materia nº 77/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 77/2021
Implantação de pedra brita em todas as
estradas de chão no perímetro urbano da
localidade de Ouro Preto.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de pedra brita em
todas as estradas de chão, no perímetro urbano da localidade de Ouro Preto.
Com embasamento legal na norma municipal (Lei Nº 1.898, de 31 de maio
de 2005) que institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento
Rural no Município de Toledo.
“Art. 3º Fica o Município de Toledo autorizado, para a implementação do Programa
de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural, a executar, com recursos
próprios ou mediante parceria com os beneficiários, as seguintes ações e projetos: 
 I - readequação de estradas principais de uso comum, abertura e adequação,
mediante parceria com os proprietários, de acessos a propriedades rurais, com
cascalhamento e colocação de solo-brita, podendo ser realizada outra forma de
pavimentação de estradas rurais de uso comum (...)”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter as estradas em
condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
segurança aos cidadãos.
De acordo com os moradores e usuários da via, a falta de pedras faz com
que, em dias de chuva, as vias fiquem com barro, dificultando a passagem dos
veículos e pedestres. Do mesmo modo, em períodos de seca, há muita poeira, o
que pode trazer riscos à saúde.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconfortos
para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e
providência que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 12 de fevereiro de 2021.
BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA
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