REQUERIMENTO Nº 001/2012
Solicitação de informações sobre casas do
Programa de Habitação do Residencial das
Orquídeas.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre os cidadãos beneficiados com
casas do Programa de Habitação no Município.
1. Relação de nomes e endereços de todos os cidadãos beneficiados
com a casa própria, no Residencial das Orquídeas.
2. Relacionar a data em que cada cidadão contemplado com a casa
própria no residencial das Orquídeas, inscreveu-se na lista de espera para obter a
casa.
3.Quantidade e data da entrega das casas do Residencial das
Orquídeas, no Município de Toledo.
4. Informar o nome da construtora que ganhou a licitação para realizar
as obras de construção do residencial das Orquídeas.
5. Após o repasse dessas casas, o Município realiza a fiscalização
com forma de garantir que as pessoas que receberam são as mesmas que residem?
6. A pessoa com restrição no nome (SPC E SERASA) pode ser
contemplada em programa habitacional do Município de Toledo?
7. Em caso de irregularidades quais as atitudes adotadas pelo
Município:
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro 2012.
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 002/2012
Solicitação de informações referentes a multas
de trânsito no Município de Toledo
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Poder Executivo municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações quanto as seguintes assertivas:
1.Qual o montante arrecadado com multas de trânsito e EstaR no ano
de 2011? (especificar mês a mês).
2. Onde estão sendo aplicados os recursos (valores) das multas de
Trânsito e EstaR, arrecadadas no Município de Toledo? Especificar.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 003/2012
Realização de estudos de viabilidade para
inclusão das pessoas que necessitam do uso de
aparelhos no tratamento de doenças crônicas
façam parte do benefício da Tarifa Social de
Energia Elétrica.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Presidente da Companhia Paranaense de Energia
(COPEL), em Toledo, solicitando-lhe a realização de estudos de viabilidade para
que as pessoas que necessitam do uso de aparelhos no tratamento de doenças
crônicas, façam parte do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica .
Este requerimento tem a finalidade que os cidadãos que possuem
algum tipo de doença crônica e devido a isso fazem uso de aparelhos (como o
oxímetro) em seu tratamento, façam parte dos beneficiários da Tarifa Social de
Energia elétrica e/ou que possibilite a isenção do pagamento dos pagamentos suas
faturas de energia elétrica.
SALA DAS SESSÕES, 6 de fevereiro de 2012
ADEMAR DORFSCHIMIDT
REQUERIMENTO Nº 004/2012
Solicitação de informação a respeito de
postes de iluminação pública
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações quanto a seguintes assertivas:
1 – Em nosso Município, quantos postes de iluminação pública estão
danificados?
2 – Em decorrência de dano ao patrimônio público referente a
acidentes de trânsito, houve ressarcimento aos cofres públicos?
3 – Caso resposta afirmativa, qual o montante já ressarcido no ano de
2011?
4 – Sabedores de que há diversas modalidades de postes de
iluminação em nosso Município, a Administração Pública Municipal possui em
estoque?
5 – Sendo resposta negativa e também sabedores de processo
licitatório que demanda tempo, em média qual o período para reposição?
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
LEOCLIDES BISOGNIN
REQUERIMENTO Nº 005/2012
Solicitação de informações relativas ao
consumo mensal de água na Praça do Japão.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, respostas
as seguintes assertivas:
1. Qual é o consumo mensal de água dessa praça?
2. Qual é o valor gasto com água nesta praça mensalmente?
3. De quanto em quanto tempo essa água precisa ser trocada?
4. A cada troca de água quantos litros são utilizados?
5. Quantas manutenções foram feitas até hoje nessa obra?
Encaminhar Relatório.
6. Qual o valor mensal gasto nas manutenções dessa obra?
Encaminhar relatório.
7. Encaminhar relatório que contemple o consumo mensal de água
da Praça do Japão, no período de janeiro de 2011 até a presente data.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 006/2012
Manifestação de repúdio a violência e atos
lamentáveis cometidos contra os trabalhadores e
trabalhadoras do Pinheirinho, praticados pela
Prefeitura de São José dos Campos, Governo de
São Paulo e Tribunal de Justiça.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito de São José dos Campos, Sr. Eduardo Cury, ao Governo de São
Paulo, na figura do Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin e à Juíza Marcia Loureiro, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo .
O mandato popular do Vereador Paulo dos Santos vem a público
repudiar a violência, agressão e desrespeito com a população da comunidade do
Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos. Solidarizamo-nos com
esses cidadãos e cobramos do Governo do Estado de São Paulo tratamento
respeitoso e digno e a viabilização de moradia para todos.
O Pinheirinho tornou-se mais um trágico episódio a compor o já
complexo cenário criado pelo governo paulista, desenhado pela mistura de falta de
política social e excesso de ação policial.
O PT acompanhou chocado, como toda a Nação, o desfecho violento
e inesperado das negociações sobre a posse e urbanização de uma área ocupada
por mais de mil famílias, há mais de oito anos, no bairro do Pinheirinho, em São José
dos Campos, SP.
A mega operação de reintegração de posse que envolveu a Polícia
Militar do Estado de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos
frustrou os esforços de uma saída pacífica para o conflito social, com base em
proposta de políticas públicas para a regularização, urbanização e construção de
moradias populares na região envolvendo os três níveis de governo – federal,
estadual e municipal.
De propriedade de um mega especulador de passado amplamente
conhecido, o Sr. Nagi Nahas, abandonada e sem o pagamento regular de seus
impostos, envolta em chicanas jurídicas de falência da empresa de seu proprietário, o
terreno poderia ser objeto, conforme proposta formal do Governo Federal, de uma
ação conjunta dos vários entes federados para dar-lhe destino social, integrar as
famílias ocupantes à cidadania plena e equacionar um problema crônico de moradia
popular em importante pólo regional do Vale do Paraíba paulista.
No entanto, quando se imaginava que o caminho das negociações
estava efetivamente aberto, a Prefeitura de São José dos Campos rompeu
unilateralmente as negociações, e, de forma dissimulada e inesperada, sem
comunicação prévia, passa a operar pela reintegração de posse junto à Justiça
Estadual e o Governo do Estado. O que choca é que o mínimo de civilidade e
credibilidade se espera na relação administrativa entre entes da Federação. A
dissimulação e a mentira são posturas inaceitáveis em relações políticas e
administrativas, e essas foram marcas do comportamento da Prefeitura de São José
dos Campos neste processo.
A Prefeitura de São José dos Campos, o Governo do Estado de São
Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo devem responder pelas
consequências de seus atos nesta situação lamentável que expôs vidas humanas a
risco desnecessário, tanto das famílias ocupantes quanto da população do entorno da
ocupação e de outros bairros da cidade para onde a violência se estendeu.
O PT manifesta sua solidariedade ao movimento popular de São José
dos Campos, aos moradores atingidos pela violência do Estado nesta reintegração de
posse e aos membros do Governo Federal e parlamentares presentes facilitando em
todos os momentos a negociação por uma saída pacífica e construtiva para o conflito.
O PT cumprimenta o Governo Federal pelos seus esforços de diálogo
e por sua responsabilidade em todo o processo do Pinheirinho, e condena fortemente
a intransigência e a insensibilidade social dos governos tucanos de São José dos
Campos e do Estado de São Paulo, instando a todos pela retomada das negociações
que permitam reparar o sofrimento causado desnecessariamente a famílias pobres e
sem-teto.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 007/2011
Solicitação de informações sobre o material
distribuído: Toledo em Fotos.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe as seguintes informações:
1. Qual foi o custo para confecção desse material?
2. Qual a finalidade da distribuição desse material?
3. Quantos exemplares foram confeccionados?
4. Como foi efetuada a distribuição desse material?
5. Encaminhar cópia do processo licitatório.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 008/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento do
professor Jomar Vieira Rocha, Diretor do
Colégio Estadual Consolata de Cascavel.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa de
Leis Voto de Pesar pelo falecimento do professor Jomar Vieira Rocha, Diretor do
Colégio Estadual Consolata de Cascavel, deixando consternados familiares e amigos.
O professor Jomar era Secretário de Imprensa e Divulgação do
Núcleo Sindical da APP, também era um dos coordenadores do Coletivo Estadual das
Pessoas com Deficiência e liderança do movimento negro.
Contribuiu de forma significativa para a melhoria da educação em
nosso Estado, foi um grande companheiro que fez da educação seu lema e, deixará
registrado na história de nossas lutas, sua disposição e intensidade na construção de
um mundo melhor.
REQUER, ainda, seja dada ciência desta manifestação à distinta
família enlutada e aos companheiros de luta, encaminhando esse oficio à APP
Sindicato de Cascavel localizado na Rua Francisco Bartinik, 2017, na cidade de
Cascavel, como símbolo da expressão de solidariedade dos membros deste
Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 009/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento
de Octacilio Custodio Pereira.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta
Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Octacilio Custodio
Pereira, aos 73 anos de idade, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2012, nesta
cidade, deixando consternados, filhos, irmãos e Netos e demais familiares e
amigos.
REQUER, ainda, seja dada ciência desta manifestação à
distinta família enlutada, na pessoa da viúva, Senhora Maria de Lurdes Amacio
Pereira, residente na Rua Pinheiro Machado, 141, Jardim Gisela, como símbolo
da expressão de solidariedade dos membros deste Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
EUDES DALLAGNOL
REQUERIMENTO Nº 010/2012
Manifestação de pesar pela morte do Deputado
Moacir Micheletto.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa
de Leis voto de pesar pela morte, na tarde do último dia 30, na Rodovia PR-317, no
vizinho Município de Assis Chateaubriand, do Deputado Moacir Micheletto, no curso
do sexto mandato federal consecutivo, em decorrência de acidente de automóvel,
deixando consternados, além dos familiares, amigos e conhecidos, lideranças
políticas da Região, do Estado e do País.
REQUEREM, também, seja dada ciência desta manifestação à família
enlutada, na pessoa do filho Marcel Henrique, naquela cidade, na Rua Santos
Dumont, 1016, Centro, CEP 85935-000.
Deixa viúva a Senhora Diolinda Salete. Deixa, também, os filhos Marcel
Henrique, Leonardo Augusto e Anna Letícia.
Integrante da Bancada Paranaense do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), Micheletto, natutal de Xanxerê-SC, formou-se em
Agronomia na Universidade de Passo Fundo-RS. Na década de 1970 passou a morar
em Toledo, transferindo residência para Assis Chateaubriand pouco tempo depois,
sustentando o exercício da sua formação, tendo atuado por cerca de duas décadas na
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).
Moacir Micheletto consagrou-se como uma liderança incontestável na
agricultura, não apenas na Região Oeste do Estado do Paraná, mas em todo o
Estado e nacional também, fazendo-se defensor das causas vinculadas à produção
de grãos e ao agronegócio.
Acompanhou com integral empenho a tramitação da proposta do novo
Código Florestal Brasileiro, preocupando-se com a proteção e defesa dos interesses
dos proprietários das terras agricultáveis.
Por sua atuação parlamentar (sexto mandato federal), construiu uma
história sempre devotada às lutas do campo. Sua origem e formação (Agronomia e
Administração Rural) o credenciaram para atuar em destacados segmentos da
economia nacional.
Deixa um espaço a ser ocupado por quem se disponhe a percorrer sua
trilha, com igual ou superior determinação.
Seu histórico, escrito pela extensa contribuição, com honrarias que
valorizaram seu trabalho, notadamente como legítimo representante do homem do
campo na seara política do País, faz-se digno do nosso registro e reconhecimento,
constituindo-se em conforto aos familiares e àqueles que testemunharam sua
trajetória profissional e política.
SALA DAS SESSÕES, 31 de janeiro de 2012
ADEMAR DORFSCHMIDT LEOCLIDES BISOGNIN ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS RENATO REIMANN
ROGÉRIO MASSING ADELAR HOLSBACH
REQUERIMENTO Nº 011/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento do exVereador Ondy Hélio Niederauer.
SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais:
REQUEREM a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa
de Leis voto de pesar pelo falecimento, nesta data, nesta cidade, do pioneiro e
vereador da primeira legislatura do Município de Toledo, Senhor Ondy Hélio
Niederauer, pioneiro, historiador e escritor, que deixa consternados, além dos
familiares, amigos, conhecidos, imprensa e lideranças políticas.
REQUEREM, também, seja dada ciência desta manifestação, símbolo
da expressão de solidariedade dos membros do Legislativo toledano, à família
enlutada, na pessoa da esposa, a Senhora Allela Werkauser Niederauer, residente na
Rua Dom Pedro II, 1995, centro desta cidade, CEP 85902-010.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação ao Museu
Histórico Willy Barth, na pessoa da Coordenadora Lourdes Maria de Souza Barbieri,
na Avenida Tiradentes, 1165, centro desta cidade, CEP 85900-230, e à Academia de
Letras de Toledo, na pessoa do seu Presidente Bruno Radunz, na Rua Santos
Dumont, 4097, Vila Industrial, nesta cidade, CEP 85904-450.
Natural de Santa Maria-RS, onde nasceu em 5 de julho de 1923, fez-se,
por opção, cidadão deste Município desde 6 de novembro de 1950 e ícone da nossa
cultura. Deixa esposa e filhos (Lory, George e Paulo Victor).
Com formação em Contabilidade, aceitou convite para colaborar no
processo colonizatório da Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S.A.
(MARIPÁ), da qual foi seu contador e procurador, desencadeadora dos traços de uma
nova fase exploratória das riquezas adormecidas sob o verde da mata bravia que se
estendia pela região do extremo oeste paranaense. Os centros urbanos tidos como
referência, a exemplo de Guarapuava, Foz do Iguaçu e mesmo a Capital, Curitiba,
situavam-se a distância, erigindo-se como obstáculo percorrer as vias interioranas, em
condições frequentemente deterioradas e apagadas de trânsito. Não fez por menos,
assumiu os desafios do então distante Rio Grande do Sul e, saindo de Porto Alegre,
onde exercia a profissão de contador, escriturário e perito judicial, veio aventurar-se
em terras ignotas, as quais aprendeu a cuidar com esmero e familiarizar-se de início,
fatores que contrabalançaram com as dificuldades encontradas.
Após dez anos de serviços prestados à MARIPÁ, montou o próprio
escritório de contabilidade e perícias e anexou, ainda, um setor de seguros, obtendo,
após a regulamentação da profissão, o Título de Habilitação de Corretor de Seguros.
Conheceu as dificuldades do processo colonizador da nossa
comunidade e jamais se omitiu de participar e contribuir para tornar esta terra um
referencial que hoje é reconhecido e nos deixa satisfeito por nela residir e partilhar de
tantas benesses. Sua disposição e determinação proporcionaram-lhe o cumprimento
satisfatório das diversas iniciativas empresariais às quais se dedicou.
