texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 736/2020
Implantação de passe livre para gestantes
no Município.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de passe livre
para gestantes no Município.
As mulheres grávidas estão em condições especiais devido as
modificações corporais que são decorrentes da duração da gestação. Assim, tal
indicação objetiva facilitar o acesso à assistência à saúde das gestantes.
De mais a mais, esse direito deve ser concedido desde o momento
inicial da gestação até os primeiros meses de vida do bebê, de forma que o objetivo é
proporcionar a locomoção gratuita de mulheres grávidas que necessitam de
acompanhamento médico e dos atendimentos pediátricos para o recém-nascido.
Contudo, geralmente, famílias de baixa renda possuem um grande
desafio em assegurar que estas gestantes tenham facilidade de acesso aos recursos
para realizar os procedimentos médicos necessários.
Desta forma, a gratuidade no transporte é de grande importância, além
de que não gera um elevado impacto financeiro que abale o equilíbrio econômico.
Diante disso e tendo em vista que recentemente foi aprovado um projeto
para a realização de concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso de Toledo
Ltda., tal indicação faz-se necessária.
SALA DAS SESSÕES, 3 de novembro de 2020.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
open original →