materia nº 588/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 588/2020
Equiparação de custeios de despesas dos
motoristas da Secretaria da Assistência
Social com as demais Secretarias do
Município.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a equiparação de custeios de
despesas dos motoristas da Secretaria da Assistência Social com as demais
Secretarias do Município.
A informação disponibilizada por profissionais da área que atuam no
âmbito municipal é que os motoristas da Assistência Social possuem e desenvolvem
as mesmas atribuições dos demais motoristas das outras Secretarias, no entanto,
possuem valores de custeios diferentes.
É possível identificar de forma nítida a função presente no dia a dia
destes profissionais que desenvolvem seu trabalho deslocando-se a diversas cidades
do Estado em função do Executivo. 
Contudo, os motoristas da referida Secretaria possuem uma grande
diferença no recebimento de valores, sendo que os mesmos recebem um “vale￾refeição” no valor de R$ 25,00 para deslocar-se a qualquer cidade do Paraná, com
exceção de Foz do Iguaçu, na qual recebem R$ 32,00 por se tratar de uma cidade
turística. Já os motoristas das demais Secretarias Municipais (Esporte, Saúde,
Educação e etc.) possuem os direitos diferenciados como: 1) Meia diária se passar de
8 horas em serviço. 2) Diária integral se passar de 12 horas em serviço. 
Esse fato constrange os motoristas da Secretaria de Assistência Social,
pois mesmo se passarem de 8 horas em serviço não estão recebendo tal direito,
permanecendo apenas com os valores de refeição, valores estes que não são
suficientes para as necessidades em um quadro de jornada de trabalho extenso. 
Ressalta-se também, a questão do risco de vida e segurança que os
motoristas sofrem por não terem direito a uma diária podendo assim descansar e
retornar no outro dia, fazendo com que mesmo exaustos e cansados, precisam voltar
ao Município no mesmo dia.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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É sabido que os motoristas de todas as Secretarias que atuam hoje no
âmbito municipal são dotados de grande experiência profissional na área. Entendendo
também que essa equiparação de diárias fará justiça as atividades realizadas pelos
que atuam na área, em especial da Secretaria de Assistência Social, desenvolvendo
seu serviço de forma árdua, com responsabilidade e compromisso.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 25 de agosto de 2020.
LEANDRO MOURA
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