ffl e- '141 r 1,1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
14. -51 Estado do Paraná ine~
PROJETO DE LEI N° 107, DE 2020
Declara de utilidade pública a Sociedade
Esportiva de Tiro com Arco - SETTA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de
Tiro com Arco - SETTA.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva de
Tiro com Arco - SETTA, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob n° 21.825.268/0001-32, com sede e foro no Município e Comarca de
Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 20 de outubro de 2020.
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, W49 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
O Tiro com Arco ou, como é comumente chamado, de arco e flecha é um
esporte olímpico que é disputado nos Jogos Olímpicos desde 1900 até os dias atuais, e
vem participando das Paraolimpiadas desde a sua criação em 1960. É um dos esportes
mais inclusivos que existem até os dias atuais, podendo ser praticados por homens e
mulheres, indiferente da idade e da condição física.
Com tudo isso a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco - SETTA é uma
sociedade esportiva sem fins lucrativos que surgiu em Toledo em 2013, resultado da união
de alguns amigos apaixonados pelo tiro com arco, que se oficializou em abril de 2014.
Desde sua fundação, a SETTA vem desenvolvendo esta modalidade esportiva, iniciando
mais 200 atletas de Toledo e de cidades vizinhas, se tornando uma das referências no
esporte dentro do Estado.
Com o apoio do saudoso professor Klaus Fucks e da Secretaria Municipal de
Esportes de Toledo, iniciou-se o uso de espaço disponível no Centro Olímpico Amoldo
Bohnen, ainda em 2013, local em que foi montado o centro de treinamento, um dos poucos
espaços exclusivos para o Tiro com Arco no Pais, sendo este o local de funcionamento até
os dias atuais.
Com esse apoio, a SETTA pode participar em diversas provas estaduais,
nacionais e campeonatos brasileiros, resultado em boas classificações e muitas medalhas,
além de realizar provas de alto nível em seu centro de treinamento, levando o nome do
nosso Município a ser conhecido em todo o Brasil.
Em parceria com Florir Toledo, desde 2016, a SETTA está revelando alguns
talentos e motivando jovens por meio do esporte. Por meio do tiro com arco, mais de 60
jovens em risco social conseguiram encontrar no esporte a realização de um sonho, um
ponto de realização pessoal.
Mediante o exposto, submetemos a presente proposição à apreciação do
Plenário desta egrégia Casa de Leis e esperamos a aprovação unânime.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, 20 d sutubro e 2020.
EXCELENTíSSIM SENHOR PRESIDENTE
VEREADOR ANTÔNIO ZÓI0
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarand1 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
Al Oliveira
1°Tesoureiro
11/,,AL
arertiT6-rino da Silva Rocha
2° Tesoureiro
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ESPORTIVA
DE TIRO COM ARCO - SETTA, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE
DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL.
Aos 08 dias do mês de abril de 2014, às 09h0Omin horas, na Rua Carlos Barbosa n° 1687, na
cidade de Toledo, Paraná, reuniram-se as pessoas que assinaram a lista de presença, com o
objetivo de constituir uma associação com a finalidade de pratica de atividades esportivas,
recreativas, de entretenimento, sócias, de tiro com arco e flecha em todas as suas modalidades e
a promoção do esporte em questão. Em seguida, as pessoas presentes escolheram André João
Muraro para presidir a reunião e a mim, Edna de melo Gonçalves, para secretariar os trabalhos.
Aberto os trabalhos, o Presidente fez a leitura da pauta da reunião, contendo os seguintes
assuntos: a) fundação da associação, b) aprovação do estatuto; c) eleição da diretoria
administrativa; d) assuntos gerais. Após a leitura da pauta, o Presidente formulou a proposta de
constituição da Sociedade Esportiva de Tiro Com Arco - SEITA, sem fins econômicos, bem
como do endereço da sua localização, que mereceu a aprovação unânime dos presentes. Dando
prosseguimento aos trabalhos, foi feita a leitura do estatuto, que foi aprovado, por
unanimidade. A seguir, foi procedida a eleição da Diretoria Administrativa. Indicados os
nomes, para comporem os órgãos mencionados, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria
Administrativa, que terão mandato de 4 (quatro) anos, com inicio em 09 abril de 2014 e término
em 08 de abril de 2018 e que ficaram assim constituídos: Diretoria Administrativa — Presidente:
Andre João Muraro; Vice — Presidente: Carlos Rocha Junior; P Secretaria: Edna de Melo
Gonçalves; 2' Secretario: Marcelo Muller; 1° Tesoureiro: Alexandre Lopes de Oliveira; 2°
Tesoureiro: Marcia Torino da Silva Rocha.. Em seguida, foi deliberado que a sede da associação
será no seguinte endereço: Rua Carlos Barbosa, n° 1687, Toledo-PR Nada mais havendo, o
Presidente agradeceu a participação de todos os presentes e deu por encerrados os trabalhos da
assembleia, da qual eu, Edna de melo Gonçalves, secretária, lavrei e assinei o presente ata, que
foi lida, e firmada pelo Presidente e demais presentes.
Toledo 09 de Abril de 2014.
