - DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL 170,77] -so44% 101,71] 216% 28,88) 21,30% 22,78 15.90% 40,00| -10000% DE CULTURA RENDAFIXA - CONVÊNIO Nº 118/2015 SEDS/FIA 1.3.2.1.00.1.1.01.03.30.00.00 PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 3.481, 481,74] 8,76% 8,76% 3.176,81] 176,81] -st21% -s1,21% 596,91] 1] -100,00% -100,00%
RENDAFIXA - CONVÊNIO Nº 117/2015 SEDS/FIA .3.2.1.00.1.1.01.03.31.00. .851,92] 289% 7.050,20] “75,72% 1.711,58] 10,00% 1.3.2.1,00.1.1.01,08.81.00.00 pgRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 6.851,92] 206 050,20 1572 is RENDAFIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO 1.3.2.1,00.1.1.01.03.32.00.00) .3.2.1.00.1.1.01.03.32.00.
orssãoà 37.464,19] -s256%% 6.535,54] 78,32%% 1.416,84] -484%% 1.348,26| 25,89%% 1.000,00| -100,00% 100,00%
1.3.2.1,00.1.1.01.03.33.00.00)CESSIASTRESNOFNAS PROGRAMA 3.378,29] 921% 3.067,10] 77,54% 688,94] -sest% 285,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.34.00.00 ENANCADA.RETORNOONTES PISTA DE 8.010,62] 24,17% 6.074,66] 94,79% 316,42] -100,00%
RENDAFIXA - TRANSFERÊNCIA SEDSYFIA
- 1.3.2.1.00.1.1.01.03.35.00.00 .3.2.1.00.1.1.01.03.35.00. PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA j 607,24] 1116,57% 111657% 7.387,50] 387,50) 78,36% -78,36% 1.598,47 598 | 68,72% 68,72% 500,00 ,00 -100,00% -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.36.00.00 NADASoySENCIA SEDSYFIA - 188,51] 1009,35% 2.091,23] -83,10% 353,45 43,41% 200,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.37.00.00 ROGRAMA CEEDADECIDADÃO SEDS/FIA 3.414,94] 58,74% 1.408,84] 437,19% 7.568,13] -42,05% 4.385,94 -88,60% 500,00 -100,00%
RENDAFIXA - CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 006 1.3.2.1,00.1.1.01.03.38.00.00]CoA CONCÓRDIA : DO OESTE 1.124,77) 477) 400,00% 00,00%
RENDAFIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO 1.3.2.1.00.1.1.01.03.39.00.00 ATEND ÀS CÇAS E ADOLVÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 6,23] 2058,43% 134,47] 20,96% 162,66| -69,26% 50,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.40.00.00 CARALHO. - CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO LINHA 35,32] 317492% 1.156,70] 10,00%
RENDAFIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS
- INCENTIVO 1.3.2.1,00.1.1.01.03.41.00.00)
0os DA JUVENTUDE
- PARANÁ SEGURO 20.633,02] -s8,19% 6.563,13 -100,00%
RENDAFIXA - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 1.3.2.1.00.1.1.01.08.42.00.00]
0
ADAS - OBRAS AEROPORTO 3.542,49] -9t.99% 286,03 488% 300,00| -100,00%
RENDAFIXA - CONV SEIL - RECAP. ASF. DO PÁTIO E 1.3.2.1.00.1.1.01.03.43.00.00| 574 np POUSO E DECOL AEROPORTO 1.017,62] 100,00%
RENDAFIXA - CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 007 1.3.2.1.00.1.1.01.03.44.00.00] .3.2.1.00.1.1.01.03.44.00. (o
oGADINHO ÀA VILA NOVA 2.114,60] 60] -100.00% -100,00%
RENDAFIXA - CONV MIN DAS CIDADES - RECAPE DE 1.3.2.1.00.1.1.01.08.45.00.00)
1BÚBLICAS NO JARDIM EUROPA/ AMÉRICA 1.370,04] “353% 1.321,68| -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.46.00.00 RENDA FIXA - APOIO FINANGEIRO AOS MUNICÍPIOS - 8.497,46] 98,43% 133,32 -2490% 100,00| -100,00% MP 815/2017
1.3.2.1.00.1.1.01.03.47.00.00
EVEDAATO DE FINANCIAMENTO DA PSE 4.017,74] s228% 5.314,47 1290% 6.000,00| -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.48.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - GAMPO SINTÉTICO EM 3.016,09] st.18% 4.559,67 100,00% VILA NOVA
1.3.2.1.00.1.1.01.03.49.00.00 TEEneSEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA 1.029,26] 3222% 1.360,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.50.00.00 VEIGULOS - GONV SEDU
- AQUISIÇÃO DE 2.110,51] s059% 3.178,24 100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.51.00.00] FENDA FIXA - CONV SEDU - MEU GAMPINHO JD 1.800,13] 99,40% 3.589,39 100,00% BRESSAN
1.3.2.1.00.1.1.01.03.52.00.00
OBERRO SEDU - REURBANIZAÇÃO DA 5.201,91] 136,55% 12.305,12 | -o1,87% 1.000,00 -100,00%
RENDAFIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FEAS 1:3.2.1.00.1.1.01.03.58.00.00] .3.2.1.00.1.1.01.03.53.00. (0
ey EVENTUAIS 272,46] 6) 95,15% 95,15% 13,21 3,21 | -100,00% 10000%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.54.00.00] FENDAFIXA - CONVÊNIO INSTITUTO DAS ÁGUAS
- 10.853,84] 54,00% 4.891,36| 100,00%
CAMINHÕES PARA COLETA SELETIVA
(9/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.3.2.1.00.1.1.01.03.55.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 73,35 2302,37% 1.762,14 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.56.00.00
RENDA FIXA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DE
ESPORTES - MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO 2ª
ETAPA
2.298,33 -56,49% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.57.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - PINTURA DO CENTRO DE EVENTOS ISMAEL SPERAFICO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.58.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - RECAPE DE DIVERSAS RUAS NA VILA INDUSTRIAL 625,10 59,97% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.59.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE PARIS JD COOPAGRO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.60.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REURBANIZAÇÃO DA RUA ALOÍSIO ANSCHAU 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.61.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - CICLOVIA DE TOLEDO À NOVO SOBRADINHO OT 007 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.62.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - SUBSTITUIÇÃO DE CALÇADAS NO LAGO DIVA PAIM BARTH 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.63.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.64.00.00 RENDA FIXA - CONV SEMA - CONSTRUÇÃO DE DOIS ECOPONTOS 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.65.00.00 RENDA FIXA - CONV SEMA - IMPLANT 1 ª ETAPA NOVO ATERRO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.66.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VILA PIONEIRO 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.68.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA PAVIMENTAÇÃO DE LINHA DOIS MARCOS A SÃO PEDRO OT 301 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.69.00.00 RENDA FIXA - TRANSF FIPAR - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1.460,15 137,21% 3.463,60 -42,26% 2.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.70.00.00
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF ENTRE VISTA
ALEGRE E O DISTRITO DE BOM PRINCÍPIO DO
OESTE
194,79 278,05% 736,41 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.71.00.00 RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF OT 006 E OT 609 - CONCÓRDIA DO OESTE A DEZ DE MAIO 86,34 1042,89% 986,77 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.72.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 1.399,65 298,63% 5.579,37 -64,15% 2.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.73.00.00 RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES 808,54 484,41% 4.725,15 -78,84% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.74.00.00 RENDA FIXA - CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E MODERN REST POPULARES 48.036,16 -97,92% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.75.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 1.231,44 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.75.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA - PROG MINHA CASA MINHA VIDA - PROJ 354,37 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.76.00.00 RENDA FIXA - CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO OT 495 E OT 496 - 113,48 781,21% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.76.00.00 RENDA FIXA - LEI PELÉ 57,92 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.77.00.00
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
JOVENS
658,29 351,33% 2.971,07 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.77.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO FRANCISCO E PANCERA 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.78.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1294-18 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.79.00.00 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE
1.3.2.1.00.1.1.01.03.79.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU 1296-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.80.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU 1446-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.81.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU 1504-18 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.82.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - FIXO CRAS 4.240,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.82.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU 1526-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.000,00 -100,00%
(10/37)
40
1.3.2.1.00.1.1.01.03.55.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.56.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.57.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.58.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.59.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.60.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.61.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.62.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.63.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.64.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.65.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.66.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.68.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.69.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.70.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.71.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.72.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.73.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.74.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.75.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.75.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.76.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.76.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.77.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.77.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.78.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.79.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.79.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.80.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.81.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.82.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.82.00.00
TURA
RENDAFIXA - CONVÊNIOITAIPU MICROBACIAS 2018
RENDAFIXA
- DE
ESPORTES - MODERNIZAÇÃO DO AUTÓDROMO 2º
RENDA FIXA - - PINTURA
RENDA FIXA - DE
RENDA FIXA -
RENDA FIXA -
RENDA FIXA -
RENDA FIXA -
RENDA FIXA -
RENDA FIXA - DE
RENDA FIXA - - IMPLANT 12 ETAPA
RENDA FIXA - DE
RENDAFIXA - CONV CAIXA PAVIMENTAÇÃO DE
LINHA DOIS MARCOS
ASÃO PEDRO OT301
RENDA FIXA - FIPAR
- E
RENDA FIXA - - ENTRE
E O DISTRITO DE BOM PRINCÍPIO DO
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF OT 006 E OT
- CONCÓRDIA DO OESTE
A DEZ DE MAIO
RENDA FIXA
- LEI 9615/98
RENDA FIXA - -
RENDA FIXA - CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E
MODERN REST POPULARES
ITAIPU MICROBACIAS2013 1.231,44] -100,00%
RENDA FIXA - CONV CAIXA - PROG MINHA CASA
MINHA VIDA - PROJ
RENDAFIXA - CONV MAPA
- PAVIMENTAÇÃO OT 495
E OT 496 -
RENDAFIXA
- LEI PELÉ 57 -100,00%
RENDA FIXA - DE
PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E 351,33% 2.971 -100,00%
RENDA FIXA -
RENDA FIXA - DE
RENDA FIXA - UNIDADE
RENDAFIXA 1296-18 -
RENDAFIXA 1446-18 -
RENDAFIXA 1504-18 -
RENDA FIXA - -100,00%
RENDAFIXA
2019 (2018
2802,37%
137,21%
278,05%
1042,89%
298,63%
484,41%
2019
1.762,14
2.298,33
3.463,60
736,41
986,77
5.579,37
4.725,15
48.036,16
2020 (2019
-100,00%
-56,49%
59,97%
-100,00%
-100,00%
-84,15%
“78,84%
-97,92%
-100,00%
781,21%
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00% -100,00%
40
(10/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.3.2.1.00.1.1.01.03.83.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - VARIÁVEL PRÓ JOVEM 72,57 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.83.00.00 RENDA FIXA - CONV SEDU 1683-18 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.84.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO DEFICIENTE 1.702,89 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.84.00.00 RENDA FIXA - CONV CAIXA - PAVIMENTAÇÃO LINHA REAL SANTO ANTÔNIO OT 457 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.85.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO CREAS 3.032,27 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.85.00.00 RENDA FIXA - CONV ITAIPU - IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.86.00.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - VARIÁVEL PETI 29,52 -100,00% 3.010,38 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.87.00.00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) BOLSA 5.546,34 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.88.00.00 RENDA FIXA - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA 274,63 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.88.00.00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD SUAS 898,07 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.89.00.00 RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA 4,79 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.89.00.00 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 7.688,78 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.91.00.00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) - REPASSE APAE 143,92 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.93.00.00
RENDA FIXA - COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO
DE AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS
TRABALHO
2.674,91 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.94.00.00 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRÓ JOVEM 2.111,94 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.107.00.0
0
RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO
ESTRADA RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 1.139,50 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.109.00.0
0
RENDA FIXA - CONVÊNIO SEC. NAC. JUVENTUDE -
PROJETO ESTAÇÃO JUVENTUDE 7.779,97 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.112.00.0
0
RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I
(SUAS) 3.743,13 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.114.00.0
0
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES IMPLANTAÇÃO
DE INFRAEST VILA INDUSTRIAL 2.112,53 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.115.00.0
0
RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO
DA GESTÃO (SUAS) 24,43 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.116.00.0
0
RENDA FIXA - CONVÊNIO SEAB PROGRAMA DE
APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO -
CALCÁRIO
2.852,45 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.117.00.0
0
RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE
RUAS DO JARDIM BRESSAN 1.512,84 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.120.00.0
0
RENDA FIXA - TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU
BINACIONAL 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE
DANÇAS
394,75 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.121.00.0
0
RENDA FIXA - TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU
BINACIONAL 1º FESTIVAL DE TEATRO 328,46 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.122.00.0
0
RENDA FIXA - CONV. SEC. DE ESTADO DE
INFRAEST. E LOGÍSTICA PARA RECAP. ASF. OT 007
TOLEDO-N. SOBRADINHO
3.089,88 -77,96% 680,88 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.123.00.0
0
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS
PROJETO VOLEIBOL COMPETITIVO 1.071,40 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.124.00.0
0
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA -
PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 574,12 -100,00%
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA
463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 13,73% 642.535,14 1,16% 650.000,00 8,10% 702.644,25 9,59% 770.000,00 6,49% 820.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 13,73% 642.535,14 1,16% 650.000,00 8,10% 702.644,25 9,59% 770.000,00 6,49% 820.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 13,73% 642.535,14 1,16% 650.000,00 8,10% 702.644,25 9,59% 770.000,00 6,49% 820.000,00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 13,73% 642.535,14 1,16% 650.000,00 8,10% 702.644,25 9,59% 770.000,00 6,49% 820.000,00
(11/37)
41
1.3.2.1.00.1.1.01.03.83.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.83.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.84.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.84.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.85.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.85.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.86.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.87.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.88.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.88.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.89.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.89.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.91.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.93.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.94.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.107.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.109.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.112.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.114.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.115.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.116.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.117.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.120.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.121.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.122.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.123.00.0
1.3.2.1.00.1.1.01.03.124.00.0
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00
TURA
RENDA FIXA -
RENDAFIXA -
RENDA FIXA -
RENDA FIXA - - PAVIMENT, LINHA
RENDA FIXA - DE
RENDA FIXA - ITAIPU - IMPLANT,
RENDA FIXA - DE
RENDA FIXA - PARA
RENDA FIXA - TRANSF CEAS/SEJUF
- INCENTIVO
RENDA FIXA - PARA
RENDA FIXA -
RENDA FIXA -
RENDA FIXA - DE ALTA
RENDA FIXA - PARA IMPLANT,
DE AÇÕES E SERVIÇOS(SUAS) - ACESSUAS 2.674,91
RENDAFIXA
- PBV SUAS PETI / PRÓ JOVEM 2111
RENDA FIXA - MAPA PAVIMENT, 141
RENDA FIXA - JUVENTUDE
- 7
RENDA FIXA - DE ALTA I
RENDA FIXA - MIN IMPLANT,
RENDA FIXA -
RENDA FIXA - DE
AO MANEJO FERTILIDADE DO SOLO
-
RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE
RUAS DO JARDIM BRESSAN
RENDA FIXA - DE PA ITAIPU
BINACIONAL2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE
RENDA FIXA - DE PA ITAIPU
o
RENDA FIXA - . DE DE
INFRAEST. E LOGÍSTICA PARA RECAP.ASF. OT 007
RENDA FIXA - PRIV,
RENDA FIXA -
DE MEDIANTE
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
DEMAIS DELEGAÇÕESDE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕESDE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕESDE SERVIÇOS PÚBLICOS
2017 (2016
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
574,1
529.997,
529.997,
529.997,
529.997,
-100,00%
-100,00%
564.962,1
564.962,1
564.962,1
564.962,1
1.000,00| -100,00%
1.000,00| -100,00%
1.000,00| -100,00%
3.010,38| -100,00%
-100,00%
-100,00%
642.535,
642.535,
642.535, 642.535,
41
(11/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 13,73% 642.535,14 1,16% 650.000,00 8,10% 702.644,25 9,59% 770.000,00 6,49% 820.000,00
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 463.378,30 14,38% 529.997,03 6,60% 564.962,12 13,73% 642.535,14 1,16% 650.000,00 8,10% 702.644,25 9,59% 770.000,00 6,49% 820.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.712.226,07 -32,01% 1.164.107,94 46,36% 1.703.799,83 114,06% 3.647.198,76 -20,15% 2.912.145,00 -5,25% 2.759.271,39 9,99% 3.034.845,90 4,90% 3.183.504,20
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.561.924,47 -37,69% 973.260,11 -14,93% 827.992,95 73,82% 1.439.200,06 -56,27% 629.425,00 173,10% 1.718.961,80 9,98% 1.890.510,40 3,61% 1.958.812,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.332.700,08 -26,97% 973.260,11 -15,67% 820.723,52 -15,75% 691.434,96 -24,44% 522.425,00 228,88% 1.718.125,32 9,98% 1.889.620,40 3,61% 1.957.922,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 1.332.700,08 -26,97% 973.260,11 -15,67% 820.723,52 -15,75% 691.434,96 -24,44% 522.425,00 228,88% 1.718.125,32 9,98% 1.889.620,40 3,61% 1.957.922,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 1.332.700,08 -26,97% 973.260,11 -15,73% 820.172,29 -15,76% 690.948,58 -24,51% 521.600,00 229,17% 1.716.969,32 9,98% 1.888.374,40 3,61% 1.956.580,00
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 178,08 73,58% 309,12 -6,95% 287,63 -100,00% 770,00 9,09% 840,00 9,52% 920,00
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 16.590,05 31,15% 21.757,23 -21,07% 17.172,10 12,26% 19.277,29 3,75% 20.000,00 21,00% 24.200,00 7,02% 25.900,00 4,25% 27.000,00
1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 1.312,50 15,83% 1.520,29 -22,36% 1.180,38 37,91% 1.627,84 4,43% 1.700,00 47,61% 2.509,44 11,58% 2.800,00 7,14% 3.000,00
1.6.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00 SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER TRIBUTÁRIO 28.917,47 18,13% 34.160,52 11,33% 38.030,85 -13,34% 32.959,32 0,12% 33.000,00 77,44% 58.553,69 9,30% 64.000,00 3,13% 66.000,00
1.6.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS RESTAURANTES POPULARES 1.260.228,86 -28,55% 900.443,72 -56,65% 390.363,65 16,39% 454.348,00 -5,36% 430.000,00 258,14% 1.540.000,00 10,00% 1.694.000,00 3,31% 1.750.000,00
1.6.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
24.464,54 -49,31% 12.400,05 2844,76% 365.152,01 -51,73% 176.269,33 -82,98% 30.000,00 149,33% 74.800,00 10,00% 82.280,00 9,38% 90.000,00
1.6.1.0.01.1.1.07.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO FONTE 509 388,45 287,68% 1.505,93 -13,56% 1.301,76 1,46% 1.320,74 13,57% 1.500,00 123,06% 3.345,93 19,55% 4.000,00 5,00% 4.200,00
1.6.1.0.01.1.1.08.00.00.00.00 SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 509 525,90 96,30% 1.032,36 66,10% 1.714,74 -23,52% 1.311,48 -8,50% 1.200,00 178,83% 3.345,93 19,55% 4.000,00 5,00% 4.200,00
1.6.1.0.01.1.1.09.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FONTE 509 94,23 38,90% 130,89 8,78% 142,38 -45,37% 77,78 28,57% 100,00 3245,93% 3.345,93 19,55% 4.000,00 5,00% 4.200,00
1.6.1.0.01.1.1.10.00.00.00.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 24,05 -100,00% 48,40 12,40% 54,40 10,29% 60,00
1.6.1.0.01.1.1.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.802,74 -21,78% 3.756,80 9,14% 4.100,00 47,56% 6.050,00 7,44% 6.500,00 7,69% 7.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 95,56 50,72% 144,03 -6,27% 135,00 60,74% 217,00 16,13% 252,00 8,73% 274,00
1.6.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 13,30 156,39% 34,10 -70,67% 10,00 80,00% 18,00 22,22% 22,00 9,09% 24,00
1.6.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 1,09 186,24% 3,12 220,51% 10,00 80,00% 18,00 22,22% 22,00 9,09% 24,00
1.6.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00 SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER TRIBUTÁRIO 22,57 -77,85% 5,00 -100,00%
1.6.1.0.01.1.2.08.00.00.00.00 SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 509 2,28 228,95% 7,50 33,33% 10,00 80,00% 18,00 22,22% 22,00 9,09% 24,00
1.6.1.0.01.1.2.09.00.00.00.00 FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FONTE 509 0,54 -100,00% 18,00 22,22% 22,00 9,09% 24,00
1.6.1.0.01.1.2.10.00.00.00.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 42,81 -100,00% 95,00 11,58% 106,00 8,49% 115,00
1.6.1.0.01.1.2.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 35,54 115,93% 76,74 30,31% 100,00 -50,00% 50,00 16,00% 58,00 8,62% 63,00
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 422,68 -29,78% 296,82 108,88% 620,00 39,35% 864,00 5,32% 910,00 7,25% 976,00
1.6.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 350,06 -37,95% 217,20 130,20% 500,00 56,00% 780,00 5,13% 820,00 7,32% 880,00
1.6.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO 41,67 19,99% 50,00 -100,00%
1.6.1.0.01.1.3.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 72,62 -47,74% 37,95 84,45% 70,00 20,00% 84,00 7,14% 90,00 6,67% 96,00
1.6.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 32,99 38,01% 45,53 53,74% 70,00 7,14% 75,00 12,00% 84,00 9,52% 92,00
1.6.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 26,78 16,24% 31,13 60,62% 50,00 24,00% 62,00 9,68% 68,00 7,35% 73,00
1.6.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO 8,33 20,05% 10,00 -100,00%
(12/37)
42
42
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00 PANCAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
- 463.378,30] 14,30% 529.997,03] 660% 564.962,12] 1373% 642.535,14] 116% 650.000,00] a10% 702.644,25] 959% 770.000,00] 649% 820.000,00
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00 MEOATENTOSÃO SANEPAR - FUNDO DO 463.378,30] 430% 529.997,03] 660% 564.962,12] 13734 642.585,14 116% 650.000,00 810% 702.644,25 05% 770.000,00 645% 820.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00] RECEITA DE SERVIÇOS 1.712.226,07] 220% 17164.107,94] 1020% 1.703.799,83] 400% 3.647.198,76] 20154 2912:145,00| 525% 2759.271,39] sem 3.034.845,90] 450% 3:183.504,20
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 EaADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.561.924,47) 37,69% 973.260,11] -14,93% 827.992,95] 73,82% 1.439.200,06] -56.27% 629.425,00] 173,10% 1.718.961,80] 9.98% 1.890.510,40] 361% 1.958.812,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 GERAISOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.332.700,08] -2897% 973.260,11] «ser 820.723,52] «15,75% 691.434,96] 24,44% 522.425,00] 228,88 1.718.125,32] ese» 1.889.620,40] 361% 1.957.922,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 EaADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1.332.700,08] 2es7% 973.260,11] «1867 820.723,52) «15,75% 691.434,96] 2444% 522.425,00] 22888 1.718.125,32] oce% 1.889.620,40] ser% 1.957.922,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 ERASERRAIVOS E COMERCIAIS 1.332.700,08] -2897% 973.260,11] «15754 820.172,29] 15,76% 690.948,58] 2451: 521.600,00] 228.174 1.716.969,32] soe» 1.888.374,40] sex 1.956.580,00
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 HELLADIA
OOCOPIAS E/OU CÓPIAS 178,08] 7358% 309,12] “505% 287,63] -100,00% 770,00 sos 840,00 952 920,00
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00] SERVIÇOSDE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 16.590,05) 1.15% 21.757,28] 210% 17.172,10] 120% 19.277,29 375% 20.000,00 21,00% 24.200,00 702% 25.900,00| 425% 27.000,00
1.8:1.0.01.1.1.03.00.00.00.00] ÀNIROADO LIVROS MEDICAMENTOS 1.312,50] 15,83% 1.520,29] -2236% 1.180,38] 791% 1.627,84 sam 1.700,00 s701% 2.509,44| 11,59% 2.800,00 7,14% 3.000,00
1.6.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00 RRAeroIMSTRATIVO SEM CARATER 28.917,47] sasa% 34.160,52] 1133% 38.030,85] «1234% 32.959,32 012% 33.000,00 77,44% 58.553,69 030% 64.000,00 a13% 66.000,00
1.6.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00 RESTANTESBULASNOS 1.260.228,86] -2955% 900.443,72] -s605% 390.363,65] 1639% 454.348,00 “530% 430.000,00| 258,14% 1.540.000,00| 10,00% 1.694.000,00 ast% 1.750.000,00
SERVIÇOSDE COLETA, TRANSPORTE,
1.6.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00| TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS 24.464,54] -49,31% 12.400,05] 2844,76% 365.152,01] 51,73% 176.269,33 -82,98% 30.000,00 149,33% 74.800,00 10,00% 82.280,00 9,38% 90.000,00
SÓLIDOS.
1.6.1.0.01.1.1.07.00.00.00.00 IDENTDATeAnaCOMTEEOo
oNOIA DE 388,45) 2e7.60% 1.505,93) «1950% 1.301,76] 1.46% 1.320,74 1957% 1.500,00 123.00% 3.345,98 055% 4.000,00| 500% 4.200,00
1:8.1.0.01.1.1.08.00.00.00.00 TRÂNSITO FONTE osO DE INFRAÇÃO DE 525,90) 96,30% 1.032,36] es,10% 1.714,74] -23,52% 1.311,48 850% 1.200,00 178,83% 3.345,98 19,55% 4.000,00 500% 4.200,00
1.6.1.0.01.1.1.09.00.00.00.00 DIARIOPONTES DE PROCESSO 94,23] 38,90% 130,89] 878% 142,38] 45,37% 77,78 28,57% 100,00 3245,93% 3.345,93 19,55% 4.000,00 5,00% 4.200,00
1.6.1.0.01.1.1.10.00.00.00.00| SERVIÇOSDE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 24,05] -100.00% 48,40 1240% 54,40 | 10.29% 60,00
1.6.1.0.01.1.1.11.00.00.00.00 |ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.802,74] 217% 3.756,80 s14% 4.100,00 47.56% 6.050,00 7.44% 6.500,00 769% 7.000,00
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 CEOSEno. E COMERCIAIS 0,00 0,00 95,56 507% 144,08 527% 135,00 co2u% 217,00 16.134 252,00| 875% 274,00
6.1.0.01.1.2.02,00.00.00.00] SERVIÇOSDE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 73,30] 150557 34,10] 70577 TODO ao00% 1800 [227 2200 au 2400
1.6.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00 CONTOandarOS MEDICAMENTOS 1,09] 18624% 8,12 ezosi% 10,00 80,00% 18,00 22224 22,00 com 24,00
1.6.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00 BUCÁRIOMINISTRATIVO SEM GARATER 22,57 ores% 5,00 -10000%
1.6.1.0.01.1.2.08.00.00.00.00 ENAaqua AmaO DE INFRAÇÃO DE 2,28] 228,95% 7,50 33,33% 10,00 80,00% 18,00 22,22% 22,00 9,09% 24,00
FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE PROCESSO 1.6.1.0.01.1.2.09.00.00.00.00 .6.1.0.01.1.2.09.00.00.00. ADMINISTRATIVO FONTE 509 0,54] 54] 400,00% -100,00% 18,00 8,00 22,22% 2222% 22,00 OO | 9.09% som 2,00
1.6.1.0.01.1.2.10.00.00.00.00| SERVIÇOSDE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 42,81] s0000% 95,00 150% 106,00 a49% 115,00
1.6.1.0.01.1.2.11.00.00.00.00 |ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 35,54] n1593% 76,74 031% 100,00| -5000% 50,00 | 16.00% 58,00 86% 63,00
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00 cenaeMATA
O 0,00 0,00 422,68 o070% 296,82 105004 620,00 505% 864,00 52% 910,00 725% 976,00
1.6.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00| SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 350,06] -37.95% 217,20 18020% 500,00 560% 780,00 53% 820,00 732% 880,00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, 7 1.8.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00 [6ENTO E DESTINO 41,67 10004 50,00 -10000%
1.6.1.0.01.1.3.11.00.00.00.00 |ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 72,62) arz4% 37,95| aus 70,00 200% 84,00 714% 90,00 cem 96,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
ECOMERCIAIS .6.1.0.01.1.4.00.00.00.00. ! 0,00 0,00 32,99 asor% 45,58 sou% 70,00 714% 75,00 | 12.00% 84,00 0.52% 92,00 1810011 4:0000.000000 GERAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS
EJUROS º , Ni “or :
1.6.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00| SERVIÇOSDE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 26,78) 1624% 31,13 co6% 50,00 2400% 62,00 568% 68,00 735% 73,00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ,
1.8.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00 [16ENTO E DESTINO 8,33 2005% 10,00 -10000%
(12/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.6.1.0.01.1.4.11.00.00.00.00 ANUENCIA PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6,21 -2,25% 6,07 64,74% 10,00 30,00% 13,00 23,08% 16,00 18,75% 19,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 229.190,00 -100,00% 0,00 0,00 740.990,00 -86,50% 100.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 229.190,00 -100,00% 0,00 0,00 740.990,00 -86,50% 100.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 229.190,00 -100,00% 740.990,00 -86,50% 100.000,00 -100,00%
1.6.1.0.03.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 34,39 -100,00% 0,00 7.269,43 -6,80% 6.775,10 3,32% 7.000,00 -88,05% 836,48 6,40% 890,00 0,00% 890,00
1.6.1.0.03.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 34,39 -100,00% 0,00 7.269,43 -6,80% 6.775,10 3,32% 7.000,00 -88,05% 836,48 6,40% 890,00 0,00% 890,00
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 34,39 -100,00% 0,00 7.269,43 -6,80% 6.775,10 3,32% 7.000,00 -88,05% 836,48 6,40% 890,00 0,00% 890,00
1.6.1.0.03.1.1.01.00.00.00.00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509 34,39 -100,00% 7.269,43 -6,80% 6.775,10 3,32% 7.000,00 -88,05% 836,48 6,40% 890,00 0,00% 890,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 50.864,29 51,06% 76.835,71 -69,59% 23.362,51 610,02% 165.877,93 8,51% 180.000,00 -66,39% 60.500,00 10,00% 66.550,00 12,70% 75.000,00
1.6.2.0.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 109,58% 36.257,00 -17,26% 30.000,00 -15,67% 25.300,00 10,00% 27.830,00 7,80% 30.000,00
1.6.2.0.01.1.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 109,58% 36.257,00 -17,26% 30.000,00 -15,67% 25.300,00 10,00% 27.830,00 7,80% 30.000,00
1.6.2.0.01.1.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO - PRINCIPAL 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 109,58% 36.257,00 -17,26% 30.000,00 -15,67% 25.300,00 10,00% 27.830,00 7,80% 30.000,00
1.6.2.0.01.1.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 15.754,82 24,69% 19.644,69 -11,94% 17.299,52 109,58% 36.257,00 -17,26% 30.000,00 -15,67% 25.300,00 10,00% 27.830,00 7,80% 30.000,00
1.6.2.0.04.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 2037,90% 129.620,93 15,72% 150.000,00 -76,53% 35.200,00 10,00% 38.720,00 16,22% 45.000,00
1.6.2.0.04.1.0.00.00.00.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 2037,90% 129.620,93 15,72% 150.000,00 -76,53% 35.200,00 10,00% 38.720,00 16,22% 45.000,00
1.6.2.0.04.1.1.00.00.00.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA - PRINCIPAL 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 2037,90% 129.620,93 15,72% 150.000,00 -76,53% 35.200,00 10,00% 38.720,00 16,22% 45.000,00
1.6.2.0.04.1.1.01.00.00.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 35.109,47 62,89% 57.191,02 -89,40% 6.062,99 2037,90% 129.620,93 15,72% 150.000,00 -76,53% 35.200,00 10,00% 38.720,00 16,22% 45.000,00
1.6.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - ESPECÍFICO PARA 1.026.459,48 40,29% 1.440.000,00 -100,00%
1.6.3.8.01.0.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 1.026.459,48 40,29% 1.440.000,00 -100,00%
1.6.3.8.01.4.0.00.00.00.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 1.026.459,48 40,29% 1.440.000,00 -100,00%
1.6.3.8.01.4.1.00.00.00.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS - PRINCIPAL 1.026.459,48 40,29% 1.440.000,00 -100,00%
1.6.3.8.01.4.1.01.00.00.00.00 SERVIÇOS AMBULATORIAIS 1.026.459,48 40,29% 1.440.000,00 -100,00%
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 61.884,48 14,99% 71.163,54 1051,88% 819.715,07 23,90% 1.015.661,29 -34,75% 662.720,00 40,88% 933.609,59 10,00% 1.026.965,50 7,00% 1.098.872,20
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 61.884,48 14,99% 71.163,54 1051,88% 819.715,07 23,90% 1.015.661,29 -34,75% 662.720,00 40,88% 933.609,59 10,00% 1.026.965,50 7,00% 1.098.872,20
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 61.884,48 14,99% 71.163,54 1051,88% 819.715,07 23,90% 1.015.661,29 -34,75% 662.720,00 40,88% 933.609,59 10,00% 1.026.965,50 7,00% 1.098.872,20
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 61.884,48 14,99% 71.163,54 1050,67% 818.858,72 23,90% 1.014.530,65 -34,85% 661.000,00 41,06% 932.386,59 10,00% 1.025.620,00 7,00% 1.097.430,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 54.858,40 17,07% 64.223,70 -24,13% 48.727,25 -1,12% 48.179,54 3,78% 50.000,00 45,20% 72.600,00 10,00% 79.860,00 2,68% 82.000,00
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO 603,86 45,71% 879,86 235,92% 2.955,61 -11,07% 2.628,33 52,19% 4.000,00 -63,70% 1.452,00 10,19% 1.600,00 9,38% 1.750,00
1.6.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO 6.057,36 0,04% 6.059,98 4,07% 6.306,64 -3,16% 6.107,44 14,61% 7.000,00 57,14% 11.000,00 10,00% 12.100,00 9,92% 13.300,00
1.6.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 364,86 -100,00% 334,59 7,59% 360,00 5,56% 380,00
1.6.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00 ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO 760.869,22 25,86% 957.615,34 -37,34% 600.000,00 41,17% 847.000,00 10,00% 931.700,00 7,33% 1.000.000,00
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 67,45 -36,06% 43,13 -53,63% 20,00 275,00% 75,00 10,00% 82,50 5,70% 87,20
1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 64,54 -34,35% 42,37 -52,80% 20,00 210,00% 62,00 10,00% 68,20 5,57% 72,00
1.6.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO 2,91 -73,88% 0,76 -100,00% 13,00 10,00% 14,30 6,29% 15,20
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 693,47 41,10% 978,47 53,30% 1.500,00 -33,20% 1.002,00 9,98% 1.102,00 7,08% 1.180,00
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 139,30 272,09% 518,32 -3,53% 500,00 -43,60% 282,00 9,93% 310,00 9,68% 340,00
1.6.9.0.99.1.3.04.00.00.00.00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 554,17 -16,97% 460,15 117,32% 1.000,00 -28,00% 720,00 10,00% 792,00 6,06% 840,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 95,43 14,26% 109,04 83,42% 200,00 -27,00% 146,00 10,27% 161,00 8,70% 175,00
1.6.9.0.99.1.4.04.00.00.00.00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 95,43 14,26% 109,04 83,42% 200,00 -27,00% 146,00 10,27% 161,00 8,70% 175,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 211.166.055,61 9,95% 232.175.475,18 9,12% 253.352.232,15 7,63% 272.687.769,80 10,84% 302.237.265,10 -1,51% 297.685.596,49 6,66% 317.519.950,17 6,51% 338.185.300,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 68.463.118,45 -0,16% 68.351.324,57 11,37% 76.125.371,53 11,51% 84.887.498,07 1,08% 85.805.845,66 7,24% 92.020.007,58 6,82% 98.299.130,17 4,98% 103.196.800,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 68.463.118,45 -0,16% 68.351.324,57 11,37% 76.125.371,53 11,51% 84.887.498,07 1,08% 85.805.845,66 7,24% 92.020.007,58 6,82% 98.299.130,17 4,98% 103.196.800,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 44.336.940,60 -2,85% 43.075.439,55 6,86% 46.029.222,91 8,95% 50.149.323,55 11,63% 55.980.000,00 5,76% 59.206.013,00 6,20% 62.876.000,00 4,44% 65.670.000,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 40.085.836,78 -4,84% 38.147.476,40 7,03% 40.828.581,89 8,79% 44.416.612,83 12,57% 50.000.000,00 3,36% 51.680.000,00 5,88% 54.720.000,00 4,35% 57.100.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 40.085.836,78 -4,84% 38.147.476,40 7,03% 40.828.581,89 8,79% 44.416.612,83 12,57% 50.000.000,00 3,36% 51.680.000,00 5,88% 54.720.000,00 4,35% 57.100.000,00
(13/37)
43
1.6.1.0.01.1.4.11.00.00.00.00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
1.6.1.0.03.0.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.03.1.0.00.00.00.00.00
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00
1.6.1.0.03.1.1.01.00.00.00.00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1 4
1.6.2.0.01.1.1.00.00.00.00.00
1.6.2.0.01.1.1.01.00.00.00.00
1.6.2.0.04.0.0.00.00.00.00.00
1 1
1.6.2.0.04.1.1.00.00.00.00.00
1 A
1.6.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.3.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1.6.3.8.01.4.0.00.00.00.00.00
1.6.3.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1.6.3.8.01.4.1.01.00.00.00.00
1
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
1 1
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
1 11
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00
1 141
1.6.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00
1.6.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00
1 1
1.6.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00
1 1
1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00
1 1
-6.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
1.4
-7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
71
-7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
-7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
TURA
PRÉVIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EM E
EM E
EM
S DE
DE
DE
EA
TARIFA
TARIFA AL
TARIFA
E ATIVIDADES REFERENTES SAUDE
-
ESPECÍFICO PARA
DE SAUDE
- PARA
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
AMBULATORIAIS
AMBULATORIAIS - PRINCIPAL
AMBULATORIAIS
- AL
DE EXPEDIENTE
DE DE
DE
DE DE
ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO
- MULTAS E
DE EXPEDIENTE
DE
DE EXPEDIENTE
DE DE
ATIVA - MULTAS E
DE
211.1
DA E DE 68.463.118,
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M
P, NA ADA
A-PARTE DE
68.463.118,
A-PARTE DE
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
51,06%
24,69%
24,69%
24,69%
24,69%
62,89%
62,89%
62,89%
62,89%
14,99%
14,99%
14,99%
14,99%
17,07%
45,71%
0,04%
-100,00%
76.835,71
232.175.
68.351
68.351
43.075.
38.147.476,
38.147.476,
-69,59%
11,94%
11,94%
11,94%
11,94%
-89,40%
-89,40%
-89,40%
-89,40%
1051,88%
1051,88%
1051,88%
1050,67%
“24,13%
235,92%
4,07%
7.269,
7.269,
7.269,
7
23.362,51
17.
17.
17.
17
819.71
819.71
819.71
48.727.
2.955,61
76.125.371
76.125.371
40.828.581
40.828.581
-6,80%
-6,80%
-6,80%
-6,80%
610,02%
109,58%
109,58%
109,58%
109,58%
2037,90%
2037,90%
2037,90%
2037,90%
23,90%
23,90%
23,90%
23,90%
412%
11,07%
-3,16%
25,86%
-36,06%
-34,35%
“73,88%
41,10%
272,09%
16,97%
14,26%
14,26%
7,63%
11,51%
11,51%
8,95%
8,79%
8,79%
740.990,00
6.775,1
6.775,1
6.775,1
6. 10
165.877,
36.257,
36.257,
36.257,
36.257,00
1
1
1
1
1.026.459,48
1.026.459,48
1.026.459,48
1.026.459,48
1.026.459,48
1.015.661
1.015.661
1.015.661
1
48.1
2.628,33
6.107,44
957.615,34
13
76
47
51
1
109,04
1
272.687.
84.887.
84.887.
50.
44.416.61
44.416.61
“37,34%
-53,63%
-52,80%
-100,00%
53,30%
-3,53%
117,32%
83,42%
83,42%
10,84%
1,08%
1,08%
11,63%
12,57%
12,57%
1
1
100.000,00
7
30.000,00
1
1
1
1
1.440.000,00
1.440.000,00
1.440.000,00
1.440.000,00
1.440.000,00
661
4.000,00
7
600.000,00
200,00
302.237,
2021 (2020
30,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-88,05%
-88,05%
-88,05%
-88,05%
-66,39%
“15,67%
“15,67%
“15,67%
15,67%
“76,53%
“76,53%
“76,53%
“76,53%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
40,88%
40,88%
40,88%
41,06%
45,20%
“63,70%
57,14%
41,17%
275,00%
210,00%
-33,20%
-43,60%
-28,00%
“27,00%
“27,00%
1,51%
7,24%
7,24%
5,76%
3,36%
3,36%
25.300,00
1.452,00
11
334
847.000,00
146,00
297.
92.020.007,
92.020.007,
59.206.01
51
51
6,40%
6,40%
6,40%
6,40%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,19%
10,00%
7,59%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
9.98%
9,93%
10,00%
10,27%
10,27%
6,66%,
6,82%
6,82%
6,20%
5,88% 5,88%
43
2023 (2022
18,75%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
12,70%
27. 7,80%
27. 7,80%
27. 7,80%
27.830,00 7,80% 30.000,00
16,22%
16,22%
16,22%
16,22%
1
1
1
1.097.
1.600,00
121 1
1.750,00
931.700,00 1.000.000,00
87.
14
11
31
161,00
161 1
317. 1
98.299.130,1
175,00
98.299.130,1
(13/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 50.107.295,64 -4,84% 47.684.345,08 7,03% 51.035.726,99 8,79% 55.520.765,72 12,57% 62.500.000,00 3,36% 64.600.000,00 5,88% 68.400.000,00 4,35% 71.375.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -10.021.458,86 -4,84% -9.536.868,68 7,03% -10.207.145,10 8,79% -11.104.152,89 12,57% -12.500.000,00 3,36% -12.920.000,00 5,88% -13.680.000,00 4,35% -14.275.000,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO
2.214.356,10 -4,27% 2.119.848,52 6,93% 2.266.695,11 8,10% 2.450.234,07 30,60% 3.200.000,00 20,24% 3.847.813,80 9,15% 4.200.000,00 4,76% 4.400.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO - PRINCIPAL
2.214.356,10 -4,27% 2.119.848,52 6,93% 2.266.695,11 8,10% 2.450.234,07 30,60% 3.200.000,00 20,24% 3.847.813,80 9,15% 4.200.000,00 4,76% 4.400.000,00
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIP.DOS MUNICÍP.-1% COTA DE DEZEMBRO 2.214.356,10 -4,27% 2.119.848,52 6,93% 2.266.695,11 8,10% 2.450.234,07 30,60% 3.200.000,00 20,24% 3.847.813,80 9,15% 4.200.000,00 4,76% 4.400.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO
1.483.478,05 47,43% 2.187.120,02 1,12% 2.211.506,97 6,70% 2.359.709,38 5,95% 2.500.000,00 8,41% 2.710.199,20 7,00% 2.900.000,00 5,17% 3.050.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINCIPAL
1.483.478,05 47,43% 2.187.120,02 1,12% 2.211.506,97 6,70% 2.359.709,38 5,95% 2.500.000,00 8,41% 2.710.199,20 7,00% 2.900.000,00 5,17% 3.050.000,00
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO 1.483.478,05 47,43% 2.187.120,02 1,12% 2.211.506,97 6,70% 2.359.709,38 5,95% 2.500.000,00 8,41% 2.710.199,20 7,00% 2.900.000,00 5,17% 3.050.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 553.269,67 12,24% 620.994,61 16,34% 722.438,94 27,73% 922.767,27 -69,66% 280.000,00 245,71% 968.000,00 9,09% 1.056.000,00 6,06% 1.120.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 553.269,67 12,24% 620.994,61 16,34% 722.438,94 27,73% 922.767,27 -69,66% 280.000,00 245,71% 968.000,00 9,09% 1.056.000,00 6,06% 1.120.000,00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 691.586,89 12,24% 776.243,09 16,34% 903.048,48 27,73% 1.153.458,94 -69,66% 350.000,00 245,71% 1.210.000,00 9,09% 1.320.000,00 6,06% 1.400.000,00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -138.317,22 12,24% -155.248,48 16,34% -180.609,54 27,73% -230.691,67 -69,66% -70.000,00 245,71% -242.000,00 9,09% -264.000,00 6,06% -280.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
17.803,84 267,95% 65.509,60 1398,40% 981.595,70 2,42% 1.005.389,58 5,43% 1.060.000,00 -5,92% 997.300,00 6,89% 1.066.030,00 5,06% 1.120.000,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 17.803,84 267,95% 65.509,60 102,56% 132.696,46 12,99% 149.931,11 6,72% 160.000,00 -1,69% 157.300,00 10,00% 173.030,00 4,03% 180.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 17.803,84 267,95% 65.509,60 102,56% 132.696,46 12,99% 149.931,11 6,72% 160.000,00 -1,69% 157.300,00 10,00% 173.030,00 4,03% 180.000,00
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 17.803,84 267,95% 65.509,60 102,56% 132.696,46 12,99% 149.931,11 6,72% 160.000,00 -1,69% 157.300,00 10,00% 173.030,00 4,03% 180.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 848.899,24 0,77% 855.458,47 5,21% 900.000,00 -6,67% 840.000,00 6,31% 893.000,00 5,26% 940.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 0,00 848.899,24 0,77% 855.458,47 5,21% 900.000,00 -6,67% 840.000,00 6,31% 893.000,00 5,26% 940.000,00
1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 848.899,24 0,77% 855.458,47 5,21% 900.000,00 -6,67% 840.000,00 6,31% 893.000,00 5,26% 940.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - CUSTEIO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
15.099.006,23 5,64% 15.950.649,31 23,11% 19.636.385,68 -2,50% 19.145.618,86 -6,52% 17.898.120,64 -1,58% 17.614.708,87 6,77% 18.806.626,17 5,29% 19.802.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA 6.703.724,47 -3,26% 6.484.994,32 -100,00% 9.660.347,74 -13,58% 8.348.239,52 2,26% 8.536.739,34 10,12% 9.400.626,17 6,39% 10.001.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA - PRINCIPAL 6.703.724,47 -3,26% 6.484.994,32 -100,00% 9.660.347,74 -13,58% 8.348.239,52 2,26% 8.536.739,34 10,12% 9.400.626,17 6,39% 10.001.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 PAB SUS - PARTE FIXA 3.185.052,00 -7,69% 2.940.048,00 -100,00% 3.211.776,00 0,00% 3.211.776,00 11,46% 3.580.000,00 10,00% 3.938.000,00 5,38% 4.150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 971.430,00 12,44% 1.092.290,00 -100,00% 1.382.669,63 -4,16% 1.325.160,00 -0,39% 1.320.000,00 11,08% 1.466.318,17 5,71% 1.550.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 590.500,00 2,22% 603.600,00 -100,00% 1.268.294,75 7,90% 1.368.551,52 -51,77% 660.000,00 10,00% 726.000,00 8,82% 790.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL - NASF 260.000,00 -7,69% 240.000,00 -100,00% 220.000,00 9,09% 240.000,00 0,00% 240.000,00 10,00% 264.000,00 7,95% 285.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL - SAÚDE BUCAL 33.450,00 -100,00% 73.590,00 9,09% 80.280,00 0,00% 80.280,00 10,00% 88.308,00 7,58% 95.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE 33.000,00 9,09% 36.000,00 0,00% 36.000,00 0,00% 36.000,00 0,00% 36.000,00
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL ASSISTÊNCIA FINANC. COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT SAÚDE 95% 1.055.776,80 19,43% 1.260.959,70 -100,00% 1.464.694,00 25,02% 1.831.200,00 31,57% 2.409.289,34 9,99% 2.650.000,00 7,55% 2.850.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00 INC ADIC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACS - 95% 105.963,00 0,00% 105.963,00 -100,00% 132.500,00 15,17% 152.600,00 -28,90% 108.498,00 9,68% 119.000,00 5,04% 125.000,00
(14/37)
44
44
A 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 ooo 2017 ooo 2018 Dos 2019 ouso 2020 auo 2021 duoa 2022 Dus 2023
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1:71.801.2.1.01.00.00.00.00),
,íSç os - COTA MENSAL 50.107.295,6 107.2! 4] -4,84%% 47.684.34! 684.345,08 7,03%% 51.035.726,99 1. 72! 8,79%% 55.520.765,72 .520.765,72 12,57% 12,57% 62.500.000,00 2. . 3,36%% 64.600.000,00 4. . 5,88%% 68.400.000,00 .400. 4,35%% 71.375. 375.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 FUNDEEO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO -10.021.458,86] 4,84% -9.536.868,68 7,03% -10.207.145,10 870% -11.104.152,89 12,57% -12.500.000,00 336% -12.920.000,00 5.88% -13.680.000,00 4,35% -14.275.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 2.214.356,10] 427% 2.119.848,52] 693% 2.266.695,11] 8,10% 2.450.234,07] 30,60% 3.200.000,00] 20,24% 3.847.813,80] 0.15% 4.200.000,00] 4,76% 4.400.000,00
DEZEMBRO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 2.214.356,10] 427% 2.119.848,52] 693% 2.266.695,11] 8,10% 2.450.234,07] 30,60% 3.200.000,00] 20,24% 3.847.813,80] 0.15% 4.200.000,00] 4,76% 4.400.000,00
DEZEMBRO
- PRINCIPAL
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00 MUNIGIEoraDEenero
oDOS 2.214.356,10] “427% 2.119.848,52] ess 2.266.695,11] 8,10% 2.450.234,07 3060% 3.200.000,00 20,24% 3.847.813,80 a15% 4.200.000,00 476% 4.400.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00 MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 1.483.478,05] 47,43% 2.187.120,02] 1.12% 2.211.506,97] 6,70% 2.359.709,38] 505% 2.500.000,00] 841% 2.710.199,20] 7,00% 2.900.000,00] 5,17% 3.050.000,00
JULHO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 1.483.478,05] 47,43% 2.187.120,02] 1.12% 2.211.506,97] 6,70% 2.359.709,38] 505% 2.500.000,00] 841% 2.710.199,20] 7,00% 2.900.000,00] 5,17% 3.050.000,00
JULHO - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO . , , o o 1.7.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00 MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO 1.483.478,05] 47,43% 2.187.120,02] 1,12% 2.211.506,97] 6,70% 2.359.709,38 5.95% 2.500.000,00 841% 2.710.199,20 7,00% 2.900.000,00 5.17% 3.050.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 PRODRIEDADETERNTORIAL EA 553.269,67] 12,24% 620.994,61] 16,34% 722.438,94] 27,73% 922.767,27] 960% 280.000,00] 245,71% 968.000,00] 9,05% 1.056.000,00] 6,06% 1.120.000,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL- PRINCIPAL 553.269,67] 2! TÁ 12,24% 24 620.994,61] 20.994,61 16,34% 34 722.438,94]4 27,73% 73 922.767, 22.767,27) 89,66% 69,% 280.000,00] 245,71% 171% 968.000,00] K 9.09% 09 14 056.000,00] K 6,06% 06 1.120.0.000,00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00 PRODRIEDADETERNTORIAL EA 691.586,89] 12,24% 776.243,09] 16,34% 903.048,48] 27,73% 1.153.458,94 69,60% 350.000,00| 245,71% 1.210.000,00 909% 1.320.000,00 606% 1.400.000,00
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00 FUNDEEO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO -138.317,22] 12,24% “155.248,48 16,54% -180.609,54 27,73% -230.691,67 69,00% -70.000,00 245,71% -242.000,00 909% -264.000,00 606% -280.000,00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00| FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 17.803,84] 207,95% 65.509,60] 1398,40% 981.595,70] 2,42% 1.005.389,58] 5,43% 1.060.000,00] -5.02% 997.300,00] 6,89% 1.066.030,00] 5,06% 1.120.000,00
NATUBAIS
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00 REGULEDAINE
o
E
OFINANCEIRA DE 17.803,84] 267.95% 65.509,60] 102,56% 132.696,46] 1299% 149.931,11] 6,72% 160.000,00] 1,69% 157.300,00] 10,00% 173.030,00] 403% 180.000,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00 REGURSDAMINERAISDENSBIADE 17.803,84] 267,95% 65.509,60] 102,56% 132.696,46] 1299% 149.931,11] 6,72% 160.000,00] -1,69% 157.300,00] 10,00% 173.030,00] 403% 180.000,00
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00 REGULSDANEROENSAÇÃO FINANCEIRA DE 17.803,84] 267,95% 65.509,60] 102,56% 132.696,46] 1299% 149.931,11 672% 160.000,00 -1,69% 157.300,00| 10,00% 173.030,00 403% 180.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00 coAPARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
- 0,00 848.899,24 077% 855.458,47 521% 900.000,00 “5.67% 840.000,00 631% 893.000,00 526% 940.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00 diNIRO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - 0,00 848.899,24 077% 855.458,47 521% 900.000,00 -6,67% 840.000,00 631% 893.000,00 5,26% 940.000,00
1.7.1.8.02.6.1.01.00.00.00.00 coAPARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
- 0,00 848.899,24] 077% 855.458,47 521% 900.000,00 “657% 840.000,00 est% 893.000,00 520% 940.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SISTEMA 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 |ÚNICO DE SAÚDE - SUS - CUSTEIO DAS AÇÕES E 15.099.006,23] 5,64% 15.950.649,31] 23,11% 19.636.385,68] -250% 19.145.618,86] -6,52% 17.898.120,64] 1,58% 17.614.708,87] 677% 18.806.626,17] 529% 19.802.000,00
SERVICOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
1.7.1.8.08.1.0.00.00.00.00.00 ATENÇÃOBÁSICADE RECURSOS DO SUS
- 6.703.724,47] 5.20% 6.484.994,32] 10000% 9.660.347,74] «1350% 8.348.239,52] 226% 8.536.739,34] 10,12% 9.400.626,17) 635% 10.001.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 TENCÃOBÁSICA=PEINGENOS DO SUS
- 6.703.724,47] -3.20% 6.484.994,32] -100,00% 9.660.347,74] «13,58% 8.348.239,52] 2.26% 8.536.739,34] 10,12% 9.400.626,17] 6,39% 10.001.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00] PAB SUS
- PARTE FIXA 3.185.052,00] -7.69% 2.940.048,00] -100,00% 3.211.776,00 000% 3.211.776,00 11,46% 3.580.000,00 10,00% 3.938.000,00 538% 4.150.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00| PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 971.430,00] 12,44% 1.092.290,00] -100,00% 1.382.669,63 4,16% 1.325.160,00 039% 1.320.000,00 11,08% 1.466.318,17 571% 1.550.000,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00 DO.rasoEDAuaadePROIRIA 590.500,00] 222% 603.600,00] -100,00% 1.268.294,75 7,90% 1.368.551,52 51,77% 660.000,00 10,00% 726.000,00 8,82% 790.000,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00] PAB/SUS VARIÁVEL - NASF 260.000,00] 7,69% 240.000,00] -100,00% 220.000,00 2.09% 240.000,00 0,00% 240.000,00 10,00% 264.000,00 7.95% 285.000,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00|PAB VARIÁVEL - SAUDE BUCAL 33.450,00| -100,00% 73.590,00 2.09% 80.280,00 0,00% 80.280,00 10,00% 88.308,00 7.58% 95.000,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00 asaMÃODOS POLOS DE ACADEMIA 33.000,00 2.09% 36.000,00 0,00% 36.000,00 0,00% 36.000,00 0,00% 36.000,00
PAB VARIÁVEL ASSISTÊNCIA FINANC. 1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00 COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT SAÚDE95% 1.055.776,80] 19,43% 1.260.959,70] -100,00% 1.464.694,00 25,02% 1.831.200,00 31,57% 2.409.289,34 9,99% 2.650.000,00 7.55% 2.850.000,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00 ContoNRENÇRnosaanNORIRA 105.963,00] 0,00% 105.963,00] -100,00% 132.500,00| 15,17% 152.600,00| -2890% 108.498,00 968% 119.000,00 5,04% 125.000,00
(14/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL - ADOLESCENTE 94.116,00 9,09% 102.672,00 0,00% 102.672,00 10,06% 113.000,00 6,19% 120.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 INC ADIC FORT POL AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRAT DE ACS - 5% 5.577,00 0,00% 5.577,00 -100,00% 1.746.659,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00 PAB/SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 281.892,00 -100,00% 2.852,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 12.676,00 -100,00% 1.296,36 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL NASF 28.900,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ 3.064,32 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL - SAÚDE BUCAL - INCENTIVO ADICIONAL 21.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.17.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF 10.000,00 900,00% 100.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.18.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL FORTALEC. POLÍTICAS ATUAÇÃO AGENTES COMUNIT DE SAÚDE 5% 55.567,20 19,43% 66.366,30 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.19.00.00.00.00 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA CENTRO DE SAÚDE 100.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00.00.00 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA JD EUROPA 81.966,47 -100,00%
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS -
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
6.524.892,56 24,93% 8.151.381,17 -100,00% 0,00 7.988.925,61 1,85% 8.136.749,52 -2,46% 7.936.749,52 2,69% 8.150.000,00 3,51% 8.436.000,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS -
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL
6.524.892,56 24,93% 8.151.381,17 -100,00% 0,00 7.988.925,61 1,85% 8.136.749,52 -2,46% 7.936.749,52 2,69% 8.150.000,00 3,51% 8.436.000,00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - REDE SAÚDE MENTAL 874.395,00 0,00% 874.395,00 -100,00% 876.749,52 0,00% 876.749,52 0,00% 876.749,52 9,95% 964.000,00 8,92% 1.050.000,00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT.TETO MUN. REDE PSICOSSOCIAL CAPS AD III REGIONAL 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 -100,00% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 10,00% 1.386.000,00 0,00% 1.386.000,00
1.7.1.8.03.2.1.03.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - CISCOPAR 2.212.972,96 -31,13% 1.524.127,47 -100,00% 2.249.412,83 6,69% 2.400.000,00 -8,33% 2.200.000,00 0,00% 2.200.000,00 9,09% 2.400.000,00
1.7.1.8.03.2.1.04.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - UPA 2.100.000,00 71,43% 3.600.000,00 -100,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00
1.7.1.8.03.2.1.05.00.00.00.00 BLOCO MC E AC APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 2.763,26 -100,00%
1.7.1.8.03.2.1.06.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52.524,64 -100,00%
1.7.1.8.03.2.1.07.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO 24.999,96 -100,00%
1.7.1.8.03.2.1.08.00.00.00.00 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT - REDE CEGONHA 2.243,70 -100,00%
1.7.1.8.03.2.1.09.00.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO MAC 2017 890.615,00 -100,00%
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.251.216,30 3,76% 1.298.273,82 -100,00% 0,00 1.464.345,51 -3,50% 1.413.131,60 -19,24% 1.141.220,01 10,06% 1.256.000,00 8,68% 1.365.000,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 1.251.216,30 3,76% 1.298.273,82 -100,00% 0,00 1.464.345,51 -3,50% 1.413.131,60 -19,24% 1.141.220,01 10,06% 1.256.000,00 8,68% 1.365.000,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 211.184,06 -12,71% 184.332,54 -100,00% 156.609,70 20,00% 187.931,64 10,09% 206.900,00 9,71% 227.000,00 7,93% 245.000,00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00
VIGILÂNCIA EPIDEM./ ASSIST. FINANCEIRA
COMPLEMENTAR - AGENTES COMBATE AS
ENDEMIAS 95%
604.952,40 8,76% 657.933,90 -100,00% 773.562,50 32,48% 1.024.800,00 -27,67% 741.200,00 10,36% 818.000,00 8,80% 890.000,00
1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00 INC. ADIC. ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95 POR CENTO 40.458,60 159,52% 104.999,70 -100,00% 91.437,50 -6,60% 85.400,00 -22,81% 65.920,01 9,22% 72.000,00 11,11% 80.000,00
1.7.1.8.03.3.1.04.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 143.749,95 -26,67% 105.416,63 -100,00% 105.416,63 9,09% 114.999,96 10,61% 127.200,00 9,28% 139.000,00 7,91% 150.000,00
1.7.1.8.03.3.1.05.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 128.322,52 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.06.00.00.00.00 INCENTIVO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES 75.172,66 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.07.00.00.00.00 INCENTIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMANTO DAS AÇÕES DA AMPLIÇÃO 133.824,00 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.09.00.00.00.00 PROG QUALIFICAÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS 68.651,53 6,70% 73.253,11 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.11.00.00.00.00 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE FNS 83.604,40 -30,20% 58.356,65 -100,00%
(15/37)
45
45
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 (2016 2017 2018 (2017 2018 2019 (2018 2019 2020 (2019 2020 2021 (2020 2021 2022 (2021 2022 2023 (2022 2023
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL - ADOLESCENTE 94.116,00 9,09% 102.672,00 0,00% 102.672,00 10,06% 113.000,00 6,19% 120.000,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 INC ADIC FORT POL AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRAT DE ACS - 5% 5.577,00 0,00% 5.577,00 -100,00% 1.746.659,00 -100,00%
1 T71.8031.1. 11.00.00.00.00 PAB/SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 281.892,00 -100,00% 2.852,00 -100,00%
1 71.8.03.1. -12.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE 12.676,00 -100,00% 1.296,36 -100,00%
1 71.8.03.1. -13.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL NASF 28.900,00 -100,00%
1 71.8.03.1. -14.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ 3.064,32 -100,00%
1 71.8.03.1. -15.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL - SAUDE BUCAL
- INCENTIVO
ADICIONAL 21.000,00 -100,00%
1 71.8.03.1. -17.00.00.00.00 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF 10.000,00 900,00% 100.000,00 -100,00%
1 71.8.03.1. -18.00.00.00.00 PAB VARIÁVEL FORTALEC. POLÍTICAS ATUAÇÃO AGENTES COMUNIT DE SAÚDE 5% 55.567,20 19,43% 66.366,30 -100,00%
1 T71.8031.1. 19.00.00.00.00 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA CENTRO DE SAÚDE 100.000,00 -100,00%
1 T1.8031.1.20.00.00.00.00 PROGRAMADE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA JD EUROPA 81.966,47 -100,00%
1 71.8.03.2.0. 00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS
-
ATENÇÃODE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
6.524.892,56 24,98% 8.151.381,17 -100,00% 0,00 7.988.925,61 1,85% 8.136.749,52 “2,46% 7.936.749,52 2,69% 8.150.000,00 3,51% 8.436.000,00
1 71.8.03.2.1. 00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS
-
ATENÇÃODE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
- PRINCIPAL
6.524.892,56 24,98% 8.151.381,17 -100,00% 0,00 7.988.925,61 1,85% 8.136.749,52 “2,46% 7.936.749,52 2,69% 8.150.000,00 3,51% 8.436.000,00
1 71.8.03.2.1. 01.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - REDE SAUDE MENTAL 874.395,00 0,00% 874.395,00 -100,00% 876.749,52 0,00% 876.749,52 0,00% 876.749,52 9,95% 964.000,00 8,92% 1.050.000,00
1 71.8.03.2.1. 02.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT.TETO MUN. REDE PSICOSSOCIAL CAPS AD Ill REGIONAL 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 -100,00% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 10,00% 1.386.000,00 0,00% 1.386.000,00
1 71.8.03.21.03.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - CISCOPAR 2.212.972,96 “31,13% 1.524.127,47 -100,00% 2.249.412,83 6,69% 2.400.000,00 -8,33% 2.200.000,00 0,00% 2.200.000,00 9,09% 2.400.000,00
1 71.8.03.2.1. 04.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - UPA 2.100.000,00 71,43% 3.600.000,00 -100,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00
1 71.8.03.2.1. 05.00.00.00.00 BLOCO MC E AC APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 2.763,26 -100,00%
1 71.8.03.2.1. 06.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52.524,64 -100,00%
1 71.8.03.2.1. 07.00.00.00.00 BLOCO MC E AC AMBULAT - AQUISIÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO
1 71.8.03.2.1. 08.00.00.00.00
24.999,96 -100,00% BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT - REDE
CEGONHA 2.243,70 -100,00%
1 71.8.03.2.1. 09.00.00.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO MAC 2017 890.615,00 -100,00%
1 71.8.03.3.0. 00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS
-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.251.216,30 3,76% 1.298.273,82 -100,00% 0,00 1.464.345,51 -3,50% 1.413.131,60 19,24% 1.141.220,01 10,06% 1.256.000,00 8,68% 1.365.000,00
1 71.8.03.3.1. 00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS
-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
- PRINCIPAL 1.251.216,30 3,76% 1.298.273,82 -100,00% 0,00 1.464.345,51 -3,50% 1.413.131,60 19,24% 1.141.220,01 10,06% 1.256.000,00 8,68% 1.365.000,00
1 71.8.03.3.1. 01.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃODA SAÚDE 211.184,06 271% 184.332,54 -100,00% 156.609,70 20,00% 187.931,64 10,09% 206.900,00 9,71% 227.000,00 7,93% 245.000,00
1 71.8.03.3.1. 02.00.00.00.00
VIGILÂNCIA EPIDEM./ ASSIST. FINANCEIRA
COMPLEMENTAR - AGENTES COMBATE AS
ENDEMIAS 95%
604.952,40 8,76% 657.933,90 -100,00% 773.562,50 32,48% 1.024.800,00 “27,87% 741.200,00 10,36% 818.000,00 8,80% 890.000,00
1 71.8.03.3.1. 03.00.00.00.00 INC. ADIC. ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95 POR CENTO 40.458,60 159,52% 104.999,70 -100,00% 91.437,50 -8,60% 85.400,00 -22,81% 65.920,01 9,22% 72.000,00 11,11% 80.000,00
1 71.8.03.3.1. 04.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONALHIV/AIDS E OUTRAS DST 143.749,95 -26,67% 105.416,63 -100,00% 105.416,63 9,09% 114.999,96 10,61% 127.200,00 9,28% 139.000,00 7,91% 150.000,00
1 71.8.03.3.1. 05.00.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 128.322,52 -100,00%
1 71.8.03.3.1. 06.00.00.00.00 INCENTIVO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES
75.172,66 -100,00%
1 71.8.03.3.1. 07.00.00.00.00 INCENTIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMANTO DAS AÇÕESDA AMPLIÇÃO
133.824,00 -100,00%
1 71.8.03.3.1. 09.00.00.00.00 PROG QUALIFICAÇÃO AÇÕESVIGILÂNCIA EM SAÚDE
- PQAVS 68.651,53 6,70% 73.253,11 -100,00%
1 71.8.03.3.1. 11.00.00.00.00 APERFEIÇOAMENTODO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE(SUS) - PARTE ENS 83.604,40 -30,20% 58.356,65 -100,00%
(15/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.1.8.03.1.1.18.00.00.00.00 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE ANVISA 16.228,96 27,66% 20.718,39 -100,00%
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00.00.00 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAS PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS APLS 499.172,90 -100,00%
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 120.000,00 -86,67% 16.000,00 ######### 19.636.385,68 -99,84% 32.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 120.000,00 -86,67% 16.000,00 ######### 19.636.385,68 -99,84% 32.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.01.00.00.00.00 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 32.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.03.00.00.00.00 BLOCO GESTÃO DO SUS - UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO - UAA (PI) 70.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.04.00.00.00.00
BLOCO GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (FAN)
16.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.05.00.00.00.00 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 19.622.385,68 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.06.00.00.00.00 BLOCO DE CUSTEIO EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 14.000,00 -100,00%
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE
6.021.821,90 0,45% 6.049.117,15 12,73% 6.819.267,43 0,47% 6.851.020,98 14,00% 7.809.863,90 12,48% 8.784.456,94 10,01% 9.663.800,00 6,55% 10.296.550,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.130.484,88 6,43% 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 -0,53% 4.961.517,06 18,92% 5.900.000,00 6,64% 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 6,92% 7.400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.130.484,88 6,43% 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 -0,53% 4.961.517,06 18,92% 5.900.000,00 6,64% 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 6,92% 7.400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.130.484,88 6,43% 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 -0,53% 4.961.517,06 18,92% 5.900.000,00 6,64% 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 6,92% 7.400.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE
13.000,00 -76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 -9,46% 2.680,00 13,43% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 9,46% 4.050,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
13.000,00 -76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 -9,46% 2.680,00 13,43% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 9,46% 4.050,00
1.7.1.8.05.2.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 13.000,00 -76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 -9,46% 2.680,00 13,43% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 9,46% 4.050,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.427.126,00 -1,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 4,13% 1.644.286,00 0,00% 1.644.286,00 31,11% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 5,49% 2.500.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
1.427.126,00 -1,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 4,13% 1.644.286,00 0,00% 1.644.286,00 31,11% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 5,49% 2.500.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00.00.00 PROGR NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 1.427.126,00 -1,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 4,13% 1.644.286,00 0,00% 1.644.286,00 31,11% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 5,49% 2.500.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 -2,71% 242.537,92 0,00% 242.537,90 26,08% 305.800,00 10,79% 338.800,00 6,26% 360.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE -
PRINCIPAL
252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 -2,71% 242.537,92 0,00% 242.537,90 26,08% 305.800,00 10,79% 338.800,00 6,26% 360.000,00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE 252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 -2,71% 242.537,92 0,00% 242.537,90 26,08% 305.800,00 10,79% 338.800,00 6,26% 360.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE
199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 0,00 0,00 20.000,00 37,50% 27.500,00 9,45% 30.100,00 7,97% 32.500,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE - PRINCIPAL
199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 0,00 0,00 20.000,00 37,50% 27.500,00 9,45% 30.100,00 7,97% 32.500,00
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO 199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 20.000,00 37,50% 27.500,00 9,45% 30.100,00 7,97% 32.500,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 560.955,00 8,21% 607.011,12 1,67% 617.153,52 -100,00% 0,00 700.000,00 20,69% 844.800,00 10,13% 930.400,00 7,48% 1.000.000,00
(16/37)
46
46
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 (2016 2017 2018 (2017 2018 2019 (2018 2019 2020 (2019 2020 2021 (2020 2021 2022 (2021 2022 2023 (2022 2023
1.7.1.8.03.1.1.18.00.00.00.00 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) - PARTE ANVISA 16.228,96 27,66% 20.718,39 -100,00%
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS
-
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS
-
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- PRINCIPAL 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00.00.00 BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAS PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS APLS
499.172,90 -100,00%
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 120.000,00 -86,67% 16.000,00 den 19.636.385,68 -99,84% 32.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS
- PRINCIPAL 120.000,00 -86,67% 16.000,00 den 19.636.385,68 -99,84% 32.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.5.1.01.00.00.00.00 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 32.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.03.00.00.00.00 BLOCO GESTÃO DO SUS
- UNIDADE DE
ACOLHIMENTO ADULTO - UAA(PI) 70.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.04.00.00.00.00
BLOCO GESTÃO DO SUS - PROGRAMA DE
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (FAN)
16.000,00 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.05.00.00.00.00 BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES
ESERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE 19.622.385,68 -100,00%
1.7.1.8.03.5.1.06.00.00.00.00 BLOCO DE CUSTEIO EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 14.000,00 -100,00%
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
-
ENDE
6.021.821,90 0,45% 6.049.117,15 12,73% 6.819.267,43 0,47% 6.851.020,98 14,00% 7.809.863,90 12,48% 8.784.456,94 10,01% 9.663.800,00 6,55% 10.296.550,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.130.484,88 6,43%, 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 “0,53%, 4.961.517,06 18,92% 5.900.000,00 6,64%, 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 6,92%, 7.400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
-
PRINCIPAL 4.130.484,88 6,43% 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 “0,53% 4.961.517,06 18,92% 5.900.000,00 6,64% 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 6,92% 7.400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.130.484,88 6,43%, 4.396.094,40 13,46% 4.988.013,92 “0,53% 4.961.517,06 18,92% 5.900.000,00 6,64%. 6.292.000,00 10,00% 6.921.200,00 6,92%, 7.400.000,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PODE
13.000,00 “76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 “9,46% 2.680,00 13,43% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 9,46% 4.050,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL
13.000,00 “76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 “9,46% 2.680,00 13,43% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 9,46% 4.050,00
1.7.1.8.05.2.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
13.000,00 “76,62% 3.040,00 -2,63% 2.960,00 “9,46% 2.680,00 13,43% 3.040,00 10,00% 3.344,00 10,65% 3.700,00 9,46% 4.050,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.427.126,00 4,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 4,13% 1.644.286,00 0,00% 1.644.286,00 31,11% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 5,49% 2.500.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL
1.427.126,00 4,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 4,13% 1.644.286,00 0,00% 1.644.286,00 31,11% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 5,49% 2.500.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00.00.00 PROGR NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
-
PNAE 1.427.126,00 4,77% 1.401.820,00 12,64% 1.579.010,00 4,13% 1.644.286,00 0,00% 1.644.286,00 31,11% 2.155.812,94 9,94% 2.370.000,00 5,49% 2.500.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDE APOIO
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 271% 242.537,92 0,00% 242.537,90 26,08% 305.800,00 10,79% 338.800,00 6,26% 360.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDE APOIO
AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
-
PRINCIPAL
252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 271% 242.537,92 0,00% 242.537,90 26,08% 305.800,00 10,79% 338.800,00 6,26% 360.000,00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE
252.125,74 -9,70% 227.678,68 9,49% 249.283,51 271% 242.537,92 0,00% 242.537,90 26,08% 305.800,00 10,79% 338.800,00 6,26% 360.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
-
ENDE
199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 0,00 0,00 20.000,00 37,50% 27.500,00 945% 30.100,00 7,97% 32.500,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
-
ENDE - PRINCIPAL
199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 0,00 0,00 20.000,00 37,50% 27.500,00 945% 30.100,00 7,97% 32.500,00
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS
- BRASIL CARINHOSO 199.085,28 -89,71% 20.484,07 -100,00% 20.000,00 37,50% 27.500,00 945% 30.100,00 7,97% 32.500,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS
-
DESONERAÇÃO
- L.C. Nº 87/96 560.955,00 821% 607.011,12 1,67% 617.153,52 -100,00% 0,00 700.000,00 20,69% 844.800,00 10,13% 930.400,00 7,48% 1.000.000,00
(16/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 560.955,00 8,21% 607.011,12 1,67% 617.153,52 -100,00% 0,00 700.000,00 20,69% 844.800,00 10,13% 930.400,00 7,48% 1.000.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 560.955,00 8,21% 607.011,12 1,67% 617.153,52 -100,00% 0,00 700.000,00 20,69% 844.800,00 10,13% 930.400,00 7,48% 1.000.000,00
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 701.193,66 8,21% 758.763,84 1,67% 771.441,84 -100,00% 875.000,00 20,69% 1.056.000,00 10,13% 1.163.000,00 7,48% 1.250.000,00
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -140.238,66 8,21% -151.752,72 1,67% -154.288,32 -100,00% -175.000,00 20,69% -211.200,00 10,13% -232.600,00 7,48% -250.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 427.942,18 -16,87% 355.761,35 -20,98% 281.107,72 1272,64% 3.858.607,12 -80,82% 740.000,00 94,08% 1.436.183,27 10,01% 1.580.000,00 7,59% 1.700.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 427.942,18 -16,87% 355.761,35 -20,98% 281.107,72 1272,64% 3.858.607,12 -80,82% 740.000,00 94,08% 1.436.183,27 10,01% 1.580.000,00 7,59% 1.700.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 427.942,18 -16,87% 355.761,35 -20,98% 281.107,72 1272,64% 3.858.607,12 -80,82% 740.000,00 94,08% 1.436.183,27 10,01% 1.580.000,00 7,59% 1.700.000,00
1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 51.221,16 6122,05% 3.187.004,52 -98,74% 40.000,00 1275,00% 550.000,00 10,91% 610.000,00 9,84% 670.000,00
1.7.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 140.000,00 0,00% 140.000,00 64,20% 229.886,56 192,15% 671.602,60 4,23% 700.000,00 26,60% 886.183,27 9,46% 970.000,00 6,19% 1.030.000,00
1.7.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ORQUIDEAS 21.158,25 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.13.00.00.00.00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ALTO PANORAMA 18.127,45 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.16.00.00.00.00 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇAS 20.000,00 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.17.00.00.00.00 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE TEATRO 10.000,00 -100,00%
1.7.1.8.10.9.1.18.00.00.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 218.656,48 -1,32% 215.761,35 -100,00%
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.229.955,87 37,26% 1.688.278,41 -60,37% 669.046,96 45,64% 974.431,94 66,03% 1.617.861,12 -1,26% 1.597.420,00 9,94% 1.756.274,00 8,65% 1.908.250,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.229.955,87 37,26% 1.688.278,41 -60,37% 669.046,96 45,64% 974.431,94 66,03% 1.617.861,12 -1,26% 1.597.420,00 9,94% 1.756.274,00 8,65% 1.908.250,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -
PRINCIPAL
1.229.955,87 37,26% 1.688.278,41 -60,37% 669.046,96 45,64% 974.431,94 66,03% 1.617.861,12 -1,26% 1.597.420,00 9,94% 1.756.274,00 8,65% 1.908.250,00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 396.000,00 -100,00% 288.000,00 50,00% 432.000,00 10,00% 475.200,00 9,85% 522.000,00 7,28% 560.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV PETI / PRO JOVEM 120.150,00 148,27% 298.291,17 -100,00% 150.319,90 79,17% 269.321,52 5,03% 282.880,00 9,94% 311.000,00 9,32% 340.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS - IGD 28.407,86 132,43% 66.029,38 -59,60% 26.675,39 -100,00% 45.729,24 -8,16% 42.000,00 10,00% 46.200,00 6,06% 49.000,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00 COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (SUAS) 113.164,10 41,24% 159.828,06 -20,68% 126.774,75 34,50% 170.514,16 -0,53% 169.614,60 -7,97% 156.100,00 10,00% 171.710,00 9,49% 188.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) - DEFICIENTE 123.596,82 -33,33% 82.397,88 100,00% 164.795,76 9,95% 181.200,00 10,00% 199.320,00 10,00% 219.250,00
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00.00.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) - CREAS 167.000,00 -26,23% 123.200,00 91,88% 236.400,00 -32,30% 160.040,00 10,00% 176.044,00 7,93% 190.000,00
1.7.1.8.12.1.1.07.00.00.00.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 240.000,00 -43,75% 135.000,00 -33,33% 90.000,00 100,00% 180.000,00 0,00% 180.000,00 10,00% 198.000,00 9,60% 217.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00.00.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 10.000,00 1300,00% 140.000,00 -35,71% 90.000,00 -22,22% 70.000,00 71,43% 120.000,00 0,00% 120.000,00 10,00% 132.000,00 9,85% 145.000,00
1.7.1.8.12.1.1.09.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) - CRAS 288.000,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.11.00.00.00.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - PBF 9.698,23 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.12.00.00.00.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - IGD SUAS 9.271,84 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.15.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MC PORTADOR DEFICIÊNCIA 96.130,86 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.16.00.00.00.00
BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MEDIA COMPLEXIDADE / CREAS E ABORDAGEM
SOCIAL
261.400,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.17.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - REPASSE APAE 100.000,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.18.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASAS ABRIGO 180.000,00 -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.19.00.00.00.00 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 13.732,98 2726,26% 388.129,80 -100,00%
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 768.692,83 -27,21% 559.558,08 95,08% 1.091.591,61 165,95% 2.903.106,04 -100,00% 0,00 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00 4,94% 1.700.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 768.692,83 -27,21% 559.558,08 95,08% 1.091.591,61 165,95% 2.903.106,04 -100,00% 0,00 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00 4,94% 1.700.000,00
(17/37)
47
47
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 DESoNryAÇÃOLEanaDO ICMS
- 560.955,00] 221% 607.011,12] 167% 617.153,52] 10000% 0,00 700.000,00] 2059 844.800,00] 10,13% 930.400,00] 7.48% 1.000.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS
- 171.808.1:1.00.00.00.00.00]coRAÇÃO - LC, Nº 87/96. PRINCIPAL 560.955,00] 821% 607.011,12] 167% 617.153,52] -10000% 0,00 700.000,00] 20.5% 844.800,00] 10.13% 930.400,00] 7.45% 1.000.000,00
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00.00.00 DESNERAÇÃOVBR
A DO ICMS
- 701.193,66] a2m% 758.763,84] 16% 771.441,84] -100,00% 875.000,00 20,65% 1.056.000,00 10.13% 1.163.000,00 7.48% 1.250.000,00
1.7.1.8.06.1.1.01.00.00.00.00 FUNDE DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 140.238,66] 821% «151.752,72 nor 154.288,32] 400,00% “175.000,00 20,69% -241.200,00 10,18% -282.600,00| 748% -250.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 SUASENEIDADES DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
EDE 427.942,18) 687% 355.761,35) 209% 281.107,72] 127264% 3.858.607,12] -s082% 740.000,00] 9406% 1.436.183,27] 100% 1.580.000,00] 755% 1.700.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 NÃo
OTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 427.942,18) «687% 355.761,35) -2096% 281.107,72] 1272.64% 3.858.607,12] sos2% 740.000,00] 6.08% 1.436.183,27] 100% 1.580.000,00] 755% 1.700.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 UNÃODENCIDALERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 427.942,18) 16874 355.761,35) 209e% 281.107,72] 127264% 3.858.607,12] sos2% 740.000,00] 6.08% 1.436.183,27] 100% 1.580.000,00] 755% 1.700.000,00
1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00]CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 51.221,16] 6122,05% 3.187.004,52 -98,74% 40.000,00 1275,00% 550.000,00 10,91% 610.000,00 9,84% 670.000,00
TERMO COOPERAÇÃO CAIXA / INSTITUIÇÃO , , . 174.810.9.1.02.00.00.00.00| AANCIRA PARCÉRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 140.000,00] 0.00% 140.000,00] 64,20% 229.886,56] 192.15% 671.602,60 2% 700.000,00 25,60% 886.183,27 s4e% 970.000,00 615% 1.030.000,00
CONV CAIXA PROJ SOG PROG MINHA CASA MINHA 1.7.1.8.10.91.06.00.00.00.00] 7.1.8.10.9.1.06.00.00.00.
0DA
EQUIDEAS 21.158,25] 58,25] -10000% 40000%
CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA 1:7.1.8.10.91.13.00.00.00.00| 0) Gee ATO PANORAMA 18.127,45] 8.127,45] 10000% 10000%
TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL2º 1:71.8.10.9.1.16,00.00.00.00] corya, INTERNACIONAL DE DANÇAS 0.000,00] 0000 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL1º 1:7.1.8.10.91.17.00.00.00.00|
2DETEATRO 10.0.000,00] “00,00% -10000%
1.7.1.8.10.9.1.18.00.00.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 218.056,48] 152% 215.761,35] “00007
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00 NAINIDENASIETENCOASoaDonaO 1.229.955,87] 37,20% 1.688.278,41] “037% 669.046,96] 564% 974.431,94] 66,03% 1.617.861,12 120% 1.597.420,00 994% 1.756.274,00 065% 1.908.250,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00 ANNADESAASISTENCIACOCADOE 1.229.955,87] 3720% 1.688.278,41] -s037% 669.046,96] «564 974.431,94] 6508 1.617.861,12 126% 1.597.420,00 ose% 1.756.274,00 ses» 1.908.250,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOSDO FUNDO 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00| NACIONALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS
- 1.229.955,87 372% 1.688.278,41 «c057% 669.046,96 a564% 974.431,94 6505% 1.617.861,12 «125% 1.597.420,00 094% 1.756.274,00| s5s% 1.908.250,00 PRINCIPAL
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 cas
O FINANG. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 396.000,00] «10,00% 288.000,00 50,00% 432.000,00 10,00% 475.200,00| ses% 522.000,00 720% 560.000,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00 SORARrTONA
O SOCIAL BÁSICA 120.150,00] 148.27% 298.291,17] -10000% 150.319,90| 79,17% 269.321,52 sos 282.880,00 a94% 311.000,00 032% 340.000,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00] BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS - IGD 28.407,86] 132.45% 66.029,38] -s960% 26.675,39] 100,00% 45.729,24 cs10% 42.000,00 10.00% 46.200,00 606% 49.000,00
COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00 BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (SUAS) 113.164,10] 41,24% 159.828,06] -20,68% 126.774,75] 34,50% 170.514,16 -0,53% 169.614,60 7,97% 156.100,00 10,00% 171.710,00 9,49% 188.000,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00]PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE(SUAS) - 123.596,82] -sas9% 82.397,88| 10000% 164.795,76 095% 181.200,00 10,00% 199.320,00 10,00% 219.250,00 DEFICIENTE
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00.00.00| PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE(SUAS) - CREAS 167.000,00] -25.25% 123.200,00| ors0% 236.400,00 -s230% 160.040,00 10,00% 176.044,00 795% 190.000,00
1.7.1.8.12.1.1.07.00.00.00.00] PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
| (SUAS) 240.000,00] 43,75% 135.000,00] -33.35% 90.000,00 100.00% 180.000,00 000% 180.000,00 10,00% 198.000,00 s.50% 217.000,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00.00.00] PISO DE ALTA COMPLEXIDADEII (SUAS) 10.000,00] 130000 140.000,00] -3571% 90.000,00] -22.22% 70.000,00| 7143% 120.000,00 000% 120.000,00| 10,00% 132.000,00 085% 145.000,00
1.7.1.8.12.1.1.09.00.00.00.00 [PISO BÁSICO FIXO (SUAS) - CRAS 288.000,00] -100.00% COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 1.7.1.8.12.1.1.11.00.00.00. 8 00.00.00.00]ao). PRE 9.698,23] 40000% 1000%
COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 1.7.1.8.12.1.1.12.00.00.00. 9.271,84] 100004
ê 00.00.00.00 suas) - IGD SUAS BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MC 171,8.12.11.15.00.00.00.00
0EICIENCI 96.130,86] -10000%
BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.7.1.8.12.1.1.16.00.00.00.00 MEDIA COMPLEXIDADE
/ CREAS E ABORDAGEM 261.400,00] -10000% SOCIAL BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 1:71.812.11.17.00.00.00.00
OADE REPASSE APAE 00.000,00] -10000%
BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 1:71812.11:1800.00.00.00| opExiDADE
- CASAS ABRIGO 180. 80.000,00] “00,00% -10000%
1.7.1.8.12.1.1.19.00.00.00.00] PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE(SUAS) 13.732,98] 272520% 388.129,80] “00007 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00] OUTRAS TRANSFERÊNCIASDA UNIÃO 768.692,83] 27277 559.558,08] 950% 1.091.591,61] 165557 2.903.106,04] 100007: 0,00 1.539.125,50] 525% 1.620.000,00] 454% 1.700.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00] OUTRAS TRANSFERÊNCIASDA UNIÃO 768.692,83] 27217 559.558,08] 950% 1.091.591,61] 165957 2.903.106,04] 100007 0,00 1.539.125,50] 525% 1.620.000,00] 454% 1.700.000,00]
(17/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 768.692,83 -27,21% 559.558,08 95,08% 1.091.591,61 165,95% 2.903.106,04 -100,00% 0,00 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00 4,94% 1.700.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 768.692,83 -27,21% 559.558,08 -100,00% 1.539.125,50 5,25% 1.620.000,00 4,94% 1.700.000,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI Nº 13.885/2019 2.903.106,04 -100,00%
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 - SAÚDE 545.795,80 -100,00%
1.7.1.8.99.1.1.04.00.00.00.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 - EDUCAÇÃO 327.477,48 -100,00%
1.7.1.8.99.1.1.05.00.00.00.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - MP 815/2017 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 218.318,33 -100,00%
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 95.966.131,33 18,39% 113.611.266,20 6,55% 121.049.380,64 4,61% 126.623.827,28 18,16% 149.621.305,28 -6,28% 140.221.475,55 6,93% 149.943.000,00 7,91% 161.807.500,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 95.966.131,33 18,39% 113.611.266,20 6,55% 121.049.380,64 4,61% 126.623.827,28 18,16% 149.621.305,28 -6,28% 140.221.475,55 6,93% 149.943.000,00 7,91% 161.807.500,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 93.342.144,05 17,98% 110.127.402,53 7,34% 118.215.344,61 5,19% 124.350.452,19 18,56% 147.430.000,00 -6,52% 137.819.725,75 6,90% 147.324.000,00 7,97% 159.060.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 74.062.170,65 20,70% 89.393.644,29 7,89% 96.447.291,87 4,81% 101.084.560,75 2,88% 104.000.000,00 5,38% 109.600.000,00 6,57% 116.800.000,00 8,22% 126.400.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 74.062.170,65 20,70% 89.393.644,29 7,89% 96.447.291,87 4,81% 101.084.560,75 2,88% 104.000.000,00 5,38% 109.600.000,00 6,57% 116.800.000,00 8,22% 126.400.000,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 92.577.713,04 20,70% 111.742.055,11 7,89% 120.559.114,58 4,81% 126.355.700,66 2,88% 130.000.000,00 5,38% 137.000.000,00 6,57% 146.000.000,00 8,22% 158.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -18.515.542,39 20,70% -22.348.410,82 7,89% -24.111.822,71 4,81% -25.271.139,91 2,88% -26.000.000,00 5,38% -27.400.000,00 6,57% -29.200.000,00 8,22% -31.600.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 18.087.523,40 5,59% 19.099.129,61 4,09% 19.880.605,09 8,38% 21.546.587,30 93,07% 41.600.000,00 -38,46% 25.600.000,00 8,13% 27.680.000,00 6,94% 29.600.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 18.087.523,40 5,59% 19.099.129,61 4,09% 19.880.605,09 8,38% 21.546.587,30 93,07% 41.600.000,00 -38,46% 25.600.000,00 8,13% 27.680.000,00 6,94% 29.600.000,00
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 22.609.403,85 5,59% 23.873.912,33 4,09% 24.850.756,60 8,38% 26.933.234,41 93,07% 52.000.000,00 -38,46% 32.000.000,00 8,13% 34.600.000,00 6,94% 37.000.000,00
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -4.521.880,45 5,59% -4.774.782,72 4,09% -4.970.151,51 8,38% -5.386.647,11 93,07% -10.400.000,00 -38,46% -6.400.000,00 8,13% -6.920.000,00 6,94% -7.400.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.001.669,94 36,89% 1.371.228,95 22,19% 1.675.532,06 -5,14% 1.589.423,18 5,70% 1.680.000,00 18,10% 1.984.000,00 8,06% 2.144.000,00 8,21% 2.320.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.001.669,94 36,89% 1.371.228,95 22,19% 1.675.532,06 -5,14% 1.589.423,18 5,70% 1.680.000,00 18,10% 1.984.000,00 8,06% 2.144.000,00 8,21% 2.320.000,00
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.252.087,35 36,89% 1.714.036,25 22,19% 2.094.415,12 -5,14% 1.986.778,99 5,70% 2.100.000,00 18,10% 2.480.000,00 8,06% 2.680.000,00 8,21% 2.900.000,00
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -250.417,41 36,89% -342.807,30 22,19% -418.883,06 -5,14% -397.355,81 5,70% -420.000,00 18,10% -496.000,00 8,06% -536.000,00 8,21% -580.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 190.780,06 38,06% 263.399,68 -19,55% 211.915,59 -38,71% 129.880,96 15,49% 150.000,00 323,82% 635.725,75 10,11% 700.000,00 5,71% 740.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
190.780,06 38,06% 263.399,68 -19,55% 211.915,59 -38,71% 129.880,96 15,49% 150.000,00 323,82% 635.725,75 10,11% 700.000,00 5,71% 740.000,00
1.7.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 190.780,06 38,06% 263.399,68 -19,55% 211.915,59 -38,71% 129.880,96 15,49% 150.000,00 323,82% 635.725,75 10,11% 700.000,00 5,71% 740.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 435.806,32 31,32% 572.283,19 -94,80% 29.732,41 -23,96% 22.608,18 32,70% 30.000,00 0,38% 30.113,33 9,59% 33.000,00 7,58% 35.500,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 14.237,26 29,13% 18.384,80 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 14.237,26 29,13% 18.384,80 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.02.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 14.237,26 29,13% 18.384,80 -100,00%
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI
Nº 7.990/89
421.569,06 31,39% 553.898,39 -94,63% 29.732,41 -23,96% 22.608,18 32,70% 30.000,00 0,38% 30.113,33 9,59% 33.000,00 7,58% 35.500,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI
Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
421.569,06 31,39% 553.898,39 -94,63% 29.732,41 -23,96% 22.608,18 32,70% 30.000,00 0,38% 30.113,33 9,59% 33.000,00 7,58% 35.500,00
1.7.2.8.02.3.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7990/89 421.569,06 31,39% 553.898,39 -94,63% 29.732,41 -23,96% 22.608,18 32,70% 30.000,00 0,38% 30.113,33 9,59% 33.000,00 7,58% 35.500,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A
FUNDO
1.146.471,28 48,54% 1.703.025,00 -23,26% 1.306.936,61 -13,14% 1.135.207,61 -6,56% 1.060.746,00 13,08% 1.199.539,92 10,13% 1.321.000,00 6,36% 1.405.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A
FUNDO
1.146.471,28 48,54% 1.703.025,00 -23,26% 1.306.936,61 -13,14% 1.135.207,61 -6,56% 1.060.746,00 13,08% 1.199.539,92 10,13% 1.321.000,00 6,36% 1.405.000,00
(18/37)
48
48
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 pamelaNSPERÊNCIAS DA UNIÃO
- 768.692,83] 2721% 559.558,08] 95,09% 1.091.591,61] 16595% 2.903.106,04] 100.007 0,00 1.539.125,50] 525% 1.620.000,00] 494% 1.700.000,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00 EXBOETACHOReDE FOMENTO À 768.692,83) 272% 559.558,08] -10000% 1.539.125,50 525% 1.620.000,00 454% 1.700.000,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00| CESSÃO ONEROSA
- PRÉ-SAL
- LEI Nº 13.885/2019 2.903.106,04 -10000%
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00 Algeo NANCEIRO AOS MUNICÍPIOS
- MP 815/2017 - 545.795,80] -100,00%
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS
- MP 815/2017 - 1.7.1.8.99.1.1.04.00.00.00. 8.99.1.1.04.00.00.00.00 1NãO- 327.477,48] -100,00% ro000%
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS
- MP 815/2017 - 1.7.1.8.99.1.1.05.00.00.00. - 218.318,33] -10000% 8.99.1.1.08,00.00,00.00 assISTÊNCIA SOCIAL. er
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 FEDEEASERESUAS TaDaSOS E DO DISTRITO 95.966.131,33] 180% 113.611.266,20] 655% 121.049.380,64] «01% 126.623.827,28) 19,16% 149.621.305,28) 620% 140.221.475,55] 695% 149.943.000,00] 791% 161.807.500,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 emNSPERÊNCIAS DOS ESTADOS
- ESPECIFICA 95.966.131,33] 19.99% 113.611.266,20] 655% 121.049.380,64] «01% 126.623.827,28) 19,16% 149.621.305,28] “620% 140.221.475,55] 6ss% 149.943.000,00] 791% 161.807.500,00
1.7.2.8.010.0.00.00.00.00.00] PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 9.342.144,05] 17507 TIQIZ7A0253] 75% 118.215.34401] 5197 124.350.452,19] 12557 147.430.000,00] 5527 T37.819.725,75] co 147.324.000,00] 7577 159.060.000,00 1.72.8.01.1.0.00.00.00.00.00] GOTA-PARTEDO ICMS 74.062.170,65] 2070% 89.393.644,29] 755% 96.447.291,87] as 101.084.560,75] 255% 104.000.000,00] 555% 109.600.000,00] 657% 116.800.000,00] 622 126.400.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00] COTA-PARTE DO ICMS
- PRINCIPAL 74.062.170,05| 200% 89.393.644,29] 75% 96.447.291,87] a0% 101.084.560,75] 2557 104.000.000,00] 555% 109.600.000,00] 657% 116.800.000,00] 22 126.400.000,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00] COTA-PARTE DO ICMS 92.577.713,04] 2070% 1.742.055,11] 789% 120.559.114,58| 401% 126.355.700,66| 280% 130.000.000,00 550% 137.000.000,00| 657% 146.000.000,00| 822 158.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 FUNDEEO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO -18.515.542,39] 2070% -22.948.410,82 700% 24411.822,71 asim -25.271.139,91 280% -26.000.000,00 50% -27.400.000,00 esm -29.200.000,00| 822% -31.600.000,00
1.7.2.801.2/0.00.00.00.00.00] COTA-PARTE DO IPVA 18.087.523,40] 555% 19.099.129,61] 405% 19.880.605,09] 50% 21.546.587,30] seo7% 1.600.000,00] 32467 25.600.000,00] 615% 27.680.000,00] 654% 29.600.000,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00] COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 18.087.523,40] 550% 19.099.129,61] 097% 19.880.605,09] 520% 21.546.587,30] 007% 21.600.000,00] 32467 25.600.000,00] 75% 27.680.000,00] 654% 29.600.000,00 1.7.2.8.01.2.1.01.00.00.00.00] COTA-PARTEDO IPVA 22,609.403,85] 550% 23.873.912,9] 405% 24.850.756,00] sse% 26.933.294,41 sa07% 52.000.000,00| 35457 32.000.000,00 513% 34.600.000,00 ses 37.000.000,00
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00.00.00 FUNDEEO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 4.521.880,45] 55% «a 774.182,72 som “4.970.151,51 sam 5.386.647,11 e307% -10.400.000,00 -38.40% -6.400.000,00 815% -6.920.000,00 694% -7.400.000,00
1.7.2.801.3.0.00.00.00.00.00] COTA-PARTE DO IPI- MUNICÍPIOS 1.001.669,94] 350% 1.371.228,95] 2219% 1.675.532,00] 514% 509.423,18] 570% 1.680.000,00] 16:10% 1.984.000,00] 5057 2:144.000,00] 5277 2.320.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00] COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.001.669,94] 35,00% 1.371.228,95] 219% 1.675.532,06] 514% 1.589.423,18] 570% 1.680.000,00] 18,10% 1.984.000,00] 306% 2.144.000,00] 821% 2.320.000,00
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00] COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.252.087,35] s600% 1.714.036,25] 22,19% 2.094.415,12 s14% 1.986.778,99 570% 2.100.000,00 18,10% 2.480.000,00 s0e% 2.680.000,00| 821% 2.900.000,00
1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00 FUNDEEO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO 250.417,41] asso% -342.807,30 22,10% 418.883,06 “514% 397.355,81 570% -420.000,00 8.10% -496.000,00 ao6% 536.000,00 a21% -580.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 INTERVENÇÃONODONÍNANAo 190.780,06] 38,00% 263.399,68) 1955% 211.915,59] s071% 129.880,96] 15.49% 150.000,00] 323.825 635.725,75) 10:1% 700.000,00] 571% 740.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 [INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
- 190.780,06] 38,06% 263.399,68] -19,55% 211.915,59) 38,71% 129.880,96] 15,49% 150.000,00] 323,82% 635.725,75] 10,11% 700.000,00] 5,71% 740.000,00 PRINCIPAL COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 7.2.8.01.4.1.01.00.00.00. ! [ , 190.780,06] 38,06% 263.399,68) «058% 211.915,59] 38714 129.880,96 15,40% 150.000,00 s25,82% 635.725,75 1% 700.000,00 571% 740.000,00 1:72.8.01.4.1.01.00.00.00.00
,
EryENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO , e É Dr : nn É TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA 1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00. E 435.806,32] 122% 572.283,19] s400% 29.732,41] 2296% 22.608,18] 52,70% 30.000,00] 038% 30.113,33) 050% 33.000,00] 758% 35.500,00 8.02.0.0.00,00.00.00.00 |oMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
a , : : : : : COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00] ODOS MINERAIS. CFEM 14.237,21 37,26) 019% 13% 18.384. 8.384,80] -100,00% 10000% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE , 1.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 RECURSOS MINERAIS - CFEM PRINCIPAL 14.237,26) 29,13% 18.384,80] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 172.8.02.2.1.01.00.00.00.00] |oDOS MINERAIS 14.237,26] 37,26) 29,19% 219% 18.384,80] 8.384,80] -10000% «10000%
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00| FINANCEIRA PELA PRODUÇÃODE PETRÓLEO LEI 421.569,06) 31,39% 553.898,39] -94,63% 29.732,41] -23,96% 22.608,18) 32,70% 30.000,00] 0,38% 30.113,33) 9,59% 33.000,00) 7.58% 35.500,00 Nº 7.990/89 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00| FINANCEIRA PELA PRODUÇÃODE PETRÓLEO LEI 421.569,06] 31,39% 553.898,39] -94,63% 29.732,41] -23,96% 22.608,18) 32,70% 30.000,00] 0,38% 30.113,33) 9,59% 33.000,00) 7.58% 35.500,00 Nº 7.990/89 - PRINCIPAL
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSFINANC 1728023.101.00.00.00.00] 27
A PRODUÇÃO DO PETRÓLEO : - LEI 7990/89 421. 569,06] 1,00% Em 553.898,39] segs 469% 29.732,41] 9.732,41] 2396% 29569 22.608,18 608,18 270% s270% 30.000,00 038% Em 30.113,38 a 059% so 33.000,00 758% sim 35.500,00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO 1.7.2.8.08.0.0.00.00.00.00.00|PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A 1.146.471,28] s850% 1.703.025,00] -2520% 1.306.936,61] 1310% 1.135.207,61] “650% 1.060.746,00 15,06% 1.199.539,92] 10,15% 1.321.000,00] 636% 1.405.000,00 FUNDO TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00| PARA PROGRAMASDE SAÚDE
- REPASSE FUNDO A 1.146.471,28] 48,54% 1.703.025,00) -23,26% 1.306.936,61] -13,14% 1.135.207,61] -6,56% 1.060.746,00] 13,08% 1.199.539,92] 10,13% 1.321.000,00] 6.36% 1.405.000,00
FUNDO
(18/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO
PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A
FUNDO - PRINCIPAL
1.146.471,28 48,54% 1.703.025,00 -23,26% 1.306.936,61 -13,14% 1.135.207,61 -6,56% 1.060.746,00 13,08% 1.199.539,92 10,13% 1.321.000,00 6,36% 1.405.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 322.420,00 -7,14% 299.390,00 23,85% 370.783,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 TRANSF. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 18.000,00 50,75% 27.135,00 44,72% 39.270,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA CAPS AD III REGIONAL 630.000,00 8,33% 682.500,00 10,26% 752.500,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF
28.000,00 -14,29% 24.000,00 16,67% 28.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA - UNIDADE DE ACOLHIMENTO 70.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 310.905,00 20,00% 373.086,00 23,92% 462.339,92 10,31% 510.000,00 5,88% 540.000,00
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00 TRANS. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 33.660,00 0,00% 33.660,00 10,52% 37.200,00 10,22% 41.000,00 9,76% 45.000,00
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 16.000,00 50,00% 24.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 109.280,28 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 TRANSF. SESA CAPS AD III REGIONAL 630.000,00 0,00% 630.000,00 11,11% 700.000,00 10,00% 770.000,00 6,49% 820.000,00
1.7.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00 TRANSF. SESA INCENT. FINAN EST QUALIFIC DAS AÇÕES 44.642,61 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 8.771,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 100.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO 6.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.13.00.00.00.00 TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 600.000,00 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.14.00.00.00.00 TRANSF SESA PROG VIGIASUS - CUSTEIO - RESOLUÇÃO 616/2015 72.651,99 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.15.00.00.00.00 TRANSF SESA PROG VIGIASUS - CUSTEIO - RESOLUÇÃO 1205/2017 35.731,62 -100,00%
1.7.2.8.03.1.1.16.00.00.00.00 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACÊUTICA / CUSTEIO PORT 1.141/2017 8.000,00 -100,00%
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 929.209,68 -23,77% 708.372,44 59,28% 1.128.330,24 -15,76% 950.559,30 0,00% 950.559,28 7,53% 1.022.096,55 7,62% 1.100.000,00 2,73% 1.130.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 779.209,68 -9,09% 708.372,44 34,19% 950.559,27 0,00% 950.559,30 0,00% 950.559,28 7,53% 1.022.096,55 7,62% 1.100.000,00 2,73% 1.130.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
779.209,68 -9,09% 708.372,44 34,19% 950.559,27 0,00% 950.559,30 0,00% 950.559,28 7,53% 1.022.096,55 7,62% 1.100.000,00 2,73% 1.130.000,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 779.209,68 -9,09% 708.372,44 34,19% 950.559,27 0,00% 950.559,30 0,00% 950.559,28 7,53% 1.022.096,55 7,62% 1.100.000,00 2,73% 1.130.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 150.000,00 -100,00% 0,00 177.770,97 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 150.000,00 -100,00% 0,00 177.770,97 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00 CONVÊNIO Nº 118/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 50.000,00 -100,00%
1.7.2.8.10.9.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO Nº 117/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 100.000,00 -100,00%
1.7.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E MODERN REST POPULARES 177.770,97 -100,00%
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 112.500,00 344,61% 500.183,04 -26,22% 369.036,77 -55,29% 165.000,00 -9,09% 150.000,00 0,00% 150.000,00 10,00% 165.000,00 7,27% 177.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 112.500,00 344,61% 500.183,04 -26,22% 369.036,77 -55,29% 165.000,00 -9,09% 150.000,00 0,00% 150.000,00 10,00% 165.000,00 7,27% 177.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 112.500,00 344,61% 500.183,04 -26,22% 369.036,77 -55,29% 165.000,00 -9,09% 150.000,00 0,00% 150.000,00 10,00% 165.000,00 7,27% 177.000,00
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA 60.000,00 0,00% 60.000,00 -25,00% 45.000,00 33,33% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 10,00% 66.000,00 9,09% 72.000,00
(19/37)
49
49
TURA 2016 2018 2019
DE
.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00|PARA PROGRAMASDE SAÚDE
- REPASSE FUNDO A 1.146.471 º 1.306.936,61] 13,14% 1.135.207,61] 656%
-7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 A 322. 23,85% 370. -100,00%
7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 : EM 1 aa, 72% 00,00%
.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00] TRANSFERÊNCIA SESA CAPSADIll REGIONAL 10,26% -100,00%
.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00 - 24.000,00 16,67% -100,00%
-7.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 TRANSFERENCIA SESA - UNIDADE DE 70.000,00 -100,00%
TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS
(APSUS)
SESA PROJETO ADOLESCENTES EM -7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00 COMA LEI 33.660,00 33.660,00 37.200,00 41.000,00 45.000,00
-7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 310.905,00 373.086,00 462.339,92 510.000,00 540.000,00
-7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 16.000,00 24.000,00| -100,00%
PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃODA SAÚDE
- -7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 - SESA CAPS AD Ill REGIONAL 630.000,00 630.000,00 700.000,00 770.000,00 820.000,00
-7.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00 - SESA INGENT. FINAN EST QUALIFIG DAS 44.642,61 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 . 8.771 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 100.000,00 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.13.00.00.00.00 600.000,00 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.14.00.00.00.00 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.15.00.00.00.00 -100,00%
-7.2.8.03.1.1.16.00.00.00.00 -100,00%
DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 7.2.810.0.0.00.00.00.00.00]psTAITO FEDERAL
E DE SUAS ENTIDADES 708.372,
DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMASDE EDUCAÇÃO
DE
.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
- 708.372, 11 11
-7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 708.372,
ADUAL DE -7.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00 -9,09% 708.372, 0,00% 950.559,30 0,00% 950.559,28 7,53% 1.022.096,55 1.100.000,00 1.130.000,00
-7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 DE -100,00% -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 DE -100,00% -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00 118/2015 «0000%
7.2.810.9.1.05.00.00.00.00 117/2015 «0o00%
7.2.810.9.1.06.00.00.00.00 - REF DA “109,00%
344,61% - -55,29%, 0,00% 177.
344,61% - -55,29%, 0,00% 177.
-7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00 344,61% 500. a -55,29% 0,00% 177. -7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00 0,00% 60.000,00| -: 33,33% 60.000,00 60.000,00 0,00% 60.000,00 66.000,00 72.000,00
(19/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FEAS SERVIÇOS DE
ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
JOVENS
90.000,00 -100,00% 90.000,00 0,00% 90.000,00 0,00% 90.000,00 10,00% 99.000,00 6,06% 105.000,00
1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FEAS - INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - PARANÁ SEGURO 75.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.05.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEED TRANSPORTE ESCOLAR 52.500,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA 180.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 170.183,04 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.08.00.00.00.00 TRANSFEÊNCIA CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019 15.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.09.00.00.00.00 TRANSF FIPAR - PROTEÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA 100.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS LEI 9615/98 124.036,77 -100,00%
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 6,25% 3.140.114,16 -1,07% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 8,82% 3.700.000,00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 6,25% 3.140.114,16 -1,07% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 8,82% 3.700.000,00
1.7.3.8.01.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 6,25% 3.140.114,16 -1,07% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 8,82% 3.700.000,00
1.7.3.8.01.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 6,25% 3.140.114,16 -1,07% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 8,82% 3.700.000,00
1.7.3.8.01.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 6,25% 3.140.114,16 -1,07% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 8,82% 3.700.000,00
1.7.3.8.01.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIO DE CASCAVEL RECURSOS SUS / CONSAMU 2.005.856,99 3,79% 2.081.957,31 28,26% 2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 6,25% 3.140.114,16 -1,07% 3.106.513,36 9,45% 3.400.000,00 8,82% 3.700.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 80,95% 16.223,66 -69,18% 5.000,00 384,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 5,18% 28.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICA E/M 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 80,95% 16.223,66 -69,18% 5.000,00 384,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 5,18% 28.000,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 80,95% 16.223,66 -69,18% 5.000,00 384,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 5,18% 28.000,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 80,95% 16.223,66 -69,18% 5.000,00 384,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 5,18% 28.000,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 17.000,00 -100,00% 0,00 8.965,77 80,95% 16.223,66 -69,18% 5.000,00 384,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 5,18% 28.000,00
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00.00.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANÇA - PESSOA JURÍDICA 8.965,77 80,95% 16.223,66 -69,18% 5.000,00 384,00% 24.200,00 10,00% 26.620,00 5,18% 28.000,00
1.7.4.8.10.1.1.02.00.00.00.00 CONVÊNIO FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES 17.000,00 -100,00%
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 8,33% 57.189.649,88 10,27% 63.065.000,00 -2,37% 61.569.200,00 5,63% 65.032.600,00 5,46% 68.585.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 8,33% 57.189.649,88 10,27% 63.065.000,00 -2,37% 61.569.200,00 5,63% 65.032.600,00 5,46% 68.585.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 8,33% 57.189.649,88 10,27% 63.065.000,00 -2,37% 61.569.200,00 5,63% 65.032.600,00 5,46% 68.585.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 8,33% 57.189.649,88 10,27% 63.065.000,00 -2,37% 61.569.200,00 5,63% 65.032.600,00 5,46% 68.585.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -
PRINCIPAL
43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 8,33% 57.189.649,88 10,27% 63.065.000,00 -2,37% 61.569.200,00 5,63% 65.032.600,00 5,46% 68.585.000,00
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00.00.00 FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA ED.BÁSICA E DE VALORIZ. PROFISS. ED. - FUNDEB 43.962.404,68 8,88% 47.864.080,42 10,30% 52.792.697,32 8,33% 57.189.649,88 10,27% 63.065.000,00 -2,37% 61.569.200,00 5,63% 65.032.600,00 5,46% 68.585.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 751.544,16 -64,49% 266.846,68 164,41% 705.572,34 43,88% 1.015.157,07 -40,90% 600.000,00 24,03% 744.200,00 10,00% 818.600,00 6,03% 868.000,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 751.544,16 -64,49% 266.846,68 164,41% 705.572,34 43,88% 1.015.157,07 -40,90% 600.000,00 24,03% 744.200,00 10,00% 818.600,00 6,03% 868.000,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 751.544,16 -64,49% 266.846,68 164,41% 705.572,34 43,88% 1.015.157,07 -40,90% 600.000,00 24,03% 744.200,00 10,00% 818.600,00 6,03% 868.000,00
(20/37)
50
-7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00
-7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00
-7.2.8.99.1.1.05.00.00.00.00
-7.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00
-7.2.8.99.1.1.07.00.00.00.00
-7.2.8.99.1.1.08.00.00.00.00
-7.2.8.99.1.1.09.00.00.00.00
-7.2.8.99.1.1.10.00.00.00.00
-7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.3.8.01.0.0.00.00.00.00.00] -
-7.3.8.01.1.0.00.00.00.00.00] -
-7.3.8.01.1.1.00.00.00.00.00] -
-7.3.8.01.1.1.01.00.00.00.00
-7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00
-7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00
-7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00
-7.4.8.10.1.1.01.00.00.00.00
-7.4.8.10.1.1.02.00.00.00.00
-7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
-7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
-7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
-7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
-7.5.8.01.1.1.01.00.00.00.00
-7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
71 1
-7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
TURA
DE
PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
SEED TRANSPORTE ESCOLAR -100,00%
CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA
DELIBERAÇÃO 84/2019
FIPAR
-
LEI 9615/98
3,79%
3,79%
3,79%
3,79%
3,79%
DE VEL 3,79%
TRANSFERÊNCIASDEINSTITUIÇÕES PRIVADAS -100,00%
DE PRIV, -100,00%
DE -100,00%
DE -100,00%
DE -100,00%
-100,00%
DE 8,88%
DE 888%
DE
MANUTENÇÃO
EDESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
DE
MANUTENÇÃO
EDESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
DE
MANUTENÇÃO
EDESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
-
MANUT. V.DA ED 43.962.404.
751 1
751 1
751.544,1
2017
90.000,00
180.000,00
170.183,04
2.081.957,31
2.081.957,31
2.081.957,31
2.081.957,31
2.081.957,31
2.081.957,31
47.864.080,;
47.864.080,;
47.864.080,;
47.864.080,;
47.864.080,;
47.864.080,
-100,00%
-100,00%
-100,00%
2019
90.000,00 0,00%
-100,00%
124.036,77]
-100,00%
-100,00%
10,68%
10,68%
2.955.41
2.955.41
15.000,00 -100,00%
6,25%
6,25%
|
10,68% 2.955.41 6,25%
10,68% 2.955.41 6,25%
10,68% 2.955.41 6,25%
2.670.244 10,68% 2.955.413,84 6,25%
80,95% 1 -69,18%
80,95% 1 -69,18%
80,95% 1 -69,18%
80,95% 1 -69,18%
80,95% 1 -69,18%
80,95% 16.223,66| -cs.18%
52.792.697,
52.792.697,
52.792.697,
52.792.697,
52.792.697,
52.792.697 57.189.649,88 10,27%
1.015.157, -40,90%
1.015.157, -40,90%,
1.015.157, -40,90%
2020
90.000,00
3.140.114,1
3.140.114,1
3.140.114,1
3.140.114,1
3.140.114,1
3.140.114,16
5.000,00
63.065.000,00
0,00%
1,07%
1,07%
1,07%
1,07%
1,07%
1,07%
384,00%
384,00%
384,00%
384,00%
384,00%
384,00%
2021
90.000,00
3.106.51
3.106.51
3.106.51
3.106.51
3.106.51
3.106.513,36
24.200,00
61.569.200,00
10,00%
945%
945%
945%
945%
945%
945%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
5,63%
10,00%
10,00%
10,00%
2022
99.000,00 606%
8,82%
8,82%
8,82%
8,82%
3. 882%
3.400.000,00 8,82%
5,18%
5,18%
5,18%
|
5,18%
5,18%
26.620,00 5.18%
65.032.600,00 5.46% 6,03% 6,03% 6,03%
|
50
2023
105.000,00
3.700.000,00
28.000,00
68.585.000,00
(20/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00.00.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO CRIANÇA - PESSOA FÍSICA 746.574,16 -65,08% 260.728,68 169,15% 701.739,98 44,66% 1.015.157,07 -40,90% 600.000,00 20,00% 720.000,00 10,00% 792.000,00 6,06% 840.000,00
1.7.7.0.00.1.1.02.00.00.00.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO IDOSO - PESSOA FÍSICA 4.970,00 23,10% 6.118,00 -37,36% 3.832,36 -100,00% 24.200,00 9,92% 26.600,00 5,26% 28.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.613.420,76 10,90% 4.007.283,96 -14,49% 3.426.785,39 38,73% 4.753.906,93 -29,88% 3.333.600,00 7,82% 3.594.187,82 11,29% 3.999.950,00 2,49% 4.099.680,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 166.008,86 63,58% 271.558,87 37,80% 374.211,46 -0,33% 372.970,41 -16,35% 312.000,00 -15,35% 264.098,22 8,75% 287.219,00 6,82% 306.815,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 89.747,46 4,54% 93.825,82 -0,35% 93.499,60 28,88% 120.499,74 -3,73% 116.000,00 31,82% 152.913,47 9,64% 167.650,00 6,50% 178.540,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 89.747,46 4,54% 93.825,82 -0,35% 93.499,60 28,88% 120.499,74 -3,73% 116.000,00 31,82% 152.913,47 9,64% 167.650,00 6,50% 178.540,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 22.264,12 116,34% 48.166,85 -18,35% 39.329,26 14,74% 45.127,78 -18,01% 37.000,00 62,45% 60.106,51 10,30% 66.300,00 5,73% 70.100,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 404,70 4580,62% 18.942,47 -97,28% 515,38 2243,42% 12.077,50 -91,72% 1.000,00 1200,00% 13.000,00 10,00% 14.300,00 5,59% 15.100,00
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO POSTURAS 21.859,42 33,69% 29.224,38 32,81% 38.813,88 -17,07% 32.189,41 11,84% 36.000,00 30,85% 47.106,51 10,39% 52.000,00 5,77% 55.000,00
1.9.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 860,87 -100,00%
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 2.360,10 -7,65% 2.179,49 14,71% 2.500,00 -87,46% 313,50 2,07% 320,00 6,25% 340,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 75,05 171,98% 204,12 -2,02% 200,00 56,75% 313,50 2,07% 320,00 6,25% 340,00
1.9.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS - MULTAS E JUROS 2.285,05 -13,55% 1.975,37 16,43% 2.300,00 -100,00%
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 67.483,34 -32,34% 45.658,97 -11,12% 40.581,37 52,51% 61.888,92 2,60% 63.500,00 18,84% 75.463,46 10,01% 83.020,00 7,08% 88.900,00
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 3.025,46 -18,17% 2.475,62 -25,01% 1.856,54 41,40% 2.625,16 33,33% 3.500,00 136,10% 8.263,46 10,12% 9.100,00 8,79% 9.900,00
1.9.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS - DÍVIDA ATIVA 64.457,88 -33,01% 43.183,35 -10,32% 38.724,83 53,04% 59.263,76 1,24% 60.000,00 12,00% 67.200,00 10,00% 73.920,00 6,87% 79.000,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 11.228,87 0,67% 11.303,55 15,01% 13.000,00 31,00% 17.030,00 5,75% 18.010,00 6,61% 19.200,00
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 757,99 80,06% 1.364,85 46,54% 2.000,00 -58,50% 830,00 9,64% 910,00 9,89% 1.000,00
1.9.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 10.470,88 -5,08% 9.938,70 10,68% 11.000,00 47,27% 16.200,00 5,56% 17.100,00 6,43% 18.200,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 53.224,16 101,34% 107.163,82 27,48% 136.610,15 45,45% 198.703,31 -31,56% 136.000,00 -42,93% 77.615,50 7,52% 83.450,00 7,43% 89.650,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 53.224,16 101,34% 107.163,82 27,48% 136.610,15 45,45% 198.703,31 -31,56% 136.000,00 -42,93% 77.615,50 7,52% 83.450,00 7,43% 89.650,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 29.579,13 204,54% 90.080,23 -69,34% 27.616,17 332,09% 119.326,37 -58,10% 50.000,00 -46,76% 26.620,00 8,94% 29.000,00 8,62% 31.500,00
1.9.1.0.06.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 29.579,13 204,54% 90.080,23 -69,34% 27.616,17 332,09% 119.326,37 -58,10% 50.000,00 -46,76% 26.620,00 8,94% 29.000,00 8,62% 31.500,00
1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 1.348,90 52,06% 2.051,16 -51,25% 1.000,00 22,00% 1.220,00 9,84% 1.340,00 8,21% 1.450,00
1.9.1.0.06.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 1.348,90 52,06% 2.051,16 -51,25% 1.000,00 22,00% 1.220,00 9,84% 1.340,00 8,21% 1.450,00
1.9.1.0.06.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS 23.645,03 -27,75% 17.083,59 259,30% 61.382,09 5,98% 65.050,29 7,61% 70.000,00 -46,18% 37.675,50 5,64% 39.800,00 6,78% 42.500,00
1.9.1.0.06.1.3.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 23.645,03 -27,75% 17.083,59 259,30% 61.382,09 5,98% 65.050,29 7,61% 70.000,00 -46,18% 37.675,50 5,64% 39.800,00 6,78% 42.500,00
1.9.1.0.06.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 46.262,99 -73,47% 12.275,49 22,19% 15.000,00 -19,33% 12.100,00 10,00% 13.310,00 6,69% 14.200,00
1.9.1.0.06.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 46.262,99 -73,47% 12.275,49 22,19% 15.000,00 -19,33% 12.100,00 10,00% 13.310,00 6,69% 14.200,00
1.9.1.0.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 128.987,01 -69,79% 38.969,82 30.000,00 -100,00%
1.9.1.0.08.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 128.987,01 -69,79% 38.969,82 30.000,00 -100,00%
1.9.1.0.08.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL 128.987,01 -69,79% 38.969,82 30.000,00 -100,00%
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 23.037,24 206,33% 70.569,23 -78,58% 15.114,70 -2,10% 14.797,54 102,74% 30.000,00 11,90% 33.569,25 7,60% 36.119,00 6,94% 38.625,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 23.037,24 206,33% 70.569,23 -78,58% 15.114,70 -2,10% 14.797,54 102,74% 30.000,00 11,90% 33.569,25 7,60% 36.119,00 6,94% 38.625,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL 23.037,24 206,33% 70.569,23 -84,26% 11.104,85 -75,82% 2.685,14 272,42% 10.000,00 234,59% 33.459,25 7,59% 36.000,00 6,94% 38.500,00
(21/37)
51
51
a 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Sp 2017
a 2018
o 2019
o 2020
E 2021 FE 2022
E 2023
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00.00.00 RcaFUNDO CRIANÇA
- 746.574,16] -6500% 260.728,68] 169.15% 701.739,98] s400% 1.015.157,07| s090% 600.000,00 20,00% 720.000,00 0.00% 792.000,00 60% 840.000,00
1.7.7.0.00.1.1.02.00.00.00.00 FIASOES RECEBIDAS FUNDO IDOSO
- PESSOA 4.970,00] 23:10% 6.118,00] -3730% 3.832,36] -100.00% 24.200,00 92% 26.600,00 520% 28.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00] OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.613.420,76] 10,50% 4.007.283,96] “1445% 3.426.785,39] 36,75% 4.753.906,93] 2506% 3.333.600,00] 72% 3.594.187,82] 129% 3.999.950,00] 2.49% 4.099.680,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 JUDAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 166.008,86] 63.50% 271.558,87] 3780% 374.211,46] “035% 372.970,41] 695% 312.000,00] 155% 264.098,22] 875% 287.219,00] 60% 306.815,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00] MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 89.747,46] 45% 93.825,82] 095% 83.499,60] 22004 120.499,74] 5.73% 116.000,00] 315% 152.913,47] s0m% 167.650,00] 650% 178.540,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00] MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 89.747,46] 45% 93.825,82] 095% 83.499,60] 22004 120.499,74] 5.73% 116.000,00] 315% 152.913,47] s0m% 167.650,00] 650% 178.540,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 eia,VISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 22.264,12] n634% 48.166,85] 18357 39.329,26) 1470% 45.127,78] s20r% 37.000,00] 2.45% 60.106,51) 10.00% 66.300,00] 572% 70.100,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00] MULTAS PREVISTASNA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 404,70] ass0.2% 18.942,47] 9720% 515,38] 2245,42% 12.077,50 917% 1.000,00| 120000% 13.000,00| 10.00% 14.300,00 555% 15.100,00
1.9.1,0.01.1.1.02.00.00.00.00]urna,UNTIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO 21.859,42] a309% 29.224,38] s20% 38.813,88] 17,07% 32.189,41 ig4% 36.000,00 30,85% 47.106,51 1099% 52.000,00 577% 55.000,00
MULTASPUNITIVAS CÓDIGO DE OBRAS
E 1.91.0.01.1.1,05.00.00.00.00]
|caçõES 860,87 10000%
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00 METASEJUROS
O EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 2.360,10] 765% 2.179,49] 14,71% 2.500,00] -57.40% 313,50) 207% 320,00] 625% 340,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00 MURO
aNA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
- 75,05) 719% 204,12 202% 200,00 s675% 313,50 207% 320,00 625% 340,00
MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE 1.9.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 POSTURAS - MULTAS
EJUROS 2285,05] «3,55% 13,55% 1.975,37 975,37 16,43% t649% 2: 300,00 “00,00% -100,00%
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00 ODRT
AFM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 67.483,34] -s234% 45.658,97) 112% 40.581,37] ses 61.888,92] 260% 63.500,00] 1.84% 75.463,46] 10,01% 83.020,00] 706% 88.900,00
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00 civdao
OTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - 3.025,48] 817% 2.475,62] -ssor% 1.856,54] 41,40% 2.625,16 | a333% 3.500,00 136,10% 8.263,46 10124 9.100,00 875% 9.900,00
1.9.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 POSTURASDVIDABIRO
OCÓDIGO DE 64.457,88] -s301% 43.183,35) 109% 38.724,83] 5304% 59.263,76 124% 60.000,00 12,00% 67.200,00| 10.00% 73.920,00 87% 79.000,00
MULTASPREVISTAS EM LEGISLAÇÃOESPECÍFICA 1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00 - DÍVIDA ç ATIVA - MULTAS
EJUROS 0,00 0,00 11.228,87 8,87) 0,07% ,67% 11.303,55] 15,01% 401% 13.3.000,00] 31,00% 00% 17.030,00] 5,75% 75% 18.01 8.010,00] cs1% 461% 19.2 9.200,00
MULTASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - 1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 .9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00]DÍVIDA ATIVA - MULTAS
EJUROS 757,99] 57,99] 80,06% aoos% 1.364,85 364,85 46,54% asse 2.000,00 00,00 -5250% -58,50% 830,00 00 9.64% c6e% 910,00 10,00 9.89% sas 1.000, 0,00
MULTASPUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO DE 1.9.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00]Trmas. DIVIDA N ATIVA. MULTAS E JUROS 10.470,88] 0.470,88] “500% “som 9.938,70 .938,70 106% 10,60%
n000,00 «727% om 1626.200,00 556% som 141 00,00 643% as 1828.200,00
1.9:1.0.06.0.0.00.00.00.00.00] MULTAS POR DANOSAMBIENTAIS 53.224,16) 1oras% 107.163,82] 27457 136.010,15] 45457 198.703,31] 31557 136.000,00] 42557 77.615,50] 755% 83.450,00] 745% 89.650,00
1.9.1.0.08.1.0.00.00.00.00.00 anna
oNISTRATIVAS POR DANOS 53.224,16) 101,34% 107.163,82] 27,48% 136.610,15) asas” 198.703,31] 3156» 136.000,00] “4255 77.615,50] 752% 83.450,00] 743% 89.650,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00 ANNANPNAD
OPOR DANOS 29.579,13] 20454% 90.080,23] -6934% 27.616,17] s209% 119.326,37] se10% 50.000,00] -4570% 26.620,00] 694% 29.000,00] 652% 31.500,00
1.9.1.0.06.1.1.01.00.00.00.00] MULTAS POR DANOSAMBIENTAIS 29.579,13] 20454% 90.080,23] -c934% 27.616,17] as200% 119.326,37 sano% 50.000,00 -46:76% 26.620,00 294% 29.000,00 52% 31.500,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00. 0,00 0,00 1.348,90] 5200% 2.051,16] -5125% 1.000,00) 2200% 1.220,00] 84% 1.340,00] 21% 1.450,00 9:1.0.06.1.2:00.00.00.00.00 ÀmeyENTAIS - MULTAS E JUROS é e ú é %
1.9.1.0.06.1.2.01.00.00.00.00] MULTAS POR DANOSAMBIENTAIS 1.348,90] 520% 2.051,16 512% 1.000,00| 220% 1.220,00 98% 1.340,00 s2m% 1.450,00
1.9.1.0.06.1.3.00.00.00.00.00 ABENTAISO
ETRATIVAS POR DANOS 23.645,03] -27,75% 17.083,59] 259,30% 61.382,09] 5.98% 65.050,29] 7,61% 70.000,00] -46,18% 37.675,50] 5.64% 39.800,00] 6,78% 42.500,00
1.9.1.0.06.1.3.01.00.00.00.00] MULTAS POR DANOSAMBIENTAIS 23.645,03] -2775% 17.083,59] 250.00% 61.382,09] 590% 65.050,29 751% 70.000,00 6.18% 87.675,50 560% 39.800,00 67% 42.500,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 1.9.1.0.06.1.4.00.00.00.00.00 .9.1.0.06.1.4.00.00.00.00. AMBIENTAIS - DÍVIDA : ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 , 0,00 , 46.262,99] 6.262,99] 73,47% 73,% 12.275,49] 5,49] 22,19% 22,19% 15.000,00] 5.000,00] 19,33% 19,3% 12.100, 000] 10,00% 00 13.310,00] 3.310,00] 669%6 14.200, 00,00
1.9.1.0.06.1.4.01.00.00.00.00] MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 46.262,99] 73.47% 12.275,49 221% 15.000,00| -1535% 12.100,00 10.00% 13.310,00 66% 14.200,00
1.9.1.0.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 128.987,01] 65704 38.969,82 30.000,00 -10000%
1.9.1.0.08.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS 128.987,01] 65704 38.969,82 30.000,00 10000%
1.9.1.0.08.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 128.987,01] 69:70% 38.969,82 30.000,00 -10000% PRINCIPAL
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00] MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 23.037,24] 206.35% 70.569,23] 7050% 15.114,70] 210% 14.797,54] 10274% 30.000,00] 1.50% 33.569,25) 750% 36.119,00] 694% 38.625,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00] MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 23.037,24] 206.35% 70.569,23] 7050% 15.114,70] 210% 14.797,54] 10274% 30.000,00] 1.50% 33.569,25) 750% 36.119,00] 694% 38.625,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00 panaRa VÃOS PREVISTOS EM CONTRATOS
- 23.037,24] 20535% 70.569,23] -s420% 11.104,85) 552% 2.685,14) 272.42% 10.000,00] 25459% 33.459,25] 759% 36.000,00] 694% 38.500,00
(21/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.9.1.0.09.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 23.037,24 206,33% 70.569,23 -84,26% 11.104,85 -75,82% 2.685,14 272,42% 10.000,00 234,59% 33.459,25 7,59% 36.000,00 6,94% 38.500,00
1.9.1.0.09.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 125,11 -10,34% 112,17 -100,00% 0,00 110,00 8,18% 119,00 5,04% 125,00
1.9.1.0.09.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 125,11 -10,34% 112,17 -100,00% 110,00 8,18% 119,00 5,04% 125,00
1.9.1.0.09.1.3.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 3.132,86 125,57% 7.066,78 112,26% 15.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.1.3.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 3.132,86 125,57% 7.066,78 112,26% 15.000,00 -100,00%
1.9.1.0.09.1.4.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 751,88 556,15% 4.933,45 1,35% 5.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 751,88 556,15% 4.933,45 1,35% 5.000,00 -100,00%
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 107.638,84 116,76% 233.319,40 8,96% 254.223,10 95,87% 497.959,49 -5,33% 471.400,00 -41,55% 275.545,14 9,80% 302.541,00 7,91% 326.484,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 24.559,88 -25,44% 18.311,44 231,37% 60.678,23 208,65% 187.282,54 -80,62% 36.300,00 -24,55% 27.390,00 7,59% 29.470,00 7,36% 31.640,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 24.559,88 -41,73% 14.311,44 53,05% 21.903,68 755,03% 187.282,54 -80,62% 36.300,00 -24,55% 27.390,00 7,59% 29.470,00 7,36% 31.640,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 24.559,88 -41,73% 14.311,44 53,05% 21.903,68 755,03% 187.282,54 -80,62% 36.300,00 -24,55% 27.390,00 7,59% 29.470,00 7,36% 31.640,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL 24.559,88 -41,73% 14.311,44 20,68% 17.271,45 490,73% 102.027,53 -65,70% 35.000,00 -23,94% 26.620,00 7,44% 28.600,00 7,34% 30.700,00
1.9.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 24.559,88 -41,73% 14.311,44 20,68% 17.271,45 490,73% 102.027,53 -65,70% 35.000,00 -23,94% 26.620,00 7,44% 28.600,00 7,34% 30.700,00
1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 338,51 63,07% 552,02 -63,77% 200,00 175,00% 550,00 10,91% 610,00 8,20% 660,00
1.9.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 338,51 63,07% 552,02 -63,77% 200,00 175,00% 550,00 10,91% 610,00 8,20% 660,00
1.9.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 1.254,07 -92,03% 100,00 10,00% 110,00 18,18% 130,00 7,69% 140,00
1.9.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1.254,07 -92,03% 100,00 10,00% 110,00 18,18% 130,00 7,69% 140,00
1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
0,00 0,00 4.293,72 5,62% 4.534,92 -77,95% 1.000,00 -89,00% 110,00 18,18% 130,00 7,69% 140,00
1.9.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 4.293,72 5,62% 4.534,92 -77,95% 1.000,00 -89,00% 110,00 18,18% 130,00 7,69% 140,00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00 IDENIZAÇÃO POR SINISTRO 24.514,00 -100,00%
1.9.2.1.03.1.0.00.00.00.00.00 IDENIZAÇÃO POR SINISTRO 24.514,00 -100,00%
1.9.2.1.03.1.1.00.00.00.00.00 IDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL 24.514,00 -100,00%
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 4.000,00 869,36% 38.774,55 40,30% 54.400,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 4.000,00 869,36% 38.774,55 40,30% 54.400,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0,00 4.000,00 869,36% 38.774,55 40,30% 54.400,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR REPARAÇÃO DE DANOS 4.000,00 -100,00%
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO REF. DESMEMBRAMENTO ÁREA § 2º, ART.25, LEI 1945/2006 54.400,00 -100,00%
1.9.2.1.99.1.1.02.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO REF. DESMEMBRAMENTO ÁREA § 2º, ART.25, LEI 1945/2006 38.774,55 -100,00%
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 83.078,96 158,80% 215.007,96 -9,98% 193.544,87 60,52% 310.676,95 40,05% 435.100,00 -42,97% 248.155,14 10,04% 273.071,00 7,97% 294.844,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 249,54 17476,91% 43.861,42 -83,08% 7.420,86 -5,95% 6.979,67 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS 249,54 17476,91% 43.861,42 -83,08% 7.420,86 -5,95% 6.979,67 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 249,54 17476,91% 43.861,42 -83,08% 7.420,86 -5,95% 6.979,67 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS (IMPOSTO DE RENDA) FMDCA 7.420,86 -5,95% 6.979,67 -100,00%
1.9.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS (PRINCIPAL)
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
249,54 17476,91% 43.861,42 -100,00%
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 82.829,42 106,63% 171.146,54 8,75% 186.124,01 63,17% 303.697,28 43,27% 435.100,00 -42,97% 248.155,14 10,04% 273.071,00 7,97% 294.844,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 82.829,42 106,63% 171.146,54 8,75% 186.124,01 63,17% 303.697,28 43,27% 435.100,00 -42,97% 248.155,14 10,04% 273.071,00 7,97% 294.844,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 82.829,42 106,63% 171.146,54 8,75% 186.124,01 63,17% 303.697,28 43,27% 435.100,00 -42,97% 248.155,14 10,04% 273.071,00 7,97% 294.844,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 838,68 282,70% 3.209,62 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(22/37)
52
1.9.1.0.09.1.1.01.00.00.00.00
1.9.1.0.09.1.2.00.00.00.00.00
1.9.1.0.09.1.2.01.00.00.00.00
1.9.1.0.09.1.3.00.00.00.00.00
1.9.1.0.09.1.3.01.00.00.00.00
1.9.1.0.09.1.4.00.00.00.00.00
1.9.1.0.09.1.4.01.00.00.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1 1
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
1.9.2.1.01
-0.0.00.00.00.00.00
-1.0.00.00.00.00.00
-1.1.00.00.00.00.00
-1.1.01.00.00.00.00
-1.2.00.00.00.00.00
-1.2.01.00.00.00.00
-1.3.00.00.00.00.00
-1.3.01.00.00.00.00
-1.4.00.00.00.00.00
-1.4.01.00.00.00.00
1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.03.1.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.03.1.1.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00.00.00
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00
1.9.2.1.99.1.1.02.00.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
1
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00
1.9.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00
1
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
1 141
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00
TURA
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E EM
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E EM
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E EM
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
E
PATRIMÔNIO PÚBLICO
- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
IDENIZAÇÃO POR SINISTRO
IDENIZAÇÃO POR SINISTRO
IDENIZAÇÃO PORSINISTRO - PRINCIPAL
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
- PRINCIPAL
INDENIZAÇÕES POR REPARAÇÃO DE DANOS
REF. 8
REF. $
DE
DE
DE
DE
FUNDO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E
- AL
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOSINDEVIDOS
2016
23.037
2017 (2016
206,33%
116,76%
“25,44%
473%
473%
473%
473%
158,80%
17476,91%
17476,91%
17476,91%
17476,91%
106,63%
106,63%
106,63%
282,70%
2018
11.104
125,11
125,11
341
31
751
751
233.319, 8,96% 254.223,1
18.311 231,37%
14.311, 53,05% 21
14.311, 53,05% 21
14.311,44] 20,68% 17.271,
14.311, 20,68% 17.271,
338,51
338,51
869,36%
869,36%
869,36%
4.000,00| -100,00%
215.007,
43.861
43.861,
-100,00%
8,75%
8,75%
8,75%
-100,00%
2019 (2018
“75,82%
10,34%
10,34%
125,57%
125,57%
556,15%
556,15%
95,87%
208,65%
755,03%
755,03%
490,73%
490,73%
63,07%
63,07%
-100,00%
60,52%
-5,95%,
“5,95%,
-5,95%
-5,95%
2019
2.685,14
112,1
112,17
7
7.066,78
4.933,
4.933,45
497.959,
187.
187.
187.
102.027,
102.027,53
1
1.254,07
4.534,92
24.514,00
24.514,00
24.514,00
54.
54.
54.
54.400,00
303.697,
303.697,
303.697,
2020 (2019
272,42%
-100,00%
-100,00%
112,26%
112,26%
1,35%
1,35%
-5,33%
-80,62%
-80,62%
-80,62%
-65,70%
-65,70%
“83,77%
“83,77%
-92,03%
-92,03%
“77,95%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
40,05%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
43,27%
43,27%
43,27%
2020
10.000,00
1
15.000,00
5.000,00
47.
35.000,00
1.000,00
2021 (2020
234,59%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
“41,55%
-24,55%
-24,55%
-24,55%
-23,94%
-23,94%
175,00%
175,00%
10,00%
10,00%
-42,97%
-42,97%
-42,97%
-42,97%
2021
33.459,25
11
275.545,
27.
27.
27.
26.620,00
2022 (2021
7,59%
8,18%
8,18%
10,04%
10,04%
10,04%
2022
36.000,00
1
302.541
29.
29.
29.
28.600,00
61
273.071
273.071
273.071 273.071
52
2023 Ea 2023
694% 38.500,00
5,04% 1
5,04%
7,91%
7,36%
7,36%
7,36%
7,34%
7,34%
8,20%
8,20%
7,89%
7,89%
30.700,00
7,97%
7,97%
7,97%
7,97%
(22/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.9.2.2.99.1.1.03.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 838,68 214,70% 2.639,31 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.03.02.00.00.00 RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - LEGISLATIVO 570,31 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 81.990,74 104,82% 167.936,92 10,83% 186.124,01 63,17% 303.697,28 43,27% 435.100,00 -42,97% 248.155,14 10,04% 273.071,00 7,97% 294.844,00
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES - UTILIZAÇÃO DO TELEFONE 532,03 -100,00% 61,00 63,93% 100,00 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00 RESTITUIÇÕES ENERGIA ELÉTRICA/COPEL E OUTROS 21.454,60 2,56% 22.004,88 38,77% 30.537,01 11,99% 34.198,51 57,90% 54.000,00 -21,57% 42.350,00 10,04% 46.600,00 8,37% 50.500,00
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE REPASSE PARA ENTIDADES 11.192,68 881,76% 109.884,95 -92,38% 8.375,54 152,39% 21.138,83 117,61% 46.000,00 -47,39% 24.200,00 10,00% 26.620,00 8,94% 29.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.04.00.00.00 RESTITUIÇÕES - INSS/SOLIDARIEDADE 8.017,44 7,23% 8.596,71 360,41% 39.579,78 191,55% 115.393,21 107,98% 240.000,00 -89,92% 24.200,00 10,00% 26.620,00 8,94% 29.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.05.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CUSTAS PROCESSUAIS 5.303,52 -87,78% 648,14 -22,19% 504,33 -100,00% 1.210,00 10,00% 1.331,00 8,49% 1.444,00
1.9.2.2.99.1.1.99.06.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS 128,52 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.07.00.00.00 RESTITUIÇÃO - SERVIDORES CEDIDOS 29.183,32 -69,56% 8.883,36 125,14% 20.000,00 234,59% 66.918,50 9,98% 73.600,00 7,34% 79.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.08.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS 220,00 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.09.00.00.00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - MULTAS DE TRÂNSITO 10.779,82 -44,99% 5.929,81 4,00% 6.167,16 75,96% 10.851,86 1,37% 11.000,00 -56,00% 4.840,00 11,57% 5.400,00 9,26% 5.900,00
1.9.2.2.99.1.1.99.10.00.00.00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - DANOS AO PATRIMONIO PRÓPRIO E DE TERCEIROS 3.858,68 104,48% 7.890,04 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.11.00.00.00 RESTITUIÇÃO BOLSA DE ESTUDOS DE SERVIDORES 1.618,80 229,76% 5.338,22 -38,31% 3.293,28 44,05% 4.744,06 -15,68% 4.000,00 128,83% 9.153,33 10,34% 10.100,00 8,91% 11.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.13.00.00.00 RESTITUIÇÕES - CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR LEI R 12/2013 19.765,20 -65,13% 6.892,14 797,39% 61.849,48 1,44% 62.741,17 -20,31% 50.000,00 50,57% 75.283,31 9,98% 82.800,00 7,49% 89.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.15.00.00.00 RESTITUIÇÕES - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DA MÉDIA 6.634,11 48,19% 9.831,33 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.16.00.00.00 RESTITUIÇÕES - CONSERVAÇÃO DO SOLO - LEI G 2198/2015 23.232,99 -56,96% 10.000,00 -100,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.17.00.00.00 RESTITUIÇÕES - INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO RURAL - LEI G 12.492,44 -100,00%
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.339.773,06 4,87% 3.502.405,69 -20,10% 2.798.350,83 38,76% 3.882.977,03 -34,32% 2.550.200,00 19,78% 3.054.544,46 11,64% 3.410.190,00 1,65% 3.466.381,00
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 228.248,80 -27,63% 165.191,07 27,97% 211.399,49 6,33% 224.773,06 -44,39% 125.000,00 40,80% 176.000,00 10,00% 193.600,00 8,47% 210.000,00
1.9.9.0.12.1.0.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 228.248,80 -27,63% 165.191,07 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.12.1.1.00.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL 228.248,80 -27,63% 165.191,07 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.12.1.1.01.00.00.00.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 228.248,80 -27,63% 165.191,07 -100,00%
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 211.399,49 6,33% 224.773,06 -44,39% 125.000,00 40,80% 176.000,00 10,00% 193.600,00 8,47% 210.000,00
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 211.399,49 6,33% 224.773,06 -44,39% 125.000,00 40,80% 176.000,00 10,00% 193.600,00 8,47% 210.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 3.111.524,26 7,25% 3.337.214,62 -22,48% 2.586.951,34 41,41% 3.658.203,97 -33,71% 2.425.200,00 18,69% 2.878.544,46 11,74% 3.216.590,00 1,24% 3.256.381,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 3.111.524,26 7,25% 3.337.214,62 -22,48% 2.586.951,34 41,41% 3.658.203,97 -33,71% 2.425.200,00 18,69% 2.878.544,46 11,74% 3.216.590,00 1,24% 3.256.381,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 2.627.835,58 7,47% 2.824.088,49 -39,26% 1.715.443,81 67,12% 2.866.835,04 -46,46% 1.535.000,00 6,18% 1.629.912,00 12,89% 1.839.960,00 6,33% 1.956.480,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 117.688,65 -19,27% 95.009,69 -75,79% 22.999,12 -60,47% 9.091,17 32,00% 12.000,00 202,50% 36.300,00 10,19% 40.000,00 7,50% 43.000,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 10.934,29 -19,36% 8.817,56 29,67% 11.434,08 -100,00% 21.238,89 10,18% 23.400,00 8,97% 25.500,00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 330.918,58 11,58% 369.253,68 -84,43% 57.501,54 984,56% 623.639,50 -3,79% 600.000,00 -86,70% 79.800,00 27,82% 102.000,00 7,84% 110.000,00
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO 316.774,62 49,33% 473.045,73 37,63% 651.030,16 -49,31% 330.000,00 60,00% 528.000,00 10,04% 581.000,00 6,71% 620.000,00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS / DEVOLUÇÃO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 10.047,54 -82,64% 1.744,75 -100,00% 8.364,81 9,98% 9.200,00 9,78% 10.100,00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00.00.00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 80,00 -75,00% 20,00 100,00% 40,00 75,00% 70,00 42,86% 100,00 135,34% 235,34 52,97% 360,00 5,56% 380,00
1.9.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 638.872,78 -38,52% 392.808,69 83,28% 719.922,86 -67,75% 232.156,44 -45,73% 126.000,00 360,32% 580.000,00 15,52% 670.000,00 4,48% 700.000,00
1.9.9.0.99.1.1.09.00.00.00.00 SERVIÇOS ECT - AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIO 136.347,84 0,00% 136.347,84 -1,39% 134.454,12 0,95% 135.732,38 9,04% 148.000,00 94,20% 287.412,08 9,95% 316.000,00 7,59% 340.000,00
1.9.9.0.99.1.1.10.00.00.00.00 DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR 638.089,49 -66,44% 214.127,43 -93,02% 14.941,62 421,34% 77.896,81 -78,18% 17.000,00 -4,16% 16.293,20 10,48% 18.000,00 8,33% 19.500,00
1.9.9.0.99.1.1.11.00.00.00.00 OCUPAÇÃO DO SOLO 826,92 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.12.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITÉRIO - DECRETO 470/2010 20.522,48 -39,41% 12.434,20 -85,84% 1.761,12 -98,45% 27,32 266,03% 100,00 72167,68% 72.267,68 10,70% 80.000,00 10,00% 88.000,00
1.9.9.0.99.1.1.13.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ROÇADA 155,19 35,21% 209,83 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.15.00.00.00.00 ANUÊNCIA PRÉVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO - FONTE 000 3.984,75 -87,45% 500,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.16.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS MULTAS - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS 600,00 116,67% 1.300,00 -100,00%
(23/37)
53
1.9.2.2.99.1.1.03.01.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.03.02.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00
1 141
1.9.2.2.99.1.1.99.05.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.06.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.07.00.00.00
1 141
1.9.2.2.99.1.1.99.09.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.10.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.11.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.13.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.15.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.16.00.00.00
TURA
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOSINDEVIDOS
P, -
E
RESTITUIÇÕES DE REPASSE PARA ENTIDADES
DE
RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS
DE
- DE DA
DA MÉDIA
- CONSERV. DO SOLO - LEIG
98/2015
2017 (2016
214,70%
2,56%
881,76%
7,23%
-87,78%
-44,99%
104,48%
229,76%
-65,13%
2017
2.639,31
570,31
167.
22.004
109.884.
71
5.929,81
7
2018 (2017
-100,00%
-100,00%
10,83%
-100,00%
38,77%
-92,38%
360,41%
-22,19%
-100,00%
4,00%
-100,00%
“38,31%
797,39%
186.1
30.537,01
61.849,
6.634,11
63,17%
11,99%
152,39%
191,55%
-100,00%
75,96%
44,05%
1,44%
48,19%
303.697,
34.198,51
21.138,83
11
10.851,86
4.744,06
62.741,17
9.831,33
23.232,99
43,27%
63,93%
57,90%
117,81%
107,98%
-100,00%
125,14%
“15,68%
“20,31%
-100,00%
-56,96%
435.1
54.000,00
46.000,00
11.000,00
4.000,00
50.000,00
10.000,00
-42,97%
-100,00%
“21,57%
“47,39%
-89,92%
-100,00%
248.1
42.350,00
24.200,00
24.
1.21
66.91
4.840,00
9.153,33
75.283,31
273.071
46.600,00
26.620,00
1.331
5.400,00
10.100,00
82.800,00
53
7,97%
50.500,00
29.000,00
1.444
5.900,00
11.000,00
89.000,00
RESTITUIÇÕES
- INFRAESTRUTURA
ESANEAMENTO
RURAL - LEIG
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3.502.
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
1.9.2.2.99.1.1.99.17.00.00.00 12.492,44 -100,00%
3.882.977, -34,32% 3.466.381
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.12.1.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.12.1.1.00.00.00.00.00
1.9.9.0.12.1.1.01.00.00.00.00
1 1
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00
1
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
1 141
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.09.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.10.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.11.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.13.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.15.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.16.00.00.00.00
TIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
PELA EM
PELA EM
DE HABIT
A VENDA
A DE 638.872,
136.347
638.089,
SERVIÇOS DE ROÇADA
PARA FINS DE LOTEAMENTO
-
FONTE 000
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS MULTAS
-
VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS
“75,00%
-38,52%
0,00%
“86,44%
-100,00%
-39,41%
35,21%
165.191 211.399, -44,39% 2»
165.191
165.191
165.191
316.774,62
10.047
136.347
214.127,
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-22,48%
-22,48%
-39,26%
75,79%
29,67%
“84,43%
49,33%
-82,64%
100,00%
83,28%
“1,39%
-93,02%
-85,84%
-100,00%
211 49
211
2.586.951
2.586.951
1.715.
473.045,
1.744,
7
134.454,1
14.941
6,33%
6,33%
41,41%
41,41%
67,12%
“60,47%
-100,00%
984,56%
37,63%
-100,00%
75,00%
“87,75%
0,95%
421,34%
9.091,17
651.030,16
232.156,44
135.732,38
77.896,81
3.984,75
600,00 116,67%
330.000,00
1
126.000,00
148.000,00
17.000,00
500,00
1.300,00
40,80%
40,80%
18,69%
18,69%
6,18%
202,50%
-86,70%
60,00%
135,34%
360,32%
94,20%
-4,16%
72167,68%
-100,00%
-100,00%
528.000,00
8.364,81
580.000,00
287.412,08
16.293,20
581.000,00
9.200,00
670.000,00
316.000,00 18.000,00 2121 3.256.381 3.256.381
1
620.000,00
10.100,00
700.000,00
340.000,00
19.500,00
(23/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.9.9.0.99.1.1.18.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA 8/2015 671.232,14 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.18.00.00.00.00 INSCRIÇÕES JOJUPS A 240,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.19.00.00.00.00 INDENIZAÇÃO REF. DESMEMBRAMENTO ÁREA § 2º, ART.25, LEI 1945/2006 59.906,10 549,13% 388.869,60 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00 DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS - REPASSE 3º SETOR 2.261,12 -77,28% 513,80 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA EXECUÇÃO
DE OBRAS - DEC 326-18 - FONTE 000 1.041.766,51 -71,20% 300.000,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.21.00.00.00.00 PATROCÍNIO COPEL - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 50.000,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.22.00.00.00.00 INSCRIÇÕES JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 37.800,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.23.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS TAC 05-2019 2.800,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.24.00.00.00.00 ANUÊNCIA PRÉVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 215,68 2,07% 220,14 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.25.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS MULTAS - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS 300,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.26.00.00.00.00 INSCRIÇÕES JOJUPS A 44.160,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.27.00.00.00.00 VENDA RESÍDUO VERDE 11.908,00 -100,00%
1.9.9.0.99.1.1.28.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DEC 326-18 211.342,01 -100,00%
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 5.744,02 -53,83% 2.652,24 -9,51% 2.400,00 158,33% 6.200,00 10,00% 6.820,00 7,79% 7.351,00
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 1.875,61 -29,54% 1.321,54 -100,00% 2.800,00 10,00% 3.080,00 7,14% 3.300,00
1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 40,83 -100,00% 100,00 10,00% 110,00 10,00% 121,00
1.9.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 1.442,68 -74,22% 371,97 437,68% 2.000,00 15,00% 2.300,00 10,00% 2.530,00 7,51% 2.720,00
1.9.9.0.99.1.2.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 2.384,90 -59,80% 958,73 -58,28% 400,00 150,00% 1.000,00 10,00% 1.100,00 10,00% 1.210,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 482.787,90 6,20% 512.726,05 23,93% 635.436,88 -0,11% 634.769,28 21,78% 773.000,00 15,90% 895.929,63 10,37% 988.820,00 -9,54% 894.500,00
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 42.918,56 28,14% 54.996,86 12,73% 62.000,00 -1,61% 61.000,00 13,11% 69.000,00 5,80% 73.000,00
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 7.129,95 -21,44% 5.600,98 78,38% 9.991,16 40,07% 13.994,83 114,36% 30.000,00 -44,23% 16.729,63 10,58% 18.500,00 8,11% 20.000,00
1.9.9.0.99.1.3.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 460.889,51 5,52% 486.312,13 -5,13% 461.364,30 -28,94% 327.833,04 -32,89% 220.000,00 155,91% 563.000,00 10,12% 620.000,00 -19,35% 500.000,00
1.9.9.0.99.1.3.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 120.629,16 96,57% 237.124,17 93,99% 460.000,00 -44,78% 254.000,00 10,24% 280.000,00 7,14% 300.000,00
1.9.9.0.99.1.3.08.00.00.00.00 MULTA PELA NÃO EXECUÇÃO DE CALÇADAS 2.957,44 306,75% 12.029,33 -95,56% 533,70 -100,00%
1.9.9.0.99.1.3.13.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ROÇADA 11.811,00 -25,63% 8.783,61 -100,00% 820,38 21,89% 1.000,00 20,00% 1.200,00 10,00% 1.320,00 13,64% 1.500,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 900,78 -55,59% 400,08 57470,14% 230.326,63 -33,16% 153.947,41 -25,43% 114.800,00 201,83% 346.502,83 9,95% 380.990,00 4,48% 398.050,00
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 2.943,33 29,24% 3.803,89 5,16% 4.000,00 -10,00% 3.600,00 11,11% 4.000,00 7,50% 4.300,00
1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 1.802,52 -68,23% 572,74 109,52% 1.200,00 274,17% 4.490,00 9,58% 4.920,00 7,72% 5.300,00
1.9.9.0.99.1.4.03.00.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 198.365,41 -29,69% 139.465,69 -28,30% 100.000,00 165,20% 265.200,00 10,00% 291.720,00 4,55% 305.000,00
1.9.9.0.99.1.4.07.00.00.00.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 26.759,92 -64,88% 9.398,25 -4,24% 9.000,00 710,00% 72.900,00 9,74% 80.000,00 3,75% 83.000,00
1.9.9.0.99.1.4.12.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITÉRIO - DECRETO 470/2010 455,45 -100,00%
1.9.9.0.99.1.4.13.00.00.00.00 SERVIÇOS DE ROÇADA 900,78 -55,59% 400,08 -100,00% 706,84 -15,12% 600,00 -47,86% 312,83 11,88% 350,00 28,57% 450,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 24.911.865,12 -26,37% 18.343.588,44 -8,74% 16.740.361,68 21,20% 20.289.820,15 -48,50% 10.449.372,94 -73,01% 2.820.000,00 214,89% 8.880.000,00 -7,09% 8.250.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 14.263.589,19 -74,21% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 480,72% 11.496.411,99 -65,16% 4.005.000,00 -70,04% 1.200.000,00 250,00% 4.200.000,00 -11,31% 3.725.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 480,72% 11.496.411,99 -65,16% 4.005.000,00 -70,04% 1.200.000,00 250,00% 4.200.000,00 -11,31% 3.725.000,00
2.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 7.950.000,00 -49,69% 4.000.000,00 -100,00%
2.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 7.950.000,00 -49,69% 4.000.000,00 -100,00%
2.1.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS 7.950.000,00 -49,69% 4.000.000,00 -100,00%
2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS 7.950.000,00 -49,69% 4.000.000,00 -100,00%
2.1.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRED CAIXA - FINANCIAN À INFRAEST E AO SANEAMENTO 7.950.000,00 -49,69% 4.000.000,00 -100,00%
(24/37)
54
1.9.9.0.99.1.1.18.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.19.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.21.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.22.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.23.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.24.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.25.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.26.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.27.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.28.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00
1 1
1.9.9.0.99.1.2.07.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.3.07.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.3.13.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.07.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.13.00.00.00.00
1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
1.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00
- REP
PARA
PATROCÍNIO COPEL
- ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
INSCRIÇÕES JOGOS ABERTOS DO PARANÁ
RECEITAS TAC 05-2019
PRÉVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS MULTAS
-
VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS
INSCRIÇÕES JOJUPS A
RESÍDUO VERDE
PARA
- MULTAS E
DE HABIT
ADE PARA
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
- DÍVIDA ATIVA
DE HABIT,
PARA
DE HABIT,
PARA
DE
DE AL
DE
OPERAÇÕESDE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕESDE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OPERAÇÕESDE CRÉDITO INTERNAS DE
ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
DE INTERNAS PARA
PROGRAMAS
OPERAÇÕESDE CRÉDITO INTERNAS PARA
PROGRAMAS
DE CREDCAIXA - FINANCIAN
INFRAEST E AO SANEAMENTO
2016 Ui
671.232, -100,00%
59.906,10] 549,13%
2.261,12] -7728%
482.787,
306,75%.