Essas tarefas despertaram-lhe a curiosidade para uma nova jornada: a
política. Suas andanças pelos recantos do território toledano credenciaram-no para
ser candidato a vereador da primeira legislatura, dada sua participação efetiva, em
1951, do processo emancipatório de Toledo. Submetido ao crivo das urnas como
filiado ao Partido Libertador, conquistou 63 votos em um colégio eleitoral, em 1952, de
827 eleitores. Eleitos, estiveram a seu lado, na estreia da legislatura, em 14 de
dezembro de 1952, os Senhores Waldi Winter, Rubens Stresser, Clécio Zenni,
Willibaldo Finkler, Leopoldo João Schmidt, Alcebíades Formighieri, Guerino Antônio
Viccari (que identifica o edifício da Câmara Municipal) e José Ayres da Silva, este
como único filiado ao Partido Republicano.
Em 12 de dezembro de 1984, a legislatura de então realizou uma sessão
especial para homenagear e conferir uma valorização aos membros da primeira
legislatura.
Em 25 de julho de 2011, Ondy Niederauer perdeu seu grande amigo de
legislatura, o Senhor Rubens Stresser, que residia em Curitiba, pelo qual era visitado
sempre que retornava a Toledo a passeio. Em 9 de janeiro deste ano, perdeu mais um
amigo de décadas, o Doutor José Ivo Alves da Rocha.
Hoje, deixou-nos o último daquele memorável tempo de desbravamento,
de novidades modestas, mas valorizadas a cada pequena conquista, fosse no campo
social ou político. E o que importa registrar é que, embora se distanciando do tempo,
foram esses legisladores primitivos acompanhando as evoluções que Toledo foi
alcançando.
Nunca se apartou de Toledo, que elegeu, desde os primórdios da
colonização, como berço dos projetos da sua jornada, enfrentando obstáculos com a
disposição de um permanente vencedor, legado que deixa a todos que dele se
aproximaram e o conheceram.
Suas múltiplas contribuições em favor do desenvolvimento de Toledo e
região foi o itinerário desse timoneiro defensor dos anseios da nossa gente, da qual
testemunharam gerações que desfrutam das conquistas que frutificaram de ingentes
esforços em tempos difíceis de administrar interesses e conciliar conflitos.
Contribuiu para o aperfeiçoamento das expressão da honraria toledana
denominada "Medalha Willy Barth", uma das mais importantes em nível municipal,
conferindo-lhe uma identidade ajustada à postura em vida daquele que lhe emprestou
o nome, conforme Lei n° 2.071, de 9 de setembro de 2011.
Na área social, em janeiro de 1951 fundou com outros membros a Igreja
Evangélica Luterana de Toledo, sendo o responsável pela lavratura dos estatutos e
registros. Em 1953, com mais quatro amigos, fundou o Clube do Comércio. Em
agosto de 1957, com apoio de amigos que tinha em Foz do Iguaçu, fundou o Lions
Clube de Toledo. Em 1961, após prestar exames e ser aprovado, entrou para o
radioamadorismo (prefixo PY.5.BTF); como Toledo, apesar de sede de Município e
Comarca, não possuía qualquer meio de comunicação com o restante do País,
prestou grande contribuição com a transmissão e o recebimento de mensagens,
especialmente em informações de utilidade pública entre os pioneiros e seus
familiares nos locais de origem. Em março de 1962, integrou uma comissão de sete
Leões do Lions Clube de Toledo, para fundar um clube de campo: é adquirida uma
área de doze alqueires nas proximidades da cidade e nela é fundado o Yara Country
Clube. Em 1964, fundou o “Cine-Teatro Guarani Ltda”, administrando a sua
construção.
Na área cultural, em 6 de setembro de 1953, participou do lançamento
do primeiro jornal local, “O Oeste”, e nele escrevia notas e crônicas semanais. Em
1954, cria, organiza e administra junto ao Clube do Comércio, a primeira biblioteca de
Toledo. Em 1963, passou a lecionar a disciplina de Contabilidade no Curso de Técnico
em Contabilidade no Colégio la Salle. Em 1969, teve papel decisivo na Primeira
Feira Intercolegial do Livro (FIEL), promovida pela União Toledana de Estudantes do
Segundo Grau (UTES). Em 1974, quando da fundação do Conselho Municipal da
Cultura, passou a ser membro até 1992, quando o colegiado foi desativado pela
primeira vez. Em agosto de 1974, participou da Fundação Educacional de Toledo
(FUNET), exercendo, ao longo do tempo, por diversas vezes e gratuitamente, cargos
e funções administrativas, inclusive como membro curador. Em 1979, junto com
amigos, fundou o Museu da Imagem e do Som de Toledo, cujo acervo doou ao Museu
Histórico Willy Barth, quando da fundação deste pela Municipalidade, passando,
então, a integrar a equipe de pesquisas e apoio ao Museu. Em 1983, visitou o Japão,
onde, convidado por radioamadores a uma temporada na ilha de Okinawa, fez
palestra sobre a colonização de Toledo e do Oeste do Paraná, na “Casa do Estudante
da América Latina”. Em 1984, visitou a Alemanha e a Áustria, igualmente a convite de
radioamadores daqueles países. Em 1992, lançou o livro “Toledo no Paraná – A
História de um Latifúndio Improdutivo, sua Reforma Agrária, sua Colonização e seu
Progresso”. Nele relata com detalhes como foi organizada racionalmente a
colonização do Centro-Oeste do Paraná e expõe fatos pitorescos relativos aos
pioneiros.
