materia nº 487/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 487/2020
Sinalização viária com instalação de
tachões refletivos e pintura de faixas de
pedestres na Rua Joana Presotto Perin,
próximo ao cruzamento com a Rua
Rosália Dartora, no César Park, no bairro
Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a viária com instalação de
tachões refletivos e pintura de faixas de pedestres na Rua Joana Presotto Perin,
próximo ao cruzamento com a Rua Rosália Dartora, localizadas no César Park, no
bairro Jardim Bressan.
O pedido é feito considerando diversas solicitações de munícipes desta
região e a visível necessidade de sinalização de trânsito na localidade. 
No local já ocorreram vários acidentes, sendo que motoristas e
motociclistas que transitam pela Rua Joana Presotto Perin, por motivos de
imprudência e pela visível falta de sinalização (esta que é de obrigação do Poder
Executivo), acabam por invadir a Rua Rosália Dartora.
Como já citado, cabe ao Município executar a devida sinalização de
trânsito, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo n° 24, inciso
III, onde descreve que é dever do município implantar, manter e operar sobre a
sinalização viária:
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de
sua circunscrição:
(...)
III - implantar, manter e operar o sistema de
sinalização, os dispositivos e os equipamentos de
controle viário.
Esta via é bastante utilizada por moradores da região, principalmente
crianças, e, até mesmo, por animais da localidade. Contudo, inúmeros motoristas se
utilizam de alta velocidade e não reduzem ao chegar no cruzamento, sendo que
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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muitos não realizam a parada obrigatória pela falta de sinalização, gerando assim,
riscos a eles mesmos, a outros motoristas e aos moradores da localidade.
A instalação de tachões refletivos na referida via e a devida pintura de
faixas de pedestres, é uma medida extremamente urgente e necessária, onde
auxiliará na redução de velocidade e na devida parada destes veículos ao chegar no
referido cruzamento. Portanto, espera-se que seja dado a correta atenção a
proposição relatada e esta lacuna seja solucionada com extrema urgência.
SALA DAS SESSÕES, 30 de junho de 2020.
LEOCLIDES BISOGNIN
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