materia nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N° 9/2021
Solicita Informações sobre Serviço de
Fortalecimento de Vínculos na faixa etária
até 6 anos.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre Serviço de Fortalecimento de Vínculos na
faixa etária até 6 anos.
Considerando que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) é parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no
âmbito da Proteção Social Básica;
Considerando que O SCFV é um serviço da Proteção Social
Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com
famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às
Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às
Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Considerando que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas,
culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos
usuários;
Considerando que o serviço pode ser ofertado no Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência;
Considerando que o público atendido são crianças, jovens e
adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de
trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem
medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou
sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro
Único
Considerando o objetivo principal do serviço é o de fortalecer as
relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de
experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos
e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Considerando que o Município executa, de forma positiva e digna
de reconhecimento atendimento aos usuários do SCFV, que por sua vez são
organizados em grupos, a partir de faixas etárias abaixo:
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos são atendidos nos Polos,
Unidade Social São Francisco, Unidade Social Coopagro e NACA- (Núcleo de
Atendimento a Criança).
Adolescentes de 15 a 17 anos são atendidos nos Polos Projovem
e Espaço Vida-Projeto Florir Toledo.
Pessoas Idosas: Certi Copagro e Certi Pioneiro.
Considerando que a faixa etária das crianças até 6 anos não há
oferta de serviços de fortalecimento de vínculo a este grupo, requeremos a
Secretaria de Assistência Social e Proteção a Família as seguintes
informações:
1. Existe planejamento de oferta de Serviços de Fortalecimento de
Vinculo para essa faixa etária;
2. Caso, positivo, quais os bairros seriam atendidos?
3. Qual o número aproximado de vagas a serem ofertadas para o
atendimento deste público? 
Reitero nossas estimas pelo serviço prestado pela Secretaria de
Assistência Social no atendimento ao público de quem dela o necessita.
Reconhecemos de maneira positiva o trabalho desenvolvido por toda equipe
desta Secretaria.
SALA DAS SESSÕES, 23 de fevereiro de 2021.
PROFESSOR OSÉIAS
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