Sua dedicação aos livros, ao longo da vida, fez com que adquirisse e
montasse uma biblioteca particular com milhares de títulos, nas mais diversas áreas
do conhecimento. Foi convidado para dezenas de palestras em escolas públicas e
privadas dos vários níveis de ensino, clubes de serviço, lojas maçônicas, ciclos de
estudos da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e
entidades de classe, cujo tema sempre foi a fundação e desenvolvimento histórico de
Toledo, início da colonização e desenvolvimento do Oeste paranaense.
Ondy Hélio Niederauer sempre manteve estreita ligação com as
atividades culturais do Município, atuando como amigo da Biblioteca Pública de
Toledo, do Museu Histórico Willy Barth, sendo um incansável defensor destes setores
que constituíam a sua grande paixão: a leitura e a preservação da memória e da
história. Para tanto, jamais mediu esforços: sempre participou da consolidação do
Museu Histórico Willy Barth, seja doando documentos e objetos históricos, seja
participando de atividades e eventos. Exemplo recente foi a doação dos
equipamentos de radioamador, com os cartões de confirmação dos contatos com
vários países do mundo. Era Presidente da Comissão Especial para estabelecer
critérios e elaborar a relação nominal dos pioneiros do Município de Toledo, instituída
pela Portaria n° 44, de 25 de janeiro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal. Era
membro-fundador da Academia de Letras de Toledo, fundada em 2011. Prefaciou o
Livro “Ruas de Toledo – Identidades que se cruzam”, a ser lançado no próximo dia 6.
Fez-se, não somente por esse alargado histórico de vida devotada à
construção de uma sociedade em sintonia com a boa formação e a boa cultura dos
munícipes e de quem dele se aproximou, merecedor, em 1991, na gestão de Luiz
Alberto de Araújo, da Medalha Willy Barth, conferida por indicação do Executivo
municipal mediante o Decreto n° 548, de 10 de dezembro daquele ano, em que foram
destacadas as contribuições como "pioneiro, contador da Industrial Madeireira
Colonizadora Rio Paraná S.A. (Maripá), com mais de 40 anos de trabalho dedicado às
causas da gente desta Terra".
Fez-se merecedor, também, em 2002, do Título de Cidadão Honorário
de Toledo, por indicação do então Vereador João Batista Furlan, convertida na Lei "R"
n° 76, de 14 de novembro daquele ano, em que restou destacada a atuação política e
profissional na organização do Município, especialmente no período de pioneirismo.
Em sua oração, ao agradecer a outorga do Título de Cidadão Honorário
recebido em sessão solene da Casa, realizada em 10 de dezembro de 2002, o
Senhor Ondy Niederauer assinalou sua humildade ao recebê-lo, ao afirmar: "O título,
ainda bem que é grande, porque, nele, posso neste momento, acomodar muitas
pessoas que nos auxiliaram durante as primeiras décadas do nosso município, desde
quando conseguimos trazer para Toledo, em meados de junho de 1951, o governador
Bento Munhoz da Rocha Neto". Mais adiante disse que "Neste Título estão todos os
funcionários da Maripá, da década de 50 a 60". Avançando na sua fala, enfatizou:
"Neste título homenageio a minha esposa Alella, ela que tirei de Porto Alegre e trouxe
para Toledo, de lá do apartamento veio morar numa casa de madeira que não tinha as
mata-juntas, uma casa de madeira que as janelas não tinham vidros, eram um tampão
que puxava e trancava por dentro, aliás, não precisava nem trancar, pois naquele
tempo não havia quem invadisse uma casa que não era sua própria, era pouca gente.
Era uma casa coberta com tabuinhas, de pinho rachado, lascado". E, por fim,
reafirmou: "Fico muito grato a todos por este título e acho ainda que eu não o mereço,
tem muita gente que participa dele, mas não dá para repartir entre todos eles e todos
eles estão ali acomodados".
Mais tarde, como forma de valorizar a sua efetiva presença no meio
cultural do nosso Município, foi agraciado pela administração municipal que nominou,
na Vila Pioneiro, um edifício voltado à cultura com o nome de "Centro Cultural Ondy
Hélio Niederauer", inaugurado em 25 de junho de 2004, na gestão de Derli Donin.
Sua presença efetiva no nosso meio, com marcas lavradas na iniciativa
pública e privada, merece ser reinserida nos anais desta Casa, onde atuou como
participante da primeira legislatura e sempre levou consigo Toledo, e com atenção
especial, desde os tempos primórdios, como no curso do processo da instalação da
comarca, ação que brindou Toledo desde o início da sua emancipação.
Nessa trajetória de vida, em que foi artífice de obras de caráter
duradouro, em que viveu e escreveu a História de Toledo, e idealizador de projetos de
expressão cultural, constituiu família, que deixa agora esposa, filhos, noras, genro e
netos.
