CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 5/2021
Solicita a manutenção, ampliação e
abertura do Hospital Regional no
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
Os parlamentares que este subscrevem, nos termos do inciso II
do artigo 159 do Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvida a Mesa, sejam enviados ofícios aos
Deputados Federais do Estado do Paraná, aos Senadores do Estado do
Paraná, à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, ao Governo do Estado do
Paraná e ao Ministério da Saúde, solicitando-lhes a manutenção e ampliação
do Hospital Regional no Município de Toledo, para que se possa promover,
urgentemente, a abertura definitiva do Hospital.
Considerando que a abertura e o funcionamento do Hospital
Regional de Toledo é uma demanda antiga dos cidadãos, cuja demora está
impactando diretamente a vida da população dos 18 municípios lotados na 20ª
Regional de Saúde;
Considerando que a 20ª Regional de Saúde abrange os
Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante d'Oeste, Entre Rios do Oeste,
Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro
Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São
José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi;
Considerando que, de acordo com o site da Secretaria de Saúde
do Estado do Paraná, a população abrangida pela 20ª Regional de Saúde está
em torno de 340.472 habitantes;
Considerando que cresce diariamente a demanda por tratamentos
e a necessidade de leitos hospitalares nesta Regional, demanda esta que é em
razão tanto do aumento populacional – cerca de 20% nos últimos 10 anos –
quanto por concentrar os serviços de média e alta complexidade dos
municípios da região;
Considerando que a abertura do Hospital Regional de Toledo é de
interesse do Estado do Paraná, vez que sua abertura promoverá a liberação de
leitos e o atendimento da população que se dirige as Regionais de Saúde
vizinhas;
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Estado do Paraná
Considerando que a abertura do Hospital Regional de Toledo foi
uma parceria assumida entre o Governo Federal e a Universidade Federal do
Paraná, o qual foi de fundamental importância durante a implementação do
curso de Medicina no Município de Toledo;
Considerando que, durante a implementação do Curso de
Medicina no Município de Toledo, para que o Hospital Regional alterasse sua
modalidade para Hospital Federal Universitário, cabendo à Universidade
Federal do Paraná, em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh), sua gestão e sendo essa umas das possíveis soluções
para seu devido funcionamento;
Considerando que a Ebserh possui experiência comprovada,
sendo, atualmente, a responsável pela gestão de 40 Hospitais Universitários
Federais, a maior rede de hospitais públicos do Brasil;
Considerando que o Hospital Regional poderá ser utilizado como
referência de pesquisa para o curso de Medicina da Universidade Federal do
Paraná, e será um verdadeiro baluarte para a construção de um grande polo de
estudos na área da saúde na região;
Considerando que é essencialmente dever dos Governos do
Estado e da União dar o devido suporte aos municípios para os serviços de
média e alta complexidade na saúde;
Considerando que a implementação do Hospital Regional é um
caminho para o fortalecimento e consolidação do SUS na região oeste do
Paraná;
Considerando que, por ser uma obra de alto investimento, a qual
permanece sem definição ao longo dos anos, e que tem gerado uma crise
institucional justificada pela desconfiança da população em relação a seus
governantes;
Considerando que é no cotidiano local que os problemas da
saúde pública se manifestam, principalmente nos municípios pequenos, visto
que a carência de atendimento médico traz à tona o sofrimento daqueles que
aqui habitam, fazendo-se urgente a assistência do Estado, provida de
qualidade, eficácia e agilidade;
Considerando que estes parlamentares que subscrevem são
testemunhas da dimensão da demanda pela ampliação, reformas, abertura e o
devido funcionamento do Hospital Regional, sendo que a resolução deste
persistente problema depende da iniciativa de vossas excelências;
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Considerando que manter as portas fechadas dessa grandiosa
obra pública, além de limitar a resolutividade dos problemas de saúde
regionais, também enfraquece as relações de confiança da população com os
representantes políticos;
Considerando que é necessário que os representantes da
população nos âmbitos dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal,
possam unir esforços, no exercício das atribuições e nas mais distintas esferas,
para que possam criar as devidas condições para o pleno funcionamento do
Hospital Regional do Município de Toledo;
Solicita-se aos nobres parlamentares que a matéria em questão
seja tratada com extrema urgência e a importância que lhe é devida.
SALA DAS SESSÕES, 17 de fevereiro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN ELTON WELTER DUDU BARBOSA
CHUMBINHO SILVA GABRIEL BAIERLE GENIVALDO JESUS
GENIVALDO PAES GERALDO WEISHEIMER GILSON FRANCISCO
JOZIMAR POLASSO BETO SCAIN MARCELO MARQUES
MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA
PROFESSOR OSEIAS VALDIR ROSSETTO VALDOMIRO BOZÓ
VALTENCIR CARECA
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