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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 2/2021
Ampliação da Ponte localizada na estrada
rural da Sanga Campina, nas
proximidades da Granja Boa Vista, na
região de Sol Nascente.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação da Ponte
localizada na estrada rural da Sanga Campina, nas proximidades da Granja Boa
Vista, na região de Sol Nascente.
O direito de ir e vir está previsto na Constituição Federal vigente como
direito fundamental, em seu artigo 5º, inciso XV, de modo que trata-se de um
poder exercitável da população. Diante disso, a liberdade de locomoção permite
às pessoas trafegar em vias públicas de uso comum quando desejarem ou
necessitarem.
Todavia, a estruturação de pontes em estradas rurais traz melhorias
para a trafegabilidade para os moradores das áreas rurais, além de facilitar a
locomoção de veículos pesados utilizados pelos agricultores.
Mediante o exposto, tal indicação se faz necessária visto que a
ampliação da ponte na localidade supracitada objetiva oferecer uma boa
trafegabilidade tanto de acesso, quanto de segurança a quem se utiliza destas
vias.
SALA DAS SESSÕES, 2 de fevereiro de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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