SALA DAS SESSÕES, 1° de fevereiro de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 012/2012
Convocação de Audiência Pública para tratar
sobre animais domésticos nas vias e
logradouros públicos.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido Plenário, a convocação de
Audiência Pública para tratar sobre animais nas vias e logradouros públicos, em
Toledo, com a participação do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Toledo,
Secretaria de Estado da Saúde – Divisão de Vigilância, Zoonoses e Intoxicações
(SESA/DVVZI), da Pontifícia Universidade Católica – PUCPR - Campus Toledo, da
Associação dos Focinhos Carentes de Toledo -Afocato e da Associação Toledana de
Imprensa - Ati.
O grave problema, que delonga-se há anos neste Município, objeto de
inúmeras discussões nesta Casa de Leis, na imprensa e na comunidade toledana, diz
respeito à falta de solução por parte da Municipalidade com relação aos animais
domésticos nas vias e logradouros públicos.
O Código de Posturas (Lei n° 1.946, de 27 de dezembro de 2006,
(Consolidação)) na “Seção VII – Das medidas referentes aos animais domésticos”,
nos artigos que tratam sobre o assunto, requer adequação à legislação federal em
vigor, haja vista que faz uso de termos inadequados ao entendimento da sociedade do
Século XXI, como, por exemplo, não se fala em “depósito da Municipalidade” e muito
menos em “sacrifício” de animais.
O Poder Executivo municipal, através da Secretaria de Saúde, a
Secretaria de Estado da Saúde, através da Divisão de Vigilância, Zooneses e
Intoxicações, a Câmara Municipal de Toledo, a coordenação do Curso de Medicina
Veterinária da PUCPR - Campus Toledo, o Ministério Público, através da Promotoria
de Meio Ambiente, a Afocato e os veículos de comunicação social, precisam debater
amplamente o assunto e adotar medidas que, a curto, médio e longo prazos,
busquem solucionar os problemas cruciais, que se arrastam há tanto tempo,
referentes aos animais domésticos que perambulam pela cidade.
Cientes de que este assunto vem sendo debatido há anos nesta
Câmara, por diversos edis, esperamos que haja, enfim, uma solução conjunta.
Dada a urgência do assunto, sugerimos a este Legislativo que a
Audiência Pública seja realizada no próximo dia 9 de março, às 20 horas.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
REQUERIMENTO Nº 013/2012
Solicitação de informações a respeito da Lei
nº 1.945, de 27 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
no Município de Toledo.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
Considerando que a Lei nº 1.945, de 27 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo, estabelece o
seguinte:
…
Art. 8º – Os loteamentos deverão atender, no mínimo, os seguintes
requisitos:
I – as áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de
equipamento urbano e comunitário e a espaços livres de uso público, serão
proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba, observado o disposto
no § 1º deste artigo;
...
VII – cinco por cento dos lotes do loteamento, arredondando-se para o
número inteiro imediatamente superior, quando do cálculo resultar fração, já
deduzidas as áreas públicas referidas no inciso I deste artigo, deverão ser
transferidos ao Município de Toledo, para utilização em programas de habitação
popular e de interesse social;
§ 1º – A percentagem de áreas públicas previstas no inciso I do caput
deste artigo não poderá ser inferior a trinta e cinco por cento da gleba, sendo que:
I – dez por cento, no mínimo, destinar-se-ão a:
a) uso institucional;
b) espaços livres de uso público;
c) praças.
II – o restante do percentual incluirá as vias de circulação.
…
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao
Chefe do Poder Executivo municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis
informações quanto a seguintes assertivas:
1. Como estão sendo desenvolvidas ações no sentido de utilizar o
parcelamento para os fins determinados na referida lei?
2. Qual a quantidade de terrenos que o Município recebeu após a
aprovação desta Lei?
3. Quantos terrenos foram utilizados para construção de habitação
popular?
4. Quando utilizados, qual o valor cobrado do morador?
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
LEOCLIDES BISOGNIN
REQUERIMENTO N°014/2012
Doação de veículo tipo ônibus e/ou correlato por
parte da Receita Federal, para o transporte de
alunos da APAE - Toledo.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que esta subscreve, amparado nos termos regimentais,
considerando que a APAE de Toledo, foi fundada em 07 de abril de
1974, com objetivo de ofertar atendimento as pessoas com deficiência, que até então
estavam às margens do processo educacional especializado;
considerando que a instituição oferece atendimento escolar e de
assistência da saúde, a cerca de duzentos e noventa pessoas, que residem no
perímetro urbano de nossa cidade e também nos distritos;
considerando que essa instituição tem à sua disposição um veículo
que não oferece mais segurança para transportar seus alunos;
considerando os gastos para manutenção do veículo que não está em
situação de uso,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, sejam
encaminhados ofícios, com cópia deste, ao Senhor. Luiz Benardi, titular da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ªRF, com sede em CuritibaPR, e ao Senhor Rafael Rodrigues Dolzan, titular da Delegacia da Receita Federal do
Brasil 9ª RF, com sede em Foz do Iguaçu-PR, solicitando-lhes a realização de estudos
de viabilidade visando à doação de veículo – tipo ônibus e/ou correlato para o
transporte das pessoas com deficiência atendidas pela APAE, no intuito de facilitar e
proporcionar melhores condições a esta entidade tão importante de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
ADEMAR DORFSCHIMDT
REQUERIMENTO Nº 015/2012
Solicitação de informações sobre casas
do Programa de Habitação do Residencial
das Orquídeas.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre os cidadãos beneficiados com
casas do Programa de Habitação no Município.
1.Quantas casas foram entregues no Residencial das Orquídeas,
Município de Toledo.
2.Qual a data da conclusão e entrega das casas do Residencial das
Orquídeas, Município de Toledo.
3. Informar o nome da construtora que ganhou a licitação para realizar
as obras de construção do residencial das Orquídeas.
4. Após o repasse dessas casas, o Município realiza a fiscalização
com forma de garantir que as pessoas que receberam são as mesmas que residem?
5. A pessoa com restrição no nome (SPC E SERASA) pode ser
contemplada em programa habitacional do Município de Toledo?
6. Em caso de irregularidades quais as atitudes adotadas pelo
Município:
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro 2012.
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 016/2012
Informações sobre cursos oferecidos pela
Casa Cultura.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre cursos da Casa Cultura:
1. Quantos e quais são os cursos oferecidos pela Casa da Cultura
para no ano de 2012?
2. Quantos professores estão ministrando cursos na Casa da
Cultura? (2012).
3. Todos os cursos são oferecidos gratuitamente a comunidade?
(2012).
4.Qual o total de pessoas que realizaram cursos na Casa da Cultura
em 2011?
5. A casa da Cultura está oferecendo neste ano de 2012 cursos no
período noturno? (19 às 23 horas), caso negativa a resposta, apresentar a justificativa.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 017/2011
Solicitação de informações sobre
monitoramento das bicicletas do Programa
Toopedalando.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre o monitoramento das
bicicletas do programa Toopedalando.
1. Foram contratados profissionais para cuidar da manutenção,
segurança e monitoramento dos pontos das bicicletas do Programa Toopedalando?
2. Caso a resposta da pergunta acima for negativa, quais os
servidores responsáveis pelo monitoramento e manutenção dos pontos?
3. Quantos profissionais foram contratados para cuidar da segurança
ou monitoramento dos pontos e das bicicletas utilizadas no programa Toopedalando?
4. Houve remanejamento de servidores para atender ao Programa
Toopedalando? Quais e quantos? Anexar lista com servidores que estão fazendo
parte da execução do Programa
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 018/2012
Solicitação de informações relativas ao
consumo de água.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, respostas as
seguintes assertivas:
1. Encaminhar relatório especificando quantos metros cúbicos de água
são consumidos em obras como estátuas, chafarizes e rotatórias.
2. Qual é o consumo mensal de água destes locais?
3. Qual é o valor gasto com água mensalmente?
4. A cada troca de água quantos litros são utilizados?
5. Quantas manutenções são feitas nas respectivas obras?
Encaminhar Relatório.
6. Qual o valor mensal gasto nas manutenções dessas obras?
Encaminhar relatório.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 019/2012
Solicitação de informações sobre gastos
com publicidade.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe relatório dos gastos com publicidade
que contemple as seguintes informações:
1. Cópia dos empenhos, mês a mês, das despesas referentes
com publicidade do ano de 2009, até a presente data.
2. Determinar em relatório, o número do empenho, referidas
publicações e veículos de publicidade.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
SEMANA DE
13 A 20
DE
FEVEREIRO
REQUERIMENTO Nº 020/2012
Solicitação de informações sobre locação de
talhas elétricas de cabos de aço no Ginásio de
Esportes Alcides Pan.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER de Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Chefe do Executivo municipal solicitando-lhe as seguintes informações sobre
locação de talhas elétricas de cabos de aço no Ginásio de Esportes Alcides Pan, no
corrente ano.
1. O Município realizou locação de talhas elétricas de cabos de aço
para içar e fixar o painel eletrônico de cronômetro/resultado e demais informações
sobre os jogos?
2.Qual ou quais empresas locaram os equipamentos de talhas
elétricas de cabos de aço para o Município içar o painel?
3. Qual o período (dias/mês) em que estes equipamentos foram
utilizados pelo Município?
4. Qual o valor que o Município pagou pela diária de locação de cada
talha elétrica de cabo de aço para içar o painel?
5. Encaminhar cópia das notas/comprovantes do pagamento da
locação dos referidos equipamentos utilizados pelo Município?
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
ADRIANO REMONTI
REQUERIMENTO Nº 021/2012
Solicitação de informações sobre
placas de obras.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a este Legislativo
respostas acerca das perguntas que seguem sobre placas de obras no
Município:
1. Qual o objetivo da colocação de placas em obras feitas no
Município?
2. Qual o custo da confecção e fixação de cada placa?
3. Encaminhar relatório que contemple o número da placa e a
obra feita, seu local e data de inauguração.
4. Qual o destino dado pelo Município a estas placas após seu
uso?
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 022/2012
Solicitação de informações sobre contrato dos
serviços de internet do Município.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre Casa de Leis, as
seguintes informações:
1. Quais as empresas responsáveis pelo serviço de internet nos
prédios públicos municipais? Quais são as velocidades de conexão em cada local?
2. Qual o valor pago mensalmente a estas empresas?
3. Qual o período em que essa empresa presta o serviço de internet
ao Município?
4. Encaminhar relatório com os valores pagos, desde a sua
contratação até a presente data.
5. Quando houve a última licitação ou adendo ao contrato?
6. Encaminhar cópia do contrato.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 023 /2012
Solicitação de informações sobre Incentivo
Adicional
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício
ao Prefeito Municipal solicitando-lhe informações sobre Incentivo de Adicional
repassado pelo Governo Federal para o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde.
1. Quantos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias compõem o quadro de funcionários da Prefeitura?
2. Quantos desses servidores estão cadastrados no Ministério da
Saúde a título de repasse de verba do Governo Federal?
3. O Município recebeu no ano de 2011 o repasse do Incentivo
Adicional ao Programa Agentes Comunitários de Saúde?
4. Qual o valor repassado ao Município pelo Governo Federal no ano
de 2011?
5. De que forma foi aplicado este repasse?
6. Este respectivo valor é dividido entre os agentes Comunitários de
Saúde?
7. Justificar a resposta da pergunta anterior.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS
REQUERIMENTO Nº 024/2012
Solicitação de reabertura dos Módulos da Polícia
Militar e/ou construção de novos, nos bairros mais
populosos do Município de Toledo.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Comando Geral da Polícia Militar, na pessoa do Coronel Roberson Luiz
Bondaruk e ao Secretário de Segurança do Estado do Paraná Sr. Reinaldo Almeida
César, solicitando-lhes a realização de estudos de viabilidade visando a reabertura
dos Módulos da Polícia Militar e/ou construção de novos, nos bairros mais populosos
de Toledo.
considerando a crescente violência em nosso município;
considerando, ser objetivo fundamental do Estado brasileiro construir
uma sociedade livre, justa e solidária; de erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem
preconceitos, na forma assinalada pelo art. 3º da Constituição Federal;
considerando, por fim, ser a segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos na forma estatuída pelo art. 144 da Carta Magna.
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
ADEMAR DORFSCHMIDT
REQUERIMENTO Nº 025/2012
Solicitação de informações sobre liberação
dos terrenos da polícia e dos bombeiros.
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais:
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe que envie a esta nobre
Casa de Leis, informações sobre liberação dos terrenos da polícia e dos
bombeiros.
1. Os terrenos já estão liberados para construção?
2. Existe possibilidade destes não serem liberados? Sendo
afirmativa a resposta citar os motivos da não liberação.
3. Qual a metragem destes terrenos?
4. Esta metragem pode influenciar na liberação? Como e por
quê?
SALA DAS SESSÕES, em 16 de fevereiro de 2012
ADEMAR DORFSCHIMDT
REQUERIMENTO Nº 026/2012
Manifestação de pesar pelo falecimento
de Nóe Sérgio Godoi da Silva.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência seja registrado nos anais desta
Casa de Leis, Voto de Pesar pelo falecimento de Nóe Sergio Godoi da Silva,
ocorrido no último dia 13, deixando consternados a viúva, Sra. Cleonice de
Fátima da Silva, o filho Bruno Godoi da Silva, demais familiares e inúmeros
amigos.
REQUER, ainda, que seja dada ciência desta manifestação à
distinta família enlutada, na pessoa da viúva, Sra. Cleonice de Fátima da Silva,
residente na Rua Senador Acioly Filho, 2442, Jardim Panorama, como símbolo
da expressão de solidariedade dos membros deste Legislativo.
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012
ADEMAR DORFSCHIMDT
SEMANA DE
27 A 05
DE MARÇO
REQUERIMENTO Nº 027/2012
Manifestação de voto de aplausos ao Supremo
Tribunal Federal (STF) pela decisão de
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviada
moção de aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela histórica decisão de
validar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), na pessoa de seu Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no último dia 16 de
fevereiro, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste
ano.
A histórica decisão estabelecerá, sem dúvida, novos tempos na política
brasileira, uma vez que define normas claras contra a corrupção e novos parâmetros de
atuação aos partidos políticos, sujeitos agora à escolha de candidatos baseados nos
critérios da Lei da Ficha Limpa.
A soberana decisão do STF atende, ainda, aos princípios de cidadania
e da democracia participativa, uma vez que esta Lei foi resultado de projeto de iniciativa
popular, com mais de um milhão e trezentas mil assinaturas de eleitores brasileiros.
São novos tempos na vida partidária e na vida política deste País, onde
os critérios para a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a critérios subjetivos
dos dirigentes de partidos, mas, ao contrário, a critérios objetivos que permitem a
escolha dos melhores, em função da vida pregressa.
Outra importante conquista deste reconhecimento de
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa será, a longo prazo, a conscientização por
parte dos próprios eleitores, que poderão fazer pressão sobre os partidos para a
escolha de melhores candidatos.
Enfim, ganha a democracia, ganha a classe política que poderá
recuperar em muito a sua credibilidade, ganham as instituições como um todo, vez que
a vontade popular é respeitada. E, a Lei da Ficha Limpa é expressão legítima do anseio
de milhões de eleitores do Brasil.
SALA DAS SESSÕES, em 22 de fevereiro de 2012
ADELAR HOLSBACH ADRIANO REMONTI ADEMAR DORFSCHIMDT
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING