MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI
Dispde sobre a instituigféo e a cobranga de Contribuigao de
Melhoria em decorréncia da execugfio de obras publicas pelo
Municipio de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO,porseus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° — Esta Lei dispde sobre a instituigdo e a cobranca de Contribuigao de
Melhoria em decorréncia da execugao, pelo Poder Publico municipal, das obras de
pavimentacdo asfaltica, meio-fio, galerias de aguas pluviais e calgada na Rua Navilio
Donassolo, no trecho compreendido entre as Ruas Capitéo Leénidas Marques e Dalmes
Fernando Pastorio, localizadas no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade.
Art. 2°— A cobranea da Contribuigdo de Melhoria decorrente da execugao das
obrasreferidas noartigo anterior far-se-4 de acordo com os critérios previstos nesta Lei.
Art. 3° — O fato gerador da Contribuicg&éo de Melhoria é a valorizagao de
iméveis de propriedade privada, decorrente da realizag&o das obraspublicas.
Art. 4° — A Contribuic&éo de Melhoria sera cobrada dos proprietarios ou
possuidores de iméveis situados nas areas beneficiadas pelas obras, sendo que serado
considerados beneficiados, para os fins de quetrata esta Lei, os iméveis que possuam frente
ou testada para a Rua Navilio Donassolo, no trecho compreendido entre as Ruas Capitao
Leénidas Marques e Dalmes Fernando Pastorio, localizadas no bairro Vila Pioneiro, em
ambosos lados dessa via ptblica, nos trechos em que forem realizadas as obras, e/ou os
im6veis confrontantes com essa via ptiblica no referido trecho, conformeindicado no artigo
1° desta Lei, e que tiverem valorizagao imobilidria em decorréncia da realizacao das obras.
§ 1° — Responde pelo pagamento da Contribuigao de Melhoria 0 proprietario
ou possuidor do imdvel ao tempo de seu langamento, transmitindo-se essa responsabilidade
aos adquirentese sucessores do imével, a qualquertitulo.
§ 2° — Quando o imoével for de propriedade de mais de uma pessoa, a
contribuicdo sera langada em nome de um ou em nomede todos os proprietarios que serao
responsaveis solidariamente pelo tributo.
§ 3° — Para a aplicacao do disposto no paragrafo anterior, em se tratando de
condominio por unidades auténomas, nos termos dalei civil, a contribuig&o sera langada
individualmente em nomedosrespectivostitulares.
§ 4° — SAo solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum
na situagd4o que constitua o fato gerador da obrigacdo principal e as pessoas expressamente
designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Codigo Tributario Nacional.
ES
1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
§ 5° — A solidariedade referida no paragrafo anterior nao comporta beneficio
de ordem.
§ 6° — Também respondem pelo crédito tributario as pessoas designadas nos
artigos 176 a 183 da Lei Municipal n° 1.931, de 26 de maio de 2006 (Codigo Tributario do
Municipio de Toledo).
Art. 5° — A base de calculo da Contribuicg&o de Melhoria é 0 acréscimo de
valor econémico dos imoveis beneficiados, decorrente da valorizacdo imobiliaria em fun¢ao
de realizagao das obras publicas, tendo comolimite total o custo das obras e como limite
individual 0 acréscimo de valor que da obra resultar para cada im6vel beneficiado.
Paragrafo unico — Poderao ser incluidos nos custos das obras todos os
investimentos que resultarem em beneficios aos iméveis situados nas areas beneficiadas
pelas obras publicas.
Art. 6° — Para a cobranca da Contribuicao de Melhoria, a Administragao fara
publicar, previamente ao langamento, edital com os seguintes elementos:
I — delimitacéo das Areas beneficiadas e a relagéo dos imdveis nelas
compreendidos;
II — memorial descritivo do projeto;
III — orgamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com o
Anexo Unicodesta Lei;
IV — determinacdo da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuicdo, com o correspondente planode rateio entre os iméveis beneficiados.
Art. 7° — Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para
beneficiar determinados iméveis, de modo a justificar o inicio da cobranga da Contribuicao
de Melhoria, proceder-se-4 ao lancamentoreferente a esses imdveis depois de publicado o
respectivo edital demonstrativo de custos.
§ 1° — Sera ressarcido pela contribuigao de melhoria o custo total das obras,
que esta orcado em R$ 446.693,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e
trés reais e sessenta e sete centavos), sendo que o custo realizado final sera apurado apds 0
término das obras, e publicado através do edital a que se refere 0 caput desteartigo.
§ 2° — A contribuigdo relativa a cada imével sera determinada pelo rateio do
custo das obras pelos iméveis situados nas areas beneficiadas pelas obras, em fungao dos
respectivos fatores individuais de valorizag&o, conforme plano de rateio a ser determinado
através do edital a que se refere o artigo anterior, observadososcritérios previstos nesta Lei.
§ 3° — valorizacao de iméveis decorrente da realizagéo das obras publicas
sera apurada e determinada mediante laudo de avaliagao a ser elaborado pela Administragao,
através de Comisséo de Avaliacao de bens iméveis, conforme as normas pertinentes, em
especial a NBR-14653-2/2011, da Associagao Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou a
que a suceder.
2
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 8° — As condigdes de pagamento da Contribuigaéo de Melhoria sao as
previstas no Decreto Municipal n° 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedaneo,
atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3° do artigo 15 da Lei n° 1.931, de 26 de
maio de 2006 (Codigo Tributario do Municipio de Toledo).
Art. 9° — A Administrag4do Tributaria deverd notificar o contribuinte,
diretamente, via postal ou poredital, sobre:
I—o valor da Contribuiga&o de Melhoria langada;
II —o prazo de pagamento,suas prestagdes e vencimentos;
II — 0 prazo para impugnagao.
Paragrafo tnico — Dentro do prazo que lhe for concedido na notificagao de
lancamento, nao inferior a trinta dias, o contribuinte poderd apresentar 4 Administragao
Tributaria reclamacGesescritas, quanto:
I —ao erro na localizac4o ou quaisquer outras caracteristicas do imével;
II — ao calculo dos indices atribuidos;
IL — ao valor da contribui¢gao;
IV — ao numerode prestag6es.
Art. 10 — O lancamento e suas alteragdes seraéo comunicados ao contribuinte
através de qualquer uma das seguintes formas:
I — pornotificacaodireta;
Il — por publicag4o no Orgao Oficial Eletrénico do Municipio;
III — por publicagao em orgao da imprensalocal:
IV — por remessado aviso porvia postal;
V — por qualqueroutra formaprevista na legislagao vigente.
Pardgrafo unico — Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente 0 sujeito
passivo, quer através de entrega pessoal da notificaga&o, quer através de sua remessa por via
postal, considerar-se-d efetivado o lancamentoouassuas alteracdes, mediante:
I —comunicag¢ao publicada em érgao da imprensalocal;
Il — publicac4o no Orgao Oficial Eletrénico do Municipio.
Art. 11 — A recusa do sujeito passivo em receber a comunicagaéo do
langamento ou a impossibilidade de localizd-lo, pessoalmente ou através de via postal, nao
implica em dilatagao do prazo concedido para o cumprimentoda obrigag&otributaria ou para
a apresentacdo de reclamagées ou interposi¢ao de recursos.
Art. 12 — Os proprietarios ou possuidores dos iméveis situados nas zonas
beneficiadas pelas obras ptiblicas tém o prazo de trinta dias, a contar da data da publicagao
do edital de Contribuigao de Melhoria, para a impugnagdo de qualquer dos elementos nele
contidos, cabendo ao impugnante o 6nus da prova.
Paragrafo wnico — A impugnacéo deverd ser dirigida a autoridade
administrativa de primeira insténcia através de petigao fundamentada, que servira para o
inicio do processo administrativo fiscal, e nfo tera efeito suspensivo da cobranga da
Contribuicao de Melhoria.
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 13 — Os requerimentos de impugnacao e de reclamacao, bem como
quaisquerrecursos administrativos, nado suspendem inicio ou o prosseguimento das obras,
nem terdo o efeito de obstar a AdministracAo Tributaria na pratica dos atos necessdrios ao
lancamento e 4 cobranca da Contribuigaéo de Melhoria.
Pardgrafo tinico — Aplicar-se-4 ao lancamento, 4 cobranga e as isengdes da
Contribuig&o de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrugdo e julgamento
das impugnag6es e reclamagées a quese refere esta Lei, no que couberem,a sistematica e as
demais normas e obrigagéesestabelecidas na Lei n° 1.931, de 26 de maio de 2006 (Cédigo
Tributaério do Municipio de Toledo), especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a
289.
Art. 14 — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
GABINETE DO PREF UNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ANEXO UNICO
PLANILHA ANALITICA DE CUSTOS / ORGCAMENTO DO CUSTO DA OBRA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
PLANILHA ANALITICA DE CUSTOS
LOCALIDADE DATA BASE LOCAL MUNICIPIO 7 UF BDI4 BDI2 BDI3 SINAPI CURITIBA 01-20 (DES.) Rua NavilioDonassolo Toledo-PR 25.63% 0,00% 0,00%
Custo Prego
item Fonte cédigo Descrigio Unidade ait pai BDI (%) em PregoTotal (R$)
(RS) (RS) 1, RuaNavilio Donassolo - PAVIMENTACAO NOVA, CALCADA E GALERIA 325.013,26
i ‘TADMINISTRACAO LOCAL r a [ates
1.1.1. SINAPI 90778 NHEIROCIVIL DE OBRA PLENO H 28,00 91,57 BDI1 115,04 3.221,12
COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
1.1.2. SINAPI 90776 ENCARREGADO GERAL COM H 56,00 31,17 BDIT 39,16 2.192,96
ENCARGOS COMPLEMENTARES
; foe BASE ; oe Doe ea "_75.506,08
1.2.1. SINAPI 78472 SERVICOS TOPOGRAFICOSTPARA M2 2.906,22 0,29] BDI1 0,36 1.046,24
PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E
GREIDE
1.2.2. SINAPI 10057 ESPALHAMENTO DE MATERIAL COM M3 871,87 0.89 BDI4 112 976,49 4 TRATORDE ESTEIRAS. AF_11/2019
1.2.3. COMPO 038 COMPACTAGAO MECANICAA 100% DO M3 871,87 4,63 BDIT 5,82 5.074,28
SICAO PROCTOR NORMAL - PAVIMENTACAO,
EXECUCAO E COMPACTACAO DE BASE
E OU SUB-BASE PARA PAVIMENTACAO 1.2.4. SINAPI 96396 DE BRITA GRADUADASIMPLES- M3 348,75 83,84 BDI4 105,33 36.733,84
EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE.
AF_11/2019
1.2.5. SINAPI [96401 EXECUCAO DE IMPRIMACAO COM M2 2.906,22 8,06 BOI1 10,13 29.440,01
ASFALTO DILUIDO CM-30. AF_11/2019
1.2.6. SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3XKM| 2.469,15 0,68 BDI4 0.85 2,098,78
1.2.7. COMPO 039 ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE UN 2,00 54,30 BDI1 68,22 136,44
siCAo APLICACAO DE LIGANTE BETUMINOSO
(IMPRIMAGAO) ase Ce "CAPADEROLAMENTO ee cL 15.726/40_
7.3.1. SINAPI 72942 PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO M2 2.906,22 1,73 BDI4 2,17 6.306,50
RR-AC
EXECUCAO DE PAVIMENTO COM
APLICACAO DE CONCRETOASFALTICO, 1.9.2. |ESINBPIE) 85995 |inna DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE M3 87,19| 970,10} BDI4 1.218,74 106.261,94
CARGA E TRANSPORTE.AF_11/2019
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE
1.3.3, SINAPI 72891 MEees2CoM M3 87,19 4,10} BDI1 5,15 449,03
DESCARGA EM VIBRO-ACABADORA 1.3.4, SINAPI 95303 TRANSPORTE COM CAMINHAO M3XKM 1.438,64 0,87 BDI1 7,09 1,568, 12
BASCULANTE 10 M3 DE MASSA
ASFALTICA PARA PAVIMENTACAO
URBANA 7.3.5. COMPO 040 ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE UN 2,00 54,30 BDI4 68,22 136,44
sicAo APLICACAO DE LIGANTE BETUMINOSO
(PINTURA DE LIGAGAO)
1.3.6. COMPO 041 ENSAIO DE PERCENTAGEMDE BETUME UN 7,00| 116,37] BDI1 146,20 146,20 SIGAO - MISTURAS BETUMINOSAS
1.3.7, COMPO 042 ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO UN 7,00 77,58 BDI4 97,46 97,46 SICAO AGREGADO 13.8 couro 043 MOBILIZACAO DE EQUIPAMENTO UN 1,00; 417,68] BDIT 524,73 524,73
SICAO
1.3.9. COMPO 044 EXTRACAO DE CORPO DE PROVA COM UN 1,00 65,93 BDI1 82,83 82,83
SiCAO SONDA ROTATIVA
1.3.7 COMPO 045 ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL UN 7,00 52,10 BDI4 65,45 65,45 0. SICAO BETUMINOSO
1.3.1 COMPO 046 ENSAIO DE CONTROLE DO GRAU DE UN 1,00 69,81 BDI1 87,70 87,70 1, SIGAO COMPACTACAO DA MISTURA
ASFALTICA
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana renagemurbana Tinie
SCAVACAO MECANIZADA DE’VALA
COM PROF. ATE 1,5 M (MEDIA ENTRE
MONTANTE E JUSANTE/UMA
COMPOSICAO POR TRECHO), COM
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 HP),
LARG, DE 0,8MA 1,5 M, EM SOLO DE 1A
CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO
NIVEL DE INTERFERENCIA. AF_01/2015
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORASDE AGUASPLUVIAIS,
DIAMETRO DE 400 MM, JUNTA RIGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM ALTONIVEL
DE INTERFERENCIAS - FORNECIMENTO
E ASSENTAMENTO.AF_12/2015
ATERRO MECANIZADO DE VALA COM
RETROESCAVADEIRA
(CAPACIDADE DA CACAMBADA RETRO:
4.4.3, SINAPI 94316 0,26 M?/ POTENCIA:88 HP), LARGURA M3 350,47 23,90 BDI14 30,03 10,524,61
DE 0,8 A 1,5 M, PROFUNDIDADE ATE 1,5
M, COM SOLO ARGILO- ARENOSO.
AF_05/2016
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO
MACICO, REVESTIDA C/ ARGAMASSA DE
1.4.4. SINAPI 83659 CIMENTO E AREIA 1:3, SOBRE LASTRO UN 41,00 754,25 BDI1 947,56 10.423,16
DE CONCRETO
10CM E TAMPA DE CONCRETO ARMADO
1.4.5. SINAPI CAIXA DE LIGACAO E PASSAGEM- CLP UN 4,00 1.214,14| BDI1 1.525,32 6.101,28
02 - arela e brita comercial
1.4.1. SINAPI 90100 M3 408,28 8,57 BDI1 10,77 4.397,18
1.4.2. SINAPI 92219 M 115,00 95,24 BDI 1 119,65 13.759,75
i : r 762
MV? 77,00 59,34 BDI1 74,55 §,740,35
ATERRO APILOADO NNUAL) EM
CAMADASDE 20CM COM MATERIAL
DE EMPRESTIMO t
1.5.2. Cotagao 012 LASTRO DE BRITA 19,25 65,60 BDI1 82,41 1,586,39
Cotagao
ALVENARIA EM TIOLO CERAMICO
MACICO 5X10X20CM 1/2 VEZ
1.5.3, SINAPI 72132 (ESPESSURA 10CM), ASSENTADO COM M2 5,00 59,10} BDI1 74,25 371,25
ARGAMASSA TRACO1:2:8 (CIMENTO,
CAL E AREIA)
EXECUGAO DE PASSEIO (CALCADA) OU
PISO DE CONCRETO COM CONCRETO
1.5.4. SINAPI 94991 MOLDADOIN LOCO,USINADO, M3 19,25| 397,96] BDI1 499,96 9.624,23
ACABAMENTO CONVENCIONAL, NAO ARMADO.AF_07/2016
1.5.5. SINAPI 74245 PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO M2 34,20 14,53 BDI1 18,25 624,15
i DUAS DEMAOS
PISO PODOTATIL DE ALERTA/DIRECIONAL EM BLOCO DE
f CONCRETO QUADRADO30 X 30 CM, #6 -
1.8.6. Cotagdo 005 Oy asseNTADO SOBRE COXIM DE M 112,50] 140,81) BDI1 176,90 19.901,25
AREIA, COMPLETO, FORNECIMENTO E
7/MEIOFIOT INSTALACAO.
a
739.510,20
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL
4.6.1. WEINABIA 2208'| 1A-GATEGORIA, PROVENIENTE DE M3 210,52 1,34] BDI4 1,68 353,67 nN CORTE DE SUBLEITO (C/TRATOR
ESTEIRAS 160HP)
1.6.2. SINAPI] 94267 GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA M 935,64 33,31 BDI4 41,85 39.156,53
CONJUGADOS DE CONCRETO,
MOLDADAIN LOCO EM TRECHO RETO.
COM EXTRUSORA,45 CM BASE(15 CM
BASEDA GUIA + 30 CM BASE DA
SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF.06/2016
; eee ae ae ‘PLANTIODE GRAMA_ Shade Te eerie -8.802,90
4.7.4, SINAPI 85179 PLANTIO DE GRAMA SAO CARLOS EM M2 315,89 14,62 BDI1 18,37 §.802,90
LEIVAS
AISTENT! _ 6.208,21
PAVIMENTO 6.208,21
ASFALTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO.AF_12/2017
6
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ASI
rs
SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA
PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA DE
SERVIGOS, ACOMPANHAMENTO E
GREIDE
M2 533,81 0,29] BDI1 0,36
2.2,2, SINAPI 10057 ESPALHAMENTODE MATERIAL COM
TRATORDE ESTEIRAS.AF_11/2019
M3 160,14 0,89 BDI4 1,12 179,36
2.2.3. COMPO
SICAO.
038 COMPACTACAO MECANICA A 100% DO
PROCTOR NORMAL- PAVIMENTAGAO.
M3 160,14 4,63 BDI1 5,82 932,01
2.2.4, SINAPL 96396
EXECUCAO E COMPACTACAO DE BASE
E OU SUB BASE PARA PAVIMENTACAO,
DE BRITA GRADUADASIMPLESEXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE.
AF_11/2019
M3 64,06 83,84 BDI 1 105,33 6.747,44
SINAPI 96401 EXECUCAO DE IMPRIMACAO COM
ASFALTO DILUIDO CM-30, AF_11/2019
M2 533,81 10,13 5.407,50
SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIALDE BRITA 385,51
_| CAPADEROLAMENTO _
M3XKM
0,85
___-24.040,80
72942 PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO
RR-1C
M2 533,81
217 4,.158,37
2.3.2. SINAPI 95995
EXECUGAO DE PAVIMENTO COM
APLICACAO DE CONCRETOASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO- EXCLUSIVE
CARGA E TRANSPORTE.AF_11/2019
M3 16,01 970,10) BDI1 1.218,74 19.512,03
SINAPI 72891
CARGA, MANOBRASE DESCARGA DE
MISTURA BETUMINOSAAQUENTE, COM
CAMINHAO BASCULANTE6 M3,
DESCARGA EM VIBRO-ACABADORA
M3. 16,01 4,10} BDI4 5,15 82,45
SINAPI
95303
TRANSPORTE COM CAMINHAO,
BASCULANTE10 M3 DE MASSA
ASFALTICA PARA PAVIMENTAGAO,
URBANA
ICA
M3XKM 264,17
0,87 BDI1 1,09
287,95
~SINAPI 72942
RR-1C
PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO M2 2.044,07 1,73 | BDIT 2,17 4.435,63
SINAPI 95995
EXECUCAO DE PAVIMENTO COM
APLICAGAO DE CONCRETOASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO- EXCLUSIVE
CARGA E TRANSPORTE.AF_11/2019
M3 61,32 970,10) BDI1 1.218,74 74.733,14
SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE
MISTURA BETUMINOSA A QUENTE, COM
CAMINHAO BASCULANTE6 M3,
DESCARGA EM VIBRO-ACABADORA
M3 61,32 4,10) BDI1 5,15 315,80 SINAPI 95303 URBANA
TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE 10 M3 DE MASSA
ASFALTICA PARA PAVIMENTAGAO M3XKM 4.011,78 0,87 BDI4
"Para elaboracao deste orcamento,foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federacao
indicada.
41,09
1.102,84
7
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N°73, de 24 de setembro de 2020
SENHORPRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos a apreciagao dessa Casa o Projeto de Lei que dispde sobre a
instituigdo e a cobranca de Contribuigaéo de Melhoria em decorréncia da execucao, pelo
Poder Executivo Municipal, das obras de pavimentacao asfaltica, meio-fio, galerias de 4guas
pluviais e calgada na Rua Navilio Donassolo, no trecho compreendido entre as Ruas Capitao
Le6énidas Marques e Dalmes Fernando Pastério, localizadas no bairro Vila Pioneiro, nesta
cidade.
A Contribuigdo de Melhoria constitui tributo aplicavel para o justo
financiamento de um tipo de gasto ptiblico. A execugdo de obras publicas caracteriza-se pela
geracdo de beneficios diferenciais que se expressam através da valorizacéo imobilidria das
propriedades que tenham, com a obra, algumarelac4o funcional.
A Constituigéo Federal assim dispde:
“Art. 145. A Unido, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderao
instituir os seguintestributos:
Ill - contribuigéo de melhoria, decorrente de obras publicas.”
De forma bastante incisiva, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n° 101/2000) estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a
instituigdo e efetiva arrecadacdo de todos os tributos de competéncia constitucional do ente
da Federagéo, conforme segue:
“Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestao fiscal
a instituigao, previsio e efetiva arrecadagdéo de todos os tributos da competéncia
constitucional do ente da Federagao.”
A cobranga da Contribuigao de Melhoria prevista na Lei Municipal n° 1.931,
de 26 de maio de 2006 (Cédigo Tributario do Municipio de Toledo), atende os requisitos
especificos exigidos pela Constituig&éo Federal, Codigo Tributario Nacional e Decreto-Lei n°
195, de 24 de fevereiro de 1967. Especialmente emseusarts. 136 a 149, a Lei n° 1.931/2006
prevé a publicagdo de editais com o detalhamento e exigéncias definidos nos referidos
diplomaslegais.
O fato gerador da Contribuigado de Melhoria é 0 acréscimo do valor do imével
localizado nas areas afetadas pelas obras ptiblicas e isso tem sido apurado pelo Municipio. A
formula adotada pela municipalidade para cobranga do referido tributo respeita os requisitos
estabelecidos nas disposigdes legais aplicaveis a espécie.
ry aA
8
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Para a cobranca da Contribuigao de Melhoria, a Administragao fara publicar,
previamente ao langamento, edital com os seguintes elementos: I — delimitagao das areas
beneficiadas e relacdo dos iméveis nelas compreendidos; II — memorial descritivo do projeto;
III — orcamento total ou parcial do custo das obras; [V — determinacao da parcela do custo
das obras a ser ressarcida pela contribuigéo, com o correspondente plano de rateio entre os
imoveis beneficiados.
Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar
determinados iméveis, de modo a justificar 0 inicio da cobranga da Contribuigdo de
Melhoria, proceder-se-A ao langamento referente a esses iméveis depois de publicado o
respectivo edital demonstrativo de custos.
Sera ressarcido pela contribuig&éo de melhoria o custo total das obras, tendo
comolimite total o custo das obras e comolimite individual o acréscimo de valor que da
obra resultar para cada imével beneficiado. O referido custo sera apurado apés 0 término das
obras e publicado através do edital demonstrativo de custos. O custo das obras esta orgado
em R$ 446.693,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e trés reais e
sessenta e sete centavos), conforme PLANILHA ANALITICA DE CUSTOSelaborada pela
Secretaria do Planejamento e Urbanismo do Municipio de Toledo.
Acompanham esta Mensagem as Planilhas Analiticas de Custos, o
Cronograma Fisico-Financeiro Geral, o edital prévio de contribuigao de melhoria e as
pranchas do projeto da obra.
Dessa maneira, pretende a administragao municipal apenas adequaro agir do
Ente Tributante as decisdes dos Tribunais patrios no sentido de que, para constituigdo
(formalizaco) e cobranca do crédito tributario referente 4 contribuigdéo de melhoria, ha
necessidade de lei especifica para cadaobra.
Colocamos a disposi¢ao dosilustres Vereadores e Vereadoras, desde logo,os
servidores da administracao tributaria para prestarem outras informagGes ou esclarecimentos
adicionais que eventualmentese fizerem necessarios sobre a matéria.
Respeitosamente,
Prefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Camara Municipal de
Toledo — Parana
9
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA QUE TRATA DA PAVIMENTACAOASFALTICA,
CALCADA, MEIO-FIO E GALERIAS DA RUA NAVILIO DONASSOLO, NOTRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA CAPITAO LEONIDAS MARQUES ATE A RUA
DALMES FERNANDOPASTORIO, VILA PIONEIRO
Aosvinte e seis dias do més de agosto de 2020, as 19 horas, no Centro de Revitalizagao da
Terceira Idade da Vila Pioneiro, situado na Rua capitéo LeOnidas Marques, n° 1003, realizou-se
audiéncia publica para aprovaciio das obras de pavimentagao asfaltica, calgada, meio-fio e galerias
da Rua Navilio Donassolo, no trecho compreendido entre a Rua Capitéo Leénidas Marquesaté a
Rua Dalmes Fernando Pastério, Vila Pioneiro. A abertura da audiéncia foi realizada pelo Sr.
Norisvaldo Penteado de Souza, Secretario do Planejamento Estratégico, que agradeceu a presenca
de todos os presentes. O Sr. Norisvaldo informou a todos que a audiéncia esta sendo gravada.
Apresentou a equipe da prefeitura presente, informou sobre a lista de presenga que deve ser
assinada por todos e também falou sobre os critérios a serem seguidos devido a prevengao do
COVID-19. A audiéncia sera dividida em fases, primeiramente a apresentagao do projeto, em
seguida serao apresentadosos custos e a simulagao dosvalores da Contribuicaéo de Melhorias, apds
essa etapa a audiéncia sera aberta a perguntas e depois sera efetuada a votagao para a aprovagao da
obra. Neste momento a Sra. Tainara e o Sr. Norisvaldo passaram a apresentar 0 projeto da obra. O
Sr. Norisvaldo falou umbreve relato histérico da Rua Navilio Donassolo. Informou que a obra sera
efetuada dentro da Lei de Sistema Vidrio, onde a pista nfo pode ser menos que 9 metros de
rolamento. A proposta de pavimentagdo tera: calgada em uma daslaterais, meio fio, galerias e a
pista de rolamento de 9 metros. A Sra. Tainara apresentou fotos da atual situacao da Rua Navilio
Donassolo: em toda a sua extensao tera a complementacao de pista para que tenha 9 metros de
pista; onde tem pavimentagdo sera efetuada a recuperagao da pista para que fique num padrao so; a
calcada sera efetuada no mesmosentido do jardim da mata, sera efetuada 0 padrao de 2 metros de
calcada e 1 metro de faixa de servigo, sera feita de piso tatil, com acessibilidade. A galeria sera
efetuada a complementac&o com a abertura com bocas de lobo. O Sr. Norisvaldo informou que do
lado onde tem as residéncias é que sera feita a calcada e do outro lado que so as chacaras, onde
estas so passiveis de loteamento, ficara em espera a execugdo das calgadas, pois no proprio
processo de loteamento é executada a calgada. Apos passou a palavra ao Sr. Jaldir Anholeto,
Diretor do Departamento de Receita, para falar sobre os valores. Primeiramente mostrou os valores
da obra, onde 0 valor orcado é de R$ 446.693,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos e
noventa e trés reais e sessenta e sete centavos). O valor a ser ressarcido pelos beneficiarios € 0
valortotal da obra. A forma queisso sera calculado, nao podeserpor testada. O método de calculo
é pela valorizacio imobiliaria. O Custo das obras sera dividido entre todos os beneficiarios com as
obras em fungao da valorizacao. Essa cobrancaesta prevista na Constituic&o federal de 1988 e no
decreto Lei n° 195 de 24/02/1967. O fato gerador é 0 acréscimo do Valor do Imével. A apuragao da
valorizacdo leva em consideragio a situag&o do imével, testada, area e finalidade do imével. Essa
apuracao é feita por uma equipe de engenheiros. O calculo do valor da CM (Contribuig&o de
Melhoria), relativa a cada imével, sera determinado pelo rateio do custo das obras pelos iméveis
beneficiados em funciio dos respectivos fatores individuais de valorizagao (§ 1° do Art. 82 da Lei n.
° 5.172/66 do Cédigo Tributario Nacional). Apds apresentou a planilha com a simulagao de calculo
10
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
dos valores da contribuic&o de melhoria, explicando a todos como foi elaborada e calculada. Os
lancamentos serdo feitos apds o termino da obra. Apés entregue a notificagdo tem 30 dias para
impugnar 0 valor, caso nao concorde com o valor. As condigdes de pagamento sao: I — pagamento
tnico, a vista com desconto de 20%; O Pagamento podera ser parcelado; II — emtrés parcelas
mensais sucessivas de igual valor com 5% de desconto, sendo a primeira correspondente 4 entrada:
Il — emcinco parcelas mensais sucessivas, de igual valor, sem acréscimos, sendo a primeira
correspondente a entrada; IV — em até trinta e seis parcelas mensais sucessivas, em Unidade de
Referéncia de Toledo (URT), sendo a primeira correspondente 4 entrada; V — em até sessenta
parcelas mensais sucessivas, em Unidade de Referéncia de Toledo (URT), sendo a primeira
correspondente a entrada; VI — emparcelas anuais n&o superiores a 3% do maior valor fiscal do
imével beneficiado, atualizadas 4 época da cobranga. Os contribuintes que se enquadram nas
hipdteses de isen¢do de IPTU previstas nos incisos VI e IX do caput do artigo 32 da Lei 1931/2006
ficam também isentos da Contribuicdo de Melhoria decorrente da realizagdo de obras publicas na
modalidade de “pavimentagao de passeio publico”, “urbanizacao” e/ou “reurbanizagfio”, mediante
comprovacao dos requisitos necessdrios 4 concessdo da isengao. Em seguida, O Sr. Jaldir Anholeto
abriu a audiéncia para perguntas. O Sr. Mario Dezanetti perguntou sobre o projeto, pois seu imovel
fica na entrada da Rua Capitéo com a Rua Navilio Donassolo, e eles tem sofrido muito, ele entende
que ela tem queser levantada e nao abaixada, pois caso contrario vai levar toda a propriedade, ja
sofreram muito coma erosdo, se nao ele nao vai aceitar a obra. O Sr. Norisvaldo informou que esta
sendo tomado este cuidado, provavelmente quem executar a obra sera a EMDURe tera um fiscal
que ira acompanhara obra, e que eles tomarao este cuidado na hora da execugao. O Sr. Marcos,
perguntou porque se paga IPTU e as multas da guarda municipal, que esse valor deveria ser
revertido em melhorias para a comunidade, pois em 2006ja foi pago por o asfalto que ja foi feito, 3
metros, e quer entender porque se paga novamente. O Sr. Jaldir informou que os tributos como
IPTU, IPVA, IR, sao impostos n&o sao vinculados, que estes cobrados para financiar toda a
estrutura do governo, como educacio, satide, seguranga, néo vincula para umaobra por exemplo.
Mesmo que 0 prefeito quisesse doar a obra ele nao poderia, pois poderia responder um processo,
por isso que existe desde 1967 a Lei. Por isso se tem a audiéncia publica, pois se a maioria nao
optar porfazer a obra no serd feita. O Sr. Norisvaldo falou sobre a simulagao do valor, que apés a
obra finalizada sera repassada a uma comissio que fara a andlise da valorizagao do imével. Quando
© contribuinte receber a notificacao tera 30 dias para impugnar o valor. A comissao de avaliacao
analisa caso a caso. O Sr. Marcosfala que se a obra de 2006 ja esta apresentandofalhas, porque que
tem que pagar de novo, pois se tem falhas nao se tem que pagar de novo. O Sr. Norisvaldo informa
que nao é falha, pois quando foi executado nao foi feito meio fio que segura a pavimentacao, por
isso 6 recuperada, pois ao longo do tempofoi degradada. O Sr. Rodrigo, informou que quandofoi
feita a negociacao do loteamento, foi feito um documento que doaria o terreno para a prefeitura
fazer a pavimentacao quando necessaria, que‘agora naoteria custos. O Sr. Norisvaldo informou que
sabe que tem muitas acdes nesta regidio, e que tudo isso sera levado em consideragao, que a
apresentagio de hoje e levado no coletivo, mas que sera analisado estas questées. O Sr. Rodrigo
pediu sobres as galerias. O Sr. Norisvaldo informou que as galerias vao desaguar no emissario do
Jardim da Mata. O Sr. Vanderlei, informou que ha um acumulo de agua em frente da sua casa que
vem ocasionando problemas. Também falou sobre os problemas com as criangas. Pediu que fosse
11
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
facilitado o preco, para que os valores nao fiquem altos. Que os valores tém que ser definidos, mais
proximo do real. O Sr. Jaldir, informou que os valores sao um pior cenario possivel, podendo alguns
valores cairem, mas que sera visto depois através da comissdo de avaliagéo. O Sr. Norisvaldo
informou que a Sra. Tainara efetuou todos os levantamentos sobres os problemas de galerias e
meio-fio. e que com a proposta da obra esses problemas serao resolvidos. O sr. Mario Dezanetti
pergunta a respeitos dos chacareiros, pediu se a prefeitura vai avaliar uma chacara inteira para
cobrar uma calcada, pois a chacara tem valor maior que um lote, sendo que ele nao tem loteamento,
ele planta, e para as chacaras ficam sempre um valor caro, onde na verdade deveria ser indenizado
pois tem uma rua que passa por seu imédvel. O Sr. Norisvaldo informa que realmente a chacara
pertencente ao Sr. Mario tem umaparte da rua dentro da propriedade e que cabe ao mesmoprocurar
fazer junto a prefeitura fazer um pedido para compensagao desses valores. Sr. Florisvaldo pediu
se vai sair algum loteamento. O Sr. Norisvaldo falou que tem varios pedidos e que agora com a obra
pode ser que tem mais pedidos ainda. O Sr. José Donassolo por que ja nao se trouxe a possibilidade
de isencao, pera saber se a pessoa ja vai ser isenta ou nao. O Sr. Norisvaldo falou que € passivel
fazer umato expropriatério, pois existe um patriménio, que seria a rua. Ent&éo quem tem as chacaras
tem que fazer 0 protocolo. O seu José Ramos Pinheiro, informou que ja pagou a metade
antigamente, e pediu quem vai pagar a outra metade. O Sr. Norisvaldo informou que a obra é
dividida entre todos os beneficidrios. O Sr. José falou e se a pessoa nao tiver condigdes de pagar. O
Sr. Jaldir explicou sobre os requisitos da isengao da Contribuigao de Melhoria. O Vereador Airton
Savello agradeceua presengade todose falou sobre a importancia da obra. Falou sobre os valores e
que deveser considerado 0 valor de quemja pagou. Pediu para que fosse considerado tudo 0 que foi
falado na audiéncia pelostécnicos. Logo apés, o Sr. Jaldir Anholeto colocou em votagao. O projeto
foi aprovado por unanimidade. O Sr. Norisvaldo agradeceu a presenga de todos, informou que o
projeto esta pronto, sera encaminhado o projeto de lei a camara por conta da Contribuigao de
Melhoria e que agora seré encaminhado para a contratagao da empresa para a execugao da obra.
Fica anexadaa esta Ata,a lista de presenca. Toledo, 26 de agosto de 2020.
12
oS
$217 SIbBB BPEL?Sos CHYVSUOIA Zz
Pe EGegOL BSB een) =2IF- LED bpPETE Pee BLEb-Bhheb (3%) BL ETO pr
TMM eee
a ae ane eg 7. TOT ef MOY T
|
_ChTR= BEADS 99 BOC 104 OO
eesomy CELE “HOTEL
_ SO
= BIE b38")30
|
as Rea
3 12PAG eae ee SIPDobby SHEEEOTO.
SS SERIE west wer: pea
|ERATENL ARTE . = ip >)a3 — SISSt8Ge
= ae, weeajii
S| paw SETS
6
Icofe
0z0z/80/92 o10ss NOUOMIAYNvneva
ianeaaneYone¥ aut osvor and wionstany ;
13
“6L
a
a
2O1.
“St PT |
#chs
Ei aee
“TORer arvant
Z
NO! yunsa9- oruzisorse--o10ssv oaorav Ola ola SOULVASYOyLNAI
14
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO.
ESTADO DO PARANA
. Secretaria da Fazenda e Captagaéo de Recursos
EDITAL PREVIO DE CONTRIBUIGAO DE MELHORIAN° 08/2020
O Prefeito do Municipio de Toledo, Estado do Parana, no uso de suas atribuigdes
legais e de conformidade com o disposto na Constituicao Federal (Art. 145,Ill) e na Lei
Municipal n° 1.931/2006 (Art. 143).
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar publico aos proprietarios de imoveis a serem beneficiados com as
obras de pavimentagao asfaltica, meio-fio, galerias de aguas pluviais e calgada na Rua
Navilio Donassolo, no trecho compreendido entre a Rua Capitaéo Leonidas Marques e a
Rua Dalmes Fernando Pastorio, localizadas no Bairro Vila Pioneiro, neste Municipio, a
execucao global (material e ma&o-de-obra), os elementos para cobranga da Contribuicao de
Melhoria, conforme segue.
Art. 2° - Os imdveis a serem beneficiados com as mencionadas obras sao os
uintes:
38524
39700
39701
38522
71916
49231
49225
49221
49217
O0OLR
~OOLR.
OOLR
OOLR,
OOLR.
212
212
211
0002 P LESTE
0003/P NORD
0003/P SUDESTE 4
0005.C.3
145
109
114
28222
28221
28244
28243
28242
28241
28240
28237
211 76 28238 1480
28224 1479 9. 30553 1480 254
28223 1479 8 28239 1480 . 15
Art. 3° - Memorial descrito do projeto, planilha de servigos e orgamento do custo da
1479
1479
1480
1480
1480
1480
1480
1480
7
6
12
ll
10
9
8
13
265
obra:
MEMORIAL DESCRITIVO
Obra: Pavimentacao Asfaltica ,Galerias de Aguas Pluviais e Calcada
Proprietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/PR
Local: Rua Navilio Donassolo entre as Ruas Capitéo Leénidas Marques e Rua Dalmes
Fernando Pastorio.
Bairro: Vila Pioneira, Toledo-PR.
4.0 - CONSIDERAGOES PRELIMINARES
O presente memorial descritivo tem por finalidade descrever orientagdes complementares
aos servicosreferente a esta obra. :
A descarga dos materiais e depdsito para estocagem ficarfio por conta da contratada. Os
detritos e entulhos provenientes da obra deverdo ser removidos. do local da obra por conta da
contratada. ; :
A guarda e-protegdo da obra ficarao por conta da contratada até a entrega do Termo de
Recebimento Definitivo da Obra, sendo responsabilidade desta todo e qualquer dano cometido na
obra.
es
15
att wi eoser, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
—— ESTADO DO PARANA
: Secretaria da Fazenda e Captagao de Recursos
E obrigatério 0 controle tecnolégico das obras de pavimenta¢ao asfaltica, devendo ser
exigido da construtora o Laudo Técnico de Controle Tecnologico e os resultados dos ensaios
realizados em cada etapa dos servicos, conforme exigéncias normativas do DER/DNIT. O Controle
Tecnoldgico deve ser feito de acordo com as recomendagées constantes nas Especificagées de
Servicos e normas do DER. og Ye
4.4 — INSTALAGOES PROVISORIAS
Todas as providéncias e despesas provisérias da obra, compreendendo o aparelhamento,
maquinario e ferramentas necessdrias 4 execugao dos servicos contratados, bem como: andaimes,
tapumes, cercas, instalagdes provisorias de sanitarios, luz, forca, agua, etc., ficaréo a cargo da
contratada.
A obra deveraestar devidamentesinalizada visando evitar transtornos ao transito.
2.0 - PAVIMENTAGAO
24 — CONSTRUGAO DE DRENOS SUB-SUPERFICIAIS.
Os locais que apresentarem excesso, de umidade no subleité deverao ser escavadose feitos
drenos sub-superficiais com
a
utilizagéo de pedras de mao. Esta umidade devera ser encaminhada
para um local fora do corpo estradal, tomando-se os devidos cuidados com 0 caimento do referido
dreno. Apds, o material devera ser substituido por materiais novos, livres de impurezas, tudo de
acordo comasespecificagdes de servigo do DER/PR.
22 —TERRAPLENAGEM / REGULARIZAGAO E COMPACTAGAO DO SUBLEITO
A regularizagao é um servigo que visa conformar o leito transversal e longitudinal da via
publica, compreendendocortes e ou aterros, cuja espessura da camada devera ser de no maximo 20
cm. De maneira geral, consiste num conjunto de opera¢oes, tais como aerag&o, compactagao,
conformaciio etc., de forma que a camadaatenda as condicdes de grade e seco transversal exigidas.
Apés a execucao de cortes e adigao de material necessdrio para atingir o greide de projeto, devera
ser feita uma escarificacdo na profundidade de 0,20m, seguida de pulverizagao, umedecimento ou
secagem, compactagao e acabamento. Os aterros, se existirem, além dos 0,20m maximosprevistos,
deverdo ser executados de acordo com as Especificagdes de Terraplenagem do DER/PR. No caso
de cortes em rocha, devera ser prevista a remogao do material de enchimento existente, até a
profundidade de 0,30m, e substituigao por material de camada drenante apropriada. Oscortes serao
executados rebaixandoo terreno natural para chegarmos a grade de projeto, ou quando se trata de
material de alta expansio, baixa capacidade de suporte ou ainda, solo organico. Os aterros sao
necessarios para a complementacao do corpo estradal, cuja implantagao, requer 0 depdsito de
material proveniente de cortes ou empréstimos de jazidas. A camada de regularizagao devera estar
perfeitamente compactada, sendo que o grau de compactagao deverd ser de no minimo 100% em
relagdo a massa especifica aparente seca maxima obtida na energia Proctor Intermedidrio. Na
execucdo do servico dever&o ser obedecidas as especificagdes DER/PR ES-P 01/05 e/ou demais
especificacdes pertinentes do DER//PR.
23 — SUB-BASE DE MACADAME SECO BRITADO PREENCHIDO C/ PO DE PEDRA
Que consiste na execucdo de uma camada constituida pelo entrosamento de agregado
graido (rachao) devidamente preenchido por agregado mitido (pé de pedra). O material que
16
. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ae EEof{ome i
eee ESTADO DO PARANA
Secretaria da Fazenda e Captacdo de Recursos
constituira a referida sub-base devera ser disposto uniformemente sobre 0 leito estradal em camadas
e espalhado de formaa evitar a segregagao. Apés o espalhamento, o material devera ser compactado
por meio de equipamentos apropriados e preenchido com material de granulometria mais fina com
espessura minima de 6,00 cm. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas as especificagdes
DER/PR ES-P 03/05.
24 — BASE DE BRITA GRADUADA
A mistura de agregadospara a base deve apresentar-se uniforme quando distribuida no leito
da estrada e a camada devera ser espalhada de forma unica. O espalhamento da camada devera ser
realizado comdistribuidor de agregados auto-propelido. Em areas onde o distribuidor de agregados
for invidvel, sera permitida a utilizagao de motoniveladora. Apds 0 espalhamento, o agregado
umedecido devera ser compactado com equipamento apropriado. A fim de facilitar a compressao €
assegurar um grau de compactagao uniforme, a camada devera apresentar um teor de umidade
constante e dentro da faixa especificada no projeto. O grau de compacta¢ao minimoa ser requerido
para cada camada de base, sera de 100% da energia AASHTO Modificado. A referida base de brita
graduada devera estar enquadrada na Faixa “I” do DER/PR, livre de matéria vegetal e outras
substancias nocivas. Na execugao do. servi¢o deverdio ser obedecidas as especificagdes DER/PR ESP 05/18.
25 —IMPRIMAGAO
Tal servico consiste na aplicag&o de material betuminoso sobre a superficie da sub-base,
para promover uma maior coesdo da superficie da sub-base, uma maior aderéncia entre a base e 0
revestimento, e também para impermeabilizar a base. O materialutilizado sera o asfalto diluido tipo
CM-30, aplicado na taxa de 0,80 a 1,60 litros/ m2. O equipamento utilizado é 0 caminhao espargidor,
salvo em locais de dificil acesso ou empontos falhos que devera ser utilizado o espargidor manual.
A area imprimadadeveraser varrida para a eliminacao do pé e de todo material solto e estar seca ou
ligeiramente umedecida. E vedado proceder a imprimagao da superficie molhada ou quando a
temperatura doar seja inferior a 10°C. O trafego nas regides imprimadas s6 deve ser permitido apos
decorridas. no minimo, 24 horas de aplicagao do material asfaltico. Na execugao do servico deverdo
ser obedecidas as especificagdes DER/PR ES-P 17/17.
26 - PINTURA DE LIGAGAO P/ CBUQ
Tal servico consiste na aplicagao de material betuminoso sobre a superficie de base, para
promover aderéncia entre um revestimento betuminoso e a camada subjacente. O material utilizado
sera emulsio asfaltica tipo RR-1C, diluido em agua na proporgao 1:1, e aplicado na taxa de 0,50 a
0.80 litros/ m? de tal forma que a pelicula de asfalto residual fique em torno de 0.3mm. O
equipamento utilizado, é 0 caminhao espargidor, salvo em locais de dificil acesso ou em pontos
falhos que devera ser utilizado o espargidor manual. Na execugao do servigo deverao ser obedecidas
as especificagdes DER/PR ES-P 17/17.
27 - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE(C.B.U.Q)
Apés executadaa pintura de ligagao, serA executado os servicos de pavimentagao asfaltica
com CBUQ, sendo composto pelas seguintes etapas: usinagem, transporte, espalhamento ¢
compacta¢ao. :
A mistura a ser aplicada devera estar de acordo com o projeto da faixa “F” DER/PR
fornecido pela Contratada e comas especificagdes de servico do DER/PR ES-P 21/17.
17
jy~ Bape PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
—— ESTADO DO PARANA
Secretaria da Fazenda e Captagdo de Recursos
Os equipamentos a serem utilizados para execugfo dos servi¢os sao: vibro acabadora, que
proporcione o espalhamento homogéneo e de maneira que se obtenha a espessura indicada, e os
rolos de pneus e tandem liso, que proporcionem a compactagao desejada e umasuperficie lisa e
desempenada.
Devera ser observado 0 completo resfriamento do revestimento para abertura ao trafego. Na
execuciio do servigo deverao ser obedecidas as especificagdes DER/PR ES-P 21/17. be
28 — CONSIDERAGOES COMPLEMENTARES PAVIMENTAGAO
O laudo do controle tecnolégico do CBUQ devera ser entregue antes da ultima medigao. A
obra deverd ser entregue limpa e em total acordo com as especificagdes acima expostas.
3.0 GALERIA/ EMISSARIO DE AGUAS PLUVIAIS
3.1 CONSIDERACOES PRELIMINARES
O presente memorial descritivo tem por finalidade descrever orientagdes complementares
aos servicos referente a esta obra. ' 2
A descarga dos materiais e depdsito para estocagem ficarao por conta da contratada. Os
detritos e entulhos provenientes da obra deverao ser removidos do local da obra por conta da
contratada. :
A guarda e protecio da obra ficarao por conta da contratada até a entrega do Termo de
Recebimento Definitivo da Obra, sendo responsabilidade desta todo e qualquer dano cometido na
obra.
3.2 - LOCACAO DA OBRA
A obra devera ser locada com rigor, obedecendo o projeto quanto ao perfeito alinhamento
entre trechos previstos para mudanga de diregao ou declividade, respeitando as cotas de niveis do
local.
3.3 - ESCAVACAO
As valas serio abertas de acordo com as cotas necessarias, e largura suficiente para:
manuseio, assentamento e rejuntamento nos trechos das tubulagdes de secéescirculares. As valas
com profundidade acima de 2,00 metros deveriio ser escoradasutilizando-se as melhorestécnicas.
3.4 - FUNDO DE VALAS
Secao tubular: havera regularizag&o conformeas cotas topograficas e apiloamento do fundo
das valas com o proprio material escavado,livres de material orgAnico e/ou detritos.
3.5 - TUBULACAO
As canalizagdes serio executadas com tubos de concreto armado de segdo circular
conforme especificado nas pranchas de projeto e orgamento, tipo macho/fémea de acordo com as
normas da ABNT,e deveraoser rejuntados com argamassade cimentoe areia, no trago de 1:3, todos
seguindo as normase especificagdes DER/PR ES-D 09/05.
3.6 - REATERRO
LEeC
18
_, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
—* ESTADO DO PARANA
Secretaria da Fazenda e Captacdo de Recursos
O reaterro sera executado sem controle do grau de compactac&o, néo devendo conter
nenhum tipo de detrito (exemplo: pedras, restos de vegetais, etc.); sendo manualmente nos 20 cm
acima da geratriz superior do tubo; e o restante sera feito mecanicamente com sapo compactador
e/ouplaca vibratoria, com grau de umidade de acordo com a necessidade, sendo executado somente
apos a verificacéio do alinhamento e rejuntamento dos tubos. O reaterro sera feito com o proprio
material escavado. O material excedente devera ser transportado e espalhado em bota-fora.
4.0 PASSEIO PUBLICO
4.1 CONSIDERACOESINICIAIS
Este memorial tem a finalidade de especificar os servigos integrantes da obra de execugao
de calgadas em concreto com juntas de tijolo macigo, espessura 5 cm a serem executados em vias
publicas da cidade de TOLEDO,estado do PARANA.
4.2 MEDIDAS DE SEGURANCA
Asvias devemsersinalizadas, de tal modo que os motoristas tomem claro conhecimento da
existéncia de obras nas vias. Todos os funcionarios deverio usar colete, tipo suspensdrio com faixas
reflexivas. Os funcionarios devem usar equipamentos de proteg&o individual de acordo com as
normastrabalhistas.
4.3 CALCAMENTO
As calcadas deverao ser previamente capinadas, niveladas fortemente apiloadas com
compactador mecanico tipo sapo, de modo a construir uma superficie firme e de resisténcia
uniforme, ,
Para a execucdo do passeio o terreno onde este sera executado sera nivelado, obedecendo a
geometria do local, sendo executadas a regularizagdo e a compacta¢ao da camadade sub-leito.
Apés isso sera executado lastro com britas 1 e 2, com espessura de 03 cm depois de
compactado.
Sobre o lastro de brita sera executada a concretagem do piso, com uma camada de 05 cm de
concreto com fck 20 MPa. Os quadros devem ter largura maxima de dois metros, e serem
concretados, de preferéncia, alternadamente. Deve-se observar que a junta de dilatagao a cada 02
metros devera ser executada comtijolos maci¢os de acordo com 0 projeto, conforme padrao da
cidade de Toledo, PR.
Deverd ser prevista a instalag&o de piso podotatil descrito no item 4., a ser instalado
conforme 0 projeto.
A calcada acabada devera ter caimento médio de 2% em diregao a rua nado devendo
apresentar nichos.
4.4 REBAIXAMENTO
Os rebaixamentos, ou seja, as rampas de acesso a portadores de necessidades especiais,
deverao atender ao preconizado pela ABNT NBR9050/2015 serem executadas conforme locado no
projeto, conforme segue:
a) Emconcreto desempenado, sem ressaltos, fck > 20,00 Mpa, com espessura minima de Sem:
b) Largura da rampacentral dos rebaixamentos deve ser no minimo, de 1,20m;
19
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Secretaria da Fazenda e Captagdo de Recursos
c) Inclinagao nao superior a 8,33% no sentido longitudinal, inclusive nas abas laterais:
d) Nao deve haver desnivelentre o término do rebaixamento da calcadae a pista de rolamento;
e) Ainda na largura da rampa, sera colocada uma linha de piso podotatil de Alerta, conforme
indicado noprojeto.
4.5 PODOTATIL
Pisos em placas de concreto em alto relevo de alerta e direcional de acordo com a ABNT
NBR9050/2015, espessura 05 cm, dimensdes 30 x 30 cm para aplicagao no calcamento e nos
rebaixamentos conformeprojeto e detalhes em prancha.
5.0 - CONSIDERACOESFINAIS
Toda a obra de remodelacio devera seguir os projetos técnicos apresentados, as
dificuldades que surgirem durante a execucdo, serdo resolvidas com a participagdo da Secretaria de
Planejamento do Municipioea fiscalizagao da obra.
No caso de divergéncias entre a planilha de orgamento, projetos e memorial
descritivo/especificagdes técnicas e demais documentos, fica entendido que os mesmos sao
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe, que se mencione em um e se omita em
outro, sera considerado especificado e valido.
“Caso houver necessidade de relocacéo ou conserto dé algum dano causado a rede de
Agua/esgoto em razio da execugo da obra, os custos de material e execucao fica por conta da
contratada. :
Toledo,13 de agosto de 2020.
Tainara Aline da Silva
Engenheira Civil
CREA PR-168.608
PLANILHA ANALITICA DE CUSTOS / ORGAMENTO DO CUSTO DA OBRA
90778 HEIRO DE OBRA PLENO 3.221,12
ENCARGOS: nut
COMPLEMENT/ , :
90776 ENCARRE' a 2.192,96
._, COMPLEMENTARES ‘
78472 SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA i 1.04624
PAVIMENTACAO,INCLUSIVE NOTA DE :
SERVICOS, ACOMPANHAMENTOEGREIDE
100574 DE MATERIAL COM TRATOR ; 976,49
DE AF_11/2019 Lah
038 COMPACT: MECANICAA 100% DO i { 5.074,28
Gsich PROCTOR NORMAL- PAVIMENTACAO mick oi
E COMPACTA —BASE SUB BASE PARA PAVIMENTACAO DEBRITA SINAPI 96396 GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E ; 86.798:84 TRANSPORTE.AF_11/2019
20
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
4;€ EF= ol * i
pene ESTADO DO PARANA
Secretaria da Fazenda e Captageo de Recursos
4.25.
|
SINAPI| 96401 EXECUCAO DE IMPRIMACAO COM ASFALTO 2.906,22 8,06] BDI1
|
10,13 29,440,01
DILUIDO CM-30. AF_11/2019 i
7.26.
_|
SINAPI
|
83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3XKM 2,469,15 0,68
|
BDIT 0,85 2,098.78
1.2.7. Compo} 039 ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE UN 2,00 54,30 | BDI1 68,22 136,44
sicao APLICACAO DE LIGANTE BETUMINOSO ae
(IMPRIMACAO) 13. CAPADEROLAMENTO if A45-726,40
73.1.
|
SINAPI 72942 PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-1C M2 2.906,22 6.306,50
EXECUCAO DE PAVIMENTO COM APLICACAO DE CONCRETO ASFALTICO, CAMADA DE 5 1.3.2.
|
SINAPI| 95995 26)AMENTO- EXCLUSIVE CARGA E M3 87,19} 970,10
|
BDI4 1.218,74 106.261,94
TRANSPORTE. AF_11/2019 CARGA, MANOBRASEDESCARGA DE ae
MISTURA BETUMINOSA A QUENTE, COM ee 1.3.3.
|
SINAPI|72891 GamINHAO BASCULANTE 6 M3, DESCARGA M3 87,19 410 | BDIT 5,15 449,03
EM VIBRO-ACABADORA i
7.3.4.
|
SINAPI 95303 TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE M3XKM 1,438,64 0,87 BDI1 7,08 7,568,12
10 M3 DE MASSA ASFALTICA PARA fe)
PAVIMENTACAO URBANA
73.5.
|
COMP 040 ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE UN 2,00 54,30
|
BDI 1 68,22 136,44
OsicA APLICACAO DE LIGANTE BETUMINOSO
Oo (PINTURA DE LIGAGAO)
7.3.6.
|
COMP 041 ENSAIO DE PERCENTAGEM DE BETUME- UN 7,00| 116,37] BDI1
|
146,20 146,20
OSsIGA MISTURAS BETUMINOSAS
0. 737.
|
COMP 042 ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO UN 1,00| 77,58 97,46 97,46
OSICA AGREGADO ‘ 0 :
7.3.8.
|
COMP 043 MOBILIZACAO DE EQUIPAMENTO UN 1,00] 417,68] Bolt
|
524,73 524,73
OSICA :
°
7.3.9.
|
COMP 044 EXTRACAO DE CORPO DE PROVA COM UN 1,00 65,93 82,83 82,83
OsICA SONDA ROTATIVA °
7.3.10.
|
COMP 045 ENSAIO DE DENSIDADE DO MATERIAL UN 1,00 52,10 65,45 65,45
OsIGA BETUMINOSO °
73.11.| COMP
|
046 ENSAIO DE CONTROLE DO GRAU DE UN 7,00 69,81 | 87,70 87,70
OSICA COMPACTACAODA MISTURA #0) ASFALTICA
1a, —|Drenagemurbana 45.205;98-
ESCAVACAO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATE 1,5 M (MEDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIGAO POR
4.4.1,
|
SINAPI| 90100 TRECHO), COM RETROESCAVADEIRA (0,26 M3 408,28 8,57
|
BDI4 10,77 4.397,18
3/88 HP), LARG, DE 0,8 MA 1,5 M, EM SOLO a
DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NIVEL DE INTERFERENCIA. AF_01/2015 TUBO DE CONCRETO PARA REDES corTongs DE AGUAS PLUVIAIS, :
DIAMETRO DE 400 MM, JUNTARIGIDA, 1.42.
|
SINAPI| 92219 NSTALADO EM LOCAL COM ALTONIVEL DE M 115,00 95,24] BDI1
|
119,65 18.759,75
INTERFERENCIAS - FORNECIMENTO E ey
ASSENTAMENTO,AF_12/2015 ATERRO MECANIZADODE VALA COM RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CACAMBA DA RETRO:0,26 :
1.4.3.
|
SINAPI| 94316 M2/ POTENCIA: 88 HP), LARGURA DE0,8A1,5| M3 350,47 23,90] BDI1
|
30,03 10,524,61
M, PROFUNDIDADEATE 1,5 M, COM SOLO ARGILO- ARENOSO,AF_05/2016
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO "
MACICO, REVESTIDA C/ ARGAMASSA DE ay
1.4.4,
|
SINAPL 83659 CIMENTO E AREIA 1:3, SOBRE LASTRO DE UN 11,00) 754,25 | 947,56 10.423,16
: CONCRETO 10CM E TAMPA DE CONCRETO ARMADO |
7.4.5. SINAPI CAIXA DE LIGACGAO E PASSAGEM- CLP 02- UN 4,00 1.214,14 BDI7 1.525,32 6.101,28
areia e brita comerciais
1.5.1. Gotaga 011 ATERRO APILOADO (MANUAL) EM CAMADAS Me 77,00 59,34 | 74,55 5.740,35
io DE 20CM COM MATERIAL i
DE EMPRESTIMO
1.5.2. Cotagé| 012 |LASTRODE BRITA 19,25 65,60 82,41 1,586,39
°
ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO MACICO :
5X10X20CM 1/2 VEZ (ESPESSURA 10CM), - 1.5.3,
|
SINAPI| 72132 2eSeNTADO COM ARGAMASSA TRAGO1:2:8 M2 5,00 59,10
|
BDI1 74,25 371,25
(CIMENTO, CAL E AREIA) EXECUGAO DE PASSEIO (CALCADA)OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO Zh 1.5.4.
|
SINAPI| 94991 IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO. M3 19,25| 397,96 | 499,96 9.624,23
CONVENCIONAL, NAO ARMADO.AF_07/2016
CR
21
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
Secretaria da Fazenda e Captacao de Recursos
ASFALTICO, DE FORMA MECANIZADA, SEM REAPROVEITAMENTO.
F_ 12/2017
SINAPI 78472
SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA
PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA DE
SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE
533,81
0,29 |
1.5.5. SINAPI 74245/1 PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO 34,20 14,53 BDI1 | 18,25 624,15
DUAS DEMAOS oe
PISO PODOTATIL DE ALERTA/DIRECIONAL cotaga EM BLOCO DE CONCRETO QUADRADO30 X
1.5.6, 5 005
|
30 CM, #6 CM. ASSENTADO SOBRE COXIM Me 112,50] 140,81 19.901,25
DE AREIA. COMPLETO, FORNECIMENTO E
INSTALACAO.
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL1A.
1.6.1.
|
SINAPI 74205/1 CATEGORIA, PROVENIENTE DE CORTE DE M3 210,52 1,34 353,67
: SUBLEITO (C/TRATORESTEIRAS 160HP) ce)
7.6.2.
|
SINAPI 94267 GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS M 935,64| 33,31 | BDI1 41,85 39, 156,53
DE CONCRETO, MOLDADA INLOCO EM i
TRECHO RETO COM EXTRUSORA,45 CM BASE(15 CM BASEDA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
A aa | PLANTIODE | Leas 802,90
1.7.1,
|
SINAPI PLANTIO DE GRAMA SAOC. M2 315,89 18,37 5.802,90
i LEIVAS
ee2A, CAODE ASFALTO i oS Se eee a 6.208521 |
211,
|
SINAPI 97636 DEMOLICAO PARCIAL DE PAVIMENTO M2 533,81 9,26 °6.208,21
192,17
SINAPI 100574 ESPALHAMENTO DE MATERIAL COM TRATOR
DE ESTEIRAS.AF_11/2019
M3 160,14 0,89 | 179,36
2.2.3, COMP OSIGA 0
038 COMPACTACAO MECANICA A 100% DO
PROCTOR NORMAL- PAVIMENTACAO.
M3 160,14 463 Bl 932,01
2.2.4 SINAPI 96396
EXECUGAO E COMPACTACAODE BASE E OU
SUB BASE PARA PAVIMENTACAO DE BRITA
GRADUADASIMPLES- EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF_11/2019
M3 64,06 83,84
6.747,44
SINAPI 96401 EXECUGAO DE IMPRIMACAO COM ASFALTO
DILUIDO CM-30. AF_11/2019
M2 533,81
5.407,50
2.2.6 SINAPI 83356 TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA M3XKM 453,54
0,68 | BDI
385,51
2:3,
CAPA DE
Rt
2.3.1 “SINAPI 72942
TON :
PINTURA DELIGACAO COM EMULSAORR-iC
1,73 |
1.458,37
SINAPI 95995
EXECUGAO DE PAVIMENTO COM APLICAGAO DE CONCRETO ASFALTICO, CAMADA DE
ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE.AF_ 11/2019
M3 16,01 970,10 | | 1,.218,74 19.512,03
SINAPI 72891
CARGA, MANOBRASEDESCARGA DE MISTURA BETUMINOSA A QUENTE, COM
CAMINHAO BASCULANTE6 M3, DESCARGA
EM VIBRO-ACABADORA.
M3 16,01 4,10 5,15 82,45
SINAPI 95303 TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE
10 M3 DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTACAO URBANA
72942 PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-1C
M3XKM 264,17
M2 ; 2.044,07
0,87 | 1,09 287,95
me 4,73 2417
4.435,63
SINAPI 95995,
EXECUGAO DE PAVIMENTO COM APLICACAO
DE CONCRETO ASFALTICO, CAMADA DE
ROLAMENTO- EXCLUSIVE CARGA E
TRANSPORTE. AF_11/2019
M3 61,32 970,10
1.218,74 74.733,14
3.1.3. SINAPI 72891
CARGA, MANOBRAS E DESCARGA DE
MISTURA BETUMINOSA A QUENTE, COM
CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, DESCARGA
EM VIBRO-ACABADORA
M3 61,32
5,15 315,80 3.1.4
Para elaboracao deste ‘orcamento,
Art. 4° -
SINAPI 95303 TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE 10 M3 DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTACAO URBANA M3XKM 1.011,78 0,87
foram utilizados os encargos sociais SINAPI para a Unidade da Federacaoindicada.
\ BDI 1 1,09 1,.102,84
O custo das obras a ser rateado entre os imdéveis a serem beneficiados com
as obras de pavimentacao asfaltica, meio-fio, galerias de aguas pluviais e calgada, sera de
R$ 446.693,67 (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos e noventa trés reais e
sessenta e sete centavos).
22
Se ESTADO DO PARANA
Secretaria da Fazenda e Captagao de Recursos
Art. 5° - O calculo do valor da CM (Contribuigao de Melhoria), relativa a cada imovel,
sera determinado pelo rateio do custo das obras pelos imoveis beneficiados em fungao
dos respectivos fatores individuais de valorizagao (§ 1° do Art. 82 da Lei n.° 5.172/66 do
Cédigo Tributario Nacional), conforme descrito a seguir: Valor da C.M. = Indice C.M. x
Valorizagao Imobiliaria Individual, sendo que o indice C.M. = Custo Total da Obra =
Total da Valorizagao Imobiliaria.
Art. 6° - O prazo para impugnagao,pelos interessados, de qualquer dos elementos
referidos neste Edital, sera de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicacao; as
impugnacdes deveraoser protocolizadas na Prefeitura do Municipio de Toledo (artigos n°
148, 149 e 268 a 289 da Lei Municipakn® 2006).
“ren, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Toledo, 11 de setembro de 2020.
23
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana Secretaria do Planejamento Estratégico
P A PROPONENTE |APELIDO DO EMPREENDIMENTO |
| LANILHA ORGAMENTARIA Prefeitura Municipal de Toledo Pavimentacao, Galeria, Meio-fio e Calcada
LOCALIDADESINAPI DATA BASE LOCAL MUNICIPIO / UF | BDI1 BDI2 BDI3 |
CURITIBA, (01-20 (DES.) Rua Navilio Donassolo Toledo-PR 25,63% 0,00% 0,00%
. Custo Unitario Prego Unitario Prego Total Quantidade
|
(sem BDI) (RS) (com BDI) (RS) (RS)
Descrigao
Unidade
"ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COMENCARGOS ; = 3.221,12 COMPLEMENTARES
a2.192,96
ENCARREGADO GERALCOM ENCARGOS COMPLEME! TARES
SERVICOS TOPOGRAFICOS PARAPAVIMENTACAO,INCLUSIVE NOTA DE SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE | :
1.2.2. ESPALHAMENTO DE MATERIAL COM TRATORDE ESTEIRAS. AF_11/2019 4,12 | 976,49
£22. oe COMPACTACAO MECANICAA100% DO PROCTOR NORMAL
- tia 871,87 463 5,82 | 5,074.28
= PAVIMENTACAO
| - =
_ |
EXECUCAO E COMPACTAGAODE BASE E OU SUB BASE PARA 1.2.4. 96396 PAVIMENTACAODE BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E M3 348,75 83,84 | 105,33 | 36.733,84
pn po
=
=TRANSPORTESAPfiie0i9= ____ Ss |
96401 EXECUGAO DE IMPRIMAGAO COM ASFALTO|DILUIDO GM-30. AF_11/2019 | M2 2.906,22 10,13
| 29.440,01
83356. |TRANSPORTECOMERCIALDEBRITA
=
|
M3XKM
| 2.46915 : 0,85 | 2.098,78
a5 ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE APLICACAODELIGANTE in 2.00 436.44
SEeer(IMPRIMA\ AQ)
ae =e Se
= - 726,40|
PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-AC 5 M2 2.906,22 2.17 | 6.306,50 EXECUCAO DE PAVIMENTO COM APLICACAO DE CONCRETO : 13.2, 95995 ASFALTICO, CAMADA DE ROLAMENTO- EXCLUSIVE CARGA E M3 87,19 970,10 | 1.218,74 106.261,94 __|TRANSPORTE.AF_11/2019 _ =
3 See eS
=
13:3. ‘CARGA, MANOBRAS
EDESCARGA DE MISTURA BETUMINOSA A QUENTE, 449 72891
|
GoM CAMINHAO BASCULANTE
6M3, DESCARGA EM VIBRO-ACABADORA
|
M® 87.48 aie BB | ee
TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE10 M3 DE MASSA l= away Doe 57-E - 1.3.4, 1,09 1.568, 95303 ASFALTICA PARA PAVIMENTACAO URBANA MONME) 149864 |= Oe
a | ii
435. ENSAIO DE CONTROLE DE TAXA DE APLICACAO DELIGANTE mee (seaa Wa BETUMINOSO(PINTURA DE LIGAGAO)
_ uN
| __ BOOS
| ’
136. 041 |ENSAIO DEPERCENTAGEMDE BETUME- MISTURAS BETUMINOSASUN 1,00 | 146,20 146,20
1.3.7. 042 |ENSAIO DE GRANULOMETRIA DO AGREGADO_ UN 1,00 | 97,46 97,46 1.3.8. 043 |MOBILIZACAO DE EQUIPAMENTO ie
| 1,00 524,73 §24,73
13.9. 044 |EXTRACAO DECORPO DEPROVA COMSONDAROTATIVA [SUNS] 1,00 65,93| AES 82,83 | 82,83
PMv3.0.4 114
24
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana Secretaria do Planejamento Estratégico
APELIDO DO EMPREENDIMENTO
Pavimentagao, Galeria, Meio-fio e Calcada
| PLANILHA ORGAMENTARIA Prefeitura —_|PROPONENTE Municipal de Toledo
LOCAL BASE DATA SINAPI [Eseatesne
MUNICIPIO / UF | BDI 1 | BDI2 BDI3 |
CURITIBA 01-20 (DES.) Rua Navilio Donassolo 'Toledo-PR 25,63% 0,00% 0,00%
Custo Unitario BDI Prego Unitario Prego Total
Descrigao Unidade Quantidade (sem BDI) (R$) (%) (com BDI) (R$)
ENSAIODE DENSIDADE DO MATERIALBETUMINOSO sae aseeUN ENSAIODE CONTROLE DO GRAU DE COMPACTACAODA MISTURA | ASEALTICA. |
(R$)
87,70
= ESCAVAGAEISMECANIZADA DE VALA COM PROF. ATE 1,5M (MEDIA
ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIGAO POR TRECHO), COM
RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 HP), LARG. DE 0,8 MA 1,5 M, EM SOLO M3 408,28 857
DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NIVEL DE INTERFERENCIA.
|AF_01/2015
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORASDE AGUASPLUVIAIS, DIAMETRODE 400 MM,JUNTARIGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM ALTO
u 415,00 05.24 NIVEL DE INTERFERENCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. ; : AF_12/2015
= __ |ATERRO MECANIZADODEVALA COM RETROESCAVADEIRA |(CAPACIDADE DA CACAMBADA RETRO:0,26 M? / POTENCIA: 88 HP), nae 350.47
| 23,90 LARGURADE0,8 A 1,5 M, PROFUNDIDADE ATE 1,5 M, COM SOLO ARGILO- , : oe
ARENOSO. AF 05/2016 sgas eeee
| oS | BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO MACICO, REVESTIDA C/ | se | ARGAMASSADE CIMENTO
EAREIA 1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO UN 11,00 947,56 40CM E TAMPA DE CONCRETOARMADO.
Cc XA DE LIGAGAO|E PASSAGEM - CLP 02- ai
119,65
30,03
1.4.3.
1.4.4,
4.397,18
10.423,16
10.524,61
13.759,75
PMv3.0.4
Reo®
7 ATERROAPILOADO (MANUAL) EM CAMADAS DE 20CM COM MATERIAL 74,55 5.740,35 __|DEEMPRESTIMO ete et S | LA’ = 65,60 82,41 | 1.586,39 ALVENARIA EM TIJOLO CERAMICO MACICO 5X10X20CM1/2 VEZ 1.5.3. 72132 (ESPESSURA 10CM), ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:2:8 m2 5,00 59,10 74,25 371,25 __(CIMENTO, CALE AREIA) | See: EXECUCAQ DE PASSEIO (CALCADA) OUPISODE CONCRETO COM | 1.5.4. 94991 CONCRETO MOLDADOIN LOCO, USINADO, ACABAMENTO M3 19,25 | 397,96 499,96 9.624,23
= ____ |CONVENCIONAL, NAOARMADO.AF_07/2016 ee oe =2| | —
= | 74245 ‘AEMPISOCIMENTADO DUASDEMAOS———isC(‘iMSSC, 34,20 | 14.53 BDI4 18,25 | 624,15 PISOPODOTATIL DE ALERTA/DIRECIONAL EM BLOCO DE CONCRETO | : QUADRADO
X30 30 CM, #6 CM. ASSENTADO SOBRE COXIM DE AREIA. 112,50
| 140,81
39.510,20
19.901,25
214
25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana Secretaria do Planejamento Estratégico
A PROPONENTE APELIDO DO EMPREENDIMENTO
| PLANILHA ORGAMENTARIA Prefeitura Municipal de Toledo Pavimentacao, Galeria, Meio-fio e Calcada |
LOCALIDADE SINAPI DATA BASE LOCAL MUNICIPIO / UF | BDI1 BDI2 BDI3 |
CURITIBA 01-20 (DES.) Rua Navilio Donassolo |Toledo-PR 25,63% 0,00% 0,00%
. 7 . Custo Unitario BDI Prego Unitario PrecoTotal Item Fonte Cédigo Descrigéo Unidade Quantidade (sem BDI) (R$) (%) (com BDI) (R$) (RS)
ESCAVACAO MECANICA DE MATERIAL 1A. CATEGORIA, PROVENIENTE 74205I1
|
DE CORTEDE SUBLEITO (C/TRATOR ESTEIRAS 160HP)
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA IN 94267 LOCO EM TRECHO RETO COM EXTRUSORA,45 CM BASE(15 CM BASE
M 935,64 33,31 DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA)
X 22 CM ALTURA. AF_06/2016
==: GHAMA fessePLANTIO DE GRAMA SAO CARLOS EM LEIVAS
Ze
\MA
SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA‘DE M2 533,81
0,29
2a 78472 __|SERVICOS,ACOMPANHAMENTOEGREIDE Me et one
2.2.2. 100574 ESPALHAMENTO DE MATERIAL COM TRATOR DE ESTEIRAS. AF_11/2019 M3 160,14 0,89 4,12 |
ee ~_COMPACTACAO MECANICA
A 100% DO PROCTOR NORMAL- aa er 2.2.3.
e 038 PAVIMENTACAO UE ee
a eee eeu|ewa 180.14 = 4.68 5,82)
EXECUCAO ECOMPACTACAODE BASE
EOU SUBBASE PARA 2.2.4, 96396 PAVIMENTAGAODE BRITA GRADUADASIMPLES-EXCLUSIVE CARGA E M3 64,06 83,84 105,33 TRANSPORTE. AF_11/2019
_
=
22:5. 96401 EXECUCAO DE IMPRIMACAO COM ASFALTO DILUIDO CM-30. AF_11/2019 M2 10,13
TRANSPORTE OERCIAL DE BRITA CAPADEROLAMENTO
= z= ae 72942 PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-AC- ‘M2
-
| EXECUCAODEPAVIMENTO COM APLICAGAO DE CONCRETO 23.2. 95995 _|ASFALTICO, CAMADA DE ROLAMENTO-EXCLUSIVE CARGA E M3 16,01 970,10 4.218,74 eS|TRANSPORTE. AF_11/2019 joo
|CARGA, MANOBRAS
EDESCARGA DE MISTURA BETUMINOSA
A QUENTE, aoe. 72891 COM CAMINHAO BASCULANTE 6 M3, DESCARGA EM VIBRO-ACABADORA, NB 16.04 A180 $8
TRANSPORTE COM CAMINHAO BASCULANTE 10 M3DEMASSA
ASFALTICA PARA PAVIMENTACAO URBANA
PMv3.0.4
932,01
179,36
192,17,
5.407,50
6.747,44
385,51
1.158,37
19.512,03
82,45
26
Estado do Parana
APELIDO DO EMPREENDIMENTO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Secretaria do Planejamento Estratégico
A PROPONENTE
| PLANILHA ORGAMENTARIA Prefeitura Municipal de Toledo Pavimentacao, Galeria, Meio-fio e Calgada LOCALIDADESINAPI DATA BASE [pecan MUNICIPIO / UF BDI4 | BDI2 BDI3 | CURITIBA 01-20 (DES.) Rua Navilio Donassolo Toledo-PR 25.63% 0,00% 0,00%
8 Custo Unitario BDI Prego Unitario Preco Total Item Fonte Cédigo Descrigao Unidade Quantidade (sem BDI) (R$) (%) (com BDI) (R$) (RS)
4.43563
|
|PINTURAOELIGACAO COMEMULSAO RR-1C_ 2.044,07 | 1,73
'EXECUCAO DE PAVIMENTO COM APLICAGAODIDE CONCRETO | ee ASFALTICO, CAMADA DE ROLAMENTO
- EXCLUSIVE CARGA E M3 61,32 970,10 BDI1 1.218,74 | 74.733,14 ___ |TRANSPORTE. AF_11/2019 =e tae pe ae tee sere
CARGA, MANOBRAS
EDESCARGA DE MISTURA BETUMINOSA
A QUENTE, M3 4.10 BDI1 515 315,80 COM CAMINHAO BASCULANTE
6 M3, DESCARGAEM VIBRO-ACABADORA : - ‘ : TRANSPORTECOM CAMINHAO BASCULANTE10M3 DE MASSA - | | 4 J 87 1 1,09 | 1.102,84 ASFALTICA PARA PAVIMENTAGAO URBANA MSxKM AGING
| as ep
Encargossociais: [Para elaboragao deste orcamento,foram utilizados os encargossociais do SINAPI para a Unidade da Federagao indicada.
Foi
Observagées:
considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitario; BDI; Prego Unitario; Prego Total.
Siglas da Composicao do Investimento: RA - Rateio proporcional entre Repasse e Contrapartida; RP - 100% Repasse; CP - 100% Contrapartida; OU - 100% Outros.
Toledo-PR Gumna.Qv De.
Local Responsavel Técnico
Nome: Tainara Aline da Silva juinta-feira, 13 de agosto de 2020 CREA/CAU: 168608/D Data ART/RRT: 0
PMv3.0.4 414
27