materia 99/2020 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	99 / 2020
Date	2020-09-30
Ementa	Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
native_id	12804
Date	Status	Turno	Texto
2020-10-27	Matéria encaminhada à sanção	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2020-10-26	Matéria aprovada em 2º turno	—	Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2020-10-19	Matéria aprovada em 1º turno	—	Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2020-10-15	Matéria inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno.
2020-10-13	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2020-10-05	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2020-10-01	Matéria encaminhada	—	Matéria inclusa na Pauta da 34ª Sessão Ordinária para apresentação.
2020-10-01	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2020-10-26T14:47:57.359215-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	18	0	0
2020-10-19T15:49:21.115800-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	17	0	0
texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETODE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2020.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2020:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.373.712,99 (nove
milhões trezentos e setenta e três mil setecentos e doze reais e noventa e nove
centavos). mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............eerrsmeasess sesmarias eereeemimienesasertens R$ 7.100,00
 
00360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 7.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-011 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL 8.100,00
00600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...... 8.100,00
3.1,90,16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESS 6.900,00
00620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2:014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............
00820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 6.700,00
“R$ 6.700,00
 
PROJETOI/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES 
 
 
 
 
3,1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL 4.000,00
00950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL .... 59.000,00
01340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 59.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... 10.300,00
01370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 10.300,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO us. 2.000,00
01440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
01540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............s 3.000,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE 6.580,00
01570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.580,00
1
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-029 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
01830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... 11.700,00
01870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.700,00
PROJETOIATIVIDADE04.002 - 28.846.0006.0-032 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.1.90.91,00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 13.130,62
02020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.130,62
PROJETOI/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 18.000,00
19860 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM.. 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE04.003 - 04.123.0007.2-036 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 140.000,00
02120 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE04.003 - 04.127.0007.2-037 CADASTROIMOBILIÁRIO E FISCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 30.000,00
02330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE05.002 - 04.121.0008.2-039 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 24.000,00
02590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários(Livres 24.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..... 1.200,00
02620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ass 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE06.003 - 04.122.0009.2-048 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.94,00.00 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS. 400.000,00
03220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
PROJETOIATIVIDADE07.002 - 24.122.0014.2-053 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 2.000,00
03540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL. vu R$ 16.300,00
03670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 16.300,00
 
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-057 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL R$ 1.170,00
03810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.170,00
 
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.122.0002.6-066 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMEDE DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA........ R$ 1.557,31
 
 
 
04600 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 1.557,31
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 23.000,00
04680 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.122.0018.6-067 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............seeseseeesseesesmemestiianaos R$ 40.000,00
04830 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais ...........issseseeees R$ 32.400,00
04840 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 7.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 102.004,59
05030 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... R$ 67.043,18
05040 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 34.961,41
 
EB
2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.206,32
05090 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . 6.206,32
3,3:90.30:00.00 MATERIAL DE CONSUMOiu sisassasiasesausessessarssoncaniiosossemonsass 518.000,00
05120 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 200.000,00
05130 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 318.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-074 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........sssssssinesesssesmumeeessmaros R$ 80.000,00
05450 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FU . «R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA... .. R$ 1.500.000,00
05500 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. . R$ 419.900,00
05510 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 1.080.100,00
 
 
 
PROJETOIATIVIDADE09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........cssmsessssmimensasimessesaisssessiamrereaso R$ 182.000,00
 
 
 
05680 103 103/1/1/0/0 5%sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 72.000,00
05690 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.... 110.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.5-082 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃODE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS
E
INSTALAÇÕES ... R$ 1.000.000,00
06300 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transfer 400.000,00
06310 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... 600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-085 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
06690 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00
R$ 250.000,00
R$ 120.000,00
R$ 97.200,00
R$ 22.800,00
06700 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE...............
06940 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
06950 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
PROJETO/ATIVIDADE09.003 - 12.365.0019.6-086 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃOINFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
06980 103 103/1/1/0/0 5%sobre Transferên R$ 40.500,00
06990 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 9.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 300.000,00
07030 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 100.000,00
07040 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 200.000,00
 
PROJETO/ATIVIDADE09.005 - 12.361.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 171.000,00
07300 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%...seen R$ 171.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL. R$ 540,00
07310 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... sis R$ 540,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS. R$ 20.000,00
07320 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... R$ 20.000,00
 
 
PROJETO/ATIVIDADE09.005 - 12.365.0019.6-093 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL 215.000,00
07430101 101/2/1/0/0 Fundeb 80% sismossrasenseosanmeeseneanreraseas y 215.000,00
 
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL. 500,00
07450 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%. 500,00
3.1.90.94.00,00 INDENIZAÇÕESE RESTI é . 15.500,00
07470 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%esses a 15.500,00
PROJETOIATIVIDADE11.001 - 04.122.0002.2-106 ATIVIDADES DO GABSEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL .... R$ 5.800,00
08190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.800,00
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 26.781.0022.2-118 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 6.100,00
08730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 6.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 62.539,32
08830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 62.539,32
+
3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE12.003 - 18.541.0025.1-124 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃODA INFRAESTRUTURADE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES
20460 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...
R$ 283.051,52
R$ 283.051,52
 
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-129 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
 
 
 
 
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCIVIL... 400,00
09690 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ................. 400,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOALCIVIL “ 1.600,00
09700 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços.... R$ 1.600,00
3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........e.. 2.360,00
09830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.360,00
PROJETOIATIVIDADE13.004- 15.451.0031.2-146 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... . 73.000,00
10470 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 73.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-151 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
10880 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ...
1.537,19
1.537,19
 
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-158 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS- PESSOAL CIVIL...
19870 003 3/ 13/7/ 0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS- AFM
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
20070 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL......
20080 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
20090 003 3/13/7 [0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM..
R$ 2.328.661,12
R$ 2.328.661,12
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$ 67.000,00
R$ 67.000,00
R$ 71.000,00
R$ 71.000,00
 
 
 
 
PROJETO/ATIVIDADE14.002- 10.301.0033.2-159 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE...sneserereneeesesrnss R$ 5.000,00
11830 10121 1011/9/2/5/18 Transf SESA - Incent Financ de Invest ao Transp Sanitário - APSUS..... R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... R$ 99.725,00
 
 
13090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
13100 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 74.725,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-167 SERVIÇOS ESPECIALIZADOSDE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 35.000,00
13490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 15.000,00
13500 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-169 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO
13860 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .....
R$ 528.000,00 R$ 528.000,00
 
 
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-170 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO CONSAMU
3.3.71,70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
14150 303 303/1/2/0/0 Saúde- Receitas Vinculadas(E.C. 29/00 - 15%)
18.000,00 18.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários
 
(Livres)
4.500,00
4.500,00
 
EE
4
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO/ATIVIDADE16.001 - 08.243.0012.6-183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
15790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
 
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-195 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...
16450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
 
 
«R$ 9.000,00
. R$ 9.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-197 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS 
 
 
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE ... 60.000,00
16690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. 55.000,00
18590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 55.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO - PESSOA JURÍDICA . 3.550,00
18700 000 0/1/7/0/ 0 Recursos Ordinários (Livres)... essas n 3.550,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃODIRETA 9.273.112,99
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
00010 509 509 / 99/99/00 Gerenciamento do Trânsito
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE TRÂNSITO.
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
 
 
II — crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso no orçamento da administraçãodireta:
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-195 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............ususseseseesesemsessssteessesemmes R$ 40.000,00
16429 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... caos BO 40.000,00
TOTALDA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃODIRETA .... R$ 40.000,00
 
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de quetrata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS — PESSOALCIVIL R$ 7.100,00
00330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.100,00
 
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-010 CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOALCIVIL...
00490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... essseeeeeeeereseeeesmeserenrereaeeersireeeareenamrecammeeeesneea R$ 53.100,00
 
00990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 53.100,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TER “ 28.900,00
01010000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sisssssmaviserinimasiramimererimeemermnoseremumerasse meros 28.900,00
CAS
5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO/ATIVIDADE03.004 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
 
 
 
 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
01500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS... 214.700,00
02060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 214.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORESINATIVOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............... . R$ 400.000,00
03310 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-052 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA.......... messias R$ 2.000,00
03440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... semestresieeerieemeeraeeseraniiaias trens R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE08.002 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o R$ 17.470,00
03800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 17.470,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.122.0002.6-066 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11,00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL
04390 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.....

10.000,00
10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE09.002 - 12.361.0018.6-073 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04,00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 950.000,00
 
 
 
 
05010 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 250.000,00
05020 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 700.000,00
3,1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......sissssemismiessesesssssesseesseness 40.000,00
05100 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA... 250.000,00
05290 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 80.000,00
05300 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... 170.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 130.000,00
05330 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS- PESSOAL CIVIL «R$ 1.000.000,00
05590 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 600.000,00
 
05600 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 400.000,00
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 420.000,00
05650 103 103/1/1/0/0 5%sobre Transferências Constitucionais 190.000,00 05680 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..... R$ 230.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. 49.300,00
05790 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 49.300,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAFÍSICA... 50.000,00
05830 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA. 110.468,22
05850 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 33.949,50
05860 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica vo R$ 76.518,72
 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-084 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EaINFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL » R$ 230.000,00
06400 103 103/1/1/0/0 5%sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 100.000,00
06410 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 130.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ R$ 20.000,00
08470 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à R$ 20.000,00

 
 
6
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-085 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃOINFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............
06570 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND
06580 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL...
06590 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.
06600 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............issseseeesmmmissee
06650 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .
06660 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA...
R$ 135.000,00
R$ 35.000,00
R$ 100.000,00
R$ 640.000,00
R$ 240.000,00
R$ 400.000,00
R$ 180.000,00
R$ 50.000,00
«R$ 130.000,00
«R$ 50.000,00
 
 
 
 
 
 
 
 
06790 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .... 50.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-087 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL... R$ 50.000,00
07060 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDE 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........cseseeeeserseseeseemeernes 8.000,00
07130 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. no 191.540,00
07330 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 191.540,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-092 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃOINFANTIL - FUNDEB
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... o 231.000,00
07390 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 231.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-098 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
 
25.200,00
25.200,00
 
PROJETO/ATIVIDADE11.002 - 11.334.0022.2-107 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL... R$ 11.900,00
08290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 11.900,00
 
PROJETO/ATIVIDADE11.003 - 26.781.0022.1-117 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES.............cssteeeesemsesreeeeeesermeeesereeemaseareeeesearorieesenitmmeertnminnas R$ 62.539,32
08700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários ( ).. R$ 62.539,32
PROJETO/ATIVIDADE12.003 - 18.541.0025.2-126 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
RES SOLIDOS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.........ustttes
09540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
 
Ivres
 
R$ 2.360,00
«R$ 2.380,00
 
PROJETO/ATIVIDADE12.004 - 18.541.0026.1-128 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS - PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRASE INSTALAÇÕES
09670 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços..
uu R$ 2.000,00
«R$ 2.000,00
 
PROJETO/ATIVIDADE13.001 - 04.122.0002,.2-132 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09970 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
09990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários
 
(Livres)
= R$ 37.000,00
R$ 37.000,00
R$ 36.000,00 «R$ 36.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE13.004- 15.122.0002.2-141 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3,3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..... R$ 13.130,62
10340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 13.130,62
 
7
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOJATIVIDADE14.002 - 10.122.0002.2-151 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSEÀ GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10830 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
«R$ 1.537,19
«R$ 1.537,19 
 
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-158 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 266.000,00 
 
11470 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 266.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 300.000,00
11550 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-165 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 50.000,00
12669 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .... vo R$ 50.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............... R$ 136.861,12
20130 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS- AFM.. R$ 136.861,12
 
 
 
 
3.3.71.00.00.00 TRANSF A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO... 4.725,00
12812 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 4.725,00
PROJETO/ATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-166 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4.4,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO... 45.000,00
13270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssa 25.000,00
13280 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE14.002 - 10.302.0034.2-167 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 15.000,00
13330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-177 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
15330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
vo R$ 4.500,00 
R$ 4.500,00
 
PROJETO/ATIVIDADE16.001 - 08.243.0012.6-183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA,
15760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
vu R$ 1.200,00
 
 
cs R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-199 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES- FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
16720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............
16730 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 20.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRAT DE TERCEIRIZAÇÃO... R$ 20.000,00
16790 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 9.000,00
16840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 9.000,00
vo R$ 60.000,00
voo R$ 60.000,00
 
R$ 20.000,00
 
 
 
 
PROJETOIATIVIDADE19.002 - 06.181.0047.2-230 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL o R$ 3.550,00
18630 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. vo R$ 3.550,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... vo R$ 55.000,00
18640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)......
 
«R$ 55.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE20.001 - 08.122.0002.2-235 ATIVIDADES
 
DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL. isaaseeeaateateretareattaertertereereeretrer reaR$ 627,50
19120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... essnersieeseermesteneerimresseeesamemesameestenos R$ 627,50
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.. 2.000,00
19130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
 
 
 
 
8
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO/ATIVIDADE20.002 - 08.244.0049.2-240 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULT, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS = R$ 1.000,00
19390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.952,50
19440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.952,50
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.......eeemmesseesesssmenss R$ 6.675.661,47
 
 
b) recursos provenientes de
 
transferências financeiras nas seguintes fontes:
1. fonte 003 — APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM, novalor
de R$ 2.350.000,00 (dois milhõestrezentos e cinquenta mil reais):
2. fonte 10145 - CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de
R$ 283.051,52 (duzentos e oitenta e três mil cinquenta e um reais e cinquenta e dois
centavos).
c) recurso proveniente de rendimentos na fonte 10121 - Transferências
SESA - Incentivo Financeiro de Investimento ao Transporte Sanitário - APSUS,no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................e «R$ 100.000,00
00040 509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito.. R$ 100.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE TRÂNSITO... R$ 100.000,00
 
 
 
Art. 4º — Esta Lei entra emvigorna data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná. em 30 de setembro de 2020.
2
 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
9
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº76, de 30 de setembro de 2020
SENHORPRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamentoprograma do Município de Toledo,para o exercício de 20207.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — inclusão de recurso na dotação especial do orçamento da Secretaria de
Assistência Social e Proteção à Família, para pagamento de servidores temporários;
II — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para aquisições de
mobiliários e equipamentos, bem como execução de obras e serviços em Escolas e CMEIs;
HI — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, de Inovação e Turismo, para reparo no gravador de voz digital, para execução
de serviço de medição de atrito e macrotextura na pista de pouso e decolagem, para
desativação do equipamento de Rádio Farol não direcional e revitalização da Torre do Farol
Rotativo;
IV inclusão de recurso proveniente de convênio com a Itaipu na Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento;
V — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras
Públicas, para manutenção dos serviços continuados dos Cemitérios Municipais Cristo Rei e
Jardim da Saudade;
VI — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Saúde, para pagamento
de despesas com folha de pagamento, conforme apoio financeiro previsto na Medida
Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020;
VII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para execução de piso
tátil para Central de Reabilitação e Fisioterapia, para despesas relativas ao CISCOPAR e
CONSAMUe para recebimento técnico do sistema de climatização do Hospital Regional de
Toledo;
VIII — adequação do orçamento na Secretaria de Assistência Social e Proteção
à Família, para aquisição de equipamentos diversos para as Casas Abrigo do Município;
IX — adequação do orçamento-de-diversas secretarias para atender despesas
com folha de pagamento e auxílio-alimei
Respeitosamente,
 
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
10
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materia nº 99/2020

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