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materia nº 488/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 488 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaIsenção de impostos e taxas municipais das academias proporcionalmente ao tempo de fechamento destas empresas em razão da pandemia do COVID-19.
native_id12550

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-06 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2020-07-06 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, do dia 06/07/2020, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 488/2020
Isenção de impostos e taxas municipais
das academias proporcionalmente ao
tempo de fechamento destas empresas
em razão da pandemia do COVID-19.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a isenção de impostos e taxas
municipais das academias proporcionalmente ao tempo de fechamento destas
empresas em razão da pandemia do COVID-19.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir um custo menor na
manutenção destas empresas, tendo em vista que durante o período de fechamento
em razão da pandemia do COVID-19 a receita foi afetada trazendo uma grande
dificuldade para o setor. 
Considerando que essas empresas geram trabalho e renda para
centenas de famílias em nossa cidade, justifica-se o pedido contido nesta indicação. 
Diante do exposto, a referida indicação é encaminhada para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 30 de junho de 2020.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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