-25,63%
-55,59%
24.911
2.495.911
-100,00%
-100,00%
1
211.342,01
120.629,1
-95,56%,
-100,00%
57470,14%
-100,00%
-B74% 16.740.361
-46,18% 1.979.687,
“46,18% 1.979.687,
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-53,839%
-29,54%
-100,00%
-74,22%
-59,80%
“0,11%
28,14%
40,07%
-28,94%
96,57%
-100,00%
-33,16%
29,24%
“68,23%
-29,69%
-64,88%
-100,00%
21,20%
480,72%
480,72%
1.041.766,51
50.000,00
37.800,00
2.800,00
237.124,17
153.947,41
9.398,25
1
11.496.411
11.496.411
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
“9,51%
-100,00%
437,68%
-58,28%
21,78%
12,73%
114,36%
-32,89%
93,99%
300.000,00
460.000,00
9.000,00
-100,00%
15,00%
150,00%
15,90%
1,81%
-44,23%
155,91%
-44,78%
20,00%
201,83%
“10,00%
274, 17%
165,20%
710,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
1.000,00
254.000,00
72.900,00
31
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,37%
13,11%
10,58%
10,12%
10,24%
10,00%
9,95%
11,11%
9,58%
10,00%
9,74%
11,88%
214,89%
250,00%
250,00%
1.100,00
280.000,00
80.000,00
7,79%
714%
10,00%
7,51%,
10,00%
“9,54%
5,80%
811%
“19,35%
714%
13,64%
448%
7,50%
7,72%
4,55%
3,75%
54
1.210,00
300.000,00
83.000,00
(24/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 79,14% 3.546.411,99 -99,86% 5.000,00 23900,00% 1.200.000,00 250,00% 4.200.000,00 -11,31% 3.725.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 79,14% 3.546.411,99 -99,86% 5.000,00 23900,00% 1.200.000,00 250,00% 4.200.000,00 -11,31% 3.725.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.495.911,56 47,37% 3.678.180,78 -46,18% 1.979.687,89 79,14% 3.546.411,99 -99,86% 5.000,00 23900,00% 1.200.000,00 250,00% 4.200.000,00 -11,31% 3.725.000,00
2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PRÓ TRANSPORTE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA 2.495.911,56 -32,76% 1.678.180,78 -82,53% 293.221,06 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.02.00.00.00.00 OPER CRÉDITO AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM 226.578,11 1044,82% 2.593.921,99 -99,81% 5.000,00 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.03.00.00.00.00 OPER CRÉDITO AGENCIA DE FOMENTO - SIST FINAN MUNICIPIOS - SFM 2ª ETAPA 1.459.888,72 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.04.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO PARQUE RIO TOLEDO 200.000,00 50,00% 300.000,00 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.05.00.00.00.00 AGENCIA DE FOMENTO - STF - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 952.490,00 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.06.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO AV. MARIPÁ E CIRNE LIMA 1.000.000,00 35,00% 1.350.000,00 -100,00%
2.1.1.9.00.1.1.07.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO DUPLICAÇÃO AV. CIRNE LIMA 750.000,00 10,00% 825.000,00
2.1.1.9.00.1.1.08.00.00.00.00
OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO
RUAS 13 ABRIL, CARLOS BARBOSA E PARIGOT
SOUZA
800.000,00 12,50% 900.000,00
2.1.1.9.00.1.1.09.00.00.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO DUPLICAÇÃO AV EGYDIO MUNARETTO 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00
2.1.1.9.00.1.1.12.00.00.00.00 AGENCIA DE FOMENTO - PROMAP 2.000.000,00 -100,00%
2.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNAS - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - ESTADOS/DF/ MUNICÍPIOS 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 11.767.677,63 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.767.571,58 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.02.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE AMPL E VALORIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 4.233.872,40 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.03.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE TRANSPORTE ALTERNATIVO LIMPO 2.958.125,96 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.04.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE PROJETOS DE BIOENERGIA 2.119.479,63 -100,00%
2.1.2.8.01.4.1.05.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE ESTUDOS E PROJETOS 688.628,06 -100,00%
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.022.656,42 -76,27% 480.009,39 235,24% 1.609.173,50 -54,98% 724.467,50 150,97% 1.818.202,35 -65,90% 620.000,00 58,06% 980.000,00 4,59% 1.025.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -100,00% 0,00 20.000,00 200,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 7,14% 75.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -100,00% 0,00 20.000,00 200,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 7,14% 75.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -100,00% 0,00 20.000,00 200,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 7,14% 75.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 47.193,75 269,09% 174.186,00 -100,00% 0,00 20.000,00 200,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 7,14% 75.000,00
2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 47.139,06 190,84% 137.100,00 -100,00% 20.000,00 200,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 7,14% 75.000,00
2.2.1.3.00.1.1.03.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 54,69 67711,30% 37.086,00 -100,00%
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.022.656,42 -78,60% 432.815,64 231,55% 1.434.987,50 -49,51% 724.467,50 148,21% 1.798.202,35 -68,86% 560.000,00 62,50% 910.000,00 4,40% 950.000,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2.022.656,42 -78,60% 432.815,64 231,55% 1.434.987,50 -49,51% 724.467,50 148,21% 1.798.202,35 -68,86% 560.000,00 62,50% 910.000,00 4,40% 950.000,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 2.022.656,42 -78,60% 432.815,64 217,89% 1.375.875,83 -52,39% 655.018,07 161,09% 1.710.202,35 -67,26% 560.000,00 62,50% 910.000,00 4,40% 950.000,00
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL RURAL - LEI "R" Nº 168/15, ART. 3°, INCISO II 417.300,00 -67,21% 136.852,08 2,07% 139.688,52 3,78% 144.967,26 -58,47% 60.202,35 165,77% 160.000,00 -31,25% 110.000,00 18,18% 130.000,00
2.2.2.0.00.1.1.02.00.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE LEI "R" 19/16, ART. 4°, INCISO I 100.000,00 0,00% 100.000,00 40,00% 140.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.03.00.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE E CENTRO INDUSTRIAL LEI "R" Nº 66/15 295.440,00 -100,00% 300.000,00
2.2.2.0.00.1.1.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 1.505.356,42 -86,98% 195.963,56 77,64% 348.115,31 -57,63% 147.510,81 35,58% 200.000,00 100,00% 400.000,00 100,00% 800.000,00 2,50% 820.000,00
(25/37)
55
9
2019 (2018 2020 2021 2022 2016 2017 2018 2019 AS) EE E?
-1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 2.495.911 3.678. - 1.979.687. 79,14% 3.546.411 “99,86% 23900,00% 250,00%
-1.9.00.1.0.00.00.00.00.00 2.495.911 3.678. - 1.979.687, 79,14% 3.546.411 “99,86% 23900,00% 250,00%
-1.9.00.1.1.00.00.00.00.00 2.495.911 3.678. - 1.979.687, 79,14% 3.546.411 -99,86% 23900,00% 250,00%
-1.9.00.1.1.01.00.00.00.00 2.495.911 E 1.678.180,78 + 293.221 -100,00%
-1.9.00.1.1.02.00.00.00.00 DE ” 226.578,11] 1044,82% 2.593.921,99 -s9,81% 5.000,00 -100,00%
OPER AGENCIA DE FOMENTO
- SIST -1.9.00.1.1.03.00.00.00.00 FINAN MUNICIPIOS - SFM 2º ETAPA 1.459.888,72] -100,00%
-1.9.00.1.1.04.00.00.00.00 URBANO PARQUE RIO 200.000,00 50,00% 300.000,00| -100,00%
-1.9.00.1.1.05.00.00.00.00 952.490,00| -100,00%
-1.9.00.1.1.06.00.00.00.00 1.000.000,00 35,00% 1.350.000,00 -100,00%
-1.9.00.1.1.07.00.00.00.00 . 750.000,00 10,00% 825.000,00
-1.9.00.1.1.08.00.00.00.00JRUAS 13 ABRIL, CARLOS BARBOSA
E PARIGOT 800.000,00 900.000,00
1.1.9.00.1.1.09.00.00.00.00 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00
1.1.9.00.1.1.12.00.00.00.00 DE - -100,00%
1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 11.767.677. -100,00%
1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 DE . 11.767.677,63) -100,00%
1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00 DE 1.767.677,63] s0000%
1.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 DE 11.767.677. -100,00%
1.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 DE 11.767.677. -100,00%
1.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00 DE 1.767.571 -100,00%
1.2.8.01.4.1.02.00.00.00.00 DE 4.233.872,40] -100,00%
1.2.8.01.4.1.03.00.00.00.00 DE 2.958.1 -100,00%
1.2.8.01.4.1.04.00.00.00.00 DE 2119. -100,00%
1.2.8.01.4.1.05.00.00.00.00 DE «0000
DE “76,27% 235,24% -54,98% 724.467, 150,97% -65,90% 58,06% 4,59%
1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DE . 269,09% . -100,00% 200,00% 16,67% 714%
269,09% . -100,00% 200,00% 16,67% 7,14%
269,09% . -100,00% 200,00% 16,67% 7,14%
1.3.00.1.1.00.00.00.00.00 - 269,09% . -100,00% 20,00% 16,67% 714%
1.3.00.1.1.01.00.00.00.00 . 190,84% -100,00% 20.000,00 200,00% 60.000,00 16,67% 70.000,00 7,14% 75.000,00
DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS ADQUIRIDOS
RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE - 231,55% 1.434.987. -49,51% 724.467, 148,21% 1 -68,86% 62,50% 91 4,40%
1 DE o 231,55% 1.434.987, “49,51% 724.467, 148,21% 1 -68,86% 62,50% 91 4,40%
1.1.00.00.00.00.00 DE - AL - 217.89% 1 -52,39% 161,09% 1.71 -67,26% 62,50% 91 4,40%
1.3.00.1.1.03.00.00.00.00 67711,30% 37 -100,00%
RURAL - LEI"R" 168/15, 1.1.01.00.00.00.00 2,07% 3,78% 144.967,26 -s847% 60.202,35 165,77% 160.000,00 -31,25% 110.000,00 18,18% 130.000,00
1.1.02.00.00.00.00 LEICR'19/16, 40,00% -100,00%
1.1.03.00.00.00.00 E 295. «100,00% 300.000,00 1.1.04.00.00.00.00 1.505.356, -86,98% 348.115,31] -57,63% 147.510,81 35,58% 200.000,00 100,00% 400.000,00 100,00% 800.000,00 250% 820.000,00
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CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
2.2.2.0.00.1.1.05.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARQUE INDUSTRIAL VALDEMAR CONTE 50.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.06.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOTEAMENTO CENTRO INDUSTRIAL OLINTO LORENZONI 452.632,00 -100,00% 500.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.07.00.00.00.00 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO 362.540,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.08.00.00.00.01
ALIENAÇÃO IMÓVEL CENTRO INDUSTRIAL NILTON
ALBERTO DE CASTRO ARRUDA E OLINTO
LORENZONI LEI "R' Nº 72/19 LEI "R" Nº 96/17
600.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 5.102,01 45,05% 7.400,63 35,12% 10.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.2.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 5.102,01 45,05% 7.400,63 35,12% 10.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.3.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 50.273,50 2,27% 51.415,85 16,70% 60.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.3.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 50.273,50 2,27% 51.415,85 16,70% 60.000,00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 3.736,16 184,60% 10.632,95 69,29% 18.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.1.4.04.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 3.736,16 184,60% 10.632,95 69,29% 18.000,00 -100,00%
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.625.619,51 64,46% 14.185.398,27 -7,29% 13.151.500,29 -38,65% 8.068.940,66 -42,67% 4.626.170,59 -78,38% 1.000.000,00 270,00% 3.700.000,00 -5,41% 3.500.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.324.598,66 84,56% 4.290.359,66 -61,97% 1.631.532,30 -6,54% 1.524.819,12 174,06% 4.178.893,13 -88,04% 500.000,00 540,00% 3.200.000,00 9,38% 3.500.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.324.598,66 84,56% 4.290.359,66 -61,97% 1.631.532,30 -6,54% 1.524.819,12 174,06% 4.178.893,13 -88,04% 500.000,00 540,00% 3.200.000,00 9,38% 3.500.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.401.424,91 -57,19% 600.000,00 -6,95% 558.300,00 -90,37% 53.740,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.401.424,91 -57,19% 600.000,00 -6,95% 558.300,00 -90,37% 53.740,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 1.401.424,91 -57,19% 600.000,00 -6,95% 558.300,00 -90,37% 53.740,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS SAÚDE VILA PAULISTA 307.200,00 -100,00% 102.400,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - PROGRAMA PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS APLS 94.224,91 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00 BLOCO INVEST - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS - PORTARIA 53.740,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00 BLOCO INVESTIM - PROGR ESTRUTURAÇÃO UNIDADES ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 1.000.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-07 580.620,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00 BLOCO DE INVEST - AQUISIÇÃO DE EQUIP E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-08 19.380,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 BLOCO DE INVEST - VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A - PORTARIA N 3.673/2017 80.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 BLOCO INVEST - EQUIPAMENTOS P/ UNID SAÚDE PORTARIA 1.434/2018 249.900,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00 BLOCO INVEST - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL CASTRAMÓVEL PORTARIA 4.123/2017 120.000,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00 BLOCO INVEST - EQUIPAMENTOS ANTOPOMÉTRICOS - PORTARIA 447/2018 6.000,00 -100,00%
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 530.007,30 32,35% 701.444,39 495,76% 4.178.893,13 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 530.007,30 32,35% 701.444,39 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 530.007,30 32,35% 701.444,39 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FNDE CONSTRUÇÃO ESCOLA JD PORTO ALEGRE 530.007,30 -100,00%
2.4.1.8.05.1.1.03.00.00.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI’S JD. CONCÓRDIA E VL. PIONEIRO 701.444,39 -100,00%
2.4.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 4.178.893,13 -100,00% 0,00 0,00 0,00
(26/37)
56
56
2020 os
1.1.05.00.00.00.00 DE 50.000,00| -10000%
ALIENAÇÃODE IMÓVEL LOTEAMENTO CENTRO
1.1.08.00.00.00.00 INDUSTRIAL OLINTO LORENZONI -100,00% 500.000,00| -100,00%
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREASINTEGRANTES DO 1.1.07.00.00.00.00 PATRIMÔNIO 362.540,00| -100,00%
NIL
1.1.08.00.00.00.01 DE CASTRO ARRUDA
EOLINTO 600.000,00
|
100005
1.2.00.00.00.00.00 DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 5.102,01 45,05% 7.400,63 10.000,00 -100,00%
1.2.04.00.00.00.00 DE DE 5.102,01] «505% 7.400,68 ss.t2% 10.000,00 10000%
1.3.00.00.00.00.00 DE 227% 51.41 16,70% -100,00%
1.3.04.00.00.00.00 DE 227% 51.415,85 16,70% 60.000,00| -100,00%
1.4.00.00.00.00.00 DE 3.736,16 184604 10.632,95| es20% 18.000,00| -10000%
1.4.04.00.00.00.00 DE 3.736,16] 184,60% 10.632,95 69,29% 18.000,00 -100,00%
4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DE 64,46% . 13.151 -38,65% “42,67% 4.626.1 “78,38% 270,00%
4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DA 84,56% « 1.631 “8,54% 1.524.819,12] 174,06% 4.178.893,13] -88,04% 540,00%
4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 DA 84,56% E 1.631 -6,54%, 1 12] 174,06% 41 13] -88,04% 540,00%
4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00] . - DE 1.401.424,91] “5719% sosem «ooo
4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00| - DE 1.401.424,91] 571% . 00,27% “00,00%
4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00] - 7 DE 1.401.424,91] -57,19% « “90,37% -100,00%
- UNID. VILA 4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 307 -100,00% . -100,00%
BLOCO DE INVESTIMENTOS - PROGRAMA PLANTAS 4:1.8.08.1.1.08.00.00.00.00 MEniciONAIS E FITOTERÁPICOS APLS 94.224,91] -100,00%
4.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00 53.740,00 -100,00%
BLOCOINVESTIM - PROGR ESTRUTURAÇÃO
4:1.8.08.1.4.09.00.00.00.00 UNIDADES ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE -100,00%
BLOCODE INVEST - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-07
4.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00 DE | DE E 19.380,00 -100,00%
4.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 DE -100,00%
4.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 PYUNID -109,00%
4.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00 DE UNIDADE -100,00%
4.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00 580.620,00| -100,00%
4.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00 -100,00%
4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 DE A 530.007,30] 32354 . a95,76% 4.178.893,13] 40000%
4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 DE A 530.007,30] 52354 . «0000%
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOSDESTINADOS
A
PROGRAMASDE EDUCAÇÃO
- PRINCIPAL
4.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 FNDE 530.007 -100,00%
4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 530.007, . -100,00%
4.1.8.05.1.1.03.00.00.00.00 701.444,39 -100,00% 4.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00 4.178.893,13 -100,00% 0,00
(26/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
2.4.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.178.893,13 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FNDE CONSTRUÇÃO ESCOLA JD PORTO ALEGRE 1.200.000,00 -100,00%
2.4.1.8.05.9.1.02.00.00.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 1.024.490,57 -100,00%
2.4.1.8.05.9.1.03.00.00.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI'S JD CONCÓRDIA E VL PIONEIRO 1.954.402,56 -100,00%
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 346.670,00 529,27% 2.181.479,93 -75,10% 543.225,00 41,68% 769.634,73 -100,00% 0,00 500.000,00 540,00% 3.200.000,00 9,38% 3.500.000,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 1.749.990,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 0,00 1.749.990,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.1.1.03.00.00.00.00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL REGIONAL 1.749.990,00 -100,00%
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 169.214,93 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 68,75% 2.700.000,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
0,00 169.214,93 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 68,75% 2.700.000,00
2.4.1.8.10.2.1.01.00.00.00.00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR ESC. JD. ORQUÍDEAS E JD. DA MATA 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00
2.4.1.8.10.2.1.02.00.00.00.00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR PLANETÁRIO 600.000,00 16,67% 700.000,00
2.4.1.8.10.2.1.03.00.00.00.00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 38.027,54 -100,00%
2.4.1.8.10.2.1.05.00.00.00.00
TRANSF FNDE - IMOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS
CRECHE JD CONCÓRDIA - PLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS - PAR
131.187,39 -100,00%
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100,00% 400.000,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE -
PRINCIPAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100,00% 400.000,00
2.4.1.8.10.6.1.01.00.00.00.00 CONV MIN MEIO AMBIENTE PARQUE SÃO FRANCISCO 200.000,00 100,00% 400.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 346.670,00 -24,34% 262.275,00 107,12% 543.225,00 41,68% 769.634,73 -100,00% 0,00 500.000,00 180,00% 1.400.000,00 -71,43% 400.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 346.670,00 -24,34% 262.275,00 107,12% 543.225,00 41,68% 769.634,73 -100,00% 0,00 500.000,00 180,00% 1.400.000,00 -71,43% 400.000,00
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00 CONV MIN ESPORTES - AMPLIAÇÃO DE ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VOLEI DE AREIA 126.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO AUTÓDROMO DE TOLEDO 48.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.03.00.00.00.00 CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO 140.400,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO FUNDO NAC. ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO CENTRO DIA 400.000,00 0,00% 400.000,00
2.4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONVÊNIO MIN ESPORTES COMPLEXO ESPORTIVO PARQUE SÃO FRANCISCO 500.000,00 100,00% 1.000.000,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.08.00.00.00.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DE ESPORTE - MODERNIZAÇÃO 92.112,26 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.09.00.00.00.00 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO OT 495 E OT 496 - CONCORDIA 487.500,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.16.00.00.00.00 CANV CAIXA - MINHA CASA MINHA VIDA - PROJ DE TRABALHO 190.022,47 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.17.00.00.00.00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 48.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.21.00.00.00.00 CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO JARDIM BRESSAN 49.170,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.22.00.00.00.00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD 200.000,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.23.00.00.00.00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO LINHA CARVALHO 121.875,00 0,00% 121.875,00 -100,00%
(27/37)
57
4.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00
4.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00
4.1.8.05.9.1.02.00.00.00.00
4.1.8.05.9.1.03.00.00.00.00
4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
4.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00
4.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00
4.1.8.10.1.1.03.00.00.00.00
4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00
4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00
4.1.8.10.2.1.01.00.00.00.00
4.1.8.10.2.1.02.00.00.00.00
4.1.8.10.2.1.03.00.00.00.00
4.1.8.10.2.1.05.00.00.00.00
4.1.8.10.6.0.00.00.00.00.00
4.1.8.10.6.1.00.00.00.00.00
4.1.8.10.6.1.01.00.00.00.00
4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.03.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.08.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.09.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.16.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.17.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.21.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.22.00.00.00.00
4.1.8.10.9.1.23.00.00.00.00
JD
DE DA EDE
DE DA PARA
DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O
ÚNICO DE SAÚDE — SUS
- PRINCIPAL
DA DE
DE DA
A DE
DE DA
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
-
MIN JD.
MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR PLANETÁRIO
FNDE 2-
FNDE
- E
JD CONCÓRDIA
- PLANO DE AÇÕES
DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMASDE MEIO AMBIENTE
DE DA
DESTINADAS A PROGRAMASDE MEIO AMBIENTE
-
MIN AMBIENTE
IMPLANT
MIN
MINISTÉRIO DE ESPORTE -
MODERNIZAÇÃO
MAPA - PAVIMENT OT 495 E OT 496 -
CAIXA - MINHA CASA MINHA VIDA - PROJ DE
MAPA PAVIMENT, RURAL VILA
MIN
DA
MAPA PAVIMENTAÇÃO LINHA CARVALHO
“75,10%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
38.027. -100,00%
131.187 -100,00%
107,12%
107,12%
140.400,00 -100,00%
|
-100,00%
-100,00%
-100,00%
41,68%
41,68%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
2020 os
-100,00%
4.178.893,13
1.200.000,00
1.024.490,57
1.954.402,56
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
540,00%
|
|
|
|
-100,00% 180,00%
-100,00% 180,00%
487.500,00
190.022,47
92.112,26 -100,00%
-100,00%
-100,00%
500.000,00 100,00%
|
|
|
|
1.000.000,00
600.000,00
200.000,00
400.000,00
1.000.000,00
100,00%
16,67%
100,00%
100,00%
100,00%
TA%
TA%
0,00%
-100,00%
57
2.000.000,00
700.000,00
400.000,00
400.000,00
(27/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
2.4.1.8.10.9.1.25.00.00.00.00 CONV MIN DAS CIDADES - RECAPE DE VIAS PÚBLICAS NO JARDIM EUROPA/ AMÉRICA 245.850,00 -100,00%
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 576.503,75 161,73% 1.508.879,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 576.503,75 161,73% 1.508.879,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 576.503,75 161,73% 1.508.879,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00 CONV MIN ESPORTES CIE - CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - SÃO FRANCISCO 396.128,75 203,37% 1.201.754,73 -100,00%
2.4.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 CONV MIN DOS ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA - RETORNO 180.375,00 0,00% 180.375,00 -100,00%
2.4.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00 CONV MIN ESPORTES - AMPLIAÇÃO DE ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VOLEI DE AREIA 126.750,00 -100,00%
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 6.301.020,85 -15,85% 5.302.355,16 112,02% 11.242.141,65 -41,79% 6.544.121,54 -93,17% 447.277,46 11,79% 500.000,00 0,00% 500.000,00 -100,00% 0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 6.301.020,85 -15,85% 5.302.355,16 112,02% 11.242.141,65 -41,79% 6.544.121,54 -93,17% 447.277,46 11,79% 500.000,00 0,00% 500.000,00 -100,00% 0,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 313.348,51 126,75% 710.526,45 15,99% 824.175,02 -37,93% 511.543,87 -76,54% 120.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 313.348,51 126,75% 710.526,45 15,99% 824.175,02 -37,93% 511.543,87 -76,54% 120.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 313.348,51 126,75% 710.526,45 15,99% 824.175,02 -37,93% 511.543,87 -76,54% 120.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE USF - UBS NOVO SARANDI 21.598,12 300,00% 86.392,48 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA CONSTRUÇÃO UBS JD. PANORAMA - TERMO ADESÃO Nº 64/2013 144.360,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 30.075,19 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 TRANSFERENCIA SESA INC ORG ASSIST FARMACÊUTICA 6.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA AMPLIAÇÃO UBS JD EUROPA 168.273,32 -82,43% 29.568,33 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 115.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA SESA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA OU
REABILITAÇÃO
40.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DE TOLEDO 120.105,27 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA SESA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA
115.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 TRANF SESA - CONSTRUÇÃO UBS VILA NOVA - FONTE 10170 360.000,00 -66,67% 120.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00 TRANSF SESA INCENT FINANC EST - QUALIF DAS AÇÕES 25.438,60 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA/ RECUPERAÇÃO DE USF - UBS JD PORTO ALEGRE 122.523,66 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00 TRANSF SESA PROG VIGIASUS - INVESTIMENTO - RESOLUÇÃO 616/2015 32.581,45 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.13.00.00.00.00 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACÊUTICA / INVESTIMENTOS PORT 1.141/2017 13.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.14.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM PANORAMA 150.000,00 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.15.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO JARDIM COOPAGRO 149.817,29 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.16.00.00.00.00 TRANSF SESA - REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DE TOLEDO 29.860,14 -100,00%
2.4.2.8.03.1.1.17.00.00.00.00 TRANSF SESA - CONSTRUÇÃO DE UBS EM VILA
NOVA 120.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 5.987.672,34 -24,56% 4.516.829,21 115,87% 9.750.694,63 -41,72% 5.682.577,67 -94,24% 327.277,46 52,78% 500.000,00 0,00% 500.000,00 -100,00% 0,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 5.392.609,10 -16,24% 4.516.725,18 -12,43% 3.955.408,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(28/37)
58
58
2019 (2018
4.1.8.10.9.1.25.00.00.00.00] À -100,00%
4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 DA 161,73% -100,00%
41 1 DA 161,73% -100,00%
4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 161,79% 10,00%
MIN ESPORTES CIE - CENTRO DE INICIAÇÃO
ESPORTE DO PAC
- SÃO FRANCISCO
4.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 MIN - PISTA DE 1 «0000
4.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00 MIN DE 126. -100,00%
4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 E 6.301 “15,85% 5.302.355,16] 112,02% 11.242.141 “41,79% 6.544.121 “93,17% 447.277, 11,79% -100,00%
4.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00 396.128, 203,37% 1.201.754,73] -100,00%
4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 6.301 “15,85% 5.302.355,16] 112,02% 11.242.141 “41,79% 6.544.121 “93,17% 447.277, 11,79% -100,00%
4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00] - : 313.348,51] 126,75% 710.526, 15,99% 824.1 “37,93% 511 “76,54% 1 -100,00%
4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00] - : 313.348,51] 126,75% 710.526, 15,99% 824.1 -37,98% 511 “76,54% 1 -100,00%
4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00] - : 313.348,51] 126,75% 710.526, 15,99% 824.1 “37,93% 511 “76,54% -100,00%
4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 21.598,12 300,00% 86.392,48] -100,00%
4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 . 144.360,00 -100,00%
4.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 E DA 30.075,19] «00004
SESA INC ORG ASSIST 4.2.8.03.1.1.05.00.00.00.00 6.000,00 -100,00% FARMACÊUTICA
4.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00 JD 62,40% 29.568,33 40000%
4.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00 SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS -100,00%
DE
4.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00| EQUIPAMENTOSDE FISIOTERAPIA OU 40.000,00 -100,00%
4.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 DE 120.105,27 10000%
DE
4.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS PARA UNIDADESDE ATENÇÃO 115.000,00 -100,00%
4.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 FONTE PE UBS VILA NOVA - 360.000,00 -s6,67% 120.000,00 -100,00%
4.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00 25.438,60 -100,00%
4.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00 -100,00%
4.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00 ;45] -100,00%
SESA INCENT ORG ASSIST FARMACÊUTICA 4.2.8.03.1.1.13.00.00.00.00 INVESTIMENTOS PORT 1.141/2017 -100,00%
4.2.8.03.1.1.14.00.00.00.00 . DA JARDIM 1 -100,00%
4.2.8.03.1.1.15.00.00.00.00 DA JARDIM 149.817,29] 400,00%
4.2.8.03.1.1.16.00.00.00.00 DE 29.860,14] 400,00%
4.2.8.03.1.1.17.00.00.00.00 DE EM VILA 00,00%
DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 DO DISTRITO FEDERAL
E DE SUAS ENTIDADES -24,56% 4.516.829,21] 115,87% 5.682.577, “94,24% 327.277, 52,78% -100,00%
DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 42.810.1.0.00.00.00.00.00)pApa O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 5.392.609,10] -16,24% 4.516.725, 12,43% -100,00%
(28/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS -
PRINCIPAL
5.392.609,10 -16,24% 4.516.725,18 -12,43% 3.955.408,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.02.00.00.00.00 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL 5.392.609,10 -100,00%
2.4.2.8.10.1.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL - COMPLEMENTAÇÃO 4.516.725,18 -100,00%
2.4.2.8.10.1.1.04.00.00.00.00 CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 120.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.1.1.05.00.00.00.00 CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAÇÃO HOSPITAL REGIONAL 3.835.408,83 -100,00%
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 222.750,00 0,00% 222.750,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
0,00 0,00 222.750,00 0,00% 222.750,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN AMÉLIO DAL BOSCO 123.750,00 0,00% 123.750,00 -100,00%
2.4.2.8.10.2.1.02.00.00.00.00 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN JD CONCÓRDIA 74.250,00 0,00% 74.250,00 -100,00%
2.4.2.8.10.2.1.03.00.00.00.00 CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA ESC MUN BOA VISTA 24.750,00 0,00% 24.750,00 -100,00%
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA
EM TRANSPORTE
595.063,24 -99,98% 104,03 1298963,36% 1.351.415,61 -100,00% 0,00 0,00 500.000,00 0,00% 500.000,00 -100,00% 0,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA
EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
595.063,24 -99,98% 104,03 1298963,36% 1.351.415,61 -100,00% 0,00 0,00 500.000,00 0,00% 500.000,00 -100,00% 0,00
2.4.2.8.10.7.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - TREVO SÃO PEDRO E OURO VERDE DO OESTE 500.000,00 0,00% 500.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.7.1.04.00.00.00.00
CONV. SEC. DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA PARA RECAP. ASF. OT 007 TOLEDO-N.
SOBRADINHO
595.063,24 -99,98% 104,03 -100,00%
2.4.2.8.10.7.1.05.00.00.00.00 CONV SEIL - RECAP. ASF. DO PÁTIO E PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AEROPORTO 1.351.415,61 -100,00%
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,00 4.221.120,19 29,35% 5.459.827,67 -94,01% 327.277,46 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 4.221.120,19 29,35% 5.459.827,67 -94,01% 327.277,46 -100,00% 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.01.00.00.00.00 CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CHICO MENDES 10.000,00 300,00% 40.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.02.00.00.00.00 CONVÊNIO SEIL - RECAP. ASF. OT 006 - TOLEDO A CONCÓRDIA DO OESTE 1.344.966,33 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 80.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00 CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD BRESSAN 50.000,00 300,00% 200.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.05.00.00.00.00 CONV SEIL - RECAP ASF OT 007 - NOVO SOBRADINHO A VILA NOVA 540.075,55 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00 CONVÊNIO INSTITUTO DAS ÁGUAS - CAMINHÕES PARA COLETA SELETIVA 574.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.07.00.00.00.00 CONVÊNIO SEIL - RECAPEAMENTO ASF OT 006 E OT 609 - CONCÓRDIA DO OESTE A DEZ DE MAIO 38.545,14 2924,47% 1.165.787,59 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.08.00.00.00.00
CONVÊNIO SEIL - RECAPEAMENTO ASF ENTRE
VISTA ALEGRE E O DISTRITO DE BOM PRINCÍPIO DO
OESTE
120.230,98 435,48% 643.817,89 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.09.00.00.00.00 CONV SEDU - CAMPO SINTÉTICO EM VILA NOVA 250.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.13.00.00.00.00 CONV SEDU - REURBANIZAÇÃO DA RUA IDA BECKER 218.000,00 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.14.00.00.00.00 CONV SEDU - RECAPE DE DIVERSAS RUAS NA VILA INDUSTRIAL 2.282.180,73 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.17.00.00.00.00 CONV SEDU - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 267.504,25 -100,00%
(29/37)
59
4.2.8.10.1.1.00.00.00.00.00
4.2.8.10.1.1.02.00.00.00.00
4.2.8.10.1.1.03.00.00.00.00
4 10.11
4.2.8.10.1.1.05.00.00.00.00
4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
4.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00
4.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00
4.2.8.10.2.1.02.00.00.00.00
4.2.8.10.2.1.03.00.00.00.00
4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00
4.2.8.10.7.1.03.00.00.00.00
4.2.8.10.7.1.04.00.00.00.00
4.2.8.10.7.1.05.00.00.00.00
4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.01.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.02.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00
4 10.9.1
4.2.8.10.9.1.05.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.07.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.08.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.09.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.13.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.14.00.00.00.00
4.2.8.10.9.1.17.00.00.00.00
TURA 2016 2017
DE PARA
OSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS
- 5.392.609,10] -1624% 4.516.725,
P/ 5.392.609,10] -100,00%
P/ 4.516.725,1
DE
E AL
DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMASDE EDUCAÇÃO
DE
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
-
FUNDEPAR
- REF E MELH NA MUN
FUNDEPAR
- REF E MELH NA MUN JD
FUNDEPAR
- REF E MELH NA MUN
DE
DESTINADAS A PROGRAMASDEINFRA-ESTRUTURA
DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMASDEINFRA-ESTRUTURA
EM TRANSPORTE
- PRINCIPAL
SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA -
SÃO PEDRO E OURO VERDE DO OESTE
DE DE E
LOGÍSTICA PARA RECAP. ASF. OT 007 TOLEDO-N. 104
E ADE
SEIL - RECAPEAMENTO ASF OT 006 E OT
- CONCÓRDIA DO OESTE
A DEZ DE MAIO
- ENTRE
A ALEGREE ODISTRITO DE BOM PRINCÍPIO DO
SEDU - CAMPO SINTÉTICO EM VILA NOVA
- DA RUA IDA
SEDU - RECAPEDE DIVERSAS RUASNAVILA
INDUSTRIAL
SEDU - REFORMA DO TERMINAL
RODOVIÁRIO
12,43%
-100,00%
128.
74
24.
1.351.415,61
1.351.415,61
-100,00%
1.351.415,61
4.221.120,
4.221.120,
1
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
29,35%
29,35%
300,00%
-100,00%
-100,00%
300,00%
-100,00%
-100,00%
2924,47%
-100,00%
-100,00%
5.459.827,
5.459.827,
40.000,00
1.165.787,59
643.817,89
2.282.180,73
267.504,25
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
“94,01%
“94,01%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
327.277,
327.277,
-100,00%
-100,00%
500.000,00 0,00% 500.000,00| -100,00%
-100,00%
-100,00%
59
(29/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
2.4.2.8.10.9.1.20.00.00.00.00 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1381- 18 860.537,21 -100,00%
2.4.2.8.10.9.1.21.00.00.00.00 CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E MODERN REST POPULARES 995.302,19 -100,00% 327.277,46 -100,00%
2.4.2.8.99.00.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 74.999,50 789,70% 667.272,00 -47,55% 350.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.10.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 74.999,50 789,70% 667.272,00 -47,55% 350.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.11.00.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 74.999,50 789,70% 667.272,00 -47,55% 350.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.11.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFV 67.727,50 -100,00%
2.4.2.8.99.11.02.00.00.00.00 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 7.272,00 -100,00%
2.4.2.8.99.11.03.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FEAS - INCENTIVO CENTROS DA JUVENTUDE - PARANÁ SEGURO 520.000,00 -100,00%
2.4.2.8.99.11.04.00.00.00.00 TRANS CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA
CRAS/CREAS 350.000,00 -100,00%
2.4.2.8.99.11.05.00.00.00.00 TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES 140.000,00 -100,00%
2.4.4.0.00.00.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.4.8.00.00.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICA E/M 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.4.8.10.00.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.4.8.10.10.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.4.8.10.11.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 4.592.683,45 -93,95% 277.826,34 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.4.8.10.11.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO BRFOODS/JUSTIÇA DO TRABALHO - AP-LER 4.592.683,45 -100,00%
2.4.4.8.10.11.02.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO 277.826,34 -100,00%
TOTAL: 360.560.298,87 7,88% 388.985.637,38 8,02% 420.178.944,12 9,89% 461.731.475,66 6,26% 490.624.625,04 2,08% 500.809.915,60 6,62% 533.985.703,58 6,79% 570.245.829,71
OBSERVAÇÃO: 502.809.915,60 535.985.703,58 579.245.829,71
A) OS VALORES INFORMADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2019 SÃO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS;
B) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2020 SÃO OS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2020; 2.000.000,00 2.000.000,00 9.000.000,00
C) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2021 A 2023 SÃO ESTIMATIVOS.
(30/37)
60
60
TURA 2019 Ea
SEDUDU - AQUISIÇÃ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS1381 - 860.537,21 soa 4.2.8.10.9.1.20.00.00.00.00 1
8
4.2.8.10.9.1.21.00.00.00.00 - REF DA E 995.302,19] -100,00% 327.277,46| -100,00%
4.2.8.99.00.00.00.00.00.00 789,70% 667. -47,55% -100,00%
4 1 789,70% 667. “47,55% -100,00%
4.2.8.99.11.00.00.00.00.00 789,70% 667. “47,55% -100,00%
-100,00%
4.2.8.99.11.02.00.00.00.00 -100,00%
4.2.8.99.11.03.00.00.00.00 -100,00%
4.2.8.99.11.04.00.00.00.00 350.000,00| -100,00%
4.2.8.99.11.05.00.00.00.00 -100,00%
4.4.0.00.00.00.00.00.00.00 DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 4.592.683, -93,95% -100,00%
4.4.8.00.00.00.00.00.00.00 DE PRIV 4.592.683,45] 305% 100,00%
4.4.8.10.00.00.00.00.00.00 DE DE 4.592.683,45) 305% 100,00%
4.4.8.10.10.00.00.00.00.00 DE DE 4.592.683,45] 305% «000%
4.4.8.10.11.00.00.00.00.00 DE DE 4.592.683,45) 305% 100,00%
4.4.8.10.11.01.00.00.00.00 4.592.683,45] 40000%
4.4.8.10.11.02.00.00.00.00 -100,00% 9,89%
OBSERVAÇÃO: A) OS VALORES INFORMADOSATÉ O EXERCÍCIO DE 2019 SÃO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS; B) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2020 SÃO OS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2020; C) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2021 A 2023 SÃO ESTIMATIVOS.
(30/37)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 9.710.070,61 11,91% 10.866.706,81 13,08% 12.287.884,69 6,20% 13.049.366,31 7,10% 13.975.667,59 -0,58% 13.895.147,17 4,00% 14.450.952,74 8,11% 15.623.500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 5,61% 12.374.648,39 7,15% 13.259.679,06 0,57% 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89 8,20% 15.006.500,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 5,61% 12.374.648,39 7,15% 13.259.679,06 0,57% 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89 8,20% 15.006.500,00
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 -100,00% 0,00 0,00 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89 8,20% 15.006.500,00
1.2.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 -100,00% 0,00 0,00 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89 8,20% 15.006.500,00
1.2.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 8.846.153,40 15,18% 10.188.754,68 15,00% 11.717.043,75 -100,00% 0,00 0,00 13.335.723,92 4,00% 13.869.152,89 8,20% 15.006.500,00
1.2.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA 4.745.717,45 3,36% 4.904.983,36 -0,14% 4.898.099,48 -100,00% 6.047.745,00 8,50% 6.561.810,00 9,73% 7.200.000,00
1.2.1.0.99.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 88.946,52 -23,42% 68.114,86 -3,05% 66.040,03 -100,00% 152.235,00 8,50% 165.171,00 7,77% 178.000,00
1.2.1.0.99.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 1.682.295,60 20,09% 2.020.186,46 15,30% 2.329.196,13 -100,00% 2.692.350,00 8,50% 2.921.197,50 5,78% 3.090.000,00
1.2.1.0.99.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 533.429,52 46,52% 781.567,74 45,45% 1.136.759,23 -100,00% 1.500.907,43 4,00% 1.560.943,73 8,91% 1.700.000,00
1.2.1.0.99.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA PREFEITURA 1.766.619,06 35,33% 2.390.770,03 36,12% 3.254.405,73 -100,00% 2.906.999,01 -9,77% 2.623.123,68 6,74% 2.800.000,00
1.2.1.0.99.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA CÂMARA 20.539,66 12,62% 23.132,23 38,87% 32.124,68 -100,00% 35.487,48 4,00% 36.906,98 4,32% 38.500,00
1.2.1.0.99.1.1.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNTEC 2.366,03 -100,00% 418,47 -100,00%
1.2.1.0.99.1.1.08.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA FUNTEC 839,94 -100,00%
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2020 A 2023
SERVIDORES DA FUNTEC
1.2.1.0.99.1.1.09.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 3.634,47 -100,00%
1.2.1.0.99.1.1.10.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 1.765,15 -100,00%
1.2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.374.648,39 7,15% 13.259.679,06 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.374.648,39 7,15% 13.259.679,06 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.2.1.9.99.1.0.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 12.374.648,39 7,15% 13.259.679,06 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.2.1.9.99.1.1.00.00.00.00.00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 12.374.648,39 7,15% 13.259.679,06 -100,00% 0,00 0,00 0,00
1.2.1.9.99.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA 4.854.618,39 13,61% 5.515.091,17 -100,00%
1.2.1.9.99.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 64.196,17 92,53% 123.600,00 -100,00%
1.2.1.9.99.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 2.588.597,00 3,49% 2.678.837,30 -100,00%
1.2.1.9.99.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.294.627,62 8,91% 1.410.022,22 -100,00%
1.2.1.9.99.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA PREFEITURA 3.541.358,26 -1,20% 3.498.962,16 -100,00%
1.2.1.9.99.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA CÂMARA 31.250,95 5,65% 33.016,21 -100,00%
1.2.1.9.99.1.1.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA FUNTEC 150,00 -100,00%
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 35,17% 409.782,20 14,11% 467.596,38 -34,14% 307.953,08 4,00% 320.271,20 7,41% 344.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 35,17% 409.782,20 14,11% 467.596,38 -34,14% 307.953,08 4,00% 320.271,20 7,41% 344.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 35,17% 409.782,20 14,11% 467.596,38 -34,14% 307.953,08 4,00% 320.271,20 7,41% 344.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 35,17% 409.782,20 14,11% 467.596,38 -34,14% 307.953,08 4,00% 320.271,20 7,41% 344.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 35,17% 409.782,20 14,11% 467.596,38 -34,14% 307.953,08 4,00% 320.271,20 7,41% 344.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENTIDADES 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 35,17% 409.782,20 14,11% 467.596,38 -34,14% 307.953,08 4,00% 320.271,20 7,41% 344.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CAST 532.965,40 -32,68% 358.798,96 -15,51% 303.163,37 35,17% 409.782,20 14,11% 467.596,38 -34,14% 307.953,08 4,00% 320.271,20 7,41% 344.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.01.00.00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PRÓPRIOS 100.585,40 128,56% 229.895,73 -9,44% 208.203,80 51,05% 314.486,94 18,43% 372.453,75 -42,38% 214.596,98 4,00% 223.180,86 9,78% 245.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.02.00.00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 069 432.380,00 -70,19% 128.903,23 -26,33% 94.959,57 0,35% 95.295,26 -0,16% 95.142,63 -1,88% 93.356,10 4,00% 97.090,34 1,97% 99.000,00
(31/37)
61
-2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
21
-2.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00
21 1
-2.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.02.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.04.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.05.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.06.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.07.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.08.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.09.00.00.00.00
-2.1.0.99.1.1.10.00.00.00.00
-2.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
-2.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.0.00.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.00.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.01.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.02.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.03.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.04.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.05.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.06.00.00.00.00
-2.1.9.99.1.1.07.00.00.00.00
-3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.01.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.02.00.00
ANEXO |
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2016
A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2020
A 2023
2016
9.71
8.846.1
8.846.1
8.846.1
8.846.1
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 8.846.153,
DA 4.745.717,
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
533.
1.766.61
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNTEC
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL
DA
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORESINATIVOS
DE 532.965,
DE 532.905,
DE 532.965,
RENDA FIXA 100.585,
RENDA FIXA
2017 (2016
11,91%
15,18%
15,18%
15,18%
15,18%
15,18%
3,36%
-23,42%
20,09%
46,52%
35,33%
12,62%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-32,68%
-32,68%
-32,68%
-32,68%
-32,68%
-32,68%
-32,68%
128,56%
“70,19%
2017
1
10.
10.
10.
10.
10.
4.904.983,36
68.114,86
781.567,74
2.390.770,03
23.132,23
229.895,73
128.903,23
2018 (2017
13,08%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
“0,14%
-3,05%
15,30%
45,45%
36,12%
38,87%
15,51%
15,51%
15,51%
15,51%
15,51%
15,51%
15,51%
D44%
-26,33%
2018
12.287.
11.717.
11.717.
11.717.
11.717.
11.717.
4.898.099,
1.136.
3.254.405,
32.124
418,
2019 (2018
6,20%
5,61%
5,61%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
2019
1
1
1
12.374.648,39
12.374.648,39
12.374.648,39
12.374.648,39
4.854.618,39
64.196,17
2.588.597,00
1.294.627,62
3.541.358,26
31.250,95
314.486,94
95.295,26
2020 (2019
7,10%
7,15%
7,15%
14,11%
14,11%
14,11%
14,11%
14,11%
14,11%
14,11%
1843%
“0,16%
2020
13.975.667,
1
1
13.259.679,06
13.259.679,06
13.259.679,06
13.259.679,06
5.515.091,17
123.600,00
2.678.837,30
1.410.022,22
3.498.962,16
33.016,21
150,00
467.
467.
467.
467.
467.
467.
372.453,75
95.142,63
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
“34,14%
“34,14%
“34,14%
“34,14%
“34,14%
“34,14%
“34,14%
-42,38%
1,88%
2021
13.895.147,1
1
1
1
1
1
6.047.745,00
152.235,00
1.500.907,43
2.906.999,01
35.487,48
307.
307.
307.
307.
307.
307.
214.596,98
93.356,10
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
2022
14.
13.869.1
13.869.1
13.869.1
13.869.1
13.869.1
6.561.810,00
165.171,00
1.560.943,73
2.623.123,68
36.906,98
320.271
320.271
320.271
320.271
320.271
320.271
223.180,86
97.090,34
7A%
74%
7A%
7A%
7A%
7A%
7A%
9,78% 1,97%
61
7.200.000,00
178.000,00
1.700.000,00
2.800.000,00
38.500,00
245.000,00
99.000,00
(31/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
1.9.2.2.99.1.1.99.14.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 330.951,81 -3,57% 319.153,17 -16,13% 267.677,57 -1,02% 264.935,72 -6,24% 248.392,15 1,24% 251.470,17 4,00% 261.528,65 4,39% 273.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 4,99% 4.943.682,40 12,17% 5.545.118,98 6,91% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00 8,36% 6.970.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 4,99% 4.943.682,40 12,17% 5.545.118,98 6,91% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00 8,36% 6.970.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 4,99% 4.943.682,40 12,17% 5.545.118,98 6,91% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00 8,36% 6.970.000,00
7.2.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 4,99% 4.943.682,40 12,17% 5.545.118,98 6,91% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00 8,36% 6.970.000,00
7.2.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 4,99% 4.943.682,40 12,17% 5.545.118,98 6,91% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00 8,36% 6.970.000,00
7.2.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 4.245.435,67 6,55% 4.523.656,29 4,09% 4.708.756,23 4,99% 4.943.682,40 12,17% 5.545.118,98 6,91% 5.928.220,00 8,50% 6.432.119,00 8,36% 6.970.000,00
7.2.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 3.163.217,73 3,00% 3.257.991,67 -0,33% 3.247.339,63 2,19% 3.318.451,54 10,80% 3.676.727,45 9,66% 4.031.830,00 8,50% 4.374.540,00 8,58% 4.750.000,00
7.2.1.0.99.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - CÂMARA 59.016,10 -22,80% 45.561,80 -1,13% 45.045,53 3,79% 46.754,70 76,24% 82.400,00 23,17% 101.490,00 8,50% 110.114,00 8,98% 120.000,00
7.2.1.0.99.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - SERVIDORES INATIVOS 1.577,36 77250,94% 1.220.102,82 16,06% 1.416.092,09 11,47% 1.578.476,16 13,14% 1.785.891,53 0,50% 1.794.900,00 8,50% 1.947.465,00 7,83% 2.100.000,00
7.2.1.0.99.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNTEC 1.019.201,61 -100,00% 278,98 -100,00% 100,00 -100,00%
7.2.1.0.99.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNDO 2.422,87 -100,00% DE TRÂNSITO
TOTAL: 13.955.506,28 10,28% 15.390.363,10 10,44% 16.996.640,92 5,86% 17.993.048,71 8,49% 19.520.786,57 1,55% 19.823.367,17 5,35% 20.883.071,74 8,19% 22.593.500,00
(32/37)
62
62
2018 2019 2020 2021 2023 2016 2017 ao 2018 ua as 2020 pas 2021 a
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 330.951 319.153,17) «16,13% 267.677, 1,02% -8,24% 15) 1,24% 251.470,1 261 4,39%
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 330.951,81 319.153,17) 16,13% 267.677, “1,02% “6,24% 248.392,15] 1,24% 251.470,1 261 4,39%
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 330.951 319.153,17) -16,13% 267.677, 1,02%, -6,24%, 15) 1,24% 251. 261 4,39%
1 330.951 319.153,17] «16,13% 267.677, -1,02% -6,24% 15] 1,24% 251. 261 4,39%
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 330.951 319.153,17) -16,13% 267.677, 1,02%, -6,24%, 15) 1,24% 251. 261 4,39%
1 1.1 330.951 319.153,17) «6,13% 267.677, “1,02% “8,24% 15) 1,24% 251. 261 4,39%
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 330.951 319.153,17) -16,13% 267.677, 1,02%, -6,24%, 15) 1,24% 251. 261 4,39%
1.9.2.2.99.1.1.99.14.00.00.00 OUTRASRESTITUIÇÕES 330.951,81 319.153,17 16,13% 267.677 1,02% 264.935,72 624% 248.392,15 1,24% 251.470,17 261.528,65 4,39% 273.000,00
PA 4.245. 4,09% 4,99% 12,17% 5.545.1 6,91% 6.432.1 8,36%
-2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 PA 4.245. 4,09% 4,99% 1247% 5.545.1 6,91% 6.432.1 8,36%
24 PA 4.245. 4,09% 4,99% 1247% 5.545.1 6,91% 6.432.1 8,36%
-2.1.0.99.0.0.00.00.00.00.00 PA PARA À 4.245. 4,09% 4,99% 4.943.682,40] 12,17% 5.545.1 6,91% 6.432.1 8,36%
-2.1.0.99.1.0.00.00.00.00.00 PA PARA À 4.245. 4,09% 4,99% 4.943.682,40] 12,17% 5.545.1 6,91% 6.432.1 8,36%
-2.1.0.99.1.1.00.00.00.00.00 PA PARA À 4.245. 4,09% 4,99% 4.943.682,40] 12,17% 5.545.1 6,91% 6.432.1 8,36%
-2.1.0.99.1.1.01.00.00.00.00 PA PARA À 3.163.217, 3.257.991,67 0,33% 219% 3.318.451,54 10,80% 3.676.727,45 9.66% 4.031.830,00 4.374.540,00 8,58% 4.750.000,00
-2.1.0.99.1.1.02.00.00.00.00 PA PARA À 59.016,10] -: 45.561,80 -113% 3,79% 46.754,70 76,24% 82.400,00 23,17% 101.490,00 110.114,00 88% 120.000,00
-2.1.0.99.1.1.03.00.00.00.00 PA PARA À 1.577 1.220.102,82 16,06% . 11,47% 1.578.476,16 13,14% 1.785.891,53 0,50% 1.794.900,00 1.947.465,00 7,83% 2.100.000,00
-2.1.0.99.1.1.04.00.00.00.00 PATRONAL PARA A CAST - FUNTEC 1.019.201,61] -100,00% -100,00% 100,00| -100,00%
-2.1.0.99.1.1.05.00.00.00.00 PA PARA À . 2. -100,00% 10,28% 15.390.363,10] 10,44% 17.993.048,71 1,55% 19.823.367,1 20.883.071,
(32/37)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.641.965,65 0,59% 42.894.197,80 -7,22% 39.799.144,88 40,77% 56.025.857,48 -16,19% 46.956.866,18 0,44% 47.165.690,03 9,01% 51.415.483,45 7,96% 55.506.295,03
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 12.758.588,26 8,24% 13.810.285,55 3,30% 14.266.442,60 6,49% 15.192.514,29 8,78% 16.526.866,18 6,80% 17.650.210,03 8,45% 19.141.714,65 5,98% 20.286.295,03
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 12.758.588,26 8,24% 13.810.285,55 3,30% 14.266.442,60 6,49% 15.192.514,29 8,78% 16.526.866,18 6,80% 17.650.210,03 8,45% 19.141.714,65 5,98% 20.286.295,03
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO
DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE
EST/DF/MUN
12.758.588,26 8,24% 13.810.285,55 3,30% 14.266.442,60 6,49% 15.192.514,29 8,78% 16.526.866,18 6,80% 17.650.210,03 8,45% 19.141.714,65 5,98% 20.286.295,03
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.504.196,61 8,05% 13.511.013,38 3,05% 13.923.211,84 6,27% 14.795.705,38 9,23% 16.161.566,18 6,74% 17.251.465,00 8,50% 18.717.831,00 5,93% 19.827.550,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 12.503.979,34 8,05% 13.511.013,38 3,05% 13.923.211,84 6,27% 14.795.705,38 9,23% 16.161.566,18 6,74% 17.251.465,00 8,50% 18.717.831,00 5,93% 19.827.550,00
1.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA 12.333.398,85 8,11% 13.333.199,75 2,93% 13.723.974,23 6,23% 14.578.944,46 9,26% 15.929.356,18 6,51% 16.965.883,00 8,50% 18.407.983,00 5,93% 19.500.000,00
1.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LICENCIADO 3.565,84 -100,00% 5.997,14 -54,14% 2.750,00 18,00% 3.245,00 8,47% 3.520,00 7,95% 3.800,00
1.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 9.863,72 -18,10% 8.078,14 -69,12% 2.494,50 71,26% 4.272,05 -35,63% 2.750,00 18,00% 3.245,00 8,47% 3.520,00 6,53% 3.750,00
1.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 149.791,98 13,31% 169.735,49 15,41% 195.892,10 5,35% 206.370,64 9,80% 226.600,00 23,17% 279.092,00 8,50% 302.808,00 5,68% 320.000,00
1.2.1.8.01.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNTEC 851,01 -85,77% 121,09 -9,16% 110,00 -100,00%
1.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDO 7.358,95 -100,00%
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2020 A 2023
ANEXO I
1.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDO DE TRÂNSITO 7.358,95 -100,00%
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 217,27 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.1.2.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LICENCIADO 217,27 -100,00%
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 249.596,12 17,66% 293.677,05 14,54% 336.373,60 16,36% 391.402,97 -8,02% 360.000,00 8,33% 390.000,00 6,45% 415.138,62 8,40% 450.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 249.596,12 17,66% 293.677,05 14,54% 336.373,60 16,36% 391.402,97 -8,02% 360.000,00 8,33% 390.000,00 6,45% 415.138,62 8,40% 450.000,00
1.2.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 249.596,12 17,66% 293.677,05 14,54% 336.373,60 16,36% 391.402,97 -8,02% 360.000,00 8,33% 390.000,00 6,45% 415.138,62 8,40% 450.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 4.795,53 16,67% 5.595,12 22,56% 6.857,16 -21,16% 5.405,94 -1,96% 5.300,00 65,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 4.795,53 16,67% 5.595,12 22,56% 6.857,16 -21,16% 5.405,94 -1,96% 5.300,00 65,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03
1.2.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 4.795,53 16,67% 5.595,12 22,56% 6.857,16 -21,16% 5.405,94 -1,96% 5.300,00 65,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 68,19% 35.596.402,02 -24,91% 26.730.000,00 -7,65% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 68,19% 35.596.402,02 -24,91% 26.730.000,00 -7,65% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 68,19% 35.596.402,02 -24,91% 26.730.000,00 -7,65% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 68,19% 35.596.402,02 -24,91% 26.730.000,00 -7,65% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL
25.986.188,04 -4,75% 24.751.702,11 -14,49% 21.164.483,78 68,19% 35.596.402,02 -24,91% 26.730.000,00 -7,65% 24.684.000,00 10,00% 27.152.400,00 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FONTE 040 19.174.024,00 -3,08% 18.584.268,45 -17,45% 15.341.747,06 71,72% 26.344.432,08 -24,08% 20.000.000,00 -9,25% 18.150.000,00 10,00% 19.965.000,00 10,19% 22.000.000,00
1.3.2.1.00.4.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FONTE 551 6.812.164,04 -9,46% 6.167.433,66 -17,27% 5.102.557,81 34,79% 6.877.754,71 -12,76% 6.000.000,00 0,83% 6.050.000,00 10,00% 6.655.000,00 7,29% 7.140.000,00
1.3.2.1.00.4.1.03.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL - FONTE 040 720.178,91 140,67% 1.733.280,81 -76,92% 400.000,00 21,00% 484.000,00 10,00% 532.400,00 8,94% 580.000,00
1.3.2.1.00.4.1.04.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - INVESTIMENTOS - FONTE 040 152.681,00 -14,86% 130.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.4.1.05.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL - FONTE 551 488.253,42 -59,04% 200.000,00 -100,00%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.897.189,35 11,16% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 19,89% 5.236.941,17 -29,35% 3.700.000,00 30,58% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80 7,39% 5.500.000,00
(33/37)
63
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2016
A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃODE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2020
A 2023
63
R$ 1,00
x 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2016 2017 Po? 2018 2018 2019 019 2020 2020 2021 2091 2022 sapo 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 42.641.965,65] 0,59% 42.894.197,80] -7,22% 39.799.144,88| 40,77% 56.025.857,48] -16.19% 46.956.866,18] 0,44% 47.165.690,03] 9,01% 51.415.483,45] 7.96% 55.506.295,03
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 12.758.588,26] 8,24% 13.810.285,55| 3,30% 14.266.442,60] 6,49% 15.192.514,29] 8,78% 16.526.866,18] 6.80% 17.650.210,03] 8,45% 19.141.714,65] 5.98% 20.286.295,03
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Con
EadidoOAS DE 12.758.588,26] 8.24% 13.810.285,55] 3,30% 14.266.442,60] 6.49% 15.192.514,29) 8,78% 16.526.866,18] 6.80% 17.650.210,03] 8.45% 19.141.714,65] 5.98% 20.286.295,03
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE 12.758.588,26] 8.24% 13.810.285,55] 3,30% 14.266.442,60] 6.49% 15.192.514,29) 8,78% 16.526.866,18] 6.80% 17.650.210,03] 8.45% 19.141.714,65] 5.98% 20.286.295,03
EST/DF/MUN
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.504.196,61| 8,05% 13.511.013,38] 3.05% 13.923.211,84] 6,27% 14.795.705,38| 9,23% 16.161.566,18] 6,74% 17.251.465,00] 8.50% 18.717.831,00] 5.93% 19.827.550,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 12.503.979,34] 8,05% 13.511.013,38] 3.05% 13.923.211,84] 6,27% 14.795.705,38) 9.23% 16.161.566,18) 6.74% 17.251.465,00] 8.50% 18.717.831,00] 5.93% 19.827.550,00
1.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 CRRETURO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 12.333.398,85] 811% 13.333.199,75 2.93% 13.723.974,23] 6,23% 14.578.944,46 9,26% 15.929.356,18 651% 16.965.883,00 8,50% 18.407.983,00 5.93% 19.500.000,00
1.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 CIRDSO DE SERVIDORATIVO CIVIL
- 3.565,84] -100,00% 5.997,14 -sat4% 2.750,00 18,00% 3.245,00 8,47% 3.520,00 7.95% 3.800,00
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARGA 1.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00 HORÁRIA . REDUZIDA 9.863, . 72] 18,10% 18,10% 8.078, .078,14 -e9,12% 12% 249494,50] 71,26% 71,26% 4.272. ,05 -35,63%% 2.7! 50,00 18,00% 8,00% 3.245,00 .24: 8,47%% 3.520,00 .52! 6,53%% 3.750,00 7
1.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00 CannaÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 149.791,98] 13,31% 169.735,49 15,41% 195.892,10] 5,35% 206.370,64 9,80% 226.600,00 23,17% 279.092,00 8.50% 302.808,00 5.68% 320.000,00
1.2.1.8.01.1.1.05.00.00.00.00 CoNTEoOÃO DE SERVIDORATIVO CIVIL
- 851,01] 85,77% 121,09 -s16% 110,00| -100,00%
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDO 1.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 DE TRÂNSITO 358,95] -100,00%
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 CASES DO SERVIDOR CIVIL ATIVO + MULTAS E 217,27] n0000% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 1.2.1.8.01.1.2.02.00.00.00.00 .2.1.8.01.1.2,.02.00.00.00. LICENCIADO 217,27] 100,00% 100,00%
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 249.596,12] 17,66% 293.677,05] 14,54% 336.373,60] 16,36% 391.402,97) -802% 360.000,00] 8,33% 390.000,00] 6,45% 415.138,62] 8,40% 450.000,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 249.596,12] 17,66% 293.677,05] 14,54% 336.373,60] 16,36% 391.402,97] -8,02% 360.000,00] 8.33% 390.000,00] 6.45% 415.138,62] 8,40% 450.000,00
1.2.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORINATIVO CIVIL 249.596,12] 17,66% 293.677,05 14,54% 336.373,60] 16,36% 391.402,97 -802% 360.000,00 8,33% 390.000,00 6.45% 415.138,62 8.40% 450.000,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 |CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 4.795,53] 16,67% 5.595,12] 2256% 6.857,16] «21,16% 5.405,94] 1,96% 5.300,00] 65,00% 8.745,03] 0,00% 8.745,03] 0,00% 8.745,03
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 RNCIEAL SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
- 4.795,53) 16,67% 5.595,12] 2256% 6.857,16] 21,16% 5.405,94] 1,96% 5.300,00] 65,00% 8.745,03) 0.00% 8.745,03) 0.00% 8.745,03
1.2.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00 DEIODE PENSIONISTA CIVIL
- 4.795,53] 16,67% 5.595,12 2256% 6.857,16] 21,16% 5.405,94 1.96% 5.300,00 65,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03 0,00% 8.745,03
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 25.986.188,04] 4,75% 24.751.702,11] -14,49% 21.164.483,78| c8.19% 35.596.402,02] -24,91% 26.730.000,00] -7.65% 24.684.000,00] 10,00% 27.152.400,00] 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 25.986.188,04] 4,75% 24.751.702,11] «14,49% 21.164.483,78| c819% 35.596.402,02] -24,91% 26.730.000,00] -7.65% 24.684.000,00] 10,00% 27.152.400,00] 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 25.986.188,04] 4,75% 24.751.702,11] -14,49% 21.164.483,78| 68,19% 35.596.402,02] -24,91% 26.730.000,00] -7.65% 24.684.000,00] 10,00% 27.152.400,00] 9,46% 29.720.000,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00 BaBPRIOPEPREVINÊNCAIRLRODO
O 25.986.188,04] -4,75% 24.751.702,11] «14,49% 21.164.483,78] es19% 35.596.402,02] 24,91% 26.730.000,00] -7,65% 24.684.000,00] 10,00% 27.152.400,00] 9,16% 29.720.000,00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00 PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- RPPS
- 25.986.188,04] -4,75% 24.751.702,11] -14,49% 21.164.483,78| cs.19% 35.596.402,02] -24,91% 26.730.000,00] -7.65% 24.684.000,00] 10,00% 27.152.400,00] 9.46% 29.720.000,00
PRINCIPAL
1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00 NDAERASDREDao
OTIMENTOS DO RPPS
- 19.174.024,00] -3,08% 18.584.268,45 17,45% 15.341.747,06] 71,72% 26.344.432,08| -24,08% 20.000.000,00 -9.25% 18.150.000,00 10,00% 19.965.000,00 10,19% 22.000.000,00
1.3.2.1.00.4.1.02.00.00.00.00 ENDAEDS.FONTE PVESTIMENTOS DO RPPS
- 6.812.164,04] -9,46% 6.167.433,66 «17,27% 5.102.557,81) 34,79% 6.877.754,71 -12:76% 6.000.000,00 0,83% 6.050.000,00 10,00% 6.655.000,00 7,20% 7.140.000,00
1.3.2.1.00.4.1.03.00.00.00.00 ENDAVARVELRONTEGIOOO DO RPPS - 720.178,91] 140,67% 1.733.280,81 76,92% 400.000,00 21,00% 484.000,00 10,00% 532.400,00 8.94% 580.000,00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOSDO RPPS
- o o 1.3.2.1.00.4.1.04.00.00.00.00 INVESTIMENTOS - FONTE 040 152.681,00 -14,86% 130.000,00 -100,00%
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOSDO RPPS
- 9 o 1.3.2.1.00.4.1.05.00.00.00.00 RENDA VARIÁVEL
- FONTE 551 488.253,42 -59,04% 200.000,00| -100,00%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.897.189,35] 11,16% 4.332.210,14] 0,83% 4.368.218,50] 19,89% 5.236.941,17) -29,35% 3.700.000,00] 30,58% 4.831.480,00] 6,00% 5.121.368,80] 7.39% 5.500.000,00
(33/37)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 1.800,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 1.800,00 -100,00%
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 16,62% 5.094.233,84 -29,33% 3.600.000,00 34,21% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80 7,39% 5.500.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 16,62% 5.094.233,84 -29,33% 3.600.000,00 34,21% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80 7,39% 5.500.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 16,62% 5.094.233,84 -29,33% 3.600.000,00 34,21% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80 7,39% 5.500.000,00
1.9.9.0.03.1.1.01.00.00.00.00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50 16,62% 5.094.233,84 -29,33% 3.600.000,00 34,21% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80 7,39% 5.500.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 142.707,33 -29,93% 100.000,00 -100,00%
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS 142.707,33 -29,93% 100.000,00 -100,00%
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL 142.707,33 -29,93% 100.000,00 -100,00%
1.9.9.0.99.2.1.01.00.00.00.00 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS 142.707,33 -29,93% 100.000,00 -100,00%
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 42.676.240,77 14,77% 48.980.533,24 -7,85% 45.137.513,38 11,78% 50.455.676,49 14,30% 57.672.111,55 8,37% 62.501.746,54 8,50% 67.813.838,73 8,67% 73.696.043,86
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 25.259.403,74 8,13% 27.314.162,74 3,33% 28.224.861,30 6,43% 30.039.864,16 9,53% 32.903.899,07 6,55% 35.058.615,00 8,50% 38.038.041,00 8,81% 41.389.693,32
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 25.259.403,74 8,13% 27.314.162,74 3,33% 28.224.861,30 6,43% 30.039.864,16 9,53% 32.903.899,07 6,55% 35.058.615,00 8,50% 38.038.041,00 8,81% 41.389.693,32
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 25.259.403,74 8,13% 27.314.162,74 3,33% 28.224.861,30 6,43% 30.039.864,16 9,53% 32.903.899,07 6,55% 35.058.615,00 8,50% 38.038.041,00 8,81% 41.389.693,32
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 23.869.971,77 8,07% 25.795.463,26 3,04% 26.578.957,29 6,27% 28.245.797,33 9,23% 30.853.899,07 6,74% 32.934.615,00 8,50% 35.734.041,00 8,83% 38.889.693,32
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 23.869.971,77 8,07% 25.795.463,26 3,04% 26.578.957,29 6,27% 28.245.797,33 9,23% 30.853.899,07 6,74% 32.934.615,00 8,50% 35.734.041,00 8,83% 38.889.693,32
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PRINCIPAL 23.869.557,04 8,07% 25.795.463,26 3,04% 26.578.957,29 6,27% 28.245.797,33 9,23% 30.853.899,07 6,74% 32.934.615,00 8,50% 35.734.041,00 8,83% 38.889.693,32
7.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA 23.543.888,57 8,12% 25.455.997,82 2,92% 26.198.592,62 6,24% 27.832.083,30 9,26% 30.410.589,07 6,51% 32.389.413,00 8,50% 35.142.513,00 8,47% 38.119.753,32
7.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - LICENCIADO 6.807,47 -100,00% 11.439,50 -54,11% 5.250,00 18,00% 6.195,00 8,47% 6.720,00 0,00% 6.720,00
7.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 18.842,71 -18,15% 15.422,01 -69,13% 4.761,19 71,23% 8.152,42 -35,60% 5.250,00 18,00% 6.195,00 8,47% 6.720,00 0,00% 6.720,00
7.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA 285.968,99 13,31% 324.043,43 15,41% 373.978,79 5,32% 393.890,95 9,83% 432.600,00 23,17% 532.812,00 8,50% 578.088,00 26,28% 730.000,00
7.2.1.8.01.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - FUNTEC 1.624,69 -85,77% 231,16 -9,15% 210,00 -100,00% 26.500,00
7.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - FUNDO DE TRÂNSITO 14.049,30 -100,00%
7.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MULTAS E JUROS 414,73 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.01.1.2.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - LICENCIADO 414,73 -100,00%
7.2.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PREFEITURA 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,83 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00 8,51% 2.500.000,00
7.2.1.8.02.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PREFEITURA 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,83 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00 8,51% 2.500.000,00
7.2.1.8.02.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PREFEITURA 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,83 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00 8,51% 2.500.000,00
7.2.1.8.02.1.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PREFEITURA 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,83 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00 8,51% 2.500.000,00
(34/37)
64
64
A 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 oro 2017 os 2018 oia 2019 ora 2020 os 2021 om 2022 os 2023
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RESSARCIMENTOS , 1.800,00] -100,00% -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 1.800,00] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.800,00] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.800,00] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.800,00] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOSINDEVIDOS 1.800,00] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.03.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOSINDEVIDOS 1.800,00] -100,00%
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 3.895.389,35] 11,21% 4.332.210,14] 0.83% 4.368.218,50] 16,62% 5.094.233,84] -29,33% 3.600.000,00] 34.21% 4.831.480,00] 6.00% 5.121.368,80] 7.39% 5.500.000,00
DOS SERVIDORES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00 GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 3.895.389,35] 11,21% 4.332.210,14] 0.83% 4.368.218,50] 16,62% 5.094.233,84] -29,33% 3.600.000,00] 34.21% 4.831.480,00] 6.00% 5.121.368,80] 7.39% 5.500.000,00
DOS SERVIDORES
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00 GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA 3.895.389,35] 11,21% 4.332.210,14] 0.83% 4.368.218,50] 16,62% 5.094.233,84] -29,33% 3.600.000,00] 34.21% 4.831.480,00] 6.00% 5.121.368,80] 7.39% 5.500.000,00
DOS SERVIDORES
- PRINCIPAL
1.9.9.0.03.1.1.01.00.00.00.00 RELATOS RG E RPPS. 3.895.389,35] 11,21% 4.332.210,14 0,83% 4.368.218,50] 16,62% 5.094.233,84 -29,33% 3.600.000,00 34,21% 4.831.480,00 6,00% 5.121.368,80 7,39% 5.500.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 142.707,33 -29,93% 100.000,00| -100,00%
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
- FINANCEIRAS 142.707,33 -20.93% 100.000,00| -100,00%
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
- FINANCEIRAS - PRINCIPAL 142.707,33 -29.93% 100.000,00| -100,00%
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS o . o 1.9.9.0.99.2.1.01.00.00.00.00 FINANCEIROS 142.707,38 -29,99% 100.000,00 -100,00%
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 42.676.240,77) 14,77% 48.980.533,24] -7,85% 45.137.513,38] 11,78% 50.455.676,49] 14,30% 57.672.111,55| 8,37% 62.501.746,54] 8,50% 67.813.838,73] 8.67% 73.696.043,86
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 25.259.403,74| 8,13% 27.314.162,74] 3,33% 28.224.861,30] 6.43% 30.039.864,16] 9,53% 32.903.899,07| 6,55% 35.058.615,00] 8.50% 38.038.041,00] 8.81% 41.389.693,32
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 25.259.403,74] 8,13% 27.314.162,74] 3,33% 28.224.861,30] 6.43% 30.039.864,16] 9,53% 32.903.899,07| 6,55% 35.058.615,00] 8.50% 38.038.041,00] 8.81%
4.389.693,32]
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 25.259.403,74| 8,13% 27.314.162,74] 3,33% 28.224.861,30] 6.43% 30.039.864,16] 9,53% 32.903.899,07| 6,55% 35.058.615,00] 8.50% 38.038.041,00] 8.81%
4.389.693,32]
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 23.869.971,77| 8,07% 25.795.463,26] 3,04% 26.578.957,29| 6.27% 28.245.797,33| 9,23% 30.853.899,07| 6,74% 32.934.615,00] 8.50% 35.734.041,00] 8.83% 38.889.693,32]
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 23.869.971,77| 8,07% 25.795.463,26] 3.04% 26.578.957,29| 6.27% 28.245.797,33| 9,23% 30.853.899,07| 6,74% 32.934.615,00] 8.50% 35.734.041,00] 8.83% 38.889.693,32)
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PRINCIPAL 23.869.557,04] 8,07% 25.795.463,26] 3,04% 26.578.957,29| 6.27% 28.245.797,33| 9,23% 30.853.899,07| 6,74% 32.934.615,00] 8.50% 35.734.041,00] 8.83% 38.889.693,32
7.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 DEIOPATRONAL PARA RPPS - 23.543.888,57) 8.12% 25.455.997,82 2.92% 26.198.592,62] 6,24% 27.832.083,30 9.26% 30.410.589,07 651% 32.389.413,00 8.50% 35.142.513,00 8.47% 38.119.753,32
7.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 CIRNDIADES
O PATRONAL PARA RPPS - 6.807,47] 100,00% 11.489,50 sat 5.250,00 180% 6.195,00 aar% 6.720,00 000% 6.720,00
7.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00 ORARBEDOEPARA RPPS - CARGA 18.842,71] «18,15% 15.422,01 -e9,13% 4.761,19] 71,23% 8.152,42 -35,60% 5.250,00 18,00% 6.195,00 8.47% 6.720,00 0,00% 6.720,00
7.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONALPARARPPS - CÂMARA 285.968,99] 13,31% 324.043,43 15,41% 373.978,79] 5,32% 393.890,95 9,83% 432.600,00 23,17% 532.812,00 8.50% 578.088,00 26,28% 730.000,00
7.2.1.8.01.1.1.05.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS
- FUNTEC 1.624,69] -85,77% 231,16 9.15% 210,00 |-100,00% 26.500,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - FUNDO DE 7.2.1.8.01.1.1.06.00.00.00.00 TRÂNSITO a 14.04049,30] -100,00%
7.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
- MULTAS E JUROS 414,73] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS
- 7.2.1.8.01.1.2.02.00.00.00.00 LICENCIADO 414,73]+73) -100,00%
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE . . . o . . . 7.2.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS
- PREFEITURA 1.389.431,97) 9,30% 1.518.699,48] 8,38% 1.645.904,01] 9,00% 1.794.066,83] 14,27% 2.050.000,00] 3,61% 2.124.000,00] 8,47% 2.304.000,00] 8,51% 2.500.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE . . . o . . . 7.2.1.8.02.1.0.00.00.00.00.00 PARCELAMENTODE DÉBITOS - PREFEITURA 1.389.431,97] 9,30% 1.518.699,48] 8,38% 1.645.904,01] 9.00% 1.794.066,83] 14.27% 2.050.000,00] 3.61% 2.124.000,00] 8.47% 2.304.000,00] 8,51% 2.500.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE . . . o . . . 7.2.1.8.02.1.1.00.00.00.00.00 PARCELAMENTO DE DÉBITOS
- PREFEITURA 1.389.431,97) 9,30% 1.518.699,48] 8,38% 1.645.904,01] 9,00% 1.794.066,83] 14,27% 2.050.000,00] 3,61% 2.124.000,00] 8,47% 2.304.000,00] 8,51% 2.500.000,00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE . . . o . . .
7.2.1.8.02.1.1.01.00.00.00.00 PARCELAMENTODE DÉBITOS - PREFEITURA 1.389.431,97] 9,30% 1.518.699,48 8.38% 1.645.904,01] 9,00% 1.794.066,83 14,27% 2.050.000,00 3.61% 2.124.000,00 8.47% 2.304.000,00 8.51% 2.500.000,00
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CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 20,71% 20.415.812,33 21,32% 24.768.212,48 10,80% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73 8,50% 32.306.350,54
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 20,71% 20.415.812,33 21,32% 24.768.212,48 10,80% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73 8,50% 32.306.350,54
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 20,71% 20.415.812,33 21,32% 24.768.212,48 10,80% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73 8,50% 32.306.350,54
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 20,71% 20.415.812,33 21,32% 24.768.212,48 10,80% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73 8,50% 32.306.350,54
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03 24,40% 21.666.370,50 -21,94% 16.912.652,08 20,71% 20.415.812,33 21,32% 24.768.212,48 10,80% 27.443.131,54 8,50% 29.775.797,73 8,50% 32.306.350,54
7.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - PREFEITURA 17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 -21,83% 16.723.158,61 20,55% 20.159.171,95 21,18% 24.428.212,48 11,18% 27.158.644,45 8,53% 29.475.797,73 8,37% 31.944.350,54
7.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - CÂMARA 208.485,05 30,56% 272.196,52 -30,38% 189.493,47 35,43% 256.640,38 32,48% 340.000,00 -16,33% 284.487,09 5,45% 300.000,00 20,67% 362.000,00
TOTAL: 85.318.206,42 7,68% 91.874.731,04 -7,55% 84.936.658,26 25,37% 106.481.533,97 -1,74% 104.628.977,73 4,82% 109.667.436,57 8,72% 119.229.322,18 8,36% 129.202.338,89
(35/37)
65
65
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 Puiá 2017 oo 2018 os 2019 os 2020 pç 2021 Eça 2022 ss 2023
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03 2440% 21.666.370,50 2194% 16.912.652,08 2071% 20.415.812,33 2102% 24.768.212,48 1080% 27.443.131,54 850% 29.775.797,73 850% 32.306.350,54
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 |APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03] 2440% 21.666.370,50] 21.94% 16.912.652,08] 20.71% 20.415.812,33] 21.02% 24.768.212,48] 1080% 27.443.131,54] 850% 29.775.797,73| 850% 32.306.350,54
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 |APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03] 2440% 21.666.370,50] 21.94% 16.912.652,08] 20.71% 20.415.812,33] 21.02% 24.768.212,48] 1080% 27.443.131,54] 850% 29.775.797,73| 850% 32.306.350,54
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00 |APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03] 2440% 21.666.370,50] 21.94% 16.912.652,08] 20.71% 20.415.812,33] 21.02% 24.768.212,48] 1080% 27.443.131,54] 850% 29.775.797,73| 850% 32.306.350,54
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00 |APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.416.837,03] 2440% 21.666.370,50] 21.94% 16.912.652,08] 20.71% 20.415.812,33] 21.02% 24.768.212,48] 1080% 27.443.131,54] 850% 29.775.797,73| 850% 32.306.350,54
7.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 reto.COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 17.208.351,98] 24324 21.394.173,98 «21,83% 16.723.158,61] 2055% 20.159.171,95 21,18% 24.428.212,48| 11,18% 27.158.644,45 859% 29.475.797,73 8ar% 31.944.350,54
7.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00 ARAPARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL 208.485,05] 3056% 272.196,52| «soce% 189.493,47] 3543% 256.640,38| a248% 340.000,00 16,23% 284.487,09 545% 300.000,00| 267% 362.000,00
TOTAL: 85.318.206,42] 7.68% 91.874.731,04] 755% 84.936.658,26) 2537% 106.481.533,97] «174% 104.628.977,73) 4.82% 109.667.436,57) 8,72% 119.229.322,18) 6.36% 129.202.338,89
(35/37)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.447.945,04 88,07% 4.603.919,92 -1,51% 4.534.507,09 -14,73% 3.866.472,44 -6,12% 3.630.000,00 -3,68% 3.496.588,31 1,16% 3.537.000,00 1,84% 3.602.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 51.893,42 37,35% 71.278,00 93,46% 137.896,02 47,39% 203.245,42 -60,64% 80.000,00 -28,95% 56.842,70 17,87% 67.000,00 11,94% 75.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 42,74% 176.843,64 -54,76% 80.000,00 -28,95% 56.842,70 17,87% 67.000,00 11,94% 75.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 42,74% 176.843,64 -54,76% 80.000,00 -28,95% 56.842,70 17,87% 67.000,00 11,94% 75.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 42,74% 176.843,64 -54,76% 80.000,00 -28,95% 56.842,70 17,87% 67.000,00 11,94% 75.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 42,74% 176.843,64 -54,76% 80.000,00 -28,95% 56.842,70 17,87% 67.000,00 11,94% 75.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENTIDADES 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 42,74% 176.843,64 -54,76% 80.000,00 -28,95% 56.842,70 17,87% 67.000,00 11,94% 75.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 51.893,42 37,35% 71.278,00 73,82% 123.896,02 42,74% 176.843,64 -54,76% 80.000,00 -28,95% 56.842,70 17,87% 67.000,00 11,94% 75.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.01.00.00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO 123.877,63 42,75% 176.831,81 -83,03% 30.000,00 74,90% 52.470,19 14,35% 60.000,00 10,00% 66.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.02.00.00 RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 6.619,91 843,62% 62.466,49 -100,00% 50.000,00 -91,25% 4.372,51 60,09% 7.000,00 28,57% 9.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.03.00.00 RENDA FIXA - ARRECADAÇÃO ESTAR 44.379,14 -81,40% 8.252,94 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.02.02.04.00.00 RENDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS FUNDO DE TRÂNSITO 894,37 -37,55% 558,57 -96,71% 18,39 -35,67% 11,83 -100,00%
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA
0,00 0,00 14.000,00 88,58% 26.401,78 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 14.000,00 88,58% 26.401,78 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 14.000,00 88,58% 26.401,78 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 14.000,00 88,58% 26.401,78 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 14.000,00 88,58% 26.401,78 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00 REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS 14.000,00 88,58% 26.401,78 -100,00%
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00 ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO 299.102,89 59,99% 478.530,84 -100,00%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.096.948,73 93,33% 4.054.111,08 8,45% 4.396.611,07 -16,68% 3.663.227,02 -3,09% 3.550.000,00 -3,11% 3.439.745,61 0,88% 3.470.000,00 1,64% 3.527.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -16,68% 3.663.227,02 -4,46% 3.500.000,00 -3,53% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00 1,47% 3.450.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -16,68% 3.663.227,02 -4,46% 3.500.000,00 -3,53% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00 1,47% 3.450.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -16,68% 3.663.227,02 -4,46% 3.500.000,00 -3,53% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00 1,47% 3.450.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -16,68% 3.663.227,02 -4,46% 3.500.000,00 -3,53% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00 1,47% 3.450.000,00
1.9.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 2.067.828,80 93,82% 4.007.906,50 9,70% 4.396.611,07 -16,68% 3.663.227,02 -4,46% 3.500.000,00 -3,53% 3.376.526,43 0,70% 3.400.000,00 1,47% 3.450.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 0,00 50.000,00 26,44% 63.219,18 10,73% 70.000,00 10,00% 77.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 0,00 50.000,00 26,44% 63.219,18 10,73% 70.000,00 10,00% 77.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 0,00 50.000,00 26,44% 63.219,18 10,73% 70.000,00 10,00% 77.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 0,00 0,00 50.000,00 26,44% 63.219,18 10,73% 70.000,00 10,00% 77.000,00
1.9.9.0.99.1.1.14.00.00.00.00 RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 29.119,93 58,67% 46.204,58 -100,00% 50.000,00 26,44% 63.219,18 10,73% 70.000,00 10,00% 77.000,00
TOTAL: 2.447.945,04 88,07% 4.603.919,92 -1,51% 4.534.507,09 -14,73% 3.866.472,44 -6,12% 3.630.000,00 -3,68% 3.496.588,31 1,16% 3.537.000,00 1,84% 3.602.000,00
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2020 A 2023
ANEXO I
(36/37)
66
66
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2016
A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2020
A 2023
1
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.01.00.00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.02.00.00
1 1.00.1.1
1.3.2.1.00.1.1.02.02.04.00.00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00
1
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
1 141
1.6.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00
1
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
1 1
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.14.00.00.00.00
E
REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE
AL
DE
DE
MULTAS DE
RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS
RENDAFIXA
- AR
DE DE
DE
DE MEDIANTE
, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGAÇÕESDE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGAÇÕESDE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE
AL
ESTAR
- ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO
MULT, TIM
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULT, EM
AL
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
OUTRAS RECEITAS
- PRIMÁRIAS
- PRINCIPAL
RENAINF-MULT,
AL:
51
51
51
51.893,
51.893,
51.893,
51.893,
2017 (2016
88,07%
37,35%
37,35%
37,35%
37,35%
37,35%
37,35%
37,35%
6.619,91] 843,62%
44
894
“81,40%
“37,55%
2017
1
1
1
1
1
1
1
62.466,49
558,57
478.530,84
4.054.111
4.007.
4.007.
4.007.
4.007.
4.007.906,50
2018 (2017
451%
93,46%
73,82%
73,82%
73,82%
73,82%
73,82%
73,82%
-100,00%
-100,00%
“96,71%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
8,45%
9,70%
9,70%
9,70%
9,70%
9,70%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
4,51%
2018
4.534.507,
137.
1
1
1
1
123.877
4.396.611
4.396.611
4.396.611
4.396.611
4.396.611
4.396.611
4.534.507,
2019 (2018
14,73%
47,39%
42,74%
42,74%
42,74%
42,74%
42,74%
42,74%
42,75%
2019
3.866.
1
176.831
11,83
26.401
26.401
26.401
26.401
26.401
26.401,78
3.663.227,
3.663.227,
3.663.227,
3.663.227,
3.663.227,
3.663.227,02
3.866.472,
2020 (2019
-6,12%
-60,64%
-54,76%
“54,76%
“54,76%
“54,76%
“54,76%
“54,76%
-83,03%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-3,09%
“446%
“446%
446%
“446%
446%
-6,12%
50.000,00
3.500.000,00
2021 (2020
-3,68%
-28,95%
-28,95%
-28,95%
-28,95%
-28,95%
-28,95%
-28,95%
74,90%
“91,25%
52. 19
4.372,51
3.
3.376.526,
3.376.526,
3.376.526,
3.376.526,
3.376.526,43
63.219,
63.219,18
3.496.588,31
2022 (2021
1,16%
17,87%
17,87%
17,87%
17,87%
17,87%
17,87%
17,87%
14,35%
60,09%
0,88%
0,70%
0,70%
0,70%
0,70%
0,70%
10,73%
10,73%
10,73%
10,73%
10,73%
1,16%
7.000,00
3.400.000,00
2023 (2022
1,84%
11,94%
11,94%
11,94%
11,94%
11,94%
11,94%
11,94%
10,00%
28,57%
1,84%
1,47%
1,47%
1,47%
1,47%
1,47%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00%
10,00% 1,84%
9.000,00
3.
3.450.000,00
77.
77.
77.
7.
77
(36/37)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020 2021 /2020 2021 2022 /2021 2022 2023 /2022 2023
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ENTIDADES 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNREBOM 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - FUNREBOM 60.038,14 5,68% 63.450,22 -22,52% 49.160,61 -37,95% 30.503,64 -34,43% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.02.00.00 FUNDO DE INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM / ALIENAÇÕES 1.584,96 -23,92% 1.205,87 -39,31% 731,86 -2,87% 710,89 -100,00%
TOTAL: 61.623,10 4,92% 64.656,09 -22,83% 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -35,93% 20.000,00 -70,00% 6.000,00 -16,67% 5.000,00 40,00% 7.000,00
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2020 A 2023
(37/37)
67
67
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDODE2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROSDE TOLEDO DE 2020 A 2023
2017 2018 2019 2020 ooo 2018 2019 2020 (2017 (2018 12019
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 61 10] 4,92% -22,83% “37,44% 31 -35,93%
1 APA 61 10] 4,92% -22,83% “37,44% 31 -35,93%
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 61 10) 4,92% -22,83% “37,44% 31 -35,93%
1 1 E 61 1
2016 2017
4,92% -22,83% -37,44%, 31 -35,93%,
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 |REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 61.623,10] 4,92% -22,83% 49.892,47] -37,44% 31 -35,93%
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 DE 61.623,10] 4,92% -22,83% 49.892,47) -37,44% 31 -35,93%
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 DE 61.623,10] 4,92% -22,83% 49.892,47) -37,44% 31 -35,93%
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00.00.00 DE 61.623,10] 4,92% -22,83% 49.892,47) -37,44% 31 -35,93%
1.3.2.1.00.1.1.02.03.01.00.00 RENDAFIXA- 60.038, 5,68% E -22,52% 49.160,61] -37,95% -34,43%
1.3.2.1.00.1.1.02.03.02.00.00 RENDAFIXA- 1.584,96] -23,92% “39,31% 731 -287% -100,00%
61.623,10] 4,92% -22,83% “37,44% -35,93%
(37/37)
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2020 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2.023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 304.747.721,87 5,53% 321.592.471,79 6,83% 343.568.391,65 8,47% 372.655.846,21 13,09% 421.420.239,30 3,87% 437.728.354,47 6,94% 468.089.627,86 6,27% 497.442.646,57
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.669.571,53 9,08% 192.715.934,60 4,73% 201.823.682,31 8,04% 218.045.186,14 9,07% 237.817.159,08 6,34% 252.902.943,44 8,48% 274.339.181,03 2,47% 281.117.228,76
31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 82.922,40 -26,63% 60.836,40 44,24% 87.750,00 -37,78% 54.600,00 -19,64% 43.875,00 136,02% 103.553,42 8,50% 112.355,46 8,50% 121.905,67
31 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 82.922,40 -26,63% 60.836,40 44,24% 87.750,00 -37,78% 54.600,00 -19,64% 43.875,00 136,02% 103.553,42 8,50% 112.355,46 8,50% 121.905,67
31 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.396.557,73 15,28% 6.221.128,24 68,91% 10.507.851,76 40,53% 14.766.920,85 5,46% 15.573.004,73 4,17% 16.222.485,67 8,50% 17.601.396,95 8,51% 19.100.000,00
31 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.396.557,73 15,28% 6.221.128,24 68,91% 10.507.851,76 40,53% 14.766.920,85 5,46% 15.573.004,73 4,17% 16.222.485,67 8,50% 17.601.396,95 8,51% 19.100.000,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.463.691,73 9,09% 156.500.933,62 2,47% 160.369.254,25 6,32% 170.499.165,72 9,28% 186.316.571,30 6,47% 198.366.065,00 8,47% 215.166.264,27 0,81% 216.912.129,77
31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.312.082,88 33,04% 3.076.087,57 20,97% 3.721.072,07 -19,95% 2.978.674,58 -20,25% 2.375.448,58 72,72% 4.102.769,46 8,50% 4.451.504,86 8,50% 4.829.882,77
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.896.619,67 4,62% 142.177.814,20 2,80% 146.161.362,05 7,34% 156.895.988,13 10,15% 172.816.566,32 6,93% 184.801.375,71 8,48% 200.476.992,65 0,98% 202.450.000,00
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.954.529,81 9,45% 2.139.265,91 3,93% 2.223.444,29 17,37% 2.609.766,99 11,48% 2.909.496,17 2,65% 2.986.489,93 8,33% 3.235.212,82 -33,85% 2.140.205,91
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.289.580,97 112,72% 6.997.737,62 -19,90% 5.605.378,64 -9,48% 5.074.092,47 6,63% 5.410.423,75 -15,07% 4.595.112,65 8,25% 4.974.053,47 6,66% 5.305.118,09
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.878,40 7048,21% 777.610,74 53,85% 1.196.316,33 -79,70% 242.800,77 -58,81% 100.000,00 -47,49% 52.506,29 8,50% 56.969,33 8,50% 61.811,72
31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 18,01% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.332.417,58 9,70% 1.461.680,87 84,57% 2.697.842,78 0,25% 2.704.536,48 -32,42% 1.827.692,95 7,86% 1.971.403,10 7,79% 2.124.972,36
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
27.726.399,67 7,96% 29.933.036,34 3,09% 30.858.826,30 6,05% 32.724.499,57 9,65% 35.883.708,05 6,49% 38.210.839,35 8,50% 41.459.164,35 8,50% 44.983.193,32
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.726.399,67 7,96% 29.933.036,34 3,09% 30.858.826,30 6,05% 32.724.499,57 9,65% 35.883.708,05 6,49% 38.210.839,35 8,50% 41.459.164,35 8,50% 44.983.193,32
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2020 A 2023
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.726.399,67 7,96% 29.933.036,34 3,09% 30.858.826,30 6,05% 32.724.499,57 9,65% 35.883.708,05 6,49% 38.210.839,35 8,50% 41.459.164,35 8,50% 44.983.193,32
32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.993.311,88 10,86% 2.209.821,97 8,48% 2.397.252,38 11,52% 2.673.371,13 83,53% 4.906.556,40 -18,51% 3.998.266,83 8,50% 4.338.119,50 8,50% 4.706.859,66
32 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO 20.880,49 -3,74% 20.100,00 -22,26% 15.625,32 17,24% 18.319,38 -64,21% 6.556,40 225,54% 21.343,44 8,50% 23.157,63 8,50% 25.126,03
32 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.880,49 -3,74% 20.100,00 -22,26% 15.625,32 17,24% 18.319,38 -64,21% 6.556,40 225,54% 21.343,44 8,50% 23.157,63 8,50% 25.126,03
32 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.972.431,39 11,02% 2.189.721,97 8,76% 2.381.627,06 11,48% 2.655.051,75 84,55% 4.900.000,00 -18,84% 3.976.923,39 8,50% 4.314.961,87 8,50% 4.681.733,63
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.972.431,39 11,02% 2.189.721,97 8,76% 2.381.627,06 11,48% 2.655.051,75 84,55% 4.900.000,00 -18,84% 3.976.923,39 8,50% 4.314.961,87 8,50% 4.681.733,63
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.084.838,46 0,46% 126.666.715,22 10,01% 139.347.456,96 9,03% 151.937.288,94 17,61% 178.696.523,82 1,19% 180.827.144,20 4,75% 189.412.327,33 11,72% 211.618.558,15
33 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 94.549,83 -72,61% 25.893,70 -92,81% 1.862,86 3657,66% 70.000,00 -100,00% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 94.549,83 -72,61% 25.893,70 -92,81% 1.862,86 3657,66% 70.000,00 -100,00% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 8.828,06 234,90% 29.565,13 4,33% 30.844,04 545,77% 199.182,32 -64,35% 71.012,50 -99,83% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 30 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 63.345,00 11,95% 70.912,50 -99,83% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 8.828,06 234,90% 29.565,13 4,33% 30.844,04 340,40% 135.837,32 -99,93% 100,00 -100,00%
33 41 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 874.496,98 17,18% 1.024.710,38 56,19% 1.600.485,15 -33,96% 1.056.961,55 18,01% 1.247.316,07 8,50% 1.353.337,93 8,50% 1.468.371,65
33 41 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 874.496,98 17,18% 1.024.710,38 56,19% 1.600.485,15 -33,96% 1.056.961,55 18,01% 1.247.316,07 8,50% 1.353.337,93 8,50% 1.468.371,65
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.523.313,78 -20,85% 1.997.082,95 10,08% 2.198.484,86 -22,91% 1.694.835,50 47,58% 2.501.297,21 -1,33% 2.467.911,87 8,50% 2.677.684,38 8,50% 2.905.287,55
33 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 2.523.313,78 -20,85% 1.997.082,95 10,08% 2.198.484,86 -22,91% 1.694.835,50 47,58% 2.501.297,21 -1,33% 2.467.911,87 8,50% 2.677.684,38 8,50% 2.905.287,55
33 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.112.792,38 -23,48% 1.616.810,88 41,94% 2.294.877,57 30,20% 2.987.882,94 9,28% 3.265.031,15 -6,34% 3.058.148,83 8,50% 3.318.091,48 8,50% 3.600.129,26
33 71 34 00 00 OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 141.525,33 -91,74% 11.686,82 -100,00% 80.987,97 -68,77% 25.291,15 204,18% 76.931,81 8,50% 83.471,02 8,50% 90.566,06
33 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.971.267,05 -18,57% 1.605.124,06 42,97% 2.294.877,57 26,67% 2.906.894,97 11,45% 3.239.740,00 -7,98% 2.981.217,02 8,50% 3.234.620,46 8,50% 3.509.563,20
33 72 00 00 00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS 6.198.347,67 20,73% 7.483.231,97 25,81% 9.414.288,01 36,62% 12.862.220,33 3,81% 13.352.117,36 -3,81% 12.843.655,58 8,50% 13.935.366,31 8,50% 15.119.872,44
33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 158.691,67 140,02% 380.889,72 58,34% 603.105,19 364,92% 2.803.950,30 2,36% 2.870.198,68 15,62% 3.318.429,84 8,50% 3.600.496,38 8,50% 3.906.538,57
33 72 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.039.656,00 17,60% 7.102.342,25 24,06% 8.811.182,82 14,15% 10.058.270,03 4,21% 10.481.918,68 -9,13% 9.525.225,74 8,50% 10.334.869,93 8,50% 11.213.333,87
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.938.654,76 -4,79% 93.245.459,63 15,46% 107.659.230,63 4,37% 112.363.510,75 19,28% 134.021.891,57 0,04% 134.074.744,29 3,44% 138.685.793,42 12,90% 156.580.268,87
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 203.215,00 42,06% 288.680,00 -9,92% 260.047,00 20,47% 313.280,00 104,71% 641.320,96 14,62% 735.079,14 8,99% 801.142,12 -6,60% 748.239,20
33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 558.289,99 6,20% 592.894,00 -6,67% 553.352,11 3,32% 571.700,00 61,83% 925.189,75 -15,67% 780.232,23 7,70% 840.333,22 6,13% 891.847,90
33 90 27 00 00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES 100.000,00 77,01% 177.014,39 8,50% 192.060,62 8,50% 208.385,77
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 16.311.391,74 2,32% 16.690.180,93 9,64% 18.298.438,51 1,58% 18.587.565,04 10,09% 20.463.729,64 -2,86% 19.878.543,86 1,04% 20.085.313,84 10,67% 22.229.000,00
33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E
OUTRAS 266.468,28 -5,02% 253.082,20 -15,87% 212.916,98 2,19% 217.589,32 29,19% 281.099,29 9,95% 309.057,52 8,68% 335.889,90 4,33% 350.440,55
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.977.120,00 9,86% 5.467.990,29 31,54% 7.192.574,13 -12,44% 6.297.533,53 -6,71% 5.875.185,06 49,22% 8.766.884,41 8,50% 9.512.069,58 7,23% 10.200.000,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.246.071,20 2,21% 4.339.767,24 10,01% 4.774.334,92 28,71% 6.145.195,19 8,23% 6.650.894,49 17,44% 7.811.031,58 8,55% 8.478.906,76 4,98% 8.901.000,00
1/8
68
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA2020 A 2023
68
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
12016 2017 2018
12017 2018 2019
12018 2019 2020
12019 2020 2021
12020 2021 2022
12021 2022 2023
12022
2.023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 304.747.721,87 5,53% 321.592.471,79 6,83% 343.568.391,65 847% 372.655.846,21 13,09% 421.420.239,30 3,87% 437.728.354,47 6,94% 468.089.627,86 6,27% 497.442.646,57
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.669.571,53 9,08% 192.715.934,60 4,73% 201.823.682,31 8,04% 218.045.186,14 9,07% 237.817.159,08 6,34% 252.902.943,44 848% 274.339.181,03 2,47% 281.117.228,76
31 50 00 00 00 |TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADASS/FINS LUCRATIVOS 82.922,40 -2663% 60.836,40 44,24% 87.750,00 -37,78% 54.600,00 -19,64% 43.875,00 136,02% 103.553,42 8,50% 112.355,46 8,50% 121.905,67
31 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 82.922,40 -2663% 60.836,40 44,24% 87.750,00 -37,78% 54.600,00 -19,64% 43.875,00 136,02% 103.553,42 8,50% 112.355,46 8,50% 121.905,67
31 71 00 00 00 [TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.396.557,73 15,28% 6.221.128,24 es91% 10.507.851,76 40,53% 14.766.920,85 5,46% 15.573.004,73 417% 16.222.485,67 8,50% 17.601.396,95 851% 19.100.000,00
3171 70 0000 |RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.396.557,73 15,28% 6.221.128,24 c891% 10.507.851,76 40,53% 14.766.920,85 5,46% 15.573.004,73 417% 16.222.485,67 8,50% 17.601.396,95 851% 19.100.000,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 143.463.691,73 9,09% 156.500.933,62 2,47% 160.369.254,25 6,32% 170.499.165,72 9,28% 186.316.571,30 6,47% 198.366.065,00 847% 215.166.264,27 0,81% 216.912.129,77
31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.312.082,88 33,04% 3.076.087,57 20,97% 3.721.072,07 -19,95% 2.978.674,58 -20,25% 2.375.448,58 72,72% 4.102.769,46 8,50% 4.451.504,86 8,50% 4.829.882,77
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL 135.896.619,67 4,62% 142.177.814,20 2,80% 146.161.362,05 7,34% 156.895.988,13 10,15% 172.816.566,32 6,93% 184.801.375,71 8,48% 200.476.992,65 0,98% 202.450.000,00
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.954.529,81 9,45% 2.139.265,91 3,93% 2.223.444,29 17,37% 2.609.766,99 11,48% 2.909.496,17 2,65% 2.986.489,93 8,33% 3.235.212,82 -3385% 2.140.205,91
31 90 16 00 00 [OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.289.580,97 112,72% 6.997.737,62 -19,90% 5.605.378,64 -9,48% 5.074.092,47 6,63% 5.410.423,75 -1507% 4.595.112,65 8,25% 4.974.053,47 6,66% 5.305.118,09
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.878,40 7048,21% 777.610,74 53,85% 1.196.316,33 -79,70% 242.800,77 -5881% 100.000,00 -47,49% 52.506,29 8,50% 56.969,33 8,50% 61.811,72
31 90 92 00 00 [DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 18,01% 118,01 850% 128,04 850% 138,92
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.332.417,58 9,70% 1.461.680,87 84,57% 2.697.842,78 0,25% 2.704.536,48 -32,42% 1.827.692,95 7,86% 1.971.403,10 7,79% 2.124.972,36
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
27.726.399,67 7,96% 29.933.036,34 3,09% 30.858.826,30 6,05% 32.724.499,57 9,65% 35.883.708,05 6,49% 38.210.839,35 8,50% 41.459.164,35 8,50% 44.983.193,32
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.726.399,67 7,96% 29.933.036,34 3,09% 30.858.826,30 6,05% 32.724.499,57 9,65% 35.883.708,05 6,49% 38.210.839,35 8,50% 41.459.164,35 8,50% 44.983.193,32
32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOSDADIVÍDA 1.993.311,88 10,86% 2.209.821,97 848% 2.397.252,38 11,52% 2.673.371,13 83,53% 4.906.556,40 -18,51% 3.998.266,83 8,50% 4.338.119,50 8,50% 4.706.859,66
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 327100 00 00 CONTRATO DE RATEIO 20.880,49 3,74% 20.100,00 -22,26% 15.625,32 17,24% 18.319,38 -54,21% 6.556,40 225,54% 21.343,44 8,50% 23.157,63 8,50% 25.126,03
32 71 70 00 00 |RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.880,49 -3,74% 20.100,00 -22,26% 15.625,32 17,24% 18.319,38 94,21% 6.556,40 225,54% 21.343,44 8,50% 23.157,63 8,50% 25.126,03
32 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.972.431,39 11,02% 2.189.721,97 876% 2.381.627,06 11,48% 2.655.051,75 84,55% 4.900.000,00 -18,84% 3.976.923,39 8,50% 4.314.961,87 8,50% 4.681.733,63
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.972.431,39 11,02% 2.189.721,97 8,76% 2.381.627,06 11,48% 2.655.051,75 84,55% 4.900.000,00 -18,84% 3.976.923,39 8,50% 4.314.961,87 8,50% 4.681.733,63
33 00 00 00 00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.084.838,46 0,46% 126.666.715,22 10,01% 139.347.456,96 9,03% 151.937.288,94 17,61% 178.696.523,82 1,19% 180.827.144,20 4,15% 189.412.327,33 11,72% 211.618.558,15
33 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 94.549,83 1261% 25.893,70 -9281% 1.862,86 3657,00% 70.000,00 -100,00% 118,01 850% 128,04 850% 138,92
33 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 94.549,83 -7261% 25.893,70 -9281% 1.862,86 3657,66% 70.000,00 -100,00% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 30 00 00 00 |TRANSF A ESTADOS 8.828,06 23490% 29.565,13 4,33% 30.844,04 545,77% 199.182,32 64,35% 71.012,50 -99,83% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 30 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 63.345,00 11,95% 70.912,50 -99,83% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 30 93 00 00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 8.828,06 23490% 29.565,13 4,33% 30.844,04 340,40% 135.837,32 -99,93% 100,00 -100,00%
33 41 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 874.496,98 17,18% 1.024.710,38 56,19% 1.600.485,15 -33,96% 1.056.961,55 18,01% 1.247.316,07 8,50% 1.353.337,93 8,50% 1.468.371,65
33 41 41 0000 [CONTRIBUIÇÕES 874.496,98 17,18% 1.024.710,38 s6,19% 1.600.485,15 -33,96% 1.056.961,55 18,01% 1.247.316,07 850% 1.353.337,93 8,50% 1.468.371,65
33 50 00 00 00 |TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADASS/FINS LUCRATIVOS 2.523.313,78 -2085% 1.997.082,95 10,08% 2.198.484,86 -2291% 1.694.835,50 47,58% 2.501.297,21 41,33% 2.467.911,87 8,50% 2.677.684,38 8,50% 2.905.287,55
33 50 41 00 00 [CONTRIBUIÇÕES 2.523.313,78 -2085% 1.997.082,95 10,08% 2.198.484,86 -2291% 1.694.835,50 47,58% 2.501.297,21 1,33% 2.467.911,87 850% 2.677.684,38 850% 2.905.287,55
33 71 00 00 00 [TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.112.792,38 -2348% 1.616.810,88 41,94% 2.294.877,57 30,20% 2.987.882,94 9,28% 3.265.031,15 6,34% 3.058.148,83 8,50% 3.318.091,48 8,50% 3.600.129,26
OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE 33 71 34 00 00 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 141.525,33 -91,74% 11.686,82 -100,00% 80.987,97 -68,77% 25.291,15 204,18% 76.931,81 8,50% 83.471,02 850% 90.566,06
33 71 70 00 00 |RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.971.267,05 18,57% 1.605.124,06 42,97% 2.294.877,57 20667% 2.906.894,97 11,45% 3.239.740,00 -7,98% 2.981.217,02 8,50% 3.234.620,46 8,50% 3.509.563,20
33 72 00 00 00 BID ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS 6.198.347,67 20,73% 7.483.231,97 2581% 9.414.288,01 36,62% 12.862.220,33 3,81% 13.352.117,36 3,81% 12.843.655,58 8,50% 13.935.366,31 8,50% 15.119.872,44
33 72 30 00 00 |MATERIAL DE CONSUMO 158.691,67 140,02% 380.889,72 58,34% 603.105,19 364,92% 2.803.950,30 2,36% 2.870.198,68 1562% 3.318.429,84 8,50% 3.600.496,38 8,50% 3.906.538,57
33 72 39 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.039.656,00 17,60% 7.102.342,25 24,06% 8.811.182,82 14,15% 10.058.270,03 4,21% 10.481.918,68 9,13% 9.525.225,74 8,50% 10.334.869,93 8,50% 11.213.333,87
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.938.654,76 4,79% 93.245.459,63 15,46% 107.659.230,63 4,37% 112.363.510,75 19,28% 134.021.891,57 0,04% 134.074.744,29 3,44% 138.685.793,42 12,90% 156.580.268,87
33 90 14 00 00 |DIÁRIAS - PESSOALCIVIL 203.215,00 42,06% 288.680,00 -9,92% 260.047,00 20,47% 313.280,00 104,71% 641.320,96 14,62% 735.079,14 8,99% 801.142,12 8,60% 748.239,20
33 90 18 00 00 [AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 558.289,99 6,20% 592.894,00 -s67% 553.352,11 3,32% 571.700,00 61,83% 925.189,75 -1567% 780.232,23 7,70% 840.333,22 8,13% 891.847,90
33 90 27 00 00 ENCARGOSPELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E 100.000,00 77,01% 177.014,39 8,50% 192.060,62 8,50% 208.385,77
SIMILARES
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 16.311.391,74 2,32% 16.690.180,93 9,64% 18.298.438,51 1,58% 18.587.565,04 10,09% 20.463.729,64 -2,86% 19.878.543,86 1,04% 20.085.313,84 10,67% 22.229.000,00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORTE 33 90 31 00 00 OUTRAS 266.468,28 -5.02% 253.082,20 15,87% 212.916,98 219% 217.589,32 29,19% 281.099,29 9,95% 309.057,52 8,68% 335.889,90 4,33% 350.440,55
33 90 32 00 00 |MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.977.120,00 9,86% 5.467.990,29 31,54% 7.192.574,13 42,44% 6.297.533,53 6,71% 5.875.185,06 49,22% 8.766.884,41 8,50% 9.512.069,58 7,23% 10.200.000,00
33 90 33 00 00 [PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.246.071,20 221% 4.339.767,24 10,01% 4.174.334,92 28,71% 6.145.195,19 8,23% 6.650.894,49 17,44% 7.811.031,58 8,55% 8.478.906,76 498% 8.901.000,00
1/8
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2020 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2.023
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2020 A 2023
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 11.787.866,02 5,80% 12.471.770,53 -7,49% 11.537.862,25 -26,96% 8.427.189,67 34,28% 11.316.059,96 5,81% 11.973.107,27 7,33% 12.850.352,64 5,87% 13.605.000,00
33 90 35 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 83.650,00 116,97% 181.499,33 0,63% 182.645,80 -40,52% 108.633,57 150,98% 272.652,31 -16,12% 228.707,22 8,50% 248.147,34 8,50% 269.239,86
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.692.110,23 -3,76% 2.590.831,36 3,08% 2.670.611,89 -10,87% 2.380.321,71 12,05% 2.667.173,22 41,09% 3.763.163,40 8,03% 4.065.288,54 -7,64% 3.754.838,07
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 58.330,91 20,44% 70.250,96 -3,33% 67.909,45 35,15% 91.776,31 1019,28% 1.027.230,01 -81,63% 188.686,78 8,50% 204.725,16 8,50% 222.126,80
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.834.716,27 -9,13% 39.833.518,98 17,27% 46.713.466,59 11,23% 51.960.501,76 9,49% 56.891.129,80 -2,80% 55.295.838,06 -0,84% 54.831.967,67 23,78% 67.868.671,92
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.780.144,33 12,56% 2.003.664,43 13,09% 2.265.987,83 20,49% 2.730.185,46 8,62% 2.965.657,47 3,41% 3.066.738,35
33 90 46 00 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 8.674.041,49 -33,22% 5.792.527,11 30,36% 7.551.395,85 20,43% 9.094.375,85 63,67% 14.885.140,00 -21,07% 11.748.974,41 8,68% 12.768.418,48 0,88% 12.880.251,17
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.496.407,73 11,97% 3.914.865,03 9,12% 4.271.762,96 7,57% 4.595.192,30 27,13% 5.842.012,03 -2,58% 5.691.228,03 8,50% 6.174.982,41 8,50% 6.699.855,91
33 90 48 00 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 127.847,18 -3,40% 123.498,58 41,40% 174.624,66 -10,09% 157.005,94 46,40% 229.855,20 -0,43% 228.859,55 8,50% 248.312,61 8,50% 269.419,18
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 513.883,18 13,22% 581.810,45 138,63% 1.388.396,79 -18,40% 1.132.971,58 191,48% 3.302.332,01 8,47% 3.581.972,41 8,50% 3.886.440,06 8,50% 4.216.787,47
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.637,40 -100,00% 100,00 18,01% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 107.245,54 -51,24% 52.292,64 -48,16% 27.109,01 929,23% 279.014,55 37,91% 384.800,01 -51,65% 186.060,56 5,16% 195.656,96 1,34% 198.287,80
33 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 -21,83% 16.723.158,61 20,55% 20.159.171,95 21,18% 24.428.212,48 11,08% 27.135.131,54 8,50% 29.441.797,73 8,50% 31.944.350,54
33 91 97 00 00 33 91 97 00 00 APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 17.208.351,98 17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 21.394.173,98 -21,83% -21,83% 16.723.158,61 16.723.158,61 20,55% 20.159.171,95 20.159.171,95 21,18% 24.428.212,48 24.428.212,48 11,08% 27.135.131,54 27.135.131,54 8,50% 29.441.797,73 29.441.797,73 8,50% 31.944.350,54 31.944.350,54
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 56.634.507,00 -16,33% 47.385.688,65 12,24% 53.185.202,64 31,68% 70.036.337,31 -19,21% 56.585.314,47 -15,74% 47.678.109,24 1,62% 48.452.202,28 11,69% 54.117.217,57
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 51.329.416,66 -19,69% 41.222.285,92 9,99% 45.340.567,57 35,87% 61.604.635,55 -24,44% 46.547.509,23 -20,43% 37.036.639,51 -0,35% 36.906.747,62 12,69% 41.590.239,26
44 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.103.293,90 -100,00% 1.197.339,32 -96,93% 36.714,09 -100,00% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
44 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.103.293,90 -100,00% 1.197.339,32 -96,93% 36.714,09 -100,00% 118,01 8,50% 128,04 8,50% 138,92
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 291.096,05 20,88% 351.877,90 -38,45% 216.580,77 34,92% 292.212,19 -27,80% 210.973,67 5,41% 222.396,18 8,50% 241.299,85 8,50% 261.810,34
44 50 42 00 00 AUXÍLIOS 291.096,05 20,88% 351.877,90 -38,45% 216.580,77 34,92% 292.212,19 -27,80% 210.973,67 5,41% 222.396,18 8,50% 241.299,85 8,50% 261.810,34
44 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 39.616,23 270,68% 146.848,95 58,13% 232.208,18 -52,85% 109.484,60 112,68% 232.854,70 -6,36% 218.041,91 8,50% 236.575,47 8,50% 256.684,38
44 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 39.616,23 270,68% 146.848,95 58,13% 232.208,18 -52,85% 109.484,60 112,68% 232.854,70 -6,36% 218.041,91 8,50% 236.575,47 8,50% 256.684,38
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.895.410,48 -18,38% 40.723.559,07 7,30% 43.694.439,30 39,99% 61.166.224,67 -24,63% 46.103.680,86 -20,62% 36.596.083,41 -0,46% 36.428.744,26 12,75% 41.071.605,62
44 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 4.476,97 -100,00% 42.844,60 -100,00%
44 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 589.679,33 -44,94% 324.677,52 57,00% 509.752,00 -100,00% 1.770,14 8,50% 1.920,61 8,50% 2.083,86
44 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 6.236,00 -100,00%
44 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10,00 18,00% 11,80 8,47% 12,80 8,52% 13,89
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 34.288.874,71 -20,97% 27.098.308,11 10,73% 30.004.984,85 77,67% 53.310.752,80 -21,26% 41.975.430,91 -21,99% 32.744.796,41 0,56% 32.928.729,11 5,67% 34.794.500,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.227.706,72 7,33% 12.050.573,44 -2,18% 11.787.647,60 -33,87% 7.795.371,87 -51,33% 3.794.273,45 -35,81% 2.435.629,65 -18,13% 1.994.026,92 15,93% 2.311.669,21
44 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.784.672,75 -66,97% 1.250.000,00 7,44% 1.342.974,25 -95,52% 60.100,00 455,68% 333.966,50 323,36% 1.413.875,41 6,38% 1.504.054,82 163,51% 3.963.338,66
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.305.090,34 16,18% 6.163.402,73 27,28% 7.844.635,07 7,48% 8.431.701,76 19,05% 10.037.805,24 6,01% 10.641.469,73 8,49% 11.545.454,66 8,50% 12.526.978,31
46 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO 47.226,51 -70,06% 14.140,88 59,43% 22.545,12 15,11% 25.951,19 -69,92% 7.805,24 241,81% 26.679,30 8,50% 28.947,04 8,50% 31.407,54
46 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 47.226,51 -70,06% 14.140,88 59,43% 22.545,12 15,11% 25.951,19 -69,92% 7.805,24 241,81% 26.679,30 8,50% 28.947,04 8,50% 31.407,54
46 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.868.431,86 19,70% 4.630.562,37 33,38% 6.176.185,94 7,05% 6.611.683,94 20,70% 7.980.000,00 6,40% 8.490.790,43 8,50% 9.212.507,62 8,50% 9.995.570,77
46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.868.431,86 19,70% 4.630.562,37 33,38% 6.176.185,94 7,05% 6.611.683,94 20,70% 7.980.000,00 6,40% 8.490.790,43 8,50% 9.212.507,62 8,50% 9.995.570,77
46 91 00 00 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,63 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00 8,51% 2.500.000,00
46 91 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,63 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 8,47% 2.304.000,00 8,51% 2.500.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
TOTAL DAS DESPESAS 361.382.228,87 2,10% 368.978.160,44 7,53% 396.753.594,29 11,58% 442.692.183,52 8,41% 479.936.757,14 1,60% 487.622.981,77 6,43% 518.964.233,93 6,77% 554.076.472,28
2/8
69
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA2020 A 2023
1,00
CONTA A 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 ooo 2017 dos 2018 dos 2019 PSA 2020 beso 2021 doa 2022 duo 2.023
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 33 90 34 00 00 CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO” 11.787.866,02 , 5,80% 12.471.770,53 , 7.49% 11.537.862,25 , -26,96% 8.427.189,67 , 34,28% 11.316.059,96 -316. 5,81% 1 11.973.107,27 973. 7,33% 12.850.352,64 .850. 5,87% 13.605.000,00 .605.
33 90 35 00 00 [SERVIÇOS DE CONSULTORIA 83.650,00 116,97% 181.499,33 0,63% 182.645,80 -40,52% 108.633,57 150,98% 272.652,31 16,12% 228.707,22 8,50% 248.147,34 8,50% 269.239,86
33 90 36 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA 2.692.110,23 -3,76% 2.590.831,36 3,08% 2.670.611,89 -10,87% 2.380.321,71 12,05% 2.667.173,22 41,09% 3.763.163,40 8,03% 4.065.288,54 7,64% 3.754.838,07
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 58.330,91 20,44% 70.250,96 -3,33% 67.909,45 35,15% 91.776,31 1019,28% 1.027.230,01 -8163% 188.686,78 8,50% 204.725,16 8,50% 222.126,80
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 43.834.716,27 -9,13% 39.833.518,98 17,27% 46.713.466,59 11,23% 51.960.501,76 9,49% 56.891.129,80 -2,80% 55.295.838,06 -0,84% 54.831.967,67 23,78% 67.868.671,92
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
33 90 40 00 00 COMUNICAÇÃO - PESSOAJURÍDICA 1.780.144,33 12,56% 2.003.664,43 13,09% 2.265.987,83 20,49% 2.730.185,46 8,62% 2.965.657,47 341% 3.066.738,35
33 90 46 00 00 |AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 8.674.041,49 -33,22% 5.792.527,11 30,36% 7.551.395,85 20,43% 9.094.375,85 63,67% 14.885.140,00 -21,07% 11.748.974,41 8,68% 12.768.418,48 0,88% 12.880.251,17
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.496.407,73 11,97% 3.914.865,03 9,12% 4.271.762,96 7,57% 4.595.192,30 27,13% 5.842.012,03 -2,58% 5.691.228,03 8,50% 6.174.982,41 8,50% 6.699.855,91
33 90 48 00 00 [OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOASFÍSICAS 127.847,18 -3,40% 123.498,58 41,40% 174.624,66 -10,09% 157.005,94 46,40% 229.855,20 -0,43% 228.859,55 8,50% 248.312,61 8,50% 269.419,18
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 513.883,18 13,22% 581.810,45 138,63% 1.388.396,79 18,40% 1.132.971,58 191,48% 3.302.332,01 847% 3.581.972,41 8,50% 3.886.440,06 8,50% 4.216.787,47
33 90 92 00 00 [DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.637,40 -100,00% 100,00 1801% 118,01 850% 128,04 850% 138,92
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 107.245,54 -51,24% 52.292,64 48,16% 27.109,01 929,23% 279.014,55 37,91% 384.800,01 -51,65% 186.060,56 5,16% 195.656,96 1,34% 198.287,80
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
33 91 00 00 00 ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 -21,83% 16.723.158,61 20,55% 20.159.171,95 21,18% 24.428.212,48 11,08% 27.135.131,54 8,50% 29.441.797,73 8,50% 31.944.350,54
ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
33 91 97 00 00 |APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 17.208.351,98 24,32% 21.394.173,98 -21,83% 16.723.158,61 20,55% 20.159.171,95 21,18% 24.428.212,48 11,08% 27.135.131,54 8,50% 29.441.797,73 8,50% 31.944.350,54
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 56.634.507,00 -16,33% 47.385.688,65 12,24% 53.185.202,64 31,68% 70.036.337,31 -19,21% 56.585.314,47 -15,74% 47.678.109,24 1,62% 48.452.202,28 11,69% 54.117.217,57
44 00 00 00 00 [INVESTIMENTOS 51.329.416,66 -19,69% 41.222.285,92 9,99% 45.340.567,57 35,87% 61.604.635,55 24,44% 46.547.509,23 -20,43% 37.036.639,51 -0,35% 36.906.747,62 1269%% 41.590.239,26
44 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.103.293,90 -100,00% 1.197.339,32 96,93% 36.714,09 -100,00% 118,01 850% 128,04 850% 138,92
44 20 93 00 00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.103.293,90 -100,00% 1.197.339,32 -s6,93% 36.714,09 -100,00% 118,01 850% 128,04 850% 138,92
44 50 00 00 00 |TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 291.096,05 20,88% 351.877,90 -38,45% 216.580,77 34,92% 292.212,19 -2780% 210.973,67 5,41% 222.396,18 8,50% 241.299,85 8,50% 261.810,34
44 50 42 00 00 |AUXÍLIOS 291.096,05 20,88% 351.877,90 -3845% 216.580,77 34,92% 292.212,19 -2780% 210.973,67 5,41% 222.396,18 8,50% 241.299,85 8,50% 261.810,34
44 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 39.616,23 270,68% 146.848,95 58,13% 232.208,18 -5285% 109.484,60 112,68% 232.854,70 5,36% 218.041,91 8,50% 236.575,47 8,50% 256.684,38
44 71 70 00 00 |RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 39.616,23 27068% 146.848,95 58,13% 232.208,18 -5285% 109.484,60 11268% 232.854,70 8,36% 218.041,91 8,50% 236.575,47 8,50% 256.684,38
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 49.895.410,48 -18,38% 40.723.559,07 7,30% 43.694.439,30 39,99% 61.166.224,67 -2463% 46.103.680,86 -20,62% 36.596.083,41 -0,46% 36.428.744,26 12,75% 41.071.605,62
44 90 30 00 00 |MATERIAL DE CONSUMO 4.476,97 -100,00% 42.844,60 -100,00%
44 90 39 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 589.679,33 -44,94% 324.677,52 57,00% 509.752,00 -100,00% 1.770,14 8,50% 1.920,61 8,50% 2.083,86
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
44 90 40 00 00 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA º 8.286,00 -10no%
44 90 47 00 00 [OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10,00 18,00% 11,80 847% 12,80 852% 13,89
44 90 51 00 00 |OBRAS E INSTALAÇÕES 34.288.874,71 -2097% 27.098.308,11 10,73% 30.004.984,85 77,67% 53.310.752,80 -21,26% 41.975.430,91 -21,99% 32.744.796,41 0,56% 32.928.729,11 5,67% 34.794.500,00
44 90 52 00 00 [EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE 11.227.706,72 7,33% 12.050.573,44 -2,18% 11.787.647,60 -33,87% 7.795.371,87 51,33% 3.794.273,45 -3581% 2.435.629,65 18,13% 1.994.026,92 15,93% 2.311.669,21
44 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.784.672,75 -s697% 1.250.000,00 744% 1.342.974,25 -95,52% 60.100,00 455,68% 333.966,50 323,36% 1.413.875,41 6,38% 1.504.054,82 163,51% 3.963.338,66
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.305.090,34 16,18% 6.163.402,73 27,28% 7.844.635,07 7,48% 8.431.701,76 19,05% 10.037.805,24 8,01% 10.641.469,73 8,49% 11.545.454,66 8,50% 12.526.978,31
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 46 71 00 00 00 CONTRATO DE RATEIO 47.226,51 70,06% 14.140,88 59,43% 22.545,12 15,11% 25.951,19 69,92% 7.805,24 241,81% 26.679,30 8,50% 28.947,04 8,50% 31.407,54
46 71 70 00 00 |RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 47.226,51 -7006% 14.140,88 59,43% 22.545,12 15,11% 25.951,19 69,92% 7.805,24 241,81% 26.679,30 8,50% 28.947,04 8,50% 31.407,54
46 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.868.431,86 19,70% 4.630.562,37 33,38% 6.176.185,94 7,05% 6.611.683,94 20,70% 7.980.000,00 8,40% 8.490.790,43 8,50% 9.212.507,62 8,50% 9.995.570,77
46 90 71 00 00 |PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.868.431,86 19,70% 4.630.562,37 33,38% 6.176.185,94 7,05% 6.611.683,94 20,70% 7.980.000,00 86,40% 8.490.790,43 8,50% 9.212.507,62 8,50% 9.995.570,77
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 46 91 00 00 00 ORGÃOS FUNDOS E ENTIDADES G 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,63 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 847% 2.304.000,00 851% 2.500.000,00
46 91 71 00 00 |PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 8,38% 1.645.904,01 9,00% 1.794.066,63 14,27% 2.050.000,00 3,61% 2.124.000,00 847% 2.304.000,00 851% 2.500.000,00
90 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 99 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 99 99 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
99 99 99 99 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.931.203,37 14,77% 2.216.518,06 9,29% 2.422.403,79 3,89% 2.516.608,14
TOTAL DAS DESPESAS 361.382.228,87 2,10% 368.978.160,44 7,53% 396.753.594,29 11,58% 442.692.183,52 841% 479.936.757,14 1,60% 487.622.981,77 6,43% 518.964.233,93 6,77% 554.076.472,28
2/8
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2010 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2023
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.750.830,25 5,00% 8.138.626,91 1,94% 8.296.728,46 5,93% 8.788.771,56 12,00% 9.843.200,00 23,85% 12.191.250,00 11,45% 13.586.700,00 8,93% 14.800.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.799.378,38 1,31% 6.888.394,19 3,10% 7.102.266,14 1,80% 7.230.349,18 9,61% 7.925.200,00 25,05% 9.910.750,00 9,11% 10.814.000,00 9,10% 11.798.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.454.393,29 1,00% 6.518.788,96 2,51% 6.682.726,55 1,45% 6.779.677,96 9,30% 7.410.200,00 25,00% 9.262.750,00 9,16% 10.111.000,00 8,28% 10.948.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.374.491,25 5,83% 5.688.077,18 3,15% 5.867.204,92 1,95% 5.981.499,49 8,33% 6.480.000,00 25,00% 8.100.000,00 8,90% 8.821.000,00 8,26% 9.550.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 763.976,76 8,55% 829.285,93 -2,43% 809.167,43 -1,58% 796.347,01 16,56% 928.200,00 25,00% 1.160.250,00 8,94% 1.264.000,00 8,39% 1.370.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 25,00% 1.250,00 940,00% 13.000,00 7,69% 14.000,00
3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 275.579,76 -100,00%
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.734,46 -81,56% 1.425,85 345,64% 6.354,20 -71,18% 1.831,46 -100,00%
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 25,00% 1.250,00 940,00% 13.000,00 7,69% 14.000,00
3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 32.611,06 -100,00%
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 344.985,09 7,14% 369.605,23 13,51% 419.539,59 7,42% 450.671,22 14,27% 515.000,00 25,83% 648.000,00 8,49% 703.000,00 20,91% 850.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 344.985,09 7,14% 369.605,23 13,51% 419.539,59 7,42% 450.671,22 14,27% 515.000,00 25,83% 648.000,00 8,49% 703.000,00 20,91% 850.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 951.451,87 31,40% 1.250.232,72 -4,46% 1.194.462,32 30,47% 1.558.422,38 23,07% 1.918.000,00 18,90% 2.280.500,00 21,58% 2.772.700,00 8,27% 3.002.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 742.966,82 31,64% 978.036,20 2,75% 1.004.968,85 29,53% 1.301.782,00 21,22% 1.578.000,00 25,00% 1.972.500,00 23,63% 2.438.700,00 8,25% 2.640.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 64.500,00 -34,61% 42.175,00 -64,20% 15.100,00 238,58% 51.125,00 66,26% 85.000,00 25,00% 106.250,00 5,13% 111.700,00 8,33% 121.000,00
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.000,00 25,00% 6.250,00 108,00% 13.000,00 7,69% 14.000,00
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO PARA 2020 A 2023
ANEXO II
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.000,00 25,00% 6.250,00 108,00% 13.000,00 7,69% 14.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 67.536,68 -2,19% 66.057,36 10,24% 72.818,52 73,91% 126.635,71 6,61% 135.000,00 25,00% 168.750,00 48,74% 251.000,00 7,97% 271.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E
OUTRAS 6.986,00 -78,81% 1.480,00 324,32% 6.280,00 2,55% 6.440,00 55,28% 10.000,00 25,00% 12.500,00 4,00% 13.000,00 7,69% 14.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.271,68 26,11% 21.780,53 -34,22% 14.328,10 100,31% 28.700,74 143,90% 70.000,00 25,00% 87.500,00 4,00% 91.000,00 8,79% 99.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 73.076,82 26,82% 92.676,48 3,20% 95.645,30 12,83% 107.913,56 15,83% 125.000,00 25,00% 156.250,00 98,40% 310.000,00 8,06% 335.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 287.272,98 -8,11% 263.976,44 16,10% 306.464,15 5,27% 322.601,38 34,22% 433.000,00 25,00% 541.250,00 11,78% 605.000,00 8,43% 656.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 219.045,17 -5,51% 206.985,26 -12,63% 180.838,08 4,24% 188.500,37 48,54% 280.000,00 25,00% 350.000,00 34,86% 472.000,00 8,05% 510.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 32.031,18 475,58% 184.364,00 -43,05% 105.000,00 25,00% 131.250,00 5,90% 139.000,00 8,63% 151.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 282.905,13 -0,51% 281.463,52 1,43% 285.501,24 13,83% 325.000,00 25,00% 406.250,00 3,38% 420.000,00 8,33% 455.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.277,49 -100,00%
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 25,00% 6.250,00 108,00% 13.000,00 7,69% 14.000,00
3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 208.485,05 30,56% 272.196,52 -30,38% 189.493,47 35,43% 256.640,38 32,48% 340.000,00 -9,41% 308.000,00 8,44% 334.000,00 8,38% 362.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 208.485,05 30,56% 272.196,52 -30,38% 189.493,47 35,43% 256.640,38 32,48% 340.000,00 -9,41% 308.000,00 8,44% 334.000,00 8,38% 362.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 81,85% 71.184,60 120,27% 156.800,00 96,91% 308.750,00 171,74% 839.000,00 1,19% 849.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 81,85% 71.184,60 120,27% 156.800,00 96,91% 308.750,00 171,74% 839.000,00 1,19% 849.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 81,85% 71.184,60 120,27% 156.800,00 96,91% 308.750,00 171,74% 839.000,00 1,19% 849.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 25,00% 125.000,00 4,00% 130.000,00 7,69% 140.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.076,00 58,23% 19.107,64 104,86% 39.144,45 81,85% 71.184,60 -20,21% 56.800,00 223,50% 183.750,00 285,85% 709.000,00 0,00% 709.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 7.762.906,25 5,09% 8.157.734,55 2,18% 8.335.872,91 6,29% 8.859.956,16 12,87% 10.000.000,00 25,00% 12.500.000,00 15,41% 14.425.700,00 8,48% 15.649.000,00
3/8
70
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO PARA2020 A 2023
70
1,00
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 a 2017 pads 2018 os 2019 us 2020 es 2021 ia 2022 is 2023
3.0.00.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES 7.750.830,25] 5,00% 8.138.626,91] 1,94% 8.296.728,46] 593% 8.788.771,56] 12,00% 9.843.200,00] 23,85% 12.191.250,00] 11,45% 13.586.700,00] 8.93% 14.800.000,00
3.1.00.00.00.00 |PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.799.378,38] 1,31% 6.888.394,19] 3,10% 7.102.266,14] 1,80% 7.230.349,18] 9,61% 7.925.200,00] 25,05% 9.910.750,00] 9,11% 10.814.000,00] 9.10% 11.798.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.454.393,29] 1,00% 6.518.788,96] 251% 6.682.726,55] 1,45% 6.779.677,96] 9,30% 7.410.200,00] 25,00% 9.262.750,00] 9,16% 10.111.000,00] 8,28% 10.948.000,00
3.1.90.11.00.00 |VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL 5.374.491,25] 583% 5.688.077,18] 3,15% 5.867.204,92] 1,95% 5.981.499,49] 833% 6.480.000,00] 25,00% 8.100.000,00] 8,90% 8.821.000,00] 8,20% 9.550.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 763.976,76] 8,55% 829.285,93] -243% 809.167,43] 1,58% 796.347,01] 16,56% 928.200,00] 25,00% 1.160.250,00] 8,94% 1.264.000,00] 8,39% 1.370.000,00
3.1.90.16.00.00 |OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00] 25,00% 1.250,00] 940,00% 13.000,00] 7,69% 14.000,00
3.1.90.46.00.00 |AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 275.579,76] -100,00%
3.1.90.92.00.00 |DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.734,46] -81,56% 1.425,85] 345,64% 6.354,20] -71,18% 1.831,46] -100,00%
3.1.90.94.00.00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00] 25,00% 1.250,00] 940,00% 13.000,00] 7,69% 14.000,00
3.1.90.96.00.00 |RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 32.611,06] -100,00%
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 3.1.91.00.00.00 ORGÃOS FUNDOS E ENTIDADES Ç 344.985,09] 7,14% 369.605,23/ 13,51% 419.539,59] 7,42% 450.671,22] 14,27% 515.000,00] 25,83% 648.000,00] 8.49% 703.000,00] 20,91% 850.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 344.985,09] 7,14% 369.605,23/ 13,51% 419.539,59 7,42% 450.671,22 14,27% 515.000,00] 25,83% 648.000,00] 8,49% 703.000,00] 20,91% 850.000,00
3.3.00.00.00.00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 951.451,87) 31,40% 1.250.232,72] 4,46% 1.194.462,32] 30,47% 1.558.422,38] 23,07% 1.918.000,00] 18,90% 2.280.500,00] 21,58% 2.772.700,00] 27% 3.002.000,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 742.966,82] 31,64% 978.036,20] 2,75% 1.004.968,85] 29,53% 1.301.782,00] 21,22% 1.578.000,00] 25,00% 1.972.500,00] 2363% 2.438.700,00] 8,25% 2.640.000,00
3.3.90.14.00.00 |DIÁRIAS - PESSOALCIVIL 64.500,00] -34,61% 42.175,00] -64,20% 15.100,00 238,58% 51.125,00 66,26% 85.000,00] 25,00% 106.250,00] 5,13% 111.700,00] 8,33% 121.000,00
3.3.90.18.00.00 |AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.000,00] 25,00% 6.250,00] 108,00% 13.000,00] 7.69% 14.000,00
3.3.90.30.00.00 |MATERIAL DE CONSUMO 67.536,68] -2,19% 66.057,36] 10,24% 72.818,52 73,91% 126.635,71 8,61% 135.000,00] 25,00% 168.750,00] 48,74% 251.000,00] 7,97% 271.000,00
3.3.90.31.00.00 tuoTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E 6.986,00] -7881% 1.480,00] 324,32% 6.280,00 2,55% 6.440,00 55,28% 10.000,00] 25,00% 12.500,00] 4,00% 13.000,00] 7,69% 14.000,00
3.3.90.33.00.00 |PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.271,68| 2011% 21.780,53] -34,22% 14.328,10 100,31% 28.700,74 143,90% 70.000,00] 25,00% 87.500,00] 4,00% 91.000,00] 8,79% 99.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 3.3.90.34.00.00 CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO 73.076,82] 20,82% 92.676,48] 3,20% 95.645,30 12,83% 107.913,56 15,83% 125.000,00] 25,00% 156.250,00] 98,40% 310.000,00] 8,06% 335.000,00
3.3.90.36.00.00 |JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 287.272,98] 811% 263.976,44] 16,10% 306.464,15 5,27% 322.601,38 34,22% 433.000,00] 25,00% 541.250,00] 11,78% 605.000,00] 8,43% 656.000,00
3.3.90.39.00.00 |JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 219.045,17) 5,51% 206.985,26) 12,63% 180.838,08 4,24% 188.500,37 48,54% 280.000,00] 25,00% 350.000,00] 34,86% 472.000,00] 8,05% 510.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
3.3.90.40.00.00 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Ç 32.031,18 475,58% 184.364,00 43,05% 105.000,00] 25,00% 131.250,00] 5,90% 139.000,00] 8,63% 151.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 282.905,13] -0,51% 281.463,52 1,43% 285.501,24 13,83% 325.000,00] 25,00% 406.250,00] 3,38% 420.000,00] 8,33% 455.000,00
3.3.90.92.00.00 |DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.277,49] -100,00%
3.3.90.93.00.00 |INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00] 25,00% 6.250,00] 108,00% 13.000,00] 7.69% 14.000,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 3.3.91.00.00.00 ORGÃOS FUNDOS E ENTIDADES Ç 208.485,05] 30,56% 272.196,52] -30,38% 189.493,47] 35,43% 256.640,38] 32,48% 340.000,00] 9.41% 308.000,00] 8.44% 334.000,00] 8,38% 362.000,00
3.3.91.97.00.00 |APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 208.485,05) 30,56% 272.196,52] -30,38% 189.493,47 35,43% 256.640,38 32,48% 340.000,00] -9.41% 308.000,00] 844% 334.000,00] 8,38% 362.000,00
4.0.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL 12.076,00] 58,23% 19.107,64] 104,86% 39.144,45] 81,85% 71.184,60] 120,27% 156.800,00] 96,91% 308.750,00] 171,74% 839.000,00] 1,19% 849.000,00
4.4.00.00.00.00 [INVESTIMENTOS 12.076,00] 58,23% 19.107,64] 104,86% 39.144,45] 81,85% 71.184,60] 120,27% 156.800,00] 96,91% 308.750,00] 171,74% 839.000,00] 1,19% 849.000,00
4.4.90.00.00.00 |APLICAÇÕES DIRETAS 12.076,00] 58,23% 19.107,64] 104,86% 39.144,45] 81,85% 71.184,60] 120,27% 156.800,00] 96,91% 308.750,00] 171,74% 839.000,00] 1,19% 849.000,00
4.4.90.51.00.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00] 25,00% 125.000,00] 4.00% 130.000,00] 7.69% 140.000,00
4.4.90.52.00.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.076,00] 58,23% 19.107,64] 104,86% 39.144,45 81,85% 71.184,60 -20,21% 56.800,00] 223,50% 183.750,00] 285,85% 709.000,00] 0,00% 709.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 7.762.906,25] 5,09% 8.157.734,55] 218% 8.335.872,91] 6,29% 8.859.956,16] 12,87% 10.000.000,00 25,00% 12.500.000,00 15,41% 14.425.700,00 8,48% 15.649.000,00
3/8
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2010 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 14.053.036,15 13,22% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,37% 17.789.134,24 9,19% 19.424.786,57 1,58% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48 8,22% 22.498.390,74
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.282,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 33.282,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 33.282,90 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.019.753,25 13,49% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,37% 17.789.134,24 9,19% 19.424.786,57 1,58% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48 8,22% 22.498.390,74
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.019.753,25 13,49% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,37% 17.789.134,24 9,19% 19.424.786,57 1,58% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48 8,22% 22.498.390,74
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 40.710,13 49,58% 60.896,00 61,23% 98.182,63 154,34% 249.717,25 -39,93% 150.000,00 -34,17% 98.746,85 3,29% 102.000,00 7,84% 110.000,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 3.532,83 -6,79% 3.293,03 -7,95% 3.031,29 -25,71% 2.251,95 566,09% 15.000,00 103,48% 30.521,75 9,99% 33.570,00 9,47% 36.750,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 3.000,00 -40,15% 1.795,40 16,97% 2.100,00 9,52% 2.300,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 19.006,73 5,88% 20.124,00 2,39% 20.605,26 3,38% 21.300,96 50,23% 32.000,00 63,65% 52.369,29 10,37% 57.800,00 9,50% 63.290,74
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 13.940.723,93 13,19% 15.779.922,40 -13,21% 13.695.853,19 27,34% 17.439.834,35 7,94% 18.823.786,57 0,91% 18.995.040,37 5,07% 19.958.292,48 8,07% 21.569.000,00
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 17.620,31 104,31% 36.000,00 -100,00%
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 899,31 5,99% 953,15 -6,80% 888,30 -1,53% 874,71 471,62% 5.000,00 -52,78% 2.361,00 10,12% 2.600,00 7,69% 2.800,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.276,91 -14,19% 38.851,38 48,09% 57.534,71 508,33% 350.000,00 53,89% 538.619,15 15,11% 620.000,00 12,90% 700.000,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.880,32 -100,00% 10.000,00 18,05% 11.805,02 10,12% 13.000,00 9,62% 14.250,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 641,92% 9.274,00 331,31% 40.000,00 -49,00% 20.399,08 7,85% 22.000,00 6,36% 23.400,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 641,92% 9.274,00 331,31% 40.000,00 -49,00% 20.399,08 7,85% 22.000,00 6,36% 23.400,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 641,92% 9.274,00 331,31% 40.000,00 -49,00% 20.399,08 7,85% 22.000,00 6,36% 23.400,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.423,00 -38,02% 5.840,00 -78,60% 1.250,00 641,92% 9.274,00 331,31% 40.000,00 -49,00% 20.399,08 7,85% 22.000,00 6,36% 23.400,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
TOTAL DAS DESPESAS 14.062.459,15 13,18% 15.916.305,49 -12,93% 13.858.662,05 28,43% 17.798.408,24 9,68% 19.520.786,57 1,55% 19.823.367,17 5,35% 20.883.071,74 8,19% 22.593.500,00
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2020 A 2023
4/8
71
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2020 A 2023
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
12016 2017 2018
12017 2018 2019
12018 2019 2020
12019 2020 2021
12010 2021 2022
12021 2022 2023
12022
2023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 14.053.036,15 13,22% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,37% 17.789.134,24 9,19% 19.424.786,57 1,58% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48 8,22% 22.498.390,74
31 00 00 00 00 |PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 33.282,90] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 00 00 00 [APLICAÇÕES DIRETAS 33.282,90] -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 33.282,90] -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.019.753,25 13,49% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,37% 17.789.134,24 9,19% 19.424.786,57 1,58% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48 8,22% 22.498.390,74
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.019.753,25 13,49% 15.910.465,49 -12,90% 13.857.412,05 28,37% 17.789.134,24 9,19% 19.424.786,57 1,58% 19.731.258,83 5,36% 20.789.362,48 8,22% 22.498.390,74
33 90 08 00 00 [OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 40.710,13] 49,58% 60.896,00 61,23% 98.182,63 154,34% 249.717,25 39,93% 150.000,00 -34,17% 98.746,85 3,29% 102.000,00 7,84% 110.000,00
33 90 30 00 00 [MATERIAL DE CONSUMO 3.532,83] 6,79% 3.293,03 7,95% 3.031,29 -25,71% 2.251,95 566,09% 15.000,00 103,48% 30.521,75 9,99% 33.570,00 9,47% 36.750,00
33 90 33 00 00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇAO 3.000,00 -40,15% 1.795,40 16,97% 2.100,00 9,52% 2.300,00
33 90 36 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAFISICA 19.006,73] 588% 20.124,00 2,39% 20.605,26 3,38% 21.300,96 50,23% 32.000,00 63,65% 52.369,29 10,37% 57.800,00 9,50% 63.290,74
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 13.940.723,93 13,19% 15.779.922,40 -13,21% 13.695.853,19 27,34% 17.439.834,35 7,94% 18.823.786,57 0,91% 18.995.040,37 5,07% 19.958.292,48 8,07% 21.569.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
33 90 40 00 00 COMUNICAÇÃO - PESSOAJURÍDICA 17.620,31 104,31% 36.000,00 -100,00%
33 90 47 00 00 [OBRIGAÇÕESTRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 899,31) 5.09% 953,15 6,80% 888,30 1,53% 874,71 471,62% 5.000,00 -52,78% 2.361,00 10,12% 2.600,00 7,69% 2.800,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.276,91 141% 38.851,38 48,09% 57.534,71 508,33% 350.000,00 53,89% 538.619,15 15,11% 620.000,00 12,90% 700.000,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.880,32] -100,00% 10.000,00 18,05% 11.805,02 10,12% 13.000,00 9,62% 14.250,00
40 00 00 00 00 |DESPESAS DE CAPITAL 9.423,00] -3802% 5.840,00 -7850% 1.250,00 641,92% 9.274,00 331,31% 40.000,00 -49,00% 20.399,08 7,85% 22.000,00 8,36% 23.400,00
44 00 00 00 00 [INVESTIMENTOS 9.423,00] -3802% 5.840,00 -7850% 1.250,00 641,92% 9.274,00 331,31% 40.000,00 -49,00% 20.399,08 7,85% 22.000,00 8,36% 23.400,00
44 90 00 00 00 [APLICAÇÕESDIRETAS 9.423,00] 802% 5.840,00 -1860% 1.250,00 e41.92% 9.274,00 ss131% 40.000,00 -49.00% 20.399,08 7.85% 22.000,00 635% 23.400,00
44 90 52 00 00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.423,00] -38,02% 5.840,00 -7860% 1.250,00 641,92% 9.274,00 31,31% 40.000,00 -49,00% 20.399,08 7,85% 22.000,00 6,36% 23.400,00
90 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 99 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
99 99 99 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.000,00 28,05% 71.709,26 0,00% 71.709,26 0,00% 71.709,26
TOTAL DAS DESPESAS 14.062.459,15 13,18% 15.916.305,49 -12,93% 13.858.662,05 28,43% 17.798.408,24 9,68% 19.520.786,57 1,55% 19.823.367,17 5,35% 20.883.071,74 8,19% 22.593.500,00
4/18
71
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2010 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 34.510.733,01 18,86% 41.019.325,06 17,02% 48.001.326,57 16,68% 56.009.213,09 39,01% 77.860.000,00 12,74% 87.781.962,41 10,56% 97.055.378,43 9,85% 106.615.838,89
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.762.668,62 20,24% 39.395.382,89 15,96% 45.681.766,73 16,13% 53.050.406,84 35,72% 72.000.000,00 7,35% 77.290.721,63 11,09% 85.860.378,43 9,77% 94.250.000,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.762.668,62 20,24% 39.395.382,89 15,96% 45.681.766,73 16,13% 53.050.406,84 35,72% 72.000.000,00 7,35% 77.290.721,63 11,09% 85.860.378,43 9,77% 94.250.000,00
31 90 01 00 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS DOS MILITARES 29.200.416,75 20,71% 35.248.113,03 17,09% 41.271.516,59 16,32% 48.006.954,68 31,23% 63.000.000,00 -5,09% 59.790.721,63 5,37% 63.000.000,00 9,52% 69.000.000,00
31 90 03 00 00 PENSÕES, EXCLUSIVA DO RGPS 2.587.574,86 12,10% 2.900.570,91 11,42% 3.231.814,41 11,90% 3.616.267,80 65,92% 6.000.000,00 83,33% 11.000.000,00 39,71% 15.368.224,16 10,62% 17.000.000,00
31 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR 974.677,01 27,91% 1.246.698,95 -5,48% 1.178.435,73 21,11% 1.427.184,36 110,20% 3.000.000,00 116,67% 6.500.000,00 15,26% 7.492.154,27 10,12% 8.250.000,00
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.748.064,39 -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 27,56% 2.958.806,25 98,05% 5.860.000,00 79,03% 10.491.240,78 6,71% 11.195.000,00 10,46% 12.365.838,89
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.748.064,39 -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 27,56% 2.958.806,25 98,05% 5.860.000,00 79,03% 10.491.240,78 6,71% 11.195.000,00 10,46% 12.365.838,89
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR 1.748.064,39 -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 18,09% 2.739.234,61 82,53% 5.000.000,00 79,40% 8.969.926,58 5,91% 9.500.000,00 11,16% 10.560.000,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.800,00 3233,33% 60.000,00 69,10% 101.460,24 13,34% 115.000,00 13,04% 130.000,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 132,74% 698.224,73 11,71% 780.000,00 2,56% 800.000,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 260,81% 721.629,23 10,86% 800.000,00 9,48% 875.838,89
33 90 98 00 00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 217.771,64 37,76% 300.000,00 -100,00%
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
TOTAL DAS DESPESAS 34.510.733,01 18,86% 41.019.325,06 17,02% 48.001.326,57 16,68% 56.009.213,09 86,91% 104.688.977,73 4,81% 109.727.436,57 8,71% 119.289.322,18 8,36% 129.262.338,89
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV PARA 2020 A 2023
ANEXO II
5/8
72
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃODE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2016 A 2019
ANEXO II
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV PARA 2020 A 2023
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
12016 2017 2018
12017 2018 2019
12018 2019 2020
12019 2020 2021
12010 2021 2022
12021 2022 2023
12022
2023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 34.510.733,01 18,86% 41.019.325,06 17,02% 48.001.326,57 16,68% 56.009.213,09 39,01% 77.860.000,00 12,74% 87.781.962,41 10,56% 97.055.378,43 9,85% 106.615.838,89
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 32.762.668,62 20,24% 39.395.382,89 15,96% 45.681.766,73 16,13% 53.050.406,84 35,72% 72.000.000,00 7,35% 77.290.721,63 11,09% 85.860.378,43 9,77% 94.250.000,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.762.668,62 20,24% 39.395.382,89 15,96% 45.681.766,73 16,13% 53.050.406,84 35,72% 72.000.000,00 7,35% 77.290.721,63 11,09% 85.860.378,43 9,77% 94.250.000,00
31 90 01 00 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS DOSMILITARES
29.200.416,75 20,71% 35.248.113,03 17,09% 41.271.516,59 16,32% 48.006.954,68 31,23% 63.000.000,00 -5,09% 59.790.721,63 5,37% 63.000.000,00 9,52% 69.000.000,00
31 90 0300 00 |PENSÕES, EXCLUSIVA DO RGPS 2.587.574,86] 1210% 2.900.570,91 11,42% 3.231.814,41 11,90% 3.616.267,80 65,92% 6.000.000,00 83,33% 11.000.000,00 39,71% 15.368.224,16 10,62% 17.000.000,00
31 90 05 00 00 DOnanOOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU 974.677,01] 27,91% 1.246.698,95 -548% 1.178.435,73 21,11% 1.427.184,36 110,20% 3.000.000,00 116,67% 6.500.000,00 15,26% 7.492.154,27 10,12% 8.250.000,00
33 00 00 00 00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.748.064,39] -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 27,56% 2.958.806,25 98,05% 5.860.000,00 79,03% 10.491.240,78 8,71% 11.195.000,00 10,46% 12.365.838,89
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.748.064,39) -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 27,56% 2.958.806,25 98,05% 5.860.000,00 79,03% 10.491.240,78 8,71% 11.195.000,00 10,46% 12.365.838,89
33 90 08 00 00 LIA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 1.748.064,39] -7,10% 1.623.942,17 42,84% 2.319.559,84 18,09% 2.739.234,61 82,53% 5.000.000,00 79,40% 8.969.926,58 5,91% 9.500.000,00 11,16% 10.560.000,00
33 90 39 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.800,00 3233,33% 60.000,00 69,10% 101.460,24 13,34% 115.000,00 13,04% 130.000,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 132,74% 698.224,73 11,71% 780.000,00 2,56% 800.000,00
33 90 93 00 00 [INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES 200.000,00 260,81% 721.629,23 10,86% 800.000,00 9,48% 875.838,89
33 90 98 00 00 [COMPENSAÇÕES AO RGPS 217.771,84 37,76% 300.000,00 -100,00%
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.828.977,73 -18,20% 21.945.474,16 1,31% 22.233.943,75 1,86% 22.646.500,00
TOTAL DAS DESPESAS 34.510.733,01 18,86% 41.019.325,06 17,02% 48.001.326,57 16,68% 56.009.213,09 86,91% 104.688.977,73 4,81% 109.727.436,57 871% 119.289.322,18 8,36% 129.262.338,89
5/8
72
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2010 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 1.874.133,53 33,58% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 -5,88% 2.568.312,11 39,70% 3.588.039,48 -9,78% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00 1,78% 3.441.310,01
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.199,31 -100,00%
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 97.727,14 -100,00%
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.571,61 -100,00%
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 155,53 -100,00%
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
16.472,17 -100,00%
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.472,17 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.759.934,22 42,24% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 -5,88% 2.568.312,11 39,70% 3.588.039,48 -9,78% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00 1,78% 3.441.310,01
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.759.934,22 42,24% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 -5,88% 2.568.312,11 39,70% 3.588.039,48 -9,78% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00 1,78% 3.441.310,01
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 305.135,66 184,88% 869.261,63 -19,51% 699.699,41 -38,87% 427.714,45 126,77% 969.927,85 -16,75% 807.461,54 0,93% 815.000,00 0,00% 815.000,00
33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 759,00 -100,00% 31.109,74 192,31% 90.936,36 -79,72% 18.442,05 8,45% 20.000,00 9,00% 21.800,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 5.000,00 -76,65% 1.167,44 13,07% 1.320,00 12,12% 1.480,00
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00 -88,33% 1.167,44 13,07% 1.320,00 12,12% 1.480,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 17.636,00 13,40% 20.000,00 -12,00% 17.600,00 -33,92% 11.630,00 71,97% 20.000,00 -10,11% 17.978,64 5,68% 19.000,00 5,26% 20.000,00
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 20.000,00 -94,16% 1.167,44 11,35% 1.300,00 11,54% 1.450,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.426.598,13 12,16% 1.600.046,88 -11,47% 1.416.558,09 -2,89% 1.375.598,52 15,77% 1.592.481,50 48,72% 2.368.287,34 5,56% 2.500.000,00 2,21% 2.555.200,01
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 586.332,76 21,06% 709.792,72 20,28% 853.757,82 -100,00%
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.805,43 20,80% 11.845,04 -26,52% 8.703,66 43,23% 12.466,68 106,44% 25.735,95 -29,61% 18.116,70 7,08% 19.400,00 6,70% 20.700,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.242,56 -100,00% 200,00 1651,17% 3.502,33 11,35% 3.900,00 7,69% 4.200,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -23,18% 37.290,52 578,04% 252.844,12 -40,83% 149.614,00 3,71% 155.167,42
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -23,18% 37.290,52 578,04% 252.844,12 -40,83% 149.614,00 3,71% 155.167,42
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -23,18% 37.290,52 578,04% 252.844,12 -40,83% 149.614,00 3,71% 155.167,42
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 1.167,42 0,00% 1.167,42 0,00% 1.167,42
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 794.087,92 -3,17% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -23,18% 37.290,52 574,91% 251.676,70 -41,02% 148.446,58 3,74% 154.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9,89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9,89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9,89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9,89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 2.668.221,45 22,64% 3.272.306,75 -9,76% 2.952.859,92 -11,38% 2.616.852,61 39,11% 3.640.330,00 -3,63% 3.508.335,04 1,21% 3.550.854,00 1,85% 3.616.477,43
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2020 A 2023
6/8
73
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2020 A 2023
73
1,00
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 a 2017 pads 2018 os 2019 us 2020 es 2021 ia 2022 is 2023
30 00 00 00 00 [DESPESAS CORRENTES 1.874.133,53] 33,58% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 -588% 2.568.312,11 39,70% 3.588.039,48 -9,78% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00 1,78% 3.441.310,01
31 00 00 00 00 [PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114.199,31) -100,00%
31 90 00 00 00 [APLICAÇÕES DIRETAS 97.727,14) -100,00%
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 97.571,61] -100,00%
31 90 16 00 00 [OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 155,53] -100,00%
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
3191000000 |ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 16.472,17| -100,00%
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
3191 1300 00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.472,17| -100,00%
33 00 00 00 00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.759.934,22] 42,24% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 -588% 2.568.312,11 39,70% 3.588.039,48 -9,78% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00 1,78% 3.441.310,01
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.759.934,22] 42,24% 2.503.396,11 9,01% 2.728.893,92 -588% 2.568.312,11 39,70% 3.588.039,48 -9,78% 3.237.290,92 4,45% 3.381.240,00 1,78% 3.441.310,01
33 90 30 00 00 [MATERIAL DE CONSUMO 305.135,66] 184,88% 869.261,63 19,51% 699.699,41 -38,87% 427.714,45 12677% 969.927,85 16,75% 807.461,54 0,93% 815.000,00 0,00% 815.000,00
33 90 32 00 00 [MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 759,00] -100,00% 31.109,74 19231% 90.936,36 -79,72% 18.442,05 8,45% 20.000,00 9,00% 21.800,00
33 90 33 00 00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇAO 5.000,00 -7665% 1.167,44 13,07% 1.320,00 12,12% 1.480,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 33 90 34 00 00 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.000,00 -s8,33% 1.167,44 13,07% 1.320,00 12,12% 1.480,00
33 90 36 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 17.636,00] 13,40% 20.000,00 -12,00% 17.600,00 -33,92% 11.630,00 71,97% 20.000,00 -10,11% 17.978,64 5,68% 19.000,00 5,26% 20.000,00
33 90 37 00 00 [LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 20.000,00 -94,16% 1.167,44 11,35% 1.300,00 11,54% 1.450,00
33 90 39 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.426.598,13] 12,16% 1.600.046,88 11,47% 1.416.558,09 -2,89% 1.375.598,52 15,77% 1.592.481,50 48,72% 2.368.287,34 5,56% 2.500.000,00 2,21% 2.555.200,01
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
33 90 40 00 00 COMUNICAÇÃO - PESSOAJURÍDICA Ç 586.332,76 21,06% 709.792,72 20,28% 853.757,82 -100,00%
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.805,43] 20,80% 11.845,04 -26,52% 8.703,66 43,23% 12.466,68 106,44% 25.735,95 -2961% 18.116,70 7,08% 19.400,00 8,70% 20.700,00
33 90 93 00 00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.242,56 100,00% 200,00 1651,17% 3.502,33 11,35% 3.900,00 7,69% 4.200,00
40 00 00 00 00 |DESPESAS DE CAPITAL 794.087,92] 317% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -2318% 37.290,52 57804% 252.844,12 40,83% 149.614,00 371% 155.167,42
44 00 00 00 00 [INVESTIMENTOS 794.087,92] 317% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -2318% 37.290,52 57804% 252.844,12 40,83% 149.614,00 371% 155.167,42
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 794.087,92] 317% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -2318% 37.290,52 57804% 252.844,12 40,83% 149.614,00 371% 155.167,42
44 90 51 00 00 [OBRAS E INSTALAÇÕES 1.167,42 0,00% 1.167,42 0,00% 1.167,42
44 90 52 00 00 [EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE 794.087,92] 317% 768.910,64 -70,87% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 -23,18% 37.290,52 57491% 251.676,70 -41,02% 148.446,58 374% 154.000,00
90 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9.89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
99 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9.89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
99 99 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9.89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
99 99 99 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 21,33% 18.200,00 9,89% 20.000,00 0,00% 20.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 2.668.221,45] 22,64% 3.272.306,75 -9,76% 2.952.859,92 11,38% 2.616.852,61 39,11% 3.640.330,00 3,63% 3.508.335,04 1,21% 3.550.854,00 1,85% 3.616.477,43
8/8
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2010 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 558.958,98 -20,30% 445.481,02 6,74% 475.523,90 -18,62% 386.979,03 24,61% 482.200,00 -2,98% 467.827,51 -23,33% 358.678,08 -22,14% 279.278,08
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 558.958,98 -20,30% 445.481,02 6,74% 475.523,90 -18,62% 386.979,03 24,61% 482.200,00 -2,98% 467.827,51 -23,33% 358.678,08 -22,14% 279.278,08
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 558.958,98 -20,30% 445.481,02 6,74% 475.523,90 -18,62% 386.979,03 24,61% 482.200,00 -2,98% 467.827,51 -23,33% 358.678,08 -22,14% 279.278,08
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 276.983,23 -27,44% 200.989,18 40,16% 281.705,95 -28,16% 202.364,85 15,88% 234.500,00 1,49% 238.000,00 -13,45% 206.000,00 -51,46% 100.000,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.741,21 -100,00% 1.000,00 -85,00% 150,00 0,00% 150,00 0,00% 150,00
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 69.574,63 6,22% 73.899,42 3,74% 76.665,36 -18,43% 62.536,59 23,13% 77.000,00 -51,33% 37.477,51 -23,35% 28.728,08 174,99% 79.000,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 19.439,00 35,08% 26.258,46 -5,09% 24.922,96 -4,21% 23.873,11 38,23% 33.000,00 -75,76% 8.000,00 -25,00% 6.000,00 316,67% 25.000,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 191.091,21 -26,08% 141.262,00 -39,08% 86.051,12 6,00% 91.212,72 38,69% 126.500,00 42,29% 180.000,00 -36,11% 115.000,00 -39,13% 70.000,00
33 90 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.995,60 20,24% 6.006,55 34,85% 8.100,00 -60,49% 3.200,00 -37,50% 2.000,00 100,00% 4.000,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.870,91 -28,87% 1.330,75 -11,11% 1.182,91 -16,71% 985,21 113,15% 2.100,00 -52,38% 1.000,00 -20,00% 800,00 41,01% 1.128,08
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 111.935,80 -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -34,86% 245.102,15 -86,62% 32.800,00 -96,49% 1.150,57 -30,47% 800,00 1175,00% 10.200,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 111.935,80 -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -34,86% 245.102,15 -86,62% 32.800,00 -96,49% 1.150,57 -30,47% 800,00 1175,00% 10.200,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.935,80 -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -34,86% 245.102,15 -86,62% 32.800,00 -96,49% 1.150,57 -30,47% 800,00 1175,00% 10.200,00
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 190.610,47 -24,09% 144.700,07 -99,31% 1.000,00 -75,00% 250,00 -20,00% 200,00 0,00% 200,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.935,80 -19,19% 90.455,55 105,24% 185.651,70 -45,92% 100.402,08 -68,33% 31.800,00 -97,17% 900,57 -33,38% 600,00 1566,67% 10.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 73,97% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 73,97% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 73,97% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 73,97% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
TOTAL DAS DESPESAS 670.894,78 -20,12% 535.936,57 58,93% 851.786,07 -25,79% 632.081,18 -18,48% 515.300,00 -8,89% 469.500,00 -23,32% 360.000,00 -19,44% 290.000,00
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2020 A 2023
7/8
74
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2020 A 2023
1,00
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 a 2017 pads 2018 os 2019 us 2020 es 2021 ia 2022 is 2023
30 00 00 00 00 [DESPESAS CORRENTES 558.958,98] -20,30% 445.481,02 8,74% 475.523,90 -1862% 386.979,03 2451% 482.200,00 -2,98% 467.827,51 -2333% 358.678,08 -2214% 279.278,08
33 00 00 00 00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 558.958,98] -20,30% 445.481,02 8,74% 475.523,90 -1862% 386.979,03 2451% 482.200,00 -2,98% 467.827,51 -2333% 358.678,08 -2214% 279.278,08
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 558.958,98] -20,30% 445.481,02 8,74% 475.523,90 -1862% 386.979,03 2451% 482.200,00 -2,98% 467.827,51 -2333% 358.678,08 -2214% 279.278,08
33 90 30 00 00 [MATERIAL DE CONSUMO 276.983,23] -2744% 200.989,18 40,16% 281.705,95 -28,16% 202.364,85 15,88% 234.500,00 1,49% 238.000,00 13,45% 206.000,00 -51,46% 100.000,00
33 90 33 00 00 [PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.741,21 -100,00% 1.000,00 -85,00% 150,00 0,00% 150,00 0,00% 150,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 33 90 34 00 00 CONTRATOSDE TERCEIRIZAÇÃO 69.574,63] 6.22% 73.899,42 374% 76.665,36 -1843% 62.536,59 23,13% 77.000,00 -51,33% 37.477,51 23,35% 28.728,08 174,99% 79.000,00
33 90 36 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA 19.439,00] 35,08% 26.258,46 -5.09% 24.922,96 4,21% 23.873,11 38,23% 33.000,00 -75,76% 8.000,00 -25,00% 6.000,00 316,67% 25.000,00
33 90 39 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 191.091,21] -26,08% 141.262,00 -39,08% 86.051,12 8,00% 91.212,72 3869% 126.500,00 42,29% 180.000,00 -36,11% 115.000,00 -39,13% 70.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
33 90 40 00 00 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Ç 4.995,60 20,24% 6.006,55 34,85% 8.100,00 -60.49% 3.200,00 -37,50% 2.000,00 100,00% 4.000,00
33 90 47 00 00 |OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.870,91] -28,87% 1.330,75 41,11% 1.182,91 16,71% 985,21 113,15% 2.100,00 -52,38% 1.000,00 -20,00% 800,00 41,01% 1.128,08
40 00 00 00 00 |DESPESAS DE CAPITAL 111.935,80] -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -3486% 245.102,15 -86652% 32.800,00 -96,49% 1.150,57 -30,47% 800,00 1175,00% 10.200,00
44 00 00 00 00 [INVESTIMENTOS 111.935,80] -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -3486% 245.102,15 -86652% 32.800,00 -96,49% 1.150,57 -30,47% 800,00 1175,00% 10.200,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.935,80] -19,19% 90.455,55 315,96% 376.262,17 -3486% 245.102,15 -86652% 32.800,00 -96,49% 1.150,57 -30,47% 800,00 1175,00% 10.200,00
44 90 51 00 00 [OBRASEINSTALAÇÕES 190.610,47 -2409% 144.700,07 -99,31% 1.000,00 -75,00% 250,00 -20,00% 200,00 0,00% 200,00
44 90 52 00 00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 111.935,80] 19,19% 90.455,55 10524% 185.651,70 -45,92% 100.402,08 -68,33% 31.800,00 -97,17% 900,57 -33,38% 600,00 1566,67% 10.000,00
90 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 7397% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 7397% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 99 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 7397% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
99 99 99 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300,00 73,97% 521,92 0,00% 521,92 0,00% 521,92
TOTAL DAS DESPESAS 670.894,78] -20,12% 535.936,57 58,93% 851.786,07 -25,79% 632.081,18 -18,48% 515.300,00 -3,89% 469.500,00 -2332% 360.000,00 19,44% 290.000,00
7/8
1,00
CONTA
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 2017
/2016 2017 2018
/2017 2018 2019
/2018 2019 2020
/2019 2020 2021
/2010 2021 2022
/2021 2022 2023
/2022 2023
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 94.832,08 -23,11% 72.912,16 35,93% 99.106,14 1,93% 101.018,37 14,08% 115.237,90 30,43% 150.306,60 10,08% 165.455,65 -2,44% 161.420,00
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 89.315,09 -27,95% 64.349,78 50,24% 96.680,14 1,60% 98.223,22 7,14% 105.237,90 27,27% 133.935,76 9,75% 146.995,65 3,06% 151.500,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.737,73 -26,66% 64.349,78 47,28% 94.776,47 3,39% 97.992,06 7,08% 104.927,90 23,84% 129.940,11 10,05% 143.000,00 -12,59% 125.000,00
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 74.646,13 -28,47% 53.396,36 58,77% 84.778,48 -2,75% 82.448,00 4,30% 85.994,75 23,85% 106.500,88 10,80% 118.000,00 5,93% 125.000,00
31 90 13 00 00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 13.091,60 -16,33% 10.953,42 -8,72% 9.997,99 55,47% 15.544,06 21,16% 18.833,15 24,46% 23.439,23 6,66% 25.000,00 -100,00%
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00 -100,00%
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
1.577,36 -100,00% 1.903,67 -87,86% 231,16 34,11% 310,00 1188,92% 3.995,65 0,00% 3.995,65 563,22% 26.500,00
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.577,36 -100,00% 1.903,67 -87,86% 231,16 34,11% 310,00 1188,92% 3.995,65 0,00% 3.995,65 563,22% 26.500,00
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.516,99 55,20% 8.562,38 -71,67% 2.426,00 15,22% 2.795,15 257,76% 10.000,00 63,71% 16.370,84 12,76% 18.460,00 -46,26% 9.920,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.516,99 55,20% 8.562,38 -71,67% 2.426,00 15,22% 2.795,15 257,76% 10.000,00 63,71% 16.370,84 12,76% 18.460,00 -46,26% 9.920,00
33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL 420,00 376,19% 2.000,00 -46,50% 1.070,00 25,23% 1.340,00 -10,45% 1.200,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 199,60% 1.498,00 28,17% 1.920,00 0,00% 1.920,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 3.000,00 -82,17% 535,00 12,15% 600,00 0,00% 600,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.779,85 67,96% 8.028,41 -79,23% 1.667,26 -4,99% 1.584,11 -5,31% 1.500,00 713,19% 12.197,84 9,86% 13.400,00 -62,69% 5.000,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 737,14 -27,56% 533,97 42,09% 758,74 4,26% 791,04 279,25% 3.000,00 -64,33% 1.070,00 12,15% 1.200,00 0,00% 1.200,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 -79,49% 1.230,50 5,65% 1.300,00 0,00% 1.300,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 6.000,00 -79,49% 1.230,50 5,65% 1.300,00 0,00% 1.300,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 -79,49% 1.230,50 5,65% 1.300,00 0,00% 1.300,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 -79,49% 1.230,50 5,65% 1.300,00 0,00% 1.300,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 6,67% 160,00 0,00% 160,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 6,67% 160,00 0,00% 160,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 6,67% 160,00 0,00% 160,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 6,67% 160,00 0,00% 160,00
TOTAL DAS DESPESAS 94.832,08 -23,11% 72.912,16 35,93% 99.106,14 1,93% 101.018,37 21,01% 122.237,90 24,09% 151.687,10 10,04% 166.915,65 -2,42% 162.880,00
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2020 A 2023
8/8
75
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDODE 2016 A 2019
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA2020 A 2023
1,00
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2016 a 2017 pads 2018 os 2019 us 2020 es 2021 ia 2022 is 2023
30 00 00 00 00 [DESPESAS CORRENTES 94.832,08| -2311% 72.912,16 35,93% 99.106,14 1,93% 101.018,37 14,08% 115.237,90 30,43% 150.306,60 10,08% 165.455,65 2,44% 161.420,00
31 00 00 00 00 [PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 89.315,09] -27,95% 64.349,78 50,24% 96.680,14 1,60% 98.223,22 714% 105.237,90 27,27% 133.935,76 9,75% 146.995,65 3,06% 151.500,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 87.737,73| -2666% 64.349,78 47,28% 94.776,47 3,39% 97.992,06 7,08% 104.927,90 23,84% 129.940,11 10,05% 143.000,00 -12,59% 125.000,00
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 74.646,13] -2847% 53.396,36 58,77% 84.778,48 -2,75% 82.448,00 4,30% 85.994,75 23,85% 106.500,88 10,80% 118.000,00 5,93% 125.000,00
31 90 13 00 00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.091,60] -16,33% 10.953,42 -8,72% 9.997,99 55,47% 15.544,06 21,16% 18.833,15 24,46% 23.439,23 6,66% 25.000,00 -100,00%
31 90 94 00 00 [INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00 -100,00%
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
3191000000 |ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 1.577,36] -100,00% 1.903,67 -87,86% 231,16 3411% 310,00 1188,92% 3.995,65 0.00% 3.995,65 563,22% 26.500,00
ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
31911300 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.577,36] -100,00% 1.903,67 -87,86% 231,16 3411% 310,00 1188,92% 3.995,65 0,00% 3.995,65 563,22% 26.500,00
33 00 00 00 00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.516,99] 55,20% 8.562,38 71,57% 2.426,00 15,22% 2.795,15 257,76% 10.000,00 63,71% 16.370,84 12,76% 18.460,00 -46,26% 9.920,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.516,99] 55,20% 8.562,38 71,57% 2.426,00 15,22% 2.795,15 257,76% 10.000,00 63,71% 16.370,84 12,76% 18.460,00 -46,26% 9.920,00
33 90 14 00 00 |DIARIAS-CIVIL 420,00 376,19% 2.000,00 -46,50% 1.070,00 25,23% 1.340,00 10,45% 1.200,00
33 90 30 00 00 |MATERIAL DE CONSUMO 500,00 199,60% 1.498,00 28,17% 1.920,00 0,00% 1.920,00
33 90 33 00 00 PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇAO 3.000,00 -8217% 535,00 12,15% 600,00 0,00% 600,00
33 90 39 00 00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.779,85] 67,96% 8.028,41 -79,23% 1.667,26 4,99% 1.584,11 5,31% 1.500,00 713,19% 12.197,84 9,86% 13.400,00 -62,69% 5.000,00
33 90 47 00 00 [OBRIGAÇÕESTRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 737,14] -27,56% 533,97 4209% 758,74 4,26% 791,04 279,25% 3.000,00 -64,33% 1.070,00 12,15% 1.200,00 0,00% 1.200,00
40 00 00 00 00 [DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 79,49% 1.230,50 565% 1.300,00 0,00% 1.300,00
44 00 00 00 00 [INVESTIMENTOS 6.000,00 -79,49% 1.230,50 5,65% 1.300,00 0,00% 1.300,00
44 90 00 00 00 |APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 79,49% 1.230,50 565% 1.300,00 0,00% 1.300,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 -79,49% 1.230,50 5,65% 1.300,00 0,00% 1.300,00
90 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 667% 160,00 0,00% 160,00
99 00 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 667% 160,00 0,00% 160,00
99 99 00 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 667% 160,00 0,00% 160,00
99 99 99 00 00 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00 -85,00% 150,00 667% 160,00 0,00% 160,00
TOTAL DAS DESPESAS 94.832,08| -2311% 72.912,16 35,93% 99.106,14 1,93% 101.018,37 21,01% 122.237,90 24,09% 151.687,10 10,04% 166.915,65 -242% 162.880,00
8/8
75
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 460.110.011,57 514.414.566,27 544.757.785,87 562.553.341,11 594.514.139,77 636.734.624,74
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.316.643,53 134.418.928,96 145.174.042,00 164.229.796,76 169.638.351,70 183.364.780,70
IPTU 45.241.963,83 49.629.855,57 58.600.000,00 66.405.910,00 70.331.900,00 76.080.000,00
ISS 35.780.142,88 40.418.836,94 42.330.000,00 45.554.805,40 43.977.000,00 49.242.000,00
ITBI 11.662.881,03 13.244.815,16 12.718.200,00 14.173.278,40 14.964.000,00 16.176.000,00
IRRF 16.139.909,71 17.829.285,18 17.315.000,00 18.099.570,59 18.889.025,50 19.950.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.491.746,08 13.296.136,11 14.210.842,00 19.996.232,37 21.476.426,20 21.916.780,70
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÊNCIA
ACIMA DA LINHA
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.491.746,08 13.296.136,11 14.210.842,00 19.996.232,37 21.476.426,20 21.916.780,70
Contribuições 42.682.586,87 46.565.637,88 50.402.245,24 52.406.044,52 54.818.647,54 58.627.575,03
Receita Patrimonial 27.595.456,66 43.176.020,03 33.200.096,38 33.355.748,35 36.649.497,01 39.973.784,81
Aplicações Financeiras (II) 26.795.942,18 42.325.979,69 32.405.786,38 32.221.769,57 35.405.477,01 38.650.274,81
Outras Receitas Patrimoniais 799.514,48 850.040,34 794.310,00 1.133.978,78 1.244.020,00 1.323.510,00
Transferências Correntes 253.352.232,15 272.687.769,80 302.237.265,10 297.685.596,49 317.519.950,17 338.185.300,00
Cota-Parte do FPM 40.828.581,89 44.416.612,83 50.000.000,00 51.680.000,00 54.720.000,00 57.100.000,00
Cota-Parte do ICMS 96.447.291,87 101.084.560,75 104.000.000,00 109.600.000,00 116.800.000,00 126.400.000,00
Cota-Parte do IPVA 19.880.605,09 21.546.587,30 41.600.000,00 25.600.000,00 27.680.000,00 29.600.000,00
Cota-Parte do ITR 722.438,94 922.767,27 280.000,00 968.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00
Transferências da LC 87/1996 617.153,52 0,00 700.000,00 844.800,00 930.400,00 1.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.675.532,06 1.589.423,18 1.680.000,00 1.984.000,00 2.144.000,00 2.320.000,00
Transferências do FUNDEB 52.792.697,32 57.189.649,88 63.065.000,00 61.569.200,00 65.032.600,00 68.585.000,00
Outras Transferências Correntes 40.387.931,46 45.938.168,59 40.912.265,10 45.439.596,49 49.156.950,17 52.060.300,00
Demais Receitas Correntes 14.163.092,36 17.566.209,60 13.744.137,15 14.876.154,99 15.887.693,35 16.583.184,20
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 142.707,33 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 14.163.092,36 17.423.502,27 13.644.137,15 14.876.154,99 15.887.693,35 16.583.184,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 433.314.069,39 471.945.879,25 512.251.999,49 530.331.571,54 559.108.662,76 598.084.349,93
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.740.361,68 20.289.820,15 10.449.372,94 2.820.000,00 8.880.000,00 8.250.000,00
Operações de Crédito (VI) 1.979.687,89 11.496.411,99 4.005.000,00 1.200.000,00 4.200.000,00 3.725.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Transferências de Capital 13.151.500,29 8.068.940,66 4.626.170,59 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Convênios 10.293.919,63 6.452.212,40 327.277,46 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Outras Transferências de Capital 2.857.580,66 1.616.728,26 4.298.893,13 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(1/24)
76
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
- CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVODOS RESULTADOS PRIMÁRIO
ENOMINAL ORÇAMENTOSFISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO
A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÊNCIA
RREO - ANEXO
6 (LRF, art 53, inciso HJ) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 460.110.011,57 514.414.566,27 544.757.785,87 562.553.341,11 594.514.139,77 636.734.624,74
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.316.643,53 134.418.928,96 145.174.042,00 164.229.796,76 169.638.351,70 183.364.780,70
IPTU 45.241.963,83 49.629.855,57 58.600.000,00 66.405.910,00 70.331.900,00 76.080.000,00
ISS 35.780.142,88 40.418.836,94 42.330.000,00 45.554.805,40 43.977.000,00 49.242.000,00
ITBI 11.662.881,03 13.244.815,16 12.718.200,00 14.173.278,40 14.964.000,00 16.176.000,00
IRRF 16.139.909,71 17.829.285,18 17.315.000,00 18.099.570,59 18.889.025,50 19.950.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.491.746,08 13.296.136,11 14.210.842,00 19.996.232,37 21.476.426,20 21.916.780,70
Contribuições 42.682.586,87 46.565.637,88 50.402.245,24 52.406.044,52 54.818.647,54 58.627.575,03
Receita Patrimonial 27.595.456,66 43.176.020,03 33.200.096,38 33.355.748,35 36.649.497,01 39.973.784,81
Aplicações Financeiras (II) 26.795.942,18 42.325.979,69 32.405.786,38 32.221.769,57 35.405.477,01 38.650.274,81
Outras Receitas Patrimoniais 799.514,48 850.040,34 794.310,00 1.133.978,78 1.244.020,00 1.323.510,00
Transferências Correntes 253.352.232,15 272.687.769,80 302.237.265,10 297.685.596,49 317.519.950,17 338.185.300,00
Cota-Parte do FPM 40.828.581,89 44.416.612,83 50.000.000,00 51.680.000,00 54.720.000,00 57.100.000,00
Cota-Parte do ICMS 96.447.291,87 101.084.560,75 104.000.000,00 109.600.000,00 116.800.000,00 126.400.000,00
Cota-Parte do IPVA 19.880.605,09 21.546.587,30 41.600.000,00 25.600.000,00 27.680.000,00 29.600.000,00
Cota-Parte do ITR 722.438,94 922.767,21 280.000,00 968.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00
Transferências da LC 87/1996 617.153,52 0,00 700.000,00 844.800,00 930.400,00 1.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.675.532,06 1.589.423,18 1.680.000,00 1.984.000,00 2.144.000,00 2.320.000,00
Transferências do FUNDEB 52.792.697,32 57.189.649,88 63.065.000,00 61.569.200,00 65.032.600,00 68.585.000,00
Outras Transferências Correntes 40.387.931,46 45.938.168,59 40.912.265,10 45.439.596,49 49.156.950,17 52.060.300,00
Demais Receitas Correntes 14.163.092,36 17.566.209,60 13.744.137,15 14.876.154,99 15.887.693,35 16.583.184,20
Outras Receitas Financeiras (TIN) 0,00 142.707,33 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 14.163.092,36 17.423.502,27 13.644.137,15 14.876.154,99 15.887.693,35 16.583.184,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= ([ - II - III) 433.314.069,39 471.945.879,25 512.251.999,49 530.331.571,54 559.108.662,76 598.084.349,93
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.740.361,68 20.289.820,15 10.449.372,94 2.820.000,00 8.880.000,00 8.250.000,00
Operações de Crédito (V1) 1.979.687,89 11.496.411,99 4.005.000,00 1.200.000,00 4.200.000,00 3.725.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Transferências de Capital 13.151.500,29 8.068.940,66 4.626.170,59 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Convênios 10.293.919,63 6.452.212,40 327.277,46 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Outras Transferências de Capital 2.857.580,66 1.616.728,26 4.298.893,13 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(1/24)
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 14.760.673,79 8.793.408,16 6.444.372,94 1.620.000,00 4.680.000,00 4.525.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 448.074.743,18 480.739.287,41 518.696.372,43 531.951.571,54 563.788.662,76 602.609.349,93
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 368.834.461,05 404.708.060,33 471.566.472,72 494.982.284,20 531.484.484,77 567.072.840,43
Pessoal e Encargos Sociais 223.424.125,76 245.248.763,43 281.448.578,93 301.375.515,83 328.994.395,11 341.457.035,44
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.397.252,38 2.673.371,13 4.906.556,40 3.998.266,83 4.338.119,50 4.706.859,66
Outras Despesas Correntes 143.013.082,91 156.785.925,77 185.211.337,39 189.608.501,54 198.151.970,16 220.908.945,33
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 143.013.082,91 156.785.925,77 185.211.337,39 189.608.501,54 198.151.970,16 220.908.945,33 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 366.437.208,67 402.034.689,20 466.659.916,32 490.984.017,37 527.146.365,27 562.365.980,77
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 52.179.921,25 68.616.371,93 54.808.204,99 46.138.483,51 47.160.916,28 52.656.284,99
Investimentos 45.981.190,19 61.978.736,80 46.820.399,75 37.621.013,78 37.919.461,62 42.629.306,68
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 6.198.731,06 6.637.635,13 7.987.805,24 8.517.469,73 9.241.454,66 10.026.978,31
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) XVIII - XIX - XX) 45.981.190,19 61.978.736,80 46.820.399,75 37.621.013,78 37.919.461,62 42.629.306,68
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 28.832.481,10 24.252.573,40 24.748.738,72 25.255.499,32
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 412.418.398,86 464.013.426,00 542.312.797,17 552.857.604,55 589.814.565,61 630.250.786,77
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = XII - XXIII 35.656.344,32 16.725.861,41 -23.616.424,74 -20.906.033,01 -26.025.902,85 -27.641.436,84
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -57.361.619,30 -86.443.910,23 -7.411.365,95 -20.906.033,01 -26.025.902,85 -27.641.436,84
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 26.795.942,18 42.325.979,69 32.405.786,38 32.221.769,57 35.405.477,01 38.650.274,81 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 2.811.850,66 2.942.033,64 4.900.000,00 3.976.923,39 4.314.961,87 4.681.733,63
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 59.640.435,84 56.109.807,46 3.889.361,64 7.338.813,17 5.064.612,29 6.327.104,34
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 175.888,51 3.123.611,69 7.023.322,30 7.430.989,79 2.293.629,10 1.088.555,56
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 76.477.560,96 81.988.861,97 99.385.194,06 101.108.186,68 97.086.134,25 92.504.407,00
DEDUÇÕES (XXIX) 103.625.775,93 132.696.347,65 145.738.117,92 144.675.715,65 148.773.675,48 152.985.898,39
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
VALOR CORRENTE
JUROS NOMINAIS
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
SALDO
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
(2/24)
77
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V-VI-VIH-VII-IX-X) 14.760.673,79 8.793.408,16 6.444.372,94 1.620.000,00 4.680.000,00 4.525.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XID
= (IV
+ X1 448.074.743,18 480.739.287,41 518.696.372,43 531.951.571,54 563.788.662,76 602.609.349,93
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES(XII) 368.834.461,05 404.708.060,33 471.566.472,72 494.982.284,20 531.484.484,77 567.072.840,43
Pessoal e Encargos Sociais 223.424.125,76 245.248.763,43 281.448.578,93 301.375.515,83 328.994.395,11 341.457.035,44
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.397.252,38 2.673.371,13 4.906.556,40 3.998.266,83 4.338.119,50 4.706.859,66
Outras Despesas Correntes 143.013.082,91 156.785.925,77 185.211.337,39 189.608.501,54 198.151.970,16 220.908.945,33
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 143.013.082,91 156.785.925,77 185.211.337,39 189.608.501,54 198.151.970,16 220.908.945,33
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)
= (XIH - XIV) 366.437.208,67 402.034.689,20 466.659.916,32 490.984.017,37 527.146.365,27 562.365.980,77
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 52.179.921,25 68.616.371,93 54.808.204,99 46.138.483,51 47.160.916,28 52.656.284,99
Investimentos 45.981.190,19 61.978.736,80 46.820.399,75 37.621.013,78 37.919.461,62 42.629.306,68
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 6.198.731,06 6.637.635,13 7.987.805,24 8.517.469,73 9.241.454,66 10.026.978,31
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXD
= (XVI- XVII - XVIII - XIX - XX) 45.981.190,19 61.978.736,80 46.820.399,75 37.621.013,78 37.919.461,62 42.629.306,68
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIN) 0,00 0,00 28.832.481,10 24.252.573,40 24.748.738,72 25.255.499,32
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIID
= (XV
+ XXI
+ XXID 412.418.398,86 464.013.426,00 542.312.797,17 552.857.604,55 589.814.565,61 630.250.786,77
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= XII - XXIII 35.656.344,32 | 16.725.861,41|] -23.616424,74 | -20.906.033,01] -26.025.902,85 | -27.641.436,84 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência -57.361.619,30] -86.443.910,23] 741 1.365,95] -20.906.033,01] -26.025.902,85] -27.641.436,84
VALOR INCORRIDO JOLADE INTLINNES 2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS(XXV) 26.795.942,18 42.325.979,69 32.405.786,38 32.221.769,57 35.405.477,01 38.650.274,81
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS(XXVD 2.811.850,66 2.942.033,64 4.900.000,00 3.976.923,39 4.314.961,87 4.681.733,63
[RESULTADO NOMINAL
-Acima da Linha (XXVID
= XXIV
+ (XXV - XXVI) 59.640.435,84 | 56.109.807,46 | 3.889.361,64 | 7.338.813,17 | 5.064.612,29
| 6.327.104,34 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 175.888,51 | 3.123.611,69 | 7.023.322,30 | 7430.989,79 | 2293.629,10 | 1.088.555,56
ABAIXO DA LINHA
A
A
A
SALDO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDACONSOLIDADA(XXVIII) 76.477.560,96 81.988.861,97 99.385.194,06 101.108.186,68 97.086.134,25 92.504.407,00 DEDUÇÕES(XXIX) 103.625.775,93 132.696.347,65 145.738.117,92 144.675.715,65 148.773.675,48 152.985.898,39
(2/24)
717
Disponibilidade de Caixa 103.625.775,93 132.696.347,65 145.738.117,92 144.675.715,65 148.773.675,48 152.985.898,39
Disponibilidade de Caixa Bruta 106.001.459,18 134.378.069,77 147.291.344,49 146.208.398,60 150.282.012,69 154.459.834,62
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.375.683,25 1.681.722,12 1.553.226,57 1.532.682,96 1.508.337,21 1.473.936,23
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -27.148.214,97 -50.707.485,68 -46.352.923,86 -43.567.528,97 -51.687.541,23 -60.481.491,39
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 34.228.817,35 23.559.270,71 -4.354.561,82 -2.785.394,89 8.120.012,26 8.793.950,16
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -619.585,09 693.961,13 128.495,55 20.543,62 24.345,74 34.400,98
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 5.327.400,64 3.666.832,66 1.965.425,97 1.880.763,01 1.792.713,53 1.701.142,07
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 7.348.672,08 2.156.520,20 1.940.868,18 1.552.694,54 1.707.964,00 1.878.760,40 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 47.524.475,16 28.688.662,44 -576.763,22 627.519,04 11.596.344,04 12.339.451,64
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 23.540.383,64 -10.695.283,61 -28.082.549,60 -27.617.327,14 -19.494.171,10 -21.629.089,54
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 33.792.103,70 44.587.903,01 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 33.792.103,70 44.587.903,01 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 30.872.126,21 21.118.340,74 26.828.977,73 21.945.474,16 22.233.943,75 22.646.500,00
d) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2020 foram recalculados considerando a posição de 01/06/2020 e servem somente de base para a
projeção do resultado nominal de 2021;
e) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2021 a 2023, acrescendo-se somente a correção monetária de 4% sobre o saldo
devedor e diminuindo-se os valores pagos com PASEP em cada exercício;
f) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidas as atualizações e correções do saldo devedor e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Foram
computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, os juros, a amortização de cada financiamento e a correção referente variação da cotação do dólar e do euro para as operações de crédito do
BID e AFD respectivamente. O Programa PARANÁ URBANO, posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 6,5% a.a, acrescido do IPCA. A operação de crédito da Agência Francesa possui juros de 2,87% a.a com carência
de 5 anos. Desta forma para o contrato com a Agência Francesa, para 2018 a 2021 existe previsão de pagamento dos juros e amortização do contrato. A amortização do financiamento do Programa Pró-Transporte ocorrerá após
carência de 12 meses com taxa de juros de 8,3% a.a. acrescido da variação do FGTS e 240 meses de amortização; O Programa FINISA, possui carência de 12 meses, com taxa de jures de 5,2% a.a., acrescido de variação de
CDI e 240 meses de amortização.
a) Dados consolidados, considerando administração direta, indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) e câmara nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SCP550); Anexo I e II da LDO 2021; Demonstrativo de Metas Anuais da LDO 2018, 2019 e 2020; Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 2019
(http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/dividaConsolidadaLiquida); Demonstração da Dívida Fundada Interna - 2019 (http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/execucaoOrcamentariaAnexo16DemonstrativoDaDividaFundadaInterna).
g) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar valores conservadores para os exercícios de 2021 a 2023. O
mesmo procedimento está sendo adotado com relação aos restos a pagar processados;
h) Os dados informados para os exercícios de 2018 e 2019 foram extraídos do portal da transparência em 29 de maio de 2020 e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
OBS.:
b) Para os exercícios de 2021 a 2023 a receita e despesa foi projetada conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
c) Não estão sendo considerados valores de possível superávit do exercício de 2020 a 2023, tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor;
(3/24)
78
78
Disponibilidade de Caixa 103.625.775,93 132.696.347,65 145.738.117,92 144.675.715,65 148.773.675,48 152.985.898,39
Disponibilidade de Caixa Bruta 106.001.459,18 134.378.069,77 147.291.344,49 146.208.398,60 150.282.012,69 154.459.834,62
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.375.683,25 1.681.722,12 1.553.226,57 1.532.682,96 1.508.337,21 1.473.936,23
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXT)
= (XXVIII - XXIX) -27.148.214,97 -50.707.485,68 -46.352.923,86 -43.567.528,97 -51.687.541,23 -60.481.491,39
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXlTa - XXXIb) 34.228.817,35 23.559.270,71 -4.354.561,82 -2.785.394,89 8.120.012,26 8.793.950,16
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
VARIAÇÃO SALDO RPP
= (XXXHN
= (XXXa - XXXb) -619.585,09 693.961,13 128.495,55 20.543,62 24.345,74 34.400,98
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOSNA DC (XXXIV) 5.327.400,64 3.666.832,66 1.965.425,97 1.880.763,01 1.792.713,53 1.701.142,07
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 7.348.672,08 2.156.520,20 1.940.868,18 1.552.694,54 1.707.964,00 1.878.760,40
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDADC (XXXVD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO
-Abaixo da Linha (XXXIX)
= (XXXII -
XXXIII - IX
+ XXXIV
+ XXXV-XXXVISXXXVILXXXVIID) 47.524.475,16 28.688.662,44 576.763,22 627.519,04 11.596.344,04 12.339.451,64
[RESULTADO
PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL)
= XXXIX - (XXV - XXVI) 23.540.383,64
| -10.695.283,61 -28.082.549,60
| -27.617.327,14 | -19.494.171,10 | -21.629.089,54
INFORMAÇÕESADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 33.792.103,70 44.587.903,01 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 33.792.103,70 44.587.903,01 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE:
RESERVA
Sistema
ORÇAMENTÁRIA
de Contabilidade Pública
DO
(SCP550);
RPPS
Anexo Ie II da LDO 2021; Demonstrativo de Metas Anuais da
30.872.126,21
LDO 2018, 2019 e 2020;
21.118.340,74
Demonstrativo da Dívida
26.828.977,73
Consolidada Líquida 2019
21.945 .474,16 22.233.943,75 22.646.500,00
(http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/dividaConsolidadaLiquida); Demonstração da Dívida Fundada Interna - 2019 (http://equiplano.toledo.pr.gov.br:7474/transparencia/execucaoOrcamentariaAnexo | 6DemonstrativoDaDividaFundadalInterna).
OBS.:
a) Dados consolidados, considerando administração direta, indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) e câmara nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
b) Para os exercícios de 2021 a 2023 a receita e despesa foi projetada conforme evolução e projeção constantes nos AnexosIe II;
c) Não estão sendo considerados valores de possível superávit do exercício de 2020 a 2023, tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor;
d) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2020 foram recalculados considerando a posição de 01/06/2020 e servem somente de base para a
projeção do resultado nominal de 2021;
e) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2021 a 2023, acrescendo-se somente a correção monetária de 4% sobre o saldo
devedor
e diminuindo-se os valores pagos com PASEP em cada exercício;
f) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidas as atualizações e correções do saldo devedor e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Foram
computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, os juros, a amortização de cada financiamento e a correção referente variação da cotação do dólar e do euro para as operações de crédito do
BID e AFD respectivamente.
O Programa PARANÁ URBANO,posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 6,5% a.a, acrescido do IPCA.
A operação de crédito da Agência Francesa possui juros de 2,87% a.a com carência
de 5 anos. Desta forma para o contrato com a Agência Francesa, para 2018 a 2021 existe previsão de pagamento dos juros e amortização do contrato.
A amortização do financiamento do Programa Pró-Transporte ocorrerá após
carência de 12 meses com taxa de juros de 8,3% a.a. acrescido da variação do FGTS e 240 meses de amortização;
O Programa FINISA, possui carência de 12 meses, com taxa de jures de 5,2% a.a., acrescido de variação de
CDI e 240 meses de amortização.
9) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar valores conservadores para os exercícios de 2021 a 2023.
O
mesmoprocedimento está sendo adotado com relação aos restos a pagar processados;
h) Os dados informados para os exercícios de 2018 e 2019 foram extraídos do portal da transparência em 29 de maio de 2020 e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
(3/24)
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 403.438.582,44 441.441.655,51 480.175.252,10 497.989.915,60 525.105.703,58 561.995.829,71
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.316.643,53 134.418.928,96 145.174.042,00 164.229.796,76 169.638.351,70 183.364.780,70
IPTU 45.241.963,83 49.629.855,57 58.600.000,00 66.405.910,00 70.331.900,00 76.080.000,00
ISS 35.780.142,88 40.418.836,94 42.330.000,00 45.554.805,40 43.977.000,00 49.242.000,00
ITBI 11.662.881,03 13.244.815,16 12.718.200,00 14.173.278,40 14.964.000,00 16.176.000,00
IRRF 16.139.909,71 17.829.285,18 17.315.000,00 18.099.570,59 18.889.025,50 19.950.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.491.746,08 13.296.136,11 14.210.842,00 19.996.232,37 21.476.426,20 21.916.780,70
Contribuições 16.699.100,52 18.998.475,20 20.615.700,00 21.420.110,57 21.807.780,00 23.334.780,00
Receita Patrimonial 5.940.021,02 6.935.375,86 5.902.500,00 8.300.952,57 9.104.825,81 9.827.784,81
Aplicações Financeiras (II) 5.154.506,54 6.111.737,30 5.108.190,00 7.166.973,79 7.860.805,81 8.504.274,81
Outras Receitas Patrimoniais 785.514,48 823.638,56 794.310,00 1.133.978,78 1.244.020,00 1.323.510,00
Transferências Correntes 253.352.232,15 272.687.769,80 302.237.265,10 297.685.596,49 317.519.950,17 338.185.300,00
Cota-Parte do FPM 40.828.581,89 44.416.612,83 50.000.000,00 51.680.000,00 54.720.000,00 57.100.000,00
Cota-Parte do ICMS 96.447.291,87 101.084.560,75 104.000.000,00 109.600.000,00 116.800.000,00 126.400.000,00
ACIMA DA LINHA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO III
Cota-Parte do ICMS 96.447.291,87 101.084.560,75 104.000.000,00 109.600.000,00 116.800.000,00 126.400.000,00
Cota-Parte do IPVA 19.880.605,09 21.546.587,30 41.600.000,00 25.600.000,00 27.680.000,00 29.600.000,00
Cota-Parte do ITR 722.438,94 922.767,27 280.000,00 968.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00
Transferências da LC 87/1996 617.153,52 0,00 700.000,00 844.800,00 930.400,00 1.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.675.532,06 1.589.423,18 1.680.000,00 1.984.000,00 2.144.000,00 2.320.000,00
Transferências do FUNDEB 52.792.697,32 57.189.649,88 63.065.000,00 61.569.200,00 65.032.600,00 68.585.000,00
Outras Transferências Correntes 40.387.931,46 45.938.168,59 40.912.265,10 45.439.596,49 49.156.950,17 52.060.300,00
Demais Receitas Correntes 5.130.585,22 8.401.105,69 6.245.745,00 6.353.459,21 7.034.795,90 7.283.184,20
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes 5.130.585,22 8.401.105,69 6.245.745,00 6.353.459,21 7.034.795,90 7.283.184,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 398.284.075,90 435.329.918,21 475.067.062,10 490.822.941,81 517.244.897,77 553.491.554,90
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.740.361,68 20.289.820,15 10.449.372,94 2.820.000,00 8.880.000,00 8.250.000,00
Operações de Crédito (VI) 1.979.687,89 11.496.411,99 4.005.000,00 1.200.000,00 4.200.000,00 3.725.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Transferências de Capital 13.151.500,29 8.068.940,66 4.626.170,59 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Convênios 10.293.919,63 6.452.212,40 327.277,46 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Outras Transferências de Capital 2.857.580,66 1.616.728,26 4.298.893,13 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 14.760.673,79 8.793.408,16 6.444.372,94 1.620.000,00 4.680.000,00 4.525.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 413.044.749,69 444.123.326,37 481.511.435,04 492.442.941,81 521.924.897,77 558.016.554,90
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 295.986.406,74 319.772.174,69 361.108.318,77 372.382.383,58 397.188.665,78 420.515.102,71
(4/24)
79
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RREO - ANEXO
6(LRF,art 53, inciso II) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 403.438.582,44 441.441.655,51 480.175.252,10 497.989.915,60 525.105.703,58 561.995.829,71
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.316.643,53 134.418.928,96 145.174.042,00 164.229.796,76 169.638.351,70 183.364.780,70
IPTU 45.241.963,83 49.629.855,57 58.600.000,00 66.405.910,00 70.331.900,00 76.080.000,00
ISS 35.780.142,88 40.418.836,94 42.330.000,00 45.554.805,40 43.977.000,00 49.242.000,00
ITBI 11.662.881,03 13.244 815,16 12.718.200,00 14.173.278,40 14.964.000,00 16.176.000,00
IRRF 16.139.909,71 17.829.285,18 17.315.000,00 18.099.570,59 18.889.025,50 19.950.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.491.746,08 13.296.136,11 14.210.842,00 19.996.232,37 21.476.426,20 21.916.780,70
Contribuições 16.699.100,52 18.998.475,20 20.615.700,00 21.420.110,57 21.807.780,00 23.334.780,00
Receita Patrimonial 5.940.021,02 6.935.375,86 5.902.500,00 8.300.952,57 9.104.825,81 9.827.784,81
Aplicações Financeiras (II) 5.154.506,54 6.111.737,30 5.108.190,00 7.166.973,79 7.860.805,81 8.504.274,81
Outras Receitas Patrimoniais 785.514,48 823.638,56 794.310,00 1.133.978,78 1.244.020,00 1.323.510,00
Transferências Correntes 253.352.232,15 272.687.769,80 302.237.265,10 297.685.596,49 317.519.950,17 338.185.300,00
Cota-Parte do FPM 40.828.581,89 44.416.612,83 50.000.000,00 51.680.000,00 54.720.000,00 57.100.000,00
Cota-Parte do ICMS 96.447.291,87 101.084.560,75 104.000.000,00 109.600.000,00 116.800.000,00 126.400.000,00
Cota-Parte do IPVA 19.880.605,09 21.546.587,30 41.600.000,00 25.600.000,00 27.680.000,00 29.600.000,00
Cota-Parte do ITR 722.438,94 922.767,27 280.000,00 968.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00
Transferências da LC 87/1996 617.153,52 0,00 700.000,00 844.800,00 930.400,00 1.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 1.675.532,06 1.589.423,18 1.680.000,00 1.984.000,00 2.144.000,00 2.320.000,00
Transferências do FUNDEB 52.792.697,32 57.189.649,88 63.065.000,00 61.569.200,00 65.032.600,00 68.585.000,00
Outras Transferências Correntes 40.387.931,46 45.938.168,59 40.912.265,10 45.439.596,49 49.156.950,17 52.060.300,00
Demais Receitas Correntes 5.130.585,22 8.401.105,69 6.245.745,00 6.353.459,21 7.034.795,90 7.283.184,20
Outras Receitas Financeiras (TI)
Receitas Correntes Restantes 5.130.585,22 8.401.105,69 6.245.745,00 6.353.459,21 7.034.795,90 7.283.184,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= (1 - II - III) 398.284.075,90 435.329.918,21 475.067.062,10 490.822.941,81 517.244.897,77 553.491.554,90
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.740.361,68 20.289.820,15 10.449.372,94 2.820.000,00 8.880.000,00 8.250.000,00
Operações de Crédito (VI) 1.979.687,89 11.496.411,99 4.005.000,00 1.200.000,00 4.200.000,00 3.725.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 1.609.173,50 724.467,50 1.818.202,35 620.000,00 980.000,00 1.025.000,00
Transferências de Capital 13.151.500,29 8.068.940,66 4.626.170,59 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Convênios 10.293.919,63 6.452.212,40 327.277,46 1.000.000,00 3.700.000,00 3.500.000,00
Outras Transferências de Capital 2.857.580,66 1.616.728,26 4.298.893,13 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V- VI- VIL- VIII- IX -X) 14.760.673,79 8.793.408,16 6.444.372,94 1.620.000,00 4.680.000,00 4.525.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XID
= (IV
+ XI) 413.044.749,69 444.123.326,37 481.511.435,04 492.442.941,81 521.924.897,77 558.016.554,90
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES(XIII) 295.986.406,74 319.772.174,69 361.108.318,77 372.382.383,58 397.188.665,78 420.515.102,71
(4/24)
Pessoal e Encargos Sociais 170.964.856,01 185.320.686,57 201.933.451,03 214.692.104,09 232.880.016,68 236.134.035,44
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.397.252,38 2.673.371,13 4.906.556,40 3.998.266,83 4.338.119,50 4.706.859,66
Outras Despesas Correntes 122.624.298,35 131.778.116,99 154.268.311,34 153.692.012,66 159.970.529,60 179.674.207,61
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 122.624.298,35 131.778.116,99 154.268.311,34 153.692.012,66 159.970.529,60 179.674.207,61 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 293.589.154,36 317.098.803,56 356.201.762,37 368.384.116,75 392.850.546,28 415.808.243,05
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 51.539.298,63 68.242.270,68 54.535.314,47 45.554.109,24 46.148.202,28 51.617.217,57
Investimentos 45.340.567,57 61.604.635,55 46.547.509,23 37.036.639,51 36.906.747,62 41.590.239,26
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 6.198.731,06 6.637.635,13 7.987.805,24 8.517.469,73 9.241.454,66 10.026.978,31 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 45.340.567,57 61.604.635,55 46.547.509,23 37.036.639,51 36.906.747,62 41.590.239,26 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 1.931.203,37 2.216.518,06 2.422.403,79 2.516.608,14
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 338.929.721,93 378.703.439,11 404.680.474,97 407.637.274,32 432.179.697,69 459.915.090,45
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) 74.115.027,76 65.419.887,26 76.830.960,07 84.805.667,49 89.745.200,08 98.101.464,45
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -10.640.415,35 -7.911.418,31 77.973.429,22 84.805.667,49 89.745.200,08 98.101.464,45
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 5.154.506,54 6.111.737,30 5.108.190,00 7.166.973,79 7.860.805,81 8.504.274,81 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 2.811.850,66 2.942.033,64 4.900.000,00 3.976.923,39 4.314.961,87 4.681.733,63
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) 76.457.683,64 68.589.590,92 77.039.150,07 87.995.717,89 93.291.044,02 101.924.005,63
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 225.485,07 3.818.356,50 139.115.575,03 89.100.957,67 42.249.049,04 17.535.658,88
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 76.477.560,96 81.988.861,97 99.385.194,06 101.108.186,68 97.086.134,25 92.504.407,00
DEDUÇÕES (XXIX) 91.535.115,42 118.554.727,07 130.711.986,50 129.404.866,63 133.363.364,67 137.439.090,61
Disponibilidade de Caixa 91.535.115,42 118.554.727,07 130.711.986,50 129.404.866,63 133.363.364,67 137.439.090,61
Disponibilidade de Caixa Bruta 93.803.704,72 120.231.319,97 132.254.451,97 130.931.907,45 134.859.864,67 138.905.660,61
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.268.589,30 1.676.592,90 1.542.465,47 1.527.040,81 1.496.500,00 1.466.570,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -15.057.554,46 -36.565.865,10 -31.326.792,44 -28.296.679,96 -36.277.230,43 -44.934.683,61
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 29.743.992,16 21.508.310,64 -5.239.072,66 -3.030.112,48 7.980.550,47 8.657.453,19
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
SALDO
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
(5/24)
80
Pessoal e Encargos Sociais 170.964.856,01 185.320.686,57 201.933.451,03 214.692.104,09 232.880.016,68 236.134.035,44
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.397.252,38 2.673.371,13 4.906.556,40 3.998.266,83 4.338.119,50 4.706.859,66
Outras Despesas Correntes 122.624.298,35 131.778.116,99 154.268.311,34 153.692.012,66 159.970.529,60 179.674.207,61
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 122.624.298,35 131.778.116,99 154.268.311,34 153.692.012,66 159.970.529,60 179.674.207,61
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)
= (XI
- XIV) 293.589.154,36 317.098.803,56 356.201.762,37 368.384.116,75 392.850.546,28 415.808.243,05
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 51.539.298,63 68.242.270,68 54.535.314,47 45.554.109,24 46.148.202,28 51.617.217,57
Investimentos 45.340.567,57 61.604.635,55 46.547.509,23 37.036.639,51 36.906.747,62 41.590.239,26
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 6.198.731,06 6.637.635,13 7.987.805,24 8.517.469,73 9.241.454,66 10.026.978,31
DESPESAS PRIMÁRIASDE CAPITAL (XXI)
= (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 45.340.567,57 61.604.635,55 46.547.509,23 37.036.639,51 36.906.747,62 41.590.239,26
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI) 0,00 0,00 1.931.203,37 2.216.518,06 2.422.403,79 2.516.608,14
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XXIII)
= (XV
+ XXI
+ XXID 338.929.721,93 378.703.439,11 404.680.474,97 407.637.274,32 432.179.697,69 459.915.090,45
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= (XII - XXIII) | 74115.027,76] 65419.88726| 76.830.960,07] 84.805.667.49| 89.745.200,08 | 98.101.464,45 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -10.640.415,35 | -791141831] 7797342922] 8480566749] 89.745.200,08] 98.101.464,45
VALOR INCORRIDO
UIUISAORE INTODTIN 2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS(XXV) 5.154.506,54 6.111.737,30 5.108.190,00 7.166.973,79 7.860.805,81 8.504.274,81
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVN 2.811.850,66 2.942.033,64 4.900.000,00 3.976.923,39 4.314.961,87 4.681.733,63
[RESULTADO NOMINAL
-Acima da Linha (XXVII)
= XXIV
+ (XXV-XXVI) | 76.457.683,64 | 68.589.590,92
| 77.039.150,07 | 87.995.717,89 | 93.291.044,02 | 101.924.005,63 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 225.485,07 | 3.818.356,50 | 139.115.575,03 | 89.100.957,67 | 42.249.049,04 | 17.535.658,88
ABAIXO DA LINHA
, SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL J018 3019 020 3021 2022 2023
DÍVIDACONSOLIDADA(XXVI) 76.477.560,96 81.988.861,97 99.385.194,06 101.108.186,68 97.086.134,25 92.504.407,00
DEDUÇÕES(XXIX) 91.535.115,42 118.554.727,07 130.711.986,50 129.404.866,63 133.363.364,67 137.439.090,61
Disponibilidade de Caixa 91.535.115,42 118.554.727,07 130.711.986,50 129.404.866,63 133.363.364,67 137.439.090,61
Disponibilidade de Caixa Bruta 93.803.704,72 120.231.319,97 132.254.451,97 130.931.907,45 134.859.864,67 138.905.660,61
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.268.589,30 1.676.592,90 1.542.465,47 1.527.040,81 1.496.500,00 1.466.570,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXD
= (XXVII - XXIX) -15.057.554,46 -36.565.865,10 -31.326.792,44 -28.296.679,96 -36.277.230,43 -44.934.683,61
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXla - XXXIb) 29.743.992,16 21.508.310,64 -5.239.072,66 -3.030.112,48 7.980.550,47 8.657.453,19
|
AJUSTE METODOLÓGICO | 2018 | 2019 | 2020 2021 | 2022 | 2023 |
(5/24)
80
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -591.001,46 591.996,40 134.127,43 15.424,65 30.540,82 29.930,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 5.327.400,64 3.666.832,66 1.965.425,97 1.880.763,01 1.792.713,53 1.701.142,07
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 7.348.672,08 2.156.520,20 1.940.868,18 1.552.694,54 1.707.964,00 1.878.760,40 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 43.011.066,34 26.739.667,10 -1.466.905,94 387.920,41 11.450.687,17 12.207.425,65
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 40.668.410,46 23.569.963,44 -1.675.095,94 -2.802.129,99 7.904.843,23 8.384.884,47
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 31.457.230,71 40.281.981,94 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 31.457.230,71 40.281.981,94 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(6/24)
81
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXI) = (XXXa - XXXb) -591.001,46 591.996,40 134.127,43 15.424,65 30.540,82 29.930,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOSNADC (XXXIV) 5.327.400,64 3.666.832,66 1.965.425,97 1.880.763,01 1.792.713,53 1.701.142,07
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 7.348.672,08 2.156.520,20 1.940.868,18 1.552.694,54 1.707.964,00 1.878.760,40
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDA DC (XXXV] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVIN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO-Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - HI IX + IV + v- Vis VI VI 43.011.066,34 26.739.667,10 1.466.905,94 387.920,41 11.450.687,17 12.207.425,65
[RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 40.668.410,46 | 23.569.963,44| -1.675.095,94| -2.802.129,99| 7.904.843,23 | 8.384.884,47 |
INFORMAÇÕESADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 31.457.230,71 40.281.981,94 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 31.457.230,71 40.281.981,94 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(6/24)
81
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CÂMARA
ACIMA DA LINHA
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 7.687.695,40 8.081.459,96 8.988.200,00 11.235.250,00 12.549.700,00 13.588.000,00
(7/24)
82
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL - CÂMARA
RREO - ANEXO
6 (LRF, art 53, inciso HI) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (TIN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= ([ - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (V1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V- VI- VIL- VIII- IX -X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XID
= (IV
+ XD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES(XIII) 7.687.695,40 8.081.459,96 8.988.200,00 11.235.250,00 12.549.700,00 13.588.000,00
(7/24)
82
Pessoal e Encargos Sociais 6.682.726,55 6.779.677,96 7.410.200,00 9.262.750,00 10.111.000,00 10.948.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.004.968,85 1.301.782,00 1.578.000,00 1.972.500,00 2.438.700,00 2.640.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 1.004.968,85 1.301.782,00 1.578.000,00 1.972.500,00 2.438.700,00 2.640.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 7.687.695,40 8.081.459,96 8.988.200,00 11.235.250,00 12.549.700,00 13.588.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 39.144,45 71.184,60 156.800,00 308.750,00 839.000,00 849.000,00
Investimentos 39.144,45 71.184,60 156.800,00 308.750,00 839.000,00 849.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 39.144,45 71.184,60 156.800,00 308.750,00 839.000,00 849.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 7.726.839,85 8.152.644,56 9.145.000,00 11.544.000,00 13.388.700,00 14.437.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -7.726.839,85 -8.152.644,56 -9.145.000,00 -11.544.000,00 -13.388.700,00 -14.437.000,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 0,00 0,00 -11.544.000,00 -13.388.700,00 -14.437.000,00
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -7.726.839,85 -8.152.644,56 -9.145.000,00 -11.544.000,00 -13.388.700,00 -14.437.000,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -22.787,60 -453.854,63 -16.513.836,57 -11.688.994,42 -6.063.388,49 -2.483.833,97
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 19.502,23 245.973,67 255.812,62 263.487,00 271.391,61 279.533,35
Disponibilidade de Caixa 19.502,23 245.973,67 255.812,62 263.487,00 271.391,61 279.533,35
Disponibilidade de Caixa Bruta 19.502,23 245.973,67 255.812,62 263.487,00 271.391,61 279.533,35
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -19.502,23 -245.973,67 -255.812,62 -263.487,00 -271.391,61 -279.533,35
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 14.251,76 226.471,44 9.838,95 7.674,38 7.904,61 8.141,75
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
JUROS NOMINAIS
SALDO
ABAIXO DA LINHA
VALOR INCORRIDO
(8/24)
83
Pessoal e Encargos Sociais 6.682.726,55 6.779.677,96 7.410.200,00 9.262.750,00 10.111.000,00 10.948.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.004.968,85 1.301.782,00 1.578.000,00 1.972.500,00 2.438.700,00 2.640.000,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 1.004.968,85 1.301.782,00 1.578.000,00 1.972.500,00 2.438.700,00 2.640.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)
= (XI
- XIV) 7.687.695,40 8.081.459,96 8.988.200,00 11.235.250,00 12.549.700,00 13.588.000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 39.144,45 71.184,60 156.800,00 308.750,00 839.000,00 849.000,00
Investimentos 39.144,45 71.184,60 156.800,00 308.750,00 839.000,00 849.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIASDE CAPITAL (XXI)
= (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 39.144,45 71.184,60 156.800,00 308.750,00 839.000,00 849.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXI)
= (XV
+ XXI
+ XXII 7.726.839,85 8.152.644,56 9.145.000,00 11.544.000,00 13.388.700,00 14.437.000,00
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= (XII - XXIII) | 7.726.839,85] 8.152.644,56] -9.145.000,00 | -11.544.000,00 | -13.388.700,00 | -14.437.000,00
|
META FISCAL PARA
O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 | 0,00 | 0,00 | -11.544.000,00 | -13.388.700,00 | -14.437.000,00
Es
VALOR INCORRIDO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO NOMINAL
-Acima da Linha (XXVII)
= XXIV
+ (XXV-XXVI) | 7.726.839,85
| -8.152.644,56
| -9.145.000,00 | -11.544.000,00 | -13.388.700,00 | -14.437.000,00
|
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -22.187,60 | -453.854,63 | -16.513.836,57 | -11.688.994,42 | -6.063.38849 |] -2.483.833,97
ABAIXO DA LINHA
; SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL J018 3019 020 001 2022 2023
DIVIDACONSOLIDADA (XXVII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(XXIX) 19.502,23 245.973,67 255.812,62 263.487,00 271.391,61 279.533,35
Disponibilidade de Caixa 19.502,23 245.973,67 255.812,62 263.487,00 271.391,61 279.533,35
Disponibilidade de Caixa Bruta 19.502,23 245.973,67 255.812,62 263.487,00 271.391,61 279.533,35
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXD
= (XXVHI - XXIX) -19.502,23 -245.973,67 -255.812,62 -263.487,00 -271.391,61 -279.533,35
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXlTa - XXXIb) 14.251,76 226.471,44 9.838,95 7.674,38 7.904,61 8.141,75
[ AJUSTE METODOLÓGICO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
(8/24)
83
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 14.251,76 226.471,44 9.838,95 7.674,38 7.904,61 8.141,75
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 14.251,76 226.471,44 9.838,95 7.674,38 7.904,61 8.141,75
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(9/24)
84
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXX) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃODE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDADC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO-Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + IV + v. VI VII VI 14.251,76 226.471,44 9.838,95 7.674,38 7.904,61 8.141,75
[RESULTADO PRIMÁRIO-Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 14.251,76| 226.471,44| 9.838,95| 7.674,38| 7.904,61 | 8.141,75|
INFORMAÇÕESADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(9/24)
84
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 12.287.884,69 13.049.366,31 13.975.667,59 13.895.147,17 14.450.952,74 15.623.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 11.717.043,75 12.374.648,39 13.259.679,06 13.335.723,92 13.869.152,89 15.006.500,00
Receita Patrimonial 303.163,37 409.782,20 467.596,38 307.953,08 320.271,20 344.000,00
Aplicações Financeiras (II) 303.163,37 409.782,20 467.596,38 307.953,08 320.271,20 344.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
ACIMA DA LINHA
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 267.677,57 264.935,72 248.392,15 251.470,17 261.528,65 273.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 267.677,57 264.935,72 248.392,15 251.470,17 261.528,65 273.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 11.984.721,32 12.639.584,11 13.508.071,21 13.587.194,09 14.130.681,54 15.279.500,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 11.984.721,32 12.639.584,11 13.508.071,21 13.587.194,09 14.130.681,54 15.279.500,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74
(10/24)
85
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
RREO - ANEXO
6 (LRF, art 53, inciso HI) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 12.287.884,69 13.049.366,31 13.975.667,59 13.895.147,17 14.450.952,74 15.623.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 11.717.043,75 12.374.648,39 13.259.679,06 13.335.723,92 13.869.152,89 15.006.500,00
Receita Patrimonial 303.163,37 409.782,20 467.596,38 307.953,08 320.271,20 344.000,00
Aplicações Financeiras (II) 303.163,37 409.782,20 467.596,38 307.953,08 320.271,20 344.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 267.677,57 264.935,72 248.392,15 251.470,17 261.528,65 273.000,00
Outras Receitas Financeiras (TIN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 267.677,57 264.935,72, 248.392,15 251.470,17 261.528,65 273.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= ([ - II - III) 11.984.721,32 12.639.584,11 13.508.071,21 13.587.194,09 14.130.681,54 15.279.500,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (V1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V- VI- VIL- VIII- IX -X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XID
= (IV
+ X1 11.984.721,32 12.639.584,11 13.508.071,21 13.587.194,09 14.130.681,54 15.279.500,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES(XIII) 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74
(10/24)
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.250,00 9.274,00 40.000,00 20.399,08 22.000,00 23.400,00
Investimentos 1.250,00 9.274,00 40.000,00 20.399,08 22.000,00 23.400,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 1.250,00 9.274,00 40.000,00 20.399,08 22.000,00 23.400,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 56.000,00 71.709,26 71.709,26 71.709,26
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 13.858.662,05 17.798.408,24 19.520.786,57 19.823.367,17 20.883.071,74 22.593.500,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -1.873.940,73 -5.158.824,13 -6.012.715,36 -6.236.173,08 -6.752.390,20 -7.314.000,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -901.506,94 -1.359.740,92 -5.688.339,73 -6.236.173,08 -6.752.390,20 -7.314.000,00
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 303.163,37 409.782,20 467.596,38 307.953,08 320.271,20 344.000,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -1.570.777,36 -4.749.041,93 -5.545.118,98 -5.928.220,00 -6.432.119,00 -6.970.000,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -4.632,46 -264.377,36 -10.013.251,90 -6.002.679,36 -2.912.936,76 -1.199.163,45
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 7.541.178,85 8.242.821,73 9.066.145,33 9.248.445,98 9.339.876,01 9.423.838,94
Disponibilidade de Caixa 7.541.178,85 8.242.821,73 9.066.145,33 9.248.445,98 9.339.876,01 9.423.838,94
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.542.091,78 8.242.821,73 9.067.103,90 9.248.445,98 9.340.930,44 9.424.998,81
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 912,93 0,00 958,58 0,00 1.054,43 1.159,88
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -7.541.178,85 -8.242.821,73 -9.066.145,33 -9.248.445,98 -9.339.876,01 -9.423.838,94
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 3.114.432,87 701.642,88 823.323,60 182.300,65 91.430,03 83.962,93
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
ABAIXO DA LINHA
SALDO
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
(11/24)
86
86
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)
= (XI
- XIV) 13.857.412,05 17.789.134,24 19.424.786,57 19.731.258,83 20.789.362,48 22.498.390,74
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 1.250,00 9.274,00 40.000,00 20.399,08 22.000,00 23.400,00
Investimentos 1.250,00 9.274,00 40.000,00 20.399,08 22.000,00 23.400,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIASDE CAPITAL (XXI)
= (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 1.250,00 9.274,00 40.000,00 20.399,08 22.000,00 23.400,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXID 0,00 0,00 56.000,00 71.709,26 71.709,26 71.709,26
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIID
= (XV
+ XXI
+ XXID 13.858.662,05 17.798.408,24 19.520.786,57 19.823.367,17 20.883.071,74 22.593.500,00
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= (XII - XXIII) | 1.873.940,73] -5.158.824,13|] -6.012715,36|] -6.236.173,08 | -6.752.390,20 | -7.314.000,00
|
META FISCAL PARA
O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -901.506,94 | -1.359.740,92 | -5.688.339,73 | -6.236.173,08 | -6.752.390,20 | -7.314.000,00
Es
VALOR INCORRIDO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS(XXV) 303.163,37 409.782,20 467.596,38 307.953,08 320.271,20 344.000,00
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO NOMINAL
-Acima da Linha (XXVII)
= XXIV
+ (XXV-XXVI) -1.570.777,36 -4.749.041,93 -5.545.118,98 -5.928.220,00 | -6.432.119,00 | -6.970.000,00 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -4.632,46 | -264.377,36 | -10.013.251,90] -6.002.679.36 | -2.912.936,76 | -1.199.163,45
ABAIXO DA LINHA
; SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL J018 3019 020 001 2022 2023
DIVIDACONSOLIDADA (XXVII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(XXIX) 7.541.178,85 8.242.821,73 9.066.145,33 9.248.445,98 9.339.876,01 9.423.838,94
Disponibilidade de Caixa 7.541.178,85 8.242.821,73 9.066.145,33 9.248.445,98 9.339.876,01 9.423.838,94
Disponibilidade de Caixa Bruta 7.542.091,78 8.242.821,73 9.067.103,90 9.248.445,98 9.340.930,44 9.424.998,81
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 912,93 0,00 958,58 0,00 1.054,43 1.159,88
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXD
= (XXVHI - XXIX) -7.541.178,85 -8.242.821,73 -9.066.145,33 -9.248.445,98 -9.339.876,01 -9.423.838,94
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXlTa - XXXIb) 3.114.432,87 701.642,88 823.323,60 182.300,65 91.430,03 83.962,93
[ AJUSTE METODOLÓGICO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
(11/24)
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -258,73 912,93 -958,58 958,58 -1.054,43 -105,44
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 3.114.691,60 700.729,95 824.282,17 181.342,08 92.484,46 84.068,37
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 2.811.528,23 290.947,75 356.685,79 -126.611,00 -227.786,74 -259.931,63
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.426.673,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 1.426.673,92 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(12/24)
87
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXX) = (XXXa - XXXb) -258,73 912,93 -958,58 958,58 -1.054,43 -105,44
RECEITA DE ALIENAÇÃODE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDADC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVI) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO-Abaixo da Linha (XXXIX)= (XXXII - XXXII - 3.114.691,60 700.729,95 824.282,17 181.342,08 92.484,46 84.068,37 IX + XXXIV + XXXV-XXXVI-XXXVI+XXXVII)
[RESULTADO PRIMÁRIO-Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) | 2.811.528,23| 290.947,75| 356.685,79| -126.611,00 | -227.786,74 | -259.931,63 |
INFORMAÇÕESADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.426.673,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 1.426.673,92 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(12/24)
87
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 39.799.144,88 56.025.857,48 46.956.866,18 47.165.690,03 51.415.483,45 55.506.295,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 14.266.442,60 15.192.514,29 16.526.866,18 17.650.210,03 19.141.714,65 20.286.295,03
Receita Patrimonial 21.164.483,78 35.596.402,02 26.730.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00 29.720.000,00
Aplicações Financeiras (II) 21.164.483,78 35.596.402,02 26.730.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00 29.720.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
ACIMA DA LINHA
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.368.218,50 5.236.941,17 3.700.000,00 4.831.480,00 5.121.368,80 5.500.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 142.707,33 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.368.218,50 5.094.233,84 3.600.000,00 4.831.480,00 5.121.368,80 5.500.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 18.634.661,10 20.286.748,13 20.126.866,18 22.481.690,03 24.263.083,45 25.786.295,03
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 18.634.661,10 20.286.748,13 20.126.866,18 22.481.690,03 24.263.083,45 25.786.295,03
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 48.001.326,57 56.009.213,09 77.860.000,00 87.781.962,41 97.055.378,43 106.615.838,89
(13/24)
88
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL - COORDENAÇÃODEPREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
RREO - ANEXO
6(LRF,art 53, inciso II) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 39.799.144,88 56.025.857,48 46.956.866,18 47.165.690,03 51.415.483,45 55.506.295,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 14.266.442,60 15.192.514,29 16.526.866,18 17.650.210,03 19.141.714,65 20.286.295,03
Receita Patrimonial 21.164.483,78 35.596.402,02 26.730.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00 29.720.000,00
Aplicações Financeiras (II) 21.164.483,78 35.596.402,02 26.730.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00 29:720.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.368.218,50 5.236.941,17 3.700.000,00 4.831.480,00 5.121.368,80 5.500.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 142.707,33 100.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.368.218,50 5.094.233,84 3.600.000,00 4.831.480,00 5.121.368,80 5.500.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= (1 - II - III) 18.634.661,10 20.286.748,13 20.126.866,18 22.481.690,03 24.263.083,45 25.786.295,03
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (TX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V - VI- VIL- VIII - IX -X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XID)
= (IV
+ XI) 18.634.661,10 20.286.748,13 20.126.866,18 22.481.690,03 24.263.083,45 25.786.295,03
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES(XIII) 48.001.326,57 56.009.213,09 77.860.000,00 87.781.962,41 97.055.378,43 106.615.838,89
(13/24)
88
Pessoal e Encargos Sociais 45.681.766,73 53.050.406,84 72.000.000,00 77.290.721,63 85.860.378,43 94.250.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.319.559,84 2.958.806,25 5.860.000,00 10.491.240,78 11.195.000,00 12.365.838,89
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 2.319.559,84 2.958.806,25 5.860.000,00 10.491.240,78 11.195.000,00 12.365.838,89 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 48.001.326,57 56.009.213,09 77.860.000,00 87.781.962,41 97.055.378,43 106.615.838,89
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 26.828.977,73 21.945.474,16 22.233.943,75 22.646.500,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 48.001.326,57 56.009.213,09 104.688.977,73 109.727.436,57 119.289.322,18 129.262.338,89
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -29.366.665,47 -35.722.464,96 -84.562.111,55 -87.245.746,54 -95.026.238,73 -103.476.043,86
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -44.704.456,88 -75.873.067,54 -79.390.584,00 -87.245.746,54 -95.026.238,73 -103.476.043,86
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 21.164.483,78 35.596.402,02 26.730.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00 29.720.000,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -8.202.181,69 -126.062,94 -57.832.111,55 -62.561.746,54 -67.873.838,73 -73.756.043,86
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -24.189,45 -7.017,88 -104.431.934,23 -63.347.531,72 -30.738.268,30 -12.689.462,28
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
VALOR INCORRIDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
SALDO
(14/24)
89
Pessoal e Encargos Sociais 45.681.766,73 53.050.406,84 72.000.000,00 77.290.721,63 85.860.378,43 94.250.000,00
Juros e Encargosda Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.319.559,84 2.958.806,25 5.860.000,00 10.491.240,78 11.195.000,00 12.365.838,89
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 2.319.559,84 2.958.806,25 5.860.000,00 10.491.240,78 11.195.000,00 12.365.838,89
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)
= (XI
- XIV) 48.001.326,57 56.009.213,09 77.860.000,00 87.781.962,41 97.055.378,43 106.615.838,89
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIASDE CAPITAL (XXI)
= (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI) 0,00 0,00 26.828.977,73 21.945.474,16 22.233.943,75 22.646.500,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIID
= (XV
+ XXI
+ XXI) 48.001.326,57 56.009.213,09 104.688.977,73 109.727.436,57 119.289.322,18 129.262.338,89
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= (XII - XXIII) | -29.366.665,47] -35.722464,96 | -84.562.111,55|] -87.245.746,54 | -95.026.238,73 | -103.476.043,86 |
META FISCAL PARAO RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -44.704.456,88 | -75.873.067,54 | -79.390.584,00 | -87.245.746,54 | -95.026.238,73 | -103.476.043,86
Es
VALOR INCORRIDO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS(XXV) 21.164.483,78 35.596.402,02 26.730.000,00 24.684.000,00 27.152.400,00 29.720.000,00
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO NOMINAL
-Acima da Linha (XXVII)
= XXIV
+ (XXV-XXVI) -8.202.181,69 -126.062,94 -57.832.111,55 -62.561.746,54 | -67.873.838,73 | -73.756.043,86 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -24.189,45 | -7.017,88 | -104.431.934,23 | -63.347.531,72 | -30.738.268,30 | -12.689.462.28
ABAIXO DA LINHA
PN
, SALDO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DIVIDACONSOLIDADA (XXVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXD
= (XXVII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXla - XXXIb) 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| AJUSTE METODOLÓGICO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 2023 |
(14/24)
89
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -21.164.484 -35.596.402 -26.730.000 -24.684.000,00 -27.152.400,00 -29.720.000,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 30.872.126,21 21.118.340,74 26.828.977,73 21.945.474,16 22.233.943,75 22.646.500,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(15/24)
90
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXI) = (XXXa - XXXb) 2.291,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDA DC (XXXV] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVIN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXII - 1X + XXXIV + XXXV-XXXVIA-XXXVIA+XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -21.164.484 | -35.596.402 | -26.730.000 | -24.684.000,00 | -27.152.400,00 | -29.720.000,00 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 30.872.126,21 21.118.340,74 26.828.977,73 21.945.474,16 22.233.943,75 22.646.500,00
(15/24)
90
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 4.534.507,09 3.866.472,44 3.630.000,00 3.496.588,31 3.537.000,00 3.602.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 137.896,02 203.245,42 80.000,00 56.842,70 67.000,00 75.000,00
Aplicações Financeiras (II) 123.896,02 176.843,64 80.000,00 56.842,70 67.000,00 75.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 14.000,00 26.401,78 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNDO DE TRÂNSITO
ACIMA DA LINHA
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.396.611,07 3.663.227,02 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.396.611,07 3.663.227,02 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 4.410.611,07 3.689.628,80 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 4.410.611,07 3.689.628,80 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.728.893,92 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
(16/24)
91
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
- FUNDO DE TRÂNSITO
RREO - ANEXO
6 (LRF, art 53, inciso HI) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 4.534.507,09 3.866.472,44 3.630.000,00 3.496.588,31 3.537.000,00 3.602.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 137.896,02 203.245,42 80.000,00 56.842,70 67.000,00 75.000,00
Aplicações Financeiras (II) 123.896,02 176.843,64 80.000,00 56.842,70 67.000,00 75.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 14.000,00 26.401,78 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 4.396.611,07 3.663.227,02 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
Outras Receitas Financeiras (TIN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 4.396.611,07 3.663.227,02 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= ([ - II - III) 4.410.611,07 3.689.628,80 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (V1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V- VI- VIL- VIII- IX -X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XID
= (IV
+ X1 4.410.611,07 3.689.628,80 3.550.000,00 3.439.745,61 3.470.000,00 3.527.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES(XIII) 2.728.893,92 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
(16/24)
91
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.728.893,92 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 2.728.893,92 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 2.728.893,92 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 223.966,00 48.540,50 37.290,52 252.844,12 149.614,00 155.167,42
Investimentos 223.966,00 48.540,50 37.290,52 252.844,12 149.614,00 155.167,42
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 223.966,00 48.540,50 37.290,52 252.844,12 149.614,00 155.167,42 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 15.000,00 18.200,00 20.000,00 20.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 2.952.859,92 2.616.852,61 3.640.330,00 3.508.335,04 3.550.854,00 3.616.477,43
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) 1.457.751,15 1.072.776,19 -90.330,00 -68.589,43 -80.854,00 -89.477,43
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -51.175,00 -58.851,24 -70.086,23 -68.589,43 -80.854,00 -89.477,43
2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 123.896,02 176.843,64 80.000,00 56.842,70 67.000,00 75.000,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) 1.581.647,17 1.249.619,83 -10.330,00 -11.746,73 -13.854,00 -14.477,43
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.664,51 69.565,86 -18.653,68 -11.894,27 -6.274,11 -2.490,79
2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 3.768.281,80 5.373.854,56 5.422.971,09 5.476.026,44 5.514.739,15 5.557.994,23
Disponibilidade de Caixa 3.768.281,80 5.373.854,56 5.422.971,09 5.476.026,44 5.514.739,15 5.557.994,23
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.777.617,54 5.378.983,78 5.432.773,62 5.481.668,58 5.525.521,93 5.564.200,58
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 9.335,74 5.129,22 9.802,53 5.642,14 10.782,78 6.206,36
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -3.768.281,80 -5.373.854,56 -5.422.971,09 -5.476.026,44 -5.514.739,15 -5.557.994,23
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 1.370.183,53 1.605.572,76 49.116,53 53.055,35 38.712,71 43.255,08
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS NOMINAIS
VALOR CORRENTE
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
ABAIXO DA LINHA
VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR INCORRIDO
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
(17/24)
92
92
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.728.893,92, 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 2.728.893,92, 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)
= (XHI - XIV) 2.728.893,92 2.568.312,11 3.588.039,48 3.237.290,92 3.381.240,00 3.441.310,01
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 223.966,00 48.540,50 37.290,52 252.844,12 149.614,00 155.167,42
Investimentos 223.966,00 48.540,50 37.290,52 252.844,12 149.614,00 155.167,42
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIASDE CAPITAL (XXI)
= (XVI - XVII - XVII
- XIX - XX) 223.966,00 48.540,50 37.290,52 252.844,12 149.614,00 155.167,42
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXID 0,00 0,00 15.000,00 18.200,00 20.000,00 20.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXI
=(XV
+ XXI
+ XXI 2.952.859,92 2.616.852,61 3.640.330,00 3.508.335,04 3.550.854,00 3.616.477,43
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= (XII - XXIII) | 1.457.751,15
| 1.072.776,19
| -90.330,00 | -68.589,43 | -80.854,00 | -89.477,43 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência -51.175,00 | -58.851,24 | -70.086,23 | -68.589,43 | -80.854,00 | -89.477,43
VALOR INCORRIDO ABLDS INELINES 2018 2019 2020 2021 2022 2023
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS(XXV) 123.896,02 176.843,64 80.000,00 56.842,70 67.000,00 75.000,00
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO NOMINAL
-Acimada Linha (XXVII
= XXIV
+ (XXV-XXVI) 1.581.647,17 1.249.619,83 -10.330,00 -11.746,73 | -13.854,00
| -14.477,43 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.664,51 | 69.565,86
| -18.653,68 | -11.894,27 | “6.274,11 | -2.490,79
ABAIXO DA LINHA
x SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 018 2019 2020 2021 2022 2023
DIVIDACONSOLIDADA (XXVII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(XXIX) 3.768.281,80 5.373.854,56 5.422.971,09 5.476.026,44 5.514.739,15 5.557.994,23
Disponibilidade de Caixa 3.768.281,80 5.373.854,56 5.422.971,09 5.476.026,44 5.514.739,15 5.557.994,23
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.777.617,54 5.378.983,78 5.432.773,62 5.481.668,58 5.525.521,93 5.564.200,58
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 9.335,74 5.129,22 9.802,53 5.642,14 10.782,78 6.206,36
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXD
= (XXVII - XXIX) -3.768.281,80 -5.373.854,56 -5.422.971,09 -5.476.026,44 -5.514.739,15 -5.557.994,23
RESULTADO NOMINAL
-Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXTa - XXXIb) 1.370.183,53 1.605.572,76 49.116,53 53.055,35 38.712,71 43.255,08
| AJUSTE METODOLÓGICO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
(17/24)
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 33.116,10 4.206,52 -4.673,31 4.160,39 -5.140,64 4.576,42
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 1.337.067,43 1.601.366,24 53.789,84 48.894,96 43.853,35 38.678,65
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 1.213.171,41 1.424.522,60 -26.210,16 -7.947,74 -23.146,65 -36.321,35
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.606.120,86 1.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.606.120,86 1.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(18/24)
93
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXX) = (XXXa - XXXb) 33.116,10 4.206,52 -4.673,31 4.160,39 -5.140,64 4.576,42
RECEITA DE ALIENAÇÃODE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NADC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDADC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO-Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - 1.337.067,4 1.601.366,24 53.789,84 48.894,9 43.853,35 678,65 IX + XXXIV + XXXV-XXXVI-XXXVI+XXXVIII) 337.067,43 601.366 3.789,8 88 6 3.853,3 38.678,6
[RESULTADO PRIMÁRIO-Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 1.213.171,41 | 1.424.522,60| -26.210,16 | -7.947,74| -23.146,65| -36.321,35|
INFORMAÇÕESADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.606.120,86 1.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.606.120,86 1.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(18/24)
93
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00
Aplicações Financeiras (II) 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNREBOM
ACIMA DA LINHA
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 279.278,08
(19/24)
94
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL - FUNREBOM
RREO - ANEXO
6 (LRF, art 53, inciso HI) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00
Aplicações Financeiras (II) 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (TIN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= ([ - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (V1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V- VI- VIL- VIII- IX -X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XID
= (IV
+ XD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2022
DESPESAS CORRENTES(XIII) 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 279.278,08
(19/24)
94
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 279.278,08
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 279.278,08 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 279.278,08
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 376.262,17 245.102,15 32.800,00 1.150,57 800,00 10.200,00
Investimentos 376.262,17 245.102,15 32.800,00 1.150,57 800,00 10.200,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 376.262,17 245.102,15 32.800,00 1.150,57 800,00 10.200,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 300,00 521,92 521,92 521,92
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 851.786,07 632.081,18 515.300,00 469.500,00 360.000,00 290.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -851.786,07 -632.081,18 -515.300,00 -469.500,00 -360.000,00 -290.000,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -941.391,09 -1.108.343,85 -97.756,01 -469.500,00 -360.000,00 -290.000,00
2018 2019 2020 2021 2022 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -801.893,60 -600.866,65 -495.300,00 -463.500,00 -355.000,00 -283.000,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -2.364,90 -33.450,02 -894.401,67 -469.321,63 -160.770,12 -48.689,13
2018 2019 2020 2021 2022 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 761.697,63 278.970,62 281.202,38 282.889,60 284.304,05 285.441,26
Disponibilidade de Caixa 761.697,63 278.970,62 281.202,38 282.889,60 284.304,05 285.441,26
Disponibilidade de Caixa Bruta 858.542,91 278.970,62 281.202,38 282.889,60 284.304,05 285.441,26
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 96.845,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -761.697,63 -278.970,62 -281.202,38 -282.889,60 -284.304,05 -285.441,26
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -16.334,85 -482.727,01 2.231,76 1.687,21 1.414,45 1.137,22
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2022
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
VALOR CORRENTE
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
ABAIXO DA LINHA
SALDO
(20/24)
95
95
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 219.278,08
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 219.278,08
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)
= (XI
- XIV) 475.523,90 386.979,03 482.200,00 467.827,51 358.678,08 279.278,08
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 376.262,17 245.102,15 32.800,00 1.150,57 800,00 10.200,00
Investimentos 376.262,17 245.102,15 32.800,00 1.150,57 800,00 10.200,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIASDE CAPITAL (XXI)
= (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 376.262,17 245.102,15 32.800,00 1.150,57 800,00 10.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXID 0,00 0,00 300,00 521,92 521,92 521,92
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXI)
= (XV
+ XXI
+ XXII 851.786,07 632.081,18 515.300,00 469.500,00 360.000,00 290.000,00
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= (XII - XXI) | -851.786,07
| -632.081,18
| -515.300,00 | -469.500,00 | -360.000,00 | -290.000,00 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -941.391,09 | -1.108.343,85 | -97.756,01 | -469.500,00 | -360.000,00 | -290.000,00
Es
VALOR INCORRIDO
2018 2019 2020 2021 2022 2022
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS(XXV) 49.892,47 31.214,53 20.000,00 6.000,00 5.000,00 7.000,00
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO NOMINAL
-Acima da Linha (XXVII)
= XXIV
+ (XXV-XXVI) -801.893,60 -600.866,65 -495.300,00 -463.500,00 | -355.000,00
| -283.000,00 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -2.364,90 | -33.450,02 | -894.401,67 | -469.32 1,63 | -160.770,12 | -48.689,13
ABAIXO DA LINHA
; SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL J018 3019 020 001 2022 2022
DIVIDACONSOLIDADA (XXVII 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(XXIX) 761.697,63 278.970,62 281.202,38 282.889,60 284.304,05 285.441,26
Disponibilidade de Caixa 761.697,63 278.970,62 281.202,38 282.889,60 284.304,05 285.441,26
Disponibilidade de Caixa Bruta 858.542,91 278.970,62 281.202,38 282.889,60 284.304,05 285.441,26
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 96.845,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXD
= (XXVHI - XXIX) -761.697,63 -278.970,62 -281.202,38 -282.889,60 -284.304,05 -285.441,26
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXlTa - XXXIb) -16.334,85 -482.727,01 2.231,76 1.687,21 1.414,45 1.137,22
[ AJUSTE METODOLÓGICO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2022 |
(20/24)
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -63.732,88 96.845,28 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 47.398,03 -579.572,29 2.231,76 1.687,21 1.414,45 1.137,22
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.494,44 -610.786,82 -17.768,24 -4.312,79 -3.585,55 -5.862,78
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 728.752,13 669.247,15 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 728.752,13 669.247,15 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(21/24)
96
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXX) = (XXXa - XXXb) -63.732,88 96.845,28 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃODE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDADC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO-Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - 47.398,03 -579.572,29 2.231,76 1.687,21 1.414,45 1.137,22
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI-XXXVI+XXXVIII)
[RESULTADO PRIMÁRIO-Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -2.494,44| -610.786,82 | -17.768,24| -4.312,79| -3.585,55| -5.862,78|
INFORMAÇÕESADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 728.752,13 669.247,15 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 728.752,13 669.247,15 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(21/24)
96
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNTEC
ACIMA DA LINHA
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 97.202,47 100.787,21 114.927,90 146.310,95 161.460,00 134.920,00
(22/24)
97
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
- FUNTEC
RREO - ANEXO
6(LRF,art 53, inciso II) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES(1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(LV)
= (1 - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (TX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XD=(V - VI- VIL- VIII - IX -X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI)
= (IV
+ XI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES(XIII) 97.202,47 100.787,21 114.927,90 146.310,95 161.460,00 134.920,00
(22/24)
97
Pessoal e Encargos Sociais 94.776,47 97.992,06 104.927,90 129.940,11 143.000,00 125.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.426,00 2.795,15 10.000,00 16.370,84 18.460,00 9.920,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 2.426,00 2.795,15 10.000,00 16.370,84 18.460,00 9.920,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 97.202,47 100.787,21 114.927,90 146.310,95 161.460,00 134.920,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 6.000,00 1.230,50 1.300,00 1.300,00
Investimentos 0,00 0,00 6.000,00 1.230,50 1.300,00 1.300,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 6.000,00 1.230,50 1.300,00 1.300,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 1.000,00 150,00 160,00 160,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 97.202,47 100.787,21 121.927,90 147.691,45 162.920,00 136.380,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII) -97.202,47 -100.787,21 -121.927,90 -147.691,45 -162.920,00 -136.380,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -122.674,04 -132.488,37 -138.029,20 -147.691,45 -162.920,00 -136.380,00
2018 2019 2020 2021 2022 2022
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -97.202,47 -100.787,21 -121.927,90 -147.691,45 -162.920,00 -136.380,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -286,66 -5.610,79 -220.174,68 -149.546,48 -73.782,16 -23.463,69
2018 2019 2020 2021 2022 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO 2018 2019 2020 2021 2022 2022
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
JUROS NOMINAIS
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
SALDO
VALOR INCORRIDO
VALOR CORRENTE
(23/24)
98
98
Pessoal e Encargos Sociais 94.776,47 97.992,06 104.927,90 129.940,11 143.000,00 125.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.426,00 2.195,15 10.000,00 16.370,84 18.460,00 9.920,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 2.426,00 2.195,15 10.000,00 16.370,84 18.460,00 9.920,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)
= (XI
- XIV) 97.202,47 100.787,21 114.927,90 146.310,95 161.460,00 134.920,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 6.000,00 1.230,50 1.300,00 1.300,00
Investimentos 0,00 0,00 6.000,00 1.230,50 1.300,00 1.300,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIASDE CAPITAL (XXI)
= (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 0,00 0,00 6.000,00 1.230,50 1.300,00 1.300,00
RESERVADE CONTINGÊNCIA(XXI) 0,00 0,00 1.000,00 150,00 160,00 160,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIID
= (XV
+ XXI
+ XXI) 97.202,47 100.787,21 121.927,90 147.691,45 162.920,00 136.380,00
[RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)
= (XII - XXI) -97.202,47 | -100.787,21
| -121.927,90 |] -147.691,45 | -162.920,00] -136.380,00 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -122.674,04 | -132.488,37 | -138.029,20 | -147.691,45 | -162.920,00 | -136.380,00
Es
VALOR INCORRIDO
2018 2019 2020 2021 2022 2022
JUROS, ENCARGOS
EVARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS, ENCARGOS
E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO NOMINAL
-Acima da Linha (XXVII)
= XXIV
+ (XXV-XXVI) -97.202,47 | -100.787,21 | -121.927,90
| -147.691,45
| -162.920,00
| -136.380,00 |
META FISCAL PARA
O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -286,66
| -5.610,79 | -220.174,68
| -149.546.48
| -13.182,16 | -23.463,69
ABAIXO DA LINHA
PN
; SALDO
2018 2019 2020 2021 2022 2022
DIVIDACONSOLIDADA (XXVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES(XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXD
= (XXVII - XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)
= (XXXla - XXXIb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| AJUSTE METODOLÓGICO | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2022 |
(23/24)
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
(24/24)
99
VARIAÇÃO SALDO RPP=(XXXII) = (XXXa - XXXb) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOSNADC(XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL(XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTESDA DC (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVIIXXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(24/24)
99
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 548.172.535,60 3.496.588,31 13.895.147,17 0,00 6.000,00 47.165.690,03 612.735.961,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 166.738.936,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.738.936,76
IPTU 68.605.910,00 68.605.910,00
ISS 45.794.805,40 45.794.805,40
ITBI 14.173.278,40 14.173.278,40
2021
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ITBI 14.173.278,40 14.173.278,40
IRRF 18.099.570,59 18.099.570,59
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.065.372,37 20.065.372,37
Contribuições 21.424.390,57 0,00 13.335.723,92 0,00 0,00 17.650.210,03 52.410.324,52
Receita Patrimonial 8.300.952,57 56.842,70 307.953,08 0,00 6.000,00 24.684.000,00 33.355.748,35
Rendimentos de Aplicação Financeira 7.166.973,79 56.842,70 307.953,08 6.000,00 24.684.000,00 32.221.769,57
Outras Receitas Patrimoniais 1.133.978,78 1.133.978,78
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 2.759.271,39 0,00 0,00 0,00 0,00 2.759.271,39
Transferências Correntes 345.354.796,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 345.354.796,49
Cota-Parte do FPM 64.600.000,00 64.600.000,00
Cota-Parte do ICMS 137.000.000,00 137.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 32.000.000,00 32.000.000,00
Cota-Parte do ITR 1.210.000,00 1.210.000,00
Transferências da LC 87/1996 1.056.000,00 1.056.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.480.000,00 2.480.000,00
Transferências do FUNDEB 61.569.200,00 61.569.200,00
Outras Transferências Correntes 45.439.596,49 45.439.596,49
Outras Receitas Correntes 3.594.187,82 3.439.745,61 251.470,17 0,00 0,00 4.831.480,00 12.116.883,60
DEDUÇÕES (II) 50.182.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.165.690,03 97.348.310,03
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.334.210,03 42.334.210,03
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.831.480,00 4.831.480,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 47.669.200,00 47.669.200,00
DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.513.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.513.420,00
RENÚNCIA 2.513.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.513.420,00
Renúncia do IPTU 2.200.000,00 2.200.000,00
Renúncia do ISS 240.000,00 240.000,00
(1/6)
100
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
100
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOSFISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTELÍQUIDA
2021
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso |) R$
a ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE ESPECIFICAÇÃO DIRETA TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES(l) 548.172.535,60] 3.496.588,31] 13.895.147,17 0,00 6.000,00 47.165.690,03] 612.735.961,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 166.738.936,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 166.738.936,76
IPTU 68.605.910,00 68.605.910,00
ISS 45.794.805,40 45.794.805,40
ITBI 14.173.278,40 14.173.278,40
IRRF 18.099.570,59 18.099.570,59
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 20.065.372,37 20.065.372,37
Contribuições 21.424.390,57 0,00] 13.335.723,92 0,00 0,00 17.650.210,03 52.410.324,52
Receita Patrimonial 8.300.952,57 56.842,70 307.953,08 0,00 6.000,00 24.684.000,00 33.355.748,35
Rendimentos de Aplicação Financeira 7.166.973,79 56.842,70 307.953,08 6.000,00 24.684.000,00 32.221.769,57
Outras Receitas Patrimoniais 1.133.978,78 1.133.978,78
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 2.759.271,39 0,00 0,00 0,00 0,00 2.759.271,39
Transferências Correntes 345.354.796,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 345.354.796,49
Cota-Parte do FPM 64.600.000,00 64.600.000,00
Cota-Parte do ICMS 137.000.000,00 137.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 32.000.000,00 32.000.000,00
Cota-Parte do ITR 1.210.000,00 1.210.000,00
Transferências da LC 87/1996 1.056.000,00 1.056.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.480.000,00 2.480.000,00
Transferências do FUNDEB 61.569.200,00 61.569.200,00
Outras Transferências Correntes 45.439.596,49 45.439.596,49
Outras Receitas Correntes 3.594.187,82] 3.439.745,61 251.470,17 0,00 0,00 4.831.480,00 12.116.883,60
DEDUÇÕES(Il) 50.182.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.165.690,03 97.348.310,03
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.334.210,03 42.334.210,03
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.831.480,00 4.831.480,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 47.669.200,00 47.669.200,00
DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.513.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.513.420,00
RENÚNCIA 2.513.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.513.420,00
Renúncia do IPTU 2.200.000,00 2.200.000,00
Renúncia do ISS 240.000,00 240.000,00 (1/6)
Renúncia do ITBI 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Localização 140,00 140,00
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 36.000,00 36.000,00
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.200,00 4.200,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.600,00 3.600,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.200,00 4.200,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 21.000,00 21.000,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPT
U 580,00 580,00
Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.700,00 3.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 497.989.915,60 3.496.588,31 13.895.147,17 0,00 6.000,00 0,00 515.387.651,08
(2/6)
101 101
Renúncia do ITBI 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Localização 140,00 140,00
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 36.000,00 36.000,00
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.200,00 4.200,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.600,00 3.600,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.200,00 4.200,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 21.000,00 21.000,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 580,00 580,00
Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.700,00 3.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(1 - II) 497.989.915,60] 3.496.588,31] 13.895.147,17 0,00 6.000,00 0,00] 515.387.651,08
(2/6)
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 578.537.473,58 3.537.000,00 14.450.952,74 0,00 5.000,00 51.415.483,45 647.945.909,77
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 172.233.301,70 0,00 0,00 0,00 0,00 172.233.301,70
IPTU 72.601.900,00 72.601.900,00
ISS 44.230.000,00 44.230.000,00
ITBI 14.964.000,00 14.964.000,00
2022
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ITBI 14.964.000,00 14.964.000,00
IRRF 18.889.025,50 18.889.025,50
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.548.376,20 21.548.376,20
Contribuições 21.812.000,00 0,00 13.869.152,89 0,00 0,00 19.141.714,65 54.822.867,54
Receita Patrimonial 9.104.825,81 67.000,00 320.271,20 0,00 5.000,00 27.152.400,00 36.649.497,01
Rendimentos de Aplicação Financeira 7.860.805,81 67.000,00 320.271,20 5.000,00 27.152.400,00 35.405.477,01
Outras Receitas Patrimoniais 1.244.020,00 1.244.020,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 3.034.845,90 0,00 0,00 0,00 0,00 3.034.845,90
Transferências Correntes 368.352.550,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.352.550,17
Cota-Parte do FPM 68.400.000,00 68.400.000,00
Cota-Parte do ICMS 146.000.000,00 146.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 34.600.000,00 34.600.000,00
Cota-Parte do ITR 1.320.000,00 1.320.000,00
Transferências da LC 87/1996 1.163.000,00 1.163.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.680.000,00 2.680.000,00
Transferências do FUNDEB 65.032.600,00 65.032.600,00
Outras Transferências Correntes 49.156.950,17 49.156.950,17
Outras Receitas Correntes 3.999.950,00 3.470.000,00 261.528,65 0,00 0,00 5.121.368,80 12.852.847,45
DEDUÇÕES (II) 53.431.770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.415.483,45 104.847.253,45
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 46.294.114,65 46.294.114,65
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 5.121.368,80 5.121.368,80
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 50.832.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.832.600,00
DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.599.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.599.170,00
RENÚNCIA 2.599.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.599.170,00
Renúncia do IPTU 2.270.000,00 2.270.000,00
Renúncia do ISS 253.000,00 253.000,00
(3/6)
102 102
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTELÍQUIDA
2022
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso |) R$
a ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE ESPECIFICAÇÃO DIRETA TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES(l) 578.537.473,58| 3.537.000,00] 14.450.952,74 0,00 5.000,00 51.415.483,45] 647.945.909,77
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 172.233.301,70 0,00 0,00 0,00 0,00 172.233.301,70
IPTU 72.601.900,00 72.601.900,00
ISS 44.230.000,00 44.230.000,00
ITBI 14.964.000,00 14.964.000,00
IRRF 18.889.025,50 18.889.025,50
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.548.376,20 21.548.376,20
Contribuições 21.812.000,00 0,00] 13.869.152,89 0,00 0,00 19.141.714,65 54.822.867,54
Receita Patrimonial 9.104.825,81 67.000,00 320.271,20 0,00 5.000,00 27.152.400,00 36.649.497,01
Rendimentos de Aplicação Financeira 7.860.805,81 67.000,00 320.271,20 5.000,00 27.152.400,00 35.405.477,01
Outras Receitas Patrimoniais 1.244.020,00 1.244.020,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 3.034.845,90 0,00 0,00 0,00 0,00 3.034.845,90
Transferências Correntes 368.352.550,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 368.352.550,17
Cota-Parte do FPM 68.400.000,00 68.400.000,00
Cota-Parte do ICMS 146.000.000,00 146.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 34.600.000,00 34.600.000,00
Cota-Parte do ITR 1.320.000,00 1.320.000,00
Transferências da LC 87/1996 1.163.000,00 1.163.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.680.000,00 2.680.000,00
Transferências do FUNDEB 65.032.600,00 65.032.600,00
Outras Transferências Correntes 49.156.950,17 49.156.950,17
Outras Receitas Correntes 3.999.950,00) 3.470.000,00 261.528,65 0,00 0,00 5.121.368,80] 12.852.847,45
DEDUÇÕES(Il) 53.431.770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.415.483,45] 104.847.253,45
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 46.294.114,65 46.294.114,65
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 5.121.368,80 5.121.368,80
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 50.832.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.832.600,00
DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.599.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.599.170,00
RENÚNCIA 2.599.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.599.170,00
Renúncia do IPTU 2.270.000,00 2.270.000,00
Renúncia do ISS 253.000,00 253.000,00 (3/6)
Renúncia do ITBI 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Localização 150,00 150,00
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 38.000,00 38.000,00
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.300,00 4.300,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.700,00 3.700,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.300,00 4.300,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 21.500,00 21.500,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPT
U 620,00 620,00
Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.600,00 3.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 525.105.703,58 3.537.000,00 14.450.952,74 0,00 5.000,00 0,00 543.098.656,32
(4/6)
103 103
Renúncia do ITBI 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Localização 150,00 150,00
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 38.000,00 38.000,00
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.300,00 4.300,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.700,00 3.700,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.300,00 4.300,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 21.500,00 21.500,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 620,00 620,00
Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.600,00 3.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(1 - II) 525.105.703,58| 3.537.000,00] 14.450.952,74 0,00 5.000,00 0,00] 543.098.656,32
(4/6)
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA FUNDO DE TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 618.985.499,71 3.602.000,00 15.623.500,00 0,00 7.000,00 55.506.295,03 693.724.294,74
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 185.965.230,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.965.230,70
IPTU 78.350.000,00 78.350.000,00
ISS 49.500.000,00 49.500.000,00
ITBI 16.176.000,00 16.176.000,00
2023
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ITBI 16.176.000,00 16.176.000,00
IRRF 19.950.000,00 19.950.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.989.230,70 21.989.230,70
Contribuições 23.339.000,00 0,00 15.006.500,00 0,00 0,00 20.286.295,03 58.631.795,03
Receita Patrimonial 9.827.784,81 75.000,00 344.000,00 0,00 7.000,00 29.720.000,00 39.973.784,81
Rendimentos de Aplicação Financeira 8.504.274,81 75.000,00 344.000,00 7.000,00 29.720.000,00 38.650.274,81
Outras Receitas Patrimoniais 1.323.510,00 1.323.510,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 3.183.504,20 0,00 0,00 0,00 0,00 3.183.504,20
Transferências Correntes 392.570.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 392.570.300,00
Cota-Parte do FPM 71.375.000,00 71.375.000,00
Cota-Parte do ICMS 158.000.000,00 158.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 37.000.000,00 37.000.000,00
Cota-Parte do ITR 1.400.000,00 1.400.000,00
Transferências da LC 87/1996 1.250.000,00 1.250.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.900.000,00 2.900.000,00
Transferências do FUNDEB 68.585.000,00 68.585.000,00
Outras Transferências Correntes 52.060.300,00 52.060.300,00
Outras Receitas Correntes 4.099.680,00 3.527.000,00 273.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00 13.399.680,00
DEDUÇÕES (II) 56.989.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.506.295,03 112.495.965,03
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.006.295,03 50.006.295,03
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 5.500.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 54.385.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.385.000,00
DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.604.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.670,00
RENÚNCIA 2.604.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.670,00
Renúncia do IPTU 2.270.000,00 2.270.000,00
Renúncia do ISS 258.000,00 258.000,00
(5/6)
104 104
ANEXO IV
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTELÍQUIDA
2023
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso |) R$
a ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE ESPECIFICAÇÃO DIRETA TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES(l) 618.985.499,71] 3.602.000,00] 15.623.500,00 0,00 7.000,00 55.506.295,03] 693.724.294,74
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 185.965.230,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 185.965.230,70
IPTU 78.350.000,00 78.350.000,00
ISS 49.500.000,00 49.500.000,00
ITBI 16.176.000,00 16.176.000,00
IRRF 19.950.000,00 19.950.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 21.989.230,70 21.989.230,70
Contribuições 23.339.000,00 0,00] 15.006.500,00 0,00 0,00 20.286.295,03 58.631.795,03
Receita Patrimonial 9.827.784,81 75.000,00 344.000,00 0,00 7.000,00 29.720.000,00 39.973.784,81
Rendimentos de Aplicação Financeira 8.504.274,81 75.000,00 344.000,00 7.000,00 29.720.000,00 38.650.274,81
Outras Receitas Patrimoniais 1.323.510,00 1.323.510,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 3.183.504,20 0,00 0,00 0,00 0,00 3.183.504,20
Transferências Correntes 392.570.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 392.570.300,00
Cota-Parte do FPM 71.375.000,00 71.375.000,00
Cota-Parte do ICMS 158.000.000,00 158.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 37.000.000,00 37.000.000,00
Cota-Parte do ITR 1.400.000,00 1.400.000,00
Transferências da LC 87/1996 1.250.000,00 1.250.000,00
Transferências da LC 61/1989 2.900.000,00 2.900.000,00
Transferências do FUNDEB 68.585.000,00 68.585.000,00
Outras Transferências Correntes 52.060.300,00 52.060.300,00
Outras Receitas Correntes 4.099.680,00] 3.527.000,00 273.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00] *13.399.680,00
DEDUÇÕES(Il) 56.989.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.506.295,03] 112.495.965,03
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.006.295,03 50.006.295,03
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.500.000,00 5.500.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 54.385.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.385.000,00
DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 2.604.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.670,00
RENÚNCIA 2.604.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.670,00
Renúncia do IPTU 2.270.000,00 2.270.000,00
Renúncia do ISS 258.000,00 258.000,00 (5/6)
Renúncia do ITBI 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Localização 150,00 150,00
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 38.000,00 38.000,00
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 4.300,00 4.300,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 3.700,00 3.700,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 4.300,00 4.300,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 22.000,00 22.000,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 0,00
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 0,00
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 0,00
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPT
U 620,00 620,00
Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica 3.600,00 3.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 561.995.829,71 3.602.000,00 15.623.500,00 0,00 7.000,00 0,00 581.228.329,71
(6/6)
105
Renúncia do ITBI
Renúncia da Taxa de Licença para Localização
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU
Renúncia da COSIP - Cobrança na fatura de consumo de energia elétrica
150,00
38.000,00
4.300,00
3.700,00
4.300,00
22.000,00
620,00
3.600,00
105
0,00
150,00
38.000,00
4.300,00
3.700,00
4.300,00
22.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
620,00
3.600,00 RECEITA CORRENTELÍQUIDA(1 - Il) 561.995.829,71 3.602.000,00 15.623.500,00 0,00 7.000,00 0,00 581.228.329,71
(6/6)
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
Crescimento real do IPTU em função de novos loteamentos e empreendimentos. R$ 3.000.000,00
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA R$ 3.000.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2020
Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista a Revisão da Planta
Genérica de Valores Imobiliários R$ 750.000,00
Destinação de 15% ao setor de saúde considerando a vista a Revisão da Planta Genérica de
Valores Imobiliários R$ 450.000,00
Aumento das despesas de manutenção com a implantação do Hospital Regional. R$ 2.340.000,00
Aumento das despesas de manutenção com a implantação dos Centros Municipais de
Educação Infantil no Bairro Pinheirinho e Jardim da Mata. R$ 250.000,00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 3.790.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA
Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas,
efetuaremos anualmente a redução das seguintes despesas:
Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios R$ 1.780.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 1.780.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO R$ 990.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2021
ANEXO V
(1/1)
106
ANEXO V
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO-2021
106
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
b Crescimento real do IPTU em função de novos loteamentos e empreendimentos.
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA
R$ 3.000.000,00
R$ 3.000.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2020
b Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista a Revisão da Planta
Genérica de Valores Imobiliários
» Destinação de 15% ao setor de saúde considerando a vista a Revisão da Planta Genérica de
Valores Imobiliários
» Aumento das despesas de manutenção com a implantação do Hospital Regional.
b Aumento das despesas de manutenção com a implantação dos Centros Municipais de
Educação Infantil no Bairro Pinheirinho e Jardim da Mata.
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC
R$ 750.000,00
R$ 450.000,00
R$ 2.340.000,00
R$ 250.000,00
R$ 3.790.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA
b Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas,
efetuaremos anualmente a redução das seguintes despesas:
= Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 1.780.000,00
R$ 1.780.000,00 VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃODAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO R$ 990.000,00
(1/1)
2018 2019 2020 2021 2022 2023
3,75% 4,31% 3,10% 3,65% 3,50% 3,50%
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2018
Valor corrente * {1+(4,31/100)} * {1+(3,10/100)}
Valor corrente * 1,0431 * 1,031
Valor corrente * 1,0754361
2019
Valor corrente * {1+(3,10/100)}
Valor corrente * 1,031
2020
Valor corrente
2021
Valor corrente / {1+(3,65/100)}
Valor corrente / 1,0365
2022
Valor corrente / {1+(3,65/100)} * {1+(3,50/100)}
Valor corrente / 1,0365 * 1,0350
Valor corrente / 1,0727775
2023
Valor corrente / {1+(3,65/100)} * {1+(3,50/100)} * {1+(3,50/100)}
Valor corrente / 1,0365 * 1,0350 * 1,0350
Valor corrente / 1,1103247125
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2020 a 2022 foi utilizada a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de março/20 não havia projeção da taxa de inflação para o ano de
2023. Então, foi utilizado o mesmo percentual de 2022.
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
(1/1)
107
107
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
3,75% 4,31% 3,10% 3,65% 3,50% 3,50%
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2020 a 2022 foi utilizada a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de março/20 não havia projeção da taxa de inflação para o ano de
20283. Então, foi utilizado o mesmo percentual de 2022.
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: (1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100))
2018
Valor corrente * [1+(4,31/100)) * (1+(3,10/100))
Valor corrente * 1,0431 * 1,031
Valor corrente * 1,0754361
2019
Valor corrente * (1+(3,10/100))
Valor corrente * 1,031
2020
Valor corrente
2021
Valor corrente / (1+(3,65/100))
Valor corrente / 1,0365
2022
Valor corrente / [1+(3,65/100)) * (1+(3,50/100))
Valor corrente / 1,0365 * 1,0350
Valor corrente / 1,0727775
2023
Valor corrente / (1+(3,65/100)) * (1+(3,50/100)) * (1+(3,50/100))
Valor corrente / 1,0365 * 1,0350 * 1,0350
Valor corrente / 1,1103247125
(1/1)
ANEXO VII
CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO
VARIÁVEIS 2019 2020 2021 2022 2023
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE). 5.929.258.470 5.929.258.470 5.929.258.470 5.929.258.470 5.929.258.470
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos
anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005,
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013,
2015, 2016 e 2017.
12,89% 12,89% 12,89% 12,89% 12,89%
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base
no IPCA Amplo. 4,31% 3,10% 3,65% 3,50% 3,50%
Variação das transferências constitucionais
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012,
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
12,12% 12,12% 12,12% 12,12% 12,12%
Variação das transferências constitucionais
recebidas (FPM). Média dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012,
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
11,10% 11,10% 11,10% 11,10% 11,10%
108
ANEXO VII
CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO
VARIÁVEIS 2019 2020 2021 2022 2023
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE). 5.929.258.470 5.929.258.470 5.929.258.470 5.929.258.470 5.929.258.470
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos
anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, o o o o o 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 12,89% 12,89% 12,89% 12,89% 12,89%
2015, 2016 e 2017.
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base 431% 3,10% 3,65% 3,50% 3,50%
no IPCA Amplo.
Variação das transferências constitucionais
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004, o o o o o 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 12,12% 12,12% 12,12% 12,12% 12,12%
20183, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Variação das transferências constitucionais
recebidas (FPM). Média dos anos de 2008, 2004, 11,10% 11,10% 11,10% 11,10% 11,10%
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012,
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
108
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
2003 66.506.423,82
2004 74.074.462,50 11,38%
2005 86.661.176,90 16,99%
2006 101.326.702,66 16,92%
2007 111.840.159,75 10,38%
2008 137.157.943,97 22,64%
2009 143.907.419,31 4,92%
2010 175.331.239,00 21,84%
2011 193.913.586,73 10,60%
2012 245.231.918,37 26,46%
2013 247.022.986,80 0,73%
2014 267.748.680,82 8,39%
2015 308.006.455,91 15,04%
2016 360.560.298,87 17.06%
2017 388.985.637,38 7,88%
2018 420.178.944,12 8,02%
2019 461.731.475,66 9,89%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE ICMS
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
2003 20.762.809,96
2004 24.363.682,84 17,34%
2005 28.732.814,63 17,93%
2006 29.283.143,81 1,92%
2007 31.612.640,35 7,96%
2008 38.356.402,87 21,33%
2009 39.429.554,83 2,80%
2010 46.696.912,28 18,43%
2011 55.415.189,81 18,67%
2012 59.369.968,39 7,14%
2013 65.631.017,07 10,55%
2014 73.129.916,12 11,43%
2015 83.433.963,28 14,09%
2016 92.577.713,04 10,96%
2017 111.742.055,11 20,70%
109
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO(%)
2003 66.506.423,82
2004 74.074.462,50 11,38%
2005 86.661.176,90 16,99%
2006 101.326.702,66 16,92%
2007 111.840.159,75 10,38%
2008 137.157.943,97 22,64%
2009 143.907.419,31 4,92%
2010 175.331.239,00 21,84%
2011 193.913.586,73 10,60%
2012 245.231.918,37 26,46%
2013 247.022.986,80 0,73%
2014 267.748.680,82 8,39%
2015 308.006.455,91 15,04%
2016 360.560.298,87 17.06%
2017 388.985.637,38 7,88%
2018 420.178.944,12 8,02%
2019 461.731.475,66 9,89%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE ICMS
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO(%)
2003 20.762.809,96
2004 24.363.682,84 17,34%
2005 28.732.814,63 17,93%
2006 29.283.143,81 1,92%
2007 31.612.640,35 7,96%
2008 38.356.402,87 21,33%
2009 39.429.554,83 2,80%
2010 46.696.912,28 18,43%
2011 55.415.189,81 18,67%
2012 59.369.968,39 7,14%
2013 65.631.017,07 10,55%
2014 73.129.916,12 11,43%
2015 83.433.963,28 14,09%
2016 92.577.713,04 10,96%
2017 111.742.055,11 20,70%
109
2018 120.559.114,58 7,89%
2019 126.355.700,66 4,81%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE FPM
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
2003 10.752.154,31
2004 13.717.009,39 27,57%
2005 16.481.584,53 20,15%
2006 18.200.433,01 10,43%
2007 21.561.045,02 18,46%
2008 23.819.802,45 10,48%
2009 23.812.658,69 -0,03%
2010 27.168.805,64 14,09%
2011 33.313.328,14 22,62%
2012 34.331.463,05 3,06%
2013 36.896.141,10 7,47%
2014 39.626.281,04 7,40%
2015 43.928.661,40 10,86%
2016 50.107.295,64 14,07%
2017 47.684.345,08 -4,84%
2018 51.035.726,99 7,03%
2019 55.520.765,72 8,79%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO (EM R$ MILHARES)
ESPECIFICAÇÃO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO VARIAÇÃO (%)
1999 696.862
2000 754.230 8,23%
2001 819.072 8,60%
2002 1.013.075 23,69%
2003 1.375.023 35,73%
2004 1.429.466 3,96%
2005 1.491.263 4,32%
2006 1.593.021 6,82%
2007 1.844.367 15,78%
2008 2.164.638 17,36%
2009 2.349.461 8,54%
2010 2.438.246 3,78%
2011 2.857.075 17,18%
2012 3.280.429 14,82%
110
2018 120.559.114,58 7,89%
2019 126.355.700,66
4,81%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE FPM
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
2003 10.752.154,31
2004 13.717.009,39 27,57%
2005 16.481.584,53 20,15%
2006 18.200.433,01 10,43%
2007 21.561.045,02 18,46%
2008 23.819.802,45 10,48%
2009 23.812.658,69 -0,03%
2010 27.168.805,64 14,09%
2011 33.313.328,14 22,62%
2012 34.331.463,05 3,06%
2013 36.896.141,10 7,47%
2014 39.626.281,04 7,40%
2015 43.928.661,40 10,86%
2016 50.107.295,64 14,07%
2017 47.684.345,08 -4,84%
2018 51.035.726,99 7,03%
2019 55.520.765,72 8,79%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO (EM R$ MILHARES)
ESPECIFICAÇÃO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO VARIAÇÃO(%)
1999 696.862
2000 754.230 8,23%
2001 819.072 8,60%
2002 1.013.075 23,69%
2003 1.375.028 35,73%
2004 1.429.466 3,96%
2005 1.491.268 4,32%
2006 1.593.021 6,82%
2007 1.844.367 15,78%
2008 2.164.638 17,36%
2009 2.349.461 8,54%
2010 2.438.246 3,78%
2011 2.857.075 17,18%
2012 3.280.429 14,82%
110
2013 3.974.241 21,15%
2014 4.468.882 12,45%
2015 4.872.559 9,03%
2016 5.407.334 10,98%
2017 5.929.258 9,65%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
MEDIDO PELO IBGE
ESPECIFICAÇÃO IPCA
2001 7,67%
2002 12,53%
2003 9,30%
2004 7,60%
2005 5,69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
2012 5,84%
2013 5,91%
2014 6,41%
2015 10,67%
2016 6,29%
2017 2,95%
2018 3,75%
2019 4,31%
Fonte: Balanço Orçamentário 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013,
2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, IBGE, Relatório Perspectivas para a Inflação do Banco
Central do Brasil.
111
2013 3.974.241 21,15%
2014 4.468.882 12,45%
2015 4.872.559 9,03%
2016 5.407.334 10,98%
2017 5.929.258 9,65%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA- ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
MEDIDO PELO IBGE
ESPECIFICAÇÃO IPCA
2001 7,67%
2002 12,53%
2003 9,30%
2004 7,60%
2005 5,69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
2012 5,84%
2013 5,91%
2014 6,41%
2015 10,67%
2016 6,29%
2017 2,95%
2018 3,75%
Fonte:
Balanço Orçamentário
2019
2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008,
4,31%
2009, 2010, 2011, 2012,
2018,
2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, IBGE, Relatório Perspectivas para a Inflação do Banco
Central do Brasil.
111
PROJEÇÃO DAS RECEITAS
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por
intermédio da Portaria nº 286 de 07 de maio de 2019, os Municípios, quando da elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias, devem realizar a projeção de suas receitas para o ano de vigência
da LDO e para mais dois exercícios seguintes, sendo neste caso para 2021, 2022 e 2023.
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto (PIB),
medido pelo IBGE e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco Central do
Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências constitucionais
recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o cenário
macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das receitas dos anos
em referência.
Mesmo com a análise dos índices do Produto Interno Bruto e do Índice de Preços ao Consumidor
(IPCA) que indicariam uma leve continuidade na elevação das receitas do Município, houve uma
redução das expectativas devido à pandemia do novo coronavírus, que tem desestabilizado a
economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma recessão.
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por tipo de
receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito para
o exercício de 2021 em R$ 633.803.307,65 (Seiscentos e trinta e três milhões oitocentos e três mil
trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes são a principal fonte de receita
do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o caso do
ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto.
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da elaboração
do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem melhores condições
de análise também a partir do segundo semestre.
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito.
Toledo, 15 de Junho de 2020.
112
112
PROJEÇÃO DAS RECEITAS
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por
intermédio da Portaria nº 286 de 07 de maio de 2019, os Municípios, quando da elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias, devem realizar a projeção de suas receitas para o ano de vigência
da LDO e para mais dois exercícios seguintes, sendo neste caso para 2021, 2022 e 2028.
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto (PIB),
medido pelo IBGE e o Indice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco Central do
Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências constitucionais
recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o cenário
macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das receitas dos anos
em referência.
Mesmo com a análise dos índices do Produto Interno Bruto e do Índice de Preços ao Consumidor
(IPCA) que indicariam uma leve continuidade na elevação das receitas do Município, houve uma
redução das expectativas devido à pandemia do novo coronavírus, que tem desestabilizado a
economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma recessão.
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por tipo de
receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito para
o exercício de 2021 em R$ 633.803.307,65 (Seiscentose trinta e três milhões oitocentose três mil
trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes sãoa principal fonte de receita
do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o caso do
ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto.
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da elaboração
do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem melhores condições
de análise também a partir do segundo semestre.
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito.
Toledo, 15 de Junho de 2020.
Município de Toledo
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos
do Executivo Municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e afastamento ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da
Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim; Transmitir sessões on-line; Aquisição de bens e serviços para manutenção da Câmara Municipal;
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
12.350.000,00
0,00
94,000
2 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto/Atividade
150.000,00
0,00
150,000
Total do Programa: 12.500.000,00
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a
vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os
interesses do município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições;
Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.953.000,00
0,00
0,000
Município de Toledo
113
nm 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 1
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Outras Unidades e Medidas 94,000 12.350.000,00
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendasà Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos
do Executivo Municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado; Concederlicenças e afastamento ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da
Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim; Transmitir sessões on-line; Aquisição de bens e serviços para manutenção da Câmara Municipal;
Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
2 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO Metros Quadrados 150,000 150.000,00
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição: Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 12.500.000,00
Programa: 2- APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADESDA ASSESSORIA JURÍDICA Outras Unidades e Medidas 0,000 1.953.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a
vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentosdefiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância dasleis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os
interesses do município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetosligados às suas respectivas atribuições;
Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
4 Atividade CONTROLE INTERNO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, operacional, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive nos Fundos, Autarquias
e Fundações Municipais, observando os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do
município; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos
públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e demais entes da Federação e apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a livre autonomia, determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Manifestar-se sobre os atos de gestão
denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e
avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do Relatório de Gestão Fiscal; Analisar a execução da despesa verificando a regularidade das licitações; Acompanhar os
contratos, convênios e acordos firmados pelo Município, observando a legalidade e a economicidade dos atos de gestão e a suficiência da documentação apresentada; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições;
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Fiscalizar a movimentação patrimonial tendo como objetivo o controle dos bens móveis ou
imóveis, de créditos, títulos de renda, participações e almoxarifados, além das dívidas e fatos que, direta ou indiretamente possam afetar o patrimônio; Fomentar, através da função de ouvidoria, o controle social e a participação popular, por
meio de recebimento, registro e tratamento de denúncias e manifestações do cidadão sobre serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação dos recursos públicos, visando à melhoria da sua qualidade, eficiência, resolubilidade,
tempestividade e equidade; Emitir parecer prévio sobre contas anuais Municipais.
Projeto/Atividade
921.000,00
0,00
0,000
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da
municipalidade; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação
dos serviços de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e de promover a organização, a preservação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Contratar projetos de estudo de viabilidade;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deficiência; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
417.000,00
0,00
0,000
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Requisições de Compra
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras, Licitações e Contratos, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade; Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP 550; Analisar
comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações); Avaliar técnica e previamente a
solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares; Emitir a requisição de compra, de empenho, Atestados de
Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim; Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em
pesquisa de mercado; Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades; Coordenar as ações do Almoxarifado Central para
abastecimento dos órgãos da administração direta; Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a
separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar, avaliar a compra de todos os itens, serviços e materiais de todas as secretarias do município em
uma única central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município; Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução
de obras para o Município de Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões, etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União,
bem como publicar no site do Município; Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão Permanente de Licitação; Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias; Analisar e julgar
eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes; Inserção dos processos licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos
aditivos, rescisões, processos de punição, entre outros.
Projeto/Atividade
1.716.000,00
0,00
8.800,000
114
Município de Toledo nm 4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 2
Programa: 2- APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
4 Atividade CONTROLE INTERNO Outras Unidades e Medidas 0,000 921.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, operacional, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive nos Fundos, Autarquias
Produto esperado:
Projeto/Atividade
e Fundações Municipais, observando os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do
município; Comprovara legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos
públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dosdireitos e haveres da União e demais entes da Federação e apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a livre autonomia, determinações superiores e em atendimento diligências do TCE; Manifestar-se sobre os atos de gestão
denunciados comoirregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e
avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do Relatório de Gestão Fiscal; Analisar a execução da despesa verificando a regularidade daslicitações; Acompanhar os
contratos, convênios e acordos firmados pelo Município, observando a legalidade e a economicidade dos atos de gestão e a suficiência da documentação apresentada; Dotar de recursos humanospararealização de suas atribuições;
Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Fiscalizar a movimentação patrimonial tendo como objetivo o controle dos bens móveis ou
imóveis, de créditos,títulos de renda, participações e almoxarifados, além das dívidase fatos que, direta ou indiretamente possam afetar o patrimônio; Fomentar, através da função de ouvidoria, o controle social e a participação popular, por
meio de recebimento, registro e tratamento de denúncias e manifestações do cidadão sobre serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação dos recursos públicos, visando à melhoria da sua qualidade, eficiência, resolubilidade,
tempestividade e equidade; Emitir parecer prévio sobre contas anuais Municipais.
Outros Produtos 0,00
Função:
Atividade
4 - ADMINISTRAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,000 417.000,00
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da
municipalidade; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins; Manteras atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação
dos serviços de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e de promover a organização, a preservação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Contratar projetos de estudo de viabilidade;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanospara a realização de suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deficiência; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
0,00
Função:
Atividade
4 - ADMINISTRAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS,LICITAÇÕES E CONTRATOS Requisições de Compra 8.800,000 1.716.000,00
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manter as atividades do Depto de Compras,Licitações e Contratos, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade; Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP 550; Analisar
comparativa criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações); Avaliar técnica e previamente a
solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares; Emitir a requisição de compra, de empenho, Atestados de
Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim; Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em
pesquisa de mercado; Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades; Coordenar as ações do Almoxarifado Central para
abastecimento dos órgãos da administraçãodireta; Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhose notas fiscais, bem como a armazenagem com registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a
separaçãoe distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanosparaa realização de suasatribuições; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar, avaliar a compra de todos os itens, serviços e materiais de todas as secretarias do município em
uma única central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município; Elaborar editais para processoslicitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução
de obras para o Município de Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões, etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União,
bem como publicar no site do Município; Proceder a abertura dos processoslicitatórios através da Comissão Permanente de Licitação; Acompanhare controlar o fluxo dos processoslicitatórios entre as diversas instâncias; Analisar e julgar
eventuais recursos administrativos e/ou impugnaçõesinterpostos pelos proponentes; Inserção dos processoslicitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos
aditivos, rescisões, processos de punição, entre outros.
Apoio Administrativo
0,00
Município de Toledo
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; Realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo;
Gestão do Fundo Municipal da Cultura; Instituir a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museológico; Firmar
convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações,
shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; Estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada,
desburocratizada, participativa e popular, com foco na valorização dos artistas locais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções;
Atender, com a previdência social, servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
210.000,00
0,00
0,000
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU e outros espaços culturais; Coordenar a realização de eventos
culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção da base
de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de artes; Estabelecer agenda de eventos
culturais permanente, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e
implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um veículo adequado ao transporte de grupos artísticos culturais em apresentações locais e regionais; Adquirir um caminhão-palco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para
realização de eventos artístico-culturais na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.401.000,00
0,00
0,000
10 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Dar
publicidade aos atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Implantação e/ou efetivação do
Fórum Permanente de Educação Municipal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
679.000,00
0,00
0,000
11 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços
administrativos da Secretaria da Educação; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
2.050.000,00
0,00
0,000
115
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 3
Programa: 2- APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL Outras Unidades e Medidas 0,000 210.000,00
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; Realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo;
Gestão do Fundo Municipal da Cultura; Instituir a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museológico; Firmar
convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outrasinstituições públicas e privadas; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações,
shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Firmar parcerias com gruposculturais e escolas de artes atuantes no município; Estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada,
desburocratizada, participativa e popular, com foco na valorização dos artistas locais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadospara a realização de suas funções;
Atender, com a previdência social, servidores não efetivos da Secretaria; Promoverassistência à saúde dos servidoresativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA Outras Unidades e Medidas 0,000 1.401.000,00
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU e outros espaçosculturais; Coordenar a realização de eventos
culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção da base
de dadose informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oficineiros para desenvolver cursos oficinas de artes; Estabelecer agenda de eventos
culturais permanente, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventosartísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e
implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um veículo adequado ao transporte de gruposartísticos culturais em apresentações locais e regionais; Adquirir um caminhão-palco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para
realização de eventos artístico-culturais na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaçosculturais para a execução de suas atribuições; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
10 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,000 679.000,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesasrelativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Dar
publicidade aos atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seusintegrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Implantação e/ou efetivação do
Fórum Permanente de Educação Municipal; Promoverassistência à saúde dos servidoresativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
11 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,000 2.050.000,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanospara a implementação de suasatribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanharo desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços
administrativos da Secretaria da Educação; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo o5
Município de Toledo
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
12 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; Criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, jogos, mostras
pedagógicas e formaturas (PROERD); Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
2.540.000,00
0,00
0,000
13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; Coordenar a gestão das
políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdência social servidores
não efetivos da secretaria; Realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; Efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiar o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do setor;
Capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.883.000,00
0,00
0,000
14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E TURISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços, de inovação, tecnologia e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do
município, como forma de atração de novos investimentos; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresária e da Mulher Empreendedora como reconhecimento da importância crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do
município; Reestruturar, fortalecer e destinar dotação orçamentária e financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Desenvolver e implantar o programa "Condomínios de
Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de infraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para
alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, por meio do COMDET; Estruturar financeiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente percentual das Receitas Correntes Líquidas
do Município, para que através do COMDET possam implementar novos Condomínios Industriais; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDET como importante mecanismo para a
promoção e o planejamento do desenvolvimento municipal; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; Atender com a
previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
998.000,00
0,00
0,000
15 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional, serviços e obras públicas do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização,
edificações, pavimentações, serviços, obras e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender com a previdência
social servidores não efetivos da Secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento
nos contratos de concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.110.000,00
0,00
0,000
Município de Toledo
116
nm 6
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 4
Programa: 2- APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
12 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO Outras Unidades e Medidas 0,000 2.540.000,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré le II, 1º ao 5º ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; Criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, jogos, mostras
pedagógicas e formaturas (PROERD); Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 0,000 3.883.000,00
Função: 27 - DESPORTOE LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; Coordenar a gestão das
políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município de Toledo; Dotar de estruturafísica, administrativa e de recursos humanosa Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdência social servidores
não efetivos da secretaria; Realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; Efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiar o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do setor;
Capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportese lazer; Promoverassistência à saúde dos servidoresativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE Outras Unidades e Medidas 0,000 998.000,00
Funcão: SERVIÇO E TURISMO unção: 4 - ADMINISTRAÇÃO Sublunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços, de inovação, tecnologia e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do
município, como forma de atração de novosinvestimentos; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresária e da Mulher Empreendedora como reconhecimento da importância crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do
município; Reestruturar, fortalecer e destinar dotação orçamentária financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Desenvolver e implantar o programa "Condomínios de
Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de infraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processolicitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para
alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, por meio do COMDET; Estruturar financeiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente percentual das Receitas Correntes Líquidas
do Município, para que através do COMDET possam implementar novos Condomínios Industriais; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDET como importante mecanismopara a
promoçãoeo planejamento do desenvolvimento municipal; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; Atender com a
previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Outras Unidades e Medidas 0,000 3.110.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional, serviços e obras públicas do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização,
edificações, pavimentações, serviços, obras e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender com a previdência
social servidores não efetivos da Secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento
nos contratos de concessões,referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
16 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a execução dos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas; Realizar a manutenção elétrica e hidráulica dos prédios públicos, a administração dos
cemitérios municipais, a implantação do projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de
paver, lajotas e semelhantes; Executar obras e serviços em propriedades de terceiros relativos à indenização por prejuízos causados a eles por ações de responsabilidade do município.
Projeto/Atividade
38.300,00
0,00
0,000
17 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, como pagamento de salários e encargos patronais e demais direitos dos servidores, auxílio financeiro e prover condições
necessárias para que os servidores possam participar de cursos externos de aperfeiçoamento, através de diárias, passagens e despesas de locomoção; Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de
ferramentas e mecanismos na perspectiva de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto
com o CMS e o COMAD as suas respectivas conferências; Implementar e desenvolver os componentes, princípios e diretrizes da política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS - PARTICIPASUS; Estabelecer parcerias e
convênios de apoio/cooperação técnico, científico e tecnológico com Instituições de Ensino Superior em Saúde; Criar a "Agenda Aberta da Saúde", a fim de proporcionar encontros bimestrais dos profissionais da saúde e população em
geral com o Prefeito, para analisar especificamente os problemas e alternativas de qualificação da saúde no município; Apoiar e fortalecer as ações e discussões dos Comitês e Câmaras Técnicas; Fomentar o desenvolvimento de ações
intersetoriais, visando a promoção à saúde através da informação, educação e comunicação, fortalecendo o processo participativo e corresponsável; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
295.600,00
0,00
0,000
18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; Realizar a descentralização de maquinários e equipamentos para interior do município; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de suas atribuições; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
2.177.000,00
0,00
0,000
19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou
integração de capital; Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional
aos proprietários rurais nas questões ambientais.
Projeto/Atividade
84.200,00
0,00
0,000
117
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 5
Programa: 2- APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
16 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Outras Unidades e Medidas 0,000 38.300,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar a execução dos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas; Realizar a manutençãoelétrica e hidráulica dos prédios públicos, a administração dos
cemitérios municipais, a implantação do projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de
paver, lajotas e semelhantes; Executar obras e serviços em propriedades de terceirosrelativos à indenização por prejuízos causadosaeles por ações de responsabilidade do município.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 0,000 295.600,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, como pagamento de salários e encargos patronais e demais direitos dos servidores, auxílio financeiro e prover condições
necessárias para que os servidores possam participar de cursos externos de aperfeiçoamento, através de diárias, passagens e despesas de locomoção; Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de
ferramentas e mecanismosna perspectiva de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto
com o CMS e o COMADassuas respectivas conferências; Implementar e desenvolver os componentes,princípios e diretrizes da política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS - PARTICIPASUS; Estabelecer parcerias e
convênios de apoio/cooperação técnico, científico e tecnológico com Instituições de Ensino Superior em Saúde; Criar a "Agenda Aberta da Saúde", a fim de proporcionar encontros bimestrais dos profissionais da saúde e população em
geral com o Prefeito, para analisar especificamente os problemase alternativas de qualificação da saúde no município; Apoiar e fortalecer as ações e discussões dos Comitês e Câmaras Técnicas; Fomentar o desenvolvimento de ações
intersetoriais, visando a promoção à saúde através da informação, educação e comunicação, fortalecendo o processo participativo e corresponsável; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL Outras Unidades e Medidas 0,000 2.177.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; Realizar a descentralização de maquinários e equipamentos para interior do município; Dotar de estruturafísica,
administrativa e de recursos humanosa Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de suas atribuições; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE Outras Unidades e Medidas 0,000 84.200,00
Funcão: INFRAESTRUTURA RURAL unção: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: adequação, pavimentação e encascalhamento de estradasrurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou
integração de capital; Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional
aos proprietários rurais nas questões ambientais.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo o7
Município de Toledo
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e
Trânsito para realização de suas atribuições; Atender com a previdência social os servidores não efetivos da Secretaria; Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com
a SENASP, com o PRONASCI e o Fundo Nacional de Segurança Pública; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da nomeação de membros para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com a finalidade de revisar o plano de
contingência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à defesa civil; Elaborar estudo e enviar minuta para a criação da Lei Municipal que cria o
Fundo Municipal de Segurança Pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais
de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito; Criar o Centro de Formação e Especialização de Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito, visando a formação continuada;
Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Promover a Conferência Municipal de Segurança Pública; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar dentro da Guarda Municipal um grupo de ciclistas para atender parques, praças e eventos em geral.
Projeto/Atividade
368.600,00
0,00
0,000
21 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias e concluir a estrutura física na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito, contemplando vestiário, banheiro, cobertura do estacionamento, área para prática de atividades físicas e outras
adequações necessárias - 400m²; Realizar a construção do estande de tiro - 200m²; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
100,00
0,00
100,000
22 Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO Á JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar a Secretaria da Juventude de estrutura física e de recursos humanos, garantindo a continuidade das ações desenvolvidas nos Centros da Juventude; Promover Conferências Municipais de Juventude e Fóruns Municipais de
Juventude; Ampliar a equipe de atendimento técnico para acompanhamento dos adolescentes e jovens; Fiscalizar o desenvolvimento da política pública de Juventude no Município de Toledo, através do Conselho Municipal da Juventude
de Toledo; Monitorar os atendimentos realizados à juventude nas demais secretarias municipais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
199.000,00
0,00
0,000
216 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Implementar os sistemas de informação utilizados pela Secretaria de Saúde; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as
políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no município, avaliando periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Fortalecer a política de educação permanente para
servidores da Saúde; Manter, ampliar e implementar a rede de informações para a gestão do SUS e atenção integral à saúde (Cartão SUS, Sistemas de Informação Ambulatorial, SISPRENATAL, SISCAN, CNES, etc); Estabelecer quando
necessário convênios com Organizações Sociais de Saúde (OS) e/ou consórcios através de contratos de projetos.
Projeto/Atividade
558.000,00
0,00
0,000
Total do Programa: 23.598.800,00
118
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 6
Programa: 2- APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO Outras Unidades e Medidas 0,000 368.600,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e
Trânsito para realização de suasatribuições; Atender com a previdência social os servidores não efetivos da Secretaria; Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com
a SENASP, com o PRONASCI e o Fundo Nacional de Segurança Pública; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da nomeação de membros para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com a finalidade de revisar o plano de
contingência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nostrês níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à defesa civil; Elaborar estudo e enviar minuta para a criação da Lei Municipal que cria o
Fundo Municipal de Segurança Pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais
de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito; Criar o Centro de Formação e Especialização de Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito, visando a formação continuada;
Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Promover a Conferência Municipal de Segurança Pública; Promoverassistência à saúde dos servidoresativos através da CAST
- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar dentro da Guarda Municipal um grupo de ciclistas para atender parques, praças e eventos em geral.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇAETRÂNSITO Metros Quadrados 100,000 100,00
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias e concluir a estrutura física na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito, contemplando vestiário, banheiro, cobertura do estacionamento, área paraprática de atividades físicas e outras
adequações necessárias - 400m?; Realizar a construção do estande de tiro - 200m?; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade 0,00
Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO Á JUVENTUDE Outras Unidades e Medidas 0,000 199.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Dotar a Secretaria da Juventude de estrutura física e de recursos humanos,garantindo a continuidade das ações desenvolvidas nos Centros da Juventude; Promover Conferências Municipais de Juventude e Fóruns Municipais de
Juventude; Ampliar a equipe de atendimento técnico para acompanhamento dos adolescentesejovens; Fiscalizar o desenvolvimento da política pública de Juventude no Município de Toledo, através do Conselho Municipal da Juventude
de Toledo; Monitorar os atendimentos realizados à juventude nas demais secretarias municipais; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
216 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 0,000 558.000,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Implementar os sistemas de informaçãoutilizados pela Secretaria de Saúde; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as
políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no município, avaliando periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Fortalecer a política de educação permanente para
servidores da Saúde; Manter, ampliar e implementar a rede de informações para a gestão do SUS e atenção integral à saúde (Cartão SUS, Sistemas de Informação Ambulatorial, SISPRENATAL, SISCAN, CNES,etc); Estabelecer quando
necessário convênios com Organizações Sociais de Saúde (OS) e/ou consórcios através de contratos de projetos.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 23.598.800,00
Município de Toledo o8
Município de Toledo
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
23 Atividade DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Reuniões e Assembleias
Descrição: Implementar o Projeto Agenda Aberta e o Projeto "GABINETE ITINERANTE: COMUNIDADE NO PODER" "Agenda Prefeito com a Comunidade" descentralizando o atendimento; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da
relação entre poder público municipal e a sociedade civil organizada; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Apoiar entidades governamentais para a realização de suas
atividades e investimentos; Organização do Orçamento do Povo através da realização de assembléias e da participação efetiva da comunidade; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições e
atividades referentes à esta ação; Oportunizar ao Observatório Social de Toledo acesso amplo.
Projeto/Atividade
2.690.000,00
0,00
100,000
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Atendimentos
Descrição: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e
propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao Fundo PROCON, nos termos da lei, para
implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores;
Realizar projetos com as crianças matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor; Implantar o PROCON móvel.
Projeto/Atividade
696.200,00
0,00
7.292,000
25 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidades Atendidas
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de investimentos para melhorias na estrutura física de suas sedes; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas
municipais para realização de suas atividades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em entidades privadas conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Projeto/Atividade
277.200,00
0,00
1,000
26 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidades Atendidas
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suas atividades.
Projeto/Atividade
349.000,00
0,00
9,000
27 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Metros Quadrados
Descrição: Conclusão da construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Projeto/Atividade
408.300,00
0,00
300,000
Total do Programa: 4.420.700,00
Município de Toledo
119
nm 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 7
Programa: 3- GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
23 Atividade DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER Reuniões e Assembleias 100,000 2.690.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Implementar o Projeto Agenda Aberta e o Projeto "GABINETE ITINERANTE: COMUNIDADE NO PODER""Agenda Prefeito com a Comunidade" descentralizando o atendimento; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da
relação entre poder público municipal e a sociedade civil organizada; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividadese investimentos; Apoiar entidades governamentais para a realização de suas
atividades e investimentos; Organização do Orçamento do Povo através da realização de assembléias e da participação efetiva da comunidade; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições e
atividades referentes à esta ação; Oportunizar ao Observatório Social de Toledo acesso amplo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
24 Atividade CONSUMIDORE CIDADANIA Atendimentos 7.292,000 696.200,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Descrição: Promovera defesa dosinteresses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e
propora política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetroslegais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao Fundo PROCON, nos termosda lei, para
implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores;
Realizar projetos com as crianças matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor; Implantar o PROCON móvel.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
25 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS Entidades Atendidas 1,000 277.200,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de investimentos para melhorias na estrutura física de suas sedes; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas
municipais para realização de suas atividades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em entidades privadas conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
26 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS Entidades Atendidas 9,000 349.000,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suasatividades.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
27 Projeto CONSTRUÇÃODE SEDE DO FUNDO PROCON Metros Quadrados 300,000 408.300,00
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Descrição: Conclusão da construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 4.420.700,00
Município de Toledo
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Veículos
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; Adquirir e locar veículos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros; Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas através
da central de veículos; Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em
estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada; Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município; Realizar o processo de
registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município; Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal; Realizar o seguro dos prédios
públicos e frota municipal; Realizar serviços de copa e cozinha; Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; Realizar a reprodução de documentos; Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de
averbação das obras públicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros; Executar atividades nas Administrações Distritais; Dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.104.200,00
0,00
50,000
29 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros; Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da
municipalidade; Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos; Desratização, desinsetização e limpeza de caixas d'água de prédios públicos; Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria
da Administração; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
31.100,00
0,00
0,000
30 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 3.500m²; Reforma, adequação e ampliação de novo local para o Almoxarifado Central - 125m²; Realizar reformas e melhorias das edificações das
Administrações Distritais - 500m²; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
326.700,00
0,00
100,000
31 Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Executar ampliações e melhorias do setor de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município - 7 unid; Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos e equipamentos; Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.840,00
0,00
2,000
120
Município de Toledo 1 20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 8
Programa: 4- ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS Veículos 50,000 3.104.200,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; Adquirir e locar veículos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica,troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros; Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos,controle de motoristas através
da central de veículos; Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em
estudo técnico,incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada; Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município; Realizar o processo de
registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município; Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal; Realizar o seguro dos prédios
públicos e frota municipal; Realizar serviços de copa e cozinha; Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; Realizar a reprodução de documentos; Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de
averbação das obras públicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros; Executar atividades nas Administrações Distritais; Dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanoso Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
29
Função:
Atividade MANUTENÇÃOECONSERVAÇÃODE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS Outras Unidades e Medidas 0,000 31.100,00
4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros; Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da
municipalidade; Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos; Desratização, desinsetização e limpeza de caixas d'água de prédios públicos; Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria
da Administração; Proceder adequaçõesnas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
30
Função:
Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO Metros Quadrados 100,000 326.700,00
4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturasfísicas do Paço Municipal - 3.500m?; Reforma, adequação e ampliação de novo local para o Almoxarifado Central - 125m?; Realizar reformas e melhorias das edificações das
Administrações Distritais - 500m?; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
31
Função:
Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS Máquinas e Equipamentos 2,000 1.840,00
15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Executar ampliações e melhorias do setor de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município - 7 unid; Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos e equipamentos; Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Estrutura do setor de oficina adequada para a realização de serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário; Melhorias nos serviços de reforma de motores
chapeação e pintura; Controle de estoque de materiais e peças de oficina; Proceder adequações nas edificações de propriedade do municipio conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
3.252.600,00
0,00
300,000
Total do Programa: 6.716.440,00
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel; Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantação; Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços; Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefônicas e aparelhos específicos de telefonia; Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos.
Projeto/Atividade
316.200,00
0,00
100,000
34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Mpbs
Descrição: Manter a rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos dando subsídios para: Ampliação do videomonitoramento no Município; Ampliação do
software de monitoramento de metas, projetos e indicadores estratégicos; Dimensionar, manter e ampliar o link para acesso a Internet; Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas,
zelando pela segurança e desempenho, operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendo a interconectividade das unidades municipais; Elaborar e implementar a política de segurança da informação estabelecendo critérios e
normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e informações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI; Manter a documentação administrativa/técnica sempre
atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadros, mapas, relatórios, gráficos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a
infraestrutura e outros componentes ligados à área de TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes; Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e
suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.); Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
segurança (antivírus, firewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação; Ampliar a disponibilidade de acesso às
Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet); Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o Governo
Estadual/Federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais.
Projeto/Atividade
286.600,00
0,00
1.000,000
Município de Toledo
121
1 21
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 9
Programa: 4- ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA Máquinas e Equipamentos 300,000 3.252.600,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Estrutura do setor de oficina adequada para a realização de serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário; Melhorias nos serviços de reforma de motores
chapeaçãoe pintura; Controle de estoque de materiais e peças de oficina; Proceder adequações nas edificações de propriedade do municipio conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 6.716.440,00
Programa: 5- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA Percentual 100,000 316.200,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentosrelacionadosàtelefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel; Acompanharprojetos de telefonia e sua
implantação; Identificar problemasdetelefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços; Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefônicas e aparelhos específicos de telefonia; Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA Mpbs 1.000,000 286.600,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição: Manter a rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos dando subsídios para: Ampliação do videomonitoramento no Município; Ampliação do
software de monitoramento de metas, projetos e indicadores estratégicos; Dimensionar, manter e ampliar o link para acessoa Internet; Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas,
zelando pela segurança e desempenho, operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendoa interconectividade das unidades municipais; Elaborar e implementar a política de segurança da informação estabelecendo critérios e
normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e informações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI; Manter a documentação administrativa/técnica sempre
atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadros, mapas,relatórios, gráficos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a
infraestrutura e outros componentesligados à área de TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes; Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e
suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.); Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
segurança(antivírus, firewall, VPNs,etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação; Ampliar a disponibilidade de acesso às
Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet); Articular políticas que envolvem integração das ações de inclusão digital com o Governo
Estadual/Federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Processos Informatizados
Descrição: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Informação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências,
realizar testes em condições operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica
ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.).
Projeto/Atividade
1.127.200,00
0,00
12,000
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Horas Treinamento
Descrição: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares
(computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais; Organizar um plano de capacitação permanente
dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; Contratar empresas e/ou
técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e digitalização de documentos; Prestar suporte técnico, com a
identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos; Adquirir
materiais, peças, manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município; Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente; Elaborar
pequenos programas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte; Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de
informática adquiridos pela municipalidade; Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática para a realização
de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
952.100,00
0,00
50,000
Total do Programa: 2.682.100,00
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores; Proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; Efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
Projeto/Atividade
34.104.000,00
0,00
0,000
122
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 10
Programa: 5- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nomeda ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Processos Informatizados 12,000 1.127.200,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição: Promovero desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovação de conteúdoscriativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Informação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processose rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, procedera codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências,
realizar testes em condições operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica
ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.).
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Horas Treinamento 50,000 952.100,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentosde informática/hardwares
(computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais; Organizar um plano de capacitação permanente
dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; Contratar empresas e/ou
técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e digitalização de documentos; Prestar suporte técnico, com a
identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos; Adquirir
materiais, peças, manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município; Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente; Elaborar
pequenosprogramas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte; Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de
informática adquiridos pela municipalidade; Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamentode Informática para a realização
de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 2.682.100,00
Programa: 6- ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE Outras Unidades e Medidas 0,000 34.104.000,00
Função: CONVÊNIOS unção: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOSESPECIAIS
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargostrabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores; Proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; Efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo 1 22
Município de Toledo
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
38 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa.
Projeto/Atividade
12.803.800,00
0,00
0,000
39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
R$
Descrição: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Projeto/Atividade
2.266.100,00
0,00
2.266.100,000
Total do Programa: 49.173.900,00
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
43 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável.
Projeto/Atividade
537.100,00
0,00
0,000
44 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coodenadoria do FAPES); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao tribunal de contas;
Prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e
recursos humanos o Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Projeto/Atividade
2.041.200,00
0,00
0,000
Município de Toledo
123
1 23
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 11
Programa: 6- ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
38 Operação Especial EMPRÉSTIMOSE ENCARGOSDA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA Outras Unidades e Medidas 0,000 12.803.800,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA R$ 2.266.100,000 2.266.100,00
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 49.173.900,00
Programa: 7- ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
43 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO Outras Unidades e Medidas 0,000 537.100,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quantoa utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suasatribuições; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
44 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO Outras Unidades e Medidas 0,000 2.041.200,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃOFINANCEIRA
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizadosa nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coodenadoria do FAPES); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao tribunal de contas;
Prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e
recursos humanos o Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 12
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; Dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR, conforme
convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria
fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Realizar
constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de
nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para descontos no IPTU; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.208.600,00
0,00
0,000
46 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias.
Projeto/Atividade
508.400,00
0,00
0,000
Total do Programa: 6.295.300,00
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
47 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover o planejamento global do Município; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar o Gabinete da Secretaria do Planejamento e Urbanismo de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
367.700,00
0,00
0,000
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Projetos via SICONV
Descrição: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Gerir o sistema de informações SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados à Entidades
Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de
convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
303.850,00
0,00
20,000
Município de Toledo
124
1 24
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 12
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA Outras Unidades e Medidas 0,000 3.208.600,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃOFINANCEIRA
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; Dotar de estrutura física e de recursos humanospara atendimento dos contribuintes do ITR, conforme
convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido impostofica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanospara o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentosinternos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria
fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isençõestributárias; Realizar
constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de
nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração doscréditostributários para descontos no IPTU; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
46 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL Outras Unidades e Medidas 0,000 508.400,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTOTERRITORIAL
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 6.295.300,00
Programa: 8- PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANOEORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
47 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO Outras Unidades e Medidas 0,000 367.700,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Promovero planejamento global do Município; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar o Gabinete da Secretaria do Planejamento e Urbanismo deestrutura física, administrativa e de recursos
humanos,para a realização de suasatribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretosrelativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promoverassistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS Projetos via SICONV 20,000 303.850,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dadosestatísticos atualizados; Gerir o sistema de informações SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados à Entidades
Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processoslicitatórios de obras a serem executadas com recursos de
convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas funções; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 13
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
49 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo assegurando a participação popular na elaboração destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município e projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização
de operações de crédito; Implementar o orçamento participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar de estrutura física, administrativa
e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
436.900,00
0,00
0,000
50 Atividade ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema
Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e de convênios; Gerir
a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos
da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
932.900,00
0,00
0,000
51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO
DIRETOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Garantir a execução e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e
residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o
planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável; Analisar e aprovar projetos de construções, parcelamentos do solo e implantação de loteamentos; Promover
ações visando a regularização dos loteamentos; Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de Urbanismo e Câmara Técnica de Parcelamento; Emitir alvarás de licença para construção,
cartas de habitação, declarações em atendimento a diversas diligências e habite-se das obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
601.500,00
0,00
0,000
Total do Programa: 2.642.850,00
125
Código
49
Função:
Município de Toledo 1 25
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 13
Programa: 8- PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕESESTATÍSTICAS
Tipo
Atividade
4 - ADMINISTRAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Outras Unidades e Medidas 0,000 436.900,00
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Coordenar, elaborar, acompanhare controlar a execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo assegurando a participação popular na elaboração destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município e projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização
de operações de crédito; Implementar o orçamentoparticipativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar de estrutura física, administrativa
e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário para a realização de suas funções; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Outros Produtos 0,00
50
Função:
Atividade
4 - ADMINISTRAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO Outras Unidades e Medidas 0,000 932.900,00
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Elaborar, encaminhar, acompanhare avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema
Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentostécnicos e cronogramas de obraspróprias e de convênios; Gerir
a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos
da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamentoe atualizar a base cartográfica do Município; Organizar documentação e peças técnicas de processoslicitatórios de obras; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos 0,00
51
Função:
Atividade
4 - ADMINISTRAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO Outras Unidades e Medidas 0,000 601.500,00
DIRETOR
Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Garantir a execução e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racionaldo território (zoneamento urbano) e dos recursosnaturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e
residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimentoterritorial e o
planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando direito à cidade e interior sustentável; Analisar e aprovar projetos de construções, parcelamentos do solo e implantação de loteamentos; Promover
açõesvisando a regularização dos loteamentos; Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de Urbanismo e Câmara Técnica de Parcelamento; Emitir alvarás de licença para construção,
cartas de habitação, declarações em atendimentoa diversas diligências e habite-se das obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos 0,00
Total do Programa: 2.642.850,00
Município de Toledo
Página: 14
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
52 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Contratar empresa, com o acompanhamento dos representantes dos servidores públicos, a fim de revisar e atualizar Plano de Cargos e
Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Manter um diálogo permanente com as entidades
representativas dos servidores públicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos serviços públicas e das na carreiras dos servidores municipais; Manter uma política de atualização e melhorias salarial, com a reposição anual
das perdas, em diálogo com os representantes dos servidores; Promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa
de Saúde do Servidor, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho, que consiste em ações educativas de prevenção e
tratamento, com o acompanhamento periódico das condições de saúde dos servidores, a prevenção às doenças do trabalho, a intensificação no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a contratação de um médico com
especialidade no trabalho e outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao
Trabalhador; Viabilizar e implantar sistema de informação BI.
Projeto/Atividade
174.100,00
0,00
100,000
53 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Analisar e buscar a resolução de questões administrativas como: crachás, registro de frequência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias, licenças,
dispensas, etc; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do superior oportunidades de estágios nos diversos setores da administração pública; Viabilizar a concessão do vale alimentação; Estabelecer política de acompanhamento de
controle de atestados médicos e de faltas injustificadas; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência de acordo com a legislação; Viabilizar sistema de informação online
com os servidores; Digitalizar a documentação dos servidores públicos, com investimentos para a modernização e informatização total dos setores, a fim de conferir maior agilidade e segurança nos procedimentos; Administrar o sistema de
controle eletrônico de frequência, implantando em setores que ainda não foram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores; Viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de horas extras e
férias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensação e pagamento de serviço extraordinário; Disponibilizar vale transporte aos servidores; Viabilizar o Programa de Incentivo à Habitação para os servidores públicos; Incentivar
através da concessão da Bolsa de Estudo que os servidores busquem concluir seus estudos; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.313.400,00
0,00
100,000
54 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Desenvolver novas concepções na Gestão de Pessoas para alcançar a máxima qualidade e efetividade no serviço público; Otimizar o sistema de Avaliação de Desempenho do servidor; Incentivar a nomeação de servidores em caráter
efetivo ao exercício de cargos públicos em comissão; Realocar os servidores em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remoção e transferência; Promover, através das secretarias municipais, encontros
periódicos de avaliação e troca de experiências entre os servidores públicos, a fim de melhorar a satisfação dos servidores e a qualidade dos serviços prestados; Viabilizar um programa de treinamento de gestão emocional e
desenvolvimento, neutralizando os vícios e intensificando as virtudes dos servidores públicos; Incentivar e apoiar a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislação que regula as
progressões por titulação, qualificação e mérito (tempo de serviço); Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Consolidar o Programa de Incentivo ao Servidor Público, através da
realização de eventos como: acolhida aos novos servidores públicos, homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicação (a partir dos 15 anos de serviço), homenagem aos servidores aposentados e
outros; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade e a efetividade no serviço público e a satisfação do usuário; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
4.500.300,00
0,00
100,000
126
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 14
Programa: 9- GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
52 Atividade COORDENAÇÃODA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Percentual 100,000 174.100,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Contratar empresa, com o acompanhamento dosrepresentantes dos servidores públicos, a fim de revisar e atualizar Plano de Cargos e
Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a Secretaria de Recursos Humanospara o desenvolvimento de suas funções; Manter um diálogo permanente com as entidades
representativas dos servidores públicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos serviços públicas e das na carreiras dos servidores municipais; Manter uma política de atualização e melhorias salarial, com a reposição anual
das perdas, em diálogo com os representantes dos servidores; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa
de Saúde do Servidor, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamentoe prevenção de acidentes de trabalho, que consiste em ações educativas de prevenção e
tratamento, com o acompanhamento periódico das condições de saúde dosservidores, a prevenção às doenças do trabalho, a intensificação no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a contratação de um médico com
especialidade no trabalho e outras; Manter cronograma devisita aoslocais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao
Trabalhador; Viabilizar e implantar sistema de informaçãoBI.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
53 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH Percentual 100,000 1.313.400,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Analisar e buscar a resolução de questões administrativas como: crachás, registro de frequência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias, licenças,
dispensas,etc; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do superior oportunidades de estágios nos diversos setores da administração pública; Viabilizar a concessão do vale alimentação; Estabelecer política de acompanhamento de
controle de atestados médicose de faltas injustificadas; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência de acordo com a legislação; Viabilizar sistema de informação online
com os servidores; Digitalizar a documentação dos servidores públicos, com investimentos para a modernização e informatizaçãototal dos setores, a fim de conferir maior agilidade e segurança nos procedimentos; Administrar o sistema de
controle eletrônico de frequência, implantando em setores que ainda não foram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores; Viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de horas extras e
férias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensação e pagamento de serviço extraordinário; Disponibilizar vale transporte aos servidores; Viabilizar o Programa de Incentivo à Habitação para os servidores públicos; Incentivar
através da concessão da Bolsa de Estudo que os servidores busquem concluir seus estudos; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
54 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL Percentual 100,000 4.500.300,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Desenvolver novas concepções na Gestão de Pessoas para alcançar a máxima qualidade e efetividade no serviço público; Otimizar o sistema de Avaliação de Desempenhodo servidor; Incentivar a nomeação de servidores em caráter
efetivo ao exercício de cargos públicos em comissão; Realocar os servidores em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remoçãoe transferência; Promover, através das secretarias municipais, encontros
periódicos de avaliação e troca de experiências entre os servidores públicos, a fim de melhorar a satisfação dos servidores e a qualidade dos serviços prestados; Viabilizar um programa de treinamento de gestão emocional e
desenvolvimento, neutralizando os víciose intensificando as virtudes dos servidores públicos; Incentivar e apoiar a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislação que regula as
progressõesportitulação, qualificação e mérito (tempo de serviço); Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Consolidar o Programa de Incentivo ao Servidor Público, através da
realização de eventos como: acolhida aos novos servidores públicos, homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aosservidores por tempo de dedicação (a partir dos 15 anos de serviço), homenagem aosservidores aposentados e
outros; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade e a efetividade no serviço público e a satisfação do usuário; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo 1 26
Município de Toledo
Página: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
55 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Concursos
Descrição: Realizar concursos públicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de empregados públicos e contratação temporária, a partir de levantamentos periódicos das necessidades, a fim de assegurar a efetividade no serviço
público.
Projeto/Atividade
153.100,00
0,00
1,000
Total do Programa: 6.140.900,00
Programa: 10 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
56 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores; Fortalecer o Programa Escola de Governo, a fim de intensificar as ações de capacitação e qualificação em todas as áreas e
setores da administração pública, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorização e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente desempenho de
qualidade e construa uma nova imagem do serviço público municipal de Toledo, integrando o processo de certificação com a vida funcional dos servidores.
Projeto/Atividade
31.400,00
0,00
1.000,000
57 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO - TRANSF CONST
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da Educação - SMED;
Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do docente e do processo ensino-aprendizagem.
Projeto/Atividade
73.100,00
0,00
1.000,000
Total do Programa: 104.500,00
Município de Toledo
127
1 217
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 15
Programa: 9- GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
55 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS Concursos 1,000 153.100,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar concursos públicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de empregados públicos e contratação temporária, a partir de levantamentos periódicos das necessidades,a fim de assegurar a efetividade no serviço
público.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 6.140.900,00
Programa: 10- QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSEAPRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
56 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO Pessoas 1.000,000 31.400,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores; Fortalecer o Programa Escola de Governo, a fim de intensificar as ações de capacitação e qualificação em todas as áreas e
setores da administração pública, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorização e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente desempenho de
qualidade e construa uma nova imagem do serviço público municipal de Toledo, integrando o processo de certificação com a vida funcional dos servidores.
Produto esperado: Servidores Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
57 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORESE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE Pessoas 1.000,000 73.100,00
Funcão: ENSINO - TRANSF CONST unção: 12- EDUCAÇÃO Sublunção: 128- FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição: Viabilizar um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores da rede municipal de ensino, bem como, oportunizar formação continuada e capacitação da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da Educação - SMED;
Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras,
encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do docente e do processo ensino-aprendizagem.
Produto esperado: Servidores Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 104.500,00
Município de Toledo
Página: 16
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 11 - GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos prédios públicos do Município; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria;
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.703.600,00
0,00
0,000
59 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de Habitação, Serviços e
Obras Públicas, Planejamento e Urbanismo e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do plano;
Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil e volumosos; Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; Implantar o
programa de Educação Ambiental proposto no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do
Rio, etc.; Manter o programa Adote Seu Espaço; Criar Coordenadoria de Educação Ambiental; Implantar e desenvolver a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental e Comissão Intermunicipal de Educação Ambiental com objetivo de
desenvolver um amplo Programa de Educação Ambiental envolvendo equipes volantes para a produção de materiais educativos e realização de formação continuada e palestras, destinados aos diversos atores sociais; Gerir e fortalecer o
Coletivo Educador Municipal; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análises e monitoramento de controle ambiental; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que
viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapear as áreas prioritárias para preservação; Identificar a
contaminação de ecossistemas na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da
comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a
elaboração dos Planos de Manejo das RPPNS do Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e
executar programa de monitoramento dos recursos florestais do município; Implantar o Plano de ações e estratégias da Biodiversidade; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e
energia conforme leis ambientais; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar e recuperar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de
saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do município; Executar ações do projeto cultivando água boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de
arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbanas e rural, que
contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto a concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de cunho
administrativo necessárias para o desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, tais como aquisição de equipamentos, serviços de cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos,
despesas de fretes e encomendas, serviços de correios, aquisição de ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material gráfico, serviços de análises ambientais, participação em
cursos e capacitação profissional; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano de
Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental para as gerações futuras; Desenvolvimento de
estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas; Estudos e licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de energia e água nos prédios públicos;
Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica; Implantação da ferramenta Geoportal.
Projeto/Atividade
553.900,00
0,00
0,000
60 Atividade DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dados e implantar sistema de identificação animal-SAI, estruturar
os serviços de vigilância e fiscalização ambiental voltados a defesa e proteção animal, elaborar e implantar o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de
animais em todos os níveis do processo educativo de caráter formal e não formal; Realizar a premiação do Projeto Veterinário Mirim; Capacitação e treinamento; Cadastramento de protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda
temporária; Cadastramento de animais incluindo chipagem; Implantação do Programa Castramóvel; Implantação do sistema de feiras para doação responsável de animais resgatados sob posse de protetores; Implantação do Centro de
Castrações de Animais CCA; Execução de Convênio com Universidade local para prestação de atendimentos clínicos veterinários e realização de exames hematológicos.
Projeto/Atividade
295.300,00
0,00
0,000
Total do Programa: 2.552.800,00
Município de Toledo
128
1 28
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 16
Programa: 11- GESTÃO NAS AÇÕESDE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE Outras Unidades e Medidas 0,000 1.703.600,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenar as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos prédios públicos do Município; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanosa Secretaria Municipal do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores nãoefetivos da Secretaria;
Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Produto esperado: Apoio Administrativo 000
Projeto/Atividade
59 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE Outras Unidades e Medidas 0,000 553.900,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de Habitação, Serviços e
Obras Públicas, Planejamento e Urbanismo e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do plano;
Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construçãocivil e volumosos; Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; Implantar o
programa de Educação Ambiental proposto no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do
Rio, etc.; Manter o programa Adote Seu Espaço; Criar Coordenadoria de Educação Ambiental; Implantar e desenvolver a ComissãoIntersetorial de Educação Ambiental e Comissão Intermunicipal de Educação Ambiental com objetivo de
desenvolver um amplo Programa de Educação Ambiental envolvendo equipes volantes para a produção de materiais educativos e realização de formação continuada e palestras, destinados aos diversos atores sociais; Gerir e fortalecer o
Coletivo Educador Municipal; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análises e monitoramento de controle ambiental; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que
viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promoverparcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapearas áreas prioritárias para preservação; Identificar a
contaminação de ecossistemas na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (Zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemase a sustentabilidade socioambiental da
comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a
elaboração dos Planos de Manejo das RPPNS do Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promovera recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e
executar programa de monitoramento dos recursosflorestais do município; Implantar o Plano de açõese estratégias da Biodiversidade; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumode água e
energia conforme leis ambientais; Regulamentare iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar e recuperar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de
saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do município; Executar ações do projeto cultivando água boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle fiscalização ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de
arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbanase rural, que
contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto a concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de cunho
administrativo necessárias para o desenvolvimento dasatribuições da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, tais como aquisição de equipamentos, serviços de cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos,
despesas de fretes e encomendas,serviços de correios, aquisição de ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material gráfico, serviços de análises ambientais, participação em
cursos e capacitação profissional; Estudar com todas as comunidadeslocais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano de
Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental para as gerações futuras; Desenvolvimento de
estudose projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de áreas degradadas; Estudose licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumode energia e água nos prédios públicos;
Regulamentare iniciar a implantação do Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica; Implantação da ferramenta Geoportal.
Produto esperado: Apoio Administrativo 000
Projeto/Atividade
60 Atividade DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Outras Unidades e Medidas 0,000 295.300,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar a defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dadose implantar sistema de identificação animal-SAI, estruturar
os serviços de vigilância e fiscalização ambiental voltados a defesa e proteção animal, elaborar e implantar o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de
animais em todososníveis do processo educativo de caráter formal e não formal; Realizar a premiação do Projeto Veterinário Mirim; Capacitação e treinamento; Cadastramento de protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda
temporária; Cadastramento de animais incluindo chipagem; Implantação do Programa Castramóvel; Implantação do sistema de feiras para doação responsável de animais resgatados sob posse de protetores; Implantação do Centro de
Castrações de Animais CCA; Execução de Convênio com Universidade local para prestação de atendimentos clínicos veterinários e realização de exames hematológicos.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 2.552.800,00
Município de Toledo
Página: 17
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
61 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - GAB SMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dos Direitos do Idoso - CMDI; Fomentar a Capacitação de Conselheiros municipais do CMDCA e CMDI; Manter as atividades realizadas pelos
Conselhos CMDCA e CMDI; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI, além de pró labore para Palestrantes; Pagamento de anuidades de
Fóruns, Colegiados ou Órgãos afins.
Projeto/Atividade
3.100,00
0,00
48,000
62 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos e gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma
Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, obrigações patronais, auxílio alimentação aos servidores ativos; Pagamento de diárias, passagens, despesas com alimentação, despesas
com locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades inerentes às funções que exercem; Contratação de outros profissionais identificados pelos departamento de gestão; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação,
Monitoramento e avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico,
administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
793.900,00
0,00
25,000
63 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter as atividades e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares, motoristas e Equipe administrativa; Fornecer auxílio-alimentação aos servidores ativos; Dotar de estrutura física, de materiais
permanentes e de consumo, pagamento de aluguéis de imóveis; pagamento de terceiros para as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Manter as despesas de locomoção, alimentação,
pagamento de inscrição em cursos, seminários, passagens e manter as atividades previstas na lei 8.069 e legislações especificas; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
596.600,00
0,00
1.200,000
64 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Participantes nas Conferências
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; Fomentar a capacitação de Conselheiros municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Pagamento de diárias, hotel,
transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, como também, representantes municipais na Conferência Estadual e Nacional de Assistência Social, além de pró-labore para Palestrantes.
Projeto/Atividade
3.400,00
0,00
400,000
Município de Toledo
129
1 29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 17
Programa: 12- APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nomeda ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
61 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLESOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE Pessoas 48,000 3.100,00
F a. DIREITOS - GAB SMAS unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCAedos Direitos do Idoso - CMDI; Fomentar a Capacitação de Conselheiros municipais do CMDCA e CMDI; Manter asatividades realizadas pelos
Conselhos CMDCA e CMDI; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventose reuniões para Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI, além de pró labore para Palestrantes; Pagamento de anuidades de
Fóruns, Colegiados ou Orgãosafins.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS- GAB SMAS Pessoas 25,000 793.900,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Manter e contratar recursos humanospara os departamentos e gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma
Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, obrigações patronais, auxílio alimentação aos servidores ativos; Pagamento de diárias, passagens, despesas com alimentação, despesas
com locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades inerentes às funções que exercem; Contratação de outros profissionais identificados pelos departamento de gestão; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação,
Monitoramento e avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursosfinanceiros, humanos,físico,
administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Servidores Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Pessoas 1.200,000 596.600,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Manter as atividades e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares, motoristas e Equipe administrativa; Fornecer auxílio-alimentação aos servidores ativos; Dotar de estrutura física, de materiais
permanentes e de consumo, pagamento de aluguéis de imóveis; pagamento de terceiros para as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Manter as despesas de locomoção, alimentação,
pagamento de inscrição em cursos, seminários, passagens e manter as atividades previstas na lei 8.069 e legislações especificas; Promoverassistência à saúde dos servidoresativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLESOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE Participantes nas Conferências 400,000 3.400,00
F a. DIREITOS - FMAS unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Sublunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; Fomentar a capacitação de Conselheiros municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Pagamento de diárias, hotel,
transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, como também, representantes municipais na Conferência Estadual e Nacional de Assistência Social, além de pró-labore para Palestrantes.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 18
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
65 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica
de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio,
gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo, contratação de estagiários; Pagamento de diárias,
passagens, despesas com alimentação, locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades inerentes às funções que exercem; Auxílio-alimentação aos servidores ativos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.670.000,00
0,00
95,000
66 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS que atuem com crianças e adolescentes
conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços; Implantar Equipe técnica de Referência para os Serviços de Convivência e
Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo; contratação de estagiários; Pagamento de diárias, passagens, despesas com alimentação, despesas com locomoção
em deslocamento a outros municípios em atividades inerentes às funções que exercem; auxílio-alimentação aos servidores ativos; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
4.800.100,00
0,00
120,000
67 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de Trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas, Seminários, Encontros
Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de pró-labore a palestrantes, café/lanche e materiais de divulgação; Liberação e pagamento de diárias,
hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como congressos, conferências e capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos.
Projeto/Atividade
11.100,00
0,00
450,000
Total do Programa: 9.878.200,00
130
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 18
Programa: 12- APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
65 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS- FMAS Pessoas 95,000 3.670.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Manter e contratar recursos humanospara os Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica
de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio,
gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursosfinanceiros, humanos,físico, administrativo, contratação de estagiários; Pagamento de diárias,
passagens, despesas com alimentação, locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades inerentes às funções que exercem; Auxílio-alimentação aos servidores ativos; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Servidores Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
66 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA Pessoas 120,000 4.800.100,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Manter e contratar recursos humanospara os Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS que atuem com crianças e adolescentes
conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços; Implantar Equipe técnica de Referência para os Serviços de Convivência e
Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS,gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursosfinanceiros, humanos,físico, administrativo; contratação de estagiários; Pagamento de diárias, passagens, despesas com alimentação, despesas com locomoção
em deslocamento a outros municípios em atividades inerentes às funções que exercem; auxílio-alimentação aos servidores ativos; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promoverassistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Servidores Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
67 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Pessoas 450,000 11.100,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de Trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas, Seminários, Encontros
Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de pró-labore a palestrantes, café/lanche e materiais de divulgação; Liberação e pagamento de diárias,
hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como congressos, conferências e capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 9.878.200,00
Município de Toledo 1 30
Município de Toledo
Página: 19
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA
SOCIAL
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Efetuar reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares: Coopagro - 286,27m², Pioneiro - 618,92m², Paulista - 631,75m², São Francisco - 500m², Jd. Europa - 500m² e Panorama II; Executar melhorias na Cozinha Social;
Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
396.600,00
0,00
1.000,000
69 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Refeições
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com
baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, suco de frutas, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e
equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Política municipal de segurança alimentar e nutricional;
Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar
e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação
nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de saúde,
educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e
ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo a desnutrição e a obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros serviços
públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade
biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Implementar as ações de segurança alimentar intersetorial (CAISAN) como ação de saúde preventiva; Adquirir equipamentos e serviços para a implantação de cartão para uso de compras de refeições; Implementar e viabilizar a
instalação de equipamentos para a produção de suco de frutas.
Projeto/Atividade
7.426.800,00
0,00
620.000,000
Total do Programa: 7.823.400,00
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
70 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Postagens nas Mídias Sociais
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação
para a realização de suas atribuições; Informatização da Secretaria de Comunicação; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da Secretaria de Comunicação Social; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
203.510,00
0,00
800,000
Município de Toledo
131
1 31
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 19
Programa: 13- SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA Metros Quadrados 1.000,000 396.600,00
. SOCIAL Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Efetuar reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares: Coopagro - 286,27m?, Pioneiro - 618,92m?, Paulista - 631,75m?, São Francisco - 500m2, Jd. Europa - 500m? e Panorama Il; Executar melhorias na Cozinha Social;
Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
69 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARESE SERVIÇOS DE Refeições 620.000,000 7.426.800,00
Funcão: EDUCAÇÃO ALIMENTAR unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com
baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programase projetos (como o de sucoe leite de soja, suco de frutas, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e
equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanospara a realização de suas atribuições; Política municipal de segurança alimentar e nutricional;
Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar
e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boaspráticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação
nutricional da população(entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de saúde,
educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promoverpráticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e
ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo a desnutrição e a obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros serviços
públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade
biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Implementar as ações de segurança alimentar intersetorial (CAISAN) como ação de saúde preventiva; Adquirir equipamentose serviços para a implantação de cartão para uso de compras de refeições; Implementar e viabilizar a
instalação de equipamentos para a produção de suco de frutas.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 7.823.400,00
Programa: 14- COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
70 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Postagens nas Mídias Sociais 800,000 203.510,00
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação
para a realização de suas atribuições; Informatização da Secretaria de Comunicação; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da Secretaria de Comunicação Social; Promover
assistência à saúde dos servidoresativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 20
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
71 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Matérias Produzidas
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; Organizar entrevistas coletivas com a participação do Prefeito e Secretários, conforme a necessidade da administração municipal; Coordenar e
agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; Coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; Realização de cobertura fotográfica e jornalística
dos eventos do Município; Registro fotográfico e de imagens de eventos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da
agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; Implementação do banco de imagens da prefeitura; Novo design do site da prefeitura; Integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; Divulgação da comunicação
institucional do Município em redes sociais; Fomentar a inclusão digital; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
609.000,00
0,00
860,000
72 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cerimoniais
Descrição: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores, festividades, cerimoniais oficiais; Elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados
da divulgação de atos oficiais da administração.
Projeto/Atividade
47.910,00
0,00
88,000
73 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Publicações Oficiais
Descrição: Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no
órgão oficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação.
Projeto/Atividade
1.240.360,00
0,00
4.400,000
74 Atividade MANUTENÇÃO DA FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Quantidade de Programas
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de
garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, da Cultura e da Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC
com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias público-privadas que viabilizem a realização de ações de interesse público e social.
Projeto/Atividade
151.537,10
0,00
4,000
Total do Programa: 2.252.317,10
Município de Toledo
132
1 32
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 20
Programa: 14- COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Vá! Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Matérias Produzidas 860,000 609.000,00
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; Organizar entrevistas coletivas com a participação do Prefeito e Secretários, conforme a necessidade da administração municipal; Coordenar e
agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; Coordenara produção de matérias institucionais de interesse da administração; Realização de cobertura fotográfica e jornalística
dos eventos do Município; Registro fotográfico e de imagens de eventos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suasatribuições; Implementação da
agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; Implementação do banco de imagens da prefeitura; Novo design do site da prefeitura; Integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; Divulgação da comunicação
institucional do Município em redes sociais; Fomentar a inclusãodigital; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
72 Atividade SUPORTE DE EVENTOSE PROTOCOLO Cerimoniais 88,000 47.910,00
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores,festividades, cerimoniais oficiais; Elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados
da divulgação de atos oficiais da administração.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
73 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOSOFICIAIS E INSTITUCIONAIS Publicações Oficiais 4.400,000 1.240.360,00
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição: Divulgação dosatos oficiais do Município, material de divulgaçãoinstitucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação(jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no
órgãooficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
74 Atividade MANUTENÇÃO DA FUNTEC Quantidade de Programas 4,000 151.537,10
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição: Divulgar conhecimentoscientíficos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de
garantir na programaçãoa participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, da Cultura e da Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC
com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias público-privadas que viabilizem a realização de ações de interesse público e social.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 2.252.317,10
Município de Toledo
Página: 21
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder reformas e adequações: na Casa da Cultura - 150m², no Teatro Municipal de Toledo - 200m², no CEU - 300m² - e Museu Willy Barth - 300m².
Projeto/Atividade
1.100,00
0,00
600,000
76 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Edificações Culturais
Descrição: Manutenção, conservação, revitalização e preservação dos espaços culturais.
Projeto/Atividade
76.900,00
0,00
1,000
77 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Eventos
Descrição: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança com
a participação de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do
programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul; Estudar a criação do Festival de Folclore; Realizar estudos para criação da companhia de dança de Toledo; Descentralizar os cursos de artes da Casa da Cultura para os bairros e distritos de
Toledo; Realizar saraus de poesia e de música nos bairros e distritos; Garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; Viabilizar o projeto "Cinema
Itinerante" para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; Desenvolver projetos de incentivo à leitura; Realizar Feiras de Arte e Artesanato; Implantar e implementar o
Museu Virtual; Realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; Apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato
e à economia criativa voltada à cultura; Apoiar os artistas locais para realização de exposições temporárias, oficinas de arte, exposições itinerantes, etc; Apoiar e incentivar às orquestras instituídas do Município de Toledo; Apoiar e
incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Mostra dos Artistas Visuais, Realização dos Encontros dos Pioneiros de Toledo, Realização dos Festivais de Música (Festin, Gospel e outros), Mostras de Teatro,
Encontros de Corais, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Mostra Coletiva de Fotografias, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem, Festivais de Danças e outros; implantar o Prêmio Toledo Fotos do Ano;
Incentivar os autores locais para a realização e publicação das suas obras e sua divulgação; Implantar o Programa "Jovem Talento" para atender com bolsas de auxílio, jovens protagonistas que detém talentos e habilidades nas áreas
culturais para atuarem como multiplicadores; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de
qualificação junto ao Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU, além de oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades afins.
Projeto/Atividade
315.600,00
0,00
24,000
78 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Eventos
Descrição: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato, dança,
voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros,
concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de
Teatro, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Festivais de Danças e outros; Viabilizar e incentivar a formação de coral nas escolas; Criar o Festival Infantil de Corais; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do
patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU para crianças e adolescentes, além de
oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades afins.
Projeto/Atividade
852.400,00
0,00
7,000
Município de Toledo
133
1 33
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 21
Programa: 15- UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS Metros Quadrados 600,000 1.100,00
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Proceder reformas e adequações: na Casa da Cultura - 150m?, no Teatro Municipal de Toledo - 200m2, no CEU - 300m? - e Museu Willy Barth - 300m2.
Produto esperado: Edificação Construída 000
Projeto/Atividade
Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE ESPAÇOS CULTURAIS Edificações Culturais 1,000 76.900,00
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Manutenção, conservação, revitalização e preservação dos espaçosculturais.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Atividade ATIVIDADES CULTURAIS Eventos 24,000 315.600,00
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança com
a participação de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividadesculturais; Implantação do
programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros, concursos,oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul; Estudar a criação do Festival de Folclore; Realizar estudos para criação da companhia de dança de Toledo; Descentralizar os cursosde artes da Casa da Cultura para os bairrose distritos de
Toledo; Realizar saraus de poesia e de música nos bairrose distritos; Garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; Viabilizar o projeto "Cinema
Itinerante" para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; Desenvolver projetos de incentivo à leitura; Realizar Feiras de Arte e Artesanato; Implantar e implementar o
Museu Virtual; Realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; Apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato
e à economia criativa voltada à cultura; Apoiar os artistas locais para realização de exposições temporárias, oficinas de arte, exposições itinerantes, etc; Apoiar e incentivar às orquestras instituídas do Município de Toledo; Apoiar e
incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Mostra dos Artistas Visuais, Realização dos Encontros dos Pioneiros de Toledo, Realização dos Festivais de Música (Festin, Gospel e outros), Mostras de Teatro,
Encontros de Corais, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Mostra Coletiva de Fotografias, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem, Festivais de Danças e outros; implantar o Prêmio Toledo Fotos do Ano;
Incentivar os autores locais para a realização e publicação das suas obras e sua divulgação; Implantar o Programa "Jovem Talento" para atender com bolsas de auxílio, jovens protagonistas que detém talentos e habilidades nas áreas
culturais para atuarem como multiplicadores; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de
qualificação junto ao Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU, além de oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidadesafins.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eventos 7,000 852.400,00
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Realizar atividadesartístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato, dança,
voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculosfestivais, encontros,
concursos,oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospele outros), Mostras de
Teatro, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Festivais de Danças e outros; Viabilizar e incentivar a formação de coral nas escolas; Criar o Festival Infantil de Corais; Garantir a proteção, o reconhecimentoe a valorização do
patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU paracrianças e adolescentes, além de
oficinasde leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidadesafins.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 22
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
79 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Financiar projetos culturais nos termos da Lei nº 2.114/12.
Projeto/Atividade
10.300,00
0,00
0,000
Total do Programa: 1.256.300,00
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Atendimentos
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BRAILLE);
Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais através da aquisição periódica de
livros; Manutenção do Programa Toledo Lê através da abertura das bibliotecas à comunidade e da implementação das Estações de Leitura; Organizar e realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à
informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações; Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a
manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições e aquisição e manutenção de software específico para controle do acervo; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Proceder à
manutenção e atualização dos equipamentos das bibliotecas públicas.
Projeto/Atividade
883.700,00
0,00
37.000,000
81 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Reformar e ampliar o espaço físico da Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Silva - 166,67m² e o Centro Cultural Ondy Helio Niederauer.
Projeto/Atividade
714.500,00
0,00
100,000
Total do Programa: 1.598.200,00
Município de Toledo
134
1 34
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 22
Programa: 15- UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
79 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA Outras Unidades e Medidas 0,000 10.300,00
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Financiar projetos culturais nos termos da Lei nº 2.114/12.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 1.256.300,00
Programa: 16- DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS Atendimentos 37.000,000 883.700,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BRAILLE);
Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais através da aquisição periódica de
livros; Manutenção do Programa Toledo Lê através da abertura das bibliotecas à comunidade e da implementação das Estações de Leitura; Organizar e realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à
informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações; Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a
manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura física,
administrativa e de recursos humanospara a implementação de suasatribuições e aquisição e manutenção de software específico para controle do acervo; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Proceder à
manutenção e atualização dos equipamentos das bibliotecas públicas.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
81 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NASBIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Metros Quadrados 100,000 714.500,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Reformar e ampliar o espaço físico da Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Silva - 166,67m? e o Centro Cultural Ondy Helio Niederauer.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 1.598.200,00
Município de Toledo
Página: 23
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
83 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010.
Projeto/Atividade
474.800,00
0,00
280,000
Total do Programa: 474.800,00
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
84 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Ampliar, implementar, regulamentar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Festival Vem Jogar, Arte e Dança: pequenos que brilham, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da
Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação,Oficinas e cursos de Contação de Histórias, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo; Viagens de estudos; Programa de Incentivo a Educação, a arte e ao esporte;
Manutenção das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores
do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Curso para conselheliros escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de
profissionais - Assistentes Sociais; Contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; Manter professores de Educação
Inclusiva; Fortalecer os vínculos entre escola, estudantes e pais; Tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; Modernizar as linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a
internet em banda larga; Implementar o Projeto Educomunicação; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o
funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as
escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas,
lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas fomentando seu uso adequado através da formação dos professores e aquisição de
softwares; Aquisição d e livros de literatura infantil; Reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento
às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produção e impressão da revista Nova Ciranda para os estudantes do 1° ano; Impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento
das escolas e participação da comunidade, empresas e instituições do município; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras, seminários para professores, Servidores da educação e pais; Adquirir livros para as bibliotecas
escolares; Utilizar recursos de transferências constitucionais e livres; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
25.376.130,00
0,00
2.530,000
85 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidade escolar do Jardim Porto Alegre -
3.000m²; Reforma geral na Escola Carlos João Treis - 1.886,92m², Escola Carlos Friederich - 2.369,50m² -, Escola Shirley Lorandi - 2.718,43m²; Construir quadra esportiva na Escola Walmir Grande - 1.075,71m²; Ampliação e reforma na
Escola Washington Luis - 293,17m²; Executar reformas e melhorias nas unidades escolares: Ivo Welter, Norma Beloto e Waldir Becker; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em escolas conforme destinação das comunidades no
programa Orçamento do Povo.
Projeto/Atividade
3.083.000,00
0,00
3.000,000
Município de Toledo
135
1 So
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 23
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
83 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR Pessoas 280,000 474.800,00
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" nº 14/2010.
Produto esperado: Alunos Atendidos 00
Projeto/Atividade
0,
Total do Programa: 474.800,00
Programa: 18- ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
84 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST Pessoas 2.530,000 25.376.130,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Ofereceràs crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Ampliar, implementar, regulamentar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Festival Vem Jogar, Arte e Dança: pequenosque brilham, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da
Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação,Oficinas e cursos de Contação de Histórias, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo; Viagens de estudos; Programa de Incentivo a Educação, a arte e ao esporte;
Manutenção das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores
do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Curso para conselheliros escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de
profissionais - Assistentes Sociais; Contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos,fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; Manter professores de Educação
Inclusiva; Fortalecer os vínculos entre escola, estudantes e pais; Tornar atrativa a presença dospais e alunos nas escolas; Modernizar as linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a
internet em banda larga; Implementar o Projeto Educomunicação; Equipar as escolas de Educação em TempoIntegral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o
funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as
escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que sefizerem necessários; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas,
lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas fomentando seu uso adequado através da formação dos professores e aquisição de
softwares; Aquisição d e livros de literatura infantil; Reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento
às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1º ao 5º ano; Produção e impressão da revista Nova Ciranda para os estudantes do 1º ano; Impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades,e firmar parcerias visando melhor funcionamento
das escolas e participação da comunidade, empresase instituições do município; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras, seminários para professores, Servidores da educaçãoe pais; Adquirir livros para as bibliotecas
escolares; Utilizar recursos de transferências constitucionais e livres; Promoverassistência à saúde dos servidoresativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
85 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST Metros Quadrados 3.000,000 3.083.000,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.; Construir unidade escolar do Jardim Porto Alegre -
3.000m?; Reforma geral na Escola Carlos João Treis - 1.886,92m?, Escola Carlos Friederich - 2.369,50m? -, Escola Shirley Lorandi - 2.718,43m?; Construir quadra esportiva na Escola Walmir Grande - 1.075,71m?; Ampliação e reforma na
Escola Washington Luis - 293,17m?; Executar reformas e melhorias nas unidades escolares: Ivo Welter, Norma Beloto e Waldir Becker; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em escolas conforme destinação das comunidades no
programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 24
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
86 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF
CONST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Escolas
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção dos pátios,
jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Realizar dedetização das escolas do município; Adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto
às escolas municipais e que tenham fins educacionais; Construção de cisternas nas escolas municipais; Realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação de
extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Utilizar recursos de transferências constitucionais (25%); Adequação das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de
Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
Projeto/Atividade
887.400,00
0,00
7,000
87 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Projeto/Atividade
2.714.800,00
0,00
2.485,000
88 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais; Implementar a atuação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Projeto/Atividade
2.344.500,00
0,00
8.510,000
89 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Pessoas
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: biblioteca, informática educacional,
programas culturais; Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; Fomentar ações de elevação da escolaridade de
jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; estabelecer parceria com as universidades
com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da língua portuguesa para os estrangeiros residentes em Toledo.
Projeto/Atividade
340.800,00
0,00
170,000
90 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Produto esperado: Veículos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade
Descrição: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; Assessoramento administrativo e pedagógico; Distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social; Distribuição
de material às escolas e CMEIs.
Projeto/Atividade
403.300,00
0,00
2,000
Município de Toledo
136
1 36
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 24
Programa: 18- ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTALE PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
86 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODEEDIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF Escolas 7,000 887.400,00
Função: 12- EDUCAÇÃO CONST Sublunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.; Realizar a conservação e a manutenção dospátios,
jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Realizar dedetização das escolas do município; Adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto
às escolas municipais e que tenham fins educacionais; Construção de cisternas nas escolas municipais; Realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação de
extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Utilizar recursos de transferências constitucionais (25%); Adequação das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de
Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
87 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Pessoas 2.485,000 2.714.800,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Produto esperado: Alunos Atendidos 000
Projeto/Atividade
88 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS Pessoas 8.510,000 2.344.500,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais; Implementar a atuação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Produto esperado: Alunos Atendidos 000
Projeto/Atividade
89 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENSEADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Pessoas 170,000 340.800,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENSEADULTOS
Descrição: Aumentar o número de pessoasparticipando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: biblioteca, informática educacional,
programas culturais; Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; Fomentar ações de elevação da escolaridade de
jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; estabelecer parceria com as universidades
com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da língua portuguesa para os estrangeiros residentes em Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
90 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS Unidade 2,000 403.300,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; Assessoramento administrativo e pedagógico; Distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social; Distribuição
de material às escolas e CMEIs.
Produto esperado: Veículos 000
Projeto/Atividade
Município de Toledo
Página: 25
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
91 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar em novas unidades escolares e implementar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de
ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e
Violência, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Festival Vem Jogar, Arte e Dança: pequenos que brilham, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum
da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de Educação Infantil, formação continuada de professores e servidores da Secretaria da Educação, bem como equipamentos; Contratação de professores de
Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de
Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e
equipamentos que se fizerem necessários; Adquirir e manter parquinhos e casinhas de brinquedo nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis,
borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Disponibilizar softwares adequados; Aquisição de materiais para Laboratórios
de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos
professores e alunos do 1° ao 5° ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
38.085.560,00
0,00
5.175,000
92 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Executar reformas e melhorias nas unidades
escolares: Ivo Welter, Norma Beloto e Waldir Becker.
Projeto/Atividade
391.390,00
0,00
100,000
93 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Projeto/Atividade
918.780,00
0,00
980,000
94 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover professor intérprete de LIBRAS e a formação de professores em LIBRAS; Apoiar o
CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais
especializados; Formação Continuada a todos os profissionais; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências constitucionais; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.166.600,00
0,00
180,000
137
Município de Toledo 1 37
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 25
Programa: 18- ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
91 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Pessoas 5.175,000 38.085.560,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Ofereceràs crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar em novas unidades escolares e implementar a educação em TempoIntegral no Ensino Fundamental, gradativamente nasinstituições de
ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e
Violência, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Festival Vem Jogar, Arte e Dança: pequenos que brilham, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum
da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de Educação Infantil, formação continuada de professores e servidores da Secretaria da Educação, bem como equipamentos; Contratação de professores de
Educação Física, professores para o atendimento da Educação em TempoIntegral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de EducaçãoInclusiva; Equipar as escolas de
Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes,refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e
equipamentos que se fizerem necessários; Adquirir e manter parquinhos e casinhas de brinquedo nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisiçãoe distribuição de material básico como: cadernos, canetas,lápis,
borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Disponibilizar softwares adequados; Aquisição de materiais para Laboratórios
de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhose casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos
professores e alunos do 1º ao 5º ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); Promoverassistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
92
Função:
Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB Metros Quadrados 100,000 391.390,00
12- EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.; Executar reformas e melhorias nas unidades
escolares: Ivo Welter, Norma Beloto e Waldir Becker.
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada 000
Projeto/Atividade
93
Função:
Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Pessoas 980,000 918.780,00
12- EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
94
Função:
Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB Pessoas 180,000 1.166.600,00
12- EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover professor intérprete de LIBRAS e a formação de professores em LIBRAS; Apoiar o
CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais
especializados; Formação Continuada a todos os profissionais; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências constitucionais; Promoverassistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 26
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
95 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento à Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados.
Projeto/Atividade
398.160,00
0,00
130,000
96 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física,
professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se
fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar;
Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos
servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Implantação do Projeto Rota da Literatura.
Projeto/Atividade
537.800,00
0,00
2.875,000
97 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Garantir às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física,
professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se
fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no
Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de
difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
7.806.700,00
0,00
920,000
98 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Projeto/Atividade
859.200,00
0,00
2.990,000
Município de Toledo
138
1 38
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 26
Programa: 18- ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
95 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST Pessoas 130,000 398.160,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI- Núcleo de Atendimento à Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados.
Produto esperado: Alunos Atendidos 000
Projeto/Atividade
96 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕESDA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB Pessoas 2.875,000 537.800,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Ofereceràs crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em TempoIntegral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de EducaçãoInfantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física,
professores para o atendimento da Educação em TempoIntegral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de EducaçãoInclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaçospara o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se
fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar;
Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos
servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Implantação do Projeto Rota da Literatura.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
97 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕESDA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST Pessoas 920,000 7.806.700,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Garantir às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nasinstituições de ensino do Município;
manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educacional, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e
Adolescente, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana de EducaçãoInfantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física,
professores para o atendimento da Educação em TempoIntegral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de EducaçãoInclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo
Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaçospara o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir
materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se
fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no
Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas para os alunos; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de
difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Promover
assistência à saúde dos servidoresativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
98 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA Pessoas 2.990,000 859.200,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; Prevenção e controle dosdistúrbios nutricionais; Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Produto esperado: Alunos Atendidos 000
Projeto/Atividade
Município de Toledo
Página: 27
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
99 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar
ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Projeto/Atividade
1.276.400,00
0,00
85,000
Total do Programa: 86.590.520,00
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI's
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção das
edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipe de manutenção para os CMEIs; Garantir acesso aos serviços de telefonia e internet aos
CMEIs; Instalações específicas para informática, internet e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; Realizar a limpeza das caixas
d'água dos CMEIs; Realizar a dedetização dos CMEIs; Adequação dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195,
de 23 de junho de 2015.
Projeto/Atividade
320.800,00
0,00
7,000
101 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações, ampliações e reformas na CMEI Rosane Fontes - 60m².; Construir salas de aula e fazer adequações conforme exigências técnicas dos órgãos competentes nas CMEI's Katiuscia Gayardo - 60m², Nona Gema - 60m²
e Crescer e Aprender - 60m²; Executar adequações elétricas nas CMEIS Otília Stedile - 330m² - e Sueli Gruber - 530m²; Construir CMEIs nos bairros Jd. Panorama/São Francisco e Vila Pioneiro - 2.166,67m²; Construir, ampliar, reformar e
realizar melhorias em CMEIS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Projeto/Atividade
4.053.500,00
0,00
541,670
102 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da
Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com
equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências a entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos,
casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Reforma de parquinhos e casas de brinquedos;
Instalação de novos CMEIs no Município; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Projeto/Atividade
9.220.000,00
0,00
810,000
Município de Toledo
139
1 39
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 27
Programa: 18- ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
99 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR- PRÉ ESCOLA Pessoas 85,000 1.276.400,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar
açõesjunto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesasdo transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Produto esperado: Alunos Atendidos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 86.590.520,00
Programa: 19- EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODAS EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)- CMEI's 7,000 320.800,00
Função: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS unção: 12- EDUCAÇÃO Sublunção: 365 - EDUCAÇÃOINFANTIL
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.; Realizar a conservação e a manutenção das
edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipe de manutenção para os CMEIs; Garantir acesso aos serviços de telefonia e internet aos
CMEIs;Instalações específicas para informática, internet e telefonia; Instalação de extintores e equipamentospara prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; Realizar a limpeza das caixas
d'água dos CMEIs; Realizar a dedetização dos CMEIs; Adequação dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195,
de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
101 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA- CMEIS - TRANSFERÊNCIAS Metros Quadrados 541,670 4.053.500,00 Funcão: CONSTITUCIONAIS unção: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Proceder adequações, ampliações e reformas na CMEI Rosane Fontes - 60m2.; Construir salas de aula e fazer adequações conforme exigências técnicas dos órgãos competentes nas CMEI's Katiuscia Gayardo - 60m2, Nona Gema - 60m?
e Crescer e Aprender - 60m?; Executar adequações elétricas nas CMEIS Otília Stedile - 330m? - e Sueli Gruber - 530m?; Construir CMEIs nos bairros Jd. Panorama/São Francisco e Vila Pioneiro - 2.166,67m?; Construir, ampliar, reformar e
realizar melhorias em CMEIS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Projeto/Atividade 0,00
102 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃODAS AÇÕES DA EDUCAÇÃOINFANTIL - TRANSFERÊNCIAS Pessoas 810,000 9.220.000,00 Funcão: CONSTITUCIONAIS unção: 12- EDUCAÇÃO Sublunção: 365 - EDUCAÇÃOINFANTIL
Descrição: Ofereceràs crianças em idade escolar o acesso à educaçãoinfantil; Manter e implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da
Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com
equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências a entidades que realizam atividades em educaçãoinfantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos,
casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Reforma de parquinhos e casas de brinquedos;
Instalação de novos CMEIs no Município; Utilizar recursosrelativos às transferências constitucionais; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 28
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
103 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educação infantil; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Projeto/Atividade
988.300,00
0,00
2.700,000
104 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da
Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa, de recursos humanos e de
equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais e sem fins lucrativos com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais
pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no Município; Utilizar
recursos relativos ao FUNDEB; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
20.469.070,00
0,00
1.890,000
Total do Programa: 35.051.670,00
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
106 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutenção do programa "Esporte para
Todos"; Implementação e manutenção do programa "Brinca Toledo"; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; Manter projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem
atuando no Município; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências e funções na Secretaria;
Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
Projeto/Atividade
272.400,00
0,00
420.000,000
107 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER IDOSOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio per capta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer; Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos; Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município.
Projeto/Atividade
292.800,00
0,00
135,000
Município de Toledo
140
1 40
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 28
Programa: 19- EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
103 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS Pessoas 2.700,000 988.300,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educaçãoinfantil; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Produto esperado: Alunos Atendidos 000
Projeto/Atividade
104 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃODAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB Pessoas 1.890,000 20.469.070,00
Função: 12- EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Ofereceràs crianças em idade escolar o acesso à educaçãoinfantil; Manter e implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da
Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estruturafísica, administrativa, de recursos humanose de
equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educaçãoinfantil com fins educacionais e sem fins lucrativos com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais
pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no Município; Utilizar
recursosrelativos ao FUNDEB; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 35.051.670,00
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVASE DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
106 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOSE DE LAZER Outras Unidades e Medidas 420.000,000 272.400,00
Função: 27 - DESPORTOE LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a Uniãoe outros Órgãos Públicos e privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutenção do programa "Esporte para
Todos"; Implementação e manutenção do programa "Brinca Toledo"; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de açõese projetos de cunho esportivo; Manter projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem
atuando no Município; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências e funções na Secretaria;
Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
107 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVASE DE LAZER IDOSOS Outras Unidades e Medidas 135,000 292.800,00
Função: 27 - DESPORTOE LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio per capta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer; Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos; Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Município de Toledo
Página: 29
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
108 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Centros Comunitári/Convivência
Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no lazer dos mesmos; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em centros de convivência de idosos conforme destinação das
comunidades no programa Orçamento do Povo.
Projeto/Atividade
1.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 566.200,00
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
109 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo: construir vestiários para quadra de vôlei de praia (Centro Olímpico Arnoldo Bohnen) - 20m²; Reforma e ampliação do CCR - 333,33m²;
Reforma da sede da SMEL (Alcides Pan) - 250m²; Reforma dos banheiros da pista de skate - 30m²; Manta asfáltica no telhado do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen - 1.276,06m²; Construção de uma quadra de tênis no Centro Olímpico
Arnoldo Bohnen, uma no CIE e uma no Jd. Coopagro - 1350m²; Implantar piscina aquecida na Região do Panorama/São Francisco - 500m²; Prosseguir no processo de implantação da Pista de Arrancadão de Toledo e desenvolver projetos
de acessibilidade - 666,67m²; Reforma do Ginásio de Esportes do Jardim Europa - 100m²; Consolidar o Centro Esportivo do Panorama/São Francisco - 500m²; Implantar campos de grama sintética em comunidades como: Panorama/São
Francisco, Pancera, Filadélfia, Industrial, Centro de Eventos da Vila Pioneira, Jardim Pasquali, Boa Esperança, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Schio, Vila Paulista, Loteamento Fiasul/Orquídea, César Parque/Residencial Ipê, no
distrito de Vila Nova, no distrito de Novo Sarandi e outros locais conforme demanda e possibilidades - 28.000m²; Implantar um Complexo Esportivo para a prática do Tênis, a fim de permitir a realização de treinamentos, competições e
atividades educativas e de lazer, junto ao Complexo Turístico do São Francisco - 1.000m²; Reforma do telhado do Ginásio Hugo Zenni - 200m²; Construção do Centro de Bocha e Bolão - 927,41m²; Prosseguir no processo de iluminação de
campos e quadras esportivas nas comunidades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços esportivos conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Projeto/Atividade
774.800,00
0,00
8.927,410
110 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; Oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
957.500,00
0,00
13,000
111 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; Realizar
ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; Realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes
que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiências; Apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do
Município.
Projeto/Atividade
664.900,00
0,00
430,000
Município de Toledo
141
1 41
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 29
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVASE DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
108 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS Centros Comunitári/Convivência 100,000 1.000,00
Função: 27 - DESPORTOE LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no lazer dos mesmos; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em centros de convivência de idosos conforme destinação das
comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 566.200,00
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
109 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO Metros Quadrados 8.927,410 774.800,00
Função: 27 - DESPORTOE LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo: construir vestiários para quadra de vôlei de praia (Centro Olímpico Arnoldo Bohnen) - 20m?; Reforma e ampliação do CCR - 333,33m?;
Reforma da sede da SMEL (Alcides Pan) - 250m?; Reforma dos banheiros da pista de skate - 30m2; Manta asfáltica no telhado do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen - 1.276,06m?2; Construção de uma quadra de tênis no Centro Olímpico
Arnoldo Bohnen, uma no CIE e uma no Jd. Coopagro - 1350m?; Implantar piscina aquecida na Região do Panorama/São Francisco - 500m?; Prosseguir no processo de implantação da Pista de Arrancadão de Toledo e desenvolver projetos
de acessibilidade - 666,67m2; Reforma do Ginásio de Esportes do Jardim Europa - 100m2; Consolidar o Centro Esportivo do Panorama/São Francisco - 500m?2; Implantar campos de grama sintética em comunidades como: Panorama/São
Francisco, Pancera, Filadélfia, Industrial, Centro de Eventos da Vila Pioneira, Jardim Pasquali, Boa Esperança, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Schio, Vila Paulista, Loteamento Fiasul/Orquídea, César Parque/Residencial Ipê, no
distrito de Vila Nova, no distrito de Novo Sarandi e outros locais conforme demandae possibilidades - 28.000m?; Implantar um Complexo Esportivo para a prática do Tênis, a fim de permitir a realização de treinamentos, competições e
atividades educativas e de lazer, junto ao Complexo Turístico do São Francisco - 1.000m2; Reforma do telhado do Ginásio Hugo Zenni - 200m?; Construção do Centro de Bocha e Bolão - 927,41m?2; Prosseguir no processo de iluminação de
campose quadras esportivas nas comunidades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços esportivos conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade 0,00
110 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOSESPORTIVOS Outras Unidades e Medidas 13,000 957.500,00
Função: 27 - DESPORTOE LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; Oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
11 Atividade APRIMORAMENTO DASATIVIDADES ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 430,000 664.900,00
Função: 27 - DESPORTOE LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Descrição: Realizar a manutenção do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; Realizar
ações que propiciem aprimoramento técnico físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; Realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes
que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap”s, Campeonatos das Federações e Confederações,etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacionale internacional no Município de Toledo e sua coordenação; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiências; Apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do
Município.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 30
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
112 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atendimentos
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; Apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis,
utensílios, veículos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes; Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações; Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos.
Projeto/Atividade
3.212.100,00
0,00
255.000,000
Total do Programa: 5.609.300,00
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Pessoas
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador; Realizar a captação de vagas no mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas às
vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Realizar atendimento das pessoas com deficiência(PCD), e encaminhar conforme aptidão às vagas; Fomentar o mercado de trabalho para o
emprego das pessoas com deficiência; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade,
conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Implantar tele-sala ou programa EAD através de estrutura própria ou parcerias com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda do mercado de
trabalho do município e região; Promover oficinas e cursos de curta duração para a qualificação e a formação de profissionais para o atendimento de demandas específicas das empresas do município a partir de diagnóstico a ser realizado
com a participação da ACIT; Efetuar a contratação de novos profissionais e capacitá-los para exercer suas funções.
Projeto/Atividade
634.000,00
0,00
1.991,000
114 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Incentivar o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e comercial, por meio da aquisição de áreas e implantação de infraestrutura para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e
pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, via COMDET - 10.000m²; Viabilizar a implantação do Parque Industrial Abramo Rottava - 13.050 m² - com execução
das infraestruturas necessárias; Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e construção de novos barracões - 10 barracões - 1.750m²; Viabilizar a revitalização e
ampliação com aquisição de áreas e infraestrutura para o Tecnoparque - 77.591,98 m²; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico - 100m².
Projeto/Atividade
2.172.500,00
0,00
2.937,500
Município de Toledo
142
1 42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 30
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
112 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E Atendimentos 255.000,000 3.212.100,00
F an ADOLESCENTES unção: 27 - DESPORTOE LAZER Sublunção: 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇAEAO ADOLESCENTE
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; Apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis,
utensílios, veículos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes; Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações; Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 5.609.300,00
Programa: 22- DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGOE RELAÇÕES DO TRABALHO Pessoas 1.991,000 634.000,00
Função: 11- TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador; Realizar a captação de vagas no mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas às
vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Realizar atendimento das pessoas com deficiência(PCD), e encaminhar conforme aptidão às vagas; Fomentar o mercado de trabalho para o
emprego das pessoas com deficiência; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade,
conforme a Lei do Aprendiz nº 10.097; Implantar tele-sala ou programa EAD através de estrutura própria ou parcerias com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda do mercado de
trabalho do município e região; Promoveroficinas e cursos de curta duração para a qualificação e a formação de profissionais para o atendimento de demandas específicas das empresas do município a partir de diagnóstico a ser realizado
com a participação da ACIT; Efetuar a contratação de novosprofissionais e capacitá-los para exercer suas funções.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
114 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADESINDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS Metros Quadrados 2.937,500 2.172.500,00
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃOINDUSTRIAL
Descrição: Incentivar o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e comercial, por meio da aquisição de áreas e implantação de infraestrutura para disponibilização ao setor empresarial, através de processolicitatório, a preço de custo e
pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, via COMDET - 10.000m?; Viabilizar a implantação do Parque Industrial Abramo Rottava - 13.050 m2 - com execução
das infraestruturas necessárias; Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e construção de novos barracões - 10 barracões - 1.750m?; Viabilizar a revitalização e
ampliação com aquisição de áreas infraestrutura para o Tecnoparque - 77.591,98 m?; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico - 100m?.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 31
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758/1993, de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no
Município de Toledo, tais como execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria; Implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Instalação de linhas telefônicas até
a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno; Custeio de projetos para a implantação da unidade industrial; Auxílio para perfuração de poços artesianos e
outros incentivos considerados como despesas correntes; Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar n° 14/2009; Realizar a manutenção das incubadoras; Realizar concessão de incentivos conforme Lei "R" Nº 38, de 8 de abril de 2014.
Projeto/Atividade
35.200,00
0,00
30,000
116 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Metros Quadrados
Descrição: Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares no município - 2.250m².
Projeto/Atividade
204.550,00
0,00
833,340
117 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares e sua certificação
operacional junto a ANAC; Realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos serviços ferroviários após sua efetiva implantação; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Aquisição de sinalizações especificas do aeródromo.
Projeto/Atividade
1.169.500,00
0,00
6.326,000
143
Município de Toledo 1 43
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 31
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Outras Unidades e Medidas 30,000 35.200,00
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758/1993, de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no
Produto esperado:
Projeto/Atividade
Município de Toledo, tais como execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria; Implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Instalação de linhastelefônicas até
a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem comode pátio interno; Custeio de projetos para a implantação da unidade industrial; Auxílio para perfuração de poçosartesianos e
outros incentivos considerados como despesas correntes; Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar nº 14/2009; Realizar a manutenção das incubadoras; Realizar concessão de incentivos conforme Lei "R" Nº 38, de 8 de abril de 2014.
Outros Produtos 0,00
116
Função:
Projeto
26 - TRANSPORTE
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO Metros Quadrados 833,340 204.550,00
Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, paraviabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares no município - 2.250m2.
Obra Contruída/Ampliada 0,00
117
Função:
Atividade
26 - TRANSPORTE
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 6.326,000 1.169.500,00
Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares e sua certificação
operacional junto a ANAC; Realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos serviçosferroviários após sua efetiva implantação; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Aquisição de sinalizações especificas do aeródromo.
Outros Produtos 0,00
Município de Toledo
Página: 32
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
118 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do
município; Apoiar associações profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a qualificação das suas estruturas físicas e o aumento da qualidade de vida no município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e
da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desiré Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo;
Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grandes feiras de nível nacional; Monitoramento para implantação de empresas
comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da
cidade; Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município; Realizar a manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação
de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e
outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação profissional das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente,
treinamentos nas área gerenciais e administrativas; Fortalecer a sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Fomentar, através da Sala do Empreendedor,
a formalização de atividades informais, e a ter acesso aos benefícios de lei, com orientações para o crescimento das atividades e apoio para participação de licitações; Incentivar as atividades da Garantioeste como mecanismo decisivo de
apoio ao crédito para pequenos e microempreendedores; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento à ciência e à tecnologia;
Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Instituto de Desenvolvimento
Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica, produção de hortaliças, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e
operadores de máquinas agrícolas, transformação de produtos agrícolas (carne, leite, panificação, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Implantar cursos de capacitação de profissionais que fazem atendimento
a pessoas com deficiência e de pessoas que sofreram algum tipo de lesão dentro e fora do trabalho; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam
características de especialização produtiva; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por
legislação municipal; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos;
Projeto/Atividade
354.600,00
0,00
0,000
120 Projeto INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação e desenvolvimento de programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico - 500 m²; Viabilizar com recursos próprios ou
em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação, acessível à todos interessados em criar, desenvolver e construir projetos, equipado
com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletrônica e robótica, ferramentas de marcenaria e mecânica, entre outros equipamentos
que venham a ser necessários à operação do laboratório ou da aceleradora de Startups. 1.000 m².
Projeto/Atividade
3.100,00
0,00
100,000
Total do Programa: 4.573.450,00
144
Município de Toledo 1 44
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 32
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo
118 Atividade
Função: 22 - INDÚSTRIA
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTODE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Outras Unidades e Medidas 0,000 354.600,00
Subfunção: 661 - PROMOÇÃOINDUSTRIAL
Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamentoefetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do
município; Apoiar associações profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a qualificação das suas estruturasfísicas e o aumento da qualidade de vida no município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e
da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desiré Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Coordenara elaboração do Plano Municipal de Turismo;
Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grandesfeiras de nível nacional; Monitoramento para implantação de empresas
comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresasinstaladas, a partir da necessidade real de cada região da
cidade; Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município; Realizar a manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação
de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e
outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação profissional das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente,
treinamentos nas área gerenciais e administrativas; Fortalecer a sala do EmpreendedorIndividual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Fomentar, através da Sala do Empreendedor,
a formalização de atividades informais, e a ter acesso aos benefícios de lei, com orientações para o crescimento das atividades e apoio para participação de licitações; Incentivar as atividades da Garantioeste como mecanismo decisivo de
apoio ao crédito para pequenos e microempreendedores; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento à ciência e à tecnologia;
Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramosdeatividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR Instituto de Desenvolvimento
Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica, produção de hortaliças, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e
operadores de máquinas agrícolas, transformação de produtos agrícolas (carne, leite, panificação, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Implantar cursos de capacitação de profissionais que fazem atendimento
a pessoas com deficiência e de pessoas que sofreram algum tipo de lesão dentro e fora do trabalho; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam
características de especialização produtiva; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendoincentivos previstos e autorizados por
legislação municipal; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos;
Outros Produtos 0,00
120 Projeto
Função: 22 - INDÚSTRIA
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
INFRAESTRUTURA PARA FOMENTOÀINOVAÇÃO E TECNOLOGIA Metros Quadrados 100,000 3.100,00
Subfunção: 661 - PROMOÇÃOINDUSTRIAL
Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação e desenvolvimento de programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico - 500 m?; Viabilizar com recursos próprios ou
em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação, acessível à todos interessados em criar, desenvolver e construir projetos, equipado
com impressoras 3D, cortadorasa laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletrônica e robótica, ferramentas de marcenaria e mecânica, entre outros equipamentos
que venham a ser necessários à operação do laboratório ou da aceleradora de Startups. 1.000 m?.
Obra Contruída/Ampliada 0,00
Total do Programa: 4.573.450,00
Município de Toledo
Página: 33
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
121 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA ÁREAS TURÍSTICAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; Proceder a manutenção dos atrativos turísticos do município, tanto já existentes como àqueles que venham a ser implantados; Realizar manutenções como
pintura, instalação de hidrantes, instalação da central de gás, instalações elétricas, instalação de portas anti-pânico, contemplando os centros de eventos Ismael Sperafico, Dezireé Refosco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi;
Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneira permitindo maior conforto para realização de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequações necessárias (hidrante, corpo de bombeiros,
telhado).
Projeto/Atividade
537.400,00
0,00
0,000
122 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Metros Quadrados
Descrição: Modernizar e equipar o Centro de Eventos Desiree Refosco, a fim de permitir maior conforto para a realização de eventos pela comunidade - 160 m²; Viabilizar a ampliação e modernização do Centro de Eventos Ismael Sperafico, com
aquisição de áreas e execução de infraestrutura - 11.746,21 m²; Construir o Centro de Eventos na região do Europa/América - 600 m².
Projeto/Atividade
817.700,00
0,00
100,000
123 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL,ECOLÓGICO, CULTURAL,INDUSTRIAL,
TECNOLÓGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONÔMICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município e da região; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das
pessoas no município; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho, elaboração de um roteiro
de festas e outras alternativas gastronômicas e de lazer no interior do município; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e
equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do
Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Implementar as atividades do Parque das Águas; Efetivar a manutenção e conservação das estruturas e equipamentos do parque das águas, reformas em
piscinas, bóias, bombas de água. Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows,
campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque;
Produzir materiais para promoção e divulgação dos atrativos turísticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Restruturar a Comissão Municipal de Turismo e promover a integração entre as áreas
gastronômicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo.
Projeto/Atividade
1.367.700,00
0,00
17,000
124 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREA TURÍSTICA
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Metros Quadrados
Descrição: Reestruturação do Parque Temático das Águas fazendo correções em suas estruturas e equipamentos - 4.000 m²; Adequação do espaço (stand) da Prefeitura do Municípío de Toledo - 632m²; Construir portal na entrada de Toledo na Av.
Maripá com frase "Seja Bem Vindo a Toledo".
Projeto/Atividade
1.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 2.723.800,00
Município de Toledo
145
1 45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 33
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
121 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA ÁREAS TURÍSTICAS Outras Unidades e Medidas 0,000 537.400,00
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; Proceder a manutenção dosatrativos turísticos do município, tanto já existentes como àqueles que venham a ser implantados; Realizar manutenções como
pintura, instalação de hidrantes, instalação da central de gás, instalações elétricas, instalação de portas anti-pânico, contemplando os centros de eventos Ismael Sperafico, Dezireé Refosco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi;
Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneira permitindo maior conforto para realização de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequações necessárias (hidrante, corpo de bombeiros,
telhado).
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
122 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS Metros Quadrados 100,000 817.700,00
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição: Modernizar e equipar o Centro de Eventos Desiree Refosco, a fim de permitir maior conforto para a realização de eventos pela comunidade - 160 m?; Viabilizar a ampliação e modernização do Centro de Eventos Ismael Sperafico, com
aquisição de áreas e execução de infraestrutura - 11.746,21 m2; Construir o Centro de Eventos na região do Europa/América - 600 m2.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada 000
Projeto/Atividade
123 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL,ECOLÓGICO, CULTURAL, INDUSTRIAL, Outras Unidades e Medidas 17,000 1.367.700,00
Funcão: TECNOLÓGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONÔMICO unção: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município e da região; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das
pessoas no município; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho, elaboração de um roteiro
de festas e outras alternativas gastronômicas e de lazer nointerior do município; Apoiar as festas gastronômicasdo interior e dos bairros do município que fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e
equipamentos visando melhorar a infraestrutura dasfestas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemoraçõesnatalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do
Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Implementar as atividades do Parque das Águas; Efetivar a manutenção e conservação das estruturas e equipamentos do parque das águas, reformas em
piscinas, bóias, bombas de água. Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia dos eventos em rádio televisão: festas gastronômicas, shows,
campeonatos,entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecere incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque;
Produzir materiais para promoção e divulgação dosatrativos turísticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Restruturar a Comissão Municipal de Turismo e promovera integração entre as áreas
gastronômicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
124 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREATURÍSTICA Metros Quadrados 100,000 1.000,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Descrição: Reestruturação do Parque Temático das Águas fazendocorreções em suas estruturas e equipamentos- 4.000 m?; Adequação do espaço(stand) da Prefeitura do Município de Toledo - 632m2; Construir portal na entrada de Toledo naAv.
Maripá com frase "Seja Bem Vindo a Toledo".
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 2.723.800,00
Município de Toledo
Página: 34
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 24 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
125 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
DE RESÍDUOS
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação do novo Aterro Sanitário - 656.426,40m²; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de
drenagem do chorume e gases, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc. - 70.000m²; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil - 24.600m²; Construir barracão pré-moldado
para rolo compactador - 300m²; Construir barracão para estacionamento e manutenção de maquinários; Construir estrutura de reciclagem e aproveitamento de resíduos; Implantação de Usina de aproveitamento energético de resíduos;
Implantação do Ecoparque de Resíduos; Instalar expansão da capacidade geradora de energia elétrica com aproveitamento do biogás gerado no Aterro Sanitário de Toledo, via Sistema de Geração Distribuída pela COPEL.
Projeto/Atividade
632.800,00
0,00
313.625,600
126 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Unidade
Descrição: Destina-se: À manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; À gestão ambiental para a produção mais limpa; À recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; À implementação de
programas e projetos na área de competência; Ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; Atendimento de despesas com a manutenção das atividades, equipamentos e materiais de
consumo; Às despesas com energia, água, telefone, entre outros; À gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; À manutenção da balança rodoviária do aterro.
Projeto/Atividade
1.784.100,00
0,00
3,000
Total do Programa: 2.416.900,00
Programa: 25 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Praças e Parques
Descrição: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar
estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, placas, lixeiras, etc.; Realizar ações de conservação da fauna e flora existentes no ambiente urbano e rural; Manejo animal e manutenção das atividades do Aquário Municipal); Criar
setores especiais de área verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda
da flora, fauna, etc.; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens,
fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de
construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria
com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU); Implementar ações de manejo de sistemas
agroflorestais; Instalação de Parque Infantil em praças e parques; Implantar Sistema de Gestão para Operacionalização da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais.
Projeto/Atividade
752.290,00
0,00
57,000
128 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e melhoria da nova sede da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales área verde; Intensificar o Projeto
Caminhos dos Parques, pela continuidade dos Parques Lineares: Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga e Rio Toledo - 2.400m; Criar o Parque Ambiental São Francisco, na região da Antiga Usina, com a urbanização da área,
instalação de equipamentos públicos, iluminação, áreas para caminhadas, lazer e lago - 100m.
Projeto/Atividade
456.400,00
0,00
800,000
Município de Toledo
146
1 46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 34
Programa: 24- ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nomeda ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
125 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO Metros Quadrados 313.625,600 632.800,00
Funcão: DE RESÍDUOS unção: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542- CONTROLE AMBIENTAL
Descrição: Implantação do novo Aterro Sanitário - 656.426,40m?; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramentoevigilância, construção de sistema de
drenagem do chorume e gases, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados,etc. - 70.000m?; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil - 24.600m?2; Construir barracão pré-moldado
para rolo compactador - 300m?; Construir barracão para estacionamento e manutenção de maquinários; Construir estrutura de reciclagem e aproveitamento de resíduos; Implantação de Usina de aproveitamento energético de resíduos;
Implantação do Ecoparque de Resíduos; Instalar expansão da capacidade geradora de energia elétrica com aproveitamento do biogás gerado no Aterro Sanitário de Toledo, via Sistema de Geração Distribuída pela COPEL.
Produto esperado: Aterro Sanitário
Projeto/Atividade 0,00
126 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃODASATIVIDADES DOS ATERROSE INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO Unidade 3,000 1.784.100,00
Funcão: TEMPORÁRIO unção: 18- GESTÃO AMBIENTAL Sublunção: 542- CONTROLE AMBIENTAL
Descrição: Destina-se: À manutençãodosserviços para a operacionalização dos aterros; À gestão ambiental para a produção mais limpa; À recuperação de danos ambientais causadospelas atividadesrelativas aos aterros; À implementação de
programase projetos na área de competência; Ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; Atendimento de despesas com a manutenção dasatividades, equipamentos e materiais de
consumo; Às despesas com energia, água, telefone, entre outros; À gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; À manutenção da balança rodoviária do aterro.
Produto esperado: Aterro Sanitário
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 2.416.900,00
Programa: 25- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURADE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Praças e Parques 57,000 752.290,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação,revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, praças, viveiro, aquário, espaços verdese áreas protegidas, bem como equipar
esteslocais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, placas,lixeiras, etc.; Realizar ações de conservação da fauna eflora existentes no ambiente urbano e rural; Manejo animal e manutenção das atividades do Aquário Municipal); Criar
setores especiais de área verde para bosquesnativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda
da flora, fauna, etc.; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens,
fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas flores, mudasde plantas, árvores,flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacosplásticos, materiais de
construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dosrios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria
com produtoresrurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de MatasCiliares; Implementar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU); Implementar ações de manejo de sistemas
agroflorestais; Instalação de Parque Infantil em praças e parques; Implantar Sistema de Gestão para Operacionalização da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
128 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Metros Quadrados 800,000 456.400,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Reforma e melhoria da nova sede da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales área verde; Intensificar o Projeto
Caminhos dos Parques, pela continuidade dos Parques Lineares: Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga e Rio Toledo - 2.400m; Criar o Parque Ambiental São Francisco, na região da Antiga Usina, com a urbanização da área,
instalação de equipamentos públicos, iluminação, áreas para caminhadas,lazer e lago - 100m.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 35
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 25 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
129 Atividade - Resíduos Sólidos MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Cúbicos
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando serviços de poda de árvores.
Projeto/Atividade
560.500,00
0,00
8.800,000
Total do Programa: 1.769.190,00
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
130 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS -
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação e adequação das Unidades para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos (ECOPONTOS): Jd. Coopagro; Jd. América/Europa; Vila Panorama; Vila Pioneiro e Jardim Porto Alegre.
Projeto/Atividade
450.100,00
0,00
100,000
131 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Toneladas de Material Recicláv
Descrição: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programas e projetos na área de competência; Acompanhar
e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs (ampliação do projeto para outros
bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Reversa de Resíduos; Dar continuidade as ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem; Manutenção dos barracões do Programa TOO Reciclando; Educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e
veículos para as unidades de resíduos recicláveis; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e Cooperativa de Catadores, apoiar a criação de cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Coletar
100% do lixo doméstico produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Gestão do Programa TOO Reciclando.
Projeto/Atividade
5.403.600,00
0,00
3.000,000
Total do Programa: 5.853.700,00
Município de Toledo
147
1 47
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 35
Programa: 25- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURADE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
129 Atividade - Resíduos Sólidos MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ.JARDINS - RESÍDUOS SÓLIDOS Metros Cúbicos 8.800,000 560.500,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas,ruas e avenidas,realizando serviços de poda de árvores.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 1.769.190,00
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOSERURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
130 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTOE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS- Metros Quadrados 100,000 450.100,00 Funcão: PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
unção: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Implantação e adequação das Unidades para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos (ECOPONTOS): Jd. Coopagro; Jd. América/Europa; Vila Panorama; Vila Pioneiro e Jardim Porto Alegre.
Produto esperado: Edificação Construída 000
Projeto/Atividade
131 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO Toneladas de Material Recicláv 3.000,000 5.403.600,00
Funcão: MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS unção: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542- CONTROLE AMBIENTAL
Descrição: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programase projetos na área de competência; Acompanhar
e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs (ampliação do projeto para outros
bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Reversa de Resíduos; Dar continuidade as ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem; Manutenção dos barracões do Programa TOO Reciclando; Educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e
veículos para as unidades de resíduos recicláveis; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e Cooperativa de Catadores, apoiar a criação de cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Coletar
100%do lixo doméstico produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Gestão do Programa TOO Reciclando.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 5.853.700,00
Município de Toledo
Página: 36
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 27 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Pessoas
Descrição: Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento
tecnológico; Desenvolvimento institucional bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente.
Projeto/Atividade
818.000,00
0,00
300,000
133 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantar EcoPontos em bairros do Município; Contrapartida de investimentos contemplados em Convênio com Itaipu Binacional para coleta seletiva; Contrapartida de Convênios com Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos para Coleta Seletiva; Solicitar aprovação do Conselho do Meio Ambiente para execução das obras.
Projeto/Atividade
123.100,00
0,00
250,000
Total do Programa: 941.100,00
Programa: 28 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
134 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Centros Comunitári/Convivência
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários/Multiúso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, conforme a
necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários/Multiúso com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
339.480,00
0,00
6,000
135 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir Centros Multiúso, nas regiões do Jardim Orquídia/Loteamento Fiasul, Alto da Glória, Loteamento Lydia Joana Voos, Loteamento Schneider - 1.400m²; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os
para Centros Multiúso - 1.250m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em Centros Comunitários/Multiúso, conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Projeto/Atividade
1.589.600,00
0,00
766,670
Total do Programa: 1.929.080,00
Município de Toledo
148
1 48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 36
Programa: 27- EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Atividade MANUTENÇÃODASATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Pessoas 300,000 818.000,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Realizar programaseprojetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento
tecnológico; Desenvolvimento institucional bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente.
Produto esperado: Pessoas Atendidas 000
Projeto/Atividade
133 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE Metros Quadrados 250,000 123.100,00
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Implantar EcoPontos em bairros do Município; Contrapartida de investimentos contemplados em Convênio com Itaipu Binacional para coleta seletiva; Contrapartida de Convênios com Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos para Coleta Seletiva; Solicitar aprovação do Conselho do Meio Ambiente para execução das obras.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 941.100,00
Programa: 28 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
134 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO Centros Comunitári/Convivência 6,000 339.480,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários/Multiúso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, conforme a
necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários/Multiúso com móveis, equipamentose utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
135 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO Metros Quadrados 766,670 1.589.600,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Construir Centros Multiúso, nas regiões do Jardim Orquídia/Loteamento Fiasul, Alto da Glória, Loteamento Lydia Joana Voos, Loteamento Schneider - 1.400m?; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os
para Centros Multiúso - 1.250m2; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em Centros Comunitários/Multiúso, conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 1.929.080,00
Município de Toledo
Página: 37
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 29 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
136 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais.
Projeto/Atividade
142.500,00
0,00
0,000
137 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura - 84.284,22m²; Fortalecer programa de construção de unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros e distritos do município.
Projeto/Atividade
397.200,00
0,00
25.018,390
138 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Famílias
Descrição: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
Projeto/Atividade
61.300,00
0,00
29,000
Total do Programa: 601.000,00
Programa: 30 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
139 Atividade - Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Quilômetros
Descrição: Executar varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Executar serviços de corte de grama, poda de arbustos, poda de pingo de ouro, roçadas de
capoeira em vias públicas, parques, praças, avenidas, limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques incluindo o resíduo de podas entre outros, etc.
Projeto/Atividade
5.150.000,00
0,00
38.297,304
Total do Programa: 5.150.000,00
Município de Toledo
149
1 49
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 37
Programa: 29- HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
136 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DESENVOLVIMENTO Outras Unidades e Medidas 0,000 142.500,00
F an. HABITACIONAL unção: 16- HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Acompanhar,fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
137 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADESHABITACIONAIS Metros Quadrados 25.018,390 397.200,00
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Descrição: Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura - 84.284,22m?; Fortalecer programa de construção de unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros e distritos do município.
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Projeto/Atividade 0,00
138 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS Famílias 29,000 61.300,00
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Descrição: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenosnaturais.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 601.000,00
Programa: 30 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
139 Atividade - Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Quilômetros 38.297,304 5.150.000,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição: Executar varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Executar serviços de corte de grama, poda de arbustos, poda de pingo de ouro, roçadas de
capoeira em vias públicas, parques, praças, avenidas, limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques incluindo o resíduo de podas entre outros, etc.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 5.150.000,00
Município de Toledo
Página: 38
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 31 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
140 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Carneiras
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física das capelas mortuárias e cemitérios municipais e a manutenção dos serviços dos cemitérios.
Projeto/Atividade
1.220.200,00
0,00
640,000
141 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Postes
Descrição: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Realizar extensões de rede da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência
energética, nos pontos escuros do município - 388 unidades.
Projeto/Atividade
8.110.000,00
0,00
114,000
142 Projeto AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA
MORTUÁRIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Execução de ossários e carneiras; Edificar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro - 250m².
Projeto/Atividade
306.300,00
0,00
100,000
143 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Requerimentos
Descrição: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
Projeto/Atividade
12.166.500,00
0,00
4.600,000
Total do Programa: 21.803.000,00
Município de Toledo
150
1 50
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 38
Programa: 31 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
140 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS Carneiras 640,000 1.220.200,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física das capelas mortuárias e cemitérios municipais e a manutenção dos serviços dos cemitérios.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
141 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDEDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Postes 114,000 8.110.000,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Realizar extensões de rede da iluminação pública considerando utilização de materiais com eficiência
energética, nos pontos escuros do município - 388 unidades.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
142 Projeto AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA Metros Quadrados 100,000 306.300,00
Função: MORTUÁRIA º 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição: Execução de ossários e carneiras; Edificar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro - 250m2.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
143 Atividade MANUTENÇÃODASREDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Requerimentos 4.600,000 12.166.500,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 21.803.000,00
Município de Toledo
Página: 39
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 32 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros
Descrição: Realizar obras de melhoria na urbanização do interior do município, com destaque para as políticas de incentivo à instalação de empresas nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, em diálogo com as comunidades locais - 2.600m;
Urbanizar e Revitalizar a Rua Carlos Sbaraini desde a Av. Sen. Atíllio Fontana até a PR 185, incluindo alargamento de rua, ciclovia e iluminação - 1.550m; Urbanizar e Revitalizar toda a Rua Amélio Tomé - 820m; Urbanizar e Revitalizar
Eugênio Comin - Jardim Bressam e César Parque - 900m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Padre Francisco - 185m; Urbanizar a revitalizar a Rua Angela Fornari ,da Rua Cuba até a Capitão Leônidas Marques - 420m; Urbanizar e revitalizar a
Rua Valdemar Turatti - 500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Tomas Gonzaga até a Rua 1º de Maio - 330m; Urbanizar e revitalizar a Rua Piratini, da São João à Rua 1º de Maio - 1.180m; Urbanizar e revitalizar a Rua Angelo Donin, a partir da
Avenida Maripá até a Rua Pedro Alvares Cabral - 950m; Urbanizar e revitalizar a Rua General Canabarro, da Avenida Maripá até a rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Carlos Gomes da Avenida Maripá até a Rua Félix
da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Maripá, da Avenida São João até a Av. Ministro Cirne Lima - 2.400m; Urbanizar e revitalizar a Rua Guaíra, da Avenida Maripá até o final do Jardim Pancera - 1.480m; Urbanizar e
revitalizar a Rua Ida Beker - 530m; Complementar a urbanização e duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a PR-163 - 1.300m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eduardo Gatto em toda a sua extensão - 870m; Urbanizar e revitalizar a Rua 13
de Abril, Da avenida Parigot de Souza até Avenida Carlos Barbosa - 690m; Urbanizar e revitalizar a avenida Carlos Barbosa, da Avenida Barão do Rio Branco até a Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1.100m; Urbanizar e revitalizar a
Avenida Parigot de Souza, da Avenida Barão do Rio Branco ao (viaduto de Palotina) - 3.000m; Conclusão da extensão da Rua Santos Dumont até a Rua João Piazza - 600m; Conclusão da extensão da Rua Joaquim Piazza até o Parque
do Povo - 1.050m; Urbanizar a Av. Egydio Munaretto entre a Av. Sen. Atíllio Fontana e o trevo da PR-585 - 1.200m; Duplicar a Avendia Egydio Munaretto no trecho entre a Rua 1° de Maio até a BR-467 - 3.200m; Urbanizar a Rua São João
no trecho entre a Av. Maripá até a Av. J.J. Muraro - 590m; Rua Britânia - entre a Rua Capitão Leônidas Marques e Mário Fontana - 1.150m; Urbanizar as ruas Cerro Largo, Waldemar Grahl, Antônio Bressan, Protásio Alves, Aloisio Anschau
e Rua Canadá (entre as ruas Alemanha e Garibaldi); Interligação da Rua Dom Pedro II (Jd. Parizotto) à Rua Cesar Pedrini (Cesar Park/Bressan) com construção de ponte sobre o Rio Toledo; Interligação da Vila Pioneiro ao Pinheirinho
através da transposição da sanga Pinheirinho com o prolongamento da Rua Antonio Salla; Execução de ponte sobre a sanga Panambi na Rua Carlos Barbosa e Rua Emilio de Menezes; Em parceria com o Estado, duplicar a ligação entre
os trevos de acesso a São Pedro do Iguaçú e Ouro Verde do Oeste - 800m; Assegurar a urbanização de 100% de todas as Ruas do perímetro urbano do Município, com asfalto, iluminação e galerias de esgoto e água; Realizar a
adequação de calçadas, pontos de ônibus, prédios e logradouros públicos a fim de assegurar a acessibilidade - 1.500m².
Projeto/Atividade
11.196.900,00
0,00
12.725,000
145 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade.
Projeto/Atividade
3.356.400,00
0,00
0,000
Total do Programa: 14.553.300,00
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
151
1 51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 39
Programa: 32-SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS Metros 12.725,000 11.196.900,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição: Realizar obras de melhoria na urbanização do interior do município, com destaque para as políticas de incentivo à instalação de empresas nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, em diálogo com as comunidadeslocais - 2.600m;
Urbanizar e Revitalizar a Rua Carlos Sbaraini desde a Av. Sen. Atílio Fontana até a PR 185, incluindo alargamento de rua, ciclovia e iluminação - 1.550m; Urbanizar e Revitalizar toda a Rua Amélio Tomé - 820m; Urbanizar e Revitalizar
Eugênio Comin - Jardim Bressam e César Parque - 900m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Padre Francisco - 185m; Urbanizar a revitalizar a Rua Angela Fornari da Rua Cuba até a Capitão Leônidas Marques - 420m; Urbanizar e revitalizar a
Rua ValdemarTuratti - 500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Tomas Gonzaga até a Rua 1º de Maio - 330m; Urbanizar e revitalizar a Rua Piratini, da São João à Rua 1º de Maio - 1.180m; Urbanizar e revitalizar a Rua Angelo Donin, a partir da
Avenida Maripá até a Rua Pedro Alvares Cabral - 950m; Urbanizar e revitalizar a Rua General Canabarro, da Avenida Maripá até a rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Carlos Gomes da Avenida Maripá até a Rua Félix
da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Maripá, da Avenida São João até a Av. Ministro Cirne Lima - 2.400m; Urbanizar e revitalizar a Rua Guaíra, da Avenida Maripá até o final do Jardim Pancera - 1.480m; Urbanizar e
revitalizar a Rua Ida Beker - 530m; Complementara urbanização e duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a PR-163 - 1.300m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eduardo Gatto em toda a sua extensão - 870m; Urbanizar e revitalizar a Rua 13
de Abril, Da avenida Parigot de Souza até Avenida Carlos Barbosa - 690m; Urbanizar e revitalizar a avenida Carlos Barbosa, da Avenida Barão do Rio Branco até a Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1.100m; Urbanizar e revitalizar a
Avenida Parigot de Souza, da Avenida Barão do Rio Branco ao (viaduto de Palotina) - 3.000m; Conclusão da extensão da Rua Santos Dumont até a Rua João Piazza - 600m; Conclusão da extensão da Rua Joaquim Piazza até o Parque
do Povo - 1.050m; Urbanizar a Av. Egydio Munaretto entre a Av. Sen. Atíllio Fontana e o trevo da PR-585 - 1.200m; Duplicar a Avendia Egydio Munaretto no trecho entre a Rua 1º de Maio até a BR-467 - 3.200m; Urbanizar a Rua São João
no trecho entre a Av. Maripá até a Av. J.J. Muraro - 590m; Rua Britânia - entre a Rua Capitão Leônidas Marques e Mário Fontana - 1.150m; Urbanizar as ruas Cerro Largo, WaldemarGrahi, Antônio Bressan, Protásio Alves, Aloisio Anschau
e Rua Canadá (entre as ruas Alemanha e Garibaldi); Interligação da Rua Dom PedroII (Jd. Parizotto) à Rua Cesar Pedrini (Cesar Park/Bressan) com construção de ponte sobre o Rio Toledo; Interligação da Vila Pioneiro ao Pinheirinho
através da transposição da sanga Pinheirinho com o prolongamento da Rua Antonio Salla; Execução de ponte sobre a sanga Panambi na Rua Carlos Barbosa e Rua Emilio de Menezes; Em parceria com o Estado, duplicar a ligação entre
os trevos de acesso a São Pedro do Iguaçú e Ouro Verde do Oeste - 800m; Assegurar a urbanização de 100% de todas as Ruas do perímetro urbano do Município, com asfalto, iluminação e galerias de esgoto e água; Realizar a
adequação de calçadas, pontos de ônibus, prédios e logradouros públicos a fim de assegurar a acessibilidade - 1.500m2.
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Projeto/Atividade 0,00
145 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODA MALHA VIÁRIA Outras Unidades e Medidas 0,000 3.356.400,00
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracose limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 14.553.300,00
Programa: 33- ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 40
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Atividade AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Prematura
Descrição: Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atenção Básica de saúde; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas e serviços da atenção básica, bem como a distribuição de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Implementar Programa de Assistência Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional, melhorando o acesso a usuários acamados; Intensificar campanhas de prevenção ao
câncer de mama, colo de útero, próstata, de boca, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseníase, saúde da criança e adolescente, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população idosa, prevenção do tabagismo;
Desenvolver ações voltadas à saúde na escola, nas instituições de educação do município; Implementar ações de prevenção as doenças infecciosas e emergentes e prevenção as violências; Implementar e desenvolver de forma
intersetorial, com apoio de órgãos governamentais e não governamentais, projetos e ações de promoção, prevenção e recuperação na saúde da população, com foco na mudança de hábitos de vida; Ampliar e Implementar a Estratégia
Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação
especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo conforme protocolo vigente do município; Implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Iniciar a implantação da Política de Humanização conforme
preconizado pelo Ministério da Saúde; Planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e
uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de Planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública. Implantar de ações de
acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de
atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atenção básica garantindo melhor efetividade, eficácia e eficiência do atendimento aos usuários com base nos princípios da PNH; Desenvolver ações visando o
incremento tecnológico, com recursos de aporte físico e tecnológico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atenção básica; Ampliar e/ou organizar a frota de veículos da SMS, para atender as demandas das UBS, em
visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar ações voltadas ao calendário vacinal; Implantar e implementar as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, como a Fitoterapia e a Acupuntura; Adequar as agendas das
Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender à demanda programada e espontânea das comunidades e permitir a atenção e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as emergências identificadas pelas
assistentes sociais e outros profissionais nas diversas linhas de especialidades, promovendo a multidisciplinaridade nos serviços de regulação da Secretaria Municipal da Saúde; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa do
Governo Federal; Utilizar os espaços existente, como Centro da Juventude, CERTI para a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS; Implantar e implementar o Norteador da Atenção Básica;
Implementar a Rede de Atenção Materno-Infantil; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vínculos com Banco de Leite Humano; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Fortalecer o
Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar a Rede de Urgência e Emergência; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência da oferta no município e nos
casos de extrema gravidade; Implementar a Rede de Atenção Psicossocial; Implantar programa de prevenção de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atenção ao Idoso, desenvolvendo ações norteadas pela Política
Nacional de Saúde das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar a Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência; Implementar a Rede de Atenção as Doenças Crônicas; Desenvolver
ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados à qualidade de vida, visando à prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Implementar a Rede de Saúde
Bucal; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família, com ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças, acamados e odontologia geriátrica,
a fim de promover saúde bucal à população, aumento da sua cobertura; Implantar mais 01 equipe do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Ampliar e implementar as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a atenção
básica; Implementar a Rede de Assistência Farmacêutica; Implantação de 4 farmácias estratégicas, que atendam a população com todos os medicamentos, desenvolvendo a clínica farmacêutica nas farmácias para determinados grupos de
pacientes; Elaborar protocolos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, para medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da população; Elaboração de protocolos para distribuição de alimentação enteral; Revisão dos
protocolos do leite; Construção de um regimento interno da Assistência Farmacêutica; Melhorar o sistema de distribuição de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacêutico; Fortalecer o
Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicação de Uso Contínuo, integrando às ações da atenção básica; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
60.587.000,00
0,00
313,670
147 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para os Serviços de Saúde; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes.
Projeto/Atividade
189.600,00
0,00
0,000
Município de Toledo
152
1 52
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 40
Programa: 33- ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Atividade AÇÕES EM ATENÇÃOBÁSICA DE SAÚDE Taxa de Mortalidade Prematura 313,670 60.587.000,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃOBÁSICA
Descrição: Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atenção Básica de saúde; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas e serviços da atenção básica, bem como adistribuição de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Implementar Programa de Assistência Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional, melhorando o acesso a usuários acamados;Intensificar campanhas de prevenção ao
câncer de mama,colo de útero, próstata, de boca, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseníase, saúde da criança e adolescente, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população idosa, prevenção do tabagismo;
Desenvolver ações voltadas à saúde na escola, nas instituições de educação do município; Implementar ações de prevenção as doenças infecciosas e emergentes e prevenção as violências; Implementar e desenvolver de forma
intersetorial, com apoio de órgãos governamentais e não governamentais, projetos e ações de promoção, prevenção e recuperação na saúde da população, com foco na mudança de hábitos de vida; Ampliar e Implementar a Estratégia
Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todososníveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação
especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo conforme protocolo vigente do município; Implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Iniciar a implantação da Política de Humanização conforme
preconizado pelo Ministério da Saúde; Planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e
uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de Planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública. Implantar de ações de
acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de
atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atenção básica garantindo melhor efetividade, eficácia e eficiência do atendimento aos usuários com base nosprincípios da PNH; Desenvolver ações visando o
incremento tecnológico, com recursos de aporte físico e tecnológico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atenção básica; Ampliar e/ou organizar a frota de veículos da SMS,para atender as demandas das UBS, em
visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar ações voltadas ao calendário vacinal; Implantar e implementar as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, como a Fitoterapia e a Acupuntura; Adequar as agendas das
Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender à demanda programada e espontânea das comunidades e permitir a atenção e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as emergênciasidentificadas pelas
assistentes sociais e outros profissionais nas diversas linhas de especialidades, promovendo a multidisciplinaridade nos serviços de regulação da Secretaria Municipal da Saúde; Promovere implantar as Academias da Saúde, programa do
Governo Federal; Utilizar os espaços existente, como Centro da Juventude, CERTI para a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS; Implantar e implementar o Norteador da Atenção Básica;
Implementar a Rede de Atenção Materno-Infantil; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vínculos com Banco de Leite Humano; Implementar o programa de atençãointegral à saúde da mulher; Fortalecer o
Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar a Rede de Urgência e Emergência; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência da oferta no município e nos
casos de extrema gravidade; Implementar a Rede de Atenção Psicossocial; Implantar programa de prevenção de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atenção ao Idoso, desenvolvendo ações norteadas pela Política
Nacional de Saúde das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar a Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência; Implementar a Rede de Atenção as Doenças Crônicas; Desenvolver
ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados à qualidade de vida, visando à prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Implementar a Rede de Saúde
Bucal; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família, com ênfase a programasvoltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças, acamados e odontologia geriátrica,
a fim de promover saúde bucal à população, aumento da sua cobertura; Implantar mais 01 equipe do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Ampliar e implementar as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a atenção
básica; Implementar a Rede de Assistência Farmacêutica; Implantação de 4 farmácias estratégicas, que atendam a população com todos os medicamentos, desenvolvendo clínica farmacêutica nas farmácias para determinados grupos de
pacientes; Elaborar protocolos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, para medicamentos fora da REMUMEque sejam uma necessidade da população; Elaboração de protocolos para distribuição de alimentação enteral; Revisão dos
protocolos do leite; Construção de um regimento interno da Assistência Farmacêutica; Melhorar o sistema de distribuição de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacêutico; Fortalecer o
Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicação de Uso Contínuo, integrando às ações da atenção básica; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
147 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE UNIDADESE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 0,000 189.600,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃOBÁSICA
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para os Serviços de Saúde; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 41
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
148 Atividade AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estimular a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias púplico-privadas visando à produção de fitoterápicos; Implantar e Implementar projetos que garantam a
produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos em geral; Implementar o uso dos tratamento
através das plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Implementar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa.
Ampliar e melhorar o Programa de Fitoterápicos, estudando a possibilidade de implantação da CASA DO CHÁ, como centro em referência para incentivo ao consumo e troca de experiências entre a população.
Projeto/Atividade
7.600,00
0,00
0,000
149 Atividades - ECA/FMDCA SERVIÇOS DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Infantil
Descrição: Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas
especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no transito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde
ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou estado quando não
houver serviço disponível no município conforme necessidade da criança e do adolescente; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saúde as crianças abrigadas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo
de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da criança e do
adolescente; Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes com deficiência; Desenvolver e monitorar as ações previstas no Plano Operativo Municipal - POM, Plano Sócio Educativo e Plano Decenal; Implementar o
Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
5.220.000,00
0,00
7,170
150 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica nas UBS: Vila Pioneira 600m², Jd. Gisella 600m², Jd. Maracanã 600m², São Francisco, Pancera, Jd
Concórdia e Santa Clara; Construção de novas UBS em São Luiz do Oeste e Jd Bressan; Implantação de nova UBS em local a ser definido conforme avaliação equipe técnica - 1.000m²; Promover e implantar as Academias da Saúde,
programa do governo federal - 150m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em UBS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Projeto/Atividade
933.400,00
0,00
500,000
Total do Programa: 66.937.600,00
153
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 41
Programa: 33- ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
148 Atividade AÇÕESDA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Outras Unidades e Medidas 0,000 7.600,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Descrição: Estimular a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias púplico-privadas visando à produção de fitoterápicos; Implantar e Implementar projetos que garantam a
produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticosfitoterápicos em geral; Implementar o uso dos tratamento
através das plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Implementar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa.
Ampliar e melhorar o Programa deFitoterápicos, estudando a possibilidade de implantação da CASA DO CHÁ, como centro em referência para incentivo ao consumo e troca de experiências entre a população.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
149 Atividades - ECA/FMDCA SERVIÇOS DE SAÚDE À CRIANÇAEAO ADOLESCENTE Taxa de Mortalidade Infantil 7170 5.220.000,00
Função: 10- SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição: Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames,cirurgias, consultas
especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no transito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde
ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogaslícitas ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou estado quando não
houver serviço disponível no município conforme necessidade da criança e do adolescente; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saúde as crianças abrigadas; Acompanharcrianças e adolescentes que fazem uso abusivo
de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realização de programas de promoçãoeprevenção à saúde da criança e do
adolescente; Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes com deficiência; Desenvolver e monitorar as ações previstas no Plano Operativo Municipal - POM, Plano Sócio Educativo e Plano Decenal; Implementar o
Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
150 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Metros Quadrados 500,000 933.400,00
Função: 10- SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica nas UBS:Vila Pioneira 600m?, Jd. Gisella 600m2, Jd. Maracanã 600m?, São Francisco, Pancera, Jd
Concórdia e Santa Clara; Construção de novas UBS em São Luiz do Oeste e Jd Bressan; Implantação de nova UBS em local a ser definido conforme avaliação equipe técnica - 1.000m?; Promovere implantar as Academias da Saúde,
programa do governo federal - 150m?; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em UBS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 66.937.600,00
Município de Toledo 1 53
Município de Toledo
Página: 42
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
151 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Reformar, adequar e implantar o funcionamento da nova estrutura física da central de especialidades; Equipar o serviço especializado de responsabilidade do município, com recursos humanos e materiais a fim de garantir continuidade do
fluxo de atendimento; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20ª Regional de Saúde para a realização dos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade no Município de Toledo, através de credenciamento de clínicas e
casas hospitalares locais; Manter e ampliar os programas de odontologia especializada através do CEO, Centro Especializado de Odontologia; Apoiar e manter o programa de ostomizados, com insumos de qualidade e profissionais
qualificados; Adequar o sistema de informática de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde, buscando a integração do prontuário eletrônico, e dos protocolos de atendimentos e encaminhamentos médicos; Apoiar o
credenciamento de novas especialidades via CISCOPAR, para suprir a demanda espontânea no município, sendo as especialidades de hematologia, infectologia, cirurgia vascular e neurocirurgia clínica; Desenvolver ações de incentivo a
prevenção, tratamento e reabilitação de doenças relacionadas ao trabalhado; Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento, o Hospital Regional de Toledo tornando-o Hospital Escola, para atendimento à
comunidade regional, elaborando já no primeiro ano os projetos para a sua ampliação; Implantação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no
momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha (PORTARIA do MS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015); Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para ampliar as
possibilidades de consultas, exames e atendimento em todas as especialidades; Ampliar via CISCOPAR, o acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, através de adoção de medidas de regulação; Via CISCOPAR
implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do
uso de álcool e drogas; Em parceria com os municípios da 20ª Regional de Saúde, Governo Federal e Estadual, viabilizar estudos para a implantação da clínica de odontologia, para que em parceria com os Cursos de Odontologia regional,
atender a comunidade local com plantão odontológico; Fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, com suporte de exames de ultrassom, procedimentos de prevenção de diversas doenças, inclusive o câncer; Assegurar a
qualificação da atenção especializada à saúde, de acordo com protocolos clínicos e de atenção, com o agendamento imediato do retorno e dos exames dos pacientes; Contratação de médicos e profissionais da saúde para o atendimento
das diferentes especialidades, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliação dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontológico - CEO,
aumentando a oferta no serviço de especialidade odontológica à população de Toledo; Desenvolver ações de incentivo a Saúde Holística, compreendendo que o ser humano é um ser bio-psico-social (nós somos corpo, mente e espírito);
Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo.
Projeto/Atividade
19.354.100,00
0,00
180,000
152 Atividade AÇÕES EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Percentual
Descrição: Garantir a manutenção das estruturas, equipamentos e serviços ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestrurar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, de acordo com as normas do Ministério da
Saúde para UPA I; Credenciar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Pronto Atendimento Tipo 1; Implantar e melhorar o acesso a Farmácia Básica Municipal, expandido os horários
de acesso a população; Qualificar e adequar o quadro de servidores nos dias de maior demanda nas Unidades de Pronto Atendimento, reduzindo os conflitos, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de espera do atendimento;
Propor estudo em parceria com os municípios da microrregião e Governos Federal e Estadual, para a implantação da UPA Pediátrica; Desenvolver ações de orientação para o fluxo adequado de atendimentos, reforçando a importância do
atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgências e Emergências no local e tempo adequados; Desenvolver ações visando estabelecer um vinculo entre os usuários e equipes das UBS, especialmente naqueles nos
quais se observe uma reiterada frequência aos serviços de Urgência e Emergência, visando ações de acompanhamento e manejo adequados; Implementar serviços de urgência e emergência realizados através do CONSAMU;
Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
36.183.600,00
0,00
63,780
153 Atividade AÇÕES EM SAÚDE MENTAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliar e reestruturar o serviço de Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de
Família da Saúde Mental; Fortalecer as ações do CAPS II e CAPS AD; Implementar os programas de prevenção à drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);
Ampliar ações de matriciamento junto a atenção básica; Ampliar e desenvolver ações de prevenção junto a atenção básica e outras políticas; Implementar o CAPS I; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Desenvolver
ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Desenvolver e implementar ações intersetoriais em saúde mental, visando fortalecer a Rede de Atenção á Saúde Mental; Ampliar e
melhorar a estrutura física da saúde mental, priorizando a contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
5.267.500,00
0,00
32,000
Município de Toledo
154
1 4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 42
Programa: 34- ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
151 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 180,000 19.354.100,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Reformar, adequar e implantar o funcionamento da nova estrutura física da central de especialidades; Equipar o serviço especializado de responsabilidade do município, com recursos humanos e materiais a fim de garantir continuidade do
fluxo de atendimento; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20º Regional de Saúde para a realização dos procedimentoscirúrgicos e exames de média e alta complexidade no Município de Toledo, através de credenciamento de clínicas e
casas hospitalares locais; Manter e ampliar os programas de odontologia especializada através do CEO, Centro Especializado de Odontologia; Apoiar e manter o programa de ostomizados, com insumosde qualidade e profissionais
qualificados; Adequaro sistema de informática de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde, buscando a integração do prontuário eletrônico, e dos protocolos de atendimentos e encaminhamentos médicos; Apoiar o
credenciamento de novas especialidades via CISCOPAR,para suprir a demanda espontânea no município, sendo as especialidades de hematologia, infectologia, cirurgia vascular e neurocirurgia clínica; Desenvolver ações de incentivo a
prevenção, tratamento e reabilitação de doenças relacionadas ao trabalhado; Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento, o Hospital Regional de Toledo tornando-o Hospital Escola, para atendimento à
comunidade regional, elaborando já no primeiro ano os projetos para a sua ampliação; Implantação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no
momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha (PORTARIA do MS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015); Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para ampliar as
possibilidades de consultas, exames e atendimento em todas as especialidades; Ampliar via CISCOPAR,o acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, através de adoção de medidas de regulação; Via CISCOPAR
implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do
uso de álcool e drogas; Em parceria com os municípios da 20º Regional de Saúde, Governo Federal e Estadual, viabilizar estudos para a implantação da clínica de odontologia, para que em parceria com os Cursos de Odontologia regional,
atender a comunidade local com plantão odontológico; Fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, com suporte de examesde ultrassom, procedimentos de prevenção de diversas doenças,inclusive o câncer; Assegurar a
qualificação da atenção especializada à saúde, de acordo com protocolosclínicos e de atenção, com o agendamento imediato do retorno e dos exames dos pacientes; Contratação de médicos e profissionais da saúde para o atendimento
das diferentes especialidades, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliação dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontológico - CEO,
aumentandoa oferta no serviço de especialidade odontológica à população de Toledo; Desenvolver ações de incentivo a Saúde Holística, compreendendo que o ser humano é um ser bio-psico-social (nós somos corpo, mente e espírito);
Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
152 Atividade AÇÕES EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE Percentual 63,780 36.183.600,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Garantir a manutenção das estruturas, equipamentose serviços ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestrurar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, de acordo com as normas do Ministério da
Saúde para UPAI; Credenciar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Pronto Atendimento Tipo 1; Implantar e melhorar o acesso a Farmácia Básica Municipal, expandido os horários
de acesso a população; Qualificar e adequar o quadro de servidores nos dias de maior demanda nas Unidades de Pronto Atendimento, reduzindo os conflitos, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de espera do atendimento;
Propor estudo em parceria com os municípios da microrregião e Governos Federal e Estadual, para a implantação da UPA Pediátrica; Desenvolver ações de orientação para o fluxo adequado de atendimentos, reforçando a importância do
atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgências e Emergências no local e tempo adequados; Desenvolver ações visando estabelecer um vinculo entre os usuários e equipes das UBS, especialmente naqueles nos
quais se observe uma reiterada frequência aos serviços de Urgência e Emergência, visando ações de acompanhamento e manejo adequados; Implementar serviços de urgência e emergência realizados através do CONSAMU;
Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
153 Atividade AÇÕES EM SAÚDE MENTAL Outras Unidades e Medidas 32,000 5.267.500,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Ampliar e reestruturar o serviço de Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupoe individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de
Família da Saúde Mental; Fortalecer as ações do CAPS Ile CAPS AD; Implementar os programas de prevenção à drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);
Ampliar ações de matriciamento junto a atenção básica; Ampliar e desenvolver ações de prevenção junto a atenção básica e outras políticas; Implementar o CAPSI; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Desenvolver
ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Desenvolver e implementar ações intersetoriais em saúde mental, visando fortalecer a Rede de Atenção á Saúde Mental; Ampliar e
melhorar a estrutura física da saúde mental, priorizando a contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promoverassistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 43
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
154 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metros Quadrados
Descrição: Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, tornando-o Hospital Escola, para atendimento à comunidade regional - 83,33m²; Via CISCOPAR implantar a sede própria do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas - 300m²; Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPS/AD) - 300m²; Ampliação, reformas e melhorias nas
estruturas físicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II; Implementar o CAPS I - 512m²; Ceder área para a construção e realizar estudo, para gestão via Consórcio da Casa de Apoio, aos familiares de pacientes de Unidades
Hospitalares - 500m²; Executar reformas e melhorias na UPA da Vila Becker - 400m²; Apoiar a conclusão das obras de ampliação dos CISCOPAR a fim de disponibilizar de forma imediata a estrutura de atendimento a comunidade, com a
implementação de Centros Cirúrgicos para a realização de pequenas cirurgias eletivas - 500m²; Construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA) - 325m²; Reforma da UBS da Vila Pioneiro para abertura da Central de
Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador - 951,27m².
Projeto/Atividade
66.800,00
0,00
500,000
155 Atividade ATIVIDADES DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizações, ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, segundo diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas ações;
Desenvolver programas e atividades de prevenção ao uso de substancias psicoativas, em ações de reinserção social e apoiar órgãos competentes na fiscalização do comércio e propaganda das drogas lícitas; Cooperar e/ou atuar junto aos
serviços de encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a temática das drogas, visando levantamento de dados e diagnóstico sobre a atual conjuntura, assim como em
comparação da realidade local com os cenários mais amplos; Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito;
Projeto/Atividade
10.200,00
0,00
0,000
218 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO HOSPITALAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Taxa de Ocupação
Descrição: Firmar convênio com Instituição de Saúde/Educação, para a administração do Hospital Regional de Toledo, com a governança dos dezoito municípios integrantes da 20ª Região de Saúde, devendo o mesmo funcionar como um Hospital
Escola, compatibilizando ações de assistência e de formação em saúde; Organizar a gestão e a governança do Hospital Regional de Toledo, através de um Conselho Gestor, composto por representação do Conselho Regional de
Secretarias Municipais de Saúde (CRESEMS), dos Conselhos Municipais de Saúde, dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, da Prefeitura Municipal de Toledo, da 20ª Regional de Saúde (Secretaria Estadual da Saúde) e da Direção do
Hospital; Implementar o funcionamento do Hospital Regional, com a adequada manutenção das estruturas e equipamentos do mesmo; Disponibilizar os leitos hospitalares do Hospital Regional de Toledo à Central Estadual de Regulação de
Leitos Hospitalares; Desenvolver ações de orientação e aperfeiçoamento dos fluxos, estruturando adequado e oportuno acesso a atenção hospitalar, de média e alta complexidade, tais como leitos de UTI, de clínica cirúrgica em Ortopedia,
em Cirurgia Geral, em Cirurgia Ginecológica e em Cirurgia Urológica, diminuindo o tempo de espera para cirurgias e internamentos em geral e demandas encaminhadas pela Rede de Atenção a Saúde, bem como, desenvolver ações
visando fortalecer o vinculo entre os usuários e Equipes de Atenção Primária em Saúde, buscando a continuidade do cuidado, após a alta hospitalar.
Projeto/Atividade
2.340.000,00
0,00
60,000
Total do Programa: 63.222.200,00
Município de Toledo
155
1 o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 43
Programa: 34- ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
154 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃOESPECIALIZADA EM SAÚDE Metros Quadrados 500,000 66.800,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, tornando-o Hospital Escola, para atendimento à comunidade regional - 83,33m2; Via CISCOPARimplantar a sede própria do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas - 300m?; Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPS/AD) - 300m?; Ampliação, reformas e melhorias nas
estruturasfísicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS Il; Implementar o CAPS | - 512m2; Ceder área para a construção e realizar estudo, para gestão via Consórcio da Casa de Apoio, aos familiares de pacientes de Unidades
Hospitalares - 500m?; Executar reformas e melhorias na UPA da Vila Becker - 400m?; Apoiar a conclusão das obras de ampliação dos CISCOPARa fim de disponibilizar de forma imediata a estrutura de atendimento a comunidade, com a
implementação de Centros Cirúrgicos para a realização de pequenascirurgias eletivas - 500m2; Construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA) - 325m2; Reforma da UBS da Vila Pioneiro para abertura da Central de
Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador - 951,27m2.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
155 Atividade ATIVIDADES DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA Outras Unidades e Medidas 0,000 10.200,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizações, ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, segundo diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas ações;
Desenvolver programase atividades de prevenção ao uso de substancias psicoativas, em ações de reinserção social e apoiar órgãos competentes na fiscalização do comércio e propaganda das drogaslícitas; Cooperar e/ou atuar junto aos
serviços de encaminhamentoetratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a temática das drogas, visando levantamento de dados e diagnóstico sobre a atual conjuntura, assim como em
comparação da realidade local com os cenários mais amplos; Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito;
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
218 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO HOSPITALAR Taxa de Ocupação 60,000 2.340.000,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Firmar convênio com Instituição de Saúde/Educação, para a administração do Hospital Regional de Toledo, com a governança dos dezoito municípios integrantes da 20º Região de Saúde, devendo o mesmo funcionar como um Hospital
Escola, compatibilizando ações de assistência e de formação em saúde; Organizar a gestão e a governança do Hospital Regional de Toledo, através de um Conselho Gestor, composto por representação do Conselho Regional de
Secretarias Municipais de Saúde (CRESEMS), dos Conselhos Municipais de Saúde, dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, da Prefeitura Municipal de Toledo, da 20º Regional de Saúde (Secretaria Estadual da Saúde) e da Direção do
Hospital; Implementar o funcionamento do Hospital Regional, com a adequada manutenção das estruturas e equipamentos do mesmo; Disponibilizar os leitos hospitalares do Hospital Regional de Toledo à Central Estadual de Regulação de
Leitos Hospitalares; Desenvolver ações de orientação e aperfeiçoamento dos fluxos, estruturando adequado e oportuno acesso a atenção hospitalar, de média e alta complexidade, tais como leitos de UTI, de clínica cirúrgica em Ortopedia,
em Cirurgia Geral, em Cirurgia Ginecológica e em Cirurgia Urológica, diminuindo o tempo de espera para cirurgiase internamentos em geral e demandas encaminhadas pela Rede de Atenção a Saúde, bem como, desenvolver ações
visando fortalecer o vinculo entre os usuários e Equipes de Atenção Primária em Saúde, buscando a continuidade do cuidado, após a alta hospitalar.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 63.222.200,00
Município de Toledo
Página: 44
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 35 - ATENÇÃO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
156 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Percentual
Descrição: Vigilância Sanitária: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver o
VigiAGUA,VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde;
Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias poluentes de
Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei R nº 47/2012; Implementar os projetos
das DANTs e propor novos nesta área; Implantação do protocolo online para pedidos de vistorias e renovação de licença sanitária, implantação da impressão online da licença sanitária para estabelecimentos licenciados; Implementar o
registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador: Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e
controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Implementar e
estruturar a rede de saúde do trabalhador; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e
empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de
requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; Desenvolver estudo de viabilidade para
implantação de Centro de Zoonoses no município em parceria com as universidades, para prevenir e evitar a ocorrência de doenças pelo controle da população de animais domésticos (cães, gatos, etc.) e de animais sinantrópicos (pombos,
morcegos, ratos, mosquitos, etc.); Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
2.765.600,00
0,00
100,000
157 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Percentual
Descrição: Realizar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar sistema de informação -
SINAN); Realizar codificação e investigação de óbitos (alimentar Sistema de Informação de Mortalidade- SIM), monitor os óbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informação de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver ações relacionadas à imunização (do Programa Nacional de Imunização - PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientações e
assessoria às UBS; Estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doenças de notificação obrigatória ao Laboratório Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados através dos sistemas de informação; Fornecer orientação técnica permanente para os que tem a responsabilidade de decidir
sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o controle de
vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: Malária, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Vírus, Chikungunya, Doença de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos notificados; Intensificar as ações através de
campanhas e palestras aos profissionais de saúde, como forma de orientação e prevenção, assim como manter os serviços de rotina como as visitas domiciliares tratamento e eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevenção e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e ações da vigilância epidemiológica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construção de um
boletim epidemiológico; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
2.633.400,00
0,00
100,000
Total do Programa: 5.399.000,00
156
Município de Toledo 1 6
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 44
Programa: 35- ATENÇÃO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
156 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR Percentual 100,000 2.765.600,00
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição: Vigilância Sanitária: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
Produto esperado:
Projeto/Atividade
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver o
VigiAGUA,VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtose coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde;
Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias poluentes de
Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei R nº 47/2012; Implementar os projetos
das DANTSe propor novosnesta área; Implantação do protocolo online para pedidos de vistorias e renovação de licença sanitária, implantação da impressão online da licença sanitária para estabelecimentoslicenciados; Implementar o
registro de ações e informaçõesatualizados, através dossistemasdeinformação; Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador: Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e
controle dosriscos e agravos potenciais à saúde existentes no processode trabalho; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização,fiscalização e controle das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Implementar e
estruturar a rede de saúde do trabalhador; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e
empresas públicas e privadas; Revisar periodicamentea listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração as entidadessindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de
requerer ao órgão competentea interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dostrabalhadores; Desenvolver estudo de viabilidade para
implantação de Centro de Zoonoses no município em parceria com as universidades, para prevenir e evitar a ocorrência de doençaspelo controle da população de animais domésticos (cães, gatos, etc.) e de animais sinantrópicos (pombos,
morcegos, ratos, mosquitos, etc.); Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos 0,00
157 Atividade
Função: 10 - SAÚDE
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Percentual 100,000 2.633.400,00
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Realizar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar sistema de informaçãoSINAN); Realizar codificação e investigação de óbitos (alimentar Sistema de Informação de Mortalidade- SIM), monitor os óbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informação de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver açõesrelacionadas à imunização (do Programa Nacional de Imunização - PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientações e
assessoria às UBS; Estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doenças de notificação obrigatória ao Laboratório Central do Estado - Lacen; Dotar de estruturafísica, administrativa e de
recursos humanosa área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados através dos sistemas de informação; Fornecer orientação técnica permanente para os que tem a responsabilidade de decidir
sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para essefim, informaçõesatualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem comoseu fatores condicionantes; Realizar o controle de
vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: Malária, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue,Zica Vírus, Chikungunya, Doença de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casosnotificados; Intensificar as ações através de
campanhase palestras aos profissionais de saúde, como forma de orientação e prevenção, assim como manter os serviços de rotina como asvisitas domiciliares tratamento e eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevenção e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhase ações da vigilância epidemiológica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construção de um
boletim epidemiológico; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos 0,00
Total do Programa: 5.399.000,00
Município de Toledo
Página: 45
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o prefeito municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; Realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se fizerem
necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; Revisar o Plano Diretor Rural; estruturar o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, física, administrativa e com recursos humanos para que se
possa atender e executar suas funções; Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de defesa sanitária (vegetal e animal);
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da (CAST) Caixa de assistência dos servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
217.600,00
0,00
0,000
159 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Apoiar os trabalhos das associações: AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, feirantes, APITOLEDO e associações de moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos da
públicos; Apoiar com assistência técnica,equipamentos e insumos a produção agrícola, inclusive com fomento e organização para cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos
organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o plano de desenvolvimento rural; Manutenção do programa aquisição de alimentos-PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar a Secretaria de
Infraestrutura Rural e de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento na elaboração de projetos de leis; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO; Apoiar eventos ligados ao agronegócio, dias de campo,
seminários, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizações de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade da água
utilizada em suas propriedades, quanto às vantagens da captação de água da chuva nas instalações rurais e seu uso adequado e quanto ao uso de calhas nas coberturas das edificações; Implementar programas que visem a sanidade
animal; Apoiar as demandas do sindicato rural patronal e dos trabalhadores rurais de Toledo; Implementação do SIM-POA serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal na fiscalização da produção de matéria prima,
manipulação, industrialização, distribuição e comercialização de produtos de origem animal.
Projeto/Atividade
741.800,00
0,00
0,000
160 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E
OVINOCAPRINOCULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Aquisição de sêmem para melhoria genética do rebanho leiteiro do municipio; Aquisição de nitrogenio liquido para manutenção dos botijões de sêmem; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuaria
leiteira e ovinocaprinocultura; Orientar quanto ao destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver um programa de apoio à melhoria dos entornos das salas de alimentação das vacas leiteiras, com fornecimento de cascalho; Apoiar a
implantação de um condomínio para a criação de bezerras com potencial genético para a produção leiteira.
Projeto/Atividade
160.300,00
0,00
0,000
161 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Horas Máquina
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de serviços com maquinarios (trator de esteira, escavadeira, pá carregadeira e caminhão) através de concessão de horas-máquina;
Apoiar a implantação de frigoríficos para o abate de pescados com inspeção Municipal, Estadual e Federal; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular
parcerias e convênios com os Governos Estadual e Federal, universidades e entidades visando o desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de feiras e exposições ligadas a atividade pesqueira;
Apoiar a ATOAQUI na promoção de cursos que qualifiquem os produtores de peixes; Realizar levantamento e cadastramento de dados referentes a produção municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos
recursos naturais respeitando as legislações ambientais.
Projeto/Atividade
196.800,00
0,00
1.340,000
157
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 45
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade GESTÃODE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E Outras Unidades e Medidas 0,000 217.600,00 Funcão: PECUÁRIA unção: 4 - ADMINISTRAÇÃO Sublunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o prefeito municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; Realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se fizerem
necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; Revisar o Plano Diretor Rural; estruturar o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, física, administrativa e com recursos humanospara que se
possa atender e executar suas funções; Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de defesa sanitária (vegetal e animal);
Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da (CAST) Caixa de assistência dos servidores públicos municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 0,00
159 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Outras Unidades e Medidas 0,000 741.800,00
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Apoiar os trabalhos das associações: AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, feirantes, APITOLEDO e associações de moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos da
públicos; Apoiar com assistência técnica,equipamentos e insumosa produção agrícola, inclusive com fomento e organização para cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos
organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o plano de desenvolvimento rural; Manutenção do programa aquisição de alimentos-PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar a Secretaria de
Infraestrutura Rural e de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento na elaboração de projetos de leis; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO; Apoiar eventos ligados ao agronegócio, dias de campo,
seminários, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizações de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade da água
utilizada em suas propriedades, quanto às vantagens da captação de água da chuva nasinstalações rurais e seu uso adequado e quanto ao uso de calhas nas coberturas das edificações; Implementar programas que visem a sanidade
animal; Apoiar as demandasdo sindicato rural patronal e dos trabalhadores rurais de Toledo; Implementação do SIM-POAserviço de inspeção municipal de produtos de origem animal na fiscalização da produção de matéria prima,
manipulação, industrialização, distribuição e comercialização de produtos de origem animal.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
160 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E Outras Unidades e Medidas 0,000 160.300,00
F an. OVINOCAPRINOCULTURA
unção: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Aquisição de sêmem para melhoria genética do rebanho leiteiro do municipio; Aquisição de nitrogenio liquido para manutenção dos botijões de sêmem; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuaria
leiteira e ovinocaprinocultura; Orientar quanto ao destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver um programa de apoio à melhoria dos entornos das salas de alimentação das vacas leiteiras, com fornecimento de cascalho; Apoiar a
implantação de um condomínio para a criação de bezerras com potencial genético para a produção leiteira.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
161 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA Horas Máquina 1.340,000 196.800,00
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de serviços com maquinarios (trator de esteira, escavadeira, pá carregadeira e caminhão) através de concessão de horas-máquina;
Apoiar a implantação de frigoríficos para o abate de pescados com inspeção Municipal, Estadual e Federal; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular
parcerias e convênios com os Governos Estadual e Federal, universidades e entidades visando o desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de feiras e exposições ligadas a atividade pesqueira;
Apoiar a ATOAQUI na promoção de cursos que qualifiquem os produtores de peixes; Realizar levantamento e cadastramento de dados referentes a produção municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos
recursos naturais respeitando as legislações ambientais.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo 1 57
Município de Toledo
Página: 46
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Produtores
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças com base na produção familiar para uso na merenda escolar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com horas-máquina no preparo do solo
insumos para os produtores com maior fragilidade econômica; Apoiar o uso dos terrenos urbanos baldios para produção de olerícolas e culturas de baixo porte, auxiliando no preparo do solo e doação de sementes; Fortalecimento da
comercialização de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte às feiras municipais de produtores; Apoiar a fruticultura, incentivando a formação de pomares caseiros rurais, bem como a manutenção do pomar experimental;
Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Apoiar o programa municipal de conservação de solo e água através de concessão de horas-máquina e implementar o programa
municipal de controle de formigas cortadeiras: Implantar o programa "Indústria do Campo".
Projeto/Atividade
44.600,00
0,00
100,000
163 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atendimentos
Descrição: Implantar o projeto acompanhando os processos de industrialização dos produtos a nível local, agregando valor por meio de certificação participativa; Desenvolver a marca "Toledo" para os produtos da agricultura familiar local;
Potencializar o espírito empreendedor nas comunidades rurais do município, fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de arranjos produtivos locais para os mercados institucionais, contemplando:
panificáveis, conservas laticínios, carnes e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no município de Toledo; Fortalecer as ações para a valorização da cadeia produtiva da piscicultura, articulando com (GEMAQ) Grupo de
Estudos de Manejo de Aquicultura da UNIOESTE; Promover juntamente com entidades governamentais, sindicato rural e associações de produtores, curso de qualificação visando maior desenvolvimento dos produtores rurais, potenciais
empresários do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR; Articular com a COPEL a troca de padrões monofásicos para trifásicos nas Comunidades interessadas incentivando a agroindústria e a agregação
de valor nos produtos agropecuários promovendo e exaltando o agronegócio no município de Toledo.
Projeto/Atividade
400,00
0,00
500,000
186 Atividade FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Horas Máquina
Descrição: Executar serviços de terraplanagem para aviários, chiqueirões, estábulos, etc., nas propriedades rurais; Executar escavações para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita ou cascalho; Apoiar o
desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira;
Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos às propriedades.
Projeto/Atividade
439.100,00
0,00
2.100,000
215 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Cumprir acordo para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de Serviços e Negócios no Município de Toledo conforme Lei "R" 18/2014.
Projeto/Atividade
1.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 1.801.600,00
Município de Toledo
158
1 58
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 46
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA Produtores 100,000 44.600,00
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças com base na produção familiar para uso na merenda escolar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com horas-máquina no preparo do solo
insumos para os produtores com maior fragilidade econômica; Apoiar o uso dos terrenos urbanos baldios para produção de olerícolas e culturas de baixo porte, auxiliando no preparo do solo e doação de sementes; Fortalecimento da
comercialização de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte às feiras municipais de produtores; Apoiar a fruticultura, incentivando a formação de pomares caseiros rurais, bem como a manutenção do pomar experimental;
Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Apoiar o programa municipal de conservação de solo e água através de concessão de horas-máquina e implementar o programa
municipal de controle de formigas cortadeiras: Implantar o programa "Indústria do Campo".
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
163 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES Atendimentos 500,000 400,00
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição: Implantar o projeto acompanhando os processos de industrialização dos produtos a nível local, agregando valor por meio de certificação participativa; Desenvolver a marca "Toledo" para os produtos da agricultura familiar local;
Potencializar o espírito empreendedor nas comunidades rurais do município, fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de arranjos produtivoslocais para os mercadosinstitucionais, contemplando:
panificáveis, conservaslaticínios, carnes e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no município de Toledo; Fortalecer as ações para a valorização da cadeia produtiva da piscicultura, articulando com (GEMAQ) Grupo de
Estudos de Manejo de Aquicultura da UNIOESTE; Promoverjuntamente com entidades governamentais, sindicato rural e associações de produtores, curso de qualificação visando maior desenvolvimento dos produtoresrurais, potenciais
empresários do campoe seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR; Articular com a COPEL a troca de padrões monofásicos para trifásicos nas Comunidadesinteressadas incentivando a agroindústria e a agregação
de valor nos produtos agropecuários promovendo e exaltando o agronegócio no município de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
186 Atividade FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS Horas Máquina 2.100,000 439.100,00
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Executar serviços de terraplanagem para aviários, chiqueirões, estábulos, etc., nas propriedadesrurais; Executar escavações para silo trincheira; Adequaro pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita ou cascalho; Apoiar o
desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira;
Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessosàs propriedades.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
215 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA Metros Quadrados 100,000 1.000,00
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Cumprir acordo para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de Serviços e Negócios no Município de Toledo conforme Lei "R" 18/2014.
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 1.801.600,00
Município de Toledo
Página: 47
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar Serviços de Proteção Social Especial para Idosos; Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), "Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" e Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias,
executados no CREAS I e CREAS II e Unidades de Atendimento a ser implantada (Centro Dia para Idosos); Realizar a manutenção das estruturas físicas com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro,
telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de
limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal;
Fomentar capacitação dos profissionais que atuam com pessoas idosas; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proceder adequações
nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
10.600,00
0,00
238,000
165 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a
rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos mediante Termo de Fomento com a SMAS, cumprindo as
diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social conforme a lei 13.019/2014 e suas alterações, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e
comunitários.
Projeto/Atividade
293.900,00
0,00
30,000
166 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas no CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos captados
pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Projeto/Atividade
60,00
0,00
30,000
167 Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar Capacitações e campanhas voltadas à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais
para qualificar a intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município; Incluindo custeio de cursos, material
impresso e certificação; Realizar campanhas visando o combate à violação de direitos da pessoa idosa; Campanhas de defesa dos direitos do idoso e campanha "Idade Plena" para captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Projeto/Atividade
150,00
0,00
24,000
Total do Programa: 304.710,00
159
Município de Toledo 1 59
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 47
Programa: 37- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E Pessoas 238,000 10.600,00
F an. ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS- FMAS unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Executar Serviços de Proteção Social Especial para Idosos; Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), "Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" e Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias,
executados no CREAS | e CREASII e Unidades de Atendimento a ser implantada (Centro Dia para Idosos); Realizar a manutenção das estruturas físicas com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro,
telhado,divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de
limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNASpara Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal;
Fomentar capacitação dos profissionais que atuam com pessoas idosas; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Proceder adequações
nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Idosos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
165
Função:
Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS- FMAS Pessoas 30,000 293.900,00
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOASe legislações afins; Cofinanciar a
rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos mediante Termo de Fomento com a SMAS,cumprindo as
diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social conforme a lei 13.019/2014 e suas alterações, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e
comunitários.
Produto esperado: Idosos Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
166
Função:
Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMDI Pessoas 30,000 60,00
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas no CMDlI, tendo como baselegal a Lei nº 13019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos captados
pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Produto esperado: Pessoas Atendidas 000
Projeto/Atividade
167
Função:
Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTOE DE Pessoas 24,000 150,00
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA- FMDI
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Executar Capacitações e campanhasvoltadas à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais
para qualificar a intervenção dosprofissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município; Incluindo custeio de cursos, material
impressoe certificação; Realizar campanhas visando o combate à violação de direitos da pessoa idosa; Campanhas de defesa dos direitos do idoso e campanha "Idade Plena" para captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 304.710,00
Município de Toledo
Página: 48
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
168 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e o Serviço e Proteção Social Básica no
Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos
Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com
vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço; Ampliar a execução das atividades do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Realizar atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos; Manutenção,
reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras; Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de
Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades; Fomentar capacitação dos
profissionais que atuam com pessoas idosas.
Projeto/Atividade
403.000,00
0,00
1.500,000
169 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Metros Quadrados
Descrição: Implantar unidade do CERTI com Salão de Eventos Multiúso na Região do Panorama/São Francisco - 533,33m²; Implantar o "Centro Dia" para atendimento à pessoa idosa, anexo ao CERTI (Centro de Revitalização da Terceira Idade) da
Vila Pioneiro - 866,67m², atendendo exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
100,00
0,00
533,330
217 Atividade ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas do CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13.019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com recursos captados pelo
Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa; Executar programas, projetos e ações de prevenção, desenvolvimento de autonomia e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Fomentar e realizar atividades recreativas,
socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer; Manutenção e melhorias na estrutura física de atendimento ao idoso com serviços de pequena monta.
Projeto/Atividade
2.100,00
0,00
240,000
Total do Programa: 405.200,00
160
Município de Toledo 1 60
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 48
Programa: 38- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nomeda ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
168 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Pessoas 1.500,000 403.000,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição: Executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e o Serviço e Proteção Social Básica no
Produto esperado:
Projeto/Atividade
Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos
Humanosdereferência, conforme NOB RH/SUAS,visando o atendimentoprioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programasdetransferência de renda, idosos com
vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades,interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço; Ampliar a execução das atividades do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Realizar atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos; Manutenção,
reforma e melhorias na estruturafísica das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras,vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras; Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de
Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de consumopara a realização das atividades; Fomentar capacitação dos
profissionais que atuam com pessoas idosas.
Idosos Atendidos 0,00
169
Função:
Projeto
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL Metros Quadrados 533,330 100,00
BÁSICA PARA IDOSOS
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Implantar unidade do CERTI com Salão de Eventos Multiúso na Região do Panorama/São Francisco - 533,33m?; Implantar o "Centro Dia" para atendimento à pessoa idosa, anexo ao CERTI (Centro de Revitalização da Terceira Idade) da
Vila Pioneiro - 866,67m?, atendendo exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Edificação Construída 0,00
217
Função:
Atividade
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE PROGRAMASDE PSB PARA IDOSOS - FMDI Pessoas 240,000 2.100,00
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas do CMDI, tendo como baselegal a Lei nº 13.019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com recursos captados pelo
Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa; Executar programas,projetos e ações de prevenção, desenvolvimento de autonomia efortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Fomentar e realizar atividades recreativas,
socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer; Manutenção e melhorias na estrutura física de atendimento ao idoso com serviços de pequena monta.
Pessoas Atendidas 0,00
Total do Programa: 405.200,00
Município de Toledo
Página: 49
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
170 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e
CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e colocação em família
substituta; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
625.400,00
0,00
831,000
171 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Executar reformas e melhorias no CREAS I - 100m²; Construir nova sede para a Casa Abrigo Menino Jesus Unidade I - 100m²; Melhorar a infraestrutura dos Conselhos Tutelares.
Projeto/Atividade
102.000,00
0,00
100,000
172 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas Atendidas
Descrição: Coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado e Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o
respectivo Plano Estadual; Manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas a capacitação de
trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi
aplicada medida socioeducativa em meio aberto; Executar Serviços de Proteção Social Especial para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; Realizar campanhas
visando o combate à violência contra crianças e adolescentes; Executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de diversas formas de violência, Programa Liberdade Cidadã e Programa Crescer
em Família.
Projeto/Atividade
46.300,00
0,00
400,000
Total do Programa: 773.700,00
161
Código
170
Função:
Município de Toledo 1 61
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 49
Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇASEADOLESCENTES
Tipo
Atividades - ECA/FMDCA
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E Pessoas 831,000 625.400,00
ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS | e
CREASII, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades | e Il, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras,vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de materiais permanentes e de consumo,além de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para
Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUASe demaislegislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e colocação em família
substituta; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Pessoas Atendidas 0,00
171
Função:
Projeto - ECA/FMDCA
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
REFORMAEAMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE Metros Quadrados 100,000 102.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES- FMAS
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Executar reformas e melhorias no CREAS | - 100m?; Construir nova sede para a Casa Abrigo Menino Jesus Unidade | - 100m?; Melhorar a infraestrutura dos Conselhos Tutelares.
Edificação Construída
0,00
172
Função:
Atividades - ECA/FMDCA
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Projeto/Atividade
ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Pessoas Atendidas 400,000 46.300,00
E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SOCIOEDUCAÇÃO- SINASE - FMDCA
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado e Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o
respectivo Plano Estadual; Manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas a capacitação de
trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi
aplicada medida socioeducativa em meio aberto; Executar Serviços de Proteção Social Especial para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários; Realizar campanhas
visando o combate à violência contra crianças e adolescentes; Executar serviços para o fortalecimento do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de diversas formas de violência, Programa Liberdade Cidadã e Programa Crescer
em Família.
Outros Produtos 0,00
Total do Programa: 773.700,00
Município de Toledo
Página: 50
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
173 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de
referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipicação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins.
Com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este
Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes
em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em
situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com
crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e
potencialidades da faixa etária atendida e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma
formação geral para o mundo do trabalho; Ofertar cursos para formação profissional dos adolescentes; Promover ações para acesso dos adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Manter auxílio financeiro a estudantes, conforme
Lei R 03/2017 - Florir Toledo e Lei R 04/2017 - Projovem Adolescente;Implantar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Centros da Juventude; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais
permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene e alimentos; Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc.; Adequação das
estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
980.400,00
0,00
1.320,000
174 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante Termo de Fomento em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas
alterações com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e
adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em
situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência; A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único
para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de
exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida; Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na
escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho.
Projeto/Atividade
1.109.600,00
0,00
1.800,000
175 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes e novas Unidades a serem implantadas; Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
357.200,00
0,00
100,000
Município de Toledo
162
T62
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 50
Programa: 40- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nomeda ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
173 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃONOEIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA Pessoas 1.320,000 980.400,00
F an. CRIANÇAS E ADOLESCENTES- FMAS unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇAEAO ADOLESCENTE
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de
referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipicação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislaçõesafins.
Com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS,que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como ofinanciamento federal para este
Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes
em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em
situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com
crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e
potencialidades da faixa etária atendida e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentesejovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma
formação geral para o mundo do trabalho; Ofertar cursos para formação profissional dos adolescentes; Promover ações para acesso dos adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Manter auxílio financeiro a estudantes, conforme
Lei R 03/2017 - Florir Toledo e Lei R 04/2017 - Projovem Adolescente;Implantar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Centros da Juventude; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais
permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene e alimentos; Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de pequena monta comotroca de fechaduras,vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc.; Adequação das
estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
174 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Pessoas 1.800,000 1.109.600,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOASe legislações
afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante Termo de Fomento em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas
alterações com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS,que estipula o reordenamento do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e
adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em
situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência; A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único
para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade,para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de
exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida; Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentesejovens na
escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
175 Projeto - ECA/FMDCA REFORMAEAMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Metros Quadrados 100,000 357.200,00
Funcão: PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes e novas Unidades a serem implantadas; Proceder adequações nas
edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Edificação Construída 000
Projeto/Atividade
Município de Toledo
Página: 51
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
176 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
FMDCA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede não governamental registrada no CMDCA para o atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas legislações do SUAS, as
exigências de processos de reordenamento da rede de Serviços Socioassistenciais; A redução das situações de vulnerabilidade e risco social; Cumprimento dos critérios para habilitação da rede não governamental estabelecidos pela
SMAS; Cumprimento dos Termos de Fomento, Metas Qualiquantitativas e Legislações que regulam a execução dos Serviços; Articulação com a rede socioassistencial; Cumprimento dos Planos de Providência elaborados pelo
Monitoramento e Avaliação da SMAS; Conforme critérios definidos pela "Campanha Legal (Tributos a Cidadania)".
Projeto/Atividade
655.300,00
0,00
1.500,000
177 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cursos e Campanhas
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes; Campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e campanha " Tributo à Cidadania - Pacto
pela Criança" ; Executar programas, projetos e ações de combate ao trabalho infantil; Fomentar capacitações para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos; Garantir o aprimoramento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
Projeto/Atividade
34.800,00
0,00
10,000
Total do Programa: 3.137.300,00
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
178 Projeto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construção e adequação de Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a construção de sede própria para o CREAS II - 250m²;
Construção de casa de passagem, para atendimento de pessoas em situação de rua; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
357.200,00
0,00
100,000
179 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de termos de Fomento, em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas alterações com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários.
Projeto/Atividade
20,00
0,00
200,000
163
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 51
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
176 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES- Pessoas 1.500,000 655.300,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL CDA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇAEAO ADOLESCENTE
Descrição: Cofinanciar a rede não governamental registrada no CMDCApara o atendimento de Crianças e Adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas legislações do SUAS, as
exigências de processos de reordenamento da rede de Serviços Socioassistenciais; A redução das situações de vulnerabilidade e risco social; Cumprimento dos critérios para habilitação da rede não governamental estabelecidos pela
SMAS; Cumprimento dos Termos de Fomento, Metas Qualiquantitativas e Legislações que regulam a execução dos Serviços; Articulação com a rede socioassistencial; Cumprimento dos Planos de Providência elaborados pelo
Monitoramento e Avaliação da SMAS; Conforme critérios definidos pela "Campanha Legal (Tributos a Cidadania)".
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
177 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- Cursos e Campanhas 10,000 34.800,00
x FMDCA Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Sublunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇAEAO ADOLESCENTE
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes; Campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; e campanha " Tributo à Cidadania - Pacto
pela Criança" ; Executar programas, projetos e ações de combate ao trabalho infantil; Fomentar capacitações para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos; Garantir o aprimoramento do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 3.137.300,00
Programa: 41- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARAINDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
178 Projeto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE Metros Quadrados 100,000 357.200,00
an. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARAINDIVÍDUOS E Função: FAMÍLIAS
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Construção e adequação de Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a construção de sede própria para o CREAS II - 250m?;
Construção de casa de passagem, para atendimento de pessoas em situação de rua; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade 0,00
179 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA INDIVÍDUOSE FAMÍLIAS Pessoas 200,000 20,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOASe legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de termos de Fomento, em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suasalterações com a SMAS,
cumprindo asdiretrizes e normaslegais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo 1 63
Município de Toledo
Página: 52
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
180 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem
Social através das unidades CREAS I e CREAS II, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos,
compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de
danos e da incidência de violação de direitos; Fornecer benefícios eventuais (passagem interurbana e kit higiene); Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública conforme a Lei "R" Nº 159/2015;
Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas; Implantar
Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias, o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vítimas de Violência; Executar, o Programa Emancipar para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para
Adolescentes; Executar o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência em conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e defesa Civil, protegendo os usuários, preservando suas
condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação; Estimular o estabelecimento de
vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas; Garantir a disponibilização de veículo o Serviço em Abordagem Social; Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como
mobília e veículos, materiais de consumo e de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais
de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias
Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública; Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como
troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.;
Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras,
manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
Projeto/Atividade
265.800,00
0,00
1.429,000
Total do Programa: 623.020,00
Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
181 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas Atendidas
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu
acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, exame de
DNA e benefícios materiais em situações de intempéries e calamidade pública (conforme Resolução 27 de 2015 do CMAS); Bem como do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais;
Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento à famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos
Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins; Aquisição de veículo para a implantação de
equipe volante vinculada ao CRAS; Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de
pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias que atendam os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação de
vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Garantir a reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV e CRAS V, através dos serviços de
pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado, pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc., adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; Manutenção dos serviços administrativos e de
conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
Projeto/Atividade
1.897.100,00
0,00
7.604,000
Município de Toledo
164
1 64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 52
Programa: 41- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARAINDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
180 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E Pessoas 1.429,000 265.800,00
F an. ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviçosjá existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem
Social através das unidades CREAS | e CREASII, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos,
compreendendo atençõese orientaçõesdirecionadas para a promoção de direitos, a preservaçãoe fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de
danos e da incidência de violação de direitos; Fornecer benefícios eventuais (passagem interurbana e kit higiene); Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública conforme a Lei "R" Nº 159/2015;
Acessoa serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade história de vida preservadas; Implantar
Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias, o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheresvítimas de Violência; Executar, o Programa Emanciparpara jovens egressos do Serviço de AcolhimentoInstitucional para
Adolescentes; Executar o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência em conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e defesa Civil, protegendo os usuários, preservando suas
condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação; Estimular o estabelecimento de
vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas; Garantir a disponibilização de veículo o Serviço em Abordagem Social; Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como
mobília e veículos, materiais de consumoe de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimentojá existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais
de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias
Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública; Garantir a manutenção de Unidades de Atendimentojá existentes através de reparos com serviços de pequena monta como
troca de fechaduras,vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.;
Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeirose Vigilância Sanitária, CREA,etc.; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras,
manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 623.020,00
Programa: 42- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARAINDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
181 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOSE FAMÍLIAS Pessoas Atendidas 7.604,000 1.897.100,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu
acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, exame de
DNAe benefícios materiais em situações de intempéries e calamidade pública (conforme Resolução 27 de 2015 do CMAS); Bem comodo acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais;
Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento à famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos
Humanosdereferência, conforme NOB RH/SUAS,Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRASe outras legislações afins; Aquisição de veículo para a implantação de
equipe volante vinculada ao CRAS; Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de
pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias que atendam os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação de
vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Garantir a reforma e melhorias das Unidades de atendimentojá existentes: CRAS |, CRASIl, CRASIII, CRAS IV e CRASV,através dos serviços de
pequena monta comotroca de fechaduras,vidros, portas,forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado,pátios, fossas,
impermeabilização e vedação, etc., adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; Manutenção dos serviços administrativos e de
conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos,vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 53
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
182 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e ampliação nas unidades já existentes, como: Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: Reforma do CRAS I e
Secretaria - 416,67m², para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
68.200,00
0,00
100,000
Total do Programa: 1.965.300,00
Programa: 43 - ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E
PSE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas" a ser realizado nos CERTIs e Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, realizado nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das pessoas com deficiência na
rede de proteção social de assistência social e demais políticas, conforme as situações identificadas, serviços os quais visa prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o confinamento
de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência. Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e o Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias, realizado através dos CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar, conforme
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o
atendimento prioritário para idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e
oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no Serviço; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a
reincidência da violação de direitos; Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH; Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para
pessoas com deficiência; Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade;
Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
30,00
0,00
1.061,000
184 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE MC E
AC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins mediante Termo de Fomento em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas alterações; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA
INCLUSIVA" para jovens e adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para
pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e pessoas com deficiência com vivências de isolamento por
ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
Projeto/Atividade
477.200,00
0,00
210,000
Total do Programa: 477.230,00
Município de Toledo
165
1 65
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 53
Programa: 42- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOSEFAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
182 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA INDIVÍDUOS E Metros Quadrados 100,000 68.200,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL AMAS Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Reforma e ampliação nas unidadesjá existentes, como: Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: Reforma do CRAS | e
Secretaria - 416,67m?, para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA,etc.
Produto esperado: Edificação Construída
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 1.965.300,00
Programa: 43 - ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E Pessoas 1.061,000 30,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL TS Subfunção: 242- ASSISTÊNCIA AO PORTADORDE DEFICIÊNCIA
Descrição: Executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e PessoasIdosas"a ser realizado nos CERTIs e Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, realizado nos CRASpara promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das pessoas com deficiência na
rede de proteção social de assistência social e demais políticas, conforme assituaçõesidentificadas, serviços os quais visa prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o confinamento
de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência. Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e o Serviço de
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias, realizado através dos CREAS | e CREASII, para contribuir com o rompimento com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar, conforme
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNASpara Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanosdereferência, conforme NOB RH/SUAS,visando o
atendimento prioritário para idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e
oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no Serviço; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a
reincidência da violação de direitos; Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanosde referência, conforme NOB SUAS/RH; Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para
pessoas com deficiência; Garantir estruturafísica adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade;
Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeirose Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
184 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSBE PSE MCE Pessoas 210,000 477.200,00
F an. AC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA unção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins mediante Termo de Fomento em cumprimento a Lei 13.019 de 2014 e suas alterações; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA
INCLUSIVA"para jovens e adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimentoprioritário para
pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e pessoas com deficiência com vivências de isolamento por
ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com direitos violados, cujas necessidades,interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 477.230,00
Município de Toledo
Página: 54
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 44 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
185 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Promover a atenção às mulheres em situação de violência; Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência; Manter o Projeto Patrulha
Maria da Penha em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação; Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da
Delegacia da Mulher. Desenvolver o Projeto Emancipar - aluguel social e bolsa auxílio para mulheres em situação de violência; Desenvolver e fortalecer campanhas pelo fim da violência contra a mulher; Priorizar mulheres em situação de
violência, e/ou que são arrimo de família nos programas de habitação social; Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!"; Viabilizar parcerias através dos projetos que articulam políticas de
segurança com ações sociais, priorizam a prevenção e buscam atingir as causas que levam à violência; Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência
e seus dependentes, nas unidades específicas; Dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos, etc.) e de recursos humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando
necessário; Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza; Estimular a economia solidária e estabelecer parcerias e
convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas visando à preparação e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações; Desenvolver estratégias e
atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade implementando atividades destinadas à geração de trabalho e renda; Articular com outros órgãos para a promoção de cursos de formação profissionalizante
a fim de ampliar as possibilidades de participação no mercado de trabalho; Viabilizar o projeto C H A das mulheres com vistas a promover o Conhecimento, desenvolver Habilidades e despertar Atitudes que gerem qualidade de vida das
mulheres e suas famílias; Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Promover o incentivo para o desenvolvimento de estratégias que visem à saúde da mulher, como parto humanizado, parto natural,
acompanhamento na gestação e garantia do atendimento pré-natal visando à redução da mortalidade materna e infantil, em parceria com a Secretaria da Saúde; Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os
governos estadual e federal, órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção
de direitos e valorização das mulheres; Promover o protagonismo das mulheres do campo e da cidade, incentivando o respeito à diversidade; Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis,
de acordo com os princípios da segurança alimentar, e na defesa dos recursos hídricos enquanto bem público finito e de uso universal; Valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais; Atuar para que o atendimento à saúde da mulher
seja realizado de forma integral, nas dimensões física, mental e emocional; Promover a atenção às mulheres com deficiência; Promover e apoiar ações de combate ao câncer e incentivar campanhas de prevenção, inclusive no Outubro
Rosa; Realizar a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres; Promover encontro das trabalhadoras rurais; Promover casamento coletivo civil; Realizar fóruns, seminários,
campanhas temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres; Incentivar a produção de valores culturais no meio feminino; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
492.900,00
0,00
420,000
Total do Programa: 492.900,00
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
187 Projeto MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação asfáltica: Linha Mandarina à Fazenda Monte Sion - 6,60 km; PR 585 à Chaparral - 7,00 km; Dez de Maio à Dois Irmãos - 5,30 km; Boa Vista à PR 182 (recape) - 2,30 km; Boa Vista (Sítio Vagalume) à PR 182 - 0,95 km;
Estrada da PCH São Francisco - 1,00 km; OT 512 e OT 305; Realizar o recapeamento asfáltico de estradas; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme destinação das comunidades no programa
Orçamento do Povo; Execução de emissário de galerias de águas pluviais em propriedades rurais.
Projeto/Atividade
4.271.100,00
0,00
70.000,000
188 Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 350 Km; Estradas São Luiz do Oeste, Bom Princípio, Vista Alegre, Xaxim, Concórdia do Oeste, Vila Nova, Vila
Ipiranga, Novo Sarandi, Linha Cpetti, Dois Marcos, Linha São Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha São Paulo, Linha Flórida, São Salvador, Linha Mandarina, Novo Sobradinho e outros.
Projeto/Atividade
5.052.523,71
0,00
500.000,000
166
Município de Toledo 1 66
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 54
Programa: 44- GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
185 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Pessoas 420,000 492.900,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Promovera atenção às mulheres em situação de violência; Implantar, em conjunto com órgãose instituiçõesafins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulhervítima de violência; Manter o Projeto Patrulha
Maria da Penha em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação; Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da
Delegacia da Mulher. Desenvolver o Projeto Emancipar - aluguel social e bolsa auxílio para mulheres em situação de violência; Desenvolver e fortalecer campanhaspelo fim da violência contra a mulher; Priorizar mulheres em situação de
violência, e/ou que são arrimo de família nos programas de habitação social; Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!"; Viabilizar parcerias através dos projetos que articulam políticas de
segurança com ações sociais, priorizam a prevenção e buscam atingir as causas que levam à violência; Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência
e seus dependentes, nas unidades específicas; Dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos, etc.) e de recursos humanosas unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando
necessário; Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas com ênfase naspolíticas de erradicação da pobreza; Estimular a economia solidária e estabelecer parcerias e
convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas visando à preparação e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações; Desenvolver estratégias e
atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade implementando atividades destinadas à geração de trabalho e renda; Articular com outros órgãos para a promoção de cursos de formação profissionalizante
a fim de ampliar as possibilidades de participação no mercado de trabalho; Viabilizar o projeto C H A das mulheres com vistas a promover o Conhecimento, desenvolver Habilidades e despertar Atitudes que gerem qualidade de vida das
mulheres e suas famílias; Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Promovero incentivo para o desenvolvimento de estratégias que visem à saúde da mulher, como parto humanizado,parto natural,
acompanhamento na gestação e garantia do atendimento pré-natal visando à redução da mortalidade materna e infantil, em parceria com a Secretaria da Saúde; Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os
governos estadual e federal, órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção
de direitos e valorização das mulheres; Promovero protagonismo das mulheres do campo e da cidade, incentivando o respeito à diversidade; Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis,
de acordo com os princípios da segurança alimentar, e na defesa dos recursos hídricos enquanto bem público finito e de uso universal; Valorizar e preservar os conhecimentostradicionais; Atuar para que o atendimento à saúde da mulher
seja realizado de forma integral, nas dimensõesfísica, mental e emocional; Promovera atenção às mulheres com deficiência; Promovere apoiar ações de combate ao câncer incentivar campanhas de prevenção, inclusive no Outubro
Rosa; Realizar a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres; Promover encontro das trabalhadoras rurais; Promover casamento coletivo civil; Realizar fóruns, seminários,
campanhas temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres; Incentivar a produção de valores culturais no meio feminino; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 492.900,00
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
187 Projeto MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Metros Quadrados 70.000,000 4.271.100,00
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Pavimentação asfáltica: Linha Mandarina à Fazenda Monte Sion - 6,60 km; PR 585 à Chaparral- 7,00 km; Dez de Maio à Dois Irmãos - 5,30 km; BoaVista à PR 182 (recape)- 2,30 km; BoaVista (Sítio Vagalume) à PR 182 - 0,95 km;
Estrada da PCH São Francisco - 1,00 km; OT 512 e OT 305; Realizar o recapeamento asfáltico de estradas; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme destinação das comunidades no programa
Orçamento do Povo; Execução de emissário de galerias de águas pluviais em propriedades rurais.
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Projeto/Atividade 0,00
188
Função:
Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTESE BUEIROS Metros Quadrados 500.000,000 5.052.523,71
26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Manutenção e conservação de estradasrurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 350 Km; Estradas São Luiz do Oeste, Bom Princípio, Vista Alegre, Xaxim, Concórdia do Oeste, Vila Nova, Vila
Ipiranga, Novo Sarandi, Linha Cpetti, Dois Marcos, Linha São Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha São Paulo, Linha Flórida, São Salvador, Linha Mandarina, Novo Sobradinho e outros.
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 55
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
189 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontes e Bueiros
Descrição: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueiros nos seguintes locais: Linha Comin - Sanga Laje - uma unidade; Linha 14 de Dezembro - Sanga Macaco - uma unidade; Linha Caça e Pesca - Rio Lopeí - uma
unidade; Vila Nova - Sanga 18 de Abril - uma unidade; Linha Acaray - Rio Correntoso - uma unidade.
Projeto/Atividade
238.800,00
0,00
4,000
190 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Adequação e readequação de estradas: Vila Ipiranga - 1,20 km (7.200m²); Dois Irmãos - 1,70 km (10.200m²); Novo Sarandi - 2,40 km (14.400m²); Fazenda Branca - 1,70 km (10.200m²); Vila Nova - 2,00 km (12.000m²); São Luiz do Oeste -
2,90 km (17.400m²); Boa Vista - 2,30 km (13.800m²); Linha Boiko - 10,00 km (60.000m²); Linha Mandarina - 19,70 km (118.200m²); Fazenda Herbioeste/Chaparral - 6,50 km (39.000m²); Ouro Preto - 1,5 km (9.000m²); TOTAL 346.800,00
m².
Projeto/Atividade
102.000,00
0,00
65.400,000
Total do Programa: 9.664.423,71
Programa: 46 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Abastecedouros
Descrição: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores nos seguintes locais: Linha Dois Marcos - 1 unidade, Linha Mandarina - 1 unidade, Concórdia do Oeste - 1 unidade,
Dois Irmãos - 1 unidade e Linha Acaray - 1 unidade.
Projeto/Atividade
1.500,00
0,00
1,000
192 Projeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Construir sistema de abastecimento de água, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender as comunidades do interior do município de
Toledo, com água potável nos seguintes locais: Linha Mandarina - 1 unidade, Linha União - 1 unidade e Dois Irmãos.
Projeto/Atividade
20.400,00
0,00
1,000
Município de Toledo
167
1 67
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 55
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
189 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS Pontes e Bueiros 4,000 238.800,00
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueiros nos seguintes locais: Linha Comin - Sanga Laje - uma unidade; Linha 14 de Dezembro - Sanga Macaco - uma unidade; Linha Caça e Pesca - Rio Lopeí - uma
unidade; Vila Nova - Sanga 18 de Abril - uma unidade; Linha Acaray - Rio Correntoso - uma unidade.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
190 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS Metros Quadrados 65.400,000 102.000,00
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Adequação e readequação de estradas: Vila Ipiranga - 1,20 km (7.200m?); Dois Irmãos - 1,70 km (10.200m?); Novo Sarandi - 2,40 km (14.400m?); Fazenda Branca - 1,70 km (10.200m?); Vila Nova - 2,00 km (12.000m?); São Luiz do Oeste2,90 km (17.400m2); Boa Vista - 2,30 km (13.800m?); Linha Boiko - 10,00 km (60.000m?); Linha Mandarina - 19,70 km (118.200m?); Fazenda Herbioeste/Chaparral - 6,50 km (39.000m?); Ouro Preto - 1,5 km (9.000m?); TOTAL 346.800,00
m2.
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 9.664.423,71
Programa: 46- RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS Abastecedouros 1,000 1.500,00
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrição: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores nos seguintes locais: Linha Dois Marcos - 1 unidade, Linha Mandarina - 1 unidade, Concórdia do Oeste - 1 unidade,
Dois Irmãos - 1 unidade e Linha Acaray - 1 unidade.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
192 Projeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Sistema Abastecimento de Água 1,000 20.400,00
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 544 - RECURSOSHÍDRICOS
Descrição: Construir sistema de abastecimento de água, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bombae rede de distribuição, para atender as comunidades do interior do município de
Toledo, com água potável nos seguintes locais: Linha Mandarina - 1 unidade, Linha União - 1 unidade e Dois Irmãos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 56
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 46 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
193 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Realizar a manutenção dos sistemas de água em parceria com os produtores rurais; Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; Coordenar a implantação de sistema de
abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural.
Projeto/Atividade
20.400,00
0,00
1,000
Total do Programa: 42.300,00
Programa: 47 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
194 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Câmeras de Video Monitoram
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal; Exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica
(câmeras de vídeo); Melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; Promover a cultura da paz, respeito e tolerância por meio do combate à violência e ao bullying
nas escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; Nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à
procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; Auxiliar a Secretaria de
Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; Prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; Prestar serviços de segurança em eventos do Município;
Atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; Viabilizar a implantação de módulo móvel da Guarda
Municipal, equipado para informar, orientar e desenvolver ações de prevenção à violência; Prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; Garantir os serviços de responsabilidade do Município
e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; Manter o canil da Guarda Municipal, dotando-o de infraestrutura e material necessário; Exercer outras atividades pertinentes à segurança; Manter e ampliar
Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); Manter as atividades da Patrulha Maria da Penha melhorando sua estrutura de trabalho; Preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo", obedecendo a prérequisitos exigidos pela Polícia Federal e oferecendo, conforme legislação, cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (supervisores, Guardas Municipais, Guardas
Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito); Fazer revisão e adequação do regimento disciplinar para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de trânsito; Implementar o
sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes antibalísticos, tonfas, armas de fogo e armas não letais), bem como a aquisição de munição para armas letais, de cartuchos para armas não letais
e de viaturas, visando maior segurança para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de
Segurança Municipal para realização de suas atribuições; Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de
vandalismo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
6.957.100,00
0,00
45,000
Total do Programa: 6.957.100,00
Município de Toledo
168
1 68
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 56
Programa: 46- RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
193 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE Sistema Abastecimento de Água 1,000 20.400,00 Funcão: ÁGUA unção: 4 - ADMINISTRAÇÃO Sublunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Descrição: Realizar a manutenção dos sistemas de água em parceria com os produtoresrurais; Atendimento às comunidadesrurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; Coordenar a implantação de sistema de
abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 42.300,00
Programa: 47 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
194 Atividade MANUTENÇÃODASATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL Câmeras de Video Monitoram 45,000 6.957.100,00
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal; Exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica
(câmeras de vídeo); Melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmese instalação de câmeras de segurança; Promovera cultura da paz, respeito e tolerância por meio do combate à violência e ao bullying
nas escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; Nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à
procura de atendimento médico, auxiliando e controlando ofluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; Auxiliar a Secretaria de
Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; Prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; Prestar serviços de segurança em eventos do Município;
Atuar em sistema de rondasostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; Viabilizar a implantação de módulo móvel da Guarda
Municipal, equipado para informar, orientar e desenvolver ações de prevençãoàviolência; Prestar atendimento à população fazendo registro das reclamações de iluminação pública; Garantir os serviços de responsabilidade do Município
e sua ação fiscalizadora no desempenhodeatividade de polícia administrativa; Manter o canil da Guarda Municipal, dotando-o de infraestrutura e material necessário; Exercer outras atividades pertinentes à segurança; Manter e ampliar
Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); Manter as atividades da Patrulha Maria da Penha melhorando sua estrutura de trabalho; Preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo", obedecendo a prérequisitos exigidos pela Polícia Federal e oferecendo, conforme legislação, cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (supervisores, Guardas Municipais, Guardas
Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito); Fazer revisão e adequação do regimento disciplinar para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança trânsito e agentes de trânsito; Implementar o
sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes antibalísticos, tonfas, armas de fogo e armasnão letais), bem como a aquisição de munição para armasletais, de cartuchos para armas não letais
e de viaturas, visando maior segurança para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurançaetrânsito e agentes de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de
Segurança Municipal para realização de suas atribuições; Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de
vandalismo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
Total do Programa: 6.957.100,00
0,00
Município de Toledo
Página: 57
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
195 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pontos de Ônibus
Descrição: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; Controlar o sistema de transporte coletivo; Liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme
legislação; Executar outras atividades correlatas; Implementar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para
realização de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo; Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de ônibus; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Aprofundar as intervenções e adequações no trânsito de pedestres e veículos, a partir de estudos permanentes de engenharia de trafego, a fim de aumentar a segurança
e melhorar a trafegabilidade.
Projeto/Atividade
2.932.700,00
0,00
70,000
196 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontos de Ônibus
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano - 1.100m²; Construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro 60m²; Construção e melhorias de pontos de ônibus não
compreendidos no contrato com a Concessionária do transporte coletivo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
368.900,00
0,00
15,000
197 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Usuários
Descrição: Proporcionar à população toledana, em especial à de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo através da diminuição do seu custo; Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada
pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; Facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de transporte com a reimplantação do programa Toopedalando, que visa o empréstimo
de bicicletas à população.
Projeto/Atividade
200.100,00
0,00
65.000,000
198 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados de Pintura
Descrição: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos; Executar e retirar lombadas e quebra-molas; Colocação de redutores de velocidade; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de
Trânsito as tarifas de transporte coletivo urbano; Implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; Implantar radares e detectores de avanço de sinal; Criação de vagas nos estacionamentos para os portadores de
necessidades especiais e idosos; Manutenção de pontos de ônibus, placas de trânsito, semáforos, entre outros.
Projeto/Atividade
1.517.200,00
0,00
70.000,000
Município de Toledo
169
1 69
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 57
Programa: 48- TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
195 Atividade ATIVIDADESDO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO Pontos de Ônibus 70,000 2.932.700,00
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar as atividades que serãorealizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; Controlar o sistema de transporte coletivo; Liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme
legislação; Executar outras atividades correlatas; Implementar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para
realização de suasatribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo; Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de ônibus; Promoverassistência à saúde dos servidores ativos através da CASTCaixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Aprofundar as intervenções e adequaçõesno trânsito de pedestres e veículos, a partir de estudos permanentes de engenharia de trafego, a fim de aumentar a segurança
e melhorar a trafegabilidade.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
196 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E Pontos de Ônibus 15,000 368.900,00
Função: PONTOS DE ÔNIBUS
ção: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano - 1.100m?; Construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro 60m2; Construção e melhorias de pontos de ônibus não
compreendidos no contrato com a Concessionária do transporte coletivo; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
197 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMADE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E Usuários 65.000,000 200.100,00
Função: MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO unção: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Proporcionar à população toledana, em especial à de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo através da diminuição do seu custo; Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada
pela diminuição dos custos com transporte coletivo; Facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de transporte com a reimplantação do programa Toopedalando, que visa o empréstimo
de bicicletas à população.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
198 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Metros Quadradosde Pintura 70.000,000 1.517.200,00
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos; Executare retirar lombadas e quebra-molas; Colocação de redutores de velocidade; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de
Trânsito as tarifas de transporte coletivo urbano; Implantar novaslinhas de transporte coletivo urbano quando necessário; Implantar radares e detectores de avanço de sinal; Criação de vagas nos estacionamentos para os portadores de
necessidades especiais e idosos; Manutenção de pontos de ônibus,placas de trânsito, semáforos, entre outros.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 58
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
199 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Palestras e Campanhas
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Implantar,
manter e operar o sistema de sinalização de trânsito, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções
cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; Promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes; Implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de veículos para reforço da fiscalização e novos equipamentos de trabalho para o controle de tráfego e atendimento a população, bem como, ampliação da atuação do
projeto EDUCA TRÂNSITO; Implantar uma central permanente de monitoramento e estudo de indicadores de trânsito com o objetivo de viabilizar um planejamento qualificado para a adequação das vias e do fluxo de veículos e pedestres
na cidade de Toledo; Implementar os trabalhos com o Engenheiro de Trânsito, aprimorando o sistema de circulação de veículos no trânsito promovendo segurança para a população; Exercer outras atividades pertinentes ao trânsito; Manter
Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; Realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança e a fluidez; Definir as políticas de trânsito e
regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal
nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e
objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua
competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; Celebrar convênios de colaboração e de
delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; Viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito com sede no Parque Frei Alceu; Realizar o
monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; Manter, ampliar e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; Realizar melhorias na central de processamento de infrações, visando
melhor atender a população e melhora a organização e armazenamento de documentos referentes ao trânsito.
Projeto/Atividade
1.972.935,04
0,00
140,000
Total do Programa: 6.991.835,04
Programa: 49 - APOIO AOS ADOLESCENTES E ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
200 Projeto - ECA/FMDCA AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Ampliar e complementar o Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro, com cobertura e aquecimento da piscina e fechamento da quadra de esportes e do anfiteatro - 500m²; Realizar reformas Centro da
Juventude Márcio Bombardelli - 100m².
Projeto/Atividade
255.100,00
0,00
100,000
201 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AOS ADOLESCENTES
Produto esperado: Adolescentes Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais
voltados para os adolescentes e jovens; Expandir os programas de atendimento aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Projeto/Atividade
1.683.200,00
0,00
926,000
170
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 58
Programa: 48- TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
199 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Palestras e Campanhas 140,000 1.972.935,04
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normasde trânsito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Implantar,
manter e operar o sistema de sinalização de trânsito, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções
cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentospertinentes ao assunto; Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; Promovere participar de projetos e programas de
educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes; Implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de veículos para reforço da fiscalização e novos equipamentos de trabalho para o controle de tráfego e atendimento a população, bem como, ampliação da atuação do
projeto EDUCA TRÂNSITO; Implantar umacentral permanente de monitoramento e estudo de indicadores de trânsito com o objetivo de viabilizar um planejamento qualificado para a adequação das vias e do fluxo de veículos e pedestres
na cidade de Toledo; Implementar os trabalhos com o Engenheiro de Trânsito, aprimorando o sistema de circulação de veículos no trânsito promovendo segurança para a população; Exercer outras atividades pertinentes ao trânsito; Manter
Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; Realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurançae afluidez; Definir as políticas de trânsito e
regulamentaras regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal
nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e
objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua
competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; Celebrar convênios de colaboração e de
delegação de atividadesprevistas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; Viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito com sede no Parque Frei Alceu; Realizar o
monitoramento nos contratos de concessõesreferentes aos serviços de transporte público; Manter, ampliar e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; Realizar melhorias na central de processamento de infrações, visando
melhor atender a população e melhora a organização e armazenamento de documentosreferentes ao trânsito.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 6.991.835,04
Programa: 49- APOIO AOS ADOLESCENTESE ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
200 Projeto - ECA/FMDCA AMPLIAÇÃO, REFORMAE MELHORIA NOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA Metros Quadrados 100,000 255.100,00
x JUVENTUDE Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Sublunção: 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇAEAO ADOLESCENTE
Descrição: Ampliar e complementar o Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro, com cobertura e aquecimento da piscina e fechamento da quadra de esportes e do anfiteatro - 500m?; Realizar reformas Centro da
Juventude Márcio Bombardelli - 100m2.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Projeto/Atividade 0,00
201 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃOE EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AOS ADOLESCENTES Pessoas 926,000 1.683.200,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividadesculturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdadespara a realização de cursospreparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programasfederais e estaduais
voltados para os adolescentes e jovens; Expandir os programas de atendimento aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Produto esperado: Adolescentes Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo 1 70
Município de Toledo
Página: 59
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 49 - APOIO AOS ADOLESCENTES E ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
202 Atividade MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais
voltados para os adolescentes e jovens.
Projeto/Atividade
170.700,00
0,00
540,000
Total do Programa: 2.109.000,00
Programa: 50 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
203 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Quantidade de Procedimentos
Descrição: Conceder assistência aos beneficiários da CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo) nas áreas de: assistência clínica, assistência cirúrgica, assistência odontológica, apoio diagnóstico e terapêutico, auxílio-funeral
aos beneficiários titulares; Transporte para atendimento fora da área de abrangência do plano; Garantir estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como implementação do sistema de informatização para a realização de
suas atividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdência Social, se os mesmos optarem pelos serviços da CAST.
Projeto/Atividade
19.751.657,91
0,00
188.100,000
Total do Programa: 19.751.657,91
Programa: 51 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
204 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE
TOLEDO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo - 200m².
Projeto/Atividade
1.000,00
0,00
50,000
205 Projeto REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO
Produto esperado: Veículos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Unidade
Descrição: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos: viaturas leves e pesadas e diversos equipamentos de APH, BUSCA E
SALVAMENTO, COMBATE A INCÊNDIO e RESGATE.
Projeto/Atividade
600,00
0,00
1,000
Total do Programa: 1.600,00
Município de Toledo
171
1 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 59
Programa: 49- APOIO AOS ADOLESCENTESE ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
202 Atividade MANUTENÇÃOE EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A JUVENTUDE Pessoas 540,000 170.700,00
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividadesculturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdadespara a realização de cursospreparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programasfederais e estaduais
voltados para os adolescentesejovens.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 2.109.000,00
Programa: 50 - SERVIÇOS DE SAÚDEASERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
203 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST Quantidade de Procedimentos 188.100,000 19.751.657,91
Função: 11- TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃOEBENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Descrição: Concederassistência aos beneficiários da CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo) nas áreas de: assistência clínica, assistência cirúrgica, assistência odontológica, apoio diagnóstico e terapêutico, auxílio-funeral
aos beneficiários titulares; Transporte para atendimento fora da área de abrangência do plano; Garantir estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como implementação do sistema de informatização para a realização de
suasatividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdência Social, se os mesmos optarem pelos serviços da CAST.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade
0,00
Total do Programa: 19.751.657,91
Programa: 51 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRASINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
204 Projeto CONSTRUÇÃOEAMPLIAÇÃO DA ESTRUTURAFÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE Metros Quadrados 50,000 1.000,00
T Função: , OLEDO - 6 - SEGURANÇA PUBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo - 200m2.
Produto esperado: Edificação Construída 000
Projeto/Atividade
205 Projeto REEQUIPAMENTOEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO Unidade 1,000 600,00
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Descrição: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos: viaturas leves e pesadas e diversos equipamentos de APH, BUSCA E
SALVAMENTO, COMBATE A INCÊNDIO e RESGATE.
Produto esperado: Veículos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 1.600,00
Município de Toledo
Página: 60
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 52 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
206 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Vistoria e Análise
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em
geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população; Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Projeto/Atividade
467.378,08
0,00
5.719,000
Total do Programa: 467.378,08
Programa: 53 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
207 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Pessoas
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões.
Projeto/Atividade
87.721.962,41
0,00
1.128,000
208 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
Projeto/Atividade
60.000,00
0,00
0,000
Total do Programa: 87.781.962,41
Município de Toledo
172
1 72
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 60
Programa: 52 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRASINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
206 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS Vistoria e Análise 5.719,000 467.378,08
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em
geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população; Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 467.378,08
Programa: 53- CONCESSÃO DE APOSENTADORIASE PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
207 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE Pessoas 1.128,000 87.721.962,41 Funcão: PREVIDÊNCIA unção: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões.
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Projeto/Atividade 0,00
208 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃODE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV Outras Unidades e Medidas 0,000 60.000,00
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Descrição: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação dasatividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanosoórgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
Produto esperado: Outros Produtos 000
Projeto/Atividade
Total do Programa: 87.781.962,41
Município de Toledo
Página: 61
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 54 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
209 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
2.216.518,06
0,00
0,000
210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
18.200,00
0,00
0,000
211 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
71.709,26
0,00
0,000
212 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
521,92
0,00
0,000
213 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
21.945.474,16
0,00
0,000
Município de Toledo
173
1 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 61
Programa: 54- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
209 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃODIRETA Outras Unidades e Medidas 0,000 2.216.518,06
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO Outras Unidades e Medidas 0,000 18.200,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
211 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST Outras Unidades e Medidas 0,000 71.709,26
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
212 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM Outras Unidades e Medidas 0,000 521,92
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
213 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV Outras Unidades e Medidas 0,000 21.945.474,16
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Município de Toledo
Página: 62
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
Programa: 54 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
214 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
150,00
0,00
0,000
Total do Programa: 24.252.573,40
Total da Unidade: 633.803.307,65
Total do Orgão: 633.803.307,65
Total Geral: 633.803.307,65
Município de Toledo
174
1 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2021
Página: 62
Programa: 54- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
214 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC Outras Unidades e Medidas 0,000 150,00
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto esperado: Outros Produtos
Projeto/Atividade 0,00
Total do Programa: 24.252.573,40
Total da Unidade: 633.803.307,65
Total do Orgão: 633.803.307,65
Total Geral: 633.803.307,65