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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 6.474.768,37 (seis milhões quatrocentos e setenta e quatro
mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I —- no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... asacsisseseesusareensisanasisiero merenrersicaceaesaee rms con snamaevasscenmam R$ 35.000,00
00820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssseseseeseemasenesesecenteceemeanearemeecemecenieenenenve R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... essereR$ 5.000,00
01610 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......ssiesmieseerrerecerrenereatereemrerenen oe enmercaneseness R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-035 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ................... steesssisimemnenioreecesseesteneasssssters ironias R$ 21.133,48
20290 10162 1008 / 3/99/1/2 Conv MAPA - Pavimentação OT 495 e OT 496 - Concórdia do Oeste... R$ 21.133,48
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 « 04.123.0007.2-036 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...sessaoR$ 100.000,00
02130 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ..........ssesteeneseeresemeeresneemascearanieeeemea R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-039 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. issR$ 12.000,00
02590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) es encessaeasscacstanacasseerrasereameres conreriseasast camaras R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-040 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 15.000,00
02670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esiensecereeseeresesresiacieeereecereenesermensaçeeçãs R$ 15.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-041 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...memeR$ 35.000,00
02740 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...ceroerenesaresteriaiserasesticesareerertento R$ 35.000,00
3.181/1300.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS;pausasjarasemam aum emicecicancermneerceneessemeaca pasmem R$ 6.000,00
02770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... custemesoessesaresecercestamencrenteemenceamantiemas R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE05.005 - 04.127.0008.2-042 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... ssesseseesmssissiemesims R$ 39.000,00
02840 000 0/1/7/070 Recursos Ordinários (LIVIES) camerasiscas isicranicasiseesisres eceeenteno artes R$ 39.000,00
3:1:91.18.00.00 OBRIGAÇÕES: PATRONAIS.ssa: osassmemmeseanacoemacarressascarisam teses sos atenancaocscasmasoemnemaçmmrs R$ 7.300,00
02870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sesmeeseereereeceroraeerenereneemereeeneereaneneenteres R$ 7.300,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE06.002 - 04.122.0009.2-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............scesessesesesmanessenmanas R$ 16.500,00
03000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... easmeeeeaeesereerererereenaneareneeeererenranenaneeenes R$ 16.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...sttmessseaeeereoseeeeseseaasererereeessreteeeeeeememeessiniemss R$ 4.400,00
03020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......sesesteemeeereneemeseerreeserracreamenase tran enceneeneas R$ 4.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 RECURSOS HUMANOS- SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...sessaoR$ 54.000,00
03110 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...srememaemerareeraseoeearerneeneaneensameemaiees R$ 54.000,00
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...estesereeeeeereearirarrenaneeatieeareniee scans R$ 9.500,00
03130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......emineneneeseereeceneereerenteerrenrentanamasanasmeneeteestares R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES............ ss renesteessesessessseeresascemeseransemrencentedo R$ 5.000,00
03160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........seseereenesenessasecisiieeserenenaieararenrena mente R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-048 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS...........sessesseseeeemmseesesmeresas R$ 180.000,00
03220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .ssesesesseossesseeseemrererarenacerrereevesenenmermamenteara R$ 180.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-053 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........siesssmessssassseiseecomeesasemeeseraressireesarereenammssssemeseemienstan R$ 5.500,00
03490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........sseieessensessesseeseeeserteaeneenrentereeetercenenseaanmem R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...ieesmesasesseesaeee R$ 5.800,00
03870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssesesessereoeecesereereeeemeenenmenceneereeceneenereentano R$ 5.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... cicssrsneesesmenesess treme eeereeeeeeermasaseeresreeesesmiessereeno R$ 5.060,00
03700 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........eemeeeneceeneeeneeeaemeneaneeererenenteseateccerteno R$ 5.060,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-057 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............s.scsssesmssmeresseeess R$ 15.000,00
03810 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sereseeeeimentiescaamamaairemmeentestertcentrens R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............eseessessseeeeemensessmiessreeneeeesesermneserermeereeestiumemmemtenio R$ 6.000,00
03830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......esisesmansesens cercar cesmereermeercante tarte aremtenenents R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-062 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............sssusessisserssermeesemesees R$ 66.438,23
04040 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ................suseessssesseemeesere R$ 13.387,93
04050 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..........ussssumeesseecemessesmo R$ 53.050,30
3.1.91.13.00,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........seeessesmimessisieaseseaenieesasmireeereemoessesssscinasereemeeesesmimimssss R$ 18.460,53
04120 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............sseseeeesee R$ 5.977,50
04130 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...R$ 12.483,03
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-066 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......... issR$ 597.659,57
04390 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDE...R$ 172.928,15
04400 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............useeeamsesmsereaere R$ 424.731,42
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......sememessesesseseereemeeeee censores EEN EmaR$ 95.891,03
04470 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............isssesaeemems R$ 32.318,51
04480 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...........iismneneesseneeens R$ 63.572,52
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... essere R$ 460.000,00
20300 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM.............eem.. R$ 460.000,00
3.1,90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...sscccssecensanaa sseressemsasima commmcomenanrasarmmnasesomesreapasosmasos asso phdebái R$ 30.000,00
20310 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM... R$ 30.000,00
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............eessissssaeseessessseremens R$ 3.000,00
20220 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM........... R$ 3.000,00
31,91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: sususscssasessuscsstencass sms metremacaraaomacuesrsenrmrtenasosmrmeeeramacasars R$ 58.000,00
20330 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM.................. R$ 58.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12,002 - 18.122.0011.2-120 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETÁRIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.isimiisism si cesisaiicisarencen cas prarsas oceano erenenrontea verme cetams anna R$ 20.000,00
09010 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........sssismseneeeesereerestertereereerenamanenanertermesresrans R$ 20.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........seseesesmeesmantesesemeenieemneeneos R$ 1.350,00
09850 10145 1006 / 3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...............u. suesssinessemesses R$ 1.350,00
PROJETOI/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-133 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- SEC HABITAÇÃO,
SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...sesssesisesseeesios R$ 460.000,00
20340 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM... R$ 460.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...taseeremsemesreeeeeeeesreremeeriearereaseeatretemenimsarisans R$ 40.500,00
20350 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM... R$ 40.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............rimeeseeeeseeeereneeeeseeeeennireasiresaterernssserineerarmententa R$ 53.000,00
20360 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM... R$ 53.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-147 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...........cereeeeemaneeeererreasieeereraesermiestesiresririsanea ae reniacenrrra senna R$ 94.806,04
10520 512 512/99/99/0/0CIDE (Lei 10866/04, art. 198)... ssesescsaseseseesteentertereersenceatereaeantem R$ 94.806,04
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 « 10.301.0033.1-153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sessesmeseseseemamtestementenrerrens R$ 44.212,14
11090 500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007...... R$ 44.212,14
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-156 RECURSOS HUMANOS- AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL ..........eeseeersemmaseesneeessessess R$ 5.000,00
11270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... steeeneeeerenercereereneeercenceencenranermanmeto R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 604,81
12100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... resestereenermaseeneanearenerceresareteamenantanenmentena R$ 604,81
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-163 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ........essessmsessesesmiimeeesessssssime R$ 50.000,00
12330 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .....sssmeesmessieesimsesirsensrs R$ 50.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-168 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............seseseseeemeemeesmesaeescara mesartreecsesmesa mirins R$ 3.000,00
13580 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (F.C, 29/00 - 19%)...R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-171 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...sssesesieeesmemeeesenceseementena R$ 12.196,00
14300 500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007...... R$ 12.196,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1,90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... sumeseemeereeeserieseaseriee serenas soessmreeresieesresimsseçeso R$ 1.000,00
14360 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 19%)... sieeeseeeesenenenenees R$ 1.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... sessions R$ 23.500,00
14380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeemiereinsesreeaeiresanacaeasirerareraceenescanees R$ 11.000,00
14390 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...sesenenmatanmas R$ 9.000,00
14400 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Policia...erescoesesertererereceeacerearereemneis R$ 3.500,00
ES
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
31.0148/00/00 GBRIGAÇÕES PATRONAIS: uiamena eenacensmneeurrornnanaranecm asorancananmasmanrasemc R$ 32.600,00
14410 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livros) .ssessesessssasesersesesceccasesceneesiasamrartad crian arnea scans cr R$ 8.300,00
14420 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... sseneneesemeneneee R$ 24.300,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.305.0035.2-173 MANUT AÇÕESVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... sstsseemesesreenesameanmenes R$ 80.000,00
14720000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sisssisestasresiirananarteecemtanrenaaranee era serrenrenaos R$ 80.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............. ssseesmeesesieeariestarerterereneereeererareereneresear R$ 45.000,00
14750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sersteeeemarenmeameaceemeamereereearermencenmeeneneo R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-182 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS- GAB SEC ASSISTÊNCIA
3.1.90,11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... siemens R$ 25.000,00
15560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sisterscare ceeiaaae cares ceerestentamsenio R$ 25.000,00
3:1:91:13.0000-CBRIGAÇÕES PATRONAISsa ssecesuomincorasesenaamesnasesmrmcas ms consssaawaregasonnecenmacopencersats R$ 1.900,00
15590 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sserermasemenieemerereniceesaceremensisencensanenios R$ 1.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-184 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMUDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...eres eereaenenesseneaarerea mese reeererterrerererentanrar tar diranvarirencas R$ 44,88
19660 10203 1011/9/4/5/1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019...... R$ 44,88
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... stresse R$ 54,36
19670 10203 1011/9/4/5/18 TRANSE CEDCA/SEJUF - INC CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019...... R$ 54,36
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0037.2-190 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARAIDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... eessseseseseeneeseem R$ 21.666,65
16210000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... siseeaemeeneeseneeeaterreneerrenarmencanearenseneeninnata R$ 21.666,65
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARAINDIVÍDUOS E
FAMILIAS
4,4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ ss cssemesmeenmeeesemmeneraneseenreseran R$ 2.168,46
19550 10202 1011/9/4/5/18 TRANSF CEAS/SEJUF - INC AP CRAS/CREAS - DEL 67/2019............ R$ 2.168,46
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244.0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS EFAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............smesseessemmos R$ 63.897,81
17390 000 0/1/7/070 Recursos Ordinários (Livres)... snesiusissseaessesariecerceneerserinserieantartasestas R$ 63.897,81
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......... isssssmeneeeremesereeneerereenereenteraros R$ 2.891,28
19580 10202 1011/9/4/5/1 8 TRANSF CEAS/SEJUF - INC AP CRAS/CREAS- DEL 67/2019............ R$ 2.891,28
PROJETO/ATIVIDADE18.001 - 04.122.0002.2-215 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... ssumsesesseessesesseese R$ 400.000,00
19980 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM.................... R$ 400.000,00
3.1.90.18.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS,sussa ssa guanasnan quasenam pescissenrernmersasarerecraomencapario R$ 30.000,00
20370 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM...................., R$ 30.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... ssssssimmeeesessssemesaesseessemi R$ 6.500,00
20380 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM.............eeem R$ 6.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...essererreaaresarereremmeeeeermemsasrraasesasaareros R$ 95.200,00
20390 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM............... R$ 95.200,00
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...sistemasrar aeramrenaa terrenas R$ 2.200.000,00
18300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eeeaeeeetereereeaeaeeeeeeeanaremanenreneneaness R$ 2.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...iiiR$ 50.000,00
18590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......seessasissasssemece ser rasacerseererteairarerrrariammirurcs R$ 50.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... seisR$ 360.000,00
18780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........sssssssersmessmmes pagasR$ 40.000,00
20400 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM... R$ 320.000,00
Ee
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL ........sisnssesssmeesessssiesseeseieseesstis R$ 6.430,00
20410 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM... R$ 6.430,00
31.01 TEOO ND OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ..... erre nias stevepçR$ 86.600,00
20420 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM... R$ 86.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-238 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... sessenta R$ 8.100,00
19190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssissmeiieeereesmaiaearieiaerenanesiereacaeao R$ 8.100,00
31:91.13:0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... «eeeererereresescr senso eotantrbeiniasasssciseeçicrancida casser passes elentaação R$ 20.100,00
19220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sste esrteseeeniecemeereneeereserirereenentartraneo R$ 20.100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........ceesesseerecme R$ 6.258.965,27
II — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE
BOMBEIROS
SA.90.51.0000 0BRASE INSTALAÇÕES usoasi rasa iamCppausa assaenaasação R$ 132.000,00
00010 0011/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ...........esssessessecesesreseesteceeneementens R$ 102.000,00
00020 515515 (29) 08 40/40 FUNREBOM, srsaana aaa iarinranear arena R$ 30.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMOusamnasisaesiatees irenieizenoonperaieareacanaancencrasãs eretas renina emareneenr R$ 45.000,00
00050 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ..........useessessseersiesessesmetenenerrereanece R$ 45.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............esemesssessesseesenas R$ 20.000,00
00070 0011/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) .........cesesesenerereeeeereeentemanenentantens R$ 20.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 2.000,00
00180 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM....... ssiieeecemrererteneeneccarerteamerteneaemencemrememremrenenrancantemo R$ 2.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...........sseesreseesesesemenmeesmenisemmenmees R$ 16.803,10
00300 506 506 /4/99/0/0 Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM ..........sseseseseseeos R$ 16.803,10
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM ..........mmmemsmmeesseeeesssseessesmmmi R$ 215.803,10
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................. Sosarenas aereas R$ 40.000,00
00990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... issoieresiresereaeemrereeneseresmesnrreres R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-036 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...essesR$ 60.000,00
02250 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia... sseeeeeesaesaseaemererasmercetens R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-054 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ sereias R$ 5.500,00
03580 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........semeeeeneneeenoniericenenaaricerencereersarerreeitaiaa R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-059 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA..............i. issR$ 31.860,00
03970.:000.0:/1/7/0/0RecursosOrdinários (Livres). sa esssasansecamunsiiica ásacisasa seis es seereresta per tegeçes Consosats R$ 31.860,00
EE«<
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 77844936
05590 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..............sis R$ 224.612,09
05600 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............ sessao R$ 553.837,27
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-119 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 300.000,00
08880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .....ssresmisiiesesenssressereeeeceracrereerrirentencareeo R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE12.003 - 18.541.0025.1-124 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......is sirenecereeserestastesenseno R$ 20.000,00
09430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sisssemiieairerareasesireraacerrereerasacereeceneeena R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 1.350,00
09760 10145 1006 / 3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...R$ 1.350,00
PROJETO/ATIVIDADE13.001 - 04.122.0002.2-133 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- SEC HABITAÇÃO,
SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... sisters R$ 350.000,00
10040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssieieesereeereseeceseraeaeeaterteneenentereaeameneenato R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-148 MANUTENÇÃOE CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 40.000,00
10640 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Policia ............ssessesseresesseresmenariesaras temas R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-157 RECURSOS HUMANOS- PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..............s seems R$ 87.300,00
11340 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... sistemas R$ 87.300,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-158 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............. ic ssessesemaseemeereeeneenas R$ 149.300,00
11460 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... isseseoremeneresseeresamerenmeamterenterertereeneantames R$ 149.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-161 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........estemmeemmmenseseeeseses R$ 604,81
12120 /000:0/4.1:7::0:/0 Recursos:Ordinários:(Liyres) essas censores ccnoiresmaa penseremeceta sean vencem remenrarenss R$ 604,81
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-172 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... eresermeemenmeemereseers R$ 3.500,00
14340 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Policia...nererreeeceneseeteeenemes R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.242.0043.2-194 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3:50/41,00:00 CONTRIBUICÕES: susana ns pesos pregas conepcsconrnamen mus cora R$ 3.746,85
16380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........ssisisissseseremsseai ease ireaiieaneraasiresiseno R$ 3.746,85 ROeseaspdicorovetos pegamos R$ 832,31
46410000 0:/ 1/7 10:10 Recursos Ordinárias (Livres). escassa ser menriimensac pus remoiliecatacesao crosasarassno cemerrnams R$ 832,31
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-202 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... reeeseeneemeeneeneemeenantens R$ 26.900,00
17000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........... isseeieaeesrresarentiresarentarenanteencenends R$ 26.900,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA........ ienessimsR$ 15.000,00
17080000 0/1/7/0/0Recursos!Ordinários (LIVIES) simsquests ima gama penapaaaneo R$ 15.000,00
CEE
aa
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-209 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS EFAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 15.000,00
17400 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssssesecersemenerssesescenceasrereertencertenermeatantos R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA..............iisttrsttsesisteeen R$ 31.666,65
17430 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........ississiemeseenarineeereroentereamenteereremvereo R$ 31.666,65
3.3:90:37.00/00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA js assunszanasesasiganaissuisapsiquasiirrancesenconiaamsmcuresscemorsancanco R$ 6.090,88
17470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seasescesessereseeerenereereremeesioenteseesresesacramaço R$ 6.090,88
PROJETO/ATIVIDADE16.003 - 08.244.0042.2-210 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3:90:30:00.00 MATERIAL DE CONSUMO,sasssassiimenunimi aa iisaiaicaireasonenasoarvacarorercanciacanems terms vanis areais R$ 13.227,77
17640000 0/1/7/070 Recursos Ordinários (Livres)... cessessesecseseemesera assitir irmanrasse temeroso R$ 13.227,77
PROJETOI/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-215 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... stsrenesmermeemeeseeeame R$ 473.700,00
18040000 0/1471 0) O Recursos Ordinários (Livres) asemsiseaasas riueses soseresazervosaarprnosiecemasenmestancn encarte ena R$ 473.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-224 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES...ererereeneeeeeereneerenearessmeeesesias R$ 2.050.230,00
18350 10162 1006 / 3/99/1/2 Conv MAPA- Pavimentação OT 495 e OT 496 - Concórdia do Oeste... R$ 1.000,00
19710 10212 2/1/7/0/0 DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS - DRM...................., R$ 2.049.230,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-225 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 1.311.916,04
18390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......uçaemesenesererenienenesi iii saioniam etnias ciecaneasanta asas R$ 1.311.916,04
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-232 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... sisoR$ 250.000,00
18780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... seemsnieisarersesserecteecas terem emrir camaras R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA............... semen R$ 28.200,00
19430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .....ccsssesissesesrersersaseaocemeieeeae aaa rermernesassensers R$ 28.200,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...........mmemaR$ 6.094.374,67
b) recursos provenientes de superávit financeiro de exercício anterior nas
seguintes fontes:
1. fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, no valor de R$ 56.408,14 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oito
reais e quatorze centavos):
2. fonte 512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB), no valor de R$ 94.806,04
(noventa e quatro mil oitocentos e seis reais e quatro centavos);
3. fonte 10162 - Conv MAPA - Pavimentação OT 495 e OT 496 -
Concórdia do Oeste, no valor de R$ 113,48 (cento e treze reais e quarenta e oito
centavos).
c) recursos provenientes de rendimentos nas seguintes fontes:
1. fonte 10162 - Conv MAPA - Pavimentação OT 495 e OT 496 -
Concórdia do Oeste. no valor de R$ 8.103.96 (oito mil cento e três reais e noventa e seis
centavos);
2. fonte 10202 - TRANSE CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA
CRAS/CREAS - DELIBERAÇÃO 67/2019, no valor de R$ 5.059,74 (cinco mil e
cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos); CE
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3. fonte 10203 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA -
DELIBERAÇÃO 84/2019, no valor de R$ 99,24 (noventa e nove reais e vinte e quatro
centavos).
H — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...eeeeeeearereeneeteaeraeecaaereterieeterereaneeeareanerceeraeseriventa R$ 52.000,00
00130 0011/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).................seeesmsseneseemanteeneo R$ 52.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................s siena R$ 25.000,00
00190 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ............. siimmesentaeas R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU... siineseameneseaseeneaeeeames R$ 30.000,00
00210 0011/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)...........isiiseaisieneerenaeeeseeseeremioa R$ 30.000,00
4:4/90:51.00:00 OBRAS E INSTALAÇÕES: assa aizenaoepesamaasaa pura pasa raata aaa pag aa parace R$ 32.000,00
00220515 515/09 /06/ 0/0 FUNREBOM spuzagazasaneasonas prasareas aires aseenirenvarvarmarareascaiuncaçerato R$ 32.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...siemensR$ 60.000,00
00270 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ........... ssa sisessesesesscseseceeseseenearenteeres R$ 60.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM..........eemmereeeeeeemereereeerame R$ 199.000,00
b) recurso proveniente de superávit financeiro de exercício anterior na fonte
506 - Receitas de Alienações de Ativos — FUNREBOM, no valor de R$ 16.803,10
(dezesseis mil oitocentos e três reais e dez centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
GABINETE DO PR ICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 8 de julho de 2020.
LUCIO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 57, de 8 de julho de 2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
[ — restituição de recursos com o Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, para pavimentação das OT's 495 e 496, em Concórdia do Oeste:
Il — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para aquisição de pneus para frota da Secretaria;
III — inclusão de superávit da fonte 512 CIDE (Lei 10866/04,art. 1ºB),
no orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas, para atender
despesas com pavimentação de vias urbanas;
IV — inclusão de superávit da fonte 500 Bloco de Investimentos na Rede
de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007. no orçamento da Secretaria da Saúde,
para aquisição de móveis e equipamentos para a Secretaria;
V — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender aditivo
de repactuação do serviço de limpeza em diversas unidades de saúde;
VI — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para acolhimento de pessoa idosa via recomendação judicial e
aquisição de cestas básicas:
VII — adequação do orçamento de diversas secretarias, para atender
despesas com folha de pagamento;
VIII — adequação do orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo
de Bombeiros, conforme solicitado pela entidade.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná