materia nº 52/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº 52/2020
Solicita informações sobre o Processo 
Licitatório de Concorrência nº 22/2018 
e seu Contrato de Empreitada nº 
0334/2019 referentes a execução de 
reurbanização da Rua Carlos Gomes 
no Jardim Europa/América. 
Senhor Presidente, 
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 
157 do Regimento Interno, 
REQUER 
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal, solicitando informações referentes à integralidade do Processo 
Licitatório de Concorrência nº 22/2018 (Fase Interna e Externa), bem como a 
integralidade do Contrato de Empreitada de Obra por Preço Global nº 0334/2019 
e TODOS os documentos acessórios pertinentes à sua execução e fiscalização. 
Tal solicitação se faz necessária diante das inúmeras irregularidades 
percebidas na execução da referida obra, e as reclamações dos moradores 
daquela rua, que não podem ser penalizados com uma obra de péssima qualidade 
e que terão que pagar pela contribuição de melhoria. Cito: rampas em 
desconformidade com as entradas e saídas de veículos das residências, concreto 
frágil, grelhas de bueiros que quebram facilmente, má colocação de paver do 
passeio público, arborização feita com mudas “secas/mortas”, sistema de 
drenagem que não comporta a absorção das água pluviais, má qualidade no piso 
da ciclovia, ausência de sinalização e pintura da via, rampas de acessibilidade com 
acabamento fora dos padrões, dentre outras irregularidades de menor relevância 
constadas em diversas visitas feitas in loco, inclusive com o engenheiro e fiscal do 
referido contrato. 
SALA DAS SESSÕES, 7 de julho de 2020. 
MARCOS ZANETTI