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André' ollo Murara
Presidente
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Carlos Ro4h4Junior
Vice-Presidente
Edna e M alves
la S retária—
arreto Mcucl1(7e;
2° Secretário
1
rAndré João4 Muraro
Presidente
RG: 6.294.772-1
CPF: 017.859.77941
Rua Saturno,240 Aptol
Jardim Gisela
Casado
Comerciante
Toledo PR
Carlos Roc a unior
Vice-Presi ente
CPI?: 170.333.878-22
RG: 12.902.408-9
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 1575,
Centro
Casado
Médico
Toledo PR
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Edna de M lo Giinçalves
1° Secretária
RG: 4.746.732-2
CPF: 670.095.229-87
Rua Santa Monica, 298
Jardim Santa Maria
Casada
Enfermeira
Toledo P
dre .pesSilveira
1 esoureiro
RG: 2.014.343-6
CPF: 918.088.809-78
Rua Santa Monica, 298
Jardim Santa Maria
Casado
Médico
Toledo PR
COMPONENTES DA DIRETORIA DA SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO
COM ARCO — SEITA
(41"2¡`729 Ce0
Marcia Torino da Silva Rocha
2° Tesoureiro
RG: 8.357.027-0
CPF: 040.885.489-81
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 1575,
Apto 24
Centro
Casada
Pedagoga
Toledo PR
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Mar elo Muller
Secretário
RG: 5.450.832-0 ssp/sc
CPF: 030.701.559-95
Av. Carlos Barbosa 1687
Jardim Gisela
Solteiro
Professor
Toledo PR
-1-
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA SE11A — 30/06(2019
ELEICÃO E POSSE DIRETORIA 2019-2022
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dez horas, no Centro
Olímpico Arnaldo Bohnen, sito à Rua Guanabara, 844, bairro Santa Maria, em Toledo,
Estado do Paraná, reuniram-se os membros associados da Sociedade Esportiva de Tiro
com Arco (SETTA), a seguir identificados: André João Muraro, Angelin Mauro da
Rocha, Juan Cano Cunha, N?,ilor limar Klassen, Wesley Allan Kelnior Zuana77i, André
Ferreira Vaz Tostes, Marcelo Muller. Os trabalhos foram abertos pelo Vice-Presidente
da SETTA André João Muraro, que apresentou a pauta: 1. Informes Gerais; 2. Nova
Diretoria da SE VI A; 3. Calendário 2019; 4. Uniformes. Iniciou-se com o Marcelo
fazendo uma exposiçãO sobre a necessidade de realizarmos as novas eleições e de
atualizarmos os documentos da SEITA para conseguirmos conseguir recursos do
município e do estado. A seguir, iniciou-se a apresentação dos nomes da nova diretoria
para a gestão 2019-2022, cujos membros são: André João Muraro (Presidente), Marcelo
Muller (Vice-Presidente). Todos presentes e em acordo com a exposição dos nomes e
respectivos cargos, foram empossados e a partir dessa data passam a exercer suas
funções. Com isso o Presidente eleito André J. Muraro nomeia como diretor financeiro
o associado Reginaldo dos Santos e como Secretário o associado Juan Cano Cunha.
Para conselho fiscal foram escolhidos entre os presentes as seguintes pessoas: André
Ferreira Vaz Tostes, Angelin Mauro da Rocha e Wesley Allan Kelnior Zuana77i. Foi
informado que o recadastramento dos associados já está acontecendo, com nova ficha
cadastral e um novo termo de responsabilidade. Foi solicitado aos associados então que
entrem em contato com o diretor financeiro para verificar a sua situação junto a SETTA.
Quanto ao calendário foi informado por André que este ano estaríamos participando
apenas das provas INDOOR da Federação Paranaense e talvez realizando alguma prova
outdoor e que a partir do ano que vem estaremos participando de todas as provas do
calendário estadual e do campeonato brasileiro. Dos uniformes, foi apresentado aos
presentes o novo uniforme que será confeccionado ainda este ano e passa a ser o
uniforme oficial para as provas. Nada mais havendo a acrescentar, deu-se por encerrada
a reunião às onze horas, da qual eu, Juan Carlo Cunha, lavrei esta ata que lida e
aprovada será assinada por mim e demais presentes.
André João Muraro
Presidente
Marcelo Muller
Vice Presidentw
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Juan Càha Regi ntos
Diretor Secretario Diretor inanceiro
Averbação
Registro de Pessoas Jurídicas
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To do-P 3/3/200
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COMPONENTES DA DIRETORIA DA SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO COM
ARCO 2019-2022 1
-
André João N lurar°
Presidente
RG: 6,294.772-1
CPF: 017.859.779-11
Rua Ângela Bortoncelo Pasqualli, 166
Jardim Gisela
Casado
Autónomo
Toledo PR
Regi
Diretor Financeiro
RG: 5.646.464-6
CPF: 840.516.809-59
Rua das Margaridas, 99
Centro
Casado
Técnico em Eletromecânica
Toledo PR
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Maice10 Muller
Vice Presidente
RG: 5.450.832-0
CPF: 030.701.559-95
Rua Leonardo Francisco Nogueira, 88,
Apt 15,
Jardim Coopagro
Solteiro
Professor de educação fisica
Toledp PR
Juan Cunha
Diretor " -cretário
RG: 4.789.085
CPF: 723.498.246-91
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, n°
2202
Jardim La Salle
Casado
Administrador
Toledo PR
Averbação
Regi~ Pessoas Sorídicas
/"Protocola o sob WX1904
try,t5 / Regístr do sob 1495, _ / erbaçã ° ft ----- t To do-PR 3/3/2020-
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i(alra dos Santos Melo —Mana Fabiana de MIM:, Pra
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CrItTlbÂ0
Certifico que o Selo de Autenticidade
De Atos foi afixado na última folha dc
Documento entregue para a parte.
DrI) fé.
ATA N° 10/2019 DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUDO DA
SETTA — SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO COM ARCO
Aos vinte dias do mês de outubro de 2019 (20/10/2019)-as onze horas, no centro
Olímpico Arnaldo Bohnen, reuniram-se os associados, convocados conforme edital
disponibilizado pela seeretwía para a. votação das alterações dó estatuto.
Foram lidas e aprovadas as alterações ocorridas, passando a ter.a seguinte redação:
Art. 21° - A SEITA é constituída pelos poderes:
Assembleia Geral
Conselho Fiscal
Presidência
§único - Os membros dos poderes da SETTA, não receberão qualquer remuneração pelos
serviços prestados no exercício dos cargos e, cm sua totalidade. incluídos os
associados, não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art. 29° - O mandato da Presidência será de 02 (dois) anos. permitida 1 (urna) • ,
recondução.
Art. 32° - A Presidência da SETTA será auxiliada por uma diretoria composta por: •
'.
Diretor Secretario
Diretor Financeiro
§único - Os cargos da Diretoria citados no presente artigo, bem como outros. dentro da
necessidade do Clube, terão seus titulares escolhidos pelo Presidente entre os sócios.
obedecendo urna proporção superior a 50 (cinquenta) por cento de sócios remidos e
patrimoniais.
Art. 43" - No caso de dissolução da entidade, depois de pagos todos os compromissos, os
bens terão a séguinte destinação:
g) A outras entidades públicas ou privada instituída com finalidades semelhantes,
devidamente registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com
funcionamento regular, a ser escolhida em assembleia.
b) Os bens adquiridos com recursos públicos originados de Transferência Voluntária
deverão ser destinados ao poder público aquém ele indicar.
Após realizada a leitura do estatuto c discutido sobre as alterações, estas foram
aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada para reaistrar, encerra-se esta ata
que assinada pela diretoria executiva.
Toledo- 4e outubro de 2019.
Alexandie,,Lopes de Oliveira
"f'resittentl
Reg ire •anhos
Diretor Financeiro
André João Muram
Vice-Presidente
6LÀ2 (".',(..,-( J./Cl&
Cler Rosane Coldebella Muraro
Secretária
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I.
Averbação
Registro-de Pessoas Jurídicas
Protoeciàdo sce ht° 10875
Regade so1r1,4° 1495
áfertiae96 3
Torede-PRX5/1112019
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fico o Selo de Autefl1cidde
" afixado na última folha de
a parte.
Edna de Meio Gonçal es
Comunicação
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Pedro Thomazi
Diretor de Patrimônio
,
ircelo Muller
Diretor Técnico
Averbação
Registro de PessoaS Mirídicas
ProtocoEado sob NO0875
Regtstrado sob I5(° 1495
Avorbaoão,fr 3
Toledo-PR e/11/2019'
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Documento entregue para a partz2.
. Dou fe.
COMPONENTES DA DIRETORIA DA SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO COM
ARCO -- SETTA
Alexandre Lope:s de Oliveira
Presidente
RG: 2.014.343-6
CPF: 918.088.809-78
Rua Santa Monica, 298
Jardim 1.a Salle
Casado
Médico Anestesista
Toledo PR
•
André João Murar°
Vice-Presidente
RG: 6.294.772-1
CPF: 017.859.779-11
Rua Ângela Bortoncelo Pasqualli. 166
Jardim Giscla
Casado
Autônomo
Toledo PR
ReginaWy OS' Santos
Diretor Financeiro
RG: 5.646.464-6
CPF: 840.516.809-59
Rua das Margaridas, 99
Centro
Casado
Técnico em Eletromecânica
Toledo PR
Edna de Melo\Gonçalves
Comunicação
RG: 4.746.732-2
CPF: 670.095.229-87
Rua Santa Monica, 298
Jardim L.a Salle
Casada
Enfermeira
Toledo Pr
4, Ckr,
Cler Rosane Coldebella Murar°
Diretora Secretária
RG: 5.631.107-6
CPF: 024.920.009-07
Rua Ángela Bortoncelo Pasqualli, 166 ,
Jardim Gisela
Casada
Bibliotecária
Toledo PR
Pedro Thomazi
Diretor de Patrimônio
RG: 5.136.693-0
CPF: 717.877.559-91
Rua Declino Arrosi. 1320
Jardim Coopagro
Casado
Construtor Civil
Toledo Pr
/
Marcelo Muller
Diretor técnico
RG: 5.450.832-0
CPF: 030.701.559-95
Rua Leonardo Francisco Nogueira, 88,
Apt 15,
Jardim Coopagro
Solteiro
Professor de educação física
Toledo PR
Averbação
Registro de Pessoas Jurídicas
Protocolado sob N" ;10875
RegistradO sob N51495
Averbação NO 3
Totedo-PR 25111/2019
Marterielitbeiro Ade Lera-,
dos Saolos Melo
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ettCr it)A0
Certifico que .o Selo de Autenticidade
De Ato: foi afixado na ultima folha dc
Documento entregue para a parta.
Dou fé.
ESTATUTO DA SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO COM ARCO
Titulo I - Entidade
- Denominação, Objetivos, Sede e Foro.
Art. 10 - O Sociedade Esportiva de Tiro com Arco, cuja sigla é SETTA, para efeito desse
estatuto Social. é urna associação civil, sem fim lucrativo, fundada em 16 de novembro
de 2013 que tem por objetivos a prática de atividades esportivas, recreativas. de
entretenimento, sociais, o tiro com arco e flecha em todas as suas modalidades e a
promoção do esporte em questão.
Art. 2' - A Sociedade tem sede e foro jurídico nesta cidade de Toledo. Estado do Paraná,
com endereço na Rua Carlos Barbosa, 1987, Vila Industrial, e durará por tempo
indeterminado.
Art. 3" - As cores da SEITA, o pavilhão, Os uniformes. as flâmulas e os distintivos serão
aprovados pela Diretoria oportunamente.
Titulo II - Quadro Social
- Sócios, Categorias, Admissão.
Art. 4P - A SETTA terá número ilimitado de filiados, sem distinção de cor, nacionalidade,
profissão, credo ou preferência política, admitidos de conformidade com o presente
Estatuto.
Art. 5° - A associação manterá, em caráter permanente, as seguintes categorias de filiados:
Sócios Patrimoniais - aqueles que adquirirem ações patrimoniais da associação.
Sócios Especiais - Remidos: os sócios originários, que figuraram no quadro
associativo quando da fundação do SETTA.
- Atletas: os que através de habilidades esportivas pretendem o direito de participar dos
eventos desportivos, representando a SETTA em competições a nível local, regional e
nacional, sem ter o direito de utilizar as dependências do clube,
e) Sócios Contribuintes - aqueles que ingressarem na associação mediante pagamento
de joia de adesão e mensalidades, estipulados pela Diretoria,
§ 1° São fundadores as pessoas físicas que compareceram à Assembleia Geral de criação
da SETTA, realizada em 16 de novembro de 2013 e que assinaram o livro de presença da
Assembleia Geral de Fundação.
§ 2° A condição de sócio, independe da categoria, é personalíssima, não se estendendo
para parentes, ascendentes, descendentes, colaterais e afins.
Art. 60 - A admissão de sócios será feita por proposta encaminha á Diretoria, para
aprovação, obedecendo aos requisitos:
a) Sócios Patrimoniais: Aprovação unânime dos sócios patrimoniais presentes na
Assembleia Gerai convocada para este fim_ em votação secreta, não cabendo nenhum
recurso quanto ao resultado desta decisão. O Edital de Convocação para esta reunião será
afixado na sede da Associação, com antecedência mínima de 7 (sete) dias. Após a
aprovação o novo sócio patrimonial deverá saldar, de imediato, com a tesouraria o seu
débito com a aquisição da(s) ação(ões).
Averbação
Registro PessoasJi rid íeis
PlOt000lado sob N? 10875 ' /' Registrado sob pil'? 1495
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Avarbaçâoy? 3
Toledo-PR 2 1112019
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Certifico que o Selo de Atitenticidad,2
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Documento e rurtgue para a ',arte.
