materia nº 93/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 93/2020
Solicita a inclusão, no Orçamento do
Estado para o ano de 2021, do valor
referente ao subsídio do Programa
Tarifa Rural Noturna (TRN).
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos inciso II do artigo 159
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, sejam enviados ofícios ao
Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao
Deputado José Carlos Schiavinato e também ao Secretário de Estado da
Agricultura, solicitando que empenhem esforços no sentido de incluir no
Orçamento do Estado para o ano de 2021 o valor referente ao subsídio do
Programa Tarifa Rural Noturna (TRN).
Cumpre ressalta que em 2020 e em anos anteriores o referido
programa estadual oportunizava aos produtores agrícolas paranaenses um
desconto de 60% no valor da energia consumida no horário compreendido
entre as 21h30 e 06h00.
Ocorre que o Paraná tem a sua base econômica alicerçada
principalmente no agronegócio e a energia elétrica subsidiada é fundamental
para o setor, podendo o fim do subsídio inviabilizar alguns setores do
agronegócio, que tem na energia elétrica um de seus principais insumos.
SALA DAS SESSÕES, 8 de dezembro de 2020.
RENATO REIMANN
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