CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 518/2020
Reitera solicitação para realização de um
Programa Permanente Municipal Educativo
de Prevenção aos Acidentes de Motos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização um Programa
Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.
Preliminarmente, cabe ressaltar que o referido assunto já foi tratado por
proposições nos anos de 2017, 2018 e 2019, tudo pelas indicações de números: 931,
de 27 de setembro de 2017; 566, de 20 de junho de 2018 e a 135, de 26 de fevereiro
de 2019, e, diante dos motivos a seguir, é que o pedido é reiterado.
CONSIDERANDO que no Município a frota total cadastrada no
DETRAN/PR no mês de fevereiro de 2020 é de 106.615 veículos, sendo que destes,
56.188 são automóveis, 3.745 são caminhões, 1.788 consistem em caminhão/trator,
10.348 são caminhonetas, 118 são ciclomotores, 308 são micro-ônibus, 16.643 são
motocicletas, 7.944 são motonetas, dentre outros (fonte:
http://www.detran.pr.gov.br/Pagina/Estatisticas-de-transito);
CONSIDERANDO dados do Sistema de Informação de Mortalidade
(SIM), criado pelo Ministério da Saúde, o número de mortes devido a acidentes com
motos subiu 263,5% em 10 anos no país, e, recentemente, dados publicados pelo
Jornal Folha de S. Paulo, mostraram que acidentes com motos respondem por 70%
do total de indenizações pagas pelo DPVAT nas três modalidades: morte, invalidez e
despesas médicas;
CONSIDERANDO que em Toledo essa estatística não é diferente;
CONSIDERANDO que na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do
dia 18 de setembro de 2017, no espaço Tribuna Livre, o capitão do 2º Subgrupamento
de Bombeiros, Luís Eduardo Zarpelon, expôs que no ano de 2017 o principal grupo de
acidentes é o que envolve colisões de carros com motocicletas e o 2º maior grupo é o
de quedas de motocicletas. Apresentou os dados de um total de 15.845 acidentes de
trânsito em uma década, resultando em 222 mortes no local. Afirmou que o Corpo de
Bombeiros registra a causa dos acidentes nos casos em que ela está clara e neste
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aspecto o fator que lidera a estatística de Toledo é a imprudência e a 2ª maior causa é
a embriaguez. Destacou ainda que um novo sistema estava sendo gerado, o chamado
“mapas de calor”, com os pontos geográficos de maior ocorrência de acidentes. Por
fim, salientou que, naquele ano, na Avenida 1º de Maio, na Vila Pioneiro, foram
atendidos seis acidentes com vítimas, todos envolvendo motocicletas, enquanto no
quadrilátero central foram 25 acidentes, dos quais 23 foram com motocicletas;
CONSIDERANDO o crescente aumento da frota de motocicletas;
CONSIDERANDO que é de fundamental importância o envolvimento
das classes com a realização de eventos sobre a prevenção aos acidentes com
motos, campanhas publicitárias de TV e rádio, debates, seminários, aulas, cursos,
workshops, palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes e outras
atividades que contribuam para a divulgação das dicas de segurança visando a atingir
os propósitos estabelecidos;
A instituição do programa de que trata a presente propositura tem por
objetivo a realização de um programa permanente educativo visando maior reflexão e
conscientização com objetivo de sensibilizar os motociclistas para o uso correto dos
equipamentos de segurança – como capacete, luvas, antena de proteção, respeito as
sinalizações de trânsito, entre outros, bem como a conscientização de motoristas de
veículos e de motociclistas pela direção responsável, respeitando os limites de
velocidade das vias públicas com o intuito de minimizar os acidentes envolvendo
motocicletas, uma vez que todos são responsáveis.
Para a realização do programa, o Poder Executivo Municipal poderá
realizar convênios e/ou parcerias com empresas privadas, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), enfim todas as instituições
direta ou indiretamente responsáveis pela organização do trânsito, visando implantar
uma frente de trabalho para combater os altos índices de acidentes com esse tipo de
transporte que ocasionam vítimas fatais, incapacidades permanentes e sequelas
psicológicas.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a sociedade conta com
a intervenção do Poder Público Municipal para a realização urgente de um Programa
Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.
SALA DAS SESSÕES, 28 de julho de 2020.
LEOCLIDES BISOGNIN
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