materia nº 474/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 474/2020
Intensificação de campanhas midiáticas no
combate à violência contra a mulher e
contra o feminicídio.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a intensificação de campanhas
midiáticas no combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio. 
Desde o início de abril, quando o isolamento social imposto pela
pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a
mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao
mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMDH). Em março, com a quarentena começando a partir da
última semana do mês, o número de denúncias tinha avançado quase 18% e, em
fevereiro, 13,5%, na mesma base de comparação.
Apesar do maior volume de denúncias, o aumento da violência
doméstica escapa das estatísticas dos órgãos de segurança pública. A razão é que,
isolada do convívio social, a vítima fica refém do agressor e impedida de fazer um
boletim de ocorrência na delegacia.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria
com a empresa Decode, feito a pedido do Banco Mundial, revela aumento de 431%
em relatos de brigas de casal por vizinhos em redes sociais entre fevereiro e abril
deste ano. Segundo a outra pesquisa realizada junto a órgãos de segurança de 12
estados do País, casos de feminicídio aumentaram 22,2% de março para abril,
enquanto houve queda nos boletins de ocorrência em casos de agressão e violência
sexual. Esses resultados confirmam a tese de que há aumento da violência doméstica
e familiar no período de quarentena, ainda que esse avanço não esteja sendo captado
pelos boletins de ocorrência, aponta o estudo.
O feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio. Foi criada em
2015 pela Lei 13.104 e criminaliza a morte de mulheres “por razão de condição do
sexo feminino”.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
A aplicação se dá mediante duas razões: violência doméstica e familiar,
ou menosprezo à condição de mulher.
Dados da Delegacia da Mulher de Toledo, apontam que de janeiro a
maio deste ano, foram instaurados 2587 inquéritos policiais. Neste último final de
semana, mais um episódio lamentável vitimou uma mulher gestante, que não resistiu e
acabou vindo a óbito depois de ser atropelada pelo seu ex marido.
É necessário um reforço constante no combate a violência contra a
mulher, e o isolamento reduziu as formas de enfrentamento. Com a pandemia, as
campanhas midiáticas são a forma mais segura da informação chegar até as pessoas,
uma vez que a mídia tende a ter mais relevância com as populações por conta de sua
reciprocidade com a população. 
SALA DAS SESSÕES, 23 de junho de 2020.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br