Dou fe,.
Sócios Especiais - Atletas: Por proposta do diretor esportivo dirigida a Diretoria e
aprovada por esta. mediante ainda o pagamento antecipado de 3 (três) mensalidades, sem
direito de utilização das dependências do clube.
Sócios Contribuintes: Por proposta do interessado dirigida a Diretoria e aprovada por
esta.
Art. 7° - Para se candidatar a Associado o interessado deverá:
Ser proposto por um Associado em pleno gozo de seus direitos sociais
Estar em pleno gozo de seus direitos civis
Não ter antecedentes criminais
Ser pessoa provida de integridade moral
Art. 8° - Cumpridas as condições do Art. 7°, cabe á Diretoria, ao seu exclusivo direito.
decidir sobre a admissão do associado, não estando obrigada a justificação, em caso de
recusa.
Art. 9' - O candidato a Associado deverá apresentar a Secretaria da SETTA:
Ficha de Inscrição fornecida pelo Clube e devidamente preenchida
Cópia da Cédula de Identidade
Cópia do Comprovante de Residência
Duas fotografias 3x4 de frente. recentes e sem cobertura.
Certidão de antecedentes criminais.
Art. 10° - São direitos dos Associados, com exceção dos sócios Atletas:
a) Frequentar as dependências do Clube e tomar parte nas reuniões sociais e esportivas
b) Convidar pessoas amigas, mediante autorização de um Dirigente, para visitar as
dependências do Clube, na forma que dispuser o Regimento Interno.
c) Desligar-se da SETTA, quando lhe convier, nos moldes do § único, do artigo 20, deste
Estatuto.
Art. 11° - São deveres do Associado:
Respeitar o presente Estatuto e o Regimento Interno
Pagar pontualmente as contribuições estipuladas
Comunicar mudanças ocorridas no seu endereço, estado civil, etc.
Não competir em provas oficiais ou amistosas, por outra Associação, sem autorização
da Diretoria.
Zelar pelo bom nome .do Clube.
- Penalidades e Recursos
An. 12° Os sócios que infringirem disposições deste Estatuto, normas baixadas pela
Diretoria. o Regimento Interno, bem como convenções sociais de boa educação ou ética,
serão passiveis das penalidades:
a) Advertência privada
h) Advertência publica
c) Suspensão dos direitos
d) Desligamento do quadro social
Art. 13° - As penalidades serão aplicadas pela Diretoria, cabendo recurso ao Conselho
Fiscal e á assembleia Geral, nesta ordem, após amplo direito de defesa.
§1° - A advertência privada será aplicada ao sócio que infringir quaisquer disposições
normativas do Clube. desde que a infração seja considerada de natureza leve.
§2° - A advertência publica será aplicada quando a infração, mesmo sendo de caráter leve,
seja necessária ao conheciinento do quadro social.
§3° - A suspensão dos direitos será aplicada por até 12 (doze) meses aos sócios faltosos
reincidentes e aos que praticarem falta grave, conforme critérios da Diretoria.
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Averbação
Registro de Pessoas Ju rídicas ,
/ t>rotocolado sob N0,(08755 :.".
,
Registeado sob Mi 495
, Axíerbaçào 3 / . 1 Toleáo-PR gol 1 ti019, " . " i
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Certifico que o Selo de Autentltidri
De ,tos foi afixado na última folha de
Documento entregue para a parte,
Onii fé.
§4° - O desligamento do quadro social poderá ser aplicado ao sócio que:
a) Atrasar, por três (três) meses, o pagamento das mensalidades.
h) Deixar de saldar débitos de qualquer natureza contraídos com o Clube. depois de
esgotado o prazo estabelecido pela Diretoria para sua quitação.
c) tornar-se inconveniente à ADrm por sua conduta, conforme critério da Diretoria.
Art. 14' - A infração será comunicada ao associado para que o mesmo tenha o amplo
direito de defesa, sendo a punição comunicada ao mesmo após decisão.
Art. 15° - O sócio punido tem o prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar do conhecimento
oficial da punição, para recorrer da decisão da pena aplicada.
Art. 16° - Homologada a punição. cabe ao sócio punido o direito de recorrer, no prazo de
10 (dez) dias uteis, ao Conselho Fiscal.
Art. 17° - O recurso, para qualquer dos poderes do Clube, será feito através do presidente,
que terá o prazo de 15 (quinze) dias uteis para o devido encaminhamento ao órgão
competente.
Art. 18° - As partes interessadas, após a decisão do Conselho Fiscal, terá o prazo de 30
(trinta) dias uteis para recorrer a Assembleias Gerais Extraordinária, devidamente
convocadas, em igual prazo, após o recebimento do recurso.
Art.. 19° - O sócio desligado só poderá ser readmitido com o cancelamento da penalidade
aplicada.
§1° - O cancelamento da penalidade somente poderá ser requerido pelo próprio punido,
através do Presidente da ADTM.
§2" - O cancelamento da penalidade eliminatória exigirá a aprovação, por unanimidade.
da Diretoria ou do Conselho Fiscal, ou a maioria absoluta da Assembleia Geral
extraordinária.
Título III - Da Gestão Social
Art. 20° - O desligamento não prejudicara o direito patrimonial do excluído. O titulo
respondera pelos débitos existentes. sendo-lhe devolvida ou cobrada a diferença cabendo
a Assembleia Geral decidir a respeito.
§único - Aplicar-se-á o quanto disposto no caput em caso de desligamento voluntário dos
associados, que, para tanto, deverá apresentar requerimento endereçado ao Presidente da
ADTM.
- Constituição dos Poderes
Art. 21° - A SE] IA é constituída pelos poderes:
Assembleia Geral
Conselho Fiscal
Presidência
§unico - Os membros dos poderes da SETTA, não receberão qualquer remuneração pelos
serviços prestados no exercício dos cargos e, em sua totalidade, incluídos os
associados, não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
- Assembleia Geral
Art. 22° - A Assembleia Geral é constituída pelos sócios remidos e patrimoniais em pleno
gozo de seus direitos estatutários, tendo como competência privativa:
/1 7 ,/7
Averbação
Registro de Pessoas J0rídicas
Protocolado sob N0 4'0875
Registeddo sob 1\10.1495 -
Averbação N°.3 '
Teledb-PR 251411019'
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1 3
a destituição dos administradores e
a alteração do estatuto.
Art. 23" - A Assembleia Geral será convocada:
a) Ordinariamente:
Anualmente no mês de Janeiro para analisar e dar o parecer a prestação de contas da
Diretoria.
Quadrienahnente. no dia 25 de junho para dar posse à Presidência eleita e ao Conselho
Fiscal escolhido por esta Assembleia Geral.
h) Extraordinariamente:
1) Quando convocada para modificar o Estatuto, apreciar e tratar outros assuntos
extraordinários-
- Conselho Fiscal
Art. 240 - O Conselho Fiscal é o órgão de Fiscalização Administrativa e disciplinar sendo
constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes.
§1' - Os membros do Conselho Fiscal não poderão exercer qualquer cargo da Diretoria
sem antes se desligarem do Conselho.
§.2" - Conselho Fiscal deverá se escolhido pela Assembleia Geral. entre os Sócios
Patrimoniais.
Art. 25' - O Conselho Fiscal se reunira anualmente no mês de janeiro para analisar o
balancete do ano fino.
Art. 26' - Ao Presidente do conselho Fiscal, escolhido pelos seus pares. cabe assumir a
direção da ADTM inteiramente em hipótese de renuncia coletiva da Presidência devendo.
num prazo máximo de 30 (trinta) dias, convocar a assembleia Geral para a eleição de uma
nova Presidência que deverá assumir pelo prazo restante do mandato da antecessora.
Art. 27" - Compete ao Conselho Fiscal:
Na primeira reunião eleger o seu Presidente
Examinar mensalmente os livros, documentos e balanceies da SErl A.
Apresentar anualmente. à Assembleia Geral, parecer sobre o movimento econômico
financeiro e administrativo do Clube.
Opinar sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento, a fim de cobrir eventuais
déficits orçamentários tendo em vista os recursos de compensação.
Fiscalizar o cumprimento das deliberações dos órgãos oficiais e praticar os atos que
estes lhes atribuírem
l) Denunciar a Assembleia Geral eventuais erros administrativos ou violações à lei e a
este Estatuto. sugerindo as medidas a serem tomadas. inclusive para que possa, no caso.
exercer plenamente a sua f.inção fiscalizadora.
g) Convocar Assembléia Geral Extraordinária, quando julgar necessário. em razão da
ocorrência de Kit° grave e urgente
E). Manifestar-se sobre a proposta orçamentária elaborada pela Diretoria
1) Opinar sobre a aquisição ou alienação de bens imóveis do Clube.
- Presidência
Art. 28" - A Presidência é o órgão administrativo e executivo da ADTM e será assim
constituída:
Presidente
Vice-presidente
Averbação
Registro defessoas Jurídicas
Protocolsdo sob N°/10875
Registrádo sob pí° 1495
A,(ferbaçãoN6.3
Tqledo-PR Z,5711/2019
z.41./-/ /GAWithin Ribeiro de e..34,~a C,~103 • Panwm W2C:8
Ketwdes Sentes Meio
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Ce ice que o Selo de Autenticidade
De :-to fixado na última folha de
Documento entregue para a part.:"...
Dou lé.
§unico - Os cargos de Presidente e Vice-Presidente são privativos de Sócios Remidos e
Patrimoniais.
Art. 290 - O mandato da Presidência será de 02 (dois) anos, permitida I (uma) única
recondução.
Art. 300 - Compete ao Presidente:
a) Presidir o Clube
h) Cumprir e fazer cumprir este estatuto, o Regimento Interno e a legislação pertinente.
bem como executar as suas próprias resoluções e as dos Poderes do Clube.
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria
Representar o Clube emptizo int fora dele, passiva e ativamente, outorgar procurações,
credenciar e destituir representações.
Nomear, admitir, licenciar, punir e demitir funcionários do Clube, exigindo fiança
daqueles que estejam obrigados a presta-las pela natureza de suas funções.
Assinar a correspondência do Clube, privativamente, quando dirigido aos poderes e
Órgãos de hierarquia super:0r, delegando competência de expediente rotineiro. exceto
quando se tratar de documentos que indique tomada de posição sobre problema
fundamental seja referente a decisão sobre assunto de natureza judicial ou disciplinar. ou
ainda, de natureza pessoal ou financeira.
e) Atribuir ao Diretor Financeiro a responsabilidade pela assinatura de termos de abertura
e encerramento dos livros do Departamento Financeiro e de todos os demais documentos
financeiros ou contábeis
Assinar, juntamente com o Diretor Financeiro cheques e demais documeatos
necessários a movimentações de contas bancaria aplicações financeiras ou cadernetas de
poupança bem como quaisquer papeis de credito ou documentos que envolvam
responsabilidade jurídica ou financeira.
Nomear, empossar ou exonerar os Diretores Financeiros, Diretor Secretário, Diretor
Esportivo, Diretor Social. Diretor Jurídico e Diretor de Produções e Marketing.
Visar ordens de pagamento e autorizar despesas nos limites fixados pela proposta
orçamentária e promover, por intermédio do Diretor Financeiro, o recolhimento, em
estabelecimento bancário, das disponibilidades financeiras do Clube que excederem a
importância equivalente a cinco vezes o salario mini mo nacional,
1) AsSinar Diplomas e Títulos Desportivos
Convocar qualquer dos poderes ou órgãos do Clube, respeitadas as determinações
legais e estatutárias.
Assinar as atas de Reuniões da Diretoria e ordenar a publicação do I3oletim Oficial de
todos os seus atos e decisões, bem como as dos demais poderes do Clube.
Exercer todas as atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto ou Regimento
Interno e praticar todo e qualquer ato de administração que não seja de competência de
outro Poder
Submeter à aprovação da Diretoria, os balancetes financeiros do Clube, assinados pelo
Diretor Financeiro, com o parecer do Conselho Fiscal.
Adotar as providencia necessárias para preparação do calendário anual de eventos
Promover a aplicação dos meios preventivos indicados no Estatuto ou Regimento
Interno, ou nos atos expedidos pelos Poderes de hierarquia superior, com fim de assegurar
a disciplina nas competições desportivas.
Fiscalizar, pessoalmente ou por intermédio de um representante as competições
patrocinadas pelo Clube.
Aceitar auxílios externos ou subvenções, ouvido o Conselho Fiscal.
Aprovar ou não os atos do Diretor de Esporte sobre provas e seus orçamentos, ousuas
sugestões para estas atividades
1 LI
/
Averbação
Registro de Pessoas ,Juridieas
ProtocoladO sob N° 10875
Registrado sob AP 1495
Averbação N° 3
Toledo-PR 2W11/2019
ari Lata
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EsoR:vENna,..,V,M
Certifico que o Selo de Au t5 tfein
De \tos f afixado na Ultima folha
Documento entregue paraa parte.
Dou fé.
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v) Constituir. quando necessário, comissões técnicas para fins específicos e por período
determinado
x ) Apresentar, à Assembleia Geral, anualmente, os relatórios das atividades do ano findo
Convocar a Diretoria quando da necessidade de reunião.
Art, 31° - Compete ao Vice-Presidente:
Substituir o Presidente em seus afastamentos eventuais ou em definitivo em caso da
renúncia deste quando o tempo do mandato não extrapole o período de 3 (três) anos.
§ánico: Em caso de renúncia do Presidente, com restante de mandato superior a 3 (três)
anos, convocar Assembleia Geral para eleição de nova Presidência para completar o
restante do mandato
- Diretoria
Art. 32" - A Presidência da SEITA será auxiliada por urna diretoria composta por:
Diretor Secretario
Diretor Financeiro
§único - Os cargos da Diretoria citados no presente artigo, bem corno outros, dentro da
necessidade do Clube. terão seus titulares escolhidos pelo Presidente entre os sócios,
obedecendo urna proporção superior a 50 (cinquenta) por cento de sócios remidos e
patrimoniais.
Art. 33° - As atas das reuniões da Diretoria serão lavradas. em livro próprio, e assinadas
peio Presidente e Diretor Secretario.
Art. 34° - Compete ao Diretor Secretario:
a) Firmar, juntamente com o Presidente, títulos certificados e diplomas expedidos pelo
Clube
h) Redigir e subscrever as atas das reuniões da Diretoria. juntamente com o Presidente
Ter sob sua guarda a responsabilidade os livros e documentos do Clube, exceto os de
natureza financeira e contábil
Manter atualizado um arquivo com as fichas e dados pessoais dos sócios, bem como
as pastas com os documentos de cada um, exigidos por este Estatuto e pelo Regimento
Interno
Anotar no prontuário do sócio, as punições que, porventura, venham a sofrer
1) Substituir o Vice-Presidente nos casos de afastamento deste.
Art. 35° Compete ao Diretor Financeiro:
Promover a arrecadação da receita do Clube e medidas de controle,
Estabelecer os critérios a serem seguidos para a abertura de contas bancárias, depósitos
e guarda de valores, autenticações de documentos e comprovantes de despesas.
fiscalização permanente dos trabalhos de arrecadação, elaboração dos balanceies, além
de fixa as normas legais de administração financeira
Efetuar o pagamento das despesas autorizadas pelo Presidente
Depositar em conta bancária valores em caixa, não permitindo que permaneça no Clube
valores superiores a cinco vezes o salário mínimo nacional
Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e documentos de qualquer natureza
relacionados com os fundos e haveres do Clube
t) Apresentar aí Conselho Fiscal os balancetes da receita e despesa relativas ao períodos
mensais até o dia 10 do mês subsequente, e até 10 de janeiro, o balanço geral do ano findo
g) Providenciar a cobranr:a das mensalidades dos sócios e demais taxas associativas,
advertindo os que tiverem em,apraso
/
Averbação
Registró'de Pessoas Jurídicas
,' Protocolado sob N° 10875 , ,.,
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Certinco E4L.te o Selo de Autenticidade
De Atcls foi afixado na última folha de
Documento entreve para a parte.
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h) Comunicar á Diretoria os nomes dos sócios em atraso com o pagamento de suas
mensalidades e demais taxas associativas.
Título 1V - Regime Econômico c Financeiro
- Administração Financeira
Art. 36" - O exercício social coincidira com o ano civil.
Art. 370 - Anualmente, no mês de janeiro, a Diretoria submetera a aprovação do Conselho
Fiscal o balancete do ano findo.
Art. 38° - Mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente, a Diretoria submetera a
aprovação do Conselho Fiscal os livros, documentos e balancetes da SETTA.
Art. 39" - Anualmente, no mês de Novembro. a Diretoria submetera a aprovação do
Conselho Fiscal o plano orçamentário do ano seguinte.
- Patrimônio e Rendas
Art. 40" - O patrimônio da SETTA é constituído por todos bens móveis, imóveis e
recursos financeiros.
§unico: A SETTA tem patrimônio distinto em relação aos sócios que o compõem, os
quais não respondem subsidiária nem solidariamente pelas obrigações ou compromissos
que seus dirigentes contraírem, expressa ou intencionalmente, em nome da sociedade.
Art. 41° - A renda da ADTM é constituída:
pela contribuição de seu luadro social sob forma de mensalidade ou taxas fixas
pela captação de recursos através da venda de ações patrimoniais
por convênios com bingos ou outros tipos de sorteios, permanentes ou eventuais. dc
acordo com a lei em vigor
por quaisquer outros valores que lhes serão especificamente destinados ou advindos da
atividades do Clube.
Art. 42° - Cabe a Diretoria estabelecer o valor dos títulos patrimoniais. das mensalidades
e taxas devidas.
§1° - A joia para ingresso no quadro social será calculada a base de até 3 (três) ezes a
Mensalidade vigente.
§2° - Em caso de transferência de Titulo Patrimonial a mesma devera ser aprovada em
conformidade com este Estatuto, devendo ser recolhida, à tesouraria, urna taxa de 10 (dez)
por centos do valor do Titulo Patrimonial.
Art. 43" - No caso de dissolução da entidade, depois de pagos todos os compromissos, os
bens terão a seguinte destinação:
A outras entidades públicas ou privada instituída com finalidades semelhantes.
devidamente registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com
funcionamento regular, a ser escolhida em assembleia.
Os bens adquiridos com recursos públicos originados de Transferência Voluntária
deverão ser destinados ao poder páblico aquinn ele indicar.
Título V - Disposições Gerais
- Eleições
Averbação
Registro de Pessoas Jurídicas ,
,Prófotplado sob S'' 10875 ,"."' '
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afixado na Ultima folh:* dc
Documento entregue para a parte,
Dou fé.
Art. 440 - A Eleição da Presidência será precedida por inscrição de chapas na Secretaria
do Clube, por pretendentes habilitados, os quais necessariamente deverão ser sócios
remidos ou patrimoniais, até o dia 24 de junho do ano da eleição.
Art. 45' - A chapa eleita será a que obtiver maioria simples dos votos diretos dos sócios.
Art. 46° - O sócio, para votar e ser votado, devera estar em pleno uso de seus direitos
estatutários, com no mínimo 2 (dois) meses de ingresso no quadro social.
§único - A manifestação pelo voto é pessoal e secreta, podendo. a critério da Assembleia.
no caso de chapa única, o voto por aclamação, não sendo permitido o voto por
procuração.
Art. 47' - Os sócios patrimoniais terão direito a tantos votos quantos sejam as suas cotas
patrimoniais.
Art. 48° - Os sócios especiais: Remido e Atleta, bem como os sócios Contribuintes, terão
direito a um único voto cada.
Art. 490 - A Assembleia Geral para eleição da Presidência será realizada, em principio,
nos dias 25 de junho dos anos de eleição.
- Das Ações Patrimoniais
Art. 50° - As ações patrimoniais serão emitidas até um número máximo de 150 (cento e
cinquenta).
§único: Além do valor do titulo, o sócio patrimonial pagara, anualmente como
manutenção deste, 2(duas) mensalidades, urna no mês de junho e outra no mês de
dezembro.
Art. 510 - O sócio que desejar transferir sua ação patrimonial devera dar preferencia a
outro associado já possuidor de ação patrimonial. Este ato deverá ser aprovado por uma
Assembleia Geral convocado especialmente com esta finalidade, de acordo com a letra a)
do artigo 6' deste Estatuto.
Art. 520 - No caso de transferência de ação patrimonial por um associado, deverá ser
recolhida a tesouraria do Clube o correspondente a 10% (dez por cento) do valor de um
titulo patrimonial, sendo cumprido ainda o que prescrevem os arts 41 e 42 deste Estatuto.
Art. 5.3° - Os sócios patrimoniais perderão seus títulos patrimoniais após urna
inadimplência de 4 (quatro) anos.
único: Este ato deverá ser referendado em Assembleia Geral convocado com tal
finalidade.
- Dissolução e Suspensão das Atividades
Art 540- A SETTA terá duração indeterminado e só poderá ser dissolvida em Assembleia
Geral Extraordinária especifica quando só poderão votar os sócios patrimoniais.
§único: No caso de dissolução da associação, o seu patrimônio, após pagas todas as
dividas e feita a indenização dos seus funcionários, terá a destinação prevista no artigo
47.
- Assuntos Gerais
Art 559- O presente Estatuto só poderá ser modificado pela Assembleia Geral
extraordinária por proposta da Presidência ou em virtude de mudança da lei.
Art 560 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, submetida a decisão à
aprovação do Conselho Fiscal. ,
,
/
7--
7/
Averbação
Registro de Pessoas Jurídicas
:Pré-to-botado sob N°10875
Registado sob N'1495
Averbação,N° 3
Toetto-PR 2Ø11/2019
tu/ arl e4kí,e'‘ít-w L ra
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^---..—Metra Fabiana de Mele Pereira
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Certinco que o Seh) de Autenticidade
De Atos foi afixado na Uitima folha de
Documento entregue para a parte.
Dou fé.
Pedro Thornazi
Diretor de Patrimônio
G 18
Art 570 - As instalações do Clube poderão ser cedidas, quando solicitada, por entidade a
que estiver o Clube filiado, mediante acordo entre as partes.
Art 58' - A SEITA se compromete a cumprir os estatutos das entidades a que vier se
filiar.
Art 590 - O mandato do conselho Fiscal c Presidência terá a duração de 4 (quatro) anos,
podendo haver reeleição, terminando em 25 de junho.
Art. 60' - A Diretoria devera emitir, no prazo de 60 (sessenta) dias o Regimento Interno
que devera atender o previsto neste Estatuto a ser aprovado pelo Conselho Fiscal.
Art 610 - Este Estatuto foi aprovado por aclamação na Assembleia Geral extraordinária
realizada em 20 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrario.
Toledo-Pr, 20 de outubro de 2019.
Ale, opes de Oliveira
Pr sidentá
Reginaldo dos Santos
Diretor Finaneciro,,
-
/
Edna de Meio Gonçalves
Comunicaçâo
I
Marcelo Midler'
Diretor Técnico
André João Iura
Vice-Presidente
fErbik„
Cler Rosane Coldebella Muraro
Secretária
4.,
„,-, • ,,, _,L.
0-44. bcp, jc KDS5 3
Registro de Pessoas Jurídicas
Protocoiedo sob N° D51375
Registrado sob N495 /
Averbação
Tolecte-PR 2 /2019
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6roos Sar1105 Melo
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Averbação
FUNARPEN
E' • P " ,
L i"."641.11"
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SELO DIGITAL
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REQUERIMENTO
AO
CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS
A SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO COM ARCO - SETTA pessoa jurídica de direito privado,
com sede e foro a Rua Carlos Barbosa, 1687, CEP 85.904-210, bairro Vila Industrial, nesta
cidade de Toledo, Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J sob o ng 21.825.268/0001-32,
representada neste ato pelo seu presidente responsável legal Sr. André João Muraro,
casado, empresário, com domicilio a Rua Angela Bortoncelo Pasqualli, 166, Jardim Gisela,
Toledo — Pr., portador do C.P.F n°. 017.859.779-11 e RG 6.294.772-1, abaixo assinado
vem, respeitosamente requerer o registro da Ata da assembleia ordinária de 30/06/2019
com eleição e posse da diretoria para o triênio 2019-2022.
Nestes Termos,
Pede e aguarda deferimento.
Toledo, Paraná 18 de março de 2020.
SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO COM ARCO - SEITA
CNN: 21.825.268/0001-32
André João Murar°
CPF: 017.859.77941
Averbação
Regiatm-de Pessoas Jarídieas
., ProtocolOdo sob N°,11004 ,
Registro sob ry(1495 ,
,
,
pAi/erbação ,r),1% 4
,
, Toledo-PR 4/312.020 ,
,
, ,
, Skásrfe‘CRi64Old4tai\l,' z" 4or Dastion~ Ptiurs r:,~ -"—
' Ft:t.,ana l.." Sár ZoMr':roWa r.R.E.:JIMES Flà“..14,zyws
currteAo
Certifico que o Selo de Autenocidade
De Atos foi afixado na última folha clt,
Oucumento entregue para a parte,
no! p te.
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que a SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO
COM ARCO - SETTA, inscrita no CNPJ sob n° 21.825.268/0001-32, com sede a Rua Carlos
Barbosa, n° 1687, Vila Industrial, Toledo — Pr., CEP 85.904-210, não remunera, não concede
bonificações e não distribui lucros de qualquer forma aos seus membros e a sua diretoria.
Declaro ainda, que a referida associação, desde sua fundação, presta
relevantes serviços de interesse público.
Por ser verdade, firmo a presente.
Toledo — Pr., 07 de outubro de 2020.
And oão Muraro
CPF 017.859.779-11
DECLARAÇÃO
Declaro pata os devidos fins, que a SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO
COM ARCO - SETTA, inscrita no CNPJ sob n° 21.825.268/0001-32, com sede a Rua Carlos
Barbosa, n° 1687, Vila Industrial, Toledo — Pr., CEP 85.904-210, se obriga a publicar a
demonstração de receita e despesa realizadas, sempre que contemplada no exercício anterior
com subvenção.
Declaro ainda, que a referida associação, desde sua fundação, presta
relevantes serviços de interesse público.
Por ser verdade, firmo a presente.
Toledo — Pr.. 07 de outubro de 2020.
‘rzdú f
And dJoão Muraro
CPF I 17.859.779-11
SELO DIGITAL
j FxD1Q. rXdxj . Ivj j x
jjHjx.nnPHF
http://funarpen.con.br
O referido é verdade e dou fé
Toledo, 14 de Outubro de 2020.
Ma ed Ibero de Lara
e ente Designada
Portaria n°58/2018
ESTAD04) ARANA
COMARCA 1 TOLEDO
REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E
PROTESTO
Certifico a pedido da parte interessada e para que produza os efeitos legais que,
revendo os arquivos desta Serventia de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, encontra-se
no livro "APJ-129", registrado sob n° 1495, protocolado sob n° 8459, em data de
28/01/2015, o ESTATUTO SOCIAL da "SOCIEDADE ESPORTIVA DE TIRO COM
ARCO - SETTA", inscrita no CNPJ 21.825.268/0001-32, estabelecida na Rua Carlos
Barbosa, n° 1687, Vila Industrial - Toledo - PR. Certifico ainda que encontram-se a
margem do referido registro as seguintes averbações: no Livro "APJ-153", protocolado
sob n° 9417, em data de 24/03/2017: Ata de Eleição; no livro "APJ-169", protocolo sob
n° 10178, em data de 01/10/2018: Ata da Assembléia Extraordinária; no Livro "APJ183", protocolado sob n° 10875, em data de 25/11/2019: Alteração Estatutária; e no
Livro "APJ-186", protocolado sob n° 11004, em data de 23/03/2020: Ata de Eleição da
Diretoria. Consta como presidente atual da associação o Sr. Andre João Muraro,
portador do CPF 017.859.779-11 e RG 6.294.772-1. Era o que me foi requerido certificar.*
**********M***********************************************
Rua Sete de Setembro, 1731 Jardim La Salle CEP 85.902-050 Fone/Fax (45) 3277-3403 Toledo Paraná.
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45)3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
r) 3
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
ANDRE JOAO MURARO CPF: 017.859.779-11
FILIAÇÃO: DANILO JORGE MURARO E ELIZABETE TEREZINHA MURARO R.G.: 6.294.772-1 SSP/PR
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 30 dia(s) do mês de setembro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor. Contador, Panidor
As ahador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
ás 12:40:11 Hs
Toledo, 30/09/2020
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital
por VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIER1:68 FORMIGHIERI:68097018934
097018934
Dados: 2020.09.30 13:34:06
-03'00'
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 201 por fls. adicional LORENA
Página 1
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
A VENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45)3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03
2.4
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
JUAN CARLO CUNHA CPF: 723.498.246-91
FILIAÇÃO: VALENTIM AMILTON CUNHA E ELIDIA DO ROSÁRIO SANTOS CUNHA R.G.: 4789085 SSP/MG
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 30 dia(s) do mês de setembro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor, Contador. Partido,
Avaliador Depositário Pubico
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
ás 12:44:17 I-Is
Toledo, 30/09/2020
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital
por VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIER1:68 FORMIGHIERI:68097018934
097018934
Dados: 2020.09.30 13:37:26
-0300'
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: In 45,12 + 2,01 porfia, adicional LORENA
Página 1
,j061.:125
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85905-010
FONE: (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.32210001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
MARCELO MULLER CPF: 030.701.559-95
FILIAÇÃO: PLINIO DE OLIVEIRA MULLER E DOROTI EDITE MULLER R.G.: 5450832 SSP/SC
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 30 dia(s) do mês de setembro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor. Contador. Partidor
Avaliador Depositário Pubieo
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
às 12:46:21 Hs
Toledo, 30/09/2020
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital
por VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68 FORMIGHIERI:68097018934
097018934
Dados: 2020.09.30 13:37:58
-03'00'
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 2,01 porfia, adicional LORENA
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CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PÚBLICO
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 1222- EDIFÍCIO DO FÓRUM - CEP 85.905-010
FONE: (45)3378-3242 - CNN: 02365.322/0001-03
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo,
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações
Criminais em nome de:
REGINALDO DOS SANTOS CPF: 840.516.809-59
FILIAÇÃO: ALBINO NICOMEDES DOS SANTOS E DELVINA DOS SANTOS R.G.: 5.646.464-6 SSP/PR
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANÁ, ao(s) 30 dia(s) do mês de setembro do ano de 2020. Buscas efetuadas
desde a instalação da Comarca (1954).
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
Distribuidor. Contador. Pai-tuimAt aliador Depositário Pubieo
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
A presente certidão foi expedida
as 12:49:08 Hs
Toledo, 30/09/2020
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIER1:680 FORMIGHIERI:68097018934
Dado5: 2020.09.30 13:38:26
97018934 -0300
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 2,01 perfis, adicional LORENA
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