MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2021.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021:
I — crédito adicional suplementar no valor R$ 14.381.470,73 (quatorze
milhões trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e setenta reais e setenta e três
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recursos:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04,122.0003.2-008 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. “o R$ 5.000,00
00380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-010 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.500,00
01250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-023 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
01430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
«= R$ 510,00
« R$ 510,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-027 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... “R$ 140.000,00
01870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-030 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 250.000,00
01960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-031 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 22.000,00
01980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 36.861,85
19950 10142 1005 /3/99/1/1 CONV SEDU — AQUISIÇÃO DE VEÍCULO: 7.537,12
19960 10190 1006 /3/99/1/2 CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO FRANC E PANCERA.. R$ 29.324,73 *
Pal
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PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
02430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
« R$ 20.000,00
. R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-040 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
02840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 2.300,00
« R$ 2.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. R$ 70,67
03720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ..........sumeeseesesmeseessserineeseer estimam siamimeererasiientereees R$ 70,67
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-066 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. «R$ 659.393,58
04820 208 1011/9/1/6/1 8 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.... «R$ 659.393,58
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-067 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..
04850 208 1011/9/1/6/1 8 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE....
«R$ 219.797,86
«R$ 219.797,86
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. R$ 1.468.970,89
04950 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 1.468.970,89
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............sertesemeseeeseesseses 230.000,00
05010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 230.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-071 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 659.299,59
05550 173 1011/9/1/6/1 8 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal 269.032,51
05560 193 1013/9/1/5/1 8 Transferência SEED Transporte Escolar ........ 390.267,08
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-077 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 419.585,11
06260 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 410.000,00
06280 501 501 /4/99/0/0 Receitas de Alienações de Ativos 9.585,11
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.506,81
06630 10032 1011/9/1/6/1 8 MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE . 2.767,42
06640 10080 1011/9/1/6/1 8 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso.. R$ 5.739,39
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 35.000,00
19870 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... 35.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................... 85.551,76
08880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 35.000,00
08890 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .. 50.551,76
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 3.494,55
08960 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 3.494,55
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST PI ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................. rs rieritinseseeseeeeseseereererieremmraeaereenereerereemenrinis R$ 107.652,63
09110 504 504 / 99 /99/ 0/0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias. R$ 107.652,63
a
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PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
09710 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços .
.R$ 936.586,14
R$ 440.731,99
«R$ 495.854,15
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-131 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.000,00
10230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 14.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-136 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 175.000,00
10380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 175.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-139 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL . R$ 200.000,00
10590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 200.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... «R$ 49.000,00
10610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... .. R$ 49.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-140 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.845,00
10760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 1.845,00
10770 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. ho). 3.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA. R$ 160,00
10790 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .......ssssssessesssssesmms R$ 160,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 5.000,00
10870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-142 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... o! 200.000,00
10920 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica R$ 200.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 175.300,73
10960 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica ...........sum 59.304,80
10970 500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria = 34.756,71
10980 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde... R$ 78.025,52
19970 10118 1011/9/2/5/18 Transf SESA Aquisição de Equip de Fisoterapia ou Reabilitação R$ 2.586,16
19980 10119 1011 /9/2/56 / 18 Transf SESA Aquisição de Equip para Unidade de Atenção Primária... R$ 627,54
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO “R$ 130.000,00
11320 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) «R$ 130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-147 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 124.663,79
11590 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. ..R$ 124.663,79
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO.............siss.esrrreseseessreneeseerermanerrererertess R$ 86.946,42
11880 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).. R$ 34,322,89
11900 10093 1011/9/2/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NAS| R$ 30.000,00
11920 10197 494/9/2/5/20 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF R$ 22.623,53
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 260.057,22
12090 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 260.057,22
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ R$ 266.773,93
12110 10192 494/9/2/5/20 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 266.773,93
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PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 168.300,00
12760 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs.. R$ 168.300,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..... «R$ 25.000,00
12820 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs.. R$ 25.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............eemmmsseesesesmansees .. R$ 35.000,00
12850 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs.. R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . R$ 10.925,00
12960 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs 10.925,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R 214.289,03
13300 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... - 95.637,10
13310 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de aúl «R$ 118.651,93
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. .. R$ 1.000,00
13320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........smmmeseseseeneas .. R$ 500,00
13330 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . «R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R 261.000,00
13600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 261.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 10.000,00
13630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Cl. R$ 34.000,00
13660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 34.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... R$ 39.000,00
13690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 39.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 60.000,00
13830 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-158 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..............
