materia nº 501/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 501/2020
Realização de afastamento imediato dos
servidores públicos municipais que são
lactantes, por enquadrarem-se no grupo de
risco da Covid-19.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de afastamento
imediato dos servidores públicos municipais que são lactantes, por enquadrarem-se
nos grupos de risco da Covid-19.
O artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direitos
dos trabalhadores, em seu inciso XXII, prevê a redução dos riscos inerentes ao
trabalho perante normas de saúde, higiene e segurança. 
A gravidez leva a um estado de imunossupressão, que se estende ao
puerpério imediato, além de carregarem um outro ser dependente dela e igualmente
frágil. Pode-se considerar também que haveria maior risco de complicações após
alguns relatos de puérperas falecerem em decorrência da doença. Desta forma, o
Ministério Público incluiu os lactantes ao grupo de risco.
Além disso, conforme protocolo feito pela servidora Alana Scaravonatto
Bugs a esta Casa de Leis sobre o direito ao teletrabalho para mulheres lactantes sob a
argumentação de que a amamentação é a principal fonte de alimentação à criança
pelo primeiro ano de vida. 
Todavia, o desenvolvimento imunológico acontece no final da gestação e
o desmame, onde anticorpos naturais e passivos fornecem a criança o
desenvolvimento da imunidade adaptativa. Assim, o leite materno possui benefícios de
forma que auxilia na prevenção de doenças respiratórias e infecciosas, pois
disponibiliza imunoglobulinas e fator bífido com a finalidade de fortificar o sistema
imunológico da criança.
Segundo o ofício da servidora “Estudos recentes realizados pela Divisão
de Doenças Infecciosas da Icahn School of Medicine no Mounth Sinai em Nova
Iorque, demonstraram números significativos de anticorpos contra o Covid-19 no leite
materno”, o que demonstra a relevância do afastamento das lactantes.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diante das informações protocoladas a esta Casa de Leis pela servidora,
visando preservar a saúde e bem-estar dos lactantes e seus filhos, e de todo o
sistema de saúde, a presente indicação é encaminhada ao Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 7 de julho de 2020.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br