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S ice presidente
VALDOMIRO BOZÓ
Segundo-secretário
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal
PEDRO VARELA
Primeiro-vice-presid
M RCE
Primei • -secre rio
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2, DE 2021
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Toledo, referente ao
exercício financeiro de 2019.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Esta Resolução dispõe sobre a prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019.
Art. 2° - Fica aprovada, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio
n° 481/20, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a
prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao
exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do senhor Lucio de Marchi,
Prefeito Municipal, que se manifestou pela emissão de parecer prévio pela
regularidade das contas.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de janeiro de 2021.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Centro - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.prieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná ,.)00002
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES,
Considerando que o Projeto de Resolução n° 14, de 9 de dezembro
de 2020, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município
de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019, foi apresentado na 44a Sessão
Ordinária de 2020;
Considerando que após a apresentação da matéria em plenário não
houve reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para apreciá-la;
Considerando que finda a legislatura, arquivar-se-ão as proposições
que, no seu decurso, tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se
encontrem em tramitação, com pareceres ou sem eles;
Considerando que o referido Projeto de Resolução foi então arquivado
nos temos do artigo 130 do Regimento Interno;
Considerando que incumbe à Mesa, privativamente, na forma do item
5 do inciso XIII do artigo 44 do Regimento Interno, propor à Câmara projeto
dispondo sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito municipal;
Considerando o disposto no Ofício n° 1796/20-0PD-GP, sob protocolo
n° 2185/2020, referente ao Acórdão de Parecer Prévio das contas do Poder
Executivo do Município de Toledo, exercício financeiro de 2019;
Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que dispõe sobre a
prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao
exercício financeiro de 2019.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, 18 de janeiro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- Centro - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leq.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná :.)00003
PEDRO VARELA
Primeiro-vice-presidente
ARCE MARQUES VALDOMIRO BOZÓ
Prim o-secre rio
• Segundo-secretário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TOLEDO - PARANÁ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- Centro - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leq.br .
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