19990 1019 1019/9/2/6/20 Bloco d Cust das Ações e Serv Púb de Saúde — Coron.(
R$ 105.000,00
R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-160 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 99,942,54
14350 498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutic ica 73.244,77
14360 10110 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA INCENT ORGAN ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO R$ 26.697,77
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-161 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................... 50.000,00
14600 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............. 50.000,00
14750 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO = R$ 27.757,92
15000 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. R$ 2.623,54
15010 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde...............sisesesseesiesessessemeesesmimaas R$ 15.000,00
15020 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE R$ 10.134,38
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........ R$ 43.477,06
15100 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. R$ 29.087,09
15110 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde 14.389,97
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-174 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........s..eerrmseeseereeeeeseererererereeee renome rorerrereeemeremieesesereneriseo R$ 31.334,82
16000 10203 1011/9/4/5/1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019..... R$ 5.078,82
20000 10227 1011/9/4/1/2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS............s R$ 26.256,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ...........usemmeeemesemensesnesmessaessemte R$ 3.000,00
20010 10203 1011/9/4/5/1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019... R$ 1.000,00
20020 10227 1011/9/4/1/2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS. T 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..............nususs ã 4.000,00
20030 10203 1011 /9/4/5/1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF — INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019..... R$ 2.000,00
20040 10227 1011/9/4/1/2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS.. ja 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ” 22.000,00
16060 10203 1011/9/4/5/1 8 TRANSF CEDCA/SEJUF — INC. CMDCA - DELIBERAÇÃO 84/2019... R$ 7.000,00
20050 10227 1011/9/4/1/2 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS.............. R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ay 81.000,00
20060 10227 1011/9/4/1/2 TRANSF CEDCAISEJUF ENFRENT USO ALCOOL /DROGAS. 81.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-175 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
16080 880 880 /3/4/2/1 O Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA.
4:4:50:42:00.00 AUXÍLIOS cusessaasaasanosamasmsiseenemaçeenirsosinsissariecroveiásiariesssnenssmermtonetrs
16090 880 880 /3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA.
.. R$ 650.000,00
R$ 650.000,00
R$ 19.163,69
19.163,69
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-177 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... vossa R$ 15.000,00
20070 10228 1011/9/4/5/18 TRANSF CEDCAISEJUF “INC. ATEN. À CRI. E “ADOLESCENTE. 15.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..........ssesmuseo 2.000,00
20080 10228 1011/9/4/5/18 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC. ATEN. À CRI. E AD ' 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............suemsms 2.000,00
20090 10228 1011 /9/4/5/18 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC. ATEN. Á CRI. E ADOLESCENTE....... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 10.000,00
20100 10228 1011/9/4/5/18 TRANSF CEDCA/SEJUF - INC. ATEN. Á CRI. E “ADOLESCENTE R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 71.002,85
20110 10228 1011/9/4/5/18 TRANSF CEDCA/SEJUF — INC. ATEN, Á CRI. E ADOLESCENTE 71.002,85
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-182 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... us 38.000,00
16390 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção “Social Básica - - SUAS 38.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. 77.994,16
16420 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUA 77.994,16
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 38.219,28
16470 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - a 38.219,28
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...............eseeesessessussso 50.000,00
16510 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-184 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES ....
18560 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
.R$ 164.332,62
.R$ 164.332,62
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-187 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... = «R$ 330.191,02
16700 10112 1011/9/99/5/18 Transf FEAS Senviç de Acolh. para Crianças, “adolescentes é e Jovens. R$ 13.376,14
16710 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.........R$ 316.814,88
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 9.789,53
16740 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE......... R$ 9.789,53
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............semsseseseee .R$ 22.035,36
16760 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE......... 22.035,36 |
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
16790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
16810 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.......
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. R$
16830 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE......... R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
16870 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDA
101.575,11
65.620,37
35.954,74
20.412,00
20.412,00
58.641,09
58.641,09
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
16910 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM
16920 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS.
