| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo”, situadas no Loteamento "Seifag". |
| native_id | 13009 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-22 | Matéria encaminhada à sanção | — | Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei. |
| 2021-03-22 | Matéria aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo. |
| 2021-03-15 | Matéria aprovada em 1º turno | — | Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação. |
| 2021-03-11 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno/único. |
| 2021-03-09 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2021-03-02 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. |
| 2021-02-08 | Matéria apresentada em Plenário | — | Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação. |
| 2021-02-04 | Matéria encaminhada | — | Matéria inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. |
| 2021-02-03 | Matéria encaminhada | — | Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-22T15:08:14.118808-03:00 | Aprovado(a) por unanimidade | 17 | 0 | 0 |
| 2021-03-15T15:11:04.020126-03:00 | Aprovado(a) por unanimidade | 17 | 0 | 0 |
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221400 REDE ALTA TENSAO RUA GASPAR DUTRA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA 193,72m² (servidão de 17,16m²) Q. Nº 912 LOTEAMENTO FILADELFIA CHACARA Nº 11-I.3 PARTE REMANESCENTE DO LOTE RURAL Nº 11 ALINHAMENTO PREDIAL DO LOTEAMENTO PANCERA II 90°00'00"-> 120,00m 208,97m <-180°00'00" 120,00m <-270°00'00" 0°00'00"-> 208,97m RUA GASPAR DUTRA LOTE RURAL Nº 3 403,88m² 368,00m² 402,72m² 402,72m² 402,72m² 402,72m² 402,72m² 402,72m² 402,72m² 402,72m² 388,59m² RUA VINICIUS DE MORAES RUA ERICA CATHARINA SEIMETZ-Trecho 2 480,39m² 480,39m² 480,39m² 480,39m² 480,39m² 553,19m² 443,44m² 20 15 4.565,51m² USO INSTITUCIONAL 1.993,06m² Área Livre 2.572,45m² Área Servidão 11 11 53,64m² Livre 499,55m² Servid. 1.786,09m² 1.199,55m² (servidão de 266,90m²) 2.381,46m² (servidão de 623,84m²) 48 33 46 47 PROJETO URBANÍSTICO Escala 1/1000 N 360,00m² 442,08m² 443,44m² 368,00m² 403,88m² 403,88m² 368,00m² 368,00m² 403,88m² 15 146 156 180 190 200 212 220 230 240 250 260 310 40 55 70 110 318 306 294 282 122 134 146 158 270 230 215 200 120 142 85 22 20 RUA ERICA CATHARINA SEIMETZ-Trecho 1 1.410,00m² (servidão de 0,25m²) LDAT 138kV TDO/CRD e LDAT 138kV PHS/TDO limite da faixa de segurança limite da faixa de segurança SERVIDÃO PERPÉTUA COPEL (antiga CHACARA Nº 11-H.1) 335 RL 350 RL 365 RL 578 Uso Institucional LOTEAMENTO BOM VIVER Lote nº Lote nº Lote nº Lote nº 0,927 0,927 Faixa de Servidão Rede de Esgoto e Galeria de Água Pluvial 3 67,12 3mx67,12m = 201,36m² Q.34 PINHEIRO 360,00m² 360,00m² 1.478,12m² 684,44m² Livre 793,68m² Servidão R.PRES.COSTA E SILVA