texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 528/2020
Manutenção da demarcação de faixa
amarela no meio-fio em um dos sentidos da
Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da demarcação
de faixa amarela no meio-fio em um dos sentidos da Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.
Tal solicitação se faz necessária pois a atual demarcação encontra-se
em sua maior parte apagada e os motoristas acabam por estacionar nos dois lados da
via. O problema é que a referida rua é muito estreita e há um grande fluxo de veículos.
Diante disso, os moradores e transeuntes dessa região solicitam ao
Poder Público que se faça a manutenção de demarcação de faixa amarela no meio-fio
em um dos sentidos da Rua da Igreja.
Tal solicitação encontra amparo legal no art. 9°, XXV, “e”, da Lei
Orgânica do Município de Toledo, que atribui a competência de conservar e sinalizar
as vias urbanas, ao Município, vejamos:
Art. 9° - Compete ao Município:
XXV - regulamentar, sinalizar e fiscalizar a utilização de logradouros, vias
urbanas, estradas municipais, faixas de rolamento, zonas de silêncio e de
trânsito em condições especiais, incumbindo-se de sua construção e
conservação e, em especial, disciplinar:
[...]
e) a realização e sinalização de obras e serviços nas vias e logradouros
públicos;
[…]
Portanto, objetivando melhores condições de trafegabilidade e maior
segurança à população, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar problema ora
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 28 de julho de 2020.
VALTENCIR CARECA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
open original →