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16980 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17030 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM...
17040 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
17080 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção
«R$
cial
70.000,00
15.000,00
55.000,00
109.250,34
109.250,34
74.040,12
5.000,00
69.040,12
65.000,00
65.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-194 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
17350 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO...
17380 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
17430 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
17480 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
17490 10202 1011 /9/4/5/18 TRANSF CEASISEJUF - INC APRIMORA CRASÍCREAS - 67/2019...... R$
45.000,00
45.000,00
17.070,42
17.070,42
37.646,74
37.646,74
97.907,08
50.000,00
47.907,08
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-198 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
17600 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção. Social Básica - - SUAS pa
17610 10100 940/9/6/6/2 5 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO. R$
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. R$
17650 10095 934 /9/6/6/ 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
17660 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.. R$
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA .............ressaieseesemeseesemsaemsstenieseesrenessemineasem sesta R$
17730 10100 940/9/6/6/2 5 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.. R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. vo R$
17750 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM
20120 10035 936 /9/6/6/8 Com para implant de ações e serviços (SUAS) - ACESSUAS TRABALHORS
17760 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... R$
ATTTO 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO.. R$
17790 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO..............uus.eem R$
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. R$
17810 003 3/13/7/0/0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM. .R$
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............
17870 10095 934/9/6/6/ 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS...
17880 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FIN. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTI
17890 10101 936 /9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS... «Ri
17900 10202 1011/9/4/5/18 TRANSF CEAS/SEJUF - INCEN APRIMORA CRASICREAS - - 87/2019. R$
58.632,35
58.000,00
632,35
114.863,50
66.074,50
48.789,00
34.611,00
34.611,00
105.892,57
1.391,70
6.473,48
89.000,00
1.537,50
7.489,89
49.140,00
49.140,00
121.666,56
64.924,51
17.000,00
331,34
39.410,71
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.241.0037.2-201 CAPACITAÇÃO, QUALIFIC E FORTALECIMENTO DA REDE DE
ATEND E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18060 900 900/3/6/2/1 1 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - .N RFB nº 1131/2011...
15.764,81
15.764,81
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-218 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 15.000,00
18950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-219 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19040 10039 1008 / 3/99/2112 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO...
«R$ 29.425,14
« R$ 29.425,14
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-220 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
19160 509 509 / 99 /99/0/ 0 Gerenciamento do Trânsito..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19220 509 509 / 99 /99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEI
19280 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito
« R$ 12.000,00
«R$ 12.000,00
« R$ 1.000,00
«R$ 1.000,00
5.000,00
5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-223 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... .. R$ 6.000,00
19370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .... . R$ 11.189.122,24
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............umms
00010 509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
00020 509 509 / 99 / 99/0/ O Gerenciamento do Trânsito
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.300.000,00
«R$ 1.300.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00040 509 509 / 99 / 99/0/ O Gerenciamento do Trânsito.
«R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... as 50.000,00
00110 509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito .............rmeersemeserneese aeee ssesseeseeeetemeeseersesessineos 50.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. R$ 150.000,00
00120 509 509 / 99 / 99/01 0 Gerenciamento do Trânsito ............eeeerrmmeseesesmeesereariimeeressessesssesr emma R$ 150.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN 1.000.000,00
00140 509 509 / 99 / 99/ 0 / O Gerenciamento do Trânsito 1.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... R$ 2.950.000,00
c) no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .........eesssseeseesseseess 97.766,74
00010 001 1/1/7/0/0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).. 97.766,74
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
00080 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM.. 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......... R$ 36.000,00
00180 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM..................sessee soro R$ 36.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. .R$ 25.000,00
00200 515 515 /99/99/0/0 FUNREBOM............. ss sueeesesmmeeeeeseeseeeeesesris .R$ 25.000,00 «
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00220 515 515 /99/99/0/0 FUNREBOM
R$ 41.563,08
«R$ 41.563,08
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-007 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..............sseeseesemsesss sessenta R$ 17.018,67
00280 506 506 /4/99/0/0 Receitas de Alienações de Ativos - FUI «R$ 17.018,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUMREBOM..... «R$ 242.348,49
II — crédito adicional especial no valor de R$ 706.292,25 (setecentos e seis
mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-231 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO E/OU
PROGRAMAS DE ASSISTENCIAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
18001 10132 1011/9/4/5/18 TRANSFERÊNCIA SEDS/DIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDAD
« R$ 6.292,25
R$ 6.292,25
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.1-221 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 200.000,00
19311 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......senesesmensessmsessmmeam R$ 206.292,25
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.1-004 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .............ceem 500.000,00
00009 509 509 / 99 / 99/0/ 0 Gerenciamento do Trânsito. 500.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO................. esses R$ 500.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO vu R$ 5.000,00
00390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-010 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..
ve R$ 20.000,00
«R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.37.00,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA... R$ 5.500,00
01000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 5.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...
02040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
,
Pal
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02450 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).
.R$ 20.000,00
.R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 70,67
03710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 70,67
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
08750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. sms
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
«R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
.. R$ 13.731,99
08830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ccccsmeeesteesiiimesersasiemeaseeres «R$ 13.731,99
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.494,55
08990 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ........ «R$ 3.494,55
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..... ce
09120 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços
«R$ 495.854,15
«R$ 495.854,15
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-119 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 68.051,76
9470 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... parereinmesanes R$ 68.051,76
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 17.500,00
09520 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços «e R$ 17.500,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
“e R$ 14.000,00
«o R$ 14.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-125 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO,
SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
09940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«o R$ 55.000,00
«R$ 55.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-139 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. vu R$ 29.000,00
10600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres «R$ 29.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-140 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
10810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
10820 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas E Cc 29/00 - 15%)...
«o R$ 2.005,00
R$ 1.845,00
«e. R$ 160,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-142 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
10910 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
ve. R$ 3.500,00
«R$ 3.500,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-145 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
R$ 60.000,00
.R$ 60.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..... .R$ 190.000,00
11340 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. R$ 190.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .R$ 5.000,00
11860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 444.000,00
12710 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 444.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ' 500,00
13180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 500,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
13820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.5-186 CONSTR E AMPL UNID ATEND PROG PSE MAC CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
16680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
5.000,00
5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-187 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
16850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.. 30.290,00
16890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 30.290,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... 25.330,37
16900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). , 25.330,37
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2.500,00
17020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.500,00
PROJETOI/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-203 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE paira PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 65.000,00
18100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 65.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-204 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 57.810,00
18280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 57.810,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-218 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
18900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.1-221 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...................
19290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
.R$ 200.000,00
.R$ 200.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-223 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
19360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) x 6.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......eseeeeseeseseasessses R$ 1.998.638,49
b) recurso proveniente de superávit de exercícios anteriores nas seguintes
fontes de recursos:
1. fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), no valor de 817.000,00
(oitocentos e dezessete mil reais);
2. fonte 003 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM, no valor
de 70.531,70 (setenta mil quinhentos e trinta e um reais e setenta centavos);
3. fonte 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, no valor de
R$ 2.108.970.89 (dois milhões cento e oito mil novecentos e setenta reais e oitenta e nove
centavos);
4. fonte 173 - MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal, no valor de R$
269.032,51 (duzentos e sessenta e nove mil trinta e dois reais e cinquenta e um centavos);
5. fonte 193 - Transferência SEED Transporte Escolar, no valor de R$
390.267,08 (trezentos e noventa mil duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos);
6. fonte 208 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no valor
de R$ 879.191,44 (oitocentos e setenta e nove mil cento e noventa e um reais e quarenta e
quatro centavos);
7. fonte 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor de
R$ 95.637,10 (noventa e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e dez centavos);
8. fonte 341 - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS), no
valor de R$ 34.322,89 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove
centavos);
9. fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, no valor de R$
239.225,00 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais);
10. fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no
valor de R$ 635.083,57 (seiscentos e trinta e cinco mil oitenta e três reais e cinquenta e sete
centavos);
11. fonte 495 - Atenção Básica, no valor de R$ 259.304,80 (duzentos e
cinquenta e nove mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos);
12. fonte 497 - Vigilância em Saúde, no valor de R$ 29. 389,97 (vinte e nove
mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos);
13. fonte 498 - Assistência Farmacêutica, no valor de R$ 73.244,77 (setenta
e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos);
14. fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, no valor de R$ 34.756,71 (trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e
seis reais e setenta e um centavos);
15. fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos, no valor de R$ 9.585,11
(nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e onze centavos);
16. fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
não Previdenciárias, no valor de 107.652,63 (cento e sete mil seiscentos e cinquenta e dois
reais e sessenta e três centavos);
17. fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no valor de 18.000,00 (dezoito
mil reais);
18. fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde,
no valor de R$ 78.025,52 (setenta e oito mil vinte e cinco reais e ciquenta e dois centavos):
Pe ál
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
19. fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover.
ECA/FMDCA, no valor de R$ 669.163,69 (seiscentos e sessenta e nove mil cento e sessenta
e três reais e sessenta e nove centavos);
20. fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011, no
valor de R$ 15.764,81 (quinze mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um
centavos);
21. fonte 1019 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
COVID-19, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
22. fonte 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO
DENGUE, no valor de R$ 10.134,38 (dez mil cento e trinta e quatro reais e trinta e oito
centavos);
23. fonte 10032 - MDE/PRG MEC FNDE-TRANSFERÊNCIA PDDE, no
valor de R$ 2.767.42 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos):
24. fonte 10035 — Componente para implantação de ações e serviços (SUAS)
— ACESSUAS TRABALHO, no valor de R$ 6.473,48 (seis mil quatrocentos e setenta e três
reais e quarenta e oito centavos);
25. fonte 10039 - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE
CONCESSÃO, no valor de R$ 29.425,14 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e cinco
reais e quatorze centavos);
26. fonte 10080 — Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil
Carinhoso. no valor de R$ 5.739,39 (cinco mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e nove
centavos);
27. fonte 10093 — TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
28. fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS,
no valor de R$ 780.502,91 (setecentos e oitenta mil quinhentos e dois reais e noventa e um
centavos);
29. fonte 10100 - BLOCO FINANC. GESTÃO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, no valor de R$ 102.569,85 (cento e dois mil quinhentos
e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);
30. fonte 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS, no
valor de R$ 331,34 (trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos);
31. fonte 10102 - TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS
TRABALHO, no valor de R$ 7.489,89 (sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta
e nove centavos);
32. fonte 10110 - TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST
FARMACÊUTICA/CUSTEIO, no valor de R$ 26.697,77 (vinte e seis mil seiscentos e
noventa e sete reais e setenta e sete centavos);
33. fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para
Crianças, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ 13.376,14 (treze mil trezentos e setenta e
seis reais e quatorze centavos);
34. fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de
Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 2.571,16 (dois mil quinhentos e setenta e um
reais e dezesseis centavos);
35. fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 622,54 (seiscentos e vinte e dois reais e
cinquenta e quatro centavos):
di
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
36. fonte 10132 — TRANSFERÊNCIA SEDS/DIA —- PROGRAMA
LIBERDADE CIDADÃ, no valor de R$ 6.277,40 (seis mil duzentos e setenta e sete reais e
quarenta centavos);
37. fonte 10142 — CONV SEDU — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, no valor
de R$ 7.037,12 (sete mil trinta e sete reais e doze centavos):
38. fonte 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE, no valor de R$ 777.697,38 (setecentos e setenta e sete mil
seiscentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos);
39. fonte 10190 - CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO
FRANCISCO E PANCERA, no valor de R$ 29.084,73 (vinte e nove mil oitenta e quatro
reais e setenta e três centavos);
40. fonte 10192 - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS),
no valor de R$ 266.773,93 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e
noventa e três rap tia
fonte 10197 - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF, no o Ea R$ 22.623,53 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta
e três centavos);
42. fonte 10202 - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA
CRAS/CREAS - DELIBERAÇÃO 67/2019, no valor de R$ 87.317,79 (oitenta e sete mil
trezentos e dezessete reais e setenta e nove centavos);
43. fonte 10203 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA -
DELIBERAÇÃO 84/2019, no valor de R$ 15.078,82 (quinze mil setenta e oito reais e
oitenta e dois centavos);
44. fonte 10227 — TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO
ALCOOL E DROGAS DELIBERAÇÃO 109/2017, no valor de R$ 126.256,00 (cento e
vinte e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais);
45. fonte 10228 - TRANSE CEDCA/SEJUF INCENTIVO ATENÇÃO À
CRIANÇA E ADLESCENTE - DELIB 89/2019, no valor de R$ 100.002,85 (cem mil dois
reais e oitenta e cinco centavos).
E recursos provenientes de rendimentos nas seguintes fontes:
fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de
Fisioterapia ou ear no valor de R$ 15,00 (quinze reais);
2. fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 5,00 (cinco reais);
3. fonte 10132 — TRANSFERÊNCIA SEDS/DIA —- PROGRAMA
LIBERDADE CIDADÃ, no valor de R$ 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos);
4. fonte 10142 — TCONV SEDU — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais);
5. fonte 10190 — CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO
FRANCISCO E PANCERA, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, recurso proveniente de
superávit financeiro de exercício anterior na fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, no
valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta mil reais);
f
A
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III — no orçamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros —
FUNREBOM, recurso proveniente de superávit financeiro de exercício anterior nas
seguintes fontes:
a) fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados), no valor de R$
97.766,74 (noventa e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos);
b) fonte 506 - Receitas de Alienações de Ativos - FUNREBOM, no valor de
R$ 17.018,67 (dezessete mil dezoito reais e sessenta e sete centavos):
c) fonte 515 —- FUNREBOM, no valor de R$ 127.563,08 (cento e vinte e sete
mil quinhentos e sessenta e três reais e oito centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 4 de fevereiro de 2021.
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MENSAGEM Nº 13, de 4 de fevereiro de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que estabelece
as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além
de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2021”;
- Projeto de lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2021”.
As alterações no PPA 2018-2021 e na LDO 2021 são necessárias por
questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias com a criação de
projeto/atividade para devolução de recursos de convênio com a Secretaria da Família e
Desenvolvimento Social, para o Programa “Liberdade Cidadã”, e criação do
projeto/atividade no Fundo Municipal de Trânsito, para execução e melhorias em
travessias elevadas e rampas para pedestres em vias públicas.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
1 inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes de recurso:
a) fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres), na Secretaria da Fazenda e
Captação de Recursos, para pagamento de desembolso do Programa de Operação de
Crédito Finisa II, e para pagamento de despesas com precatórios, e na Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para pagamento da empresa de serviço de
coleta e transporte de resíduos recicláveis;
b) fonte 003 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM, na
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para suprir despesas dos Serviços
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
c) fonte 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, na
Secretaria da Educação, para construção de CMEI em Vila Nova e despesas com folha
de pagamento;
d) fonte 173 - MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal, na
Secretaria da Educação, para pagamento de transporte dos alunos;
e) fonte 193 - Transferência SEED Transporte Escolar, na Secretaria da
Educação. para pagamento de transporte dos alunos;
+
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f) fonte 208 - Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, na
Secretaria da Educação, para aquisição de merenda para os alunos;
g) fonte 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). na
Secretaria da Saúde, para aquisição de marmitas para a UPA;
h) fonte 341 - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS),
na Secretaria da Saúde, para aquisição de material de consumo para as UBS;
i) fonte 369 - Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs, na Secretaria da
Saúde, para atender despesas com folha de pagamento do Pronto Atendimento
Municipal;
1) fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde,
na Secretaria da Saúde, para atender despesas com combustíveis, exames laboratoriais
e aquisição de marmitas para UPA;
k) fonte 495 - Atenção Básica, na Secretaria da Saúde, para aquisição de
equipamentos e reforma das UBS;
1) fonte 497 - Vigilância em Saúde, na Secretaria da Saúde, para atender
despesas com o Departamento de Vigilância em Saúde;
m) fonte 498 - Assistência Farmacêutica, na Secretaria da Saúde, para
atender despesas com Assistência Farmacêutica:
n) fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, na Secretaria da Saúde, para aquisição de equipamentos para as UBS;
0) fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos, na Secretaria da
Educação, para construção de CMEI,
p) fonte 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias, na Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento, para execução de obras no Aterro Sanitário;
q) fonte 509 - Gerenciamento do Trânsito, na Secretaria de Segurança e
Trânsito, para aquisição de uniformes, computadores para o “EstaR”, e no Fundo
Municipal de Trânsito, para serviços de manutenção de radar, recolhimento de veículos
e aquisição de viaturas;
r) fonte 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de
Saúde, na Secretaria da Saúde, para aquisição de equipamentos odontológicos;
s) fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover.
ECA/FMDCA, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para
transferência de recursos para Organizações da Sociedade Civil que atendam crianças e
adolescentes - Imposto de Renda;
t) fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011,
na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para transferência de recursos
para Organizações da Sociedade Civil que atendam idosos — Imposto de Renda;
u) fonte 1019 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
COVID-19, na Secretaria da Saúde, para atender a Portaria GM/MS 3.350/2020,
incentivo financeiro para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
v) fonte 10025 - TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO
DENGUE, na Secretaria da Saúde, para atender despesas com a Vigilância
Epidemiológica:
w) fonte 10035 — Componente para implantação de ações e serviços
(SUAS) - ACESSUAS TRABALHO, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família, para suprir despesas dos CRAS; ad
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x) fonte 10039 — REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE
CONCESSÃO, na Secretaria de Segurança e Trânsito, para manutenção do Terminal
Rodoviário;
y) fonte 10093 — TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF, na Secretaria da Saúde;
z) fonte 10095 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica -
SUAS, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para suprir despesas
dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dos CERTT"'s e dos CRAS;
aa) fonte 10100 - BLOCO FINANC. GESTÃO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família, para suprir despesas dos CRAS;
bb) fonte 10101 - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS, na
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para suprir despesas dos CRAS;
cc) fonte 10102 - TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS
TRABALHO, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para suprir
despesas dos CRAS;
dd) fonte 10110 - TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO
ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO, na Secretaria da Saúde;
ee) fonte 10112 - Transferência FEAS Serviços de Acolhimento para
Crianças, Adolescentes e Jovens, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à
Família, para atender despesas das Casas Abrigo e CREAS;
ff) fonte 10118 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de
Fisioterapia ou Reabilitação, na Secretaria da Saúde, para adquirir equipamentos para
Fisioterapia:
gg) fonte 10119 - Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
Unidades de Atenção Primária, na Secretaria da Saúde, para adquirir equipamentos para
as UBS;
hh) fonte 10132 — TRANSFERÊNCIA SEDS/DIA —- PROGRAMA
LIBERDADE CIDADÃ, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família, para
devolução de recursos:
ii) fonte 10142 — CONV SEDU — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, na
Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para restituição de valores;
ij) fonte 10146 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família,
para atender despesas das Casas Abrigo e CREAS;
kk) fonte 10190 — CONV CAIXA CAMPOS SINTÉTICOS NO SÃO
FRANCISCO E PANCERA, na Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para
restituição de valores;
11) fonte 10192 - TRANSE SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS),
na Secretaria da Saúde, para atender despesas com exames laboratoriais;
mm) fonte 10197 - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO
NASF, na Secretaria da Saúde, para atender despesas com material de consumo nas
UBS;
nn) fonte 10202 - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO APRIMORA
CRAS/CREAS - DELIBERAÇÃO 67/2019, na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para aquisição de equipamentos nos CREAS;
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00) fonte 10203 - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO CMDCA -
DELIBERAÇÃO 84/2019, na Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família;
pp) fonte 10227 — TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENTAMENTO USO
ALCOOL E DROGAS DELIBERAÇÃO 109/2017, na Secretaria de Assistência Social
e Proteção à Família;
qg) fonte 10228 - TRANSF CEDCA/SEJUF INCENTIVO ATENÇÃO À
CRIANÇA E ADLESCENTE - DELIB 89/2019, na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família.
Il — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para despesas com combustíveis, aquisição de pneus, coleta
seletiva e coleta de resíduos da saúde;
II — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e
Obras Públicas, para aquisição de bombas submersíveis para a rotatória da Avenida
Ministro Cirne Lima com a Avenida Maripá:
IV — adequação do orçamento da Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, para aquisição de marmitas para os servidores que trabalham nas
Casas Abrigo;
V — adequação do orçamento da Secretaria de Segurança e Trânsito, para
aquisição de novos abrigos de parada de ônibus e para aquisição de marmitas para os
agentes de segurança e trânsito e servidores que atuam no “EstaR”;
VI — adequação do orçamento de diversas secretarias para pagamento de
despesas com folha de pagamento.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná