materia nº 121/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORAS VEREADORAS, 
SENHORES VEREADORES. 
O presente Projeto de Lei, que ora encaminho para apreciação dos 
colegas, declara de Utilidade Pública a Liga Metropolitana de Toledo no Município. 
Fundada em 7 de fevereiro de 2001, a Liga Metropolitana de Toledo é 
uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, de direito privado e de caráter desportivo. 
Dessa forma, tal é um órgão eclético direcionado a todas as modalidades esportivas 
coletivas e individuais. 
O Projeto iniciou objetivando a promoção de campeonatos de futsal e 
futebol sete no Município, contudo, atualmente busca a promoção de campeonatos 
diante um campo mais vasto de modalidades esportivas. Ademais, a referida Liga já 
organizou aproximadamente 50 (cinquenta) competições. 
Outrossim, conforme o artigo 4° do Estatuto que rege a Liga, a entidade 
visa: manter, dirigir e incentivar as modalidades coletivas e individuais em geral, em 
organização permanente e representativa na região de Toledo em suas diversas 
categorias; aperfeiçoar, intensificar e generalizar as modalidades coletivas e individuais 
em geral sob a sua jurisdição; promover e dirigir pelos seus departamentos 
competentes, campeonatos, serviços de assessoria esportiva, torneios e eventos 
esportivos submetidos a sua alçada, para entidades públicas e privadas em geral; 
congregar e unificar árbitros, assistentes e anotadores das diversas modalidades 
esportivas coletivas e individuais em gera, que possuem ou não federações e 
confederação responsável. 
A aprovação desta proposição é de grande relevância para a sociedade, 
pois tem a finalidade de buscar recursos financeiros visando diminuir custos para 
equipes, associações ou escolinhas que participem das competições. 
Pelos motivos acima elencados, conto com a participação dos meus 
nobres pares nesta Casa Legislativa para a aprovação desta proposta. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, 30 de novembro de 2020. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE 
VEREADOR ANTÔNIO Zs:510 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
NESTA CIDADE. 
Centro Cimo Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr,leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 121, DE 2020 
Declara de utilidade pública a Liga 
Metropolitana de Toledo. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. l° - Esta Lei declara de utilidade pública a Liga Metropolitana de 
Toledo. 
Art. 2° - Fica declarada de utilidade pública Liga Metropolitana de 
Toledo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 
04.302.422/0001-72, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do 
Paraná. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 30 de novembro de 2020. 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049. CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www. toledo. pr. leg. br 
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Oficial do Cartório de Registro de Títulos 
e Documentos da Comarca de Toledo 
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A LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO, com 
na Rua: São João, •2493, Centro, em Toledo-Par 
através de seu Presidente o Sr. LUIZ ADÃO TURMINA 
PORTADOR DO CPF n° 523.839.389-04, vem pelo presen 
mui respeitosamente a presença de Vossa Senho 
requerer o Registro do seu Estatuto, que segue 
anexo. 
Nestes Termos, 
Pede e Espera Deferimento. 
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Toledo-Pr. 4 de Fevereiro de 2001 
dão "Turmina Presidente 
: 523.839.389-04 e RG: 3.273.756-0 
Rua Cristóvão Colombo n°06 bairro 
ira - Profissão: MOTORISTA DE ÓNIBUS 
i.or spttelhari,ça a(s) fiarkusts 
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CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
De Atos foi afixado na última folha dc 
Documento entregue para a parte. 
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ESCREVENTES AUTORIZADOS 
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Registro GNI tle ,essoas jurídicas 
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ATA DE ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO N° 001/01 v O In I Ar.A 
Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de 2001 (dois mil e um), reunira -se os 
árbitros federados e demais desportistas presentes, na Seda da Associação de Árbit os de 
Toledo no intuito de fundar a Liga de Futsal de Toledo, dando-se inicio aos trabalho o Sr. 
Juiz Adão Turmina, convidou a mim Manoel Aparecido leite para Secretariar a evida 
assembléia e lavrar a presente ATA. O Presidente dos trabalhos solicitou ao Secret rio da 
Assembléia a leitura e explicação do projeto do Estatuto Oficial, o qual foi apresentado e 
discutido Artigo por Artigo. Colocado em apreciação por votação o mesmo foi aprovaIo por 
unanimidade dos presentes constantes da relação de presenças. A seguir o preside e dos 
trabalhos determinou que procedeu-se a escolha e eleição dos membros da diretor' e do 
Conselho Fiscal, conforme dispõe o presente Estatuto. Procedida as indicações e v tações 
foram eleitos a compor a diretoria os seguintes desportistas: Presidente: Luiz Adão T rmina. 
Vice: Francisco Carlos de Sá. 1° Secretário: Manoel Aparecido Leite. 20Secretário: L cilene 
Morais de Campos. 10Tesoureiro: José Marcos Berezoski. 2° Tesoureiro: Sérgio L urindo 
Filho. Diretor Geral de Departamentos: Vanderlei Donizete Rodrigues. Diretor de Ma keting: 
Mauro Mauri Maiorlci. Conselho Fiscal efetivos: Flavio Giordani, Daniel Alexandr Beal, 
Delmar Marino Hoffmam. Suplentes: Valdemir Domingues Fernandes Ladeia, José Nilton 
Salustiano. 
Prosseguindo a ordem do dia deu-se nesse momento a posse dos membros ele tos o 
Presidente agradeceu a colaboração e a presença de todos e declarou definitivamente i ndada 
e constituída a Liga de Futsal de Toledo fundada em 07 de fevereiro de 2001 co Sede 
provisória na Associação de árbitros situada a rua São João n° 2493 em Toledo-Pr• e uma 
entidade de direito privado, com sede e foro jurídico na mesma de caráter des s ortivo, 
conforme dispõe o Art. 1°, a presente Liga fundada com personalidade jurídica e s m fins 
lucrativos, como mais nada houvesse a tratar, deu-se por encerrado os trabalhos da re nião. E 
para constar, lavrou-se a presente ATA de fundação que após lida e achada confo me vai 
devidamente assinada por todos, os presentes e os membros Fundadores da Liga de tsal de 
Toledo. L.F.S.T. O presente Estatuto entrará em vigor a partir Registro do dia 07 de vereiro 
de 2001, a Diretoria formada terá posse por dois anos a contar desta data. 
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Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
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ESCREVENTES AUTORIZADOS 
CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
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Documento entregue para a parte. 
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Registro G il dc Pessoas Jurídicas 
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LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO 
07 de Fevereiro de 2001 
ESTATUTO 
CAPITULO I 
DA INSTITUICÃO, NATUREZA E FINALIDADE DA LIGA: 
ART. 1" A liga de FUTSAL de Toledo, fundada em 07 de Fevereiro de 2001, com sede 
provisória na associação de árbitros, situado a Rua São João n° 2493, em Toledo, Paraná, uma 
entidade de direito privado, com sede e foro jurídico na mesma, de caracter desportivo reg ndo 
se pelo disposto neste estatuto, nos códigos especializados, nos regulamentos que ore 
elaborados e pelas leis que emanarem das autoridades competentes, ENT 
FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Além das disposições em vigor, serão obrigatoriamente ad 
e cumpridas pela Liga e seus filiados, com parte integrante de sua legislação, as resoluçõ s do 
Conselho Nacional de Desportos, da Confederação Brasileira de FUTSAL, bem como da FIFA 
no uso de suas atribuições. 
PARÁGRAFO SEGUNDO - A qualquer tempo poderá ser reformado este estatuto atra. és dei
Edital específico a fim de ser adaptado as disposições originárias das autoridades desportiva 
ART. 2° A Liga de FUTSAL de Toledo e órgão eclético de direção do FUTSAL nos muni ípios 
circunvizinhos de Toledo e seus distritos, localizados na região Oeste e que não e tejam 
vinculados a outra Liga. 
ART. 3° A Liga de FUTSAL de Toledo tem duração por tempo indeterminado e constitui se de 
Clubes, Associações e Agremiações a ela filiados, os quais não responderão quer solida a ou 
subsidiariamente, pelas obrigações por ela contraídas 
ART. 4° São fins essenciais da Liga de FUTSAL de Toledo: 
Manter, dirigir e incentivar a modalidade de FUTSAL em organ zação 
permanente e representativa na região em suas diversas categorias. 
Aperfeiçoar, intensificar e generalizar o FUTSAL sob a sua Jurisdição. 
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CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
De Atos foi afixado na última folha dc 
Documento entregue para a parte. 
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Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
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C- Promover e dirigir pelos seus departamentos competentes, campeo 
torneios e eventos esportivos submetidos a sua alçada. 
CAPITULO II 
DOS MEMBROS DA LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
ART. 5° Haverá para os membros da Liga de FUTSAL de Toledo, duas classes ssim 
compreendidas: 
A- Membros Efetivos: Clubes, Associações e agremiações que preencherem as condições 
do presente estatuto em seu capitulo ( 3 ) três. 
B- Membros extraordinários; Os CLUBES, ASSOCIAÇÕES e AGREMIAÇÕES 
que não queiram ou que não possam filiar-se em caracter efetivo, não t..,nd 
entretanto, direito a voto nas Assembléias Gerais. 
CAPITULO III 
DA FILIAÇÃO DOS MEMBROS DA LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO. 
ART. 6° São condições de filiação a membro da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
Ter personalidade Jurídica; 
Ter estatuto aprovado por esta Liga, em que sejam respeitados 
os princípios básicos da legislação em vigor e as instruções baixadas pelas autorli ades 
competentes; er> 
Ter diretoria idônea, conforme critério da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: dev ndo 
constar no requerimento de filiação, residência, a profissão e nacionalidade de seus 
diretores; 
Pretender disputar com regularidade os torneios, campeonatos e eventos espo ivos 
oficiais promovidos pela entidade; 
Contribuir no ato da admissão com as taxas determinadas pela diretoria da LIG DE 
FUTSAL DE TOLEDO: 
CAPITULO FV 
DOS •DIREITOS DOS MEMBROS DA LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
ART. 70 São direitos dos membros da Liga de FUTSAL de Toledo: 
atos, 
Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
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CERTIDÃO 
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Registro Cvil de Pessoas Jurídicas 
Participar das promoções realizadas pela Entidade desde que preenchidas as condiçõe dos 
respectivos códigos e regulamentos; 
Votar nas sessões das Assembléias Gerais, sendo que cada entidade terá direito a u (01) 
voto; 
Os membros efetivos receberão em mãos, regularmente, correspondências oficia s da 
entidade. 
CAPITULO V 
DOS DEVERES DOS MEMBROS DA LIGA FUTSAL DE TOLEDO: 
ART. 8° São deveres essenciais dos membros da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
Reconhecer a LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO como órgão oficial da modalidade de 
FUTSAL do Oeste do Paraná, fazendo cumprir as suas leis, regulamentos, port ias e 
instruções; 
Submeter a LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO dentro do prazo de trinta (30) d as as 
alterações, a partir da data em que ocorreu, e que forem feitas nos seus respe ivos 
estatutos; 
Pagar dentro do prazo de quarenta e oito (48) horas, as multas que lhe forem imp stas; 
Fazer-se representar nas Assembléias Gerais 
Zelar pelo bom procedimento de seus associados durante as promoções e evento'; 
Os membros extraordinários (Convidados) terão um acréscimo de 25%(vinte e cinco 
por cento) sobre as taxas cobradas; 
Ceder seus atletas gratuitamente quando relacionados em convocações de se eções 
esportivas da modalidade; 
Pagar a anuidade atribuída pela Assembléia Geral até o dia 15 do mês de ma ço de 
cada ano; 
Pagar as taxas de arbitragem deferidas em Arbitrai nos jogos da liga com 
antecedência ao inicio dos jogos, sob pena de não habilitar-se a iniciar a partida; 
CAPITULO VI 
DAS ANUIDADES, INSCRICÕES E RECURSOS: 
ART. 9 Além de outras contribuições que poderão ser criadas por leis espect os 
membros farão; 
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ESCREVENTES AUTORIZADOS 
CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
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Documento entregue para a parte. 
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Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
Registro Civ'l di Pessoas jurídicas 
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Pagamento da anuidade; 
Pagamento das taxas de inscrição nos eventos promovidos pela 
Entidade; 
Pagamento das taxas para impetrar recursos diversos; 
Pagamentos das taxas de arbitragem 
PARÁGRAFO ÚNICO : Um membro eliminado, por atraso no pagamento de seus 
compromissos, só poderá reingressar na Entidade mediante o pagamento da dívida em atras e o 
novo preenchimento das formalidades previstas anteriormente 
ART. 10° Para que o atleta seja reconhecido peta LIGA DE FUTSAL DE TOL iO é 
necessário registro e carteira oficial da Entidade, devendo para tal apresentar no ato do re 'st° 
02 fotos 3 X 4, Xerox da RG, Identidade, e do Cadastro Geral de Contribuinte, CPF. 
ART. 11° Não poderá ter registro na LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO ou terá seu re istro 
cassado o atleta que incorrer nos seguintes casos; 
Que for impugnado pela diretoria da Entidade; 
Que desrespeitar as decisões da Entidade; 
Que for julgado pela JJD (Junta Desportiva Disciplinar) autor de atos imora s ou 
desonrosos, mediante provas irrecusável; 
Atletas profissionais atuantes em outras equipes. 
CAPITULO VII 
DOS PODERES DA LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
ART. 12° São poderes da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO de acordo com as atrib içõe,s 
constantes deste estatuto: 
Assembléia Geral, na qual reside a soberania da entidade; 
Diretoria; 
Conselho Fiscal; 
Junta Disciplinar Desportiva. 
CAPITULO VIII 
DA ASSEMBLÉIA GERAL: 
ART. 13° A Assembléia Geral e constituída pelos representantes dos Clubes, Assoei ções, 
Agremiações e membros da Diretoria da Liga de FUTSAL de Toledo. 
COMA° 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
De Atos foi afixado na última folha dc 
Documento entregue para a parte. 
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Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
Certifico nos termos legais e 
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PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os Clubes, Associações e Agremiações deverão ser represent dos 
quando convocados por pessoa especialmente credenciado, oficiado pela presidência da Enti ade 
filiada representada. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: SÓ terão direito a voto na Assembléia Geral, os Cl •es, 
Associações e Agremiações devidamente credenciados ( membros efetivos ) e em dia co a 
tesouraria, o voto será secreto. 
PARÁGRAFO TERCEIRO: As Assembléias poderão ser ordinárias, extraordinári s e 
eleitorais. 
PARÁGRAFO QUARTO: As reuniões de Assembléias Gerais serão convocadas atravé 
boletim oficial pelo presidente sempre que houver necessidade, com antecedência minim d 
cinco (05) dias. 
PARÁGRAFO QUINTO: As Assembléias eleitorais serão convocadas pelo President d 
Entidade, com antecedência mínima de sessenta (60) dias, vinculando-se prazo de trinta (30) as 
para registro de chapas, bem como prazo de trinta (30) dias para eleições e posse. 
PARÁGRAFO SEXTO: Publicar em Jornal de grande circulação o Edital de convocaçãi da 
Assembléia Eleitoral. 
ART. 14° COMPETE A ASSEMBLÉIA GERAL: 
Reunir-se de dois em dois anos para eleger a diretoria da Entidade; 
Reunir-se extraordinariamente sempre que for convocada pela Diretoria ou a pedids do 
Conselho Fiscal. 
Destituir de seus cargo por deliberação de três quartos do número total de filiado., o 
Presidente ou qualquer membro da diretoria ou do Conselho Fiscal. 
Decidir, em ultima instancia sobre os recursos interpostos das decisões da diretoria, om . 
exceção daqueles sujeitos ajunta disciplinar desportiva. 
Aprovar as leis e regulamentos elaborados pela Diretoria. 
ART. 15° Em primeira convocação a Assembléia Geral deliberara com a presença da maiori de 
seus componentes, e com qualquer numero em segunda convocação, conforme edital. 
PARÁGRAFO ÚNICO: As decisões serão tomadas pela maioria de votantes presentes. 
ART. 16° As reuniões da Assembléias Geral serão presidida pelo Presidente ou seu substt to 
imediato. 
CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
De Atos foi afixado na última folha dc 
Documento entregue para a parte. 
Dou fé. 
Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
Certifico nos termos legais e 
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PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de empate nas votações o voto de desempate cab á ao 
Presidente da reunião ou da Assembléia. 
CAPITULO IX 
DA DIRETORIA DA LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
ART. 170 A LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO será administrada por urna diretoria com 
mandato de dois anos, podendo ser reeleita, por mais um mandato de igual período, 
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros da diretoria não serão remunerados pela nções 
desempenhadas. 
ART. 18' A diretoria será composta de sete (07) membros assim distribuídas: 
Presidente; 
Vice - Presidente; 
1° Secretario; 
2° Secretario; 
1° Tesoureiro; 
2° Tesoureiro; 
Diretor Geral de Departamento. 
ART. 19° Os diretores poderão assistir as reuniões da Junta Disciplinar Desportiva, pode do se 
convidado a tomar parte nos debates, sendo-lhes vetado o direito a voto. 
ART. 20° COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA: 
Administrar a LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO; 
Nomear os diversos membros da Diretoria, 
Representar a LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO judicialmente ou 
extrajudicialmente "ad referendum" da Assembléia Geral 
Convocar e presidir as reuniões da diretoria e das Assembléias Gerais. 
Deliberar sobre qualquer assunto que exija imediata decisão "ad referendu " da — o 
diretoria; 
Nomear as comissões eventuais que se fizerem necessárias; 
Rubricar todos os livros da Liga de FUTSAL de Toledo e assinar juntamente com o 
secretário e o Diretor Geral de Departamentos todos os diplomas, convites e cartões 
de ingressos e com o tesoureiro, os balancetes e ordens de pagamentos; 
CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
De Atos foi afixado na última folha de 
Documento entregue para a parte. 
Dou fé. 
Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
Certifico nos termos legais e 
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O C C) ;J 11 
Usar quando necessário o voto de desempate; 
Divulgar todos os atos administrativos; 
Receber todo e qualquer valor endereçado a LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO; 
Indicar e nomear juntamente com o diretor geral de departamentos, os diretor s de 
cada departamento existente na Entidade. 
Transferir o cargo ao Vice - Presidente quando ausentar-se por mais de trinta (30) 
dias; 
Convocar Assembléia Geral para prestação de contas, conforme edital. 
ART. 21° COMPETÊNCIA DO VICE — PRESIDENTE: 
Substituir o presidente em seus impedimentos; 
Tomar parte nas reuniões da diretorias, 
Coordenar uma área de atividades indicadas pelo presidente. 
ART. 22° COMPETÊNCIA DO 1° SECRETARIO: 
Substituir os demais membros da diretoria em seus impedimentos; 
Dirigir a secretaria e todos serviços a ela atinentes; 
Redigir as atas das reuniões da Assembléia Geral , assinando-as com as respectivos 
diretores; 
Preparar a correspondência da Liga, levando a assinatura do Presidente; 
Manter em ordem os arquivos, os registros, as inscrições e as resoluções dos div rsos 
poderes da Entidades. 
Dirigir a publicação e a distribuição de boletins; 
Lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros, da Entidade; 
ART. 23° COMPETÊNCIA DO 2° SECRETARIO: 
A- Substituir o 10 Secretario em seus impedimentos. 
ART. 24° COMPETÊNCIA DO 1° TESOUREIRO: 
A - Organizar e manter e manter em dia a escrituração; 
B - Arrecadar e guardar todos os valores da entidade; 
C - Depositar em banco escolhido pela diretoria os valores pertencentes a entidade; 
D - Pagar todas despesas autorizadas pela Assembléia Geral e pela diretoria; 
E - Assinar com o Presidente todos os cheques e títulos de crédito da entidade; 
CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidad
e 
De Atos foi afixado na última folha de 
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F - Apresentar a diretoria o balancete da receita e da despesa, bem como o bala cete 
geral anual sempre que for solicitado; 
ART. 25° COMPETÊNCIA DO 2° TESOUREIRO: 
A-, Substituir o 1° Tesoureiro em seus impedimentos. 
ART. 26° COMPETÊNCIA DO DIRETOR GERAL DE DEPARTAMENTOS: 
Coordenar os diversos departamentos existentes com anuência da Presid" 
na LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO; 
Indicar juntamente com o Presidente os diretores de departamentos; 
Manter em dia o livro de registro de todos os bens moveis e imóve's d 
entidade; 
zelar por todo o patrimônio comunicado ao presidente as providências qu 
fizerem necessárias; 
Emitir parecer sobre todas as questões técnicas; 
Superintender os trabalhos dos departamentos e promoções realizadas pela 
LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO; 
Aprovar as tabelas dos campeonatos, torneios e eventos esportivos da enti ade; 7rg 
Transferir os jogos tabelados nos dias em que sejam impossíveis sua 
(.'13 realização, com anuência da Presidência; 
Vistoriar antes do inicio de qualquer jogo os referidos locais desportivos; 
elaborar em parceria com o presidente o cronograma dos eventos da enti ade, 
sempre do interesse dos associados e de patrocinadores; 
Coordenar a elaboração de todos os projetos e de eventos de forma cl ra e 
objetiva. Observando-se as datas, disponibilidades de locais de competi ões, 
investimentos, patrocínios, estratégias de merchandising e retorno da mídia: 
Enviar aos associados, patrocinadores e imprensa os bolentins informativos O 
referentes a realização de eventos; 
Divulgar o desenvolvimento dos campeonatos em todas as faces e I cais, 
através da imprensa e de outros meios como: 
distribuição de boletins; 
colocação de faixas em pontos estratégicos; 
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CERTIDÃO 
Certifico que o Selo de Autenticidade 
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c- a fixação de cartazes em escolas, bancos, empresas, órgãos públicos, tran 
urbano, etc; 
Promover e organizar cursos de arbitragem; 
Promover reciclagem no quadro de Árbitro; 
Conferir e assinar com o Presidente e instrutor os diplomas dos cursl s de 
arbitragem; 
Escalar o quadro de árbitros em todos os eventos promovidos pela LIG D 
FUTSAL DE TOLEDO; 
Orientar a fixação de edital e escala de árbitros na sala da entidade; 
Supervisionar, coordenar os trabalhos de arbitragem; 
CAPITULO X 
DA JUNTA DISCIPLINAR DESPORTIVA: 
ART. 27° A JDD, com sede e jurisdição em Toledo, durante a realizaçã dos 
eventos específicos, coordenados, organizados e ou supervisionados pela ent dade 
e constituído de cinco (05) membros efetivos e de dois (02) suplentes. 
ART. 28° Os membros da JDD acima estituidos serão nomeados pelo presia ente 
da entidade com mandato fixado no termo firmado podendo ocorrer po ad￾referendum ou não dos arbitrais. 
ART. 29° 0(s) membro (s) fica (m) empedido (s) de atuar (em) no pro esso 
quando: 
Em relação a parte ocorrerem os vínculos de parentescos e ou 
afinidade; 
Pré julgar a causa; 
ART. 30° SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JDD: 
Zelar pelo perfeito funcionamento da JDD, bem como 
cumprir as decisões do respectivo órgão, 
Comparecer obrigatoriamente a todas as sessões salvo 
motivo; 
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Designar dia e hora para sessões ordinárias, extraordinárias 
dirigir os trabalhos; 
Proferir voto de qualidade quando houver empate; 
Praticar os demais atos deferidos pelo código, ou afetos sua 
função; 
PARÁGRAFO ÚNICO: Na ausência ou impedimento do Presidente os demais me 
escolherão dentre eles um substituto, adoc. 
ART. 310 COMPETE A JDD PROCESSAR E JULGAR: 
As pessoas físicas e jurídicas que infringirem dur 
realização de um evento especifico sobre a organização 
supervisão da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO contid 
regulamento do evento, ou que venham ferir os costumes e 
princípios da legislação esportiva brasileira. 
Os casos omissos e de natureza geral serão resolvidos pela 
da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO 
CAPITULO XI 
DO CONSELHO FISCAL: 
ART. 32° O conselho fiscal eleito pela assembléia geral ordinária compor-se-a de três 
membros efetivos e de três (02) suplentes. 
ART. 33° COMPETE AO CONSELHO FISCAL: 
Eleger seu presidente e funcionar com maioria de seus mem 
Dar parecer sobre o balancete anual da Entidade, até 90 dias 
o encerramento do ano fiscal; 
Emitir parecer sobre qualquer assunto de caráter financeiro; 
Prestar qualquer esclarecimento solicitado pela assembléia 
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CAPITULO XII 
DAS PENALIDADES: 
ART. 34° A infração de qualquer dispositivo do presente estatuto, assim como dos códigos, lei 
e regulamentos da Liga de FUTSAL de Toledo por parte de seus filiados, serão punidos 
acordo com o Código da Justiça Desportiva Brasileira. 
CAPITULO XIII 
DA RECEITA E DA DEFESA: 
ART. 35° Constitui receitas da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
Anuidades e mensalidades dos clubes, associações e agremiações fili 
Taxas de inscrições, registros e multas; 
Rendas de festivais e composições promovidas pela Entidade; 
Subvenções e auxílios dos poderes municipais, estaduais e federal; 
Eventuais. 
ART. 36° Constitui despesas da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO: 
Salários de funcionários; 
Expediente de órgãos diversos; 
Anuidade e taxas a que esteja obrigada por suas filiações; 
Aquisição de material esportivo e permanente; 
Excursões com representações especiais da Entidade; 
Eventuais; 
PARÁGRAFO ÚNICO: Os bens e pertences particulares dos membros da diretoria e dos 
associados não respondem por compromissos firmados da Entidade; 
CAPITULO XIV: 
DO PATRIMÔNIO DA LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO; 
ART. 370 
 O patrimônio da LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO será constituído dos bens 
legados, adquiridos, pelas subvenções conseguidas junto aos órgãos públicos. 
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CAPITULO XV 
DA DISSOLUCÃO: 
ART. 38° A LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO só poderá ser dissolvida por 70% (setent 
cento) mais 1 (um) dos votos de filiados legalizados junto a Entidade. 
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de dissolução seu patrimônio será revertido para enti 
assistências do município de toledo. 
CAPITULO XVI 
DISPOSICÓES TRANSITÓRIAS. 
ART. 39" A LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO terá as cores verde, branca e azul. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O presente estatuto entrara em vigor a partir do dia 07 de Feverei o de 
2001. 
ad 
LUIZ ADÃO TURMINA 
RG 3.273.756-0 — PRESIDEN 
Xto 
D Marimll 
OAB/PFI 29 709 
I 
44 00222-2001 15/03/2001 
0 tt " Vara 1 
Distribuidor Presidente 
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RELAÇÃO DA DIRETORIA PERÍODO 
07/02/2001 A 07/02/20p 
Presidente: 
CPF: 523.839.389-04, 
Pioneira, Toledo-Pr, 
Est. Civil.: Casado, 
LUIZ ADÃO TURMINA - RG: 3.273.756-0, 
End.: Rua: Cristóvão Colombo n° 06, Vila 
CEP: 85909-570, Prof.: Motorista de Ônibus, 
Nacionalidade: Brasileira. 
Vice Presidente: FRANCISCO CARLOS DE SÁ - RG: 3.997.4 
CPF: 603.034.419-68, End.: Rua: Maringá n° 2182, Apto 101, 
Centro, Toledo-Pr, CEP: 85903-220, Prof.: Vigilante, Est. Ci 
Desquitado, Nacionalidade: Brasileira. 
1° Secretário: MANOEL APARECIDO LEITE - RG: 4.453.079-1, 
CPF: 588.619.719-20, End.: Rua: Travessa n° 77, Centro, Toledo￾Pr, CEP: 85901-046, Prof.: Policial Militar, Est. Civil: Cas do, 
Nacionalidade: Brasileira. 
2° Secretário: LUCILENE MORAIS DE CAMPOS - 
RG: 6.720.785-8, CPF: 026.870.879-71, End.: Rua: Dr. Olavo S coo 
Rigon n° 682, Jardim Panorama, Toledo-Pr, CEP: 85911-080, Pr f.: 
Estudante, Est. Civil: Solteira, Nacionalidade: Brasileira. 
1° Tesoureiro: JOSÉ MARCOS BEREZOSKI - RG: 4.976.756 
CPF: 706.133.209-30, End.: Rua: Almirante Tamandaré n° 201, 
Tancredo Neves, Toledo-Pr, CEP: 85901-210, Prof.: Policial 
Militar, Est. Civil: Solteiro, Nacionalidade: Brasileira. 
2° Tesoureiro: SÉRGIO LAURINDO FILHO - RG: 6.146.723 8, 
CPF: 026.229.739-69, End: Rua: Crissiumal n° 3778, Jardim 
Petrópolis, Toledo-Pr, CEP: 85903-290, Prof.: Estudante, Est 
Civil: Solteiro, Nacionalidade: Brasileira. 
Diretor Geral 
de Departamento; VANDERLEI DONIZETE RODRIGUES - 
RG: 6.342.254-1, CPF: 555.916.041-53, End.: Rua: Lopei, n° 1 
Vila Pioneira, Toledo-Pr, CEP: 85910-230, Prof.: Policial 
Militar, Est. Civil: Casado, Nacionalidade: Brasileira. 
Diretor de Maurketing: MAURO MAURI MAIORKI - RG: 3.055.359 -4, 
CPF: 408.867.279-87, End.: Rua: Alfredo Cola n° 910, Centro, 
Toledo-Pr, CEP: 85900-000, Prof.: Funcionário Público, Est. 
Civil: Casado, Nacionalidade Brasileira. 
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endereço seMpre atualizado. 
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0(.515tostl lato não lhe trará qualquer d spesa adicional. 
Secretaria da 
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Este documento ft o comprovante de InecrIcSo no CADASTRO DE 
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senso, proylretfre.ffl Leplalaolo Vigente. 
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SRO DIG:TAL 
FUNARPEN 
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Certidão 
Registro de Pessoas Jurídicas 
Certifico nos termos legais e 
para osdevidos fins, que a 
presente conferecom o original 
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gente e Int er {na 
aria Fabiana da Melo Pereira 
ESCREVENTES AUTORIZADOS 
ESTADO￾COMARC 
CoÀVARAN Á 
TOLEDO 
REGISTRO DE TÍTULOS, DOCUMENTOS, LiviL pr. rr,iw — 
PROTESTO 
(1 4-1 ' 
Certifico a pedido da parte interessada e para que produza os efeitos legais que, 
revendo os arquivos desta Serventia de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, 
encontra-se no livro "APJ-34", registrado sob n° 936, protocolado sob n°3326, 
em data de 23/02/2001, o ESTATUTO SOCIAL da "LIGA DE FIÍJTSAL DE 
TOLEDO", inscrita no CNPJ n° 04.302.422/0001-72, localizada na ua Nelson 
Lorenz, n° 40, Jardim Concórdia, Toledo - PR. Certifico ainda que a margem do 
referido registro constam as seguintes averbações: no livro "APJ-63", 
protocolado sob n° 5237, em data de 16/03/2006: Ata n° 01/2005; no livro "APJ￾70", protocolado sob n° 5804, em data de 17/09/2007: Ata n° 02/2007 de 
07/08/2007; no livro "APJ-74", protocolado sob n° 6084, em data de 31/07/2008: 
1° Alteração Estatutária; no livro "APJ-81", protocolado sob n° 645 , em data de 
26/08/2009: Ata de Eleição 01/2009; no livro "APJ-84", protocolado sob n° 
6601, em data de 18/03/2010: Ata n° 01/2010; e no livro "APJ-185" 
sob n° 10975, em data de 05/03/2020: Alteração Estatutária. N 
consta a mudança do nome da entidade que passa a se ch 
METROPOLITANA DE TOLEDO. Consta corno presidente 
protocolado 
sta alteração 
mar: LIGA 
atual desta 
entidade o Sr. Junior Anderson Noll, portador do CPF 033.960.09-37 e RG 
84691658. Era o que me foi requerido certificar.* * * * * * * * * * * * * * * * * 
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 
O referido é ve 
Toledo, 23 de Ou 
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Designada 
Portaria n° 58/2018 
FUNARPEN 
SE LO DIGITAL 
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http://funarpen.con.br 
dade e dou fé 
ubro de 2020. 
PRESIDENTE 
Daniel A. Beal 
OAB/PR 33.747 
-131'Uivk Cld4V 
CA)IR :0 11 
RELAÇÃO DA DIRETORIA DA "LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO" PARA O MANDATO DE 
07/01/2020 ATÉ 07/01/2024. 
PREinENTE 
ESTADO CIVIL: CASADO r A. 0(.. NOW- JUNIOR ANDERSON NOLL 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: MOTORISTA 
RG: 84691658 
CPF: 03396040937 
ENDEREÇO: RUA NELSON LORENZ, 40, JD CONCORDIA, TOLEDO - PR. 
VICE-PRESIDENTE 
NOME: MARCELO CRISTIANO SILLER 
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: VENDEDOR 
RG: 77149147 
CPF: 07725962980 
ENDEREÇO: RUA VICTOR HUGO, 150, JARDIM PORTO ALEGRE, TOLEDO - PR 
19 TESOUREIRO 
NOME: LUCILENE MORAIS DE CAMPOS 901Q:v1E-....1i,,/..‘. 
ESTADO CIVIL: SOLTEIRA 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: SECRETARIA 
RG: 67207858 
CPF: 32687087971 
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO FINKLER, 347 - BAIRRO S O FRANCISCO, TOLEDO-PR 
79 TESOUREIRO 
NOME: VILMAR DE ASSIS BETIM t 4,vtlen 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: AUXILIAR DE PRODUÇÃO 
RG: 46813448 
CPF: 70745536972 
ENDEREÇO: RUA FLAVIO DAL PRA, 16.7;SAN 1. -T-A-C A IV, TOLEDO -PR 
19 SECRETARIO 
NOME: FRANCISCO CARLOS DE/5 
ESTADO CIVIL: CASADO 
// 
NACIONALIDADE: BRASILE 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: SEC' 'NÇA 
RG: 39974215 
CPF: 60303441968 
ENCEREÇO: RUA MARIA JOSÉ NOGUEIRA, 78, JARDINI COOPAGRO, TOLEDO - PR. 
22 SECRETARIO 
NOME: GENIVALDO ANTONIO SCHONS 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: TECNICO ADMINISTRATIVO 
RG: 56393927 
CPF: 86125869920 
ENDEREÇO: RUA DO ROSARIO, 663, JARD PANCERA TOLEDO - PR 
DIRETOR GERAL 
NOME: TIAGO RAFAEL FREISLEBEN ÇV R. E,I1j2,.1,5 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: VENDEDOR 
RG: 89006457 
CPF: 04082492933 
ENDEREÇO: RUA LEONARDO BRACHT, 130, JARDIM PORTO ALEGRE, TOLEDO - PR 
TOLEDO, 07 DE JANEIRO DE 2020 
eJc-2, C C 
111 R AN DERSON NOLL 
JUNIOR ANDERSON NOLL. 
PRESIDENTE 
ATA DE REFORMULAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DE DIRETORIA N 01-2020 
Aos seis de janeiro de 2020 (dois mil e vinte) as 19:00 horas, reuniram-se na Associação 
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo-PR - Assermuto, os árbitros de Futsal e 
demais modalidades filiados a LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO, para realizar a 
reformulação do estatuto escolha da diretoria para o mandato no período de 07/01/2020 
ATÉ 07/01/2024, dando início a Reunião, o Sr. JUNIOR ANDERSON NOLL, Convidou 
a mim GENIVALDO ANTONIO SCHONS , para Secretariar á devida Assembleia e 
lavrar a presente ATA. O Sr. JUNIOR ANDERSON NOLL, agradeceu a presença de 
todos filiados e a seguir iniciou a leitura do estatuto para que fosse feita as devidas 
alterações. O primeiro item que foi alterado foi a nome que passa chamar a partir de agora 
LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO e na sequência determinou que procedesse a 
escolha dos novos membros da Diretoria. Procedida as indicações ficou aprovado e 
composta assim a nova Diretoria da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO, Sr. 
JUNIOR ANDERSON NOLL Presidente; Sr. MARCELO CRISTIANO SILLER - 
Vice-Presidente; Sra. LUCILEM', MORAIS DE CAMPOS - 1' tesoureiro: Sr. VILMAR 
DE ASSIS BET1M - 2' tesoureiro; Sr. FRANCISCO CARLOS D.E SÃ - 1' secretário; 
Sr. GENIVALDO ANTONIO SCHONS - 20 secretario; Sr. TIAGO RAFAEL 
FREISLEBEN - Diretor geral. Prosseguindo com a Ordem, deu-se a posse nesse 
momento dos novos membros da Diretoria. O presidente iniciou a leitura do estatuto e 
foram feitas alterações nos seguintes artigos: nome passa agora a LIGA 
METROPLITANA DE TOLEDO; Capítulo I, ART, 1°, Parágrafo Primeiro. Parágrafo 
Terceiro e Parágrafo Quarto; ART. 2° ART. 3"; ART 4° letra A, B. C e E); Capítulo II. 
ART. 5° letra A e B; Capítulo III, ART. 6° letra A, C. D e E; Capítulo IV, ART. 70: 
Capitulo V, ART. 8" letra A e R; Capitulo VI, ART. 10 e ART. 11; Capitulo VII, ART. 
12; Capitulo VIII. ART. 13 parágrafo I% 2°, 3'. 4', 5°c 6'; ART. 14 letra A. 13. C, D. E. 
F. e G; art. 15; Capitulo IX, ART. 17, art. 20 letra A. C. C3 e J: ART. 26 letra A. E e Q; 
Capitulo X, ART. 31 letra A e 13; Capitulo XII ART. 34; Capítulo XIII, ART. 35 letra A. 
e C; ART. 36 letra A, B, C, D, E. F, G e II; Capítulo XIV, ART. 37; Capítulo XV, AU. 
38: Capitulo XVI, ART. 39, ART.40 e ART. 41. Como mais nada houvesse a tratar deu￾se por encerrada os trabalhos da Assembleia e para constar lavrou- se a presente ATA DE 
N° 01-2020, que após lida a achada conforme. vai devidamente assinada por mim 
GENIVALDO ANTONIO SCHONS e pelos demais árbitros. Sem mais encerro a 
seguinte ATA as 22:15 horas. Toledo, 06 de janeiro de 2020. 
n C' r; 
Daniel A. Beal 
OAB/PR 33.747 
ÉjX1., vxhi u 
ott-mpR 
000026 
LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 4)- 
06 DE JANEIRO DE 2020 
ESTATUTO 
CAPITULO 1 
DA INSTITUIÇÃO, NATUREZA F FINALIDADE DA LIGA 
ART. - A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO, fundada em 07 de Fevereiro de 
2001. com sede provisória na situado a Rua Nelson Lorenz. 40. Jardim Concórdia, CEP 
85906-660 na cidade de Toledo - Paraná, é uma entidade de direito privado, com sede e 
furo jurídico na mesma. de caráter desportivo regendo-se pelo disposto neste estatuto, nos 
códigos especializados, nos regulamentos que forem elaborados e pelas leis que 
emanarem das autoridades competentes, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS 
LUCRATI VOS. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Além das disposições em vigor, serão obrigatoriamente 
adotadas e cumpridas pela LIGA e seus membros, como parte integrante de sua 
legislação. as resoluções do CND - Conselho Nacional de Desportos. das Federações 
Paranaense de modalidades coletivas e individuais em geral, das Confederações 
Brasileira de modalidades coletivas e individuais em geral, bem como da FIFA no uso de 
suas atribuições. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: A qualquer tempo poderá ser retbrmado este estatuto através 
de Edital específico a fim de ser adaptado as disposições originárias das autoridades 
desportivas. 
PARÁGRAFO TERCEIRO: No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará 
qualquer distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso. 
PARÁGRAFO QUARTO: A entidade poderá adotar regimento interno que, se aprovado 
pela assembleia geral, disciplinará seu funcionamento. 
ART. 2" - A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO é um órgão eclético de direção de 
todas as modalidades coletivas e individuais em geral nos municípios circunvizinhos de 
Toledo e seus distritos localizados na região oeste do Estado do Paraná. 
.Daniel A. Beal 
0A8/PR 33.747 
ART. 6" - São condições de filiação a men 
Tom mo: .• • •
ART. 30- A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO tem duração por tempo 
indeterminado e constitui-se de membros efetivos e membros extraordinários, os quais 
não responderão quer solidária ou subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas. 
ART. - São fins essênciais DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO: 
Manter, dirigir e incentivar as modalidades coletivas e individuais em geral, em 
organização permanente e representativa na região de Toledo em suas diversas 
categorias; 
Aperfeiçoar, intensificar e generalizar as modalidades coletivas e individuais em 
geral sob a sua jurisdição; 
e) Promover e dirigir pelos seus departamentos competentes, campeonatos, serviços 
de assessoria esportiva, torneios e eventos esportivos submetidos a sua alçada. 
para entidades públicas e privadas em geral: 
d) Congregar e unificar os árbitros, assistentes e anotadores das diversas 
modalidades esportivas coletivas e individuais em geral, que possuem ou não 
federação e confederação responsável, exemplos: Modalidades coletivas 
praticadas em nossa região, Futebol, Rasai. Futebol Suíço, Futebol Society, 
Futebol Sete, Rugby, Badminton, Basquetebol. Voleibol. Vôlei de Praia. 
landebol: Modalidades individuais: Atletismo. G.A., G.R.. Ciclismo, Tênis de 
Mesa, Tênis, Artes Marciais, Natação, Sinuca, Botão, Bocha, Xadrez, entre outras 
não citadas. 
CAPITULO H 
DOS MEMBROS DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 
ART. 5° - Haverá para os membros da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO, duas 
classes assim compreendidas: 
A - Membros Efetivos: Árbitros, Assistentes, Anotadores, Clubes. Associações e 
agremiações que preencherem as condições do presente estatuto em seu capítulo (3) três; 
B - Membros extraordinários: Árbitros, Assistentes, Anotadores, Clubes, Associações e 
Agremiações que não queiram ou que não possam filiar-se em caráter efetivo, não tendo, 
entretanto direito a voto nas Assembléias Gerais. 
CAPITULO III 
o 
da LIGA METROPOLITANA DE •Ntz' 
41/ 
u4i3n 
Dl ILIAGtO DOS MEARMOS DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 
C 
JU R ANDERSON NOLL 
PRESIDENTE 
RELAÇÃO DA DIRETORIA DA "LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO" PARA O MANDATO DE 
07/01/2020 ATÉ 07/01/2024. 
PRESIDENTE. 
NOME: JUNIOR ANDERSON NOLL A: 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: MOTORISTA 
RG: 84691658 
CPF: 03396040937 
ENDEREÇO: RUA NELSON LORENZ, 40, JD CONCORDIA, TOLEDO - PR. 
VICE-?RESIDENTE 
NOME: MARCELO CRISTIANO SILLER 5 
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: VENDEDOR 
RG: 77149147 
CPF: 07725962980 
ENDEREÇO: RUA VICTOR HUGO, 150, JARDIM PORTO ALEGRE, TOLEDO - PR 
12 TESOUREIRO 5 1 
NOME: LUCILENE MORAIS DE CAMPOS WAJ. rte, 
ESTADO CIVIL: SOLTEIRA 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: SECRETARIA 
RG: 67207858 
CPF: 02687087971 
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO FINKLER, 347 - BAIRRO S O FRANCISCO, TOLEDO-PR 
NOME: VILMAR DE ASSIS BETIM 490/6 
22 TESOUREIRO 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: AUXILIAR DE PRODUÇÃO 
RG: 46813448 
CPF: 70745536972 
ENDEREÇO: RUA FLAVIO DAL PRA, 11 SANTA C A IV, TOLEDO -PR 
12 SECRETARIO 
NOME: FRANCISCO CARLOS Dy 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILE A 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: SE N A 
RG: 39974215 
CPF: 60303441968 
ENDEREÇO: RUA MARIA JOSÉ NOGUEIRA, 78, JARDI1 COOPAGRO, TOLEDO - PR. 
22 SECRETARIO 
NOME: GENIVALDO ANTONIO SCHONS 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: TECNICO ADMINISTRATIVO 
RG: 56393927 
CPF: 86125869920 
ENDEREÇO: RUA DO ROSARIO, 663, .i...,119 ,
1,0k4 PANCERA TOLEDO - PR 
DIRETOR GERAL 
NOME: TIAGO RAFAEL FREISIEBEN R. 6-tei, Wel 
ESTADO CIVIL: CASADO 
NACIONALIDADE: BRASILEIRA 
FUNÇÃO/ATIVIDADE: VENDEDOR 
RG: 89006457 
CPF: 04082492933 
ENDEREÇO: RUA LEONARDO BRACHT, 130, JARDIM PORTO ALEGRE, TOLEDO - PR 
TOLEDO. 07 DE JANEIRO DE 2020 
Daniel A. Beal 
OAB/PR 33.747 
'ff? 
Ikt?. 
JUNIOR ANDERSON NOLL.- 
PRESIDENTE 
ATA DE REFORMULAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DE DIRETORIA N• 01-2020 nnnr,-.10 
Aos seis de janeiro de 2020 (dois mil e vinte) as 19:00 horas, reuniram-se na Associação 
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo-PR - Assermuto, os árbitros de Futsal e 
demais modalidades filiados a LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO. para realizar a 
reformulaç:io do estatuto escolha da diretoria para o mandato no período de 07/01/2020 
ATÉ 07/01/2024, dando inicio a Reunião, o Sr. JUNIOR ANDERSON NOLL, Convidou 
a mim GENIVALDO ANTONIO SCHONS , para Secretariar a devida Assembleia e 
lavrar a presente ATA. O Sr. JUNIOR ANDERSON NOLL, agradeceu a presença de 
todos filiados e a seguir iniciou a leitura do estatuto para que fosse feita as devidas 
alterações. O primeiro item que foi alterado foi a nome que passa chamar a partir de agora 
1.R i A METROPOLITANA DE TOLEDO e na sequência determinou que procedesse a 
escolha dos novos membros da Diretoria. Procedida as indicações ficou aprovado e 
composta assim a nova Diretoria da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO. Sr. 
JUNIOR ANDERSON NOLL - Presidente; Sr. MARCELO CRISTIANO SILLER - 
Vice-Presidente; Sra. LUCILENE MORAIS DE CAMPOS - 1" tesoureiro; Sr. VILMAR 
DE ASSIS BETIM - 2° tesoureiro; Sr. FRANCISCO CARLOS DE SÁ - 1° secretário; 
Sr. GENIVALDO ANTONIO SCHONS - 2° secretario; Sr. TIAGO RAFAEL 
FREISLEBE'N - Diretor geral. Prosseguindo com a Ordem, deu-se a posse nesse 
momento dos novos membros da Diretoria. O presidente iniciou a leitura do estatuto e 
Iram feitas alterações nos seguintes artigos: nome passa agora a LIGA 
MNIROPI...ITANA DE TOLEDO; Capitulo I, ART. I°, Parágrafo Primeiro. Parágrafo 
Terceiro e Parágrafo Quarto; ART. 2' ART. 3'; ART 4° letra A. 8, C e O; Capitulo II. 
ART. 5° letra A e B; Capitulo III, ART. 6° letra A, C. D e E; Capitulo IV, ART. 7"; 
Capitulo V, ART. 8' letra A e 13; Capítulo VI, ART. 10 e ART. 11; Capitulo VII, ART. 
12: Capitulo VIII. ART. 13 parágrafo 1°, 2°, 3°. 4°, 5° e 6'; ART. 14 letra A. 13, C, D. E. 
F. e O; art. 15; Capitulo IX, ART. 17, art. 20 letra A, C, G e.1; ARE 26 letra A. E e Q; 
Capitulo X, ART. 31 letra A e 13; Capítulo XII ART. 34; Capítulo XIII, ART. 35 letra A, 
e C; ART. 36 letra A, 13, C, D, E. F, G e H; Capitulo XIV, ART. 37; Capítulo XV. ART. 
38; Capítulo XVI, ART. 39„ART.40 e ART. 41. Como mais nada houvesse a tratar deu￾se por encerrada os trabalhos da Assembleia e para constar lavrou- se a presente ATA DE 
N° 01-2020. que após lida a achada conforme, vai devidamente assinada por mim 
GENIVALDO ANTONIO SCHONS e pelos demais árbitros. Sem mais encerro a 
seguinte ATA as 22:15 horas. Toledo, 06 de janeiro de 2020. 
Daniel A. Beal 
011B/PR 33.747, 
LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 
06 DE JANEIRO DE 2020 
ESTATUTO 
CAPITULO! 
Di /NST/TUK:ÃO. EZ 4 E FINA [IDADE DA .LIGA 
ART. 1" - A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO, fundada em 07 de Fevereiro de 
2001, com sede provisória na situado a Rua Nelson Lorenz. 40. Jardim Concórdia, CE:P 
85906-660 na cidade de Toledo - Param', é urna entidade de direito privado, com sede e 
foro jurídico na mesma. de caráter desportivo regendo-se pelo disposto neste estatuto. nos 
códigos especializados, nos regulamentos que forem elaborados e pelas leis que 
emanarem das autoridades competentes, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Além das disposições em vigor, serão obrigatoriamente 
adotadas e cumpridas pela LIGA e seus membros, corno parte integrante de sua 
legislação. as resoluções do CND - Conselho Nacional de Desportos, das Federações 
Paranaense de modalidades coletivas e individuais em geral. das Confederações 
Brasileira de modalidades coletivas e individuais em geral, bem como da FIFA no uso de 
suas atribuições. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: A qualquer tempo poderá ser reformado este estatuto através 
de Edital específico a fim de ser adaptado as disposições originárias das autoridades 
desportivas. 
PARÁGRAFO TERCEIRO: No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará 
qualquer distinção de raça, cor, sexo. condição social, credo político ou religioso. 
PARÁGRAFO QUARTO: A entidade poderá adotar regimento interno que, se aprovado 
pela assembleia geral, disciplinará seu funcionamento. 
ART. 2" - A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO é um órgão eclético de direção de 
todas as modalidades coletivas e individuais em geral nos municípios circunvizinhos de 
Toledo e seus distritos localizados na região oeste do Estado do Paraná. 
Daniel Á. Beal 
opsin 33.747 
ART. - São condições de filiação a meti 
TOLEDO: 
da LIGA METROPOLITANA DL 
401 j" 
ART. 3°- A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO tem duração por tempo 
indeterminado e constitui-se de membros efetivos e membros extraordinários, os quais 
não responderão quer solidária ou subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas. 
ART. 4" - São fins essênciais DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO: 
Manter, dirigir e incentivar as modalidades coletivas e individuais em geral, em 
organização permanente e representativa ria região de Toledo em suas diversas 
categorias; 
Aperfeiçoar, intensificar e generalizar as modalidades coletivas e individuais em 
geral sob a sua jurisdição; 
Promover e dirigir pelos seus departamentos competentes, campeonatos, serviços 
de assessoria esportiva, torneios e eventos esportivos submetidos a sua alçada. 
para entidades públicas e privadas em geral: 
Congregar e unificar os árbitros, assistentes e anotadores das diversas 
modalidades esportivas coletivas e individuais em geral. que possuem ou não 
federação e confederação responsável, exemplos: Modalidades coletivas 
praticadas em nossa região, Futebol, Futsal. Futebol Suíço, Futebol Society, 
Futebol Sete, Rugby, Badminton, Basquetebol, Voleibol. Vôlei de Praia. 
1 landebol: Modalidades individuais: Atletismo, GA., GA.. Ciclismo, Ténis de 
Mesa, Tênis, Artes Marciais, Natação, Sinuca, Boião, Bocha. Xadrez, entre outras 
não citadas. 
1 I 1`1,() II 
DOS MEMBROS DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 
ART. 5' - Haverá para Os membros da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO, duas 
classes assim compreendidas: 
A - Membros Efetivos: Árbitros, Assistentes, Anotadores, Clubes. Associações e 
agremiações que preencherem as condições do presente estatuto em seu capítulo (3) três: 
13 - Membros extraordinários: Árbitros, Assistentes, Anotadores, Clubes, Associações e 
Agremiações que não queiram ou que não possam filiar-se em caráter eletivo. não tendo, 
entretanto direito a voto nas Assembléias Gerais. 
CAPITULO III 
Of / 11,1.0,'. 0) PoS .11EMBROS P.I JG. I .11ETI?OPOLI1,I\ .1 PE MEDO 
A- Ter personalidade física ou jurídica: 
13- Ter estatuto aprovado por esta liga, em que sejam respeitados os princípios 
básicos da legislação em vigor e as instruções baixadas pelas autoridades 
competentes; 
Ter diretoria idônea, conforme critério da LIGA METROPOLITANA DE 
TOLEDO: devendo constar no requerimento de filiação, residência, a profissão 
e nacionalidade de seus diretores; 
Contribuir no ato da admissão com as taxas determinadas pela diretoria da LIGA 
METROPOLITANA DE TOLEDO; 
Ter curso junto à federação competente da modalidade que irá atuar é o principal 
requisito para árbitros, assistentes e anotadores. 
CAPITULO IV 
DOS DIREITOS DOS fEMBROS DA LIGA METROPOITIANA DE 
TOLEDO 
ART. 7" - São direitos dos membros da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO: 
A- Participar das promoções realizadas pela entidade desde que preenchida as 
condições dos respectivos códigos e regulamentos; 
13- Votar nas sessões das Assembléias Gerais, sendo que cada entidade terá direito 
a um (01) voto; 
C- Os membros efetivos receberão em mãos, regularmente, correspondências 
oficiais da entidade. 
CAPITULO V 
DOS DEVERES DOS MEA/IBROS DA LIGA METROPOLITANA DE 
TOLEDO 
ART. 80 - São deveres essênciais dos membros DA LIGA METROPOLITANA DE 
TOLEDO: 
Reconhecer a LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO como órgão oficial das 
modalidades coletivas e individuais em geral nos municípios circunvizinhos de 'Toledo e 
seus distritos localizados na região oeste do Estado do Paraná: 
A- Fazer cumprir as leis, regulamentos, portarias e instruções; 
13- Submeter a LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO dentro do prazo de (30) 
dias as alterações, a partir da data em que ocorreu, e que forem feitas nos seus 
respectivos estatutos; \. Cr 
(- Pagar dentro do pra/o & quarenta e 8) horas as multas que lhe forem 
impostas; í 1., 
^)' \ 
-1:- 
(u ,k- 
Daniel A. Beal 
AB/PR 33.747 
1)- Fazer-se representar nas Assembléias Gerais; 
E- Zelar pelo bom procedimento de seus associados durante as promoções e eventos; 
E- Os membros extraordinários (Convidados) terão um acréscimo de 25% (vinte e 
cinco por cento) sobre as taxas cobradas; 
(Ij- Ceder seus atletas gratuitamente quando relacionados em convocações de 
seleções esportivas da modalidade; 
II- Pagar a anuidade atribuída pela Assembléia Geral até o dia 15 do mês de março 
de cada ano; 
I- I'agar as taxas de arbitragem deferidas em Arbitrai nos jogos da Liga, com 
antecedência ao inicio dos jogos, sob pena de não habilitar-se a iniciar a partida. 
CAPITULO VI 
DAS ANUIDADES. INSCRIÇÕES E RECURSOS 
ART. 9°- Além de outras contribuições que poderão ser criadas por leis especiais. Os 
membros farão: 
A - Pagamento da anuidade; 
B- Pagamento das taxas de inscrição nos eventos promovidos pela Entidade: 
C - Pagamento das taxas para impetrar recursos diversos; 
1)- Pagamentos das taxas de arbitragem. 
l'ARAGRAFO ÚNICO: Um membro eliminado, por atraso no pagamento de seus 
compromissos, só poderá reingressar na Entidade mediante o pagamento da dívida em 
atraso e o novo preenchimento das formalidades previstas anteriormente. 
ART. 10°- Para que o atleta seja reconhecido pela LIGA METROPOLITANA DE 
TOLEDO: são necessários registro e carteira oficial da Entidade, devendo para tal 
apresentar no ato do registro 02 fotos 3x4. Xerox da RG, Identidade. e do Cadastro 
oficiais da Entidade, devendo para tal apresentar no ato do registro 02 fotos 3x4. Xerox 
da RG. Identidade, e do Cadastro de Contribuinte. CPF. 
ART. 11°- Não poderá ter registro na LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO ou terá 
seu registro cassado o atleta que incorrer nos seguintes casos; 
A - Que for impugnado pela diretoria da Entidade; 
13- Que desrespeitar as„,44ecisões da En3ida' 
000C,14 
C- Que for julgado pela JDD (Junta Desportiva Disciplinar) autor de atos imorais 
ou desonrosos, mediante provas irrecusáveis; 
D- Atletas profissionais atuantes em outras equipes. 
CAPITULO VII 
DOS PODERES DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 
ART.12°- São poderes da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO de acordo as 
atribuições constantes deste estatuto: 
A- Assembléia Geral, na qual reside a soberania da entidade; 
13- Diretoria; 
Conselho fiscal; 
Junta disciplinar desportiva; 
CAPITULO VIII 
DA ASSEMBLÉIA GERAL 
ART. 13" - A assembleia geral é constituída pelos membros efetivos e extraordinários da 
LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO. 
§ 1° - Os Árbitros, Assistentes, Anotadores, Clubes, Associações e Agremiações deverão 
ser representadas quando convocados, por pessoa especialmente credenciada, oficiado 
pela presidência da Entidade filiada representada. 
- Só terão direito a voto na Assembleia Geral os membros efetivos e extraordinários 
em dia com a tesouraria da Entidade e o voto será secreto. 
- As reuniões de Assembléia Geral poderão ser ordinárias, extraordinárias e eleitorais. 
- As reuniões de Assembléia Geral serão convocadas através de boletim oficial 
emitido pelo Presidente da Entidade sempre que houver necessidade, com antecedência 
mínima de 05 (cinco) dias. 
§ 50 - As reuniões de Assembléia eleitoral serão convocadas pelo presidente da Entidade, 
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, vinculando-se prazo de 30 (trinta) dias para 
registro de chapas, bem como prazo de 30 (trinta) dias para a eleição e posse. 
§ 6° - Publicar em jornal de. grande circulação, Q edital de convocação de Assembleia 
icral. - 
Daniel A. Beal 
OAB/PR 33.747 
(Ag 
Daniel A. A. Beal 
AB/PR 33.747 
'9/0 
so 
ART. 14" - Compete a assembleia geral: 
Reunir-se a cada 04 (quatro) anos para eleger a diretoria da Entidade; 
Reunir-se extraordinariamente sempre que for convocada pela Diretoria ou a 
pedido do Conselho Deliberativo Fiscal; 
Destituir de seus cargos por deliberação de três quartos do número total de 
membros com direito a voto, o Presidente ou qualquer membro da diretoria ou 
Conselho Deliberativo; 
Decidir, em última instância sobre os recursos interpostos das decisões da 
diretoria, com exceção daqueles sujeitos a Tribunal de Justiça Desportiva; 
Aprovar as leis e regulamentos elaborados pela Diretoria; 
1) Decidir pela reforma do estatuto social; 
g) Decidir sobre a dissolução da entidade. 
ART.15" - Em primeira convocação a assembleia geral deliberará com a presença da 
maioria de seus componentes, e com qualquer número em segunda convocação, conforme 
edital. 
PARÁGRAFO ÚNICO: as decisões serão tornadas pela maioria de votantes presentes. 
ART. 16°- As reuniões da assembléia geral serão presidida pelo presidente ou seu 
substituto imediato. 
PARAGRAFO ÚNICO: em caso de empate nas votações o voto de desempate caberá ao 
presidente da reunião ou da assembléia. 
CAPITULO IX 
DA DIRETORIA DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 
ART. 17°- A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO será administrada por urna 
diretoria, com mandato de quatro anos, podendo ser reeleita, por mais um mandato de 
igual período. 
PARÁGRAFO ÚNICO: os membros da diretoria não serão remunerados pelas thnções 
desempenhadas. 
ART. 180- A diretoria será composta de sete (7) membros assj1 distribuidos: 
Presidente 
Vice-Presidente 
j0 Secretário 
ART. 21°- Competência do vice — presidente: 
A - Substituir o pre ite em seus impedi 
OAB PR 33.747 
() . 
u u , b 
20 Secretário 
1° 1 esoureiro 
2' Tesoureiro 
Diretor Geral de Departamento 
ART. 19°- Os diretores poderão assistir as reuniões da junta disciplinar desportiva, 
podendo ser convidado a tornar parte nos debates, sendo-lhes vetado o direito a voto. 
ART. 20° - Competência da presidência: 
A - Administrar a LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO; 
13- Nomear os diversos membros da Diretoria; 
Representar a LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO judicialmente e ou 
extrajudicialmente "ad referendum" da Assembléia Geral; 
D- Convocar e presidir as reuniões da diretoria e das Assembléias Gerais; 
Deliberar sobre qualquer assunto que exija imediata decisão "ad referendum" 
da diretoria; 
E - Nomear as comissões eventuais que se fizerem necessárias; 
G- Rubricar todos os livros da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO e 
assinar juntamente com o secretário e o diretor geral de departamento todos os 
diplomas, convites e cartões de ingressos e com o tesoureiro, os balancetes e ordens de 
pagamentos; 
II- Usar quando necessário o voto de desempate; 
I- Divulgar todos os atos administrativos; 
,1- Receber todo e qualquer valor endereçado a LIGA METROPOLITANA DE 
TOLEDO; 
K - Indicar e nomear juntamente com o diretor geral de departamentos, os diretores 
de cada departamento existente na entidade; 
Transferir o cargo ao vice — presidente quando ausentar-se por mais de (30) dias; 
M - Convocar Assembléia Geral para prestação de conta‘cotgorme edital. 
Daniel A. Beat 
Daniel A, Beal 
0ABipR33.747 
O O C :; • 5 7 
R- Tomar parte nas reuniões da diretoria; 
C - Coordenar uma área de atividades indicadas pelo presidente. 
ART. 22' - Competência do I° secretário: 
A - Substituir os demais membros da diretoria em seus impedimentos; 
B- Dirigir a secretaria e todos os serviços a ele atinentes; 
C - Redigir as atas das reuniões da Assembléia Geral, assinando-as com os respectivos 
diretores; 
Preparar a correspondência da Liga, levando a assinatura do Presidente; 
Manter em ordem os arquivos, os registros, as inscrições e as resoluções dos diversos 
poderes da Entidade; 
- Dirigir a publicação e a distribuição de boletins; 
G-Lavrar Os termos de abertura e encerramento dos livros, da Entidade. 
ART. 23°- Competência do 2° secretário: 
A - Substituir o 1° Secretário em seus impedimentos. 
ART. 24°- Competencia do 1° tesoureiro: 
A - Organizar e manter em dia a escrituração; 
13- Arrecadar e guardar todos os valores da entidade; 
C - Depositar em Banco escolhido pela diretoria, os valores da Entidade: 
D - Pagar todas as despesas autorizadas pela Assembléia Geral e pela diretoria; 
- Assinar com o Presidente todos os cheques e títulos de crédito da entidade; 
F - Apresentar a diretoria o balancete da receita e da despesa, bem como o balancete 
geral anual sempre que for solicitado. 
ART. 25° - Competência do 2' tesoureirot/ 
A Substituir o 1° Tesoureiro em setts'int inientos. 
3'i 3,1 
4/) 
00 
ART. 26°- Competência do diretor geral de departamentos: 
A- Coordenar os diversos departamentos existentes com anuência da presidência, na 
LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO; 
II- Indicar juntamente com o presidente os diretores de departamentos; 
Manter em dia o livro de registro de todos os bens móveis e imóveis da entidade: 
Zelar por todo o patrimônio comunicando ao presidente as providências que 
fizerem necessárias; 
Emitir parecer sobre todas as questões técnicas; 
Superintender os trabalhosdos departamentos e promoções realizadas pela LIGA 
METROPOLITANA DE TOLEDO; 
Aprovar as tabelas dos campeonatos, torneios e eventos esportivos da entidade; 
II- Transferir os jogos tabelados nos dias em que sejam impossíveis a sua realização. 
com anuência da presidência; 
1- Vistoriar antes do início de qualquer jogo os referidos locais desportivos: 
.1- Elaborar em parceria com o presidente o cronograma dos eventos da entidade, 
sempre do interesse dos associados e patrocinadores; 
K- Coordenar a elaboração de todos os projetos e de eventos de forma clara e 
objetiva. Observando-se datas, disponibilidades de locais de competições, 
investimentos, patrocínios, estratégias de merchandising e retorno de mídia; 
L- Enviar aos associados, patrocinadores e imprensa os boletins informativos 
referentes à realização de eventos; 
M- Divulgar o desenvolvimento dos campeonatos em todas as faces e locais, através 
da imprensa e de outros meios como: 
Distribuição de boletins; 
Colocação de faixas em pontos estratégicos; 
Fixação de cartazes em escola, bancos, empresas, órgãos públicos, transporte 
urbano, etc. 
N- Promover e organizar cursos de arbitragem; 
O- Promover reciclagem do quadro de árbitro; 
P- Conferir e assinar com o presidente e intrutor os diplomas dos cursos de 
arbitragem; 
Q- Escalar o quadro de árbitros em todos os eventos promovidos pela LIGA 
METROPOLITANA DE TOLEDO; 
R- Orientar a fixação de edital e escala de árbitros na sala da entidade; 
S- Supervisionar, coordenar os trabalhos de arbitragem. 
Daniel A. Beal 
OAB/PR 33.747 
00Cr.)- 9 
CAPITULO X 
DA JUNTA DISCIPLINAR DESPORTIVA 
ART. 27°- A JDD, com sede e jurisdição em toledo, durante a realização dos eventos 
específicos, coordenados, organizados e ou supervisionados pela entidade e constituído 
de cinco(5) membros efetivos e de dois (2) suplentes. 
ART.28° - Os membros da jdd acima instituídos serão nomeados pelo presidente da 
entidade com mandato fixado no termo firmado podendo ocorrer por ad-referedum ou 
não dos arbitrais. 
ART. 29° - 0(s) membro(s) tica(m) impedido(s) de atuar (em) no processo quando: 
A- Em relação a parte acorrem os vínculos de parentesco ou afinidade; 
13- I're julgar a causa. 
ART. 30' - São atribuições do presidente da JDD: 
Zelar pelo perfeito funcionamento da JDD, bem como fazer cumprir as decisões 
do respectivo órgão; 
Comparecer obrigatoriamente a todas as sessões salvo justo motivo; 
Designar dia e hora para sessões ordinárias, extraordinárias e dirigir os trabalhos; 
Proferir voto de qualidade quando houver empate; 
Praticar os demais atos deferidos pelo código, ou afetos a sua função. 
PARÁGRAFO ÚNICO: na ausência ou impedimento do presidente os demais membros 
escolherão dentre eles um substituto. 
ART. 31° - Compete a JDD processar e julgar: 
A- Pessoas físicas e jurídicas que infrigirem durante a realização de um evento 
específico sobre a organização e ou supervisão da LIGA METROPOLITANA DE 
TOLEDO contidas no regulamento do evento. ou que venham ferir os costumes e 
bons princípios da legislação esportiva brasileira; 
13- Os casos omissos e de natureza geral serão resolvidos pela JDD da LIGA 
METROPOLIT "IA DE TOLEDO - 
fi Daniel A. Beal 
04 PR 33:147 
Salário de funcionários; 
Pro labore de prestadores de servigós; 
Expediente,Ie órgãos diversos;/ 
O C C:: 4 O 
CAPITULO XI 
DO CONSELHO FISCAL 
ART. 32°- O conselho fiscal eleito pela assembléia ceral ordinária compor-se-a de três 
(3) membros efetivos e de três (3) suplentes. 
ART. 33°- Compete ao conselho fiscal: 
Eleger seu presidente e funcionar com maioria de seus membros; 
Dar parecer sobre o balancete anual da entidade, ate 90 dias após o encerramento 
do ano fiscal; 
Emitir parecer sobre qualquer assunto de caráter financeiro; 
Prestar qualquer esclarecimento solicitado pela assembléia geral. 
CAPITULO XII 
DAS PENALIDADES 
ART. 34°- A infração de qualquer dispositivo do presente estatuto, assim como dos 
códigos, leis e regulamentos da liga metropolitana de toledo por parte de seus filiados 
serão punidos de acordo com o código de justica depostiva brasileira. 
CAPITULO XIII 
DA RECEITA E DA DESPESA 
ART. 35" - Constitui receitas da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO: 
Anuidade e/ou mensalidades dos clubes, árbitros/anotador, associações e 
agremiações filiadas; 
Taxas de inscrições, registros e multas; 
Rendas de festivais e eventos promovidos ou dirigidos pela Entidade; 
Subvenções e auxílios dos poderes Municipais. Estadual e Federal; 
Eventuais. 
ART. 36° - Constitui despesas da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO: 
Daniel A. Beal 
-0U3/P62 33.747 
Daniel A. Beal 
BIPR337°7 
(10("sr , 11 
Lt 
Anuidade e taxas a que esteja obrigada por suas filiações; 
Aquisição de material permanente e de consumo; 
1) Transporte, hospedagem e outras com delegações; 
Excursões com representações especiais da Entidade; 
Eventuais. 
PARÁGRAFO ÚNICO: os bens e pertences particulares dos membros da diretoria e 
associados não respondem por compromissos firmados pela entidade. 
CAPITULO XIV 
DO PATRIMÔNIO DA LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO 
ART. 37°- O patrimônio da LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO será constituídos 
dos bens a ela legados, adquiridos, pelas subvenções conseguidas junto aos oreãos 
públicos. 
CAPITULO XV 
DA DISSOL1TÇÃO 
ART. 38°- A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO só poderá ser dissolvida por 75% 
(setenta e cinco por cento) mais 1 (um) dos votos de filiados legalizados junto entidade 
quando tornar impossivel a continuação de suas atividades. 
PARAGRAFO ÚNICO: no caso de dissolução seu patrimônio sera revertido para 
entidades assistênciais do município de Toledo. 
CAPITULO XVI 
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
ART. 39°- A LIGA METROPOLITANA DE TOLEDO terá as cores verde, branco e 
preto. 
ART. 40° - O exercício financeiro coincide com o ano civil; 
ART. 41° - O presente estatuto social poderá 
qualquer tempo. por decisao de 75% (setenta e 
especialmente convocada para esse fim. e en 
cartório. 
ser reformado, no todo ou em parte e em 
cinco porcento) dos sócios, em assembléia 
trark vf r na data se seu registro em 
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l'ARAGRAFO ÚNICO: O PRESENTE ESTATUTO REFORMADO ENTRARÁ EM 
VIGOR A PARTIR DO DIA 06 JANEIRO DE 2020. 
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JUNIOR ANDERSON NOLL 
PRESIDENTE 
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Daniel A. Beal 
OAB/PR 33.747 
00J..; .5 
Averbação 
Registro de Pessoas Jurídicas 
Ptotocotacto sob N°10975 
Regtstraoo sob,N6 936 
A,4orbaçã 
Tplecio-P 13/2026' 
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Sa-los Me:, 
F Me'n 
FUNARPEN 
SELO DIGITAL 
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LIGA METROPOLITANA DE T 
CNPJ: 04.302.422/0001-72 
O C 
F D O 
DECLARAÇÃO 
A Liga Metropolitana de Toledo, inscrita no CNPJ n° 04.302.422/0001-72, vem através desta 
declarar que nenhum dos membros da diretoria são remunerados, por qualqLer forma, pelo exercício 
do cargo e que não são distribuídos lucros, bonificações ou vantagens a eles, aos mantenedores e 
associados, sob nenhuma forma ou pretexto. 
Atenciosamente, 
Toledo, 19 de Novembro de 2020. 
g
lz---R5,-,,,, 130 ji. 
Júnior Anderson Noll 
RG n° 8.469.165-8 /CPF n° 033.960.409-37 
Presidente 
-r"inAn_e/P 1 r.FP RR 9M-660 
11A11 , ,)(0e. Prti 0A9.50/1 
Júnior Anderson No!! 
RG n° 8.469.165-8 /CPF n° 033.960.409-37 
Presidente 
-• Ain I Trkindel-PP 1 C:FP RS 90S-6 
Toledo, 19 de Novembro de 2020. 
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Atenciosamente, 
LIGA METROPOLITANA D 
CNPJ: 04.302.422/00 
O O C r‘')' 4 5 
TOLEDO ro' 
1-72 
DECLARAÇÃO 
A Liga Metropolitana de Toledo, inscrita no CNPJ n° 04.302.422/0001-72, vem através desta 
declarar que se obriga a publicar a demonstração de receita e despesa realizadas, sempre que 
comtemplada no exercício anterior com subvenção. 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSIT RIO 
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL 
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ 
VIVIAN BEATRIZ FORNIIGIIIERI 
DISTRIBUIDOR PÚBLICO 
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFICIO DO FORUM - C:EP 85905-010 
FONE: (45)3378-3242 - (SEU: 02565322/0001.03 
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL 
ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor, 
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca 
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei, 
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte 
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo, 
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações 
Criminais em nome de: 
JUNIOR ANDERSON NOLL 
FILIAÇÃO: JOAO MAURICIO NOLL E JUDITE MARTELO NOLL 
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado 
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de novembro do ano de 2020. Buscas efetuadas 
desde a instalação da Comarca (1954). 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 
CPF: 0313.960.409-37 
R.G.: 8.469.165-8 SSP/PR 
ESTADO DO PARANA 
COMARCA DE TOLEDO - PR 
Vivian Beatriz Forinighieri 
OFICIAL TITULAR 
Distribuldor. Contador. Partidor 
Malindor Deposilásio Pubico 
Vivian Beatriz Formighieri 
Oficial 
A presente cedi ao foi expedida 
às 1744:11 Hs 
Toledo, 1911112120 
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital por 
VIVIAN BEATRIZ 
FORMIGHIERI:680 fORMIGHIERI:68097018934 
Dados: 2020.11.20 09:37:29 
97018934 -0300' 
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: P84812 42,01 por fia. adicional Página 1 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DErosrrÁmo 
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL 
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ 
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI 
DISTRIBUIDOR PÚBLICO 
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFICIO DO FÓRUM -CEP 85.905 010 
FONE: (45)3378-3242 - CNP) 02.505.322/0001-03 
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL 
ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor, 
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca 
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei, 
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte 
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo, 
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações 
Criminais em nome de: 
MARCELO CRISTIANO SILLER 
CPF: 077.259.629-80 
FILIAÇÃO: ALBERTO SILLER E DEJALMA JOBILINA SILLER R.G.: 7.714.914-7 SSP/PR 
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado 
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de novembro do ano de 2020. BuScas efetuadas 
desde a instalação da Comarca (1954). 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 
ESTADO DO PARANA 
COMARCA DE TOLEDO - PR 
Vivian Beatriz Formigliieri 
OFICIAI. TITULAR 
Distribuidor. Contador. Parlidof 
As ahador Depositário Pubico 
Vivian Beatriz Formighieri 
Oficial 
A presente certidão foi expedida 
ás 17:35:35 Hs 
Toledo, 19/11/21020 
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital por 
VIVIAN BEATRIZ 
FORMIGHIERI:6809 FORMIGHIERI:68097018934 
Dados: 2020.11.2009:38:54 
7018934 -03'00' 
LORENA 
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 2,01 por fls. adicional Página 1 
O 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITA IO 
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL 
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ 
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI 
DISTRIBUIDOR PÚBLICO 
AVENIDA ALMIRANTE BARROU°, 3227- EDIEICIO DO FÓRUM - CEP 8S.905-S 10 
FONEi (45)3378-3242 - CNN: 02.565.322/0001-03 
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL 
ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor, 
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca 
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei, 
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte 
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo, 
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações 
Criminais em nome de: 
LUCILENE MORAIS DE CAMPOS 
CPF: 02.870.879-71 
FILIAÇÃO: SERGIO RAMOS DE CAMPOS E LUCIA VEGA DE MORAIS R.G.: 6.720.735-8 SSPIPR 
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado 
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de novembro do ano de 2020. Buscas efetuadas 
desde a instalação da Comarca (1954). 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 
ESTADO DO PARANA 
COMARCA DE TOLEDO - PR 
Vivian Beatriz Formighieri 
OFICIAL TITUI.AR 
Distribuidor. Contador. Polidor 
As aliador Depositário Pubieu 
Vivian Beatriz Formighieri 
Oficial 
A presente certidão foi expedida 
às 17:41:03 Hs 
Toledo, 19/11/2020 
VIVIAN BEATRIZ 
FORMIGHIERI:68097 
018934 
Assinado de forma digital por 
VIVIAN BEATRIZ 
F0RMIGHIERI:68097018934 
Dados: 2020.11.20 09:38:37 -0300' 
LORENA 
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 2,01 porfio, adicional Pagina 1 
/-1 . 
J J • ; 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PAIZTIDOR, DEPOSITA ZIO 
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL 
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ 
VIVIAN BEATRIZ FORMIGIIIERI 
DISTRII3LIIDOR PÚBLICO 
AVENIDA ALMIRANTE BARROU°, 3222- EDIFICIO DO FORTIM - CEP 95905-110 
FONE (45) 3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03 
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL 
ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do 
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial 
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei, 
Distribuidor, 
da Comarca 
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte 
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo, 
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações 
Criminais em nome de: 
VILMAR DE ASSIS BETIM 
FILIAÇÃO: OLIVEIRA BETIM E ALINA ALVES BETIM 
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOlrEDO, Estado 
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de novembro do ano de 2020. Busbas efetuadas 
desde a instalação da Comarca (1954). 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ, 
CPF: 707.455.369-72 
R.G.: 4.681.3if-8 SSP/PR 
ESTADO DO PARANA 
COMARCA DE TOLEDO - PR 
Vivian Beatriz Formighieri 
OIICIAL TITULAR 
Distribuidor. Contador. 'andor 
As:lb:dor Depositado Pubico 
Vivian Beatriz Formighieri 
Oficial 
A presente certi ão foi expedida 
às 17:30:40 
Toledo, 19/11/2 20 
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital por 
VIVIAN BEATRIZ 
FORMIGHIERI:680970 FORMIGHIER1:68097018934 
Dedos: 2020.11.20 09:42:27 -0300' 18934 
LORENA 
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 2,01 por fls. adicional Página 1 
CARTÓRIO DisTRIBulhorz, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITA 10 
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL 
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ 
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI 
DISTRIBUIDOR PÚBLICO 
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIF1C10 DO FÓRUM - CEP 85.905- 10 
FONE: (45)3378-3242 - CNPJ: 01565322/0001-03 
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL 
ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor, 
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial da Comarca 
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei, 
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrit da parte 
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarca de Toledo, 
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações 
Criminais em nome de: 
O 1-1 f r 
‘.; O 
CPF: 60 .034.419-68 
R.G.: 3.997.4i-5 SSP/PR 
e comarca de TOLEDO, Estado 
ano de 2020. Buscas efetuadas 
FRANCISCO CARLOS DE SA 
FILIAÇÃO: WALDEMAR FRANCISCO DE SA E MARIA BENEDITA DE SA 
Dada e passada nesta cidade 
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de novembro do 
desde a instalação da Comarca (1954). 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 
ESTADO DO PARANA 
COMARCA DE TOLEDO - PR 
Vivian Beatriz Forinighieri 
OFICIAI, TrruLAR 
Distribuidor. Contador. Partidor 
Avaliador DC1/0511ári0 NAU° 
Vivian Beatriz Formighieri 
Oficial 
A presente certid 
âs 17:33:20 Hs 
Toledo, 19/11/20 
ão foi expedida 
20 
VIVIAN BEATRIZ 
Assinado de forma digital por 
VIVIAN BEATRIZ 
FORMIGHIER1:680 FORMIGHIERI:68097018934 
Dados: 2020.11.20 09:36:53 
97018934 
LORENA 
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 2,01 por fls, adicional Página 1 
O
r 
U o j 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, coNTAnoR, PARTIDOR, DEPOSITÁRIO 
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL 
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ 
VIVIAN BEATRIZ FORMIGIIIERI 
DISTRIBUIDOR l'13131.1C0 
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222- EDIFICA° DO FÓRUM - CEP 85.905 010 
FONE:145)3378-3242 - CNN: 02.565.322/0001-03 
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL 
ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do 
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicia 
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei, 
Distribuidor, 
da Comarca 
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte 
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comar a de Toledo, 
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÉN IA de ações 
Criminais em nome de: 
GENIVALDO ANTONIO SCHONS 
CPF: 861.258.699-20 
FILIAÇÃO: JOAO ALBINO SCHONS E DOLORES SCHONS R.G.: 5.639.392-7 SSP/PR 
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado 
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de novembro do ano de 2020. Buscas efetuadas 
desde a instalação da Comarca (1954). 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 
ESTADO DO PARANA 
COMARCA DE TOLEDO - PR 
Vivian Reavia Forenighicri 
OFICIAI, ULULAR 
Distribuidor. Contador. Parlidor 
ofinder Depositário Pultico 
Vivian Beatriz Formighieri 
Oficial 
A presente certidão foi expedida 
as 17:38:36 Hs 
Toledo, 19/11/2020 
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forrou digital por 
FORMIGHIERI:680970 vroivRiAmN,GBHE,AETRRLI6z809,0, 8934 
18934 Dados: 2020.11.20 09:37:13 -0300' 
LORENA 
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R 45,12 + 2,01 por fls. adicional Pâgina 1 
f") (-1 Cs. 
U 
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOIL DEPOSITA 210 
PÚBLICO E AVALIADOR JUDICIAL 
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ 
VIVIAN BEATRIZ FORMIGIIIERI 
DISTRIBUIDOR PÚBLICO 
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3272- EDIFICIO DO FORUM - CEP 85.905- 10 
FONE:145)3378-3242 - CNPJ: 02.565.322/0001-03 
CERTIDÃO NEGATIVA JUDICIAL 
ANTECEDENTES CRIMINAIS 
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do 
Contador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial 
de Toledo, Estado do Paraná, na forma da lei, 
Distribuidor, 
da Comarca 
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte 
interessada, que revendo nesse Cartório do Distribuidor Público da Comarda de Toledo, 
Estado do Paraná, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTÊNCIA de ações 
Criminais em nome de: 
TIAGO RAFAEL FREISLEBEN 
FILIAÇÃO: RENATO FREISLEBEN E DIRLEI TERESINHA FREISLEBEN 
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOlrEDO, Estado 
do PARANÁ, ao(s) 19 dia(s) do mês de novembro do ano de 2020. Buscas efetuadas 
desde a instalação da Comarca (1954). 
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. 
CPF: 040.824.929-33 
R.G.: 8.900.645-7 SSPIPR 
ESTADO DO PARANA 
COMARCA DE TOLEDO - PR 
Vivian Beatriz Formighieri 
OFICIAL. 1'1'1 ULAR 
Distribuidor. Conlador. Panidor 
Avaliador Depositário inibia° 
Vivian Beatriz Formighieri 
Oficial 
A presente certirião foi expedida 
às 17:46,18 Hs 
Toledo, 19/11/40 
VIVIAN BEATRIZ Assinado de forma digital por 
VIVIAN BEATRIZ 
FORMIGHIERI:680 FORMIGHIERI:68097018934 
97018934 
Dados: 2020.11.20 0941:54 
-03'00' 
LORENA 
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 45,12 + 2,01 por fls. adicional Página 1