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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Léis
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 862.976,25 (oitocentos e sessenta e dois mil novecentos e
setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), mediante a suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS,LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......... seemsR$ 3.200,00
01150000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sis meses cereesteassertecasmennieatieersareniaçõr R$ 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA............. sistemas R$ 1.400,00
01680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........esaesesereeeserseeacnrecererorearencaerrerereereaarerterers R$ 1.400,00
PROJETO/ATIVIDADE05.004 - 04.121.0008.2-041 PLANEJAMENTO URBANO
3:3:90,46/00:00:AUXILIOALIMENTAÇÃO ...rs.r erre erres arara nesta batendo ERRdancarpaçoR$ 1.540,00
02810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....u..sisereseeisterentererarear ea meressiniaacitansarinaeneccos R$ 1.540,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-048 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3:90,48.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO:ssstaisuzareasavasaesaarnae osareamenansa corno anievisasiiartenas tese eos isantascunresão R$ 5.180,00
03290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seeaeeeenemereenermeeneermeeresemesmeneanes R$ 5.180,00
PROJETO/ATIVIDADE 09,002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃODAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25%SI IMPOSTOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...............is R$ 30.592,50
05210 107107 199/1/0/ 0 SalATIO-EdUCAÇÃO.....cererenserrerrerereerensenrasacebesiarrodo nina red ssiso pai ps prata R$ 30.592,50
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃOINFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 17.000,00
07030 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...........sssms R$ 9.000,00
07040 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-101 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4,4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES .......meemeeeemenmeeereeereeemeeenmeerieeeetam ssR$ 238.750,00
20270 10222 1006 /12/99/1/2 CONV MIN CIDADANIA Nº 898853-2020 - INV EM AREA ESP .......... R$ 238.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-118 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...serenas R$ 62.630,00
08730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sseeeeeecereereneeeeasereecereeereereneereeeereans R$ 62.630,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...R$ 2.280,00
08750.000 0/4 !7/0/0 Recursos Qrdinánios (Livres) -ssazacosanmereaensnarememeanaeaanetnaeme an R$ 2.280,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...emasnimeaeemereeiereereeeaieeeiieneta R$ 9.920,00
08760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ireeseermeereeereesirerarearesenererteer mese iresererarereimo R$ 9.920,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 22.000,00
08830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sistersrasante R$ 22.000,00
e
EA
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... imensas R$ 42.200,00
08880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ssssseimiesessersereessaremeeereerernsenterrerserirems R$ 42.200,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL...............isiiimmeseeeesseeeriis R$ 5.200,00
08900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sresiseesreeneeaeeaerermeenrenterereneenaeeamearnes R$ 5.200,00
3:1.91.13:00.00.0BRIGAÇÕES PATRONAIS......eeecerseruraeeereenareneoreranocommanietecininacesiemiisdoirhsdastemiteisiaiiniançã R$ 470,00
08910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. ss eeiaeneeenieemenreaeniaserecrereerenentas R$ 470,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 « 18.122.0011.2-120 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........... sscseeaeeneseeareemenereaareeneaerarerenereeenee sense rranseesnaarea R$ 33.000,00
09010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... assistem neericeeeaeeeaariarereeerrere rente R$ 33.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-123 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......... css ccssisesessssssesrermeeme R$ 10.000,00
09240 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .....seesemamemeeereserenrenrarenessareaserrererreranenta R$ 10.000,00
tsee 12.003 - 18.541.0025.2-126 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SÓLIDOS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........iimmeeeeeesteereessemseereaes R$ 18.000,00
09480 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ses sessentaEeeitaas R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA -PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...eeeR$ 30.290,00
09690 511511/1/7/0/0 Taxas = Prestação de Serviços .........eemimsseenieansinassisemeas iaienssessrmnseainacaseetuirgaaa R$ 30.290,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...saiasR$ 6.930,00
09700 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........ ssssiaeesereameemeecenacereeasereemsertense R$ 6.930,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...seemsererranarimaaio araras irreais R$ 6.820,00
09710 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços... ssmseseseerearerermeneeereneemearererareenaeera R$ 6.820,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-164 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...........csreesineseemmeeneresire seara re rraca eres meairesiresrearrerentos R$ 20.080,44
12590 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%)... useeeeeeeermeresrermens R$ 20.080,44
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........sssssassseseserasesmamesesenreseam R$ 300,00
19510 10133 1011/9/2/5/18 TRASNF SESA - INC P/ AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG............ R$ 300,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........umsessmmseesssiis R$ 5.568,72
13770 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... sistema R$ 5.568,72
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............... rsssR$ 5.568,72
13780 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ceesesseeraereesrenerereereeacerereraneenentereeseereanera R$ 5.568,72
PROJETOJATIVIDADE 16.003 - 08.244,0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................... memR$ 4.055,87
17620 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO ...... R$ 4.055,87
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........... istmoraramente rimeereererienieres R$ 250.000,00
20280 10223 1016/12/99/0/0 Emenda 41720019 - transferência especial - Pavimentação OT 512... R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-227 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.................. sites R$ 30.000,00
18450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...siseeeeeeereeeresriacareacerrereereceerereraars R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..........simments R$ 862.976,25
e
pa
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
[— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......serereeeereeeseeereaanter iaaecerereneeraneaeenantarenreranaarereearerenes R$ 4.600,00
00990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... emieeneeererererrerenrerenterseneamereenentenenrantas R$ 4.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25%S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....remese mero enenorerenensaes certas yrisereRrRda ansspas R$ 30.592,50
05140 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação........eereeerearereeneeeanaereareeeentereesrenaerrincarrenna R$ 30.592,50
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3:3/00.90/00,00 MATERIAL DE/CONSUMO:.......mc.scssssnsraio Conoscoiria inareeca R$ 17.000,00
06980 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ............. seems R$ 9.000,00
06990 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..........smessemenenenaees R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691,0023.1-115 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4:4.90.51.00.00 OBRAS. E-INSTALAÇÕES asssgaomasemnassssaicennvans ra iiruamrasanaraoreraniaemenuairaemarea eres R$ 74.830,00
08640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... usinacncnisrarisrer ice rena errar entenoa R$ 74.830,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-117 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90:51.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES . sayipanmnaaasaerasermsserrimanreremacersarenio sunt ioneros ncavanenerisems R$ 22.000,00
08700 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). ....sisssessisseseasorars corte erseacrceaerecemisaramuireaaasnamreanseno R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL... esseseetiae nas eeareaieeerrreraer ease rerereseenereerreenesantneeams R$ 18.000,00
08930 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .......eeeneereerereererterearerteneaearereeentararentanas R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 « 18.122.0011.2-120 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...arierearetaco ieeeeranianaeerereenrenrerencenentanses R$ 10.000,00
09020 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços... seseeememeneerenentarensereesereenerrenrenem R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE12.002 - 18.542.0024.2-123 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA NEj541 [65-R$ 59.040,00
09330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esenateremeseemeneeremeeeneesrerearrertarmercareens R$ 33.000,00
09340 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........... icseeaseeeneeieeasaaerenieamearenraeiereso R$ 26.040,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............sssssseseeseiseaaameseaanani R$ 65.870,00
09840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (LivreS). aa asemasenanreramac rasaspams cairia aispa penais R$ 65.870,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-159 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...esetiereteerearareersaererarias R$ 20.080,44
11810 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...eeeR$ 20.080,44
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sesmarias R$ 300,00
13320 10133 1011/9/2/5/18 TRASNF SESA - INC P/ AQUIS DE EQUIP DE URG E EMERG............. R$ 300,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA...sessao R$ 5.568,72
13780/0000/1/7/0/'0:Recursos-Ordinários: [LIVES] asasmeras sao acaanR$ 5.568,72
MA
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... R$ 5.568,72
13790 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 159%) sessenta R$ 5.568,72
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........isiimemertinaeeereerereeremaeaeeer iene esestinieremessianierenanas R$ 869,01
17370 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO ...... R$ 669,01
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO........... R$ 1.783,93
17420 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO ...... R$ 1.783,93
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA............imessieeeseeeimerertmseseerereemesrrreeaste serraria R$ 1.265,54
17490 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO ...... R$ 1.265,54
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........mmmeneseseseesesseses R$ 337,39
17530 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO...... R$ 337,39
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-215 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3:3.90.48.00.00:AUXILIGHALIMENTAÇÃO sas spcasivaea Raso nsecuRaNSg aeppp ccmecranacesmerasênuiea R$ 6.720,00
18120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sesereneneesieeeseceecereecercarterentaertanta rentes R$ 6.720,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-227 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3:3.90,30,00.00 MATERIAL DE CONSUMOspc isssumcemsaass msnenae amam anisrenrisamananeranansatonsincanarsersamssa R$ 30.000,00
18430 0000/1147. 40./0 Recursos Ordinanos:(LIVIES). sussa unensaasasernarenaacamararnana reter R$ 30.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........useemestmmmseseasees R$ 374.226,25
II — recurso proveniente de repasse financeiro das seguintes fontes:
a) fonte 10222 - CONV MIN CIDADANIA Nº 898853-2020 -
INVESTIMENTO EM ÁREA ESPORTIVA, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e
trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais):
b) fonte 10223 - Emenda 41720019 - transferência especial - Pavimentação
OT-512. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRE MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 1º de julho de 2020.
ARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº55,de 1º de julho de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2020”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para atender aditivo
do Pregão 171/2019;
II — inclusão de recurso proveniente de contrato de repasse com o Ministério
da Cidadania, na Secretaria de Esportes e Lazer, para construção de arquibancada e
vestiários e implantação de iluminação no campo de rugby, no bairro Vila Industrial, e
reforma do Ginásio de Esportes Jaime Zeni;
HI — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo , para despesas diversas e capacitação
dos servidores nas atividades a serem desenvolvidas no Aeroporto Municipal Luiz
Dalcanale Filho;
IV — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental
e Saneamento, para aquisição de sistema de recolhimento (cobertura de sombrite) para ser
instalado nos caminhões;
V — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e Proteção
à Família, para aquisição de móveis e equipamentos para atender a demanda da Gestão do
PBF;
VI — inclusão de recurso proveniente de transferência especial, emenda
individual na Secretaria de Infraestrutura Rural, para pavimentação da estrada rural OTSEE
VII — adequação do orçamento da Secretaria de Infraestrutura Rural, para
atender a prestação de serviços de borracharia (consertos de pneus de máquinas e
equipamentos):
VIII — adequação do orçan
despesas com folha de pagamento. es
de diversas secretarias, para atender
ágiários e auxího-alimentação.
Respeitosamente,
LUCIO DR-MARCHI
Prefeito do